Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 29/06/2010, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja enviado ofício ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - solicitando que se verifique a ocorrência de Mata Atlântica na área denominada Mata do Inferno, no Município de Sabará, e se há estudos no IEF objetivando sua preservação e qual o modelo e categoria de unidade de conservação seria adequada para área; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que o IEF providencie a elaboração dos estudos técnicos necessários à transformação da Mata do Inferno numa unidade de conservação, caso esses estudos não exista; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja enviado à Prefeitura Municipal de Sabará pedido de providências para que proceda à delimitação da área da Mata do Inferno e edição do ato regulamentador da respectiva unidade de conservação, em obediência à Lei Federal nº 9.985, de 2009; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja enviado ao Governador do Estado, à Secretaria de Planejamento e Gestão - Seplag -, ao IEF e ao Ministério do Meio Ambiente pedido de providências no sentido de apoiarem técnica e financeiramente a implantação da Reserva Biológica da Mata do Inferno, no Município de Sabará; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Sabará pedido de informações sobre as áreas onde se situam a Mata do Inferno e o empreendimento imobiliário adjacente, cujos empreendedores são a União Rio Empreendimentos S.A. e a Construtora Líder, esclarecendo se estão localizados na zona rural do Município ou se já houve parcelamento do solo dessas áreas, caso se trate de zona urbana, e se houve o estabelecimento de condicionantes no processo de parcelamento e quais foram; requerimento do Deputado André Quintão solicitando pedido de informações à Promotoria de Justiça Metropolitana de Habitação Urbanística e ao Promotor de Justiça da Comarca de Sabará para que se esclareçam se, após a averbação da reserva legal pela União Rio Empreendimentos S.A., essa área poderia ser cedida para a criação da Reserva Biológica da Mata do Inferno; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que verifiquem as licenças ambientais concedidas, com as condicionantes impostas, bem como medidas compensatórias para todos os empreendimentos nas proximidades da Mata do Inferno; requerimento do Deputado André Quintão solicitando pedido de informação ao Conselho Estadual de Política Ambiental para que verifique se o empreendimento adjacente à Mata do Inferno, no Município de Sabará, está devidamente licenciado, tendo em vista a ocorrência de Mata Atlântica na área e se o impacto do esgotamento sanitário desse empreendimento atinge o Município de Belo Horizonte; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos a 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h05min, do dia 16/04/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ivson Rodrigues, Chefe da Apa Carste de Lagoa Santa, encaminhando sugestões para a elaboração de substitutivo ao PL 1444 2007 ; do Sr. Carlos Alberto Valera, Promotor de Justiça do Município de Nova Ponte, encaminhando cópia da ata de reunião realizada nesta Promotoria no dia 07, cujo o objetivo foi a discussão acerca da proibição da pesca, por meio de portaria do IEF. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Ivson Rodrigues e do Sr. Carlos Alberto; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando audiência pública com os convidados que menciona, para discutir o Projeto Jaíba do ponto de vista de sua gestão ambiental, relacionada aos projetos e programas desenvolvidos pela Ruralminas e Codevasf na área de influência do perímetro irrigado; requerimento do Deputado Padre João, solicitando audiência pública para se conhecerem os estudos técnicos, EIA-Rima e procedimentos e se debaterem os impactos sócio-econômicos e ambientais da implantação de minerodutos no território de Minas Gerais pelas empresas MMX e Samarco; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia. Inclui ainda requerimento dos Deputados Almir Paraca e Elisa Costa, solicitando: (1) que seja feito veemente apelo ao Prefeito de Governador Valadares, para que tome as providências necessárias para que se cumpram as exigências de natureza ambiental definidas pela Supram Leste e pelo Ministério Público para adequação ambiental do aterro municipal e que se dê prioridade ao projeto de construção de um novo aterro em local condizente com o bem-estar da população do Município; (2) que os compromissos firmados com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis - Ascanavi -, relativos à infraestrutura e condições para seu trabalho, sejam atendidos em benefício do interesse dessa classe de trabalhadores que tem prestado um importante serviço à população

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 17/12/2008, às 17h04min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos a 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h05min, do dia 09/04/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando audiência pública para discutir o impacto ambiental das ações dos governos estadual e federal na região de Confins, para onde foram previstas a construção da Linha Verde, a construção do anel viário Norte, a construção do Centro Administrativo do Estado e a transferência de voos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 16/12/2008, às 10h04min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação. Inclui ainda requerimento do Deputado João Leite, solicitando: (a) encaminhamento de ofício ao Ministério Público Estadual e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, denunciando possível crime de natureza ambiental, ocorrido em área da Reserva Ecológica do Cercadinho, em Belo Horizonte, e que pode ser constatado por meio das fotografias anexas; (b) que seja pedido, em caráter de urgência, que a Feam proceda à fiscalização e autuação dos responsáveis, e que, além das penalidades previstas em lei, seja exigida a imediata recuperação da área impactada

Documentos relativos a 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10 horas, do dia 02/04/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas proposições às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 02/12/2008, às 14h03min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento da seguinte correspondência do Sr. Carlos Cini Marchionatti, Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - Ajuris. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Carlos Cini Marchionatti; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos a 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h05min, do dia 26/03/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Paulo Guedes, solicitando audiência pública com os convidados que menciona, para discutir o Decreto 44121 2005 , de autoria do Governador do Estado, que cria o Parque Estadual da Serra do Cabral, localizado nos Municípios de Joaquim Felício e Buenópolis. Aprovada a Emenda nº 1, do Deputado Wander Borges, solicitando que sejam convidados também os Presidentes das Câmaras Municipais dos dois Municípios citados; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando visita ao Centro de Educação Ambiental - Ceam -, inaugurado na Estação de Tratamento de Esgotos - ETE - Arrudas da Copasa, onde foi implantado um sistema de biomonitoramento que permite controlar a qualidade do efluente originário da estação de tratamento antes de ser lançado no Ribeirão Arrudas; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 26/08/2008, às 10h45min, na Câmara Municipal de Ipatinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Cecília Ferramenta, a obra de instalação de rede de transmissão de energia elétrica da Interligação Elétrica de Minas Gerais - IEMG - na Área de Preservação Ambiental - APA - Ipanema, localizada no povoado de Tribuna, que se situa na zona rural de Ipatinga. Estiveram presentes: Dorgival da Silva, Superintendente Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Leste Mineiro da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais; Vereador Dario Teixeira, da Câmara Municipal de Ipatinga; Walter Freitas de Morais Júnior, Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Ipatinga; Edson Nomiyama, Diretor de Biodinâmica da Empresa Interligação Elétrica de Minas Gerais - IEMG -; José Zacarias, Presidente da Associação de Proteção Ambiental da Bacia do Ribeirão Ipanema; Daniel Martins Júnior, Presidente do Conselho Gestor da APA-Ipanema; Luís Fernando Costa, Presidente do Conselho de Defesa do Meio Ambiente - Codema - Ipatinga. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos a 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10 horas, do dia 19/03/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Rosival Araújo, Coordenador-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Setor Mineral, José Osvaldo Rosa de Souza, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Paracatu e Vazante, Marcos Tadeu Silva Gama, da Associação Comunitária da Região de Machadinho, e Irineu da Silva, da comunidade Santa Rita, solicitando providências para minimizar os efeitos da atividade minerária, principalmente daqueles que sofrem diretamente com o resultado da exploração mineral da Rio Paracatu Mineração S.A.; do Sr. José Flávio Mayrink Pereira, Superintendente da Região Central Metropolitana de Belo Horizonte, prestando informações referentes à Empresa Mineral do Brasil, localizada nos Municípios de Mário Campos e Brumadinho - RQN 1728 2007 -; da Sra. Marina Domingues, solicitando apoio da Comissão para obter informações para conclusão do seu trabalho final de graduação, referente à proposta de preservação e criação do Parque Ecológico Alto das Maravilhas, em Santa Luzia; do Sr. Francisco Augusto, Presidente da Associação Ambientalista e Social do alto da Serra do Cipó - Amas-Cipó - PLE 565 2007 -; da Associação Comunitária Educacional, Cultural e de Radiodifusão Carimbado, da Associação das Empresas Mineradoras, Beneficiadoras e do Comércio de Quartzito da Região de São Tomé das Letras, da Associação dos Prestadores de Serviços e Transportadores de São Thomé das Letras e Região e do Sindicato Intermunicipal de Rochas Ornamentais do Estado de Minas Gerais propondo e requerendo providências no âmbito das questões ambientais no Estado de Minas Gerais. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Rosival Araújo, José Osvaldo Rosa de Souza, Marcos Tadeu Silva Gama e Irineu da Silva, do Sr. José Flávio Mayrink Pereira, da Sra. Marina Domingues, e da Associação Comunitária Educacional, Cultural e de Radiodifusão Carimbado, da Associação das Empresas Mineradoras, Beneficiadoras e do Comércio de Quartzito da Região de São Tomé das Letras, da Associação dos Prestadores de Serviços e Transportadores de São Thomé das Letras e Região e do Sindicato Intermunicipal de Rochas Ornamentais do Estado de Minas Gerais propondo e requerendo providências no âmbito das questões ambientais no Estado; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando que, na audiência pública para discutir o PL 1444 2007 , de autoria do Governador do Estado, seja ouvido também o Sr. Ricardo de Magalhães Barbalho, analista ambiental do Ibama; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando a realização de reunião conjunta da Comissão com a Comissão de Direitos Humanos, para debater o PL 124 2007 e o PL 1304 2007 , que dispõem sobre o Parque Estadual da Serra do Rola-Moça; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos a 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 15h01min, do dia 19/06/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h08min, do dia 12/03/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo César Quintal Scofield Soriano, proprietário de imóvel no condomínio aldeia da Cachoeira das Pedras, fazendo denúncia de poluição ambiental causada por obras da Copasa nessa região; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, Subsecretário da Casa Civil - RQN 1439 2007 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo César Quintal Scofield Soriano; requerimento do Deputado Deiró Marra, solicitando a realização de audiência pública no Município de Patrocínio para tratar de assuntos ligados ao meio ambiente, em especial, a pesca predatória daquela região; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que seja realizada visita da Comissão no Município de Frutal para conhecer as instalações do Instituto para Ciências Aplicadas da Água - Hidroex -, projeto ambiental inédito que está sendo implantado pelo Governo de Minas; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando a realização de audiência pública para discutir o PL 1764 2007 , que dispõe sobre o obrigatoriedade de instalação de sistema de aquecimento de água por meio de aproveitamento da energia solar nas novas edificações que especifica e dá outras providências; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta, solicitando a realização de audiência pública no Município de Ipatinga, com o objetivo de debater os impactos ambientais das atividades industriais da empresa Frigolima, instalada na área urbana do Município; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja baixado em diligência o PL 1444 2007 , do Governador de Estado, que altera o Decreto 20597 1980 e define a área de proteção especial situada nos Municípios de Lagoa Santa, Pedro Leopoldo e Matozinhos; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; o resultado da reunião; a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 05/03/2008, não realizada

Documentos relativos a 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 15h15min, do dia 14/04/2008, a requerimento dos Deputados Sávio Souza Cruz e Elisa Costa, em audiência pública municipal, com o objetivo de conhecer a atuação da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Leste Mineiro - Supram Leste -, discutir problemas ambientais no Leste de Minas, as precárias condições de funcionamento do aterro sanitário municipal e as irregularidades detectadas pela referida Superintendência. Estiveram presentes: Deputado Federal Leonardo Monteiro, membro da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal; Maria Helena Batista Murta e Luciana Sant'anna Haueisen, respectivamente Diretoras Operacional e Jurídica da Supram Leste; Aloísio Germano da Silveira, Secretário Municipal de Obras de Governador Valadares; Leonardo Castro Maia, Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente; Renato Leite, Presidente do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente de Governador Valadares; Jeci Lima dos Santos, Presidente da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis - Natureza Viva - Ascanavi -, de Governador Valadares. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 17/12/2008, às 10h03min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sebastião Caetano Pereira, sugerindo que seja colocado em pauta um projeto de lei ambiental que diz respeito às distâncias de preservação permanente (matas ciliares); do Sr. Marco Túlio Carvalho Rocha, encaminhando cópia de representação apresentada pela Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais - Apeminas -; do Sr. João Baptista Alvez, solicitando apoio da Comissão para que as leis que protegem a Serra da Piedade não sejam modificadas em prol da Mineradora Serra Azul do Grupo AVG. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Sebastião Caetano Pereira, Marco Túlio Carvalho Rocha e João Baptista Alvez; requerimento da Deputada Ana Maria Resende, solicitando audiência pública para debater a situação atual da construção da barragem de Berizal; requerimento do Deputado Doutor Rinaldo, solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, com a finalidade de ouvir o Presidente da Gasmig, Dr. José Carlos de Matos, sobre a construção do ramal centro-oeste do Gasoduto, nas proximidades do Município de Betim até o Município de Divinópolis, preferencialmente margeando a Rodovia MG-050; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando realização de um fórum técnico para avaliar a implementação, pelos Municípios da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, das disposições constantes na Deliberação Normativa do Copam nº 96, alterada pela Deliberação Normativa do Copam nº 128, que convoca os Municípios mineiros para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgotos; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando audiência pública com o intuito de discutir a ameaça de extinção de espécies da fauna e da flora do Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando audiência pública para discutir os termos do PL 2771 2008 ; a lista de presença; ordem do dia. Inclui ainda requerimento do Deputado Roberto Carvalho, solicitando: (a) encaminhamento de ofício ao Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemig -, para que envie a esta Comissão cópia da escritura e do registro de imóveis da Fazenda Frimisa, situada no Município de Santa Luzia; (b) que a Codemig informe se existem conflitos ou demandas judiciais quanto à dominialidade do mencionado terreno bem como se a empresa é favorável à transformação da referida área em uma unidade de conservação ou de preservação ambiental - APP

