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Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2015

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 14 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros que altera o art. 117 da Constituição Estadual ( assegura aos servidores públicos civil e militar o direito de ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2015

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 12 2015, de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 4 da Constituição Estadual (Estabelece sanções para a unidade administrativa r...

Comissão Especial - Subsídios à Assembleia Nacional Constituinte sobre a Reforma da Legislação Trabalhista Rural (11ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para proceder a estudos e apresentar subsídios à Assembleia Nacional Constituinte sobre a reforma da legislação trabalhista rural (11ª Legislatura).Autoria: deputado José Bonifácio e outrosForam designados ...

Comissão Especial - Enquadramento de Funcionários da Assembleia Legislativa (5ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial de enquadramento de funcionários da Assembleia Legislativa (5ª Legislatura).Foram designados membros efetivos os deputados: Adônis Martins Moreira (presidente), Antônio Sérgio Medeiros Chaves, Hernani Lemos...

1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura)

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 24/11/2000, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a reforma a...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Administração Pública

2ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, de Administração Pública e de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura)

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, de Administração Pública e de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 12/12/2001, às 14h45min, com o objetivo de...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social

1ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, de Administração Pública e de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura)

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, de Administração Pública e de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 16/10/2001, às 10h30min, com o objetivo de...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 96/2006

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 96 2006 , de autoria da deputada Elisa Costa e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 36 da Constituição do Estadual - assegura aos servidores públicos estaduais, por oca...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 87/2004

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 87 2004 , de autoria do governador do Estado, que altera a alínea b" do inciso I do "art. 106 da Constituição Estadual - inclui o chefe da Polícia Civil entre as ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 83/2004

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 83 2004 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera o § 1º do art. 36 da Constituição Estadual - inclui policiais civis do Estado no Regime de Aposenta...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 77/2004

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 77 2004 , de autoria do deputado Chico Simões e outros, que altera a redação do art. 239 da Constituição Estadual - determina que o Estado garantirá a prestação de serviços...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 73/2004

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 73 2004 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera o art. 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - assegura ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 70/2004

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 70 2004 , de autoria deputado Biel Rocha e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 39 da Constituição Estadual - veda ao servidor militar a percepção de quaisquer auxílio...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2003

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 55 2003 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que insere artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre o ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 50/2003

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 50 2003 , de autoria do governador do Estado, que altera normas previdenciárias da Constituição Estadual - introduz o caráter contributivo do sistema de previdência dos serv...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2003

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 48 2003 , de autoria do governador do Estado, que altera a redação do inciso III do art. 25 , do art. 31 , do § 11 do art. 39 , da alínea e" do inciso I do "art. 1...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 47/2003

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 47 2003 , de autoria da deputada Maria José Haueisen e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - assegura...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 42/2003

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 42 2003 , de autoria do deputado Célio Moreira e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 24 da Constituição Estadual - estabelece que a relação entre a maior e a menor rem...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2003

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 31 2003 , de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão e outros, que modifica o art. 31 da Constituição Estadual - dispõe sobre direitos dos servidores públicos estaduais e ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2003

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 27 2003 , de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão e outros, que modifica o art. 32 da Constituição Estadual - dispõe sobre os detentores de título declaratório de provi...

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