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Finanças públicas
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Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/1990

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 1990 , de autoria do deputado Felipe Neri, que acrescenta alínea ao inciso IX do art. 146 da Constituição Estadual - dispõe sobre a incidência de ICMS.Foram designados memb...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 27/1992

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 27 1992 , de autoria do deputado José Militão, que acrescenta o § 9º ao art. 36 da Constituição Estadual - dispõe sobre o pagamento de gratificação de cunho variável aos ser...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 37/1993

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 37 1993 , de autoria do governador Hélio Garcia, que altera dispositivos da Constituição Estadual - dispõe sobre receita tributária, tributos estaduais e direito de retenção....

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 38/1993

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 38 1993 , de autoria do governador Hélio Garcia, que acrescenta à Constituição Estadual o art. 299 - propõe que a folha global de pessoal da administração estadual não poder...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 40/1994

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 40 1994 , de autoria do deputado Elmo Braz, que acrescenta parágrafo ao art. 157 da Constituição Estadual - dispõe sobre a sistematização e priorização, em audiência pública...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13/1995

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 13 1995 , de autoria do deputado Anderson Adauto, que acrescenta parágrafo ao art. 199 e altera o caput do art. 212 da Constituição Estadual - fixa percentagem de recursos...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 22/1996

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 22 1996 , de autoria da deputada Maria José Haueisen, que acrescenta inciso ao art. 161 da Constituição Estadual - proíbe que recursos públicos custeiem despesa com fundos d...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 46/1997

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 46 1997 , de autoria do deputado Wanderley Ávila, que dá nova redação ao inciso III e acrescenta parágrafo ao art. 184 da Constituição Estadual - permite aos municípios a co...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53/1998

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 53 1998 , de autoria do deputado Romeu Queiroz, que altera os arts. 73 , 74 , 155 , 157 e 158 da Constituição Estadual e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constituci...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 60/1998

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 60 1998 , de autoria do governador Eduardo Azeredo, que altera o art. 75 da Constituição Estadual - trata do depósito da disponibilidade de caixa da administração direta e i...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/1999

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 10 1999 , de autoria do deputado Antônio Carlos Andrada e outros, que altera o art. 24 da Constituição Estadual e dá outras providências - estabelece data-base para revisã...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 24/1999

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 24 1999 , de autoria do deputado Paulo Piau e outros, que acrescenta dispositivo ao art. 161 e ao art. 199 da Constituição Estadual - prevê dotação de recursos à Uemg e à...

Resultados 2661 até 2672 de 2672