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Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
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38ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Ata da 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 19/10/1967, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, correspondência, indicações e requerimentos para parecer, e foram discutidos...

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1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Ata da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 30/06/1967, às 10 horas, quando foram distribuídos projetos e requerimentos para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de r...

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37ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Ata da 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 12/10/1967, às 14h30min, quando foram distribuídos projeto e requerimentos para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de requer...

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21ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Documentação da 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 27/06/1967, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimentos e ofício para parecer, e foram discutidos e votados p...

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20ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Ata da 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 22/06/1967, às 14h30min, quando foram distribuídos requerimentos para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e ...

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3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Documentação da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 24/11/1967, às 10 horas, quando foi distribuída mensagem para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de mensagem, r...

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46ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Documentação da 46ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 23/11/1967, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres ...

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29ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Documentação da 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 12/09/1967, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer, e foram discutidos e votados pareceres ...

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30ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Ata da 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 14/09/1967, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de projetos, indicações ...

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31ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Ata da 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 19/09/1967, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimentos, indicação e recurso para parecer, e foram discutidos e votado...

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60ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 60ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 10/11/1959 quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta

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1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 21/02/1961, quando foram distribuídos para parecer projeto, comunicação do Deputado Paulo Campos, declarando haver assumido o cargo de ...

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28ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 30/08/1960, quando foram distribuídos uma indicação e um projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobr...

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27ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 18/08/1960, quando foram distribuídos projetos e mensagem para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta

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3ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentação da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 06/04/1961, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimentos e indicações para parecer. Foram discutidos e votad...

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2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 04/04/1961, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimentos, os Recursos 10/60, 14/59 e 14-A/60 e as representações de N...

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Reunião especial da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentos relativos à reunião especial da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 28/03/1960, quando foram eleitos e empossados o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Inclui a ata e o edital de convoca...

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6ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 03/05/1960, quando foram distribuídos projetos ofício do Deputado Guataçara Borba Carneiro da Assembleia Legislativa do Paraná e indicaçõe...

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5ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 28/04/1960, quando foram distribuídos o Recurso 6-A/60, projetos e requerimento para parecer e foram discutidos e votados ...

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10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentação da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 09/05/1961, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, indicações, requerimento e Recurso 16-A/61 para parecer e discut...

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