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Descrições Arquivísticas
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais Educação
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Educação, a Hora da Chamada

Documentos relativos ao seminário legislativo Educação: A Hora da Chamada, realizado no período de 21 a 24/10/1991, em Belo Horizonte, com o objetivo de discutir temas educacionais de interesse para os sistemas municipais, estadual e nacional de e...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 1/1995

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 1 1995 , de autoria do deputado Gil Pereira, que dá nova redação ao caput do art. 201 da Constituição Estadual - dispõe sobre a aplicação pelo Estado de trinta por cento da ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 1/2003

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 1 2003 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estado - assegura aos...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 1/2011

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 1 2011 , de autoria do deputado Elismar Prado e outros, que acrescenta o § 4º ao art. 222 da Constituição Estadual – determina que o Estado realizará, por meio da Polícia M...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (12ª Legislatura)

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais. Foram indicados os seguintes nomes: José Martins de Godoy, Iris ...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de Paulo Newton de Paiva Ferreira e Dalva Cifuentes Gonçalves como membros do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (13ª Legislatura)

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de Paulo Newton de Paiva Ferreira e Dalva Cifuentes Gonçalves como membros do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (13ª Legislatura). Origem: MSG 22 1995 , do ...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação dos titulares para as Fundações Clóvis Salgado, Helena Antipoff, TV Minas Cultural e Educativa, João Pinheiro e Iepha (14ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, dos nomes de Mauro Guimarães Werkema para o cargo de presidente da Fundação Clóvis Salgado; de Irene de Melo Pinheiro para o cargo de...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 2/1975

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 1975 , de autoria do deputado Euclides Cintra, que acrescenta parágrafo ao art. 231 da Constituição Estadual - considera como efetivo exercício no magistério as atividades ...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de Jorge André Periquito para o presidente da Utramig (17ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Jorge André Periquito para o cargo de presidente da Fundação para o Trabalho de Minas - Utramig (17ª Legislatura).Origem: ...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (12ª Legislatura)

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais. Foram indicados os seguintes nomes: Glaura Vasques de Miranda, M...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/1991

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 3 1991 , de autoria do deputado Francisco Ramalho, que acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 184 e dá nova redação ao § 2º do art. 201 da Constituição Estadual - dipõe sobre...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2003

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 3 2003 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que dá nova redação ao art. 285 da Constituição Estadual - garante a contagem de tempo de contribuição fictício ao s...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de professores para integrar o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (13ª Legislatura)

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação dos professores Padre Geraldo Magela, Maria Eliana Novaes, Maria Lisboa de Oliveira e Clemenceau Chaibi Saliba para integrar o Conselho Estadual de Educação de Minas Ge...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de José Geraldo de Oliveira Silva para o cargo de presidente da Fucam (17ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome do Sr. José Geraldo de Oliveira Silva para o cargo de presidente da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam (17ª Legislatur...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/1995

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 1995 , de autoria do deputado José Bonifácio, que acrescenta os termos “latim” e “escolas privadas” no parágrafo único do art. 195 da Constituição Estadual - garantia pelo...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/1999

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 1999 , de autoria do deputado Gil Pereira e outros, que dá nova redação ao caput do art. 201 da Constituição Estadual - fixa percentagem mínima de 30% da receita dos imp...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (12ª Legislatura)

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais. Foram indicados os seguintes nomes: Aluísio Pimenta, Ulisses de ...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de Ana Maria Pacheco para presidente da Faop (17ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, da Sra. Ana Maria Pacheco para o cargo de presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto - Faop (17ª Legislatura). Origem: MSG 16 2011 ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 5/2007

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 5 2007 , de autoria do deputado Weliton Prado e outros, que acrescenta o inciso XVIII ao art. 198 da Constituição Estadual - prevê a criação da Guarda Escolar.Foram designa...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de professores para integrar o Conselho Estadual de Educação (13ª Legislatura)

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação dos professores Carlos Roberto de Souza, Maria de Lourdes Melo Prais, Ronaldo de Noronha e do Pastor Ader Alves de Assis para integrar o Conselho Estadual de Educação d...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação (16ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de Alexandre Magno Leão dos Santos, Marinêz Fulgêncio Murta, Terezinha Marlene Porto, José Januzzi de Souza Reis, Monsenhor Lázaro de Assis Pinto, Maria Dolores da Cun...

Comissão especial para indicação dos titulares do Cetec, da Utramig, da Fundação Helena Antipoff, da FJP e do IGA (15ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação dos titulares das seguintes entidades: Fundação Centro Tecnológico do Estado de Minas Gerais – Cetec; Fundação de Educação para o Trabalho do Estado de Minas Gerais – ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/1987

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 1987 , de autoria do governador do Estado, que acrescenta alínea ao parágrafo 4º do art. 196 da Constituição Estadual - dispõe sobre fixação de vencimento inicial da carrei...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/1999

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 1999 , de autoria do deputado Wanderley Ávila e outros, que dá nova redação ao inciso III e acrescenta parágrafo ao art. 184 da Constituição Estadual - permite ao municí...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2003

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 2003 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 201 da Constituição Estadual - determina que o Estado, mediante cooperação com os mu...

