Documentos relativos à visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rua Espírito Santo, nº 495, 3º andar, Centro, Belo Horizonte - MG, realizada a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo (RQC 2861 2015), em 08/09/2015, às 10 horas, com o objetivo de tratar da regulação para obtenção de autorização ambiental para reservação de águas pluviais.

Esteve presente: Sávio Souza Cruz, secretário de estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 29/04/2015, às 15h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho e Emidinho Madeira (RQC 530 2015), realizar audiência pública, para discutir as políticas públicas para a Agricultura Familiar e a estrutura da nova Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fabíola Paulino da Silva, secretária de Estado Adjunta de Desenvolvimento Agrário; Maria Lúcia de Cristo, coordenadora de Política Agrícola, Agrária, Ambiental e Organização da Produção e Socioeconomia Solidária; Glênio Martins de Lima Mariano, secretário de Estado do Desenvolvimento Agrário e presidente interino do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – Cedraf; Danilo Daniel Prado Araújo, subsecretário de Acesso à Terra e Regularização Fundiária da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário; Luiz Ronaldo Carvalho, subsecretário de Agricultura Familiar da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário; Marcos Vinícius Dias Nunes, diretor de Política Agrícola e Cooperativismo da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Valdecir Lopes Viana, membro da Coordenação Executiva da Articulação do Semiárido – Asa Minas; Fabrício Vassalli Zanelli, membro da Articulação Mineira de Agroecologia de Minas Gerais – Ama MG; Fabiano Lucas, diretor da Emater; Paulo Sérgio de Oliveira Marius, secretário de Agricultura de Divinópolis.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater as conclusões e propostas de ações e políticas públicas destinadas aos jovens do campo, aprovadas no II Encontro dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Terceira Idade em Minas Gerais (RQC 1207 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Inácio Franco, Paulo Lamac e Dilzon Melo solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente para debater, em audiência pública, a implementação do Cadastro Ambiental Rural – CAR (RQC 1212 2015); requerimento do deputado Thiago Cota solicitando que seja realizada audiência pública para debater a forma de atuação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural e da Fundação Rural Mineira dentro da nova estrutura administrativa do governo (RQC 1215 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública em Montes Claros para debater a renegociação das dívidas e perda da produção em razão da calamidade hídrica (RQC 1219 2015).

Documentos relativos à visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura) à Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg, rua Álvares Maciel, nº 154, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG, realizada a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Emidinho Madeira e Nozinho (RQC 535 2015), em 03/09/2015, às 9 horas, com o objetivo de apresentar a nova composição da comissão e conhecer as demandas da referida instituição.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 22/04/2015, às 15h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimentos (2) dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Antônio Carlos Arantes, Rogério Correia e Emidinho Madeira solicitando que seja realizada visita para tratar da securitização e alongamento das dívidas advindas de créditos agrícolas, às seguintes autoridades: (I) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (RQC 1145 2015), (II) governador do Estado (RQC 1147 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Antônio Carlos Arantes e Rogério Coreia solicitando que sejam enviadas cópias das notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária desta comissão, que teve por finalidade discutir a securitização agrícola e o alongamento das dívidas advindas de créditos agrícolas, à Caixa Econômica Federal, ao Banco do Brasil, e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para que tomem conhecimento e adotem as providências cabíveis (RQC 1148 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja realizada visita ao Instituto Técnico de Agropecuária e Cooperativismo da Epamig, em Pitangui (RQC 1205 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja realizada visita à Exposição Minaslactea 2015, promovida pela Epamig, em Juiz de Fora (RQC 1206 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Coreia solicitando que seja realizada visita ao Sindicato Rural do Município de Janaúba (RQC 1210 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Coreia solicitando que seja realizada visita às instalações da Epamig no Município de Uberaba (RQC 1213 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Rogério Correia, Nozinho e Emidinho Madeira solicitando que seja realizada visita à Expocafé 2015, em Três Pontas (RQC 1218 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Emidinho Madeira, Nozinho e Rogério Correia solicitando que seja encaminhada manifestação de repúdio ao MTST em razão da invasão da Fazenda da Epamig, em 14/04/2015, em Patos de Minas (RQC 1222 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Seapa e à Advocacia-Geral do Estado para o estabelecimento da ordem e a reintegração