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Formalização de desistência de apresentação de proposição

Formalização de desistência de apresentação de proposição

Denúncia

Denúncia

Proposta de ação legislativa

Proposta de ação legislativa

Lei complementar

Lei complementar

Proposição de lei ordinária

Proposição de lei ordinária

Proposição de lei complementar

Proposição de lei complementar

Representação popular e de deputado

Representação popular e de deputado

Atividades de divulgação da nova Constituição do Estado de Minas Gerais

Atividades de divulgação da nova Constituição do Estado de Minas Gerais

Atividades do Plenário da IV AC na Fase de Elaboração

Atividades do Plenário da IV AC na Fase de Elaboração

Atividades do grupo técnico de trabalho da IV AC

Atividades do grupo técnico de trabalho da IV AC

Atividades da Comissão Constitucional

Atividades da Comissão Constitucional

Atividades dos Simpósios, Encontros e Seminários

Atividades dos Simpósios, Encontros e Seminários

Atividades do Plenário na Fase de Preparação

Atividades do Plenário na Fase de Preparação

Atividades da Comissão de Segmentos da Sociedade

Atividades da Comissão de Segmentos da Sociedade

Atividades da Comissão de Tributaristas

Atividades da Comissão de Tributaristas

Ofício de tribunal

Ofício de tribunal

Mensagem do governador, ofício do vice-governador e instrumento assemelhado

Mensagem do governador, ofício do vice-governador e instrumento assemelhado

Atividades da Comissão de Representação

Atividades da Comissão de Representação

Projeto de resolução

Projeto de resolução

Projeto de lei complementar

Projeto de lei complementar
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