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Finanças públicas
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CPI da Casemg (10ª legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, denúncias de irregularidades na Minasbolsa e Bolsa de Mercadoreias de Uberlândia, que estariam manipulando com os estoques e comercialização de grãos, espe...

CPI da Penitenciária de Segurança Máxima de Contagem (10ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, possíveis irregularidades na licitação destinada à construção da penitenciária de segurança máxima de Contagem, bem como na contratação de funcionários pela...

CPI da Dívida Pública (11ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, a situação da dívida pública de Minas Gerais e a situação do Sistema Estadual de Crédito (11ª Legislatura).Autoria: deputado Wellington de Castro e outros. ...

CPI da verba da Loteria do Estado de Minas Gerais para o esporte (11ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, a destinação dada pelo governo estadual à verba para assistência ao esporte especializado e futebol amador, relativa ao exercício de 1987 e oriunda da Loter...

CPI da Editora Lemi S.A. (11ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, eventuais irregularidades na compra, pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria da Administração, de livros da Editora Lemi S.A. (11ª Legislatura).Autoria...

CPI da reforma financeira (11ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 90 dias, apurar os rumos da reforma financeira do Estado e seus reflexos sobre a economia, assim como as consequências sobre os funcionários por ela atingidos (11ª l...

CPI do VAF (13ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder a estudos, no prazo de 120 dias, sobre o processo de apuração dos índices do Valor Adicionado Fiscal – VAF – dos Municípios de Minas Gerais e acompanhar os trabalhos da Comissã...

CPI do Ipsemg (13ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, investigar a falta de repasses do tesouro estadual ao Ipsemg, no período dos últimos 10 anos, das parcelas referentes à contribuição dos servidores e da respectiv...

CPI do IPSM (14ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder à apuração do desvio dos repasses de contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - ISPM -, tanto as pa...

CPI das Barragens (14ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder, no prazo de 120 dias, a apuração de malversação de recursos na construção de pequenos barramentos na região afetada pelas secas em Minas Gerais, no Norte de Minas, Vale do Je...

CPI do Sistema Finaceiro (14ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, investigar o processo de ajuste e as transformações no Sistema Financeiro Público Estadual, na década de 1990, com destaque para a privatização do BEMGE.Autoria:...

CPI do Fundef (14ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar as denúncias de má utilização e desvios das verbas do Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - e...

CPI das Licitações (14ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, apurar as possíveis irregularidades nos processos licitatórios realizados com dispensa ou inexigibilidade de licitação pelo Governo do Estado de Minas Gerais a partir ...

CPI do Fundo Somma (14ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, apurar as possíveis irregularidades na execução de obras municipais financiadas com recursos do Fundo SOMMA.Autoria: deputados da Comissão Especial do Fundo SOMMA e ou...

CPI das Construtoras (14ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, apurar as denúncias de favorecimento nos pagamentos feitos no período de julho a dezembro de 1998, a construtoras que mantinham contratos com o Estado.Autoria: deputad...

CPI da Saúde (14ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, apurar as denúncias sobre corrupção na Secretaria de Estado da Saúde, apontadas pelo Ex-Secretário, Deputado Adelmo Carneiro Leão, abrangendo desde emissão de notas fa...

CPI da Rodoviária (14ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar denúncias de irregularidades envolvendo o contrato de exploração do Terminal Rodoviário Israel Pinheiro Filho - TERGIP - (Rodoviária de Belo Horizonte) ma...

CPI dos Cartórios (14ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar possíveis irregularidades no processo de arrecadação, por parte do Poder Público, de custas e emolumentos devidos por serviços prestados pelos serviços no...

CPI do Café (15ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, investigar denúncias de atuação de quadrilhas de crime organizado no desaparecimento de milhares de sacas de café no Estado de Minas Gerais, bem como a sonegaçã...

Comissão Especial - Parecer sobre o Projeto de Resolução nº 767/88 referente à Mensagem Governamental nº 304/88 - Aposentadoria de Maria Elizabete Bernardes Caixeta (11ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o PRE 767 1988 , de autoria da Comissão Especial que emitiu parecer sobre a Mensagem Governamental nº 304/88, o qual aprova o ato do Governador do Estado de Minas Gerais que conced...

Comissão Especial - Situação Financeira do Condomínio do Conjunto Kubitschek (4ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar a situação do condomínio do Conjunto Kubitschek (4ª Legislatura).Autoria: deputado Navarro Vieira e outros.Foram designados membros efetivos os deputados: Dirceu Duarte Braga (presidente), More...

Comissão Especial - Situação Financeira do Estado (4ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar a situação financeira do Estado (4ª Legislatura).Autoria: deputado Aécio Cunha e outros.Foram designados membros efetivos os deputados: Aécio Cunha (presidente), Eugênio Klein Dutra (relator), ...

