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Comissão Especial - Tombamento dos bens da Companhia Força e Luz de Minas Gerias (4ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para acompanhar os trabalhos de tombamento dos bens da Companhia Força e Luz de Minas Gerais (4ª Legislatura).Foram designados membros efetivos os deputados: Wilson Modesto (presidente), Luiz Junqueira (v...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 7/1980

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 7 1980 , de autoria do deputado Luiz Alberto Rodrigues, que acrescenta art. à Constituição Estadual - proíbe o Poder Executivo de participar, direta ou indiretamente, da cons...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 34/1997

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 34 1997 , de autoria do governador Eduardo Azeredo, que altera a redação do inciso VIII do art. 10 da Constituição Estadual - dispõe sobre a exploração dos serviços locais ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2000

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 45 2000 , de autoria do deputado Sávio Souza Cruz e outros, que acrescenta o § 3º ao art. 232 da Constituição Estadual - garante ao Estado o controle acionário da Cemig ou ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 79/2004

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 79 2004 , de autoria da deputada Jô Moraes e outros, que acrescenta o § 17 e o inciso IV ao § 4º do art. 14 da Constituição Estadual - dispõe sobre a realização de referend...