Icaatom12

Icaatom Versao 1.2

Subseries 1.1.1.4 - Resolução

Identity area

Reference code

BR MGALMG ALMG-1-1.1-1.1.1-1.1.1.4

Title

Resolução

Date(s)

  • 1959 - (Creation)

Level of description

Subseries

Extent and medium

Textual, aproximadamente 31 metros lineares

Context area

Name of creator

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Secretaria-Geral da Mesa

Content and structure area

Scope and content

Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação dos projetos de resolução que foram transformados em normas (promulgados), durante as legislaturas, tais como: texto original, mensagens do Governador, exposições de motivo, pareceres (1º turno, 2º turno e redação final), emendas, substitutivos, requerimentos, encaminhamentos de votação, resultados de votação, promulgação

Appraisal, destruction and scheduling

A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas Deliberação 2431 2008 e Deliberação 2663 2017

Accruals

System of arrangement

Os dossiês/processos de resoluções estão arranjados fisicamente por ordem numérica crescente.

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas

Conditions governing reproduction

É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

Os textos das resoluções podem ser consultados na base de dados Legislação Mineira:


MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Legislação mineira: [base de dados de Normas Jurídicas de Minas Gerais - NJMG]. Belo Horizonte, 2012. Disponível em: <http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/index.html>. Acesso em: 15 nov. 2012.

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Related descriptions

Publication note

Todas as resoluções encontram-se publicadas no Diário do Legislativo:

DIÁRIO DO LEGISLATIVO. Belo Horizonte: ALMG, 1994- . Diário. Disponível em: <http://www.almg.gov.br/consulte/arquivo_diario_legislativo/index.html>. Acesso em: 15 nov. 2012.

Notes area

Note

As resoluções versam sobre assuntos da competência privativa da Assembleia. São exemplos de resoluções a aprovação ou não das contas do Governador e do Tribunal de Contas, a delegação legislativa e a elaboração e a reforma do Regimento Interno.

Note

O projeto de resolução é promulgado pela própria Assembleia e, de acordo com art. 199 do Regimento Interno da ALMG, a resolução aprovada e promulgada tem eficácia de lei ordinária.

Alternative identifier(s)

Access points

Subject access points

Place access points

Name access points

Description control area

Description identifier

Institution identifier

Rules and/or conventions used

Status

Final

Level of detail

Partial

Dates of creation revision deletion

Descrição: nov./2012
Revisão: out./2017

Language(s)

Script(s)

Sources

Archivist's note

Organizado e descrito pela equipe da Gerência de Gestão Arquivística da Gerência-Geral de Documentação e Informação da ALMG

Accession area

Related subjects

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