de posse da Fazenda da Epamig, em Patos de Minas, em razão da invasão ocorrida em 14/04/2015, pelo MTST (RQC 1223 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o desempenho do setor sucroenergético e da cogeração de energia elétrica no Estado (RQC 1224 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da cadeia produtiva da cachaça artesanal no Estado (RQC 1225 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da piscicultura no Estado, bem como os entraves ambientais e sanitários para sua regularização (RQC 1227 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos setores de base florestal com foco na silvicultura, no Estado (RQC 1228 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da cadeia produtiva do leite no Estado (RQC 1229 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da cadeia produtiva da carne suína no Estado (RQC 1230 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a universalização da habilitação sanitária e a regularização tributária das agroindústrias familiares e dos queijos artesanais (RQC 1232 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja realizada visita para conhecer a experiência do Barracão do Produtor, em Nova União, especialmente no que diz respeito à comercialização da banana (RQC 1233 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja realizada visita para conhecer a experiência de associativismo na cadeia produtiva do leite em Alterosa (RQC 1234 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja realizada visita para conhecer a situação do projeto Jaíba e as demandas da Ruralminas concernentes ao projeto em questão (RQC 1235 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja realizada visita à Emater para apresentar a nova composição da comissão e conhecer as demandas da referida instituição (RQC 1236 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura) à CeasaMinas - Rodovia BR-040, km 688 - Bairro Kennedy, Contagem - MG, realizada a requerimento do deputado Nozinho (RQC 361 2015), em 18/06/2015, às 09h30min, com o objetivo de conhecer os projetos propostos pela nova administração, em especial aqueles que afetam diretamente o Mercado Livre do Produtor – MLP – sob responsabilidade do Governo do Estado.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 15/04/2015, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Nozinho e Inácio Franco (RQC 540 2015), realizar audiência pública, para discutir a securitização agrícola.

Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: João Ricardo Albanez, superintendente de Política e Economia Agrícola; Breno Pereira de Mesquita, diretor financeiro da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais; Guilherme Gonçalves Rabelo, assessor de Política Agrícola e Cooperativismo da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais; Marcílio de Sousa Magalhães, superintendente federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais; José Wálter do Amaral, gerente de Mercado Agroempresarial; Frederico Oliveira Guabiraba, gerente de Agronegócio da Regional Norte de Belo Horizonte da Caixa Econômica; Alysson Paolinelli, presidente executivo da Abramilho; Roberval Juarês de Andrade, coordenador técnico estadual de crédito rural da Emater-MG; Carlos Henrique Rezende Lacerda, presidente da Associação dos Sindicatos Rurais do Oeste Mineiro - Asrom; José Marcos Soares de Souza, presidente da Sociedade Mineira de Agricultura.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura) à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Avenida Carandaí, nº 1.115 - 3º ao 5º andar – Belo Horizonte - MG, realizada a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho e Emidinho Madeira (RQC 533 2015), em 16/06/2015, às 12 horas, com o objetivo de apresentar a nova composição da comissão e conhecer as demandas da referida instituição.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 08/04/2015, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Nozinho e Inácio Franco (RQC 528 2015), realizar audiência pública, para discutir a situação da equinocultura no Estado.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Márcio da Silva Botelho, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA; João Cruz Reis Filho, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Wallisson Lara Fonseca, analista de negócios da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais - Faemg; Tiago de Resende Garcia, diretor executivo da Associação Brasileira dos Criadores de Cavalo Mangalarga Marchador; José Carlos Magalhães, superintendente da Associação Brasileira dos Criadores de Cavalo Pampa; Alessandro Moreira Procópio, médico-veterinário da Associação Brasileira dos Criadores de Cavalo Campolina; Renato Ourives Neves, presidente da Comissão Técnica Equinos da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Mendelssohn de Vasconcelos, gerente do Parque da Gameleira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Governo do Estado e ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais para que criem a Política Estadual de Incentivo e Fomento à avicultura de Minas, com incentivo fiscal, oferta fiscal e assistência técnica (RQC 901 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial no Parque da Gameleira para debater, em audiência pública, as condições oferecidas pelo Parque e pelo Estado para a realização de exposições das diversas associações de criadores - proposição recebida e não apreciada (RQC 1004 2015).

