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Requerimento de comissão (RQC)

Requerimento de comissão (RQC)

Requerimento ordinário (RQO)

Requerimento ordinário (RQO)

Funcionamento

Funcionamento

Veto total de proposição

Veto total de proposição

Fase de elaboração

Fase de elaboração

Requerimento numerado (RQN)

Requerimento numerado (RQN)

Funcionamento

Funcionamento

Sanção e promulgação de proposição

Sanção e promulgação de proposição

Fase de preparação

Fase de preparação

Arquivamento de proposição normativa

Arquivamento de proposição normativa

Planejamento

Planejamento

Comunicação de deputado (composição de partido, bancada, frente, bloco, afast...

Comunicação de deputado (composição de partido, bancada, frente, bloco, afastamento e proposição não recebida)

Apreciação de proposição não normativa e instrumento assemelhado

Apreciação de proposição não normativa e instrumento assemelhado

Funcionamento

Funcionamento

Funcionamento

Funcionamento

Funcionamento

Funcionamento