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Finanças públicas Brazilian Portuguese
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Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 49/2018

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 49 2018, de autoria do deputado Rogério Correia e outros, que acrescenta o art. 201-A à Constituição Estadual (determina que o vencimento inicial das carreiras da educação qu...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2017

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 45 2015, de autoria do deputado Rogério Correia e outros, que acrescenta o parágrafo 7º ao art. 283-A da Constituição do Estado e dá outras providências (institui o adicional...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 40/2015

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 40 2015, de autoria dos deputados Lafayette de Andrada, Adalclever Lopes e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 36 da Constituição Estadual (veda a cassação de aposentado...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 35/2015

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 35 2015, de autoria de autoria do Governador do Estado, que acrescenta o parágrafo 6º ao art. 283-A da Constituição Estadual (dispõe sobre as gratificações, adicionais, abon...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 34/2015

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 34 2015, de autoria do deputado Wander Borges e outros, que acrescenta dispositivos aos arts. 159 e 160 da Constituição Estadual e ao Ato das Disposições Constitucionais Tran...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2015

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 15 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros que acrescenta parágrafo ao art. 38 , renumerando-se os demais, e altera a redação do §11 do art. 39 da Constitu...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 07/2015

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 7 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafo e incisos ao art. 39 da Constituição Estadual (concede ao grupo de militares que espec...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2015

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 6 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafos ao art. 136 da Constituição Estadual (normatiza a destinação dos recursos oriundos da...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 05/2015

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 5 2015 , de autoria do Deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 53 da Constituição Estadual (estabelece que a remuneração dos deputados será p...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 02/2015

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 2 2015 , de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 212 da Constituição Estadual (fixa percentual dos recursos dispostos no a...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 12/1995

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 12 1995, de autoria do deputado Miguel Martini, que dá nova redação ao parágrafo segundo do art. 53 da Constituição Estadual e ao art. 68 do Ato das Disposições Constituciona...

Comissão Especial - Parecer sobre o Projeto de Resolução nº 767/88 referente à Mensagem Governamental nº 304/88 - Aposentadoria de Maria Elizabete Bernardes Caixeta (11ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o PRE 767 1988 , de autoria da Comissão Especial que emitiu parecer sobre a Mensagem Governamental nº 304/88, o qual aprova o ato do Governador do Estado de Minas Gerais que conced...

44ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 44ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 21/11/1996, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes cor...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

76ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura)

Documentos relativos à 76ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentaria (14ª Legislatura), realizada em 20/03/2002, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes cor...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura)

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 06/12/2011, às 20h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.Foram recebidas proposições, às quais fora...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

39ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 39ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 29/05/1996, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.Foram discutidos e votados pareceres sobre...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Comissão Especial - Situação do Funcionalismo Estadual e os Vencimentos Executados pelo Poder Executivo (6ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para proceder, no prazo de 30 dias, ao levantamento da situação do funcionalismo estadual face à política de vencimentos executada pelo Poder Executivo (6ª Legislatura).Autoria: Gerardo Renault e outros.For...

Comissão Especial - Aumento de Vencimentos no Funcionalismo Público Estadual (6ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para, no prazo de 10 dias, apresentar ao Governador do Estado sugestões quanto a necessidade de imediato aumento de vencimentos do funcionalismo público estadual (6ª Legislatura).Autoria: deputado Emílio H...

Comissão Especial - Fatos Relativos aos Comandos Volantes da Secretaria da Fazenda (6ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para apurar fatos denunciados pelo requerente relativos a irregularidades nos comandos volantes da Secretaria da Fazenda (6ª Legislatura).Autoria: deputado Milton Sales e outros.Foram designados membros efe...

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