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Descrições Arquivísticas
Municípios e desenvolvimento regional
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CPI do Fundo Somma (14ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, apurar as possíveis irregularidades na execução de obras municipais financiadas com recursos do Fundo SOMMA.Autoria: deputados da Comissão Especial do Fundo SOMMA e ou...

Comissão Especial - Decretos 28.093, 28.094 e 28.095 - Intervenção nos Municípios de Viçosa, Santa Fé de Minas e Coração de Jesus (11ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer emitir parecer sobre os Decretos Decreto 28093 1988 , Decreto 28094 1988 , Decreto 28095 1988 , contidos na Mensagem Governamental nº 400/88, pelos quais se estabeleceu intervenção nos ...

Comissão Especial - Reforma da Lei de Organização Municipal (4ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial de Reforma da Organização Municipal (4ª Legislatura).Foram designados membros efetivos os deputados: Lourival Brasil (presidente), Demerval Pimenta Filho (vice-presidente), Manoel Costa, Freitas Castro, Már...

Comissão Especial - Estudos sobre o Desenvolvimento Ferroviário no Centro-Leste Brasileiro (4ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar o desenvolvimento ferroviário no Centro-Leste brasileiro através da interligação das estradas de ferro Bahia-Minas; Vitória-Minas e Central do Brasil, com o aproveitamento do Porto de Caravelas...

Comissão Especial - Desabamento da Ponte Sobre o Rio Doce, na Cidade de Resplendor (5ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para apurar responsabilidades pelo desabamento da ponte, que estava em construção, sobre o Rio Doce, na cidade de Resplendor (5ª Legislatura).No dia 28/08/1966, o funcionamento da Comissão foi suspenso pela...

Comissão Especial - Criação de um Órgão Administrativo para o Desenvolvimento do Vale do Rio Doce (6ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para proceder às pesquisas socioeconômicas que se fizerem necessárias à criação de um órgão administrativo para o desenvolvimento do Vale do Rio Doce (6ª Legislatura).Autoria: deputado José Raimundo e outro...

Comissão Especial - Estudos da Aplicação de Recursos da Aliança para o Progresso Especialmente em Minas Gerais (6ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para proceder a estudos da aplicação de recursos da aliança para o progresso, especialmente em Minas Gerais (6ª Legislatura).Autoria: deputada Maria Pena e outros.Foram designados membros efetivos os deputa...

Comissão Especial - Pesquisas Socioeconômicas na Região de Barreiro Grande e Lassance (6ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para realizar pesquisas socioeconômicas na região de Barreiro Grande e Lassance (6ª Legislatura).Autoria: deputado Jorge Ferraz e outros.Foram designados membros efetivos os deputados: Leopoldo Porto; Carlo...

Comissão Especial - Irregularidades no Departamento de Assistência aos Municípios - D.A.M - (6ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para proceder no Departamento de Assistência aos Municípios "D.A.M.", órgão da Secretaria do interior e Justiça do Estado de Minas Gerais, a verificação e apuração, entre outras, das denúncias de ...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do diretor-geral da Codevale (14ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de José Felipe Mota Coelho para o cargo de presidente da Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha – Codevale (14ª Legislatura). Origem: MSG 52 1999 , do go...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de José Osvaldo Guimarães Lasmar para o cargo de diretor-geral da Agência RMBH (16ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de José Osvaldo Guimarães Lasmar para o cargo de diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH (16ª Legi...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de Luiz Afonso Vaz de Oliveira para presidente da Ruralminas (17ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de Luiz Afonso Vaz de Oliveira para o cargo de presidente da Fundação Rural Mineira - Ruralminas (17ª Legislatura).Origem: MSG 25 201...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de Camillo Fraga Reis para diretor-geral da Agência RMBH (17ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Camillo Fraga Reis para o cargo de diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte -...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de Rúbio de Andrade para diretor-geral do Idene (17ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Rúbio de Andrade para o cargo de diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do Sr. Thales Rezende Coelho Alves para diretor-geral da Agência RMVA (17ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Thales Rezende Coelho Alves para o cargo de diretor-geral da autarquia Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana d...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de Gustavo Horta Palhares para o cargo de diretor-geral da Agência RMBH (17ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Gustavo Horta Palhares para o cargo de diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizon...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do nome do Sr. Samir Carvalho Moysés para o cargo de diretor-geral do Idene (17ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Samir Carvalho Moysés para o cargo de diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - ...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de Saulo Nazareno de Mesquita Carvalho para o cargo de diretor-geral da Agência RMBH (17ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Saulo Nazareno de Mesquita Carvalho para o cargo de diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de...

