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Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
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3ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Documentos da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 08/03/1966, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, indicações e emenda constitucional para parecer e foram discutidos e v...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

6ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Documentação da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 17/03/1966, às 14h30min, quando foram distribuídos para parecer requerimentos, projeto e indicação, e foram discutidos e votados ...

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5ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Documentação da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 15/03/1966, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de indicação e p...

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21ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Documentação da 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 31/05/1966, às 14h30min, quando foram distribuídos para parecer projetos, requerimentos e indicação em pauta e foram discutidos ...

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24ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Documentação da 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 14/06/1966, às 14h30min, quando foram distribuídos para parecer projetos, requerimentos e indicação e foram discutidos e votados...

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2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Documentação da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª) Legislatura realizada em 20/05/1966, às 15 horas, quando foi distribuído projeto em pauta. Inclui: ata e edital de convocação de reunião extraordinária

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4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Documentação da 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 11/08/1966, às 15 horas, com o objetivo de ouvir o Sr. Mário Bhering, Presidente das Centrais Elétricas de Minas Gerais, que...

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3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Documentação da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 17/06/1966, às 10 horas, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer, e foram discutidos e votados parece...

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40ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Documentação da 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada às 14h30min do dia 15/09/1966, na qual foram distribuídos projeto e ofício para parecer, e foi discutido e votado pareceres de proj...

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49ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Ata da 49ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada às 14h30min do dia 22/12/1966, na qual foram distribuídos projetos e foram discutidos e votados pareceres de projetos e requerimentos em pauta

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52ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Documentação da 52ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 19/01/1967, às 14 horas, quando foram distribuídos projetos, requerimento, indicação e mensagens para parecer e foram discutidos...

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42ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Documentação da 42ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada às 14h30min do dia 29/09/1966, na qual foram distribuídos projetos, requerimentos e recursos para parecer, e foram discutidos e vot...

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41ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Documentação da 41ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada às 14h30min do dia 20/09/1966, na qual foram distribuídos projetos e requerimentos para parecer, e foram discutidos e votados parec...

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50ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Documentação da 50ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 29/12/1966, às 14h30min, na qual foram distribuídos projetos, requerimento e recurso para parecer e foram discutidos e votados p...

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53ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Documentação da 53ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 24/01/1967, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimento e indicação para parecer e foram discutidos e votados ...

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1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Ata da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 21/02/1965, às 14h30min, quando foi distribuído projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e requeriment...

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2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 18/02/1965, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e mensagem para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e i...

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1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 16/02/1965, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimentos e indicações para parecer e foram discutidos e votados parecere...

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7ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Ata da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 11/03/1965, às 14h30min, quando foi distribuído requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e requeriment...

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17ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Documentação da 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 03/05/1965, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de p...

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