Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 1/1995
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 1 1995 , de autoria do deputado Gil Pereira, que dá nova redação ao caput do art. 201 da Constituição Estadual - dispõe sobre a aplicação pelo Estado de trinta por cento da ...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 1/2003
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 1 2003 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estado - assegura aos...
Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais. Foram indicados os seguintes nomes: José Martins de Godoy, Iris ...
CPI do Enquadramento dos Professores Mineiros (9ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, os fatos contidos na denúncia feita na Assembleia Legislativa segundo a qual teria sido contratada pela Administração Pública Estadual uma empresa particula...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 2/1975
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 1975 , de autoria do deputado Euclides Cintra, que acrescenta parágrafo ao art. 231 da Constituição Estadual - considera como efetivo exercício no magistério as atividades ...
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Jorge André Periquito para o cargo de presidente da Fundação para o Trabalho de Minas - Utramig (17ª Legislatura).Origem: ...
Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais. Foram indicados os seguintes nomes: Glaura Vasques de Miranda, M...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/1991
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 3 1991 , de autoria do deputado Francisco Ramalho, que acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 184 e dá nova redação ao § 2º do art. 201 da Constituição Estadual - dipõe sobre...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2003
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 3 2003 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que dá nova redação ao art. 285 da Constituição Estadual - garante a contagem de tempo de contribuição fictício ao s...
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome do Sr. José Geraldo de Oliveira Silva para o cargo de presidente da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam (17ª Legislatur...
CPI das ofertas de vagas nas escolas de 2º grau (12ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para verificar, no prazo de 90 dias, as razões que levaram o Estado a manter em níveis baixos a oferta de vagas nas escolas de 2º grau, forçando os estudantes a se matricularem na rede parti...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/1999
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 1999 , de autoria do deputado Gil Pereira e outros, que dá nova redação ao caput do art. 201 da Constituição Estadual - fixa percentagem mínima de 30% da receita dos imp...
Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais. Foram indicados os seguintes nomes: Aluísio Pimenta, Ulisses de ...
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, da Sra. Ana Maria Pacheco para o cargo de presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto - Faop (17ª Legislatura). Origem: MSG 16 2011 ...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 5/2007
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 5 2007 , de autoria do deputado Weliton Prado e outros, que acrescenta o inciso XVIII ao art. 198 da Constituição Estadual - prevê a criação da Guarda Escolar.Foram designa...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/1987
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 1987 , de autoria do governador do Estado, que acrescenta alínea ao parágrafo 4º do art. 196 da Constituição Estadual - dispõe sobre fixação de vencimento inicial da carrei...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/1999
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 1999 , de autoria do deputado Wanderley Ávila e outros, que dá nova redação ao inciso III e acrescenta parágrafo ao art. 184 da Constituição Estadual - permite ao municí...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2003
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 2003 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 201 da Constituição Estadual - determina que o Estado, mediante cooperação com os mu...
CPI do Fundef (14ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar as denúncias de má utilização e desvios das verbas do Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - e...
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação dos nomes de Terezinha Marlene Porto, Maria Dolores da Cunha Pinto, Márcio Luiz Bunte de Carvalho, João Victor Mendes de Gomes e Mendonça, Oderli Aguiar e Sílvia Niets...