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26ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 21/10/2015, às 10h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das seguin...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

27ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 28/10/2015, às 10h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das seguin...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (19ª Legislatura), realizada em 28/10/2015, às 11h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foram discutidos e votados parecer...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 28/10/2015, às 17h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi discutido e votado parecer sob...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 03/11/2015, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foram discutidos e votados parecer...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

28ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 04/11/2015, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das seguin...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

29ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 11/11/2015, às 10h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das seguin...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

30ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 18/11/2015, às 10h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das seguin...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

31ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 25/11/2015, às 10h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das seguin...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 01/12/2015, às 17h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foram discutidos e votados parecer...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

32ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 02/12/2015, às 10h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das seguin...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 02/12/2015, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Inclui: resultado da reunião; ata.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 03/12/2015, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi recebida proposição, à qual fo...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 03/12/2015, às 16h22min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi discutido e votado parecer sob...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

33ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 09/12/2015, às 10h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento da seguint...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 10/12/2015, às 15h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi discutido e votado parecer sob...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 03/02/2016, às 10h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das seguint...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 16/02/2016, às 15h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi recebida proposição, à qual foi...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 23/02/2016, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foram discutidos e votados parecere...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 24/02/2016, às 16h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das se...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 01/03/2016, às 16h18min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das se...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 02/03/2016, às 10h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi recebida proposição à qual foi desig...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 02/03/2016, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi discutido e votado parecer sobr...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

3ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 09/03/2016, às 10h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foram discutidos e votados pareceres sob...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 15/03/2016, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foram discutidos e votados parecere...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

4ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 16/03/2016, às 10h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das seguint...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 17/03/2016, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi recebida proposição, à qual foi...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 18/03/2016, às 09h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das s...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

5ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 30/03/2016, às 10h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento da seguinte...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

6ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 06/04/2016, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das seguint...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

7ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 13/04/2016, às 10h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das seguint...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2016, às 15h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foram discutidos e votados parecere...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 11/05/2016, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foram recebidas proposições, às quais f...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

1ª Reunião Especial da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 12/05/2016, às 14h15min, com o objetivo de eleger vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.Na oportunidade, foi e...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 17/05/2016, às 13h23min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi discutido e votado parecer sob...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 01/06/2016, às 10h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das seguin...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 08/06/2016, às 10h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das seguin...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 16/06/2016, às 10 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das s...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

15ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2016, às 10h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das seguin...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

14ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2016, às 10h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento da seguint...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2016, às 11h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi discutido e votado parecer sob...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2016, às 15h56min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foram discutidos e votados parecer...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2016, às 18h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi discutido e votado parecer sob...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 05/07/2016, às 14h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das s...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 09/08/2016, às 15h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das s...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

16ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 17/08/2016, às 10h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das seguin...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

17ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 19/10/2016, às 10h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foram discutidos e votados pareceres so...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

18ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 26/10/2016, às 10h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das seguin...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

19ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 09/11/2016, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento da seguint...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 09/11/2016, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, receber a manifestação do gover...

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