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Descrições Arquivísticas
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais Municípios e desenvolvimento regional
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Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/1991

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 3 1991 , de autoria do deputado Francisco Ramalho, que acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 184 e dá nova redação ao § 2º do art. 201 da Constituição Estadual - dipõe sobre...

Comissão Especial - Decretos 28.093, 28.094 e 28.095 - Intervenção nos Municípios de Viçosa, Santa Fé de Minas e Coração de Jesus (11ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer emitir parecer sobre os Decretos Decreto 28093 1988 , Decreto 28094 1988 , Decreto 28095 1988 , contidos na Mensagem Governamental nº 400/88, pelos quais se estabeleceu intervenção nos ...

2ª Conferência das Cidades de Minas Gerais

Documentos relativos à 2ª Conferência das Cidades de Minas Gerais, realizada entre 01 e 02/09/2005, em Belo Horizonte, com os objetivos de: identificar os principais problemas que afligem os municípios mineiros nas áreas de habitação, saneamento b...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/1999

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 1999 , de autoria do deputado Wanderley Ávila e outros, que dá nova redação ao inciso III e acrescenta parágrafo ao art. 184 da Constituição Estadual - permite ao municí...

Comissão Especial - Reforma da Lei de Organização Municipal (4ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial de Reforma da Organização Municipal (4ª Legislatura).Foram designados membros efetivos os deputados: Lourival Brasil (presidente), Demerval Pimenta Filho (vice-presidente), Manoel Costa, Freitas Castro, Már...

Comissão Especial - Criação de um Órgão Administrativo para o Desenvolvimento do Vale do Rio Doce (6ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para proceder às pesquisas socioeconômicas que se fizerem necessárias à criação de um órgão administrativo para o desenvolvimento do Vale do Rio Doce (6ª Legislatura).Autoria: deputado José Raimundo e outro...

Comissão Especial - Estudos da Aplicação de Recursos da Aliança para o Progresso Especialmente em Minas Gerais (6ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para proceder a estudos da aplicação de recursos da aliança para o progresso, especialmente em Minas Gerais (6ª Legislatura).Autoria: deputada Maria Pena e outros.Foram designados membros efetivos os deputa...

CPI do Fundo Somma (14ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, apurar as possíveis irregularidades na execução de obras municipais financiadas com recursos do Fundo SOMMA.Autoria: deputados da Comissão Especial do Fundo SOMMA e ou...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de Luiz Afonso Vaz de Oliveira para presidente da Ruralminas (17ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de Luiz Afonso Vaz de Oliveira para o cargo de presidente da Fundação Rural Mineira - Ruralminas (17ª Legislatura).Origem: MSG 25 201...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 9/1984

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 1984 , de autoria do deputado Samir Cecílio, que altera dispositivos da Constituição Estadual - dispõe sobre sistema tributário; Poder Legislativo (convocação de deputados ...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de José Osvaldo Guimarães Lasmar para o cargo de diretor-geral da Agência RMBH (16ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de José Osvaldo Guimarães Lasmar para o cargo de diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH (16ª Legi...

1ª Conferência Metropolitana da Região Metropolitana de Belo Horizonte

Documentos relativos à 1ª Conferência Metropolitana da Região Metropolitana de Belo Horizonte, realizada nos dias 20 e 21/08/2007, em Belo Horizonte, promovida em parceria com governo do Estado de Minas Gerais e com a Secretaria de Estado de Desen...

3ª Conferência das Cidades de Minas Gerais

Documentos relativos à 3ª Conferência das Cidades de Minas Gerais, realizada entre os dias 17 e 19/09/2007, em Venda Nova, promovida em parceria com o governo do Estado de Minas Gerais, com os objetivos de: propor a interlocução entre autoridades...

Comissão Especial - Estudos sobre o Desenvolvimento Ferroviário no Centro-Leste Brasileiro (4ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar o desenvolvimento ferroviário no Centro-Leste brasileiro através da interligação das estradas de ferro Bahia-Minas; Vitória-Minas e Central do Brasil, com o aproveitamento do Porto de Caravelas...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 11/2007

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 11 2007 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 174 da Constituição do Estadual - determina a criação de Comissão de Transiç...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13/1984

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 13 1984 , de autoria do deputado Jairo Magalhães Alves, que acrescenta parágrafo ao art. 8 da Constituição Estadual - dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Desenvolvime...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/1984

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 15 1984 , de autoria do deputado Wainer Ávila, que altera a redação do art. 155 da Constituição Estadual - dispõe sobre reeleição da Mesa da Câmara Municipal.Foram designados...

