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Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça Brazilian Portuguese
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Reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 26/12/1960, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados projetos em pauta

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 23/12/1960, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer e foram discutidos e votados projetos e requerimento em pa...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

55ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 55ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 30/11/1961, quando foram distribuídos a representação do Sr. Moacyr Portes dos Santos e outros, projetos, requerimentos e mensagem para p...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

7ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 05/07/1962, quando foram distribuídos para parecer projetos e indicações e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, requeri...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

18ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 13/06/1961, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e indicação para parecer e foram discutidos e votados parecer...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

8ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 10/07/1962, às 14h45min, quando foram distribuídos para parecer projetos, requerimentos e indicações e foram discutidos e votados parec...

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18ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 22/11/1962, às 14h30min, quando foi distribuído para parecer projeto e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos e requerime...

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19ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentação da 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 27/11/1962, às 14h30min, quando foram distribuídos para parecer projetos, veto à proposição de lei e mensagem, e foram discut...

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50ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 50ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 06/10/1959 quando foi distribuído o ofício do Sr. Governador do Estado encaminhando proposta do Tribunal de Justiça relativa aos níveis d...

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52ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 52ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 13/10/1959 quando foram distribuídos projetos, requerimentos e ofício do Secretário do Interior relativo ao Projeto nº 174 e represent...

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51ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 51ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 08/10/1959 quando foram distribuídos projetos, requerimentos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre pr...

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62ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 62ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 17/11/1959, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta

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61ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 61ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 12/11/1959 quando foram distribuídos projetos e mensagem para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos e requerim...

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69ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 69ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada no dia 14/12/1959, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, indic...

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68ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 68ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 11/12/1959 quando foi distribuído projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos e requerimento em pauta

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Reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura)

Documentos da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 24/12/1959, para, nos termos do edital publicado no Diário da Assembleia, examinarem as e...

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29ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Ata da 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 16/06/1965, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e mensagem para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de projetos e...

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28ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Ata da 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 14/06/1965, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer, e foi discutido e votado parecer de requerimento

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5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Documentação da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 25/06/1965, às 14h30min, quando foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta e foram distribuídos projetos, ind...

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19ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Ata da 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 26/05/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, emenda constitucional e requerimentos para parecer e foram discutidos e vota...

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