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Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
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Relatório da Comissão de Direitos e Garantias Individuais e Coletivos: instrumentos garantidores da eficácia constitucional

Relatório da Comissão de Direitos e Garantias Individuais e Coletivos: instrumentos garantidores da eficácia constitucional. O relatório inclui as propostas relativas ao tema, sua autoria, apreciação quanto a viabilidade constitucional, pertinênci...

Dado não disponível

Requerimento encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira, Presidente da ALMG

Requerimento encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira, pelo Presidente da Comissão Pró-Emancipação do Distrito de São Joaquim de Bicas, comunicando a intenção do Distrito de encaminhar pedido de emancipação

Pinto, Imar Glicerio (Comissão Pró-Emancipação do Distrito de São Joaquim de Bicas, Igarapé, MG)

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão, relator da Comissão Constitucional

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão, relator da Comissão Constitucional, pelo Presidente do DA de Direito da PUC Minas, Alexandre Kennedy Ladeia Barbosa, convidando o Deputado a proferir uma conferência sobre a nova Constituiç...

Barbosa, Alexandre Kennedy Ladeia (Diretório Acadêmico de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Pucminas)

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira, Presidente da ALMG, pela Associação Comercial e Industrial de Patos de Minas

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira, Presidente da ALMG, pela Associação Comercial e Industrial de Patos de Minas, reiterando apoio aos Deputados para a rejeição da Emenda nº PR-0887-7 referente à transferência de ICMS para pequenos M...

Associação Comercial e Industrial de Patos de Minas, MG

Telegrama encaminhado à Mesa Diretora da ALMG pelo Presidente da Câmara Municipal de Tupaciguara

Telegrama encaminhado à Mesa Diretora da ALMG pelo Presidente da Câmara Municipal de Tupaciguara, expressando contrariedade com relação à Emenda nº PR-0887-7 que prevê 1/4 do ICM para as cidades de pequeno porte e que exclui o referido Município

Barros, Ismael Arantes de (Tupaciguara (MG). Câmara Municipal)

Telegrama encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira, Presidente da ALMG

Telegrama encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira, Presidente da ALMG, pelo Prefeito do Município de Jordânia solicitando apoio à aprovação da Emenda nº PR-2010-9 do Deputado Cleuber Carneiro, que destina 25 por cento do ICMS para os Municípios mai...

Conceição, Jovenato Ferreira da (Jordânia (MG). Prefeitura)

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pelo Delegado Especial de Jordânia, Antonio Dias Moreno

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pelo Delegado Especial de Jordânia, Antonio Dias Moreno, em nome da Associação dos Delegados Especiais, solicitando apoio para aprovação da emenda que equipara o cargo de Delegado Especial com Delega...

Moreno, Antonio Dias (Polícia Civil de Minas Gerais)

Telegrama encaminhado ao Presidente da ALMG pelo Prefeito Municipal de Astolfo Dutra, José Natalino Benini da Cunha

Telegrama encaminhado ao Presidente da ALMG pelo Prefeito Municipal de Astolfo Dutra, José Natalino Benini da Cunha, solicitando apoio para rejeição da Emenda nº PR-2010-9 , do Deputado Cleuber Carneiro, relativa à distribuição do ICMS para os Mun...

Cunha, José Natalino Benini da (Astolfo Dutra (MG). Prefeitura)

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pelos funcionários do Bemge, Agência Bambuí

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pelos funcionários do Bemge, Agência Bambuí, solicitando apoio para aprovação da Emenda nº PR-0055-8 , que concede 100% de aumento aos servidores do bancos estaduais

Funcionários da Agência do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge, Bambuí

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira, pelos funcionários da MinasCaixa, Agência Carijós

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira, pelos funcionários da MinasCaixa, Agência Carijós, solicitando apoio para aprovação da Emenda nº PR-0055-8 , que concede 100% de aumento aos servidores dos bancos estaduais

Funcionários da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais - MinasCaixa, Agência Carijós, Belo Horizonte)

Telegrama encaminhado à ALMG, pelos funcionários da MinasCaixa, Agência Barro Preto

Telegrama encaminhado à ALMG, pelos funcionários da MinasCaixa, Agência Barro Preto, solicitando apoio para aprovação da Emenda nº PR-0055-8 , que concede 100% de aumento aos servidores dos bancos estaduais

Funcionários da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais - MinasCaixa, Agência Barro Preto, Belo Horizonte

Correspondência dirigida ao Deputado Bonifácio Mourão, relator da Comissão Constitucional, por José Otávio Melo Saraiva

Correspondência dirigida ao Deputado Bonifácio Mourão, relator da Comissão Constitucional, por José Otávio Melo Saraiva, encaminhando observações sobre determinadas disposições do Projeto de Constituição, no sentido de colaborar na revisão do text...

Saraiva, José Otávio Melo

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Teófilo Otôni

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Teófilo Otôni, convidando o Deputado para apresentar palestra no I Seminário dos Três Vales - Mucuri, Jequitinhonha e São Mateus -, c...

Leal, Élio da Motta (Teófilo Otôni (MG). Câmara Municipal)

OF. GAB. 209/89 encaminhado por conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Nilson Gontijo, ao Deputado Kemil Kumaira

Ofício encaminhado por conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Nilson Gontijo, ao Deputado Kemil Kumaira, solicitando a viabilidade de um acordo de Líderes para retirar da Constituição o caput do art. 182, referente ao exame das prestaç...

