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Texto articulado da 4ª Audiência Pública Temática - "Política Minerária ...

Texto articulado da 4ª Audiência Pública Temática - "Política Minerária e Hídrica"

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Texto articulado da 5ª Audiência Pública Temática - "Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública"

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Texto articulado da 6ª Audiência Pública Temática - "Preservação do Meio Ambiente"

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Texto articulado da 7ª Audiência Pública Temática - "Sistema Tributário"

Texto articulado da 8ª Audiência Pública Temática - "Política Agrícola e...

Texto articulado da 8ª Audiência Pública Temática - "Política Agrícola e Terras Públicas"

Texto da celebração ecumênica de ação de graças pela promulgação da Constitui...

Texto da celebração ecumênica de ação de graças pela promulgação da Constituição do Estado de Minas Gerais

Texto referente à defesa do consumidor no âmbito do Projeto de Constituição

Texto referente à defesa do consumidor no âmbito do Projeto de Constituição

Textos articulados da 19ª Audiência Pública Temática - "A Mulher, a Cria...

Textos articulados da 19ª Audiência Pública Temática - "A Mulher, a Criança, o Adolescente, o Idoso e o Deficiente Físico"

Tônicas do Processo constituinte: abertura: participação

Tônicas do Processo constituinte: abertura: participação
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