CPI do Fundef (14ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar as denúncias de má utilização e desvios das verbas do Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - e...

Comissão especial para aprovar a indicação de Ulysses de Oliveira Panisset para integrar o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (6ª Legislatura)

Documentos relativos à comissão especial para aprovar a indicação de Ulysses de Oliveira Panisset para integrar o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (6ª Legislatura).Origem: MSG 551 1970, do governador Israel Pinheiro. Membros efetivos:...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 7/2007

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 7 2007 , de autoria dos deputados Weliton Prado, Sargento Rodrigues, Eros Biondini e outros, que acrescenta o parágrafo 4º ao art. 222 da Constituição Estadual - dispõe que...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação (16ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação dos nomes de Terezinha Marlene Porto, Maria Dolores da Cunha Pinto, Márcio Luiz Bunte de Carvalho, João Victor Mendes de Gomes e Mendonça, Oderli Aguiar e Sílvia Niets...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação dos titulares para o IGA, a UEMG, a Cetec e a Fapemig (14ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de David Márcio Santos Rodrigues para o cargo de diretor-geral do Instituto de Geociências Aplicadas – IGA; de Gerson de Britto Mello Boson para o cargo de reitor da U...

CPI da Editora Lemi S.A. (11ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, eventuais irregularidades na compra, pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria da Administração, de livros da Editora Lemi S.A. (11ª Legislatura).Autoria...

Comissão especial para indicação de Paulo José de Araújo para compor o Conselho Estadual de Educação (16ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de Paulo José de Araújo para compor o Conselho Estadual de Educação (16ª Legislatura). Origem: MSG 292 2008 , do governador Aécio Neves / IND 25 2008 . Membros...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 9/1984

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 1984 , de autoria do deputado Samir Cecílio, que altera dispositivos da Constituição Estadual - dispõe sobre sistema tributário; Poder Legislativo (convocação de deputados ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 9/1991

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 1991 , de autoria do deputado José Militão, que acrescenta artigo à Constituição Estadual - dispõe sobre tempo de efetivo exercício de magistério do servidor público.Foram...

Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do professor Dimas Melo Braz para ocupar vaga aberta no Conselho Estadual de Educação (15ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do professor Dimas Melo Braz para ocupar vaga aberta no Conselho Estadual de Educação (15ª legislatura).Origem: MSG 42 2003 , do governador Aécio Neves.Membros efetivo...

A implantação da Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Documentos relativos ao ciclo de debates A Implantação da Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, realizado entre 25/04 e 27/06/1997, em Belo Horizonte, Diamantina, Governador Valadares, Juiz de Fora, Ouro Preto, Patos de Minas e Varg...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Consultoria e Pesquisa

Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do professor Luiz Guilherme Alves da Silva para integrar o Conselho Estadual de Educação (15ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do professor Luiz Guilherme Alves da Silva para integrar o Conselho Estadual de Educação (15ª Legislatura).Origem: MSG 83 2003 , do governador Aécio Neves.Membros efet...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de nomes para os cargos de conselheiro do Conselho Estadual de Educação (16ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação dos nomes das Sras. Suely Duque Rodarte, Irene de Melo Pinheiro, Avani Avelar Xavier, Arminda Rosa Rodrigues da Matta Machado, Magda Lopes Campbel, Keyla Mayumi F. M. ...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do titular da Utramig (14ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de Wellington Eustáquio de Jesus para o cargo de presidente da Fundação de Educação para o Trabalho do Estado de Minas Gerais – Utramig (14ª Legislatura). Orig...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 12/1981

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 12 1981 , de autoria do deputado Emílio Gallo, que acrescenta parágrafo ao art. 103 da Constituição Estadual - permite a aposentadoria voluntária do professor aos 25 anos de ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 12/1991

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 12 1991 , de autoria do deputado Homero Duarte, que altera os prazos previstos nos §§ 1 e 2 do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Es...

Ensino Fundamental sob a Nova Legislação

Documentos relativos ao fórum técnico Ensino fundamental sob a Nova Legislação, realizado em 16 e 17/11/1997, em Belo Horizonte.O evento abordou os seguintes temas: Novos critérios de financiamento educacional e projetos educacionais dos município...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13/1995

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 13 1995 , de autoria do deputado Anderson Adauto, que acrescenta parágrafo ao art. 199 e altera o caput do art. 212 da Constituição Estadual - fixa percentagem de recursos...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13/2003

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 13 2003 , de autoria do deputado Carlos Pimenta e outros, que acrescenta § 4º ao art. 199 da Constituição Estadual - determina que a Uemg, a Unimontes e outras instituiçõe...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13/2007

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 13 2007 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que dá nova redação ao parágrafo único do art. 195 da Constituição Estadual - determina que o Estado deve garantir, ...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (15ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais. Foram indicados os seguintes nomes: Marinez Fulgêncio Murta, Arthur Eugênio Quintão Gomes, Alexan...

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