11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 14/08/1959, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, indicações e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre pr...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais

Reunião da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Ata de reunião da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), oportunidade em que foi registrada a inexistência de número regimental para abertura dos trabalhos e convocada nova reunião

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais

13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Ata da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 19/10/1959, às 14 horas, quando foram distribuídos projetos, indicações e requerimentos para parecer

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais

14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Ata da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 26/10/1959, oportunidade em que foram discutidos e votados os pareceres sobre os projetos em pauta

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais

15ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Ata da 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 16/11/1959, quando foram distribuídos projetos, indicações e requerimentos para parecer

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais

16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Ata da 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), oportunidade em que foi registrada a inexistência de número regimental para abertura dos trabalhos e convocada nova reunião

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais

17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Ata da 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 30/11/1959, oportunidade em que foi registrada a inexistência de número regimental para abertura dos trabalhos e convocada nova reunião

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais

18ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Documentos da 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 04/01/1960, quando foram distribuídos projetos, requerimentos, indicações e a representação do Sr. Francisco Custódio da Silva para parecer e...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais

Reunião especial da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Documentos da reunião especial da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 30/03/1960, às 15 horas, quando foi realizada a eleição do Presidente e Vice-Presidente da Comissão. Inclui ata e edital de convocação para reunião

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais

1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 26/04/1960, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimentos, indicações e a representação do Sr. Francisco Custódio da Silva para pare...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais

2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 10/05/1960, às 14h30min, quando foram discutidos e votados pareceres sobre requerimentos, indicações e projetos em pauta

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais

3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 14/06/1960, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e indicação para parecer e discutidos e votados os projetos em pauta

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais

4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 21/06/1960, às 14h30min, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e discutidos e votados pareceres sobre os projetos em pauta

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais

5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 12/07/1960, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e indicações para parecer

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais

6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 19/07/1960, às 14h30min, quando foram discutidos e votados pareceres sobre indicações em pauta

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais

7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Ata da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 18/10/1960, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foi discutido e votado o parecer do projeto em pauta

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais

8ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Ata da 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 08/11/1960, às 14h30min, quando foi distribuído projeto para parecer e foi apresentado o parecer do projeto em pauta

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais

9ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Ata da 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 06/12/1960, às 14h30min, quando foi discutido e aprovado o parecer do projeto em pauta

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais

1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada em 12/10/1961, quando foram distribuídos requerimentos, projetos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre...

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1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 11/04/1961, quando foram distribuídos projetos, requerimentos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos e indic...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais

Reunião especial da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Documentos da reunião especial da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 11/04/1961, quando foram escolhidos o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Inclui a ata e o edital de convocação para reunião

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais

2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 18/04/1961, às 14h30min, quando foram distribuídos requerimentos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos e in...

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3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 30/05/1961, às 14h30min, quando foram distribuídos requerimentos, projetos e ofício do Sr. Celestino Barbosa de Oliveira para parecer e foram aprovad...

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4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 06/06/1961, às 14h30min, quando foram discutidos e votados pareceres sobre requerimentos em pauta

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais

5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 01/08/1961, às 14h30min, quando foram distribuídos requerimentos, projetos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre req...

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6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 26/09/1961, às 14h30min, quando foram distribuídos requerimentos, projetos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre ind...

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7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada às 14h30min, em 14/11/1961, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pa...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais

Reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Assuntos Municipais (5ª Legislatura)

Documentos da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Assuntos Municipais (5ª Legislatura), realizada em 21/04/1963, às 16 horas, destinada ao exame do Projeto 137

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura)

Documentação da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 27/04/1963, às 14h15min, com a finalidade de examinar as emendas apresentadas ao Projeto 137/63. Inclui: ata da reunião e ...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais

Reunião de instalação da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura)

Documentação da reunião de instalação da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 15/03/1963, às 15 horas, com a finalidade de proceder à eleição do Presidente e do Vice-Presidente da Comissão. Inclui: ata da...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais

Reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Assuntos Municipais (5ª Legislatura)

Documentos da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Assuntos Municipais (5ª Legislatura), realizada em 21/04/1963, às 08h10min, para discutir e votar o Projeto 137

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura)

Ata da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 28/04/1963, às 14h15min, com a finalidade de examinar o Projeto 137/63

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais

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