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h05min, do dia 27/02/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Karla Yoshida Arn, Assessora Especial do Ministro da Integração Nacional - RQN 1556 2007 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; a correspondência da Sra. Karla Yoshida Arns; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando a realização de audiência pública para discutir o transporte de cargas perigosas no Estado e os eventuais riscos ao meio ambiente, representados por acidentes rodoviários com esses produtos; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando visita técnica a pontos estratégicos das áreas de proteção ambiental nas quais será promovida a desafetação nos Municípios de Lagoa Santa, Pedro Leopoldo e Matozinhos, além de audiência pública para discutir o PL 1444 2007 , de autoria do Governador do Estado, que trata deste assunto; requerimento do Deputado Wander Borges, solicitando a realização de audiência pública com a finalidade de debater a situação ambiental da exploração mineral executada pela Empresa de Mineração Pau Branco Ltda. - Empabra - e especialmente seu projeto de utilizar o sistema viário do Município de Sabará para retirar os resíduos oriundos da exploração mineral de uma mina desativada, localizada em Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos a 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 14h15min, do dia 07/04/2008, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Fábio Avelar, assuntos referentes à autorização concedida à Empresa Top Empreendimentos Ltda. para a realização de "bota fora" nas proximidades do Bairro Jardim da Torre e de região de preservação ambiental no Município de Nova Lima. Estiveram presentes: Evandro Florêncio, técnico da Superintendência da Região Central Metropolitana de Meio Ambiente - Supram Central -; Antônio Henrique dos Santos, Secretário Municipal de Meio Ambiente de Nova Lima; Luiz Roberto Camargo, da Empresa Top Empreendimentos Ltda. Foi comunicado o recebimento de correspondência de Sr. Alexandre Magrineli dos Reis, Chefe de Gabinete da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam -, prestando informações a respeito da autorização concedida à empresa Top empreendimentos Ltda. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a correspondência do Sr. Alexandre Magrinelo dos Reis; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a observância das normas ambientais vigentes, em especial a Lei 12503 1997, a qual cria o Programa Estadual de Conservação da Água; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que seja enviado ofício à Feam/Supram Central solicitando que seja avocado pelo Estado o licenciamento do empreendimento de terraplanagem e aterramento sob responsabilidade da Empresa Top Empreendimentos Ltda. em área de acesso ao Bairro Jardim da Torre, em Nova Lima, tendo em vista se tratar de uma área de fronteira entre municípios, localizada em terrenos situados na Apa-Sul; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados. Inclui também requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que seja enviado ofício à Prefeitura Municipal de Nova Lima para que encaminhe a esta Comissão cópia de inteiro teor dos seguintes documentos: 1) processo de licenciamento do empreendimento de terraplanagem e aterramento de responsabilidade da Empresa Top Empreendimentos Ltda. em área de acesso e vizinha ao Bairro Jardim da Torre; 2) termo de embargo da referida obra e sua justificativa; 3) planta da área mostrando a via de acesso que, conforme informação do representante da Prefeitura, estaria sendo recuperada pelo empreendimento

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 09/09/2008, às 09h31min, com o objetivo de obter informações, em audiência pública, a requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, sobre os critérios a serem adotados, este ano, para a pesca no período da piracema e sobre as operações realizadas nos dois anos anteriores, na mesma ocasião. Estiveram presentes: Leandro Gervásio de Oliveira, Gerente Regional de Pesca do IEF; Major PM José Antônio Pimenta de Faria, Assistente Técnico de Meio Ambiente, da Diretoria de Meio Ambiente, da PMMG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Vanderlei Miranda, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 10/12/2008, às 10h04min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Luana Cimetta, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo 251/07, referente ao requerimento da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Ponte Nova; do Sr. José Mauro Raimundi, solicitando apoio da Comissão na aprovação do PL 2823 2008 , que busca declarar como de preservação permanente trecho do Rio Piranga. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Luana Cimetta e do Sr. José Mauro Raimundi; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando visita técnica e audiência pública com o objetivo de se conhecerem e debaterem as condições de exploração mineral, especialmente pela Companhia Mineira de Metais, do Grupo Votorantim, no Município de Vazante; requerimento do Deputado Wander Borges, solicitando audiência pública para debater o empreendimento da Ferrovia Centro-Atlântica S.A., referente ao Projeto de Duplicação e Adequação de Ramal Ferroviário, trecho compreendido entre Caetano Furquim e General Carneiro, no Município de Sabará; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando audiência pública no Município de Ponte Nova para debater os impactos ambientais causados pela construção de um presídio estadual em área anexa ao Parque Municipal Tancredo Neves; a lista de presença; ordem do dia

Documentos relativos à 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 03/12/2008, às 10h15min, com o objetivo de discutir a situação do Morro do Brumado e buscar soluções viáveis para sua recuperação. Estiveram presentes: Zani Cajueiro Tobias de Souza, Procuradora do Ministério Público Federal no Estado de Minas Gerais; José Fernando Coura, Presidente do Sindicato das Indústrias Extrativas de Minas Gerais - Sindiextra -; Eberhard Hans Aichinger, Presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Estrada Real; Rodrigo Gontijo, Diretor do Grupo AVG. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento do Sr. Henrique Mourão sobre manifestação da empresa AVG Empreendimentos Minerários Ltda (em anexo documento da Sra. Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, solicitando cópia do documento do Sr. Henrique); a lista de presença; ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 26/11/2008, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Almir Paraca, os termos do PL 2307 2008 , que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. Estiveram presentes: Humberto Candeias Cavalcanti, Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF -; Luciano José Alvarenga, Assessor Jurídico do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo - CAO-MA -; Cristina Chiodi, Assessora Jurídica da Amda; Ângelo Henrique Saksid, Prefeito de Fama e Presidente da Associação dos Municípios do Lago de Furnas - Alago. Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Edward Lanusse Patrício Vasconcelos, referente a danos ambientais atingidos pela Usina Hidroelétrica Eliezer Batista. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; ata; a correspondência do Sr. Edward Lanusse Patrício Vasconcelos; requerimento do Deputado Gilberto Abramo, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça, para discutir o PL 2880 2008 , que altera a área da Estação Ecológica do Cercadinho; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o Decreto Federal nº 6.640, de 7 de novembro de 2008; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, requerendo que seja enviado ofício ao Presidente da ALMG solicitando a instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Lago de Furnas; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando a inclusão na ordem do dia de Plenário do PL 1654 2007 ; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que o PL 2307 2008 seja devolvido à Comissão de Constituição e Justiça para análise, tendo em vista as novas informações obtidas durante sua tramitação; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que seja oficiado o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para que informe a esta Comissão a situação atual, quanto à indenização ou relocação, se for o caso, dos produtores rurais cujas propriedades sejam marginais ao Rio Doce e situadas entre o barramento e a casa de força, no trecho de vazão reduzida, da Usina Hidrelétrica Eliezer Batista, no Município de Aimorés/MG, à vista da denúncia formulada pelo Sr. Edward Lanusse Patrício Vasconcelos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convite às autoridades para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 19/11/2008, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Sávio Souza Cruz, os aspectos relevantes das atividades de reforma e reciclagem de pneus e sua importância no contexto socioeconômico e ambiental. Estiveram presentes: Benerval Alves Laranjeira, Assessor da Presidência da Feam; Paulo César Pereira Bitarães e Ader Fernandes Alves de Pádua, respectivamente Presidente e Gerente Executivo da Associação Mineira de Reformadores de Pneus - Amirp -; Adriane Lacerda Barbato, Diretora de Qualidade do Instituto de Pesos e Medidas de Minas Gerais - Ipem/MG -; Ariane Machado Siqueira e Ubaldina Maria da Costa Isaac, analistas ambientais do Ibama; Wilson Navarro, Vice-Presidente do Sindicato das Empresas de Revenda e de Prestações de Serviços de Reforma de Pneus e Similares do Estado de Minas Gerais - Sindpneus. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Shirley Fenzi Bertão, Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de apoio Operacional do Meio Ambiente, Patrimônio cultural, Habitação e Urbanismo - Caoma -, justificando sua ausência na audiência pública a ser realizada em 19/11/2008; do Sr. Augusto Henrique Lio Horta, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais - RQN 2546 2008 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Shirley Fenzi Bertão; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando a realização de audiência pública para discutir o texto elaborado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -, que pretende regulamentar a atividade minerária no Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Wander Borges, solicitando a realização de audiência pública, no Município de Coronel Fabriciano, para debater o projeto da Copasa, de construir a Estação de Tratamento de Esgotos - ETE - Central naquela cidade, tendo em vista a demanda da comunidade local por esclarecimentos acerca do empreendimento; requerimento do Deputado Neider Moreira, solicitando a realização de audiência pública para discutir as ligações de energia elétrica em áreas consideradas como APPs, conforme Resolução 369/2006 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama -, mas que, de fato, são áreas urbanas consolidadas; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando a realização de debate público para avaliar se as ações necessárias para o cumprimento da Meta 2010, que propõe navegar, pescar e nadar no Rio das Velhas, em sua passagem pela Região Metropolitana de Belo Horizonte, estão sendo realizadas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; comunicação do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados. Inclui ainda requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, solicitando o seu empenho para que o Poder Executivo adote medidas de incentivo aos setores de reforma e reciclagem de pneus, tendo em vista os inúmeros benefícios ambientais decorrentes dessas atividades, com ênfase especial em: (a) ampliar a fiscalização e implantar um Sistema Estadual de Recolhimentos de Pneus; (b) eliminar ou isentar a Taxa de Fiscalização Ambiental - TFA -; (c) instituir a regulamentação específica para o setor, com apoio creditício para fomento de suas atividades; (d) conceder às indústrias do setor o "status" de "Indústria Verde" ou um tipo de "selo verde"

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 12/11/2008, às 10h15min, a requerimento do Deputado Gilberto Abramo, em audiência pública, com o objetivo de discutir o impacto do PLC 28 2007 , que cria a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH. Estiveram presentes: Dilzon Melo, Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana de Minas Gerais, e Maria Coeli Simões Pires, Secretária Adjunta daquela Secretaria; Ubiraci Prata Lima, Prefeito de Itaguara e Presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Granbel -; Walace Ventura Andrade, Prefeito de Ribeirão das Neves. Foi acusado o recebimento da seguinte correspondência do Sr. Francisco de Assis Esmeraldo, Presidente da Plastivida Instituto Sócio-ambiental dos Plásticos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Francisco de Assis Esmeraldo; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 05/11/2008, às 10h03min, a requerimento do Deputado Agostinho Patrús Filho, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a poluição da Lagoa dos Ingleses. Estiveram presentes: Vinícius Melo, Analista Ambiental da Superintendência da Região Central Metropolitana de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Supram Central -; Wagner Antunes Teixeira, Analista Ambiental da Gerência de Coordenação e Fiscalização do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -; Vanessa Andrade Ferreira, analista em Direito do Ministério Público; Sandro Ivens Ribeiro, Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Nova Lima; José Maria Vieira, Presidente da Associação Geral de Alphaville; Roberto Godoi Assumpção, Diretor de Meio Ambiente do Clube Serra da Moeda; Walter Nogueira e Tiago Cosenza, respectivamente Gerente de Operações e Advogado da Empresa Samotracia Empreendimentos Ltda. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Irani Barbosa, solicitando a apuração das denúncias recebidas referente às lagoas marginais do Rio São Francisco, por uso das terras de área de preservação permanente - APP - e de área de proteção ambiental - APA -, na região dos Municípios de Buritizeiros e Pirapora; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz e Fábio Avelar, solicitando que seja oficiado o Prefeito do Município de Nova Lima para que informe a esta Comissão sobre a situação dos efluentes do sistema de esgotos do Condomínio Alphaville e a destinação dos efluentes advindos do Shopping daquele empreendimento; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz e Fábio Avelar, solicitando que sejam oficiados o Ministério Público, a Feam e a Prefeitura Municipal de Nova Lima para acompanhar a situação ambiental da Lagoa dos Ingleses, especificamente com relação aos esgotos sanitários; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz e Fábio Avelar, solicitando que seja oficiado o Ministério Público para acompanhar o cumprimento, notadamente no que toca à qualidade ambiental, do contrato de concessão de serviço existente entre a Prefeitura Municipal de Nova Lima e a Empresa Samotracia Empreendimentos Ltda.; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz e Fábio Avelar, solicitando que seja oficiada a Feam para averiguar a possibilidade de pôr em prática uma rede de monitoramento da qualidade das águas da Lagoa dos Ingleses e para que determine uma fiscalização das fontes de poluição, em especial esgotos sanitários, fossas, etc., na bacia de contribuição da Lagoa; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 29/10/2008, às 10h01min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que seja realizada pelo Instituto Estadual de Florestas - IEF - inspeção de campo ao longo da faixa de instalação de linha de transmissão de energia elétrica para apurar possíveis danos ambientais à vegetação natural e a possível extrapolação dos limites expressos na licença ambiental de autorização da obra, bem como o corte das árvores locais quando a previsão é de poda, no Município de Vespasiano; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando audiência pública para debater o PL 1994 2008 , do Deputado Inácio Franco, que dispõe sobre a integração de considerações ambientais nas licitações e nos contratos públicos do Estado de Minas Gerais, a serem observadas pelos órgãos da administração direta, autarquias, inclusive as de regime especial, fundações públicas, fundos especiais não personificados, pelo seu gestor, sociedades de economia mista, empresas públicas e demais entidades de direito privado, controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Minas Gerais, prestadoras de serviço público e dá outras providências; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando audiência pública para discutir uma solução viável para a recuperação do Morro do Brumado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; resultado e ordem do dia da reunião de 22/10/2008, não realizada

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 15/10/2008, às 10h05min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas as seguintes correspondências: do Sr. Mário Lúcio Scalzo, Presidente do Grupo de ação e Harmonização Limeira, do Município de Vespasiano, solicitando que seja encaminhado ao Copam e ao IEF pedido de verificação "in loco" da obra de instalação de rede de transmissão de energia elétrica da Interligação Elétrica de Minas Gerais - Iemg -, em área de preservação ambiental naquele Município; da Associação dos amigos do Bairro Belveder - AABB -, se mostrando contrária à Corrida Rústica e Distribuição de Pães, evento realizado no dia 18/10/2008, pela Associação Mineira da Indústria de Panificação - Ampão - na Lagoa Seca. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Mário Lúcio Scalzo e da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere; requerimento da Deputada Ana Maria Resende, solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, para, em audiência pública, debater as frequentes queimadas que vêm ocorrendo às margens das rodovias no Norte de Minas, bem como nas áreas rurais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos a 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10 horas, do dia 08/10/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Gilberto Abramo, solicitando audiência pública para discutir o PLC 28 2007 , que cria a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando audiência pública para debater os aspectos relevantes das atividades de reforma e de reciclagem de pneus e sua importância no contexto socioeconômico e ambiental; a lista de presença; a ordem do dia; o resultado e a ordem do dia da reunião de 01/10/2008, não realizada

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 24/09/2008, às 10 horas, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi recebida correspondência do Sr. Paulo Pereira Bitarães, Presidente da Associação Mineira dos Reformadores de Pneus - Amip -, sugerindo a realização de audiência pública para discutir o reaproveitamento e reforma de pneus; do Sr. Paulo Bregunei, Presidente da Ruralminas. Foram discutidos e votadas pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo César Pereira Bitarães; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando a realização de audiência pública para discutir suspeita de irregularidade na venda do terreno da Codemig, onde se pretende instalar o "Aterro de Resíduos Industrial - Aterro Sanitário" da Região Metropolitana, bem como discutir irregularidades no processo de licenciamento para instalação deste aterro, conforme denunciado nos Jornais Estado de Minas e Novo Jornal; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Visita da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura) ao Aterro Sanitário Municipal, a requerimento da Deputada Elisa Costa, em 14/04/2008, às 14 horas, com o objetivo de verificar as precárias condições de funcionamento do aterro sanitário municipal e as irregularidades detectadas pela Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Leste Mineiro. Estiveram presentes: Deputado Federal Leonardo Monteiro, funcionários da Supram Leste, do Igam, participantes de ONGs, imprensa da Casa e imprensa local. Inclui: relatório da visita

