Documentos da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 09/12/1959, para emitirem, conjuntamente, parecer para 2ª discussão do Projeto 664. Inclu...
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Documentos da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 24/12/1959, para, nos termos do edital publicado no Diário da Assembleia, examinarem as e...
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50ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da 50ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 06/10/1959 quando foi distribuído o ofício do Sr. Governador do Estado encaminhando proposta do Tribunal de Justiça relativa aos níveis d...
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51ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da 51ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 08/10/1959 quando foram distribuídos projetos, requerimentos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre pr...
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52ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da 52ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 13/10/1959 quando foram distribuídos projetos, requerimentos e ofício do Secretário do Interior relativo ao Projeto nº 174 e represent...
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53ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da 53ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 15/10/1959 quando foram distribuídos projetos e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, conc...
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54ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Documentos relativos à 54ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 20/10/1959 quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, ofíc...
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55ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da 55ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 22/10/1959 quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
56ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da 56ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 27/10/1959 quando foram distribuídos projetos e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos e req...
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57ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Documentos relativos à 57ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 29/10/1959 quando foram distribuídos mensagens e recurso para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre pro...
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58ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da 58ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 03/11/1959 quando foram distribuídos projetos, requerimento e proposta de emenda constitucional para parecer e foram discutidos e vota...
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59ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da 59ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada no dia 05/11/1959, quando foram distribuídos projetos, requerimentos e ofício do juiz de direito de Bicas para parecer e foram discutidos e ...
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60ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da 60ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 10/11/1959 quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta
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61ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da 61ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 12/11/1959 quando foram distribuídos projetos e mensagem para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos e requerim...
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62ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da 62ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 17/11/1959, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta
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63ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da 63ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 19/11/1959 quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
64ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da 64ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 24/11/1959 quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, emenda de projeto, r...
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65ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da 65ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 01/12/1959 quando foram distribuídos projetos, requerimentos, indicação e projeto de resolução para parecer e foram discutidos e votad...
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66ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da 66ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 03/12/1959 quando foi distribuído projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, requerimento, indicação ...
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67ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Documentos relativos à 67ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 10/12/1959 quando foram distribuídos projetos, requerimentos e ofício para parecer e foram discutidos e votados parece...
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