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Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
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35ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 12/09/1961 às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer e foram discutidos e votados parec...

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36ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 14/09/1961, quando foram distribuídos projetos e mensagem para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre proje...

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37ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 19/09/1961, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos e mensagem em pauta

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

38ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 21/09/1961, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

39ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 26/09/1961, quando foram distribuídos um projeto, um requerimento e uma indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres sob...

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Reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 05/12/1961, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

3ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentação da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 06/04/1961, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimentos e indicações para parecer. Foram discutidos e votad...

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40ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentos relativos à 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 28/09/1961, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, pedido...

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41ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 41ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 03/10/1961, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, parecer...

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42ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentos relativos à 42ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 05/10/1961, quando foram distribuídos um projeto e uma mensagem para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre...

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44ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 44ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 12/10/1961, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, pedido de licença enca...

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45ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentos relativos à 45ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 17/10/1961, quando foram distribuídos projetos, mensagem, requerimento e indicação para parecer e foram discutidos e vota...

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46ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentos relativos à 46ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 19/10/1961, quando foram distribuídos requerimentos e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre...

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47ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 47ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 24/10/1961, quando foram distribuídos indicação, requerimento e projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projet...

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48ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 48ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 26/10/1961, quando foram discutidos e votados pareceres sobre projetos e indicações em pauta

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49ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 49ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 07/11/1961, quando foram distribuídos requerimentos, projeto, emenda constitucional e mensagem para parecer e foram discutidos e votados ...

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Reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentos relativos à reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 08/12/1961, quando foram distribuídos projetos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre pr...

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4ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentação da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 11/04/1961. O Deputado Celso Motta solicita a realização de reunião extraordinária com o fim de serem examinados os pareceres ...

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50ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 50ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 09/11/1961 às 14h30min, quando foram distribuídos indicações, projetos e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados parecere...

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51ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 51ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 14/11/1961 às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, mensagem e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres s...

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