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Authority recordMinas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão de Tributaristas
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- 10/08/1988-[13/10/1988]
A Mesa da Assembleia do Estado de Minas Gerais, considerando a ata da 41ª Reunião Extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, constituiu uma comissão consultiva para assuntos financeiros e tributários que teve como incumbência a elaboração de propostas técnicas para balizar a tarefa de elaboração da Constituição Estadual, bem como da legislação complementar e ordinária sobre a matéria em questão. Integravam a referida Comissão os Professores Paulo Neves de Carvalho, José Alfredo de Oliveira Baracho, Raul Machado Horta, Celso Cordeiro Machado, Mizabel de Abreu Machado Derzi, José Luiz de Gouveia Rios, Sacha Calmon Navarro Coelho, Paulo Haddad, Fabrício de Oliveira e Maurício Brand Aleixo.
Results 1701 to 1799 of 1799