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CPI das Licitações (14ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, apurar as possíveis irregularidades nos processos licitatórios realizados com dispensa ou inexigibilidade de licitação pelo Governo do Estado de Minas Gerais a partir ...
CPI do Sistema Prisional (14ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito constituída para apurar o funcionamento do sistema prisional do município de Ribeirão das Neves e outros municípios, verificando a possível participação do poder público, com grupos crimino...
CPI da escravidão no norte de Minas - 1995 (13ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, no prazo de 120 dias, a existência de escravidão por dívidas de trabalho no desmatamento e produção de carvão vegetal na região Norte de Minas (13ª Legislatura).Autoria: de...
CPI da Camig - privatização (12ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, possíveis irregularidades na privatização da Companhia Agrícola de Minas Gerais - Camig - e em todo processo de privatização praticado pelo governo mineiro...
CPI da Cenibra (11ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, denúncias da população de Governador Valadares sobre o elevado grau de poluição ocasionado pela Cenibra, em sua área de influência na Bacia do Rio Doce (11...
CPI do Setor Agropecuário / CPI da Agropecuária (11ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, as causas e razões do desestímulo e abandono que atinge o setor agropecuário mineiro bem como os obstáculos que vêm dificultando a agilização da reforma agr...
CPI dos Grupos Ometto e Agrivale (11ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 90 dias, possíveis irregularidades na participação dos grupos Ometto e Agrivale no Projeto Jaíba (11ª Legislatura).Autoria: deputado Carlos Pereira e outros.Foram de...
CPI dos Rios Grande e Paracatu (11ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, denúncias do elevado grau de poluição verificado nos Rios Grande e Paracatu, em decorrência da presença de vinhoto e mercúrio em suas águas (11ª legislatur...
CPI da Resolução nº 6.518/1989 (11ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, a investigação e análise das consequências da aplicação da Resolução nº 6.518, de 16/02/1989, da Secretaria de Estado da Educação, que congelou o número de ...
Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 10ª Legislatura (01/02/1983 - 31/01/1987).Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, c...
CPI do transbordamento do Ribeirão Arrudas (10ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 90 dias, causas dos transbordamentos do Ribeirão Arrudas e os possíveis responsáveis, com a indicação de soluções para a amenização do sofrimento da nossa população ...
CPI do cimento / CPI cimenteira (10ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, possíveis irregularidades na Maporte Transportadora Ltda., prejudiciais à política de cimento em Minas Gerais (10ª Legislatura).Autoria: deputado João Ferr...
CPI do Depósito de Presos da Lagoinha (10ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, fatos que vêm ocorrendo no depósito de presos da Lagoinha e no Estado, atentatórios aos direitos humanos e ameaçadores da incolumidade pública (10ª Legisla...
Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 9ª Legislatura (01/02/1979 - 31/01/1983). Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, c...
CPI das Enchentes (9ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 90 dias, a situação das vítimas das enchentes que assolaram o território do Estado de Minas Gerais (9ª Legislatura).Autoria: deputado Cássio Gonçalves e outros.Fora...
CPI da Cohab-MG (9ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades havidas nos conjuntos habitacionais pela Cohab-MG (9ª Legislatura).Autoria: deputado Eurípedes Craide e outros.Foram designados membros efetivos os depu...
CPI das Reclamações trabalhistas, Leopoldina (8ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias de agenciamento de reclamações trabalhistas no Município de Leopoldina (8ª Legislatura).Autoria: deputado Telemaco Pompei e outros.Foram designados membros efetivos os ...
Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 7ª Legislatura (01/02/1971 - 31/01/1975). Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, ...
CPI do Minério (5ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para exame da política sobre minérios (5ª Legislatura).Autoria: não foi possível identificar o autor.Foram designados membros os deputados: Sette de Barros (presidente), Geraldo Quintão (rel...
Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 4ª Legislatura (01/02/1960 - 31/01/1963).Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, co...