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Emenda popular sobre o sistema financeiro estadual

Emenda popular sobre o sistema financeiro estadual

"Emendas populares: comentários"

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"Fundo especial de reequipamento da Polícia Civil - Funrespolc"

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Proposta de emenda de redação final do Vencido, apresentada à Comissão Consti...

Proposta de emenda de redação final do Vencido, apresentada à Comissão Constitucional

Proposta de emenda de redação final do Vencido, apresentada à Comissão Consti...

Proposta de emenda de redação final do Vencido, apresentada à Comissão Constitucional

Avanços que constarão do Vencido (Projeto B)

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A questão da saúde na Assembleia Constituinte de Minas Gerais

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"Auditores do Tribunal de Contas"

"Auditores do Tribunal de Contas"

Comentários e observações sobre trechos do Anteprojeto

Comentários e observações sobre trechos do Anteprojeto

Parecer sobre o Título II - "Da Organização do Estado" - do Antepro...

Parecer sobre o Título II - "Da Organização do Estado" - do Anteprojeto de Constituição

Relatório da Audiência Pública Regional da Comissão Constitucional no Municíp...

Relatório da Audiência Pública Regional da Comissão Constitucional no Município de Ouro Preto

Capítulo "Da Administração Pública": texto desdobrado

Capítulo "Da Administração Pública": texto desdobrado

Texto articulado da 3ª Audiência Pública Temática - "Poder Executivo, Ad...

Texto articulado da 3ª Audiência Pública Temática - "Poder Executivo, Administração Direta e Indireta"

Texto articulado da 6ª Audiência Pública Temática - "Preservação do Meio...

Texto articulado da 6ª Audiência Pública Temática - "Preservação do Meio Ambiente"

Pergunta apresentada por uma pessoa da Câmara Municipal de Lagoa Formosa, ao ...

Pergunta apresentada por uma pessoa da Câmara Municipal de Lagoa Formosa, ao Deputado Luiz Vicente Calicchio, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II

IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais: técnicas do processo co...

IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais: técnicas do processo constituinte

Respostas: jornal "Hoje em dia"

Respostas: jornal "Hoje em dia"

Documento que resume os pareceres da Comissão Preparatória da IV Assembleia C...

Documento que resume os pareceres da Comissão Preparatória da IV Assembleia Constituinte

Requerimento de destaque de emenda

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Espelho para votação de emendas do Projeto de Resolução nº 599/87 e das emendas

Espelho para votação de emendas do Projeto de Resolução nº 599/87 e das emendas
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