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Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 1/1983

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 1 1983 , de autoria do deputado Raimundo Albergaria, que acrescenta artigo às disposições transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre data limite para pagamento de v...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 1/2003

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 1 2003 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estado - assegura aos...

Comissão Especial - Subsídios à Assembleia Nacional Constituinte sobre a Reforma da Legislação Trabalhista Rural (11ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para proceder a estudos e apresentar subsídios à Assembleia Nacional Constituinte sobre a reforma da legislação trabalhista rural (11ª Legislatura).Autoria: deputado José Bonifácio e outrosForam designados ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 2/1975

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 1975 , de autoria do deputado Euclides Cintra, que acrescenta parágrafo ao art. 231 da Constituição Estadual - considera como efetivo exercício no magistério as atividades ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 2/1983

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 1983 , de autoria do deputado Jaciel Pereira, que acrescenta parágrafo ao art. 96 da Constituição do Estado - dispõe sobre exigência de concurso público para efetivação ou ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 2/1987

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 1987 , de autoria do deputado Raimundo Albergaria, que dá nova redação ao art. 223 da Constituição Estadual - dispõe sobre a contagem de tempo de serviço efetuado nos órgã...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 2/1995

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 1995 , de autoria do deputado Wanderley Ávila, que dá nova redação ao inciso II do art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - d...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2003

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 2003 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - assegura indenização aos ser...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2003

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 3 2003 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que dá nova redação ao art. 285 da Constituição Estadual - garante a contagem de tempo de contribuição fictício ao s...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/2003

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 2003 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta dispositivo ao art. 157 da Constituição Estadual - inclui o orçamento da seguridade social na lei orça...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 5/2003

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 5 2003 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta parágrafos ao inciso VI do art. 76 da Constituição Estadual - determina prazo para o Tribunal de Conta...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/1987

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 1987 , de autoria do governador do Estado, que acrescenta alínea ao parágrafo 4º do art. 196 da Constituição Estadual - dispõe sobre fixação de vencimento inicial da carrei...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 7/1983

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 7 1983 , de autoria do deputado João Barbosa, que dá nova redação ao art. 91 da Constituição Estadual, alterado pela Emenda à Constituição 20 1982 - proíbe membro do Ministé...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 7/1999

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 7 1999 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que dá nova redação aos arts. 39 e 143 e às alíneas a" e "f" do inciso III do "art. 66 e ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 7/2003

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 7 2003 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que dá nova redação ao § 6º do art. 36 da Constituição Estadual - fixa prazo para definição de concessão de aposentad...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 8/1980

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 8 1980 , de autoria do deputado Ademir Lucas, que revoga o art. 211 da Constituição Estadual - revoga artigo que concede a ex-governador, a título de representação, subsídio...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2003

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 8 2003 , de autoria do deputado Leonardo Moreira e outros, que altera o art. 39 da Constituição Estadual e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transit...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 9/1977

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 1977 , de autoria do deputado Jorge Orlando Carone, que institui a gratificação natalina para os servidores públicos.Foram designados membros os deputados: Nacélio Mendes ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 9/1980

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 1980 , de autoria do deputado José Santana, que acrescenta parágrafo ao art. 103 da Constituição Estadual - permite ao servidor cessar o exercício da função pública, depois...

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