Regiões Metropolitanas

Documentos relativos ao seminário legislativo Regiões Metropolitanas, realizado em Juiz de Fora no dia 29/10/2003 e em Belo Horizonte de 10 a 12/11/2003, com os objetivos de refletir sobre as vantagens e dificuldades da criação e gestão de regiões...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do diretor-geral da Codevale (14ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de José Felipe Mota Coelho para o cargo de presidente da Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha – Codevale (14ª Legislatura). Origem: MSG 52 1999 , do go...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/1985

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 16 1985 , de autoria do deputado José Bonifácio Filho, que altera a redação do art. 155 da Constituição Estadual - dispõe sobre a reeleição da Mesa da Câmara Municipal.Foram ...

Comissão Especial - Pesquisas Socioeconômicas na Região de Barreiro Grande e Lassance (6ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para realizar pesquisas socioeconômicas na região de Barreiro Grande e Lassance (6ª Legislatura).Autoria: deputado Jorge Ferraz e outros.Foram designados membros efetivos os deputados: Leopoldo Porto; Carlo...

11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 14/08/1959, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, indicações e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre pr...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais

Reunião da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Ata de reunião da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), oportunidade em que foi registrada a inexistência de número regimental para abertura dos trabalhos e convocada nova reunião

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais

13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Ata da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 19/10/1959, às 14 horas, quando foram distribuídos projetos, indicações e requerimentos para parecer

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais

14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Ata da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 26/10/1959, oportunidade em que foram discutidos e votados os pareceres sobre os projetos em pauta

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais

15ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Ata da 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 16/11/1959, quando foram distribuídos projetos, indicações e requerimentos para parecer

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais

16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Ata da 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), oportunidade em que foi registrada a inexistência de número regimental para abertura dos trabalhos e convocada nova reunião

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais

17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Ata da 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 30/11/1959, oportunidade em que foi registrada a inexistência de número regimental para abertura dos trabalhos e convocada nova reunião

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais

18ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Documentos da 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 04/01/1960, quando foram distribuídos projetos, requerimentos, indicações e a representação do Sr. Francisco Custódio da Silva para parecer e...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais

Reunião especial da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Documentos da reunião especial da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 30/03/1960, às 15 horas, quando foi realizada a eleição do Presidente e Vice-Presidente da Comissão. Inclui ata e edital de convocação para reunião

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais

1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 26/04/1960, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimentos, indicações e a representação do Sr. Francisco Custódio da Silva para pare...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais

2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 10/05/1960, às 14h30min, quando foram discutidos e votados pareceres sobre requerimentos, indicações e projetos em pauta

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais

3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 14/06/1960, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e indicação para parecer e discutidos e votados os projetos em pauta

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais

4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 21/06/1960, às 14h30min, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e discutidos e votados pareceres sobre os projetos em pauta

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais

5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 12/07/1960, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e indicações para parecer

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais

6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 19/07/1960, às 14h30min, quando foram discutidos e votados pareceres sobre indicações em pauta

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais

7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Ata da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 18/10/1960, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foi discutido e votado o parecer do projeto em pauta

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais

8ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Ata da 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 08/11/1960, às 14h30min, quando foi distribuído projeto para parecer e foi apresentado o parecer do projeto em pauta

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais

9ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Ata da 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 06/12/1960, às 14h30min, quando foi discutido e aprovado o parecer do projeto em pauta

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1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada em 12/10/1961, quando foram distribuídos requerimentos, projetos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre...

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1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 11/04/1961, quando foram distribuídos projetos, requerimentos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos e indic...

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Reunião especial da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Documentos da reunião especial da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 11/04/1961, quando foram escolhidos o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Inclui a ata e o edital de convocação para reunião

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais

2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 18/04/1961, às 14h30min, quando foram distribuídos requerimentos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos e in...

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3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 30/05/1961, às 14h30min, quando foram distribuídos requerimentos, projetos e ofício do Sr. Celestino Barbosa de Oliveira para parecer e foram aprovad...

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4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 06/06/1961, às 14h30min, quando foram discutidos e votados pareceres sobre requerimentos em pauta

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5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 01/08/1961, às 14h30min, quando foram distribuídos requerimentos, projetos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre req...

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6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 26/09/1961, às 14h30min, quando foram distribuídos requerimentos, projetos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre ind...

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7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada às 14h30min, em 14/11/1961, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pa...

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