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Relatório da Comissão de Direitos e Garantias Individuais e Coletivos: instru...

Relatório da Comissão de Direitos e Garantias Individuais e Coletivos: instrumentos garantidores da eficácia constitucional

Capítulo "Da Administração Pública": texto resumido

Capítulo "Da Administração Pública": texto resumido

Texto articulado da 11ª Audiência Pública Temática - "Municípios e Regiõ...

Texto articulado da 11ª Audiência Pública Temática - "Municípios e Regiões"

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Texto articulado da 5ª Audiência Pública Temática - "Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública"

Texto articulado da 2ª Audiência Pública Temática - "Planejamento, Finan...

Texto articulado da 2ª Audiência Pública Temática - "Planejamento, Finanças e Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária, Orçamento Público, Tribunal de Contas"

Relatório temático e quantitativo: Capítulo "Da Conservação do Meio Ambi...

Relatório temático e quantitativo: Capítulo "Da Conservação do Meio Ambiente"

Comentários sobre a Defesa Social e Conselho de Defesa Social

Comentários sobre a Defesa Social e Conselho de Defesa Social

Proposta de emenda de redação final do Projeto, apresentada à Comissão Consti...

Proposta de emenda de redação final do Projeto, apresentada à Comissão Constitucional

Proposta de emenda de redação final do Projeto, apresentada à Comissão Consti...

Proposta de emenda de redação final do Projeto, apresentada à Comissão Constitucional

Proposição referente à vinculação do salário dos empregados dos bancos oficia...

Proposição referente à vinculação do salário dos empregados dos bancos oficiais mineiros ao valor correspondente a 2/3 do salário correspondente dos empregados do Banco do Brasil

Estudo sobre sugestões encaminhadas pela Associação Brasileira de Carvão Vege...

Estudo sobre sugestões encaminhadas pela Associação Brasileira de Carvão Vegetal - Abracave

Texto referente à defesa do consumidor no âmbito do Projeto de Constituição

Texto referente à defesa do consumidor no âmbito do Projeto de Constituição

Proposta de emenda de redação final do Projeto, apresentada à Comissão Consti...

Proposta de emenda de redação final do Projeto, apresentada à Comissão Constitucional

Proposta de emenda de redação final do Projeto, apresentada à Comissão Consti...

Proposta de emenda de redação final do Projeto, apresentada à Comissão Constitucional

Parlamentarismo

Parlamentarismo

Remuneração mínima profissional e piso do magistério

Remuneração mínima profissional e piso do magistério

"Constituição Estadual e vida urbana"

"Constituição Estadual e vida urbana"

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por uma orientadora ...

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por uma orientadora educacional, Governador Valadares

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por uma supervisora ...

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por uma supervisora pedagógica, Governador Valadares

Destaque: art. 88, Disposições Transitórias

Destaque: art. 88, Disposições Transitórias
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