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 01/12/2015, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura) ao Barracão do Produtor Rural de Nova União - entrocamento da Estrada Córrego da Prata com Altamira, Distrito Nossa Senhora do Carmo, Nova União - MG, realizada a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia (RQC 1233 2015), em 11/06/2015, às 09h30min, com o objetivo de conhecer a experiência do barracão do produtor rural, especialmente no que diz respeito à comercialização da banana.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão:30&aba=js_tabResultado; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 01/04/2015, às 15h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Nozinho, Emidinho e Antônio Carlos solicitando que seja encaminhado ao Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado, pedido de informações sobre a execução do Programa de Baixo Carbono - ABC -, no Estado e seus resultados (RQC 795 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Nozinho e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que suspenda as autuações e eventuais multas aplicadas aos produtores rurais em função das obrigações geradas a partir da publicação da Resolução Conjunta Semad-Igam nº 2249, de 30/12/2014, que determina a instalação obrigatória de hidrômetros nas captações de água, em face das dificuldades de aquisição e instalação desses equipamentos (RQC 797 2015); requerimento dos deputados Nozinho, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pedido de providências para aceleração dos processos de pedido de outorga de recursos hídricos protocolados por produtores rurais (RQC 799 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira e Nozinho solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pedido de providências para elaboração de plano estadual de reservação de água e segurança hídrica para a agricultura irrigada, de forma complementar ao Plano Diretor de Agricultura Irrigada, em parceria com os segmentos produtivos da agropecuária (RQC 800 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira e Nozinho solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Desenvolvimento Agrário, pedido de providências para que sejam adotadas medidas extraordinárias no âmbito do Pronar para atender a agricultores familiares impactados com a redução ou a perda de safra em decorrência da estiagem ocorrida no ano agrícola 2014-2015, incluindo eventuais créditos extras e suspensão de cobranças de financiamentos concedidos a esses agricultores (RQC 801 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Emidinho Madeira, Fabiano Tolentino e Nozinho solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pedido de providências para determinar a prorrogação dos prazos estabelecidos na Resolução Conjunta Semad - Igam nº 2249, de 30/12/2014, que estabelece critérios para a implantação de equipamentos hidrométricos para captações de água, aí incluídos os projetos de irrigação, em face da dificuldade dos produtores na aquisição e instalação desses equipamentos (RQC 802 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira e Nozinho solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para que seja revogado o art. 3º do Decreto 46336 2013, em face da ilegalidade do referido dispositivo, que ultrapassa a Lei 20922 2013, que institui as políticas florestal e de proteção à biodiversidade do Estado, inovando o ordenamento jurídico (RQC 803 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira e Nozinho solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, no Município de Unaí, com os irrigantes da região Noroeste, a crise hídrica e a necessidade de reservação de água na região (RQC 804 2015).

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 20/08/2015, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura) ao Governador do Estado, Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 3777 - 4º andar - Serra Verde, Belo Horizonte-MG, realizada a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Antônio Carlos Arantes e Rogério Correia (RQC 1147 2015), em 29/05/2015, às 09h30min, com o objetivo de visitar o governador do Estado, juntamente com lideranças dos produtores rurais de MInas Gerais, com a participação do secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, e Abastecimento, para tratar da securitização e alongamento das dívidas advindas de créditos agrícolas.

Estiveram presentes: deputado federal Newton Cardoso Júnior; Antônio Eustáquio Andrade Ferreira, vice-governador; Roberto Simões, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; João Cruz Reis Filho, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 25/03/2015, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Nozinho e Inácio Franco (RQC 527 2015), realizar audiência pública, para discutir os impactos da crise hídrica sobre os produtores rurais e suas cadeias produtivas e os entraves à reservação da água.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas proposições de comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: João Ricardo Albanez, superintendente de Política e Economia Agrícola; José Antônio Ribeiro, superintendente de Agricultura Familiar; Rui da Silva Verneque, presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Wilson Rosa, coordenador técnico Estadual de Culturas; Guilherme Silva Oliveira, analista ambiental da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais - Faemg; Ricardo Rodrigues de Almeida, vice-presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Unaí; Irson Ribeiro de Oliveira, produtor rural de café de Nova Resende.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2015, às 10h45min, no Palanque Oficial do Parque Fernando Costa, Praça Vicentino Rodrigues da Cunha, 110 - São Benedito, Uberaba – MG, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Lerin e Bosco (RQC 360 2015), realizar audiência pública, para debater durante a Exposição Brasileira de Agronegócio do Leite - Megaleite 2015, a cadeia produtiva do leite e a criação da semana do leite.