Comissão Especial - Informar a Assembleia sobre Convênios (4ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para informar a Assembleia sobre convênios (4ª Legislatura).Autoria: deputado Sady da Cunha e outros.Foram designados membros efetivos os deputados: Renato Azeredo (presidente), Frederico Pardini (relator),...

Comissão Especial - Divisão Administrativa e Judiciária do Estado (5ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial de divisão administrativa e judiciária do Estado (5ª Legislatura).Autoria: deputado Cícero Dumont e outros.Foram designados membros efetivos os deputados: Bonifácio Andrada (presidente), Altair Chagas, Héli...

Comissão Especial - Irregularidades na Fundação Waldomiro Lobo (5ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para investigar possíveis irregularidades na "Fundação Waldomiro Lobo", conforme denúncias formuladas pelo Sr. Orlando Vaz Filho, através da Rádio Minas, da Organização Ramos de Carvalho. (5ª Legi...

Comissão Especial - Aquisição de Obras para a Biblioteca (5ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial de aquisição de obras para a biblioteca (5ª Legislatura).Foram designados membros efetivos os deputados: Nicanor Armando (presidente), Cícero Dumont (vice-presidente), José de Castro, Homero dos Santos e Ge...

Comissão Especial - Fatos Relativos aos Comandos Volantes da Secretaria da Fazenda (6ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para apurar fatos denunciados pelo requerente relativos a irregularidades nos comandos volantes da Secretaria da Fazenda (6ª Legislatura).Autoria: deputado Milton Sales e outros.Foram designados membros efe...

Comissão Especial - Aumento de Vencimentos no Funcionalismo Público Estadual (6ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para, no prazo de 10 dias, apresentar ao Governador do Estado sugestões quanto a necessidade de imediato aumento de vencimentos do funcionalismo público estadual (6ª Legislatura).Autoria: deputado Emílio H...

Comissão Especial - Importação de Tratores de Esteira (6ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para apurar as condições em que se realizou a importação de tratores de esteira pelo Governo de Estado (6ª Legislatura).Autoria: deputado Nelson Lombardi e outros.Foram designados membros efetivos os deputa...

Comissão Especial - Situação do Funcionalismo Estadual e os Vencimentos Executados pelo Poder Executivo (6ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para proceder, no prazo de 30 dias, ao levantamento da situação do funcionalismo estadual face à política de vencimentos executada pelo Poder Executivo (6ª Legislatura).Autoria: Gerardo Renault e outros.For...

Comissão Extraordinária para o Enfrentamento da Crise Econômico-Financeira Internacional (16ª legislatura)

Documentos relativos à Comissão Extraordinária para o Enfrentamento da Crise Econômico-Financeira Internacional (16ª legislatura). Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 16/03/2009. Finalidades:Principal: desenv...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do nome do Cel. PM Eduardo Mendes de Souza para o cargo de diretor-geral do IPSM (17ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do coronel da Polícia Militar, Eduardo Mendes de Souza, para o cargo de diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Mili...

Reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura)

Documentos da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 09/12/1959, para emitirem, conjuntamente, parecer para 2ª discussão do Projeto 664. Inclu...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

25ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura)

Ata da 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 19/06/1959, quando foi distribuído projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e requerimento em pauta

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

26ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura)

Ata da 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 24/06/1959, quando foram distribuídos projetos, indicação e requerimento para parecer e foi discutido e votado parecer com emenda de ...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

28ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura)

Ata da 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 01/07/1959, quando foram distribuídos projetos e indicação para parecer, e foram discutidos e votados projetos em pauta

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura)

Documentos da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 24/12/1959, para, nos termos do edital publicado no Diário da Assembleia, examinarem as e...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura)

Documentação da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 19/10/1959, com o fim especial de discutir e votar o parecer sobre as emendas ao Projeto nº 203, em fase de 2ª discussão...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

34ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura)

Ata da 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 22/07/1959, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer, e foram discutidos e votados projetos em pauta

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

35ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura)

Ata da 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 24/07/1959, quando foram distribuídos projetos para parecer

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura)

Ata da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 24/10/1959, realizada com o fim especial de discutir e votar o parecer sobre as emendas ao Projeto nº 227

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

3ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura)

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 11/03/1959, quando foram distribuídos para parecer projetos e requerimento

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

43ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura)

Ata da 43ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 02/09/1959, quando foram distribuídos projetos e indicações para parecer e o ofício de Alfredo Lima no qual o autor esclarece os moti...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

44ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura)

Ata da 44ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 09/09/1959, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres dos projetos em pauta

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

46ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura)

Ata da 46ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 07/10/1959, quando foi discutido parecer do projeto em pauta

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