Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Subseção PRO - Proposições Legislativas

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-PL-PRO

Título

Proposições Legislativas

Data(s)

  • 1959 - (Data de Produção)

Nível de descrição

Subseção

Dimensão e suporte

Textual, aproximadamente 187,39 metros lineares

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

Minas Gerais. Assembleia Legislativa (16/03/1947 -)

História administrativa

Consulte a linha do tempo com os principais fatos da história da ALMG em:
http://www.almg.gov.br/a_assembleia/historia/1835-1889/index.html

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio ao Plenário

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos durante a tramitação, discussão e votação das: (a) proposições legislativas (propostas de emenda à constituição e projetos de leis constitucionais, projetos de lei complementar, projetos de lei ordinária, propostas de ações legislativas e projetos de resolução) apresentadas na ALMG, no decorrer das legislaturas, por deputado(s), comissões, bancadas, Mesa da Assembleia, Governador, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público e por iniciativa popular, que não foram transformadas em normas por terem sido vetadas pelo Governador, não foram promulgadas pela ALMG, foram rejeitadas por todas as Comissões de mérito, foram arquivadas em função do final da legislatura, ou que foram retiradas de tramitação pelo autor; (b) proposições cujo objetivo é serem examinadas pela ALMG (mensagem do Governador, representações e requerimentos)

Avaliação, eliminação e temporalidade

A documentação foi avaliada com base na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovada pela Deliberação 2431 2008.

Ingressos adicionais

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Os textos das proposições e seus respectivos pareceres podem ser consultados na base de dados Tramitação de Projetos:


MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Tramitação de projetos: [base de dados de Matérias em Tramitação - MATE]. Belo Horizonte, 2012. Disponível em: <http://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/index.html>. Acesso em: 15 nov. 2012.

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota sobre publicação

Todas as proposições legislativas encontram-se publicadas no Diário do Legislativo:

DIÁRIO DO LEGISLATIVO. Belo Horizonte: ALMG, 1994- . Diário. Disponível em: <http://www.almg.gov.br/consulte/arquivo_diario_legislativo/index.html>. Acesso em: 15 nov. 2012.

Área de notas

Notas gerais

As proposições são as matérias analisadas pela ALMG. De acordo com o art. 171 do Regimento Interno da ALMG, são proposições do processo legislativo: proposta de emenda à Constituição; projeto de lei complementar; projeto de lei ordinária; projeto de lei delegada; projeto de resolução; veto a proposição de lei e matéria assemelhada. De acordo com o parágrafo único do mesmo artigo, também incluem-se no processo legislativo, por extensão do conceito de proposição: o requerimento; a representação popular contra ato ou omissão de autoridade ou entidade públicas e a mensagem e instrumento assemelhado.

Notas gerais

Ao final de cada legislatura, todas as proposições em tramitação na Assembleia são arquivadas, conforme disposições do art. 180 do Regimento Interno. As exceções são a proposta de iniciativa popular, cuja tramitação será reiniciada, o veto, a proposição de lei e o projeto de iniciativa do governador que tramita em regime de urgência. A proposição arquivada poderá ser desarquivada, ficando sujeita a nova tramitação.

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Ponto de acesso (nomes)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Provisório

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: nov./2012

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Nota do arquivista

Organizado e descrito pela equipe da Gerência de Memória Institucional da Gerência-Geral de Documentação e Informação da ALMG

Zona da incorporação

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Pessoas e organizações relacionadas

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