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1ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura)

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 22/09/2011, às 14h45min, com o objetivo de discutir, em audiência p...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social

1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos, do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura)

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos, do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 19/08/2011, às 08h45min, com o objetivo de dis...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/1977

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 10 1977 , de autoria do governador do Estado, que adapta a Constituição Estadual às disposições da Emenda à Constituição 7, da Republica Federativa do Brasil - inclui na comp...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 12/1977

Documento relativo à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 12 1977 , de autoria do deputado Jésus Trindade, que acrescenta paragrafo a artigo da Constituição Estadual - permite computar o tempo de serviço prestado em atividade privada ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 9/1980

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 1980 , de autoria do deputado José Santana, que acrescenta parágrafo ao art. 103 da Constituição Estadual - permite ao servidor cessar o exercício da função pública, depois...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 19/1982

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 19 1982 , de autoria do deputado João Pinto Ribeiro, que altera o art. 231 da Constituição Estadual - concede ao servidor adicionais de 10% sobre os vencimentos e incorpora a...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 2/1983

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 1983 , de autoria do deputado Jaciel Pereira, que acrescenta parágrafo ao art. 96 da Constituição do Estado - dispõe sobre exigência de concurso público para efetivação ou ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13/1991

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 13 1991 , de autoria do deputado João Batista, que dá nova redação aos arts. 78 e 79 da Constituição Estadual - dispõe sobre alteração da forma de composição do corpo de co...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 2/1995

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 1995 , de autoria do deputado Wanderley Ávila, que dá nova redação ao inciso II do art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - d...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 29/1996

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 29 1996 , de autoria do deputado Raul Lima Neto, que dá nova redação ao parágrafo décimo do art. 39 da Constituição Estadual - estende aos militares o direito de perceber ad...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 35/1997

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 35 1997 , de autoria do deputado José Bonifácio, que acrescenta artigo à Constituição Estadual - estabelece o mês de outubro como data base para revisão geral da remuneração ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 47/1997

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 47 1997 , de autoria do governador Eduardo Azeredo, que suprime o § 6º do art. 36 da Constituição Estadual - suprime parágrafo que permite ao servidor afastar-se da atividad...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 49/1997

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 49 1997 , de autoria do deputado Ermano Batista, que acrescenta a alínea e" ao inciso III do "art. 36 da Constituição Estadual - permite aos regentes de ensino ap...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 57/1998

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 57 1998 , de autoria do deputado Toninho Zeitune, que altera o inciso VI do art. 31 da Constituição Estadual - estende o adicional sobre a remuneração ao servidor aposentad...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/1998

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 58 1998 , de autoria do deputado Geraldo Rezende, que altera a reação do art. 288 da Constituição Estadual - suprime a restrição de prazo para ocupante de cargo das classes...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 21/1999

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 21 1999 , de autoria do deputado Antônio Carlos Andrada e outros, que suprime o inciso II do § 3º do art. 77 , acrescenta parágrafo ao mesmo artigo e dá nova redação ao in...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 42/2000

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 42 2000 , de autoria do deputado Marcelo Gonçalves e outros, que altera o § 2º do art. 30 da Constituição Estadual - assegura direitos para o servidor público que se tornar...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53/2001

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 53 2001 , de autoria do deputado Durval Ângelo e outros, que dá nova redação ao § 11 do art. 39 da Constituição Estadual - estende ao servidor militar benefícios trabalhist...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 61/2001

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 61 2001 , de autoria do deputado Rogério Correia e outros, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - instit...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 62/2001

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 62 2001 , de autoria do deputado Cabo Morais, que altera o art. 39 da Constituição Estadual e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - dispõe...

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