Gontijo, Nilson (Minas Gerais. Tribunal de Contas)

Ata da 8ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 8ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada no dia 19/12/1988, cuja finalidade era apreciar o parecer final do Projeto de Resolução nº 599/87

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Preparatória

Ata da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada no dia 01/12/1988, cuja finalidade era prosseguir a discussão e votação do parecer para discussão única do Projeto de Resolução nº 599/87 e emendas a ...

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Preparatória

Ata da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada no dia 29/11/88, cuja finalidade era prosseguir a discussão e votação do parecer para discussão única do Projeto de Resolução nº 599/87 e emendas a el...

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Preparatória

Ata da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada no dia 04/11/1988, cuja finalidade era discutir e votar o parecer para discussão única do Projeto de Resolução nº 599/87 e emendas a ele apresentadas

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Preparatória

Ata da reunião extraordinária da Comissão Preparatória dos trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da reunião extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes no dia 08/11/1988, a qual não foi realizada por falta de "quorum", porém foi determinado a distribuição de cópias do parecer para discussão única do Proje...

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Preparatória

Ata da 4ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 4ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada no dia 03/10/1988, cuja finalidade era eleger o Vice-Presidente da Comissão, cargo vago em decorrência da renúncia do Deputado Luiz Vicente

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Preparatória

Ata da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada no dia 28/09/1988, cuja finalidade era discutir possíveis alterações no Projeto de Resolução nº 599/87 que dispõe sobre o Regimento Interno da IV Asse...

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Preparatória

Ata da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada no dia 22/09/1988, cuja finalidade era discutir possíveis alterações no Projeto de Resolução nº 599/87 que dispõe sobre o Regimento Interno da IV Asse...

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Preparatória

Ata da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada no dia 26/11/1987, cuja finalidade era a discussão e votação das emendas relativas à Proposta de Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Es...

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Preparatória

Ata da 8ª Reunião Ordinária da Comissão Preparatória dos trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 8ª Reunião Ordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada no dia 25/11/1987, cuja finalidade era a discussão e votação das emendas relativas à Proposta de Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado ...

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Preparatória

Ata da 7ª Reunião Ordinária da Comissão Preparatória dos trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 7ª Reunião Ordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada no dia 18/11/1987, cuja finalidade era a discussão e votação das propostas de divulgação, de informatização e do esboço do Regimento Interno da IV Assemble...

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Preparatória

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Comissão Preparatória dos trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada no dia 11/11/1987, cuja finalidade era a discussão e votação das propostas de divulgação, de informatização da Constituinte mineira

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Preparatória

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão Preparatória dos trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada no dia 04/11/1987, cuja finalidade era a discussão da proposta de informatização da Constituinte mineira e apresentação da proposta de divulgação dos traba...

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Preparatória

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão Preparatória dos trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada no dia 21/10/1987, na qual foi apresentada a proposta de Cronograma Mínimo das Atividades Preliminares da Comissão

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Preparatória

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão Preparatória dos trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada no dia 21/10/1987, que teve como objetivo definir as diretrizes de trabalho da Comissão

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Preparatória

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão Preparatória dos trabalhos da Assembleia Legislativa para o exercício do Poder constituinte decorrente

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada no dia 08/10/1987, que teve como objetivo discutir as providências necessárias ao funcionamento da Comissão

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Preparatória

Edital de convocação: reunião extraordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Edital de convocação para a reunião extraordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, agendada para o dia 20/12/1988, com a finalidade de discussão e votação do parecer de Redação Final do Projeto de Resolução nº 599/87, da C...

Deputado Neif Jabur (ALMG)

Comunicação de substituição em reunião

Comunicação encaminhada ao Presidente da ALMG, informando que o Deputado João Rosa será substituído pelo Deputado Armando Costa na reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, do dia 19/12/1988, às 20 horas

Deputado Armando Costa (ALMG)

Comunicação de substituição em reunião

Comunicação encaminhada ao Presidente da ALMG, informando a substituição do Deputado Márcio Maia pelo Deputado João Pedro Gustin na reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, agendada para o dia 19/12/1988, às 20 horas

Deputado João Pedro Gustin (ALMG)

Ofício BH-3143/88 encaminhado ao Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, pelo Deputado Armando Costa

Ofício BH-3143/88 encaminhado ao Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, pelo Deputado Armando Costa, informando que o Deputado João Rosa deverá substituir o Deputado Sérgio Emílio de Vasconcellos como membro da Comissão Preparatória dos Traba...

Deputado Armando Costa (ALMG)

Ofício BH-3147/88 encaminhado ao Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, pelo Deputado Armando Costa

Ofício BH-3147/88 encaminhado ao Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, pelo Deputado Armando Costa, informando a substituição do Deputado Sérgio Emílio de Vasconcellos pelo Deputado João Rosa como membro da Comissão Preparatória dos Trabalhos C...

Deputado Armando Costa (ALMG)

Comunicação de substituição de membro da Comissão Preparatória

Comunicação encaminhada ao Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, informando que o Deputado Ronaldo Vasconcellos passará a integrar a Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, em substituição ao nome do Deputado Aloísio Garcia

Deputado Armando Costa (ALMG)

CPI do Setor Agropecuário / CPI da Agropecuária (11ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, as causas e razões do desestímulo e abandono que atinge o setor agropecuário mineiro bem como os obstáculos que vêm dificultando a agilização da reforma agr...

CPI do Minério (5ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para exame da política sobre minérios (5ª Legislatura).Autoria: não foi possível identificar o autor.Foram designados membros os deputados: Sette de Barros (presidente), Geraldo Quintão (rel...

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