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Paulo Piau Nogueira, prefeito municipal de Uberaba; Luiz Humberto Dutra, presidente da Câmara Municipal de Uberaba; João Cruz Reis Filho, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Rui da Silva Verneque, presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Amarildo José Brumano Kalil, presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Jônadan Hsuan Min Ma, presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando; Marcílio de Sousa Magalhães, superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura) à Epamig - Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Av. José Cândido da Silveira, 1647 - Bairro União, Belo Horizonte-MG, realizada a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Nozinho e Inácio Franco (RQC 537 2015), em 16/04/2015, às 10 horas, com o objetivo de apresentar a nova composição da comissão e conhecer as demandas da referida instituição.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 11/03/2015, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Cooperativa de Cafeicultores de Cooxupé aos membros da comissão para participarem da Feira de Máquinas, Implementos e Insumos Agrícolas – Femagri – que será realizada de 18 a 22/03/2015, em Guaxupé.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Lerin solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial na cidade de Uberaba para debater, em audiência pública, durante a Megaleite 2015, organizada pela Associação Brasileira dos Criadores de Girolando, a criação da semana do leite (RQC 360 2015); requerimento do deputado Nozinho solicitando que seja realizada visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial à Diretoria Executiva da CeasaMinas para conhecer os projetos propostos pela nova administração, em especial aqueles que afetam diretamente o Mercado Livre do Produtor - MLP- sob responsabilidade do Governo do Estado (RQC 361 2015); requerimento do deputado Emidinho Madeira solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial no Município de Nova Resende para discutir, em audiência pública, a constituição do Consórcio Regional para o Desenvolvimento do Café no Sul e Sudoeste de Minas e o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Cafeicultura (RQC 362 2015); requerimento do deputado Emidinho Madeira solicitando que seja realizada visita da Comissão de Politica Agropecuária e Agroindustrial à Feira de Máquinas, Implementos e Insumos Agrícolas - Femagri, promovida pela Cooperativa dos Cafeicultores, no Município de Guaxupé, no período de 18 a 22 de março (RQC 520 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada reunião reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater, em audiência pública, as conclusões e propostas de ações e políticas públicas apresentadas aos jovens do campo aprovadas no III Festival da Juventude Rural de Minas Gerais, Contribuindo para o fortalecimento do Meio Rural (RQC 522 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Nozinho, Inácio Franco e Emidinho Madeira solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater, em audiência pública, os mecanismos de financiamento das emergências sanitárias das atividades avícolas, especialmente o Fundo de Emergência Sanitária para a Avicultura - Funamig (RQC 523 2015); requerimento dos deputados Emidinho Madeira, Fabiano Tolentino e Nozinho solicitando que seja realizada visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial à 27ª Specialty Coofer Association of América - SCAA- (27ª Feira de Cafés Especiais dos Estados Unidos) em Seattle/USA, que acontece de 10 a 12 de abril e participar do Fair Frade no dia 09 de abril no mesmo local (RQC 524 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Nozinho, Emidinho Madeira e Inácio Franco solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para a discutir, em audiência pública, os impactos da crise hídrica sobre produtores rurais e suas cadeias produtivas e dos entraves à reservação de água (RQC 527 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Nozinho e Inácio Franco solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir, em audiência pública, a situação da equinocultura no Estado (RQC 528 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho e Emidinho Madeira solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir,em audiência pública, as políticas públicas para a Agricultura Familiar e a estrutura da nova Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (RQC 530 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Inácio Franco e Nozinho solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir, em audiência pública, a situação da cadeia produtiva da avicultura do Estado (RQC 531 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho e Emidinho Madeira solicitando que seja realizada visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para apresentar a nova composição da comissão e conhecer as demandas das Faemg (RQC 533 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Emidinho Madeira e Nozinho solicitando que seja realizada visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para apresentar a nova composição da comissão e conhecer as demandas da Fetaemg (RQC 535 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho e Emidinho Madeira solicitando que seja realizada visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para apresentar a nova composição da comissão e conhecer as demandas da Epamig (RQC 537 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho e Emidinho Madeira solicitando que sejam realizadas visitas da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, para apresentarem a nova composição da comissão e conhecerem a experiência de propriedades beneficiadas com a Bolsa Verde (RQC 538 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Nozinho e Inácio Franco solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir, em audiência pública, a securitização agrícola (RQC 540 2015).

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 09/06/2015, às 9h30min, na Câmara Municipal de Unaí-MG, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira e Nozinho (RQC 804 2015), realizar audiência pública, para debater a crise hídrica e a necessidade de reservação da água junto aos irrigantes da região noroeste.

Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Delvito Alves da Silva Filho, prefeito do município de Unaí; José Lucas da Silva, presidente da Câmara Municipal de Unaí; Carlos Alberto de Oliveira, assessor de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Álvaro de Moura Goulart, coordenador da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Ricardo Rodrigues de Carvalho, superintendente da Superintendência Regional de Regularização Ambiental – Supram Noroeste de Minas; Luiz Ronaldo Carvalho, subsecretário de Agricultura Familiar da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário; Altir de Souza Maia, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Unaí.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 09/12/2015, às 15h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil (2), (I) em resposta ao RQN 471 2015 (Of. 677 2015 SGM), (II) em resposta ao RQN 472 2015 (Of. 678 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Nozinho e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - pedido de providências para que simplifique as exigências para a exportação do própolis verde e as regras relativas ao seu processamento, em especial no formato de cápsula (RQC 4733 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Nozinho, Inácio Franco e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que sejam revistas as regras tributárias aplicadas aos produtos e subprodutos da apicultura, de forma a facilitar o acesso dos produtores à emissão de notas fiscais e à regularidade fiscal no setor (RQC 4738 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Nozinho, Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que sejam revistas as regras, os procedimentos e as exigências para a regularização ambiental da apicultura, de seus produtos e subprodutos (RQC 4739 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes, Nozinho e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para adotar medidas de estímulo à inclusão do mel e seus derivados na alimentação oferecida nos estabelecimentos de ensino do Estado (RQC 4740 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes, Nozinho e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao Sindicato das Indústrias Extrativas de Minas Gerais - Sindiextra - pedido de providências para que seja feita gestão junto aos seus associados para que as mineradoras admitam parceria produtiva com apicultores em suas áreas de conservação e extração, em especial no Quadrilátero Ferrífero (RQC 4742 2015); requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando que seja realizada audiência pública para debater a avaliação do cumprimento das metas do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - para o ano de 2015 (RQC 4743 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Nozinho, Inácio Franco e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Fazenda para debater o tratamento tributário dispensado aos produtos apícolas e seus derivados, em especial os produtos compostos (RQC 4744 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Nozinho, Inácio Franco e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providência para que o mesmo tratamento tributário dado ao mel seja conferido aos produtos apícolas compostos (RQC 4745 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Nozinho, Inácio Franco e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg - pedido de providências para que coordene esforços em parceria com instituições como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa - e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI - para fomentar e apoiar a concessão de identificação geográfica para o própolis verde produzido no Estado (RQC 4746 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Cidade Administrativa - Edifício Minas – 10º andar, Serra Verde, Belo Horizonte-MG, realizada a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Nozinho, Emidinho Madeira e Inácio Franco (RQC 97 2015), em 09/04/2015, às 10 horas, com o objetivo de apresentar a nova composição da comissão e conhecer as demandas da secretaria.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 04/03/2015, às 15h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 07/05/2015, às 09h15min, no salão Nobre da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu - ABCZ - Parque Fernando Costa – Uberaba MG, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Lerin (RQC 109 2015), realizar audiência pública, para discutir as políticas relacionadas ao setor de agronegócio.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Weber Bernardes de Andrade, presidente do Núcleo dos Sindicatos dos Produtores Rurais do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, encaminhando demandas e descontentamento da Comenda entregue no último dia 21/04/2015.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Luiz Humberto Dutra, presidente da Câmara Municipal de Uberaba; João Cruz Reis Filho, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Fabiano Magella Carvalho, diretor de Promoção e Articulação Institucional da Emater; Rivaldo Machado, vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais; Luiz Cláudio de Souza Paranhos Ferreira, presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu - ABCZ - Uberaba; Rui Verneque, presidente da Epamig; Trazilbo José de Paula Júnior, diretor de Operações Técnicas da Epamig; Edvaldo Piccinini Teixeira Júnior, comandante da 5ª Região da PM; Weber Bernardes de Andrade, presidente do Núcleo dos Sindicatos dos Produtores Rurais do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba; Romeu Borges de Araújo Júnior, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Weber Bernardes de Andrade.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 18/11/2015, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fabiano Tolentino (RQC 3067 2015), realizar audiência pública, para debater as políticas do Estado para a apicultura.