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Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça Português do Brasil
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1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 03/02/2016, às 10h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das seguint...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

18ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 12/08/2015, às 10h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das seguin...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

17ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 05/08/2015, às 10h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das seguin...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

22ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 09/09/2015, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento da seguint...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

9ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 05/05/2015, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das seguint...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

8ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 28/04/2015, às 10h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento da seguinte...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

23ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 16/09/2015, às 10h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foram recebidas proposições, às quais f...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

21ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 02/09/2015, às 10h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foram recebidas proposições, às quais f...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

20ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 26/08/2015, às 10h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foram recebidas proposições, às quais f...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

19ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 19/08/2015, às 10h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foram recebidas proposições, às quais f...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

15ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2018, às 10h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi recebida proposição, à qual foi des...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 16/07/2018, às 19h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi discutido e votado parecer sob...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 16/07/2018, às 17h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi discutido e votado parecer sobr...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 16/07/2018, às 21h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foram discutidos e votados parecer...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

8ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2018, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das seguint...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

4ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 11/04/2018, às 10h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento da seguinte...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 21/02/2018, às 10h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento da seguinte...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2018, às 11h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foram discutidos e votados parecer...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

16ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2018, às 10h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das seguin...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 29/11/2018, às 11h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foram discutidos e votados parecer...

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