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Descrições Arquivísticas
Dossiê / Processo Administração pública
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Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União (18ª legislatura)

Documentos relativos à Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União (18ª legislatura).Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 10/05/2017, p. 16.Finalidades:a) analisar os prejuízos causados ao ...

Comissão Extraordinária da Reforma da Previdência (18ª legislatura)

Documentos relativos à Comissão Extraordinária da Reforma da Previdência (18ª legislatura).Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 22/03/2017, p. 17.Finalidades:a) examinar os efeitos sobre a população do Estado d...

CPI dos Medicamentos Falsos (13ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar a entrada de medicamentos falsos na rede hospitalar pública e privada, bem como a comercialização desses medicamentos no Estado.Autoria: deputado Irani Ba...

CPI da Cohab-MG (9ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades havidas nos conjuntos habitacionais pela Cohab-MG (9ª Legislatura).Autoria: deputado Eurípedes Craide e outros.Foram designados membros efetivos os depu...

CPI do Fundef (14ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar as denúncias de má utilização e desvios das verbas do Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - e...

CPI da Camig - privatização (12ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, possíveis irregularidades na privatização da Companhia Agrícola de Minas Gerais - Camig - e em todo processo de privatização praticado pelo governo mineiro...

CPI das Licitações (14ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, apurar as possíveis irregularidades nos processos licitatórios realizados com dispensa ou inexigibilidade de licitação pelo Governo do Estado de Minas Gerais a partir ...

CPI da Mina Capão Xavier (15ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar a regularidade dos processos de licenciamento prévio, instalação e de operação das atividades da MBR no Estado de Minas Gerais, bem como do julgamento do...

4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 23/04/2009, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Administração Pública

25ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 07/10/2008, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes c...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

14ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 20/05/2008, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes c...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 30/11/2005, às 09 horas, na Câmara Municipal de Alfenas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a re...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Comissão Especial - Processo referente às Acusações contra o Governador Newton Cardoso (11ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o processo referente a acusações contra o então Governador do Estado Newton Cardoso (11ª Legislatura).Foram designados membros efetivos os deputados: José Laviola (presidente), Joã...

Comissão Especial - Subsídios à Assembleia Nacional Constituinte sobre a Reforma da Legislação Trabalhista Rural (11ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para proceder a estudos e apresentar subsídios à Assembleia Nacional Constituinte sobre a reforma da legislação trabalhista rural (11ª Legislatura).Autoria: deputado José Bonifácio e outrosForam designados ...

26ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura)

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 24/11/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do ...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Administração Pública

Comissão Especial - Situação do Funcionalismo Estadual e os Vencimentos Executados pelo Poder Executivo (6ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para proceder, no prazo de 30 dias, ao levantamento da situação do funcionalismo estadual face à política de vencimentos executada pelo Poder Executivo (6ª Legislatura).Autoria: Gerardo Renault e outros.For...

Comissão Especial - Atrofiamento da Polícia da Polícia Civil do Estado (6ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial destinada investigar as causas do visível atrofiamento da Polícia Civil do Estado, sugerindo medidas ao Poder Executivo para proceder ao seu reaparelhamento humano e material, de molde a cumprir com a efici...

Comissão Especial - Projeto da Lei Orgânica do Tribunal de Contas (6ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para examinar o projeto da Lei Orgânica do Tribunal de Contas (6ª Legislatura).Foram designados membros efetivos os deputados: Jarbas Medeiros (presidente), Fuhad Sahione (relator), Dênio Moreira.Início das...

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