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado, secretária adjunta de Estado de Casa Civil (9), (I) em resposta ao RQN 472 2015 (Of. 678 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 940 2015 (Of. 1314 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 941 2015 (Of. 1313 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 942 2015 (Of. 1312 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 1411 2015 (Of. 1935 2015 SGM); (VI) em resposta ao RQN 1412 2015 e RQN 1413 2015 (Of. 2110 2015 SGM); (VII) em resposta ao RQN 1430 2015 (Of. 1874 2015 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 1432 2015 (Of. 1875 2015 SGM); (IX) em resposta ao RQN 1436 2015 (Of. 1878 2015 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Valmisoney Moreira Jardim, assessor técnico da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Aldimar Dimas Rodrigues, superintendente regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba; Anderson Nunes Brant Rabello e Fabrício Lopes da Cruz, analistas na área de desenvolvimento regional dessa companhia; André Almeida Duch, fiscal agropecuário do Instituto Mineiro de Agropecuária; Wallison Lara, assessor técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Deny Sanábio, coordenador técnico da Emater-MG; José de Calazans Rodrigues de Melo, presidente da Federação Mineira de Apicultura; Deodoro Magno Brighenti dos Santos, professor do Departamento de Zootecnia da Universidade Federal de São João del-Rei; Irone Martins Sampaio, membro do Conselho de Administração da Cooperativa Nacional de Apicultura; Cézar Ramos Júnior, presidente da empresa Natucentro Própolis.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 04/11/2015, às 15h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 28/10/2015, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rodrigo Flecha Ferreira Alves, superintendente de Regulação da Agência Nacional de Águas - em resposta ao RQN 1416 2015 (Of. 2245 2015 SGM); de Evaldo Ferreira Vilela, presidente da Fapemig - em resposta ao RQN 2129 2015 (Of. 2634 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o texto da lei 13.154/2015, que define o registro de maquinaria agrícola (RQC 4016 2015); requerimento do deputado Nozinho solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pedido de providências para que ajude a intermediar junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as negociações visando o término da greve dos servidores das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – Ceasa (RQC 4018 2015); requerimento do deputado Emidinho Madeira solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Carmo do Rio Claro, para debater e dar encaminhamentos ao melhoramento genético na região, bem como o Programa de Melhoria da Qualidade Genética do Rebanho Bovino Brasileiro Pró-Genética e Pró-Fêmeas, tendo em vista a possibilidade de implantação do programa nas regiões Sul e Sudoeste de Minas Gerais (RQC 4022 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 07/10/2015, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fabiano Tolentino (RQC 2886 2015), realizar audiência pública, para debater a cadeia produtiva da fruticultura no Estado.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Mariana Gabriela Moreira, coordenadora da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Maxmilian Avelar, superintendente de Desenvolvimento da Produção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico; Rômulo Luiz Campos, assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Trazilbo José de Paula Júnior, diretor de Operações Técnicas da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Wagner dos Santos Fani, coordenador técnico regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Jason de Oliveira Duarte, chefe-geral substituto da Embrapa Milho e Sorgo; José Olímpio Monteiro de Castro, produtor rural; Saulo Bresinski Lage, presidente da Associação Central dos Fruticultores do Norte de Minas – Abanorte – Janaúba; Randolfo Diniz Rabelo, presidente da Associação de Produtores de Limão do Jaíba – Aslim.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 30/09/2015, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fabiano Tolentino (RQC 3066 2015), realizar audiência pública, para debater as políticas do Estado para a caprinocultura e a ovinocultura.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cinthia Leite Madureira de Oliveira, coordenadora regional de pecuária da Emater; Beatriz Cordenonsi, chefe da Assessoria de Assuntos Estratégicos da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Aurora Maria Guimarães Gouveia, presidente da Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Minas Gerais – Accomig/Caprileite; Lucas Rocha Carneiro, superintendente de Desenvolvimento Agrário da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Luciano Piovesan, presidente da Comissão Técnica de Caprinos e Ovinos; Nivaldo da Silva, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais; Onivaldo Ramos Leão, coordenador do Setor Leite da Câmara Setorial de Caprinovinocultura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais; Cláudio Furtado Soares, chefe-geral do Instituto de Laticínios Cândido Tostes, de Juiz de Fora; Iran Borges, zootecnista, professor da Escola de Veterinária da Universidade Federal de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 16/09/2015, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes (RQC 2881 2015), realizar audiência pública, para debater a situação do Cadastro Ambiental Rural - CAR - no Estado de Minas Gerais, abrangidos os sistemas de informática necessários ao cadastramento, apoio público aos produtores rurais obrigados à inscrição no referido cadastro e as estratégias para o cumprimento do prazo legal para o cadastro no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Míriam Ester Soares, bióloga responsável pela coordenação de solo e água do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais; Mariana Pereira Ramos, analista ambiental da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Rodrigo Carvalho Fernandes, superintendente de Desenvolvimento Social e Ambiental da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Gustavo Luiz Godoi de Faria Fernandes, gerente de Gestão de Reserva Legal do Instituto Estadual de Florestas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 09/09/2015, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Everton Augusto Paiva Ferreira, coordenador-geral de Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, em resposta ao RQN 1375 2015 (Of.1777 2015 SMG).