Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2007-2RC-DHU/TPA - 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2007-2RC-DHU/TPA

Título

2ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 12/06/2007 - 28/04/2008 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 60 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (16ª Legislatura), realizada em 18/07/2007, às 10h05min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre a ameaça de corte de gratificação instituída em 1993 relativa à extensão de carga horária nos proventos de servidores aposentados da Fhemig. Estiveram presentes: Ivan José Trindade Ávila, Técnico da Diretoria Central de Carreiras e Remuneração da Seplac; Fernando Eduardo Guimarães de Carvalho e Ricardo Luiz Barbosa Guimarães, Chefe de Gabinete e Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, respectivamente; Carlos Augusto dos Passos Martins, Diretor Administrativo da Asthemg. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Rosângela Reis, Carlos Mosconi e Ruy Muniz solicitando à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providência no sentido de regularizar a situação dos servidores ativos e inativos do Estado, no tocante à gratificação instituída em 1993, relativa à extensão de carga horária e seja estudada a possibilidade de emenda ao PLC 27 2007, em tramitação nesta Casa, de modo a sanar essas irregularidades; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Rosângela Reis, Carlos Mosconi e Ruy Muniz solicitando que seja encaminhado pedido de providência ao Presidente da Fhemig, para que seja efetuada a suspensão dos processos administrativos instaurados por essa instituição contra servidores aposentados em decorrência do recebimento de gratificação relativa à extensão de carga horária nos seus proventos, por entender que a responsabilidade não é dos servidores; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 31/10/2012

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação