Mostrando 24748 resultados Descrições Arquivísticas
Elaboração Legislativa
Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no âmbito do processo legislativo em sentido estrito (elaboração e apreciação de matérias legislativas) e os demais processos previstos no Regimento Interno para organizar o funcionamento ...
Sanção e promulgação de proposição
- ALMG-1-1.1-1.1.1
- Série
- 1948 -
Compreende dossiês/processos contendo os documentos produzidos durante a tramitação, discussão e votação das proposições legislativas (projetos) apresentadas na ALMG, no decorrer das legislaturas, por deputado(s), comissões, bancadas, Mesa da Ass...
Emenda à Constituição
- ALMG-1-1.1-1.1.1-1.1.1.1
- Subsérie
- 1951 -
Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação das propostas de emenda à Constituição que foram promulgadas pela ALMG, durante as legislaturas, tais como: texto original, d...
Lei complementar
- ALMG-1-1.1-1.1.1-1.1.1.2
- Subsérie
- 1999 -
Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação dos projetos de leis complementares que foram transformados em normas (sancionadas ou promulgadas), durante as legislaturas, ...
Lei ordinária
- ALMG-1-1.1-1.1.1-1.1.1.3
- Subsérie
- 1948 -
Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação dos projetos de leis ordinárias que foram transformados em normas (sancionados ou promulgados), durante as legislaturas, tais...
Resolução
- ALMG-1-1.1-1.1.1-1.1.1.4
- Subsérie
- 1959 -
Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação dos projetos de resolução que foram transformados em normas (promulgados), durante as legislaturas, tais como: texto original...
Proposta de emenda à Constituição
- ALMG-1-1.1-1.1.2-1.1.2.1
- Subsérie
- 1963 -
Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação das propostas de emenda à Constituição que não foram promulgadas pela ALMG, durante as legislaturas, tais como: texto origina...
Projeto de lei complementar
- ALMG-1-1.1-1.1.2-1.1.2.2
- Subsérie
- 1974 -
Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação dos projetos de lei complementar que não foram transformados em normas (sancionados ou promulgados), durante as legislaturas,...
Projeto de lei ordinária
- ALMG-1-1.1-1.1.2-1.1.2.3
- Subsérie
- 1962 -
Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação dos projetos de lei ordinária que não foram transformados em normas (sancionados), durante as legislaturas, tais como: texto ...
Projeto de resolução
- ALMG-1-1.1-1.1.2-1.1.2.4
- Subsérie
- 1975 -
Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação dos projetos de resolução que não foram transformados em normas (promulgados), durante as legislaturas, tais como: texto orig...
Veto total de proposição
- ALMG-1-1.1-1.1.3
- Série
- 1998 -
Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação das proposições de leis (ordinárias e complementares) que não foram transformadas em normas (sancionadas ou promulgadas) por ...
Proposição de lei complementar
- ALMG-1-1.1-1.1.3-1.1.3.1
- Subsérie
- 1998 -
Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação das proposições de leis complementares que não foram transformadas em normas (sancionadas ou promulgadas) por terem sido veta...
Proposição de lei ordinária
- ALMG-1-1.1-1.1.3-1.1.3.2
- Subsérie
- 1998 -
Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação das proposições de leis ordinárias que não foram transformadas em normas (sancionadas ou promulgadas) por terem sido vetadas ...
Representação popular e de deputado
- ALMG-1-1.1-1.1.4-1.1.4.1
- Subsérie
- 1990 -
Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos relativos às representações populares e de Deputados, examinadas durante as legislaturas, tais como: textos originais, pronunciamentos dos Deputados, requerimentos, pa...
Proposta de ação legislativa
- ALMG-1-1.1-1.1.4-1.1.4.2
- Subsérie
- 2003 -
Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos relativos à apresentação de propostas de ação legislativa à Comissão de Participação Popular da ALMG, por entidade associativa legalmente constituída (sindicatos, asso...
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