Elaboração Legislativa

• ALMG-1
• Seção
• 1947 -

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no âmbito do processo legislativo em sentido estrito (elaboração e apreciação de matérias legislativas) e os demais processos previstos no Regimento Interno para organizar o funcionamento ...

Apreciação de proposição

• ALMG-1-1.1
• Subseção

Sanção e promulgação de proposição

• ALMG-1-1.1-1.1.1
• Série
• 1948 -

Compreende dossiês/processos contendo os documentos produzidos durante a tramitação, discussão e votação das proposições legislativas (projetos) apresentadas na ALMG, no decorrer das legislaturas, por deputado(s), comissões, bancadas, Mesa da Ass...

Emenda à Constituição

• ALMG-1-1.1-1.1.1-1.1.1.1
• Subsérie
• 1951 -

Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação das propostas de emenda à Constituição que foram promulgadas pela ALMG, durante as legislaturas, tais como: texto original, d...

Lei complementar

• ALMG-1-1.1-1.1.1-1.1.1.2
• Subsérie
• 1999 -

Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação dos projetos de leis complementares que foram transformados em normas (sancionadas ou promulgadas), durante as legislaturas, ...

Lei ordinária

• ALMG-1-1.1-1.1.1-1.1.1.3
• Subsérie
• 1948 -

Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação dos projetos de leis ordinárias que foram transformados em normas (sancionados ou promulgados), durante as legislaturas, tais...

Resolução

• ALMG-1-1.1-1.1.1-1.1.1.4
• Subsérie
• 1959 -

Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação dos projetos de resolução que foram transformados em normas (promulgados), durante as legislaturas, tais como: texto original...

Arquivamento de proposição normativa

• ALMG-1-1.1-1.1.2
• Série

Proposta de emenda à Constituição

• ALMG-1-1.1-1.1.2-1.1.2.1
• Subsérie
• 1963 -

Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação das propostas de emenda à Constituição que não foram promulgadas pela ALMG, durante as legislaturas, tais como: texto origina...

Projeto de lei complementar

• ALMG-1-1.1-1.1.2-1.1.2.2
• Subsérie
• 1974 -

Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação dos projetos de lei complementar que não foram transformados em normas (sancionados ou promulgados), durante as legislaturas,...

Projeto de lei ordinária

• ALMG-1-1.1-1.1.2-1.1.2.3
• Subsérie
• 1962 -

Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação dos projetos de lei ordinária que não foram transformados em normas (sancionados), durante as legislaturas, tais como: texto ...

Projeto de resolução

• ALMG-1-1.1-1.1.2-1.1.2.4
• Subsérie
• 1975 -

Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação dos projetos de resolução que não foram transformados em normas (promulgados), durante as legislaturas, tais como: texto orig...

Formalização de desistência de apresentação de proposição

• ALMG-1-1.1-1.1.2-1.1.2.5
• Subsérie
• 2017 -

Termo de desistência do autor e/ou requerimento do autor.

Veto total de proposição

• ALMG-1-1.1-1.1.3
• Série
• 1998 -

Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação das proposições de leis (ordinárias e complementares) que não foram transformadas em normas (sancionadas ou promulgadas) por ...

Proposição de lei complementar

• ALMG-1-1.1-1.1.3-1.1.3.1
• Subsérie
• 1998 -

Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação das proposições de leis complementares que não foram transformadas em normas (sancionadas ou promulgadas) por terem sido veta...

Proposição de lei ordinária

• ALMG-1-1.1-1.1.3-1.1.3.2
• Subsérie
• 1998 -

Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação das proposições de leis ordinárias que não foram transformadas em normas (sancionadas ou promulgadas) por terem sido vetadas ...

Apreciação de proposição não normativa e instrumento assemelhado

• ALMG-1-1.1-1.1.4
• Série

Compreende os dossiês/processos relativos a: representação popular e de deputado, proposta de ação legislativa, mensagem do governador, ofício do vice-governador e instrumento assemelhado, ofício de tribunal e denúncia.

Representação popular e de deputado

• ALMG-1-1.1-1.1.4-1.1.4.1
• Subsérie
• 1990 -

Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos relativos às representações populares e de Deputados, examinadas durante as legislaturas, tais como: textos originais, pronunciamentos dos Deputados, requerimentos, pa...

Proposta de ação legislativa

• ALMG-1-1.1-1.1.4-1.1.4.2
• Subsérie
• 2003 -

Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos relativos à apresentação de propostas de ação legislativa à Comissão de Participação Popular da ALMG, por entidade associativa legalmente constituída (sindicatos, asso...

Mensagem do governador, ofício do vice-governador e instrumento assemelhado

• ALMG-1-1.1-1.1.4-1.1.4.3
• Subsérie
• 1986 -

Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos relativos ao exame das mensagens do Governador, encaminhadas à ALMG, versando sobre a escolha de Conselheiros do Tribunal de Contas indicados pelo Governador do Estado...