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Relatório da Audiência Pública Regional da Comissão Constitucional no Município de Ouro Preto

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Relatório da Audiência Pública Regional da Comissão Constitucional no Município de Ponte Nova

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Relatório das atividades de assessoramento desenvolvidas junto ao coordenador do tema "Região Metropolitana"

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Relatório temático e quantitativo: Capítulo "Da Conservação do Meio Ambiente"

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Relatório sobre as sugestões apresentadas sobre o tema "Política Agrícola e Terras Públicas"

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Texto articulado da 1ª Audiência Pública Temática - "Poder Legislativo"

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Texto articulado da 2ª Audiência Pública Temática - "Planejamento, Finanças e Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária, Orçamento Público, Tribunal de Contas"

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Texto articulado da 3ª Audiência Pública Temática - "Poder Executivo, Administração Direta e Indireta"

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Texto articulado da 4ª Audiência Pública Temática - "Política Minerária e Hídrica"

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Texto articulado da 5ª Audiência Pública Temática - "Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública"

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Texto articulado da 6ª Audiência Pública Temática - "Preservação do Meio Ambiente"

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Texto articulado da 7ª Audiência Pública Temática - "Sistema Tributário"

Texto articulado da 8ª Audiência Pública Temática - "Política Agrícola e...

Texto articulado da 8ª Audiência Pública Temática - "Política Agrícola e Terras Públicas"

Texto articulado da 11ª Audiência Pública Temática - "Municípios e Regiõ...

Texto articulado da 11ª Audiência Pública Temática - "Municípios e Regiões"

Texto articulado da 12ª Audiência Pública Temática - "Educação"

Texto articulado da 12ª Audiência Pública Temática - "Educação"

Textos articulados da 19ª Audiência Pública Temática - "A Mulher, a Cria...

Textos articulados da 19ª Audiência Pública Temática - "A Mulher, a Criança, o Adolescente, o Idoso e o Deficiente Físico"

Capítulo "Da Administração Pública": texto resumido

Capítulo "Da Administração Pública": texto resumido

Capítulo "Da Administração Pública": texto desdobrado

Capítulo "Da Administração Pública": texto desdobrado

Relatório das sugestões relativas ao tema "Esporte e Turismo"

Relatório das sugestões relativas ao tema "Esporte e Turismo"

Relatório da Comissão de Direitos e Garantias Individuais e Coletivos: instru...

Relatório da Comissão de Direitos e Garantias Individuais e Coletivos: instrumentos garantidores da eficácia constitucional
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