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Fundação TV Minas Cultural e Educativa - Redeminas - pedido de providências para que disponibilize tempo de programação a fim de promover informações sobre a equideocultura no Estado (RQC 1005 2015); requerimento do deputado Fabino Tolentino solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para alterar a regulamentação sanitária no que se refere a equídeos, de maneira que seja permitida a utilização de apenas uma resenha para controle e fiscalização do mormo e da anemia infecciosa equina (RQC 1006 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda, com cópia para todos os secretários de Estado de Fazenda do País, pedido de providências para que reitere junto ao Confaz a revogação do convênio ICMS 136/1993, a fim de que permita aos estados elaborarem suas próprias regulamentações da matéria e a simplificação, simultaneamente à redução de custos e fomento do segmento produtivo da equideocultura (RQC 1007 2015); requerimento do deputado Nozinho solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater o processo de estadualização da Ceasa Minas, a que se refere o PL 1295 2015, considerando os entraves legais e operacionais a serem enfrentados e a perspectiva de atendimento aos usuários (RQC 3146 2015); requerimento dos deputados Fabino Tolentino e Nozinho solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para o reestabelecimento de programa de governo focado na certificação, formalização, qualidade e comercialização da cachaça artesanal do Estado (RQC 3464 2015); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir a licença/certificado de outorgas superficiais, coletivas, subterrâneas, instalações de horímetro e hidrômetro nas captações para irrigação da agricultura no Município de Monte Carmelo (RQC 3467 2015).

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Politíca Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 02/09/2015, às 15h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Roberto Andrade, Antônio Carlos Arantes, Carlos Pimenta, Fabiano Tolentino e Wander Borges (RQC 2285 2015), realizar audiência pública, para debater a Regularização Fundiária no Estado de Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rosário Dehon César Mota, chefe da Divisão Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais; Aliane Maria Motta Baeta, diretora de Ciências Geodésicas e de Ordenamento Territorial do Instituto de Geoinformação e Tecnologia; Danilo Daniel Prado Araújo, subsecretário de Acesso à Terra e Regularização Fundiária da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário; Luiz Tadeu Leite, secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana; Nauto Martins, coordenador técnico estadual da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais; Vilson Luiz da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais; Sérgio de Freitas Barbosa, oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Rio Pardo de Minas; Francisco José Rezende dos Santos, presidente do Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 26/08/2015, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correira (RQC 1225 2015), realizar audiência pública, para debater a situação da cadeia produtiva da cachaça artesanal no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Aline de Freitas Veloso, coordenadora da Assessoria Técnica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Márcio da Silva Botelho, diretor- geral do Instituto Mineiro de Agropecuária; Kalil Said de Souza Jabour, assessor da Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda; Waldyr Pascoal Filho, coordenador técnico estadual da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais; Trajano Raul Ladeira de Lima, presidente da Associação Mineira dos Produtores de Cachaça de Qualidade; Cristiano de Castro Lamêgo, presidente do Instituto Brasileiro da Cachaça e superintendente do Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral do Estado de Minas Gerais; João Roberto Puliti, diretor emérito da Associação Comercial e Empresarial de Minas; Itamar Pinto Coelho, diretor comercial da Cooperativa dos Produtores de Cachaça Artesanal de Alambique do Vale do Piranga; Carlos Eduardo Cabral de Lima, diretor executivo do Instituto Brasileiro da Cachaça.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: André Quintão Carneiro.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 19/08/2015, às 15h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes, Nozinho e João Alberto solicitando que seja encaminhado à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 2 2015 desta Casa pedido de providências para o estabelecimento do percentual de 0,1% do orçamento do Estado para custeio, manutenção da infraestrutura de pesquisa e das atividades de suporte à pesquisa agropecuária nas instituições do Estado que realizam pesquisa agropecuária (RQC 3026 2015); requerimento dos deputados João Alberto, Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Roberto Andrade e Nozinho solicitando seja criado grupo de trabalho composto por representantes do Governo do Estado, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig -, da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - e de membros do Poder Legislativo Estadual com o objetivo de encontrar soluções para