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h08min, do dia 20/02/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Tadeu de Moraes, Diretor-Presidente da Samarco mineração S.A., convidando os membros da Comissão para fazerem uma visita ao escritório da empresa em Belo Horizonte para conhecer a atuação da mesma na área ambiental, seguida de visita às operações na unidade de Geramano, no Município de Mariana; da Sra. Valéria Cristina Rezende, Superintendente Regional da Supram Sul de Minas - RQN 1243 2007 -; do Sr. Manuel Carvalho da Silva Neto, Subsecretário de Planejamento e Orçamento. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Tadeu de Moraes e da Sra. Valéria Cristina Rezende; requerimento do Deputado Elmiro Nascimento, solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Paracatu para conhecer os fatos que envolvem a expansão da Rio Paracatu Mineração S.A., empresa de capital canadense controlada pela Kinross Gold Corporation; requerimento da Deputada Elisa Costa, solicitando a realização de audiência pública no Município de Governador Valadares para discutir e conhecer de perto as precárias condições de funcionamento do aterro sanitário municipal e as graves irregularidades detectadas pela Supram do Leste Mineiro; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando a realização de visita, seguida de audiência pública, para a discussão de assuntos referentes ao Licenciamento Ambiental concedido à Empresa Top Empreendimentos Ltda. para a realização do "Bota Fora" na região de Nova Lima; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando que seja ouvida na reunião a Sra. Dorinha Alvarenga, Presidente da Fundação IBI - Tecnologia Alternativa -, e da Ibisol - Cooperativa de Ecodesenvolvimento e Economia Solidária, para fazer a entrega de vídeo a respeito do ecossistema da Serra da Moeda e a degradação ambiental causada pelas atividades minerárias no local; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 12/12/2008, às 09h15min, com o objetivo de realizar, a requerimento do Deputado Fábio Avelar, debate público sobre o tema "Revitalização do Rio das Velhas - Meta 2010: avaliação e perspectivas". Estiveram presentes: Ronaldo Matias, Gerente-Adjunto do Projeto Estruturador Revitalização do Rio das Velhas - Meta 2010 e Superintendente de Serviços e Tratamento de Efluentes da Copasa; Profª. Guiomar Maria Jardim Leão Lara, Diretora da Superintendência de Modalidades e Temáticas Especiais de Ensino; Vânia Silva Freitas, Coordenadora do Núcleo Cidade Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte; Rogério Sepúlveda, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas; Irene Bernardo Diniz Filha, assessora do Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito - Saae -; Myriam Mousinho, Coordenadora do Projeto Estruturador Revitalização do Rio das Velhas - Meta 2010 e Empreendedora Pública/Sistema Estadual de Meio Ambiente; Ronaldo Matias, Gerente Adjunto do Projeto Estruturador Revitalização do Rio das Velhas - Meta 2010 e Superintendente de Serviços e Tratamento de Efluentes da Copasa; Ana Mansoldo, educadora ambiental e analista de programas comunitários da Copasa; Prof. Marcus Vinícius Polignano, Coordenador de Educação Ambiental da Meta 2010 e representante do Projeto Manuelzão. Ocorreu a entrega do prêmio "Premiando as atitudes ambientais para a Meta 2010" - comunidades e escolas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a programação do debate público; a lista de presença; o edital de convocação; os convites encaminhados às autoridades para participarem do evento

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 15h45min, do dia 17/03/2008, na Câmara Municipal de Paracatu, a requerimento do Deputado Inácio Franco, com o objetivo de discutir fatos relacionados à expansão da Rio Paracatu Mineração S.A., empresa de capital canadense controlada pela Kinross Gold Corporation e sediada naquele Município. Estiveram presentes: Deputado Federal Marcos Montes; Ilmar Bastos Santos, Subsecretário de Gestão Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais; Vereador José Maria Andrade Porto, Presidente da Câmara Municipal de Paracatu; João de Jesus Macedo, Vice-Prefeito de Paracatu; Antônio Eustáquio Vieira Jordão, Secretário Municipal de Meio Ambiente de Paracatu; Carlos Eduardo, Promotor de Justiça da Bacia do São Francisco; Mauro Elovitch, Promotor de Justiça de Meio Ambiente de Paracatu; Maria Dalce Ricas, Superintendente Executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda -; Wilfred Brandt, Presidente do Grupo Brandt Meio Ambiente; Vítor Hugo Souza Belo, Gerente-Geral da Rio Paracatu Mineração S.A.; Professor Doutor Sérgio Ulhoa Dani, Presidente da Fundação Acangaú; Paulo Maurício Serrano Neves, Presidente do Instituto Serrano Neves; Uldicéia Riguetti, Editora do Jornal "O Lábaro", de Paracatu; José Osvaldo, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Extrativa de Paracatu e Vazante. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (16ª Legislatura), realizada em 26/05/2008, às 10 horas, no Cine Leon, Município de Congonhas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Antônio Júlio, as consequências e impactos do Decreto de 12/12/2007 , que declara de utilidade pública e de interesse social, para desapropriação, áreas necessárias à implantação de distrito industrial em Congonhas, e à preservação ambiental. Estiveram presentes: Anderson Costa Cabido, Prefeito de Congonhas; João Lourenço Gonçalves, Presidente da Câmara de Congonhas; Osmar ladeia, Procurador do Igam; Rosemary Marques Valente, Procuradora IEF do Centro Sul; Alberto Vieira de Melo Matos, Engenheiro Florestal do IEF do Centro Sul. Inclui: o resultado da reunião; a ata; anexo documentos relativos ao assunto tratado na reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Vanderlei Miranda, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 17/09/2008, às 10 horas, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas a seguintes correspondências: do Sr. Humberto Candeias Cavalcanti, Diretor-Geral do IEF, encaminhando proposições oriundas de três eventos ambientais realizados no Estado de Minas Gerais, referentes à adoção de políticas públicas voltadas á preservação dos ecossistemas de Veredas; da Sra. Aline Tristão Bernardes, Diretora de Áreas Protegidas do IEF - RQN 2546 2008 . Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Humberto Candeias Cavalcanti; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 10/09/2009, às 10 horas, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas a seguintes correspondências: do Sr. Celso Antônio da Silva, Prefeito de Confins, em que apresenta sugestões para o aprimoramento do PL 1444 2007 ; do Sr. José Roberto Mendes de Oliveira, Presidente do Conselho consultivo do IEF, em que parabeniza a ALMG pela inclusão da Serra do Brigadeiro à condição de monumento natural; do Sr. Vinícius Martins Ferreira, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Grande - CBH-GD1 - solicitando a regulamentação e posterior implantação da Lei 17727 2008 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Celso Antônio da Silva, José Roberto Mendes de Oliveira, Vinícius Martins Ferreira; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de conhecer e debater os termos do PL 2307 2008 , que altera o art. 17 da Lei 14309 2002 , que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado; requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr., solicitando que seja realizada audiência pública para debater a degradação ambiental e descaracterização paisagística da Serra de Igarapé ou Serra da Farofa, localizada no Município de Igarapé; requerimento do Deputado Inácio Franco, solicitando a realização de audiência pública para discutir o PL 1970 2007 , que visa a promover alterações na Lei 13199 1999 , que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos a 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10 horas, do dia 03/09/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento da correspondência do Sr. Raul Herrmann Júnior, apresentando um DVD com vídeo (amador) a respeito da nova mina de minério de ferro da Cia. Vale, conhecida como Mina Apolo. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Raul Herrmann; emenda ao Substitutivo nº 1 do PL 1269 2007 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 27/08/2008, às 10h02min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Julio Magalhães Pires Duarte, que sugere a realização de audiência pública para discutir o excesso de rigor que está sendo usando pelo Ibama na aplicação de multas aos cidadãos simplórios, criadores de pássaros, produtores rurais, garimpeiros e mineradores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Júlio Magalhães Pieres Duarte; solicitação de inversão de pauta; requerimento dos Deputados Padre João e Cecília Ferramenta, solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável solicitando a suspensão temporária da licença de instalação da linha de transmissão "Neves 1 - Mesquita", para a revisão do seu traçado no trecho dos Municípios Ipatinga/Santana do Paraíso, tendo em vista o impacto gerado pelo traçado autorizado sobre unidades de conservação e mata atlântica; requerimento dos Deputados Padre João e Cecília Ferramenta, solicitando que sejam encaminhadas a ata e as notas taquigráficas da audiência pública realizada em Ipatinga no dia 26/08/2008, à Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Ipatinga e à Supram Leste Mineira; requerimento do Deputado Domingos Sávio, solicitando a realização de audiência pública no Município de Passa Tempo para debater e encontrar soluções para o grande assoreamento das lâminas d'água da Lagoa Grande, localizada na divisa dos Municípios de Passa Tempo, Oliveira e Carmópolis de Minas; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Participação Popular, para discutir a situação ambiental da Serra da Calçada, localizada nos Municípios de Brumadinho e Nova Lima; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 20/08/2008, às 10h15min, na Câmara Municipal de Patrocínio, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Deiró Mara, assuntos referentes ao meio ambiente, em especial a pesca predatória da região de Patrocínio. Estiveram presentes: Júlio César Elias Cardoso, Prefeito de Patrocínio; Vereador Carlos Ibrahim Daura, Presidente da Câmara Municipal de Patrocínio; Marcelo Coutinho Amarantes, Gerente da Fauna Aquática do Instituto Estadual de Florestas - IEF -; Juliana Pedrosa Silva, Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente; Cássio Ferreira Nunes, Presidente da Associação do Meio Ambiente Regional de Patrocínio - Amar -; João Carlos Kruel Sobrinho, representante da Federação Brasileira de Pesca Esportiva. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando a realização de audiência pública para discutir os impactos ambientais provocados pela criação de um Distrito Industrial no Município de Itabirito, junto à Serra da Moeda; requerimento do Deputado Inácio Franco, solicitando que seja encaminhado, ao Ministério Público Estadual, à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à Polícia Ambiental, pedido de providências com vistas à apuração de denúncia de crime de degradação ambiental na MG 050 (ao lado do posto pedágio Formiga sentido Pimenta), localizado na zona rural do Município de Formiga; requerimento do Deputado Deiró Marra, solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável solicitando reforço na fiscalização da pesca predatória na represa da Usina Hidrelétrica de Nova Ponte e a transformação da Portaria do IEF nº 39, de 16/04/2003, em decreto estadual; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos a 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h02min, do dia 13/08/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alexandre Magrineli dos Reis, Chefe de Gabinete da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -; do Sr. Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Alexandre Magrineli e do Sr. Garibaldi Alves Filho; requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes, solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater o licenciamento de projetos agrossilvipastoris sob as normas do novo decreto e também discutir a utilização do zoneamento ecológico econômico para a agilização do licenciamento ambiental; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, solicitando audiência pública da Comissão conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, com o intuito de obter informações sobre os critérios a serem adotados no período de defeso (piracema) no ano de 2008, assim como obter informações sobre as estatísticas das operações de defeso, realizadas nos anos de 2006 e 2007; requerimento do Deputado Fábio Avelar, da Frente Parlamentar em Prol da Região Metropolitana de Belo Horizonte, solicitando a realização de reunião com convidados para debater a questão dos resíduos sólidos, e, em especial, conhecer o trabalho do Centro Mineiro de Referência em Resíduos; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta, solicitando audiência pública da Comissão a ser realizada no dia 26/08/2008, em Ipatinga, para discutir a construção de rede de transmissão de energia elétrica sob a responsabilidade da empresa Interligação Elétrica de Minas Gerais - Iemg -, na APA Ipanema no Distrito de Tribuna, zona rural daquele Município, e que seja feita uma visita ao local da obra; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos a 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h06min, do dia 06/08/2008, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Almir Paraca, o PL 1444 2007 , de autoria do Governador do Estado, que revoga o art. 2º do Decreto nº 20.597 , de 4 de junho de 1980 (dispõe sobre a desafetação de áreas de proteção ambiental situadas nos Municípios de Lagoa Santa, Pedro Leopoldo e Matozinhos). Estiveram presentes: Maria Coeli Simões Pires, Secretária-Adjunta da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana de Minas Gerais; Ilmar Bastos, Subsecretário de Gestão Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Eduardo Carlos Jardim Mozelli, assessor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Promotor de Justiça de Defesa do Rio São Francisco; Alisson José Coutinho, Superintendente do Ibama em Belo Horizonte; Aurélio Tomayno de Melo, Chefe da Seção de Aviação Civil da Anac; Maria Dalce Ricas, Superintendente Executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda -; Silvany Geralda Correia, assistente administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo; Leonardo Bernardo Maciel da Purificação, Secretário Municipal de Turismo e Meio Ambiente de Matozinhos; Erly de Oliveira, Vice-Prefeito de Confins. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral de Justiça, encaminhando Ofício nº 155/2008, referente à adoção de medidas necessárias à preservação do Patrimônio Natural, Arqueológico, Histórico, Turístico, Paisagístico e Arquitetônico do Conjunto da Serra; do Sr. Carlo Facondini, Procurador da Interligação Elétrica de Minas Gerais S.A. - IEMG -, em resposta ao Ofício nº 1610/2008, versando sobre impactos ambientais associados à implantação da LT Neves 1 - Mesquita; do Deputado Federal Ricardo Trípoli e do Senador Renato Casagrande, versando sobre o aquecimento global. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Jarbas Soares Júnior, Carlo Facondini, do Deputado Federal Ricardo Trípoli e do Senador Renato Casagrande; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos a 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h07min, do dia 16/07/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento da correspondência da Sra. Luciana Cristina Giannasi, Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, sobre a verificação de regularidade acerca do volume de lama que foi retirado da Lagoa da Pampulha. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Luciana Cristina Giannasi; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando audiência pública para debater suspeita de irregularidade na venda do terreno da Codemig, onde se pretende instalar o Distrito Industrial de Ribeirão das Neves, bem como no processo de licenciamento para sua instalação; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Sávio Souza Cruz, solicitando audiência pública na cidade de Caldas, com a finalidade de averiguar denúncias recebidas nesta Comissão sobre o extermínio de animais domésticos naquela cidade; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos a 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h05min, do dia 09/07/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi ouvido o Pe. Rogério Cruz, Presidente da ONG Viva Cão, do Município de Caldas, sobre o extermínio de animais nesse Município. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Carlos de Carvalho, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho de Administração do Instituto Estadual de Florestas - IEF -, solicitando a indicação de dois membros da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais para atuar como titular e suplente no referido Conselho; da Sra. Cleide Izabel Pedrosa de Melo, Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, solicitando a indicação de um representante da Comissão para compor o Conselho de Administração desse órgão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Carlos de Carvalho e da Sra. Cleide Izabel Pedrosa de Melo; requerimento dos Deputados Wander Borges e Fábio Avelar, solicitando que seja ouvido na reunião o Pe. Rogério Cruz, Presidente da ONG Viva Cão, do Município de Caldas; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta, solicitando audiência pública para debater, no Município de Ipatinga, a obra de instalação de rede de transmissão de energia elétrica da Interligação Elétrica de Minas Gerais - IEMG -, na Área de Preservação Ambiental - APA - Ipanema, localizada no povoado de Tribuna, que se situa na zona rural de Ipatinga; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos a 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h15min, do dia 02/07/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ricardo Wagner Reis Duarte, apresentando o software Pirâmide", que faz a avaliação vetorial de desempenho na área de meio ambiente; do Sr. Luiz Alves Lopes, Chefe de Gabinete da Prefeitura de Governador Valadares, - "RQN 2242 2008 . Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia

