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CPI do IPSM (14ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder à apuração do desvio dos repasses de contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - ISPM -, tanto as pa...

Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de Irene de Melo Pinheiro para a FHA (17ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de Irene de Melo Pinheiro para o cargo de presidente da Fundação Helena Antipoff - FHA (17ª Legislatura). Origem: MSG 30 2011 , do go...

1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura)

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 24/11/2000, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a reforma a...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Administração Pública

1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos, do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura)

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos, do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 19/08/2011, às 08h45min, com o objetivo de dis...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social

1ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura)

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 22/09/2011, às 14h45min, com o objetivo de discutir, em audiência p...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 30/1999

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 30 1999 , de autoria do deputado Márcio Cunha e outros, que altera o art. 134 da Constituição Estadual - dispõe sobre a composição do Conselho de Defesa Social.Foram design...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 36/1997

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 36 1997 , de autoria do deputado José Bonifácio, que dá nova redação ao art. 134 da Constituição Estadual - inclui o titular da Secretaria de Estado da Justiça na composição...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 42/2012

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 42 2012 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que altera o art. 185 da Constituição do Estado, prevendo a criação do Plano Estratégico de Serviços Sociais...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1997

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 43 1997 , de autoria do deputado Dilzon Melo, que acrescenta o § 5º ao art. 183 da Constituição Estadual - proíbe excluir da celebração de novos convênios ou de liberação de...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 51/2013

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 51 2013 , de autoria do deputado Pinduca Ferreira e outros, que altera o caput do art. 187 da Constituição do Estado, autorizando a pessoas físicas e a associações privadas...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 75/2001

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 75 2001 , de autoria do governador do Estado, que adapta a Constituição do Estado às Disposições da Emenda à Constituição da República nº 20, de 15 de dezembro de 1998 - per...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 84/2002

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 84 2002 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta dispositivo ao art. 157 da Constituição Estadual - inclui o orçamento da seguridade social na lei orç...