equacionar os problemas de custeio e de manutençãoda infraestrutura de pesquisa da Epamig (RQC 3028 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, João Alberto, Roberto Andrade, Antônio Carlos Arantes, Nozinho e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - pedido de providências para que seja estabelecido editais específicos para manutenção da infraestrutura de pesquisa da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig (RQC 3029 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Roberto Andrade, Antônio Carlos Arantes, João Alberto, Paulo Lamac e Nozinho solicitado que seja encaminhado ao Governo do Estado e ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para promoção de repasse de recursos financeiros para custeio da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig (RQC 3062 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes, João Alberto, Nozinho, Paulo Lamac e Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - Deop - pedido de providências para priorizar a destinação de recursos para reforma das instalações da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig (RQC 3064 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater os desafios e perspectivas para a ampliação da distribuição e do consumo do pescado no Estado, juntamente com as colônias, os aquicultores, os comerciantes e as entidades reguladoras do setor (RQC 3065 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater as políticas do Estado para a caprinocultura e a ovinocultura (RQC 3066 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater as políticas do Estado para a apicultura (RQC 3067 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura) à Feira de Máquinas, Implementos e Insumos Agrícolas - Femagri - Avenida Vereador Nelson Elias, nº 1300b - Bairro Japy - Guaxupé-MG, realizada a requerimento do deputado Emidinho Madeira (RQC 520 2015), em 19/03/2015, às 10 horas, com o objetivo de conhecer a Feira de Máquinas, Implementos e Insumos Agrícolas - Femagri - realizada pela Cooperativa de Cafeicultores - Cooxupé.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 25/02/2015, às 15h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira e Nozinho solicitando que seja realizada visita técnica da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para apresentar a nova composição desta Comissão e convidá-lo a comparecer em audiência pública da mesma para discussão das atividades daquela secretaria (RQC 97 2015); requerimento do deputado Antônio Lerin solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial durante a Exposição Internacional de Raças Zebuínas – Expozebu – para discutir, em audiência pública, as políticas relacionadas ao setor de agronegócio (RQC 109 2015); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando que seja realizada reunião conjunta da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater, em audiência pública, o pagamento pela prestação de serviços ambientais aos produtores rurais e agricultores familiares previsto no Programa Bolsa Verde (RQC 114 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 30/04/2015, às 13h15min, na Câmara Municipal de Nova Resende-MG, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Emidinho Madeira (RQC 362 2015 ), realizar audiência pública, para discutir a constituição do Consórcio Regional para o Desenvolvimento do Café no Sul e Sudoeste de Minas e o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Cafeicultura.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Celson José de Oliveira, prefeito de Nova Resende; Antônio Alves de Lima, presidente da Câmara Municipal de Nova Resende; Odair José da Cunha, secretário de Estado de Governo; Glênio Martins, secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário; Odiel de Souza, subsecretário de Agronegócio da Secretaria de Estado da Agricultura Pecuária e Abastecimento; Carlos Alberto Paulino da Costa, presidente da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé – Cooxupé; Osvaldo Henrique Paiva Ribeiro, presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Varginha – Minasul; Archimedes Coli Neto, presidente do Centro de Comércio de Café do Estado de Minas Gerais; Irson Ribeiro de Oliveira, conselheiro do Sicoob Agrocred; Carlos Henrique, diretor-geral do Instituto Federal do Sul de Minas – Ifsminas – Câmpus Machado; Valdivino Carlos da Silva, produtor rural; Marcos Mendes Reis, gerente da Líbero Comodities Minasul.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 24/02/2015, às 15 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Fabiano Tolentino e Emidinho Madeira, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Fabiano Tolentino e Emidinho Madeira.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 12/08/2015, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Alberto (RQC 2287 2015), realizar audiência pública, para debater o papel da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - no fomento da pesquisa agropecuária em Minas Gerais e sua contribuição na integração das ações à pesquisa e à inovação científica.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, desembargador superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça do Estado, em resposta ao RQN 1415 2015 (Of. 1861 2015 SGM); de Fernando Antônio de Souza Costa, coordenador do Grupo Gestor ABC-MG do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em resposta ao RQO 1231 2015 (Of. 1178 2015 SGM); de Norberto Temoteo de Queiroz, chefe de Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento do Gabinete Pessoal da Presidência da República, em resposta ao RQN 1375 2015 (Of. 1777 2015 SGM); de Carlos Henrique Silva Santos, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério dos Transportes, em resposta ao RQO 1879 2015 (Of. 1642 SGM 2015).

Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Vera Maria Carvalho Alves, pesquisadora da Embrapa Milho e Sorgo; Aline de Freitas