Visita da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura) à área de preservação ecológica no Município de Nova Lima, a requerimento do Deputado Fábio Avelar, em 07/04/2008, às 9 horas, com o objetivo de verificar "in loco" as condições da realização de "bota fora" da Empresa Top Empreendimentos Ltda., que está causando grande desconforto aos moradores do bairro, além de riscos ao meio ambiente devido à proximidade com região de preservação ecológica. Inclui: relatório da visita

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h10min, do dia 13/02/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Júlio César Elias Cardoso, Prefeito Municipal de Patrocínio, solicitando audiência pública nesse Município, em caráter de urgência, para tratar de questões ligadas ao meio ambiente, em especial à pesca predatória na região, atendendo ao pedido da Associação de Meio Ambiente Regional de Patrocínio - Amar. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Júlio César Elias Cardoso; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 14h15min, do dia 17/03/2008, a requerimento do Deputado Roberto Carvalho, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema "Bolsa Verde: Instrumento Econômico de Gestão Ambiental". Estiveram presentes: Prof. Antônio Augusto Junho Anastasia, Vice-Governador do Estado de Minas Gerais; José Carlos de Carvalho, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais; Davi Lucas Soares, 2º-Ten. BM, Sub-Chefe da Divisão Ambiental do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Marina Tereza do Amaral Campos, Coordenadora do Programa Estadual de Mudanças Climáticas do Estado do Amazonas, Humberto Candeias Cavalcanti, Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF -; Antônio Félix Domingues, Coordenador-Geral das Assessorias da Agência Nacional de Águas - ANA -; Herly Carlos Teixeira Dias, Professor da Universidade Federal de Viçosa - UFV -; Paulo Henrique Pereira, Diretor de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Extrema/MG; Francisco Maurício Barbosa Simões, Chefe da Assessoria Jurídica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades contantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 09h45min, do dia 14/03/2008, na Câmara Municipal de Paracatu, a requerimento do Deputado Inácio Franco, com o objetivo de discutir fatos relacionados à expansão da Rio Paracatu Mineração S.A., empresa de capital canadense controlada pela Kinross Gold Corporation e sediada naquele município. Estiveram presentes: Deputado Federal Marcos Montes; Ilmar Bastos Santos, Subsecretário de Gestão Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais; Vereador José Maria Andrade Porto, Presidente da Câmara Municipal de Paracatu; João de Jesus Macedo, Vice-Prefeito de Paracatu; Antônio Eustáquio Vieira Jordão, Secretário Municipal de Meio Ambiente de Paracatu; Carlos Eduardo, Promotor de Justiça da Bacia do São Francisco; Mauro Elovitch, Promotor de Justiça de Meio Ambiente de Paracatu; Maria Dalce Ricas, Superintendente Executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - AMDA; Wilfred Brandt, Presidente do Grupo Brandt Meio Ambiente; Vítor Hugo Souza Belo, Gerente Geral da Rio Paracatu Mineração S.A.; Professor Doutor Sérgio Ulhoa Dani, Presidente da Fundação Acangaú; Paulo Maurício Serrano Neves, Presidente do Instituto Serrano Neves; Uldicéia Riguetti, Editora do Jornal "O Lábaro", de Paracatu; José Osvaldo, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Extrativa de Paracatu e Vazante. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (16ª Legislatura), realizada em 08/05/2008, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, os problemas da falta de coleta de esgotamento sanitário e o assoreamento da lagoa central na cidade de Confins. Estiveram presentes: Thereza Cristina Rodrigues Dias Corteletti, Promotora da Comarca do Município de Pedro Leopoldo; Celso Antônio da Silva, Prefeito de Confins; Maria Auxiliadora Silva Lopes, Chefe de Divisão de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Confins; Geraldo de Assis, Vereador da Câmara Municipal de Confins; Evaldo Resende Silva, Gerente do Distrito Operacional do Médio Rio das Velhas; Clébio Antônio Batista, Superintendente de Operações Metropolitana da Copasa; Ederson Ferrer da Silva, Presidente do Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente de Confins - Codema -; Marília Machado Rangel, Diretora de Apoio à Integração de Serviços Metropolitanos da Sedru e Diretora de Relações Institucionais do Crea/MG; Herli Teixeira de Oliveira, Vice-Prefeito de Confins. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Vanderlei Miranda, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 13/12/2007, às 08h40min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Sávio Souza Cruz, Domingos Sávio, Fábio Avelar e Antônio Carlos Arantes, a atual sistemática sobre licenciamento ambiental, com o objetivo de avaliar o grau de eficiência do atual modelo legal. Estiveram presentes: José Carlos Carvalho e Shelley de Souza Carneiro, Secretário e Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, respectivamente; Geraldo Fausto da Silva, Vice-Diretor do IEF-MG; Cleide Izabel Pedrosa de Melo, Diretora-Geral do Igam-MG; José Cláudio Junqueira Ribeiro, Presidente do Feam; Maria Dalce Riccas, representante da AMDA; Paulino Cícero, Presidente do Sindifer. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Elmiro Nascimento, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h04min, do dia 25/06/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento da correspondência do Sr. Henrique Vieira Rodrigues, Procurador-Geral de Nova Lima, atendendo a solicitação da ALMG, encaminhando documentação requerida em anexo. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Henrique Vieira Rodrigues; requerimento do Deputado Eros Biondini, solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, na Escola de Veterinária da PUC - Unidade Betim -, para discutir o PL 2382 2008 , que dispõe sobre a regulamentação da eliminação da vida de cães e gatos e dá outras providências; requerimento do Deputado Paulo Guedes, solicitando audiência pública, no Município de Montes Claros, para discutir o PL 1970 2007 , que dispõe sobre a inclusão de dispositivos na Lei 13199 1999 e dá outras providências (isenta as pequenas e médias propriedades do semi-árido mineiro de cobrança pela utilização de recursos hídricos); requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando encaminhamento de pedido de informação à Feam sobre a licença ambiental concedida por aquele órgão para a construção de um aterro de lixo industrial no Município de Ribeirão das Neves; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos a 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h04min, do dia 18/06/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sebastião de Faria Gomes, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Carmo do Cajuru, convidando os membros da Comissão para participarem da audiência pública para discutir a poluição causada pelo Alto Forno Transtril no Município; do Sr. Shelley de Souza Carneiro, Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, diligência - PL 725 2007 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando audiência pública para debater o possível colapso no abastecimento de água na Região Metropolitana, que hoje, para manter de forma contínua o abastecimento, necessita, em certas épocas do ano, utilizar 95 % de sua capacidade instalada; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando encaminhamento à Prefeitura Municipal de Nova Lima e à Feam de pedido de informação acerca do funcionamento do bota-fora no Bairro Jardim da Torre, em Nova Lima, que teve suas atividades embargadas após visita "in loco" da Comissão, seguida de audiência pública na ALMG, e que, segundo denúncias de moradores da região, voltou a funcionar no dia 06/06/2008; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia. Inclui também requerimento do Deputado Roberto Carvalho, solicitando encaminhamento de pedido de informações à Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à Interligações Elétricas de Minas Gerais - Iemg -, sobre as seguintes questões referentes à implantação da linha de transmissão Neves 1 Mesquita: 1) qual será o impacto ambiental causado com a implantação dessa linha; 2) se a população da região onde será implantada a linha de transmissão possui conhecimento do empreendimento; 3) se foram realizadas audiências públicas, onde e quando aconteceram e qual o resultado dessas audiências; 4) se há impacto ambiental, quais serão as medidas mitigadoras

Documentos relativos a 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h13min, do dia 11/06/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento da correspondência do Sr. Ronaldo Chaipp Mockdece, Secretário Executivo do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Juiz de Fora, comunicando novo endereço desse órgão. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Ronaldo Chaipp Mockdece; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, com o intuito de aprovar requerimentos; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando audiência pública com o objetivo de se conhecer e debater a legislação e a normatização pertinentes ao descarte e à reutilização de embalagens de substâncias tóxicas utilizadas na agricultura e pecuária e o seu cumprimento pelos fabricantes, distribuidores e usuários, além dos resultados da fiscalização pelos órgãos competentes; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos a 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h03min, do dia 04/06/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: da Diretoria da Empresa Esperança S.A., encaminhando cópia da nota de esclarecimento divulgada na mídia de Ouro Branco, referente à proposta de seu empreendimento no local; do Sr. Neilor Souza Aarão, encaminhando documentação referente à discussão realizada no dia 26/05, no Cine Leon, em Congonhas, onde foram debatidas as consequências e impactos do decreto de 12/12/2007 ; do Sr. Carlos Roberto Rodrigues, Prefeito de Nova Lima. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Doutor Viana, solicitando audiência pública municipal em Araçuaí com o objetivo de discutir o plantio de eucalipto e o desenvolvimento sustentável na Chapada São Domingos, entre os Municípios de Araçuaí, Coronel Murta e Virgem da Lapa; requerimento do Deputado Agostinho Patrus Filho, solicitando audiência pública para discutir a poluição da Lagoa dos Ingleses, em Nova Lima; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos a 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h03min, do dia 28/05/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlos Pimenta, solicitando reunião conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Saúde para debater o programa de saneamento dos governos federal e estadual para os Municípios que compõem a Bacia do Rio São Francisco; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando encaminhamento, ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - e demais órgãos de fiscalização do Sistema Estadual de Meio Ambiente - Sisema -, de pedido para que implementem imediata ação fiscalizatória com o intuito de impedir de forma definitiva atividades degradantes que têm sido executadas dentro dos limites da Reserva Biológica de Sagarana, no Município de Arinos; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos a 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h15min, do dia 21/05/2008, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, o impacto ambiental das ações dos governos estadual e federal na região de Confins, em especial a construção da Linha Verde, do Anel Viário Norte e do Centro Administrativo e a transferência de voos para o Aeroporto Internacional Tancredo Neves. Estiveram presentes: José Carlos de Carvalho, Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais; Ilmar Bastos Santos, Subsecretário de Gestão Ambiental Integrada de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais; Adriano Magalhães, assessor empresarial da Vice-Governadoria; Thiago Toscano, Superintendente da Central de Gestão Estratégica de Recursos e Ações do Estado; Maria Dalce Ricas, Superintendente Executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda -; Marcelo Arruda Nassif, Diretor de Operações da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig -; Eduardo Machado Tavares Faria, Presidente do Instituto Hou para a Cidadania; Celso Antônio, Prefeito de Confins; José de Castro Procópio, representando o Projeto Manuelzão. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Deputado Federal José Fernando Aparecido de Oliveira, encaminhando cópias de entrevistas concedidas à imprensa sobre as mineradoras. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; ata; a correspondência do Deputado Fernando Aparecido de Oliveira; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, para o Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos a 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h04min, do dia 14/05/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Augusto Henrique Lio Horta, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (diligência ao PL 1444 2007 ). Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Agostinho Patrús Filho, solicitando a realização de audiência pública para discutir assunto relacionado à esterilização de cães e gatos no Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Antônio Júlio, solicitando a realização de reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, no Município de Congonhas, com a finalidade de verificar e discutir as consequências e os impactos possíveis, advindos da edição do decreto s/nº baixado pelo Governador do Estado, no dia 12/12/2007, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas e benfeitorias necessárias à implantação e ampliação de distrito industrial no Município de Congonhas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos a 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10 horas, do dia 07/05/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Padre João, solicitando a realização de audiência pública para discutir os mecanismos e ações com vistas a prevenir e combater incêndios e queimadas nas florestas do Estado de Minas Gerais; dos Deputados Almir Paraca e Padre João, solicitando a que seja enviada correspondência ao Prefeito Municipal de Caldas, no Sul de Minas, solicitando a regulamentação da Lei Municipal 1973, de 29/12/2006, que cria a APA Santuário Ecológico da Pedra Branca, como encaminhamento da visita feita por esta Comissão ao local no dia 25/5/2006; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos a 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h03min, do dia 30/04/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando a realização de audiência pública com o intuito de debater a atividade mineradora na Serra da Moeda; a lista de presença; ordem do dia

Documentos relativos a 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h01min, do dia 23/04/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando a realização de audiência pública para debater os termos do PL 6 2007 , de autoria do Deputado Paulo Guedes, que altera o art. 17 da Lei 14309 2002 , que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando conhecer os estudos técnicos de identificação da localização, dimensão e dos limites da área a ser utilizada na formatação da unidade de conservação que se pretende criar no Município de Paracatu e debater com autoridades, especialistas, entidades representativas da sociedade civil e cidadãos a criação do Parque Estadual de Paracatu, conforme previsto na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000; a comunicação de matéria conclusiva comunicado de ausência; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 18/12/2008, às 10 horas, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 09/05/2007, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo de Tarso Morais Filho, Promotor de Justiça e Assessor Especial da chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, - RQN 324 2007 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando a realização de audiência pública, com os convidados que menciona, para discutir a ação da Polícia Ambiental e o IEF na aplicação de multas e apreensão de varas de pescar sem a autorização para tal, mesmo no caso de pesca amadora; a lista de presença; a ordem do dia; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 02/05/2007, não realizada

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 25/04/2007, às 10h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Fábio Avelar, a atual situação do Aterro Sanitário de Belo Horizonte, localizado na BR 040. Estiveram presentes: Denise Marília Bruschi, Gerente de Divisão de Saneamento da Fundação Estadual de Meio Ambiente; Sinara Inácio Meireles Chenna, Superintendente de Limpeza Urbana de Belo Horizonte; Expedito Martins, Presidente da Associação de Desenvolvimento da Região do Pindorama - Aderpi -; Osvaldo Pereira Sanches, Presidente da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Nossa Senhora da Glória; Rafael Afonso Silva, Diretor da Orbis-Clube Califórnia de Belo Horizonte; Geraldo Ezequiel Pereira, Presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Álvaro Camargos - Amac -; Mônica Costa Chaves, advogada. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Wander Borges e Fábio Avelar solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos sócio-ambientais do projeto da empresa MMX Mineração e Metálicos SA para a construção do Mineroduto Minas-Rio; requerimento dos Deputados Wander Borges e Fábio Avelar solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 135 2007 , que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais no âmbito do Estado de Minas Gerais; requer ainda que se envie aos convidados uma cópia de inteiro teor deste requerimento, bem como cópia do projeto de lei original e do Substitutivo nº 1; requerimento do Deputado Roberto Carvalho solicitando a realização de debate público para discutir proposta de Criação de Programa de Catalogação, Identificação e Preservação de Nascentes de Água do Estado de Minas Gerais - Bolsa Verde; requerimento do Deputado Roberto Carvalho solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Santa Luzia para debater a proposta de se declarar como Área de Preservação Permanente - APP - a área sob domínio da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais - Codemig - na região do Bairro Frimisa nesse Município; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando que seja oficiado ao Copam/Regional Sul de Minas, com sede em Varginha, para que adote os procedimentos necessários à imediata fiscalização, em caráter de urgência, quanto ao empreendimento de implantação de aterro controlado no Município de Perdões, pela municipalidade; requerimento do Deputado Domingos Sávio solicitando que seja incluído na pauta das audiências públicas a serem realizadas nas regiões do Estado, nos termos do requerimento de autoria do Deputado Sávio Souza Cruz, aprovado por esta Comissão, painel sobre as alterações climáticas, e que seja convidado para apresentação deste o Coordenador Executivo do Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas Globais no Estado de Minas Gerais, Sr. Milton Nogueira; requerimento do Deputado Doutor Viana solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Lei Delegada 125 2007 e a Lei Delegada 178 2007 , especificamente em seu art. 5º, § 5º; requerimento do Deputado Elmiro Nascimento solicitando a realização de reunião conjunta desta Comissão com as Comissões de Administração Pública e de Educação para debater a situação referente ao ensino de Educação Ambiental na rede pública do Estado; requerimento do Deputado Padre João solicitando a realização de audiência pública no Município de Ouro Preto, com o objetivo de se conhecer os estudos técnicos de identificação da localização, dimensão e dos limites da Serra do Ouro Branco, também conhecida como Serra "do Deus te Livre", localizada entre os Municípios de Ouro Branco, Ouro Preto e Congonhas, e se debater a criação do Parque Estadual da Serra do Ouro Branco, conforme previsto na Lei Federal nº 9985, de 18/7/2000; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando que sejam debatidos, na audiência pública a ser realizada na sede regional do Copam Sul de Minas, os possíveis impactos ambientais e sociais da construção de uma usina de compostagem no Município de Córrego do Bom Jesus, em terreno situado na divisa com o Município de Cambuí; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h15min, do dia 14/12/2007, na Câmara Municipal de Brasilândia de Minas, a requerimento do Deputado Almir Paraca, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a exploração de gás natural na Bacia dos Rios Paracatu e São Francisco. Estiveram presentes: João Carlos do Colto, Prefeito Municipal de Brasilândia de Minas; Vereador Djalma Abrantes, Presidente da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas; José Botelho Neto, Diretor do Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério das Minas e Energia; Paulus Van Der Ven, geólogo e Gerente de Exploração da Petrobras; Durval Borba Bittencourt Júnior, geofísico e Gerente de Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Petrobras; Afonso Mauro Filho, geofísico e Líder Técnico da Concessão BTSF-2 junto à parceria Petrobras e British Gás; Marcelo Franco, Coordenador do Programa de Energia da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais, representando o Secretário, Alberto Duque Portugal; Renato César Salgado Fonseca, assessor da Presidência da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig -; Dr. Oswaldo Borges da Costa Filho; Rogério Correia, Delegado Estadual do Ministério de Desenvolvimento Agrário. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 18/04/2007, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, os problemas regionais do meio ambiente no Norte de Minas e a atuação da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Supram -, que compõe o Sistema Estadual de Meio Ambiente - Sisema. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Gerência de Programas e Ações Ambientais da Cemig, encaminhando calendário dessa instituição. Estiveram presentes: Rogério Noce Rocha, Superintendente de Licenciamento e Atos Autorizativos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Adauto Marques Batista, Vice-Presidente da Fiemg Regional Norte; Alexandre Antônio Viana, Presidente da Sociedade Rural de Montes Claros e Vice-Presidente da Faemg; Mônica Maria Ladeia, representante da Associação Regional de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos no Norte de Minas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h15min, do dia 11/12/2007, no Salão Paroquial da Igreja Matriz de Rio Espera, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Fábio Avelar, questões atinentes ao Projeto Olhos D'Água, do Movimento Ecológico e Cultural do Vale do Piranga - Equipiranga. Estiveram presentes: Luiz Moreira, Prefeito de Rio Espera; Jadir Silva de Oliveira, Superintendente Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais; Jorge Djalma Rodrigues, analista ambiental do Instituto Estadual de Florestas - IEF -; Luiz Carlos de Almeida Neves, Engenheiro do Distrito Operacional da Estrada Real da Copasa; Promotor Glauco Peregrino, Promotoria de Defesa do Meio Ambiente; Marcílio Oliveira Silva, Presidente do Movimento Ecológico e Cultural do Vale do Piranga - Equipiranga -; Marcelo Fonseca, do Projeto Recriar. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Cleide Izabel Pedrosa de Melo, Diretora-Geral do Igam, justificando a sua ausência na reunião; das entidades Comissão Pastoral da Terra/MG, Projeto Manuelzão (UFMG), Rede Nacional de Advogados Populares - Renap - Capão Xavier Vivo, Ação Social e Política Arquidiocesana - Aspa - , Conferência dos Religiosos do Brasil de Minas Gerais - CRB/MG -, Comunidade Abba Pai, Pastoral da PUC/Betim e Irmandade dos Atores do Pândega (Lagoa Santa), versando sobre a obra de construção dos eixos norte e leste e o arquivamento definitivo do Projeto de Transposição do Rio São Francisco. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Cleide Izabel Pedrosa de Melo e das entidades Comissão Pastoral da Terra/MG, Projeto Manuelzão (UFMG), Renap - Capão Xavier Vivo, Aspa, CRB/MG, Comunidade Abba Pai, Pastoral da PUC/Betim e Irmandade dos Atores do Pândega (Lagoa Santa); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 04/04/2007, às 10h07min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, a respeito das atividades realizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e pelo Copam no ano de 2006 e dos planos e projetos a serem desenvolvidos em 2007. Estiveram presentes: José Carlos Carvalho, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Copam. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites à autoridade constante em lista anexa para a reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 01/10/2007, às 19h15min, no Auditório da Escola Estadual Maria Josefina Sales Duarte, Município de Nova Lima, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, a situação ambiental da Serra da Calçada, localizada nos Municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Brumadinho, tendo em vista as recentes denúncias veiculadas na imprensa mineira, as quais dão conta de que a Companhia Vale do Rio Doce vem realizando sondagens e explorações minerais em sua área. Estiveram presentes: Ilmar Bastos Santos, Subsecretário de Gestão Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Rubens Vargas, Gerente de Meio Ambiente da Companhia Vale do Rio Doce; Jaime Wilson de Oliveira, Vice-Prefeito Municipal de Brumadinho; Paulo Emílio Guimarães Filho, Gerente-Geral do Parque do Rola-Moça; Duílio Antônio Farah Dinardi, Vice-Presidente da Associação dos Condomínios Horizontais e Presidente do Condomínio Retiro das Pedras; Jeanine Baraillon, Presidente da Associação para Recuperação e Conservação Ambiental em Defesa da Serra da Calçada - Arca-Amasserra. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação do Deputado Agostinho Patrus Filho, abrindo mão de sua vaga como membro suplente da Comissão e indicando o Deputado Inácio Franco para membro efetivo e o Deputado Rômulo Veneroso como membro suplente; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 28/03/2007, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Wander Borges, Sávio Souza Cruz e Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado voto de congratulações ao Sr. Paulo Theodoro, Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, pelo brilhantismo, profissionalismo e alta competência com os quais tem dirigido esse órgão; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 19/09/2007, às 09h15min, na Câmara Municipal de Vespasiano, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dinis Pinheiro, os danos ambientais provocados pela Empresa de Cimentos Liz, no Município de Vespasiano. Estiveram presentes: Ademar José da Silva, Prefeito Municipal de Vespasiano; Vereador Valdeci Alves Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Vespasiano; Vereador José Wilson, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Vespasiano; Ilmar Bastos Santos, Subsecretário de Gestão Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Humberto Lois, analista ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -; Robson Liz de Almeida, Diretor Superintendente da Empresa de Cimentos Liz. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 21/03/2007, às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Coelho Júnior, Presidente da 155ª Subseção da OAB, de Minas Novas, solicitando que seja realizada uma audiência pública naquele Município para discutir os problemas ambientais da fauna e flora, praticados pela Acesita Energética com a extinção de várias espécies de animais; do Sr. Moisés Matias Pereira, Diretor II da Superintendência Regional de Ensino de Conselheiro Lafaiete, enviando a cópia do documento final do seminário A Educação Ambiental como Agente Sociotransformador", realizado por aquela Superintendência, e solicitando o encaminhamento da Proposta nº 11, do Grupo 1, apresentada na Plenária Final do Fórum Técnico "Educação Ambiental: Conjuntura Atual e Perspectivas", realizados nesta Casa. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Coelho Júnior e Moisés Matias Pereira; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Brasilândia de Minas, com os convidados que menciona, para discutir a exploração de gás natural na Bacia dos Rios Paracatu e São Francisco. Aprovada Emenda nº 1, do Deputado Sávio Souza Cruz, para que a audiência pública seja realizada nesta Casa; requerimento dos Deputados Paulo Guedes e Weliton Prado solicitando que seja realizada audiência pública, com os convidados que menciona, para discutir o "PL 68 2007 , que altera a Lei 15910 2005 , e dispõe sobre o Fhidro; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada audiência pública, conjuntamente com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, para discutir o impacto ambiental e social causado pelo empreendimento da Usina Hidrelétrica de Irapé, com enfoque nos reassentamentos dos atingidos e nas comunidades a jusante da represa; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando à Mesa da Assembleia que se adotem as providências necessárias para a constituição do Grupo Coordenador e Grupo de Trabalho para proceder a estudo técnico preliminar com vistas à implementação do disposto nos arts. 17 a 19 da Lei Complementar 78 2004 , no que diz respeito à consolidação (atualização e sistematização) das leis ambientais do Estado; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando que seja enviado ofício à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf -, Central de Brasília, para que prestem informações e confirmação, se procedente, dos tópicos relacionados em anexo, relativos às atividades dessa companhia, no Município de Santo Hipólito e região, de levantamento, no Rio das Velhas, da viabilidade técnica e identificação dos eixos de barramentos ao longo desse rio (inclui resposta do Sr. Orlando Cezar da Costa Castro, Presidente da Codevasf); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 20/08/2007, às 09h15min, com o objetivo de conhecer, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Almir Paraca e Sávio Souza Cruz, a atuação da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Supram - da Região Noroeste de Minas Gerais, debater as demandas da sociedade em sua respectiva área de influência, discutir a destinação dos recursos provenientes da medida compensatória ambiental a serem investidos na região e assistir a um painel sobre as mudanças climáticas no Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: José Eduardo Vargas, Superintendente da Supram Noroeste; Neivaldo Luiz Monteiro, Gerente do Núcleo do IEF/Paracatu; Mauro da Fonseca Ellovitch, Promotor de Meio Ambiente de Paracatu; Jueli Cardoso Jordão, Secretário Municipal de Meio Ambiente de Paracatu; Paulo Roberto Cunha Barros, Analista de Planejamento e Controle Especializado II da Copasa; Vítor Hugo de Souza Belo, Gerente Geral da Rio Paracatu Mineração - RPM -; Mílton Nogueira da Silva, Secretário Executivo do Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas Globais; Tilden Santiago, assessor especial da Presidência da Cemig pra assuntos de meio ambiente. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 14/03/2007, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; questão de ordem do Deputado Sávio Souza Cruz, sobre a discussão da situação do lixo em BH e demais Municípios da Região Central; requerimento da Deputada Ana Maria Resende solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Pirapora, com os convidados que menciona, para debater a situação do Projeto Jequitaí, que propiciará geração de energia e irrigação na região; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja realizada audiência pública conjuntamente com a Comissão de Participação Popular, para discutir, com os convidados que menciona, o tema da Campanha da Fraternidade de 2007 ("Amazônia e Fraternidade - Vida e Missão Neste Chão"); requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando a realização de audiência pública, com os convidados que menciona, para discutir a atual situação do Aterro Sanitário de Belo Horizonte, localizado na BR 040; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando que seja ouvido nesta reunião o Padre Rogério, do Município de Caldas, para denunciar o extermínio de animais naquele Município; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal de Caldas, requerendo esclarecimentos quanto às denúncias apresentadas a esta Comissão pela ONG Viva Cão, sobre o envenenamento e extermínio de centenas de animais, à revelia dos cidadãos de Caldas; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando que sejam enviados ofícios ao Secretário de Estado de Segurança Pública e ao Ministério Público do Estado, para que sejam investigadas e tomadas as devidas providências quanto às denúncias apresentadas a esta Comissão pela ONG Viva Cão; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja devolvido ao Deputado Célio Moreira o requerimento de sua autoria que solicita audiência pública no Município de Curvelo para discutir a atuação das empresas Hidrotérmica e Ecotérmica em relação à barragem do Rio das Velhas, para que o autor preste esclarecimentos e confirme os referidos dados, uma vez que na lista de concessões disponibilizada no site da Aneel não consta nenhuma obra daquelas empresas no referido rio; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 09/07/2007, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Dolores de Oliveira, Vereadora da Câmara Municipal de Ibirité, convidando os membros da Comissão para participarem de uma reunião no Auditório da Prefeitura de Ibirité, dia 10/07/2007, às 10 horas, para discussão do PL 124 2007 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando a realização de audiência pública para debater o PL 1269 2007 , que institui normas aplicáveis aos resíduos sólidos e institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 18/09/2007, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Almir Paraca, Fábio Avelar, André Quintão, Wander Borges e Ronaldo Magalhães, o tema Desenvolvimento Sustentável: elaboração e implementação de uma Política de Resíduos Sólidos com inclusão social", bem como o "PL 1269 2007 , do Governador do Estado, que institui normas gerais aplicáveis aos resíduos sólidos e institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Estiveram presentes: José Carlos Carvalho, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Professor Teodoro Adriano Zanardi, da PUC Minas; Maeli Estrela Borges, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental; Fabiana Goulart, membro do Instituto Nenuc de Desenvolvimento Sustentável e representante do Fórum Estadual Lixo e Cidadania; Gilberto Warley Chagas, Presidente da Cataunidas e representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados André Quintão, Wander Borges, Fábio Avelar, Almir Paraca e Eros Biondini, solicitando a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal nº 1.991/2007, que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, com o Secretário de Estado de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, os relatores da matéria no Congresso Nacional e os representantes dos movimentos de catadores de material reciclável; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h06min, do dia 19/12/2007, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dinis Pinheiro, os danos ambientais provocados pelo tráfego intenso de carretas de minério da Empresa Mineral do Brasil e o rebaixamento do lençol freático causado pela atividade minerária, ambos no Município de Mário Campos, em especial na Comunidade de Bom Jardim. Estiveram presentes: Anderson Ferreira Alves, Prefeito Municipal de Mário Campos; Vereador Wilson Francisco Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Mário Campos; Isabel Cristina Menezes, analista ambiental da Supram Central da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais; Janaini Keilly Brandão Silveira, Promotora de Justiça de Ibirité; Bruno Junqueira, Gerente Administrativo da Empresa Mineral do Brasil. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando que seja encaminhado ofício à Agência Nacional de Petróleo - ANP -, pedindo a adoção das medidas necessárias para que todos os blocos de exploração de gás arrematados pela Empresa Geobrás durante a 7ª rodada de licitações sejam ofertados a outras empresas interessadas; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados. Inclui ainda requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que seja encaminhado ofício à Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -, pedindo que adote as seguintes providências em relação às atividades minerárias desenvolvidas pela Empresa Mineral do Brasil nos Municípios de Mário Campos e Brumadinho: 1) que se verifique a legalidade do processo de licenciamento ambiental, especialmente se consta no mesmo a devida manifestação das Prefeituras dos citados Municípios; 2) que seja realizada a fiscalização nas atividades da empresa, especialmente em relação aos impactos ambientais causados pelo tráfego de caminhões para transporte de minério no Município de Mário Campos; 3) que se tomem as devidas providências para corrigir as irregularidades, caso sejam apuradas

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h10min, do dia 12/12/2007, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Wander Borges, o PL 1269 2007 , que institui normas aplicáveis aos resíduos sólidos e institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Estiveram presentes: José Geraldo Leal de Castro, Superintendente de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde; José Cláudio Junqueira Ribeiro, Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais - Feam -; Wagner Soares Costa, Gerente de Meio Ambiente da Fiemg; Carlos Maurício Vasconcelos Gonçalves, Engenheiro de Saneamento Rural da Copasa; Márcio Augusto Vasconcelos Nunes; Maeli Estrela Borges, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - Abes -; Ana Carolina Saraiva, assessora técnica da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Sávio Souza Cruz, Padre João, Lafayette de Andrada e José Henrique, em atendimento ao pedido das entidades "Equipiranga" e "Recriar", formulado em audiência pública realizada no Município de Rio Espera em 11/12/2007, solicitando aos relatores dos projetos de lei que dispõem sobre o PPAG 2008-2011 e o orçamento estadual para 2008, em trâmite na ALMG, a destinação de recursos financeiros a serem aplicados na preservação e recuperação de nascentes situadas na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, especialmente aquelas da sub-bacia do Rio Piranga; requerimento da Deputada Gláucia Brandão, solicitando a realização de audiência pública, com os convidados que menciona, para a apresentação e debate do "Atlas Digital das Águas de Minas", que constitui uma ferramenta para o planejamento e gestão dos recursos hídricos do Estado de Minas Gerais; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h15min, do dia 05/12/2007, no Centro Universitário de Patos de Minas - Unipam -, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Hely Tarqüínio, a implementação de políticas públicas para a pesca no Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: Marcelo Coutinho Amarante, da Gerência de Gestão de Fauna Aquática e Pesca do Instituto Estadual de Florestas - IEF -; José Rander, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico de Patos de Minas; Vereador João Batista Donizete da Cruz, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas; Edson de Paula Gomes, assessor técnico da Secretaria Especial de Agricultura e Pesca de Minas Gerais; Major PM Roberto Carlos Campos, Comandante da 10ª Companhia de Meio Ambiente e Trânsito; Raimundo Ferreira Marques, Presidente da Federação dos Pescadores do Estado de Minas Gerais; Valmiro Antônio Pereira, Representante dos Pescadores de Patos de Minas; Valtinho Quintino da Rocha, da Colônia Z-5 dos Pescadores de Três Marias. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rodrigo Filgueira de Oliveira, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa dos Direitos Humanos, encaminhando denúncia de degradação ambiental pelo funcionamento irregular de uma pedreira em Ouro Preto; do Prefeito Municipal de Morro da Garça, José Maria de Castro Matos, e da Coordenadora da Agenda 21 Local, Liliane Diamantino Boaventura, convidando a Comissão para fazer parceria no desenvolvimento do Projeto Coletivo Educador, e também para participar do 1º Fórum Intermunicipal de Meio Ambiente, no Município de Morro da Garça, tendo como tema "Meio Ambiente e Cultura na Bacia do São Francisco; do Sr. Carlos Albérico Villar, do Consulado Geral do Uruguai em Belo Horizonte. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; ata; as correspondências do Sr. Rodrigo Filgueira de Oliveira, do Sr. José Maria de Castro Matos e da Sra. Liliane Diamantino Boaventura, do Sr. Carlos Albérico Villar; requerimento do Deputado Hely Tarqüínio, solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão em Patos de Minas, com os convidados que menciona, para analisar e debater o zoneamento das águas dos lagos das represas de Nova Ponte, Miranda, Capim Branco I e II, que impôs limitações à pesca profissional e amadora, especialmente nos rios Quebra-Anzol e Salitre; requerimento da Deputada Ana Maria Resende, solicitando que seja realizada audiência pública, com os convidados que menciona, conjuntamente com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, para debater sobre alternativas para conviver com a seca e propiciar a sobrevivência dos seres vivos da região do Norte de Minas; requerimento dos Deputados Sávio Souza Cruz, Domingos Sávio, Fábio Avelar e Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja realizada audiência pública, com os convidados que menciona, conjuntamente com a Comissão de Administração Pública, para debater a atual sistemática sobre licenciamento ambiental, com o objetivo de avaliar o grau de eficiência do atual modelo legal; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h06min, do dia 28/11/2007, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Ana Maria Resende, solicitando que sejam convidados os Srs. Bruno Passeli, assessor do Subsecretário de Planejamento e Orçamento - Seplag -, e Luciano Badini, Secretário-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para prestarem esclarecimentos de como está sendo tratada a aplicação do Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos, disposto na Lei 14086 2001 ; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, solicitando que seja convocado o Diretor-Geral do IEF, Sr. Humberto Candeias Cavalcanti, para prestar informações acerca da normatização da pesca no Estado de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h03min, do dia 21/11/2007, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Almir Paraca, a execução dos programas e a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales São Francisco e Parnaíba - Codevasf -, no Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: Anderson de Vasconcelos Chaves, Superintendente Regional da Codevasf no Estado de Minas Gerais; Sidenísio Lopes de Oliveira, Gerente da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas da Codevasf em Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, solicitando que seja realizada audiência pública, conjuntamente com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, para discutir os problemas da falta de coleta de esgotamento sanitário e o assoreamento da lagoa central do Município de Confins; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando que seja enviado ofício ao Ministério Público Estadual para que averigue denúncia apresentada a respeito da prática ilegal de venda de lotes em área de proteção ambiental, conforme documentos anexo; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que seja enviado ofício ao Presidente do Copam para que seja incluído na pauta da próxima reunião daquele colegiado o pedido de licenciamento ambiental do aterro sanitário do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sócio-Econômico e Ambiental da Região da AMOG, no Município de Guaranésia, Processo Copam/PA/nº 20.615/2005/002/2007, atualmente em análise na Feam; requerimento dos Deputados Carlos Pimenta e Almir Paraca, solicitando que seja enviado ofício ao Ministério de Integração Nacional pedindo maior aporte de recursos para a Codevasf, destinados ao Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do São Francisco, principalmente em relação às ações de saneamento sanitário nos Municípios situados ao longo da calha do rio, como também em relação à efetiva implantação das barragens já projetadas por aquele órgão; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados. Inclui ainda requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando: 1) a realização de audiência pública para discutir matéria de denúncia, publicada no Jornal Estado de Minas nos dias 11/11/2007 e 12/11/2007, tratando da resultante de desmates não autorizados da floresta nativa e a economia da devastação no Estado de Minas Gerais; 2) seja encaminhado ofício ao Ministério de Integração Nacional solicitando a ampliação de recursos para a realização de projetos de bacias de contenção, também conhecidas como "barraginhas", na região de atuação da Codevasf em Minas Gerais. Requer ainda que sejam promovidos estudos para que se constate a viabilidade de implantação de um amplo programa de construção de "barraginhas" como eixo principal para as ações do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h02min, do dia 14/11/2007, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do Deputado Gil Pereira, solicitando a realização de audiência pública, com os convidados que menciona, para discutir os problemas oriundos da crescente demanda pelo gás natural e da necessidade de corte do fornecimento do insumo às distribuidoras pela Petrobras no dia 30/10/2007; requerimento do Deputado Paulo Guedes, solicitando a realização de audiência pública no Município de São Francisco para discutir os impactos e soluções para o problema de poluição do Rio São Francisco com as algas azuis; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h02min, do dia 07/11/2007, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Secretário-Geral da Mesa, José Geraldo de Oliveira Prado, encaminhando, para conhecimento e providências cabíveis, cópia de ação em curso na Comarca de Santa Rita de Caldas, proposta pelo Ministério Público e enviada pelo Juiz de Direito dessa Comarca, Dr. Eduardo Soares de Araújo, apontando os danos ambientais provocados pela extração ilegal de granito ornamental no município, em face da omissão das autoridades locais; do Sr. Guilherme Wagner Ribeiro, morador de Belo Horizonte, encaminhando texto publicado no Jornal O Estado de São Paulo", no dia 31/010/2007, onde é feita crítica contundente ao PL 3057 2007, da Câmara Federal, que trata da lei de Parcelamento do Solo Urbano, do Deputado Vanderlei Miranda, solicitando o empenho da Comissão no sentido de viabilizar a solução para a poluição excessiva da lagoa existente no Município de Confins, conforme denúncias do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e da Chefe de Divisão de Meio Ambiente da Prefeitura daquele Município; do Sr. Jair Afonso T. de Carvalho, engenheiro florestal do IEF, do Escritório de Pedro Leopoldo, comunicando a contaminação da água da Piscicultura Geneforte Agropecuária Ltda. por piretróides, e tendo em vista que o ocorrido possa extrapolar os impactos pontuais da piscicultura em questão, configurando danos ambientais de maiores proporções, solicita que sejam tomadas as providências para averiguação e solução do problema constatado. Foram recebidas proposições às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; ata; as correspondências do Sr. José Geraldo de Oliveira Prado, do Sr. Guilherme Wagner Ribeiro, do Deputado Vanderlei Miranda e do Sr. Jair Afonso T. de Carvalho; requerimento do Deputado Carlos Pimenta, solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Montes Claros para discutir as questões relacionadas à Mata Seca, em especial o "PL 1116 2007 , de autoria da Deputada Ana Maria Resende; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro, solicitando a realização de audiência pública, com os convidados que menciona, para discutir os danos ambientais provocados pelo tráfego intensivo de carretas de minério da Empresa Mineral do Brasil e o rebaixamento do lençol freático causado pela atividade minerária, ambos no Município de Mário Campos, em especial na Comunidade de Bom Jardim; a lista de presença da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 07/03/2007, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Presidentes da Associação de Defesa dos Usuários Consumidores e Contribuintes em Minas Gerais - Aduccon -; da Associação dos Profissionais Liberais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Aplena/BH -; da Associação Mineira de Supervisores Pedagógicos - AMSP - e da Federação de Pais e Alunos de Minas Gerais - Fepaemg -, solicitando a participação da Comissão, conjuntamente com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e a Comissão de Cultura, na organização, conteúdo e formulação do Fórum Técnico sobre a apresentação da Pedagogia Waldorf e as experiências das Escolas Waldorf no Brasil; do Sr. José Carlos Carvalho, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho de Administração do Instituto Estadual de Floresta - IEF -, solicitando que seja feita a indicação do representante da ALMG para ocupar, na qualidade de membro nato, vaga no Conselho de Administração do IEF. Foram discutidas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Presidentes da Aduccon, da Aplena/BH, da AMSP e da Fepaemg, e do Sr. José Carlos Carvalho; requerimento da Deputada Ana Maria Resende solicitando audiência pública para discutir a aplicabilidade do Fundif; requerimento da Deputada Ana Maria Resende solicitando audiência pública, conjuntamente com a Comissão de Política Agropecuária, para discutir a emissão e compra de carbono em Minas e em todo o Brasil, conforme regras do Protocolo de Quioto; requerimento da Deputada Ana Maria Resende solicitando audiência pública, conjuntamente com a Comissão de Política Agropecuária, para discutir lei específica sobre a Mata Seca; requerimento do Deputado André Quintão solicitando audiência pública, conjuntamente com a Comissão de Participação Popular, para discutir a política estadual de coleta, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos de origem domiciliar, industrial e hospitalar do Estado; requerimento do Deputado André Quintão solicitando audiência pública, conjuntamente com a Comissão de Participação Popular, para debater e encaminhar soluções acerca do recorrente rompimento da barragem da Mineração Pio Pomba, em Miraí; requerimento do Deputado Padre João solicitando audiência pública, conjuntamente com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater o Estatuto do Garimpeiro; requerimento do Deputado Padre João solicitando visita técnica e audiência pública para discutir o impacto ambiental e social causado pela Usina Hidrelétrica de Irapé; requerimento do Deputado Padre João solicitando audiência pública para debater os termos do laudo do Caoma sobre o rompimento da barragem de contenção da Mineradora Rio Pomba Cataguases, em Miraí; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando audiências públicas a serem realizadas nos Municípios sede das oito Superintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Suprams -, com o objetivo de se conhecer a atuação dessas regionais do Sistema Estadual de Meio Ambiente - Sisema -, e debater as demandas da sociedade em suas respectivas áreas de influência; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja convidado o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para apresentar a esta Comissão relato das atividades desenvolvidas pela Secretaria e pelo Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam -, no ano de 2006, e planos e projetos a serem desenvolvidos em 2007; requerimento Deputado Sebastião Costa solicitando audiência pública em Miraí para discutir as consequências do rompimento da barragem da Mineradora Rio Pomba Cataguases, com a Emenda nº 1, que suprime a visita às áreas atingidas, uma vez que já foi feito o saneamento da região; requerimento da Deputada Ana Maria Resende e do Deputado Fábio Avelar solicitando a realização de audiência pública, com os convidados que mencionam, para discutir o Projeto de Transposição do Rio São Francisco, com as consequências sociais e econômicas para as comunidades a serem afetadas, com a Emenda nº 1, do Deputado Almir Paraca, que sugere mais dois convidados; requerimento do Deputado Almir Paraca transformando a audiência pública para debater a transposição do Rio São Francisco em debate público; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando a realização de audiência pública para discutir a situação das empresas mineradoras de quartzito no sul de Minas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites à autoridade constante em lista anexa para a reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 19/06/2007, às 10h15min, no Salão Paroquial da Matriz do Município de Buenópolis, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite e Fábio Avelar, questões atinentes ao plantio de eucalipto no entorno do Parque Estadual da Serra do Cabral. Estiveram presentes: Daltro de Menezes Machado, da Secretaria de Estado Extraordinário para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas; José Alves, Prefeito Municipal de Buenópolis; Vereador Adão Santana, Presidente da Câmara Municipal de Buenópolis; Luciana Imaculada de Paula, Promotora de Justiça e Coordenadora da Promotoria de Defesa dos Rios das Velhas e Paraopeba; Sargento José Afreu de Queiroz, Comandante do Grupamento de Meio Ambiente de Buenópolis; Maria Dalce Ricas, Superintendente Executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - AMDA; Dárcio Calais, Engenheiro Florestal e Gerente Administrativo da Associação Mineira de Silvicultura AMS; José Leonil, Promotor de Justiça da Comarca de Buenópolis; Silvério Seabra da Rocha, Engenheiro Florestal e Técnico do Instituto Estadual de Florestas - IEF. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 30/05/2007, às 10h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados André Quintão e Eros Biondini, a elaboração e implementação de uma política estadual voltada para o gerenciamento da coleta, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos de origem domiciliar, industrial e hospitalar no Estado de Minas Gerais, e também a situação do lixo em Belo Horizonte e nos demais Municípios da Região Central. Estiveram presentes: José Cláudio Junqueira Ribeiro, Presidente da Fundação de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais - Feam -; João Batista Moreira Pinto, representante do Fórum Estadual Lixo e Cidadania; Luís Henrique da Silva, representante do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, André Quintão, Almir Paraca e Ronaldo Magalhães solicitando que seja realizado debate público sobre a política estadual de resíduos sólidos como evento inaugural do 6º Festival de Lixo e Cidadania, a ser realizado nos dias 18 a 21 de setembro de 2007, em Belo Horizonte; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h10min, do dia 31/10/2007, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Ana Maria Resende, a aplicabilidade da Lei 14086 2001 , que cria o Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos e o Conselho Estadual de Direitos Difusos - Fundif -, tendo por objetivo a recuperação dos danos causados aos direitos difusos, entre eles o meio ambiente, por meio das indenizações e multas impostas pelo judiciário aos responsáveis pelos mesmos. Estiveram presentes: Raquel de Melo Vieira, Diretora de Normas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais; Bruno Passeli, Assessor da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais; Marcos Paulo de Souza Miranda, Coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Waldir Silva Salvador de Oliveira, Presidente da Associação dos Municípios Mineiros de Minas Gerais - Amig -, versando sobre a expansão da atividade mineradora no Estado e alertando sobre a necessidade de um seminário legislativo sobre a mineração; do Sr. João Gilberto Parenti Couto, cidadão de Belo Horizonte, versando sobre a necessidade de revisão das leis que tratam da proteção das matas ciliares e das nascentes e sobre o papel das empresas termoelétricas, siderúrgicas e mineradoras nesse processo. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Waldir Silva Salvador de Oliveira e João Gilberto Parenti Couto; requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes, solicitando a realização de audiência pública conjuntamente com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir o Decreto Estadual nº 44.309/2007 , que determina penalidades por infrações de caráter ambiental; requerimento dos Deputados Wander Borges, Almir Paraca, Fábio Avelar, Inácio Franco e Ana Maria Resende, solicitando que seja encaminhado ofício ao Governador do Estado de Minas Gerais para que tome as providências necessárias para a operacionalização do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos, criado pelo Lei 14086 2001 ; requerimentos do Deputado Padre João, solicitando que sejam feitos pedidos de agilização ao Feam e ao Copam no processo de licenciamento ambiental; requerimento do Deputado Padre João, solicitando que sejam feitos pedidos de agilização ao DNIT na autorização para a construção de estrada alternativa para o transporte de minério na BR-040, no trecho que vai do Bairro Belvedere em Belo Horizonte até o Município de Conselheiro Lafaiete; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h05min, do dia 24/10/2007, com o objetivo de conhecer, em audiência pública, a requerimento do Deputado Fábio Avelar, as propostas apresentadas na reunião da Câmara da Indústria Mineral da Fiemg para solucionar os problemas causados pelo transporte de minério de ferro na BR-040, no trecho entre o Belvedere e Conselheiro Lafaiete. Esteve presente o Sr. José Fernando Coura, Presidente do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais - Sindiextra. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Senador Fernando Collor, encaminhado os discursos que proferiu no Plenário do Senado Federal; da Associação de Usuários da Bacia Hidrográfica do Rio Pará, convidando para participar da audiência pública do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Rio. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Senador Fernando Collor e da Associação de Usuários da Bacia Hidrográfica do Rio Pará; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convite ao Sr. José Fernando Coura para a reunião; o convite encaminhado

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10 horas, do dia 17/10/2007, com o objetivo apreciar a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Comunidade do Bairro Frimisa, em Santa Luzia, apontando os danos ambientais sofridos pela área localizada junto ao antigo Frigorífico Frimisa, pertencente à Codemig; do Sr. Leonardo Corrêa, solicitando informações sobre o PL 1516 2007 ; do Sr. Ricardo Wagner Reis Duarte, colocando-se à disposição da Comissão para apresentar o software Pirâmide, que tem por finalidade avaliar o desempenho ambiental; da Sra. Andréa Pereira de Souza, Presidente da Associação Projeto Recriar, solicitando a realização de uma audiência pública para discutir a situação dos recursos hídricos do Município de Rio Espera; da Associação Brasileira de Água Subterrânea - Abas -, Núcleo Minas, convidando os membros da Comissão para participarem do II Seminário Água Subterrânea e Meio Ambiente", de 11 a 14/11/2007, no auditório do Crea/MG, em Belo Horizonte. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Comunidade do Bairro Frimisa, do Sr. Leonardo Corrêa, do Sr. Ricardo Wagner Reis Duarte e da Sra. Andréa Pereira de Souza; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando a realização de audiência pública da Comissão, conjuntamente com a Comissão de Saúde, para debater a situação ambiental do Rio São Francisco e do Rio das Velhas, tendo em vista as recentes denúncias veiculadas na imprensa mineira, as quais dão conta de que as referidas bacias hidrográficas estão contaminadas em razão da presença elevada de cianobactérias, algas tóxicas que podem por em risco a saúde dos cidadãos e levar a suspensão do abastecimento de água no Estado; requerimento dos Deputados Elisa Costa, Leonardo Moreira e Agostinho Patrus Filho, solicitando a realização de audiência pública para discutir a proposta de substituição, pelos estabelecimentos comerciais no Estado de Minas Gerais, das sacolas plásticas por sacolas e embalagens oxibiodegradáveis, matéria tratada nos PLs "436 , 1005 e 1392 2007 , em tramitação nesta Casa; requerimento do Deputado Padre João, solicitando a realização de audiência pública para discutir e dar encaminhamento ao Registro de Uso Legal das Águas, que compõe a Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos de Minas Gerais, promovida pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando a realização de audiência pública, conjuntamente com a Comissão de Educação, para colher subsídios acerca do PL 1029 2007 , que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Estadual de Educação Ambiental e dá outras providências; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 10/10/2007, às 10h15min, no Auditório da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Roberto Carvalho, a proposta de declarar como área de preservação permanente a região sob domínio da Codemig localizada no Bairro Frimisa, no Município de Santa Luzia. Estiveram presentes: Deusdedite Ferreira de Aguiar, Diretor de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Santa; Vereador Vagner José Alves, Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia; Vinício Vítor Rodrigues, advogado do Instituto Estadual de Florestas - IEF -; José Randolfo Rezende Santana, Gerente de Patrimônio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja requerido ao Comandante-Geral da PMMG a instalação de um Posto da Polícia Ambiental na cidade de Santa Luzia; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados. Inclui também requerimento dos Deputados Wander Borges e Fábio Avelar solicitando que seja encaminhado ofício ao Comandante-Geral da PMMG pedindo que sejam tomadas as seguintes providências: a) aumentar o efetivo de policiais do Posto da Polícia Ambiental do Município de Caeté; b) disponibilizar mais viaturas e equipamentos necessários à fiscalização exercida pela Polícia Ambiental de Caeté. Inclui ainda requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja enviado ofício ao Presidente da Codemig, requerendo as seguintes informações, tendo em vista denúncias acerca da utilização por terceiros de terreno de sua propriedade: a) o terreno pertencente à Codemig, no entorno das antigas instalações da Frimisa, situado no Município de Santa Luzia, encontra-se cedido ou arrendado a terceiros? b) em caso afirmativo, qual ou quais os beneficiários da cessão ou arrendamento e que tipo de contrato foi estabelecido para esses fins?

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 03/10/2007, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Paulo Guedes solicitando que seja invertida a pauta da reunião de modo que o PL 6 2007 seja apreciado em último lugar; requerimento da Deputada Ana Maria Resende solicitando que seja retirado da pauta o PL 810 2007 ; requerimento do Deputado Paulo Guedes solicitando que seja retirado o PL 6 2007 ; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o desmate ilegal da reserva de mata atlântica na Zona da Mata Mineira, especificamente nos Municípios de Viçosa e Piranga; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita aos Municípios de Piranga, Presidente Bernardes, Porto Firme e Ervália com o objetivo de verificar as denúncias de devastação da Floresta de Mata Atlântica na região da Zona da Mata Mineira, conforme denúncias apresentadas pelo IEF e pela Polícia Ambiental; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 26/09/2007, às 10h15min, no Auditório do Centro Regional de Referência do Professor, Município de Varginha/MG, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, os problemas regionais do meio ambiente no Sul de Minas, conhecer a atuação da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável daquela região, além de debater os possíveis impactos ambientais e sociais da construção de uma usina de compostagem no Município de Córrego do Bom Jesus, em terreno situado na divisa com o Município de Cambuí. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Associação Ambientalista e Social do Alto da Serra do Cipó - Amas-Cipó, solicitando apoio da Comissão ao problema de 40 famílias do Município de Conceição do Mato Dentro, cujas moradias estão localizadas dentro da área do parque Estadual da Serra do Intendente; do Sr. Ronaldo da Silva Gregório, morador do Município de Divinópolis, encaminhando denúncias sobre os atos e procedimentos irregulares e ilegais praticados pelo Sr. Humberto Pozzolini, Secretário de Meio Ambiente e Presidente do Codema desse Município, e a resposta do Sr. Humberto Pozzolini; do Sr. Jorge Henrique Schmidt, Subsecretário da Receita Estadual - RQN 6864 2006 -; do Sr. Humberto Candeias Cavalcanti, Diretor Geral do IEF - RQN 795 2007 -. Estiveram presentes: Valéria Cristina Rezende, Superintendente Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas; Vereadora Márcia Lessa Braga; Deise Cristina Vieira, Promotora de Justiça da Comarca de Varginha; José Carlos D'Alessandro Bueno, Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Varginha; Sebastião Rogério Teixeira, representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg - Regional Sul; Francisco Romaneli, Presidente do Codema de Varginha; Jaci Gonçalves, Conselheiro do Codema de Varginha; Roberto Luiz Queiroz, Professor do Centro Universitário do Sul de Minas - Unis/MG -; Adauto Pinheiro da Motta Paes, Coordenador Regional do Instituto Mineiro de Agropecuária IMA de Varginha; Juvenal Marques, Gerente Regional Sul do IEF; e Major PM Rosângela de Souza Freitas, da Coordenadoria Regional de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar de Minas Gerais - 6ª RPM. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Associação Ambientalista e Social do Alto da Serra do Cipó - Amas-Cipó -, do Sr. Ronaldo da Silva Gregório, do Sr. Humberto Pozzolini; requerimento do Deputado Roberto Carvalho solicitando que seja realizada audiência pública, conjuntamente com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, para análise do PL 952 2007 ; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Jeceaba, para discutir o processo de implantação do Distrito Industrial de Jeceaba, onde os impactos, principalmente ambientais, abrangem outros Municípios como São Brás do Suaçuí; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando a realização de audiência pública destinada a debater o licenciamento ambiental e, especialmente, as medidas compensatórias do loteamento denominado Fazenda Marzagão, que a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais e a empresa Araguaia Engenharia Ltda. pretendem executar no Município de Sabará; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando a realização de audiência pública para discutir assuntos referentes ao programa de investimentos previstos para o Estado de Minas Gerais pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN -; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando que seja convidado o Presidente do Sindiextra, José Fernando Coura, para apresentar a esta Comissão as propostas sugeridas na reunião da Câmara da Indústria Mineral da Fiemg para solucionar os problemas causados pelo transporte de minério de ferro na BR-040, no trecho entre o Belvedere e Conselheiro Lafaiete; requerimento dos Deputados Sávio Souza Cruz, Wander Borges e Fábio Avelar solicitando que se formalize ofício à Supram - Sul de Minas, pedindo à mesma que exija que a Unidade de Compostagem do Município de Córrego do Bom Jesus, localizada nas proximidades dos limites do Município de Cambuí e da zona urbana de sua sede municipal, seja convocada ao licenciamento pleno; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 12/09/2007, às 10h10min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, o PL 1093 2007 , que altera o art. 1º da Lei 15979 2006 , que amplia a área total da Estação Ecológica do Cercadinho. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Níveo Leandro Previato, Promotor de justiça, solicitando a visita in loco" e providências da Comissão quanto às empresas que fazem a exploração de granito ornamental nos Municípios de Santa Rita de Caldas e Caldas, causando grande degradação ambiental; da Sra. Maria Dalce Ricas, Superintendente Executiva da Amda, solicitando a realização de sessão solene em comemoração ao Dia da Árvore, em 21 de setembro, além de discutir a necessidade de modificação da "Lei 14309 2002 , que tornou legal o consumo de carvão nativo no Estado; da Sra. Zoraide Nair Bortoletto, de Santa Catarina, expressando a sua preocupação quanto ao aquecimento global e apresentando sugestões práticas para a melhoria do meio ambiente e do Sr. José Élcio Santos Monteze, Diretor-Geral do DER/MG - RQN 905 2007 . Estiveram presentes: Aline Tristão Bernardes, Diretora de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas - IEF -; Shirley Fenzi Bertão, Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo - CAO-MA -; Délio Antônio Fonseca, Superintendente de Produção de Água da Região Metropolitana de Belo Horizonte da Copasa; Cândido Bernardes Lamounier, Presidente da Associação do Bairro Alto Santa Lúcia; Marcelo Marinho Franco, Presidente da União das Associações dos Bairros da Zona Sul; Ubirajara Pires Glória, Presidente da Associação dos Amigos do Belvedere; Ricardo Michel Jeha, Conselheiro da Associação dos Moradores do Bairro Belvedere. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Níveo Leandro Previato, da Sra. Maria Dalce Ricas e da Sra. Zoraide Nair Bortoletto; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando que seja enviado ofício ao IEF, para que envie a esta Comissão, em caráter de urgência, cópia de todos os estudos técnicos e levantamentos fundiários da área atual da Estação Ecológica do Cercadinho e da proposta de sua expansão, prevista no PL 1093 2007 , e que seja feita a sobreposição da área atual da referida Estação com a da área proposta e se esclareça se o referido projeto de lei preserva a delimitação original, excetuando-se o acréscimo propostoa lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 05/09/2007, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Equipe de Assessoria Operacional da Secretaria Municipal de Agricultura de Manga, solicitando apoio da Comissão no sentido de solicitar recursos destinados ao trabalho de restabelecimento de mudas de árvores nativas e frutíferas no viveiro municipal; da Sra. Maria Dalce Ricas, Secretária Executiva do Fórum de ONGs Ambientalistas de Minas Gerais, solicitando que seja incluída no orçamento do Estado para o ano de 2008 rubrica própria para o trabalho de proteção e recuperação do meio ambiente no Estado. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Equipe de Assessoria Operacional da Secretaria Municipal de Agricultura de Manga, da Sra. Maria Dalce Ricas; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando a realização de audiência pública para debater o "Pacto Verde" ou "Pacto de Sustentabilidade", tema proposto pela Associação Mineira de Silvicultura - AMS -, que se refere ao consumo, pelas empresas do setor, de árvores procedentes exclusivamente de florestas plantadas; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando a realização de audiência pública para debater o Zoneamento Ecológico e Econômico do Estado de Minas Gerais - ZEE-MG -, e suas influências no Plano Diretor Metropolitano; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 29/08/2007, às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Consuelo Ribeiro de Oliveira, da Gerência de Desenvolvimento e Apoio Técnico às Atividades Industriais da Feam, convidando os membros da Comissão para participarem da audiência pública no dia 05/09/2007, às 19 horas, no Centro de Convenções da Semec, Município de Três Marias, para apresentação e discussão do Estudo de Impacto Ambiental, elaborado para o empreendimento Barragem de Rejeitos e Resíduos - Depósito Murici"; do Professor Maurílio de Carvalho, Vice-Presidente da Associação de Imprensa do Sul de Minas Gerais e Diretor Artístico e Cultural da Associação de Voluntários SOS Mata Verde, solicitando apoio da Comissão aos projetos a serem desenvolvidos pelas duas instituições; do Sr. Dalto Favero Brochi, Subsecretário Executivo do Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, convidando os membros da Comissão para participarem do Simpósio "Experiências em Gestão dos recursos Hídricos por Bacia Hidrográfica", nos dias 03 a 06/12/2007, no Município de São Pedro, no Estado de São Paulo. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Consuelo Ribeiro de Oliveira, do Professor Maurílio de Carvalho e do Sr. Dalto Favero Brochi; requerimento do Deputado João Leite solicitando a realização de audiência pública com a finalidade de conhecer e debater o projeto de construção de barragem no Rio Preto, no Município de São Gonçalo do Rio Preto, realizada pelo Igam e Copasa, e os impactos socioambientais do barramento do rio, conforme solicitação formulada pelos Vereadores; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando a realização de audiência pública para discutir a poluição atmosférica causada no Município de Congonhas, em razão do transporte de minério realizado pelas mineradoras que executam a exploração mineral na região, bem como as formas de mitigar os referidos impactos; requerimento dos Deputados Sávio Souza Cruz, Wander Borges e Almir Paraca solicitando ao IEF que promova os estudos técnicos e a delimitação cartográfica (Memorial Descritivo) da Serra da Calçada, de forma a subsidiar os trabalhos da Comissão quanto à proposta contida no "PL 1304 2007 , que propõe a incorporação daquela área ao Parque Estadual da Serra do Rola-Moça; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 22/08/2007, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Padre João e Wander Borges, o PL 124 2007 , que dispõe sobre a alteração das dimensões e limites do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Dr. Márcio A. de Lacerda, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Presidente do Conselho Estadual de Energia - Coner -, solicitando a indicação de dois representantes da Comissão para atuar como titular e suplente no referido conselho. Estiveram presentes: Aline Tristão Bernardes, Diretora de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas - IEF -; Maria Dalce Ricas, Superintendente Executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - AMDA -; Major PM Cícero Leonardo da Cunha, Comandante da 7ª Companhia da Polícia Militar de Meio Ambiente e Trânsito de Minas Gerais; Professor Eugênio Batista Leite, Diretor de Graduação da PUC Minas Barreiro; Ana Paula Bax, Diretora de Meio Ambiente do Condomínio Retiro das Pedras; Luiz Roberto Bendia, Gerente do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça e Gestor da APA Sul. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Márcio A. de Lacerda; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro solicitando audiência pública na cidade de Vespasiano, com a finalidade de discutir os danos ambientais provocados pela Empresa Soeicon, com os convidados que menciona; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que audiência pública no Município de Extrema, com os convidados que menciona, para debater a destinação e a utilização das águas do Rio Jaguari, na região sulmineira, e as consequências para a população da região; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ofício ao Igan, solicitando a suspensão das penalidades aplicadas aos proprietários de poços tubulares em Minas Gerais, até que se conclua o cadastro geral de utilização das águas subterrâneas no Estado; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando que sejam convidados representantes da Empresa Serra da Mesa para prestarem esclarecimentos, em audiência pública, sobre as medidas de controle ambiental que serão adotadas na construção da linha de transmissão de energia elétrica, que interligará Paracatu a Montes Claros; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando que seja formulado apelo ao Senhor Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais de total apoio à implantação do Sistema Integrado de Proteção aos Mananciais - Sipam -, dos cursos d'água Santa Isabel e Espalha, na forma proposta pela Copasa à Prefeitura Municipal de Paracatu e, em especial, à criação de uma unidade de proteção integral em suas bacias hidrográficas; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando que sejam convidados representantes da construtora e da empreendedora da Hidrelétrica de Batalha II, no Rio São Marcos, divisa do Estado de Minas Gerais e Goiás, para prestarem esclarecimentos, em audiência pública, sobre os aspectos ambientais da obra; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando que seja formulada manifestação desta Comissão ao Plenário do Copam, em que se explicite o apoio à aplicação integral dos recursos financeiros provenientes da medida de compensação ambiental relacionados à expansão da Mina de Ouro da Rio Paracatu Mineração - RPM -, no Município de Paracatu, mantendo-se o montante destinado ao Parque Clarismundo Xavier e o restante aplicado na criação de uma unidade de proteção integral; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhado e abaixo-assinado manisfestando repúdio ao PL 124 2007 de autoria do Depuado Ivair Nogueira, que propõe a diminuição de aproximadamente 6 por cento da área do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça para a criação do loteamento "solar do Barreiro" e também uma área para atividades minerária (contígua ao Capão Xavier)

Visita da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura) à Reserva Particular de Patrimônio Natural - RPPN -, no Município de Januária, a requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Almir Paraca, Welinton Prado, Zé Maia e Wander Borges em 16/07/2007, às 9 horas, com a finalidade de conhecer a área da Reserva e fazer o sobrevoo da referida RPPN. Inclui: relatório da visita; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da Assembleia, solicitando ao Diretor Geral do IEF o empréstimo de um helicóptero para que a referida Comissão possa fazer um sobrevoo na área da reserva; a correspondência do 1º-Secretário da Assembleia, Deputado Dinis Pinheiro, ao Diretor-Geral do IEF, Dr. Humberto Candeias Cavalcanti, pedindo autorização de cessão do helicóptero do referido órgão para uso da Comissão

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 28/02/2007, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sebastião Marques, Superintendente da Administração da Hidrovia do São Francisco - Ahsfra -, encaminhando DVD com documentário que apresenta o Rio São Francisco sob o ponto de vista da navegação e sua importância socioeconômica para integração e desenvolvimento do país e o Trabalho daquele órgão para a adequação e manutenção da hidrovia; do Sr. Nias Silva, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; do Sr. Paulo de Tarso Morais Filho, Promotor de Justiça - RQN 7083 2006 e RQN 7085 2006 -; do Sr. Rodrigo Cançado Anaya Rojas, Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente - Caoma. Foram discutidas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Sebastião Marques, Nias Silva, Paulo de Tarso Morais Filho e Rodrigo Cançado Anaya Rojas; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja oficiado ao Igam para que informe a esta Comissão se esse órgão já emitiu a outorga do uso das águas dos mananciais, relativamente ao empreendimento de propriedade da Minerações Brasileiras Reunidas - MBR -, na Mina de Capão Xavier, Município de Nova Lima; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 14/02/2007, às15h05min, quando foram eleitos e empossados os Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 31/05/2007, às 11h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Dalce Ricas, Superintendente Executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda -, sugerindo que se faça uma audiência pública para discutir o PL 124 2007 ; dos Presidentes da Associação das Empresas Mineradoras, de Beneficiamento e Comércio de Quartzitos da Região de São Tomé das Letras - Amist -, e do Sindicato Intermunicipal de Rochas Ornamentais do Estado de Minas Gerais - Sinrochas -, encaminhando cópia de diversas correspondências enviadas ao Sr. Governador e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e solicitando a intercessão da Comissão junto à Semed para obtenção dos questionamentos feitos ao órgão; do Sr. Orlando Cézar da Costa Castro, Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf -, do Sr. Pompílio de Lourdes Canavez, Presidente da Alago, e Professor Fábio Moreira da Silva, Presidente do Forum-Alago. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Maria Dalce Ricas, dos Presidentes da Amist e do Sinrochas, do Sr. Orlando Cézar da Costa Castro e dos Srs. Pompílio de Lourdes Canavez e Fábio Moreira da Silva; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando que se encaminhe ofício ao Presidente da República para que seja retirada de tramitação a Medida Provisória nº 366/07, ou que seja formalizado aos líderes de bancada a solicitação de encaminhamento contrário à aprovação da mesma; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e João Leite solicitando que seja realizada uma audiência pública no Município de Buenópolis para discutir, com os convidados que menciona, as questões atinentes ao plantio de eucalipto no entorno do Parque Estadual da Serra do Cabral; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Wander Borges, Almir Paraca e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja requerida ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico a criação, no âmbito dessa Secretaria, de um grupo de trabalho para, no prazo de 60 dias, analisar e propor soluções para os problemas ambientais e socioeconômicos decorrentes da atividade minerária na região de São Thomé das Letras, conforme sugestão de composição apresentada; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Wander Borges, Almir Paraca e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam solicitadas informações à Feam sobre as ações de fiscalização, as constatações e as notificações realizadas com relação às denúncias de degradação ambiental às nascentes localizadas em São Thomé das Letras; requerimento do Deputado Eros Biondini solicitando a realização de visita conjunta desta Comissão com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo até a Serra da Piedade, para conhecer a situação desse patrimônio histórico, artístico e cultural e verificar as consequências da aplicação da Lei 16133 2006 ; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (16ª Legislatura), realizada em 21/06/2007, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Rosângela Reis, a preservação do meio ambiente como forma de geração de emprego e renda. Estiveram presentes: Vera Lanza, Consultora da Gerência de Saneamento da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam -; Wagner Soares Costa, Gerente de Meio Ambiente Sistema Fiemg; Maria Dalce Ricas, Superintendente Executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda -; Sebastião de Barros Quintão, Prefeito Municipal de Ipatinga; Vereador Nardyello Rocha de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Ipatinga. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 01/10/2007, às 14 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes, os desafios e as oportunidades para o desenvolvimento socioeconômico dos Municípios do entorno do Lago de Furnas, em especial aqueles relacionados às potencialidades turísticas locais, tendo em vista a sustentabilidade ambiental da região. Estiveram presentes: Érica Campos Drumond, Secretária de Estado de Turismo; Pompílio de Lourdes Carnavez, Prefeito de Alfenas e Presidente da Associação dos Municípios do Lago de Furnas; Luiz Paulo Fernandez Conde, Presidente de Furnas Centrais Elétricas; Fernando Antônio Costa Jannotti, Vice-Diretor-Geral do DER/MG; Roberto Bandeira de Mello Filho,Chefe da Associação de Promoção da Cidadania Empresarial; Denise Marília Bruschi, Gerente de Saneamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Wagner Caetano, Secretário Nacional da Secretária Nacional de Estudos e Pesquisas Político- Institucionais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; fôlder apresentativo sobre o Lago de Furnas; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência/minuta do Presidente da Comissão, Deputado Antônio Carlos Arantes, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 11/04/2007, às 10h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Sebastião Costa, André Quintão e Padre João, as consequências ambientais, econômicas e sociais da região afetada pelo rompimento da barragem da Mineradora Rio Pomba Cataguases, em Miraí, e também os termos do laudo do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação - Caoma -, sobre o ocorrido. Estiveram presentes: René Villela, assessor especial do Ministério do Meio Ambiente; Shirley Fenzi Bertão, Promotora de Justiça e Coordenadora do Caoma; Ilmar Bastos Santos, Presidente da Feam; Milton Olavo de Paiva Franco, Analista Ambiental do Igam; Fernando Reiff, Engenheiro Florestal do IEF; José Fernando Coura, Presidente do Sindiextra; Alfredo Mucci, Gerente da Empresa de Mineração Rio Pomba Cataguases; Rogério Rezende da Silva, Coordenador do Ceifar. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Padre João, solicitando que seja encaminhada aos órgãos que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente e ao Caoma cópia do documento entregue pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg -, com a reivindicação dos atingidos pelo rompimento da Barragem da Mineradora Rio Pomba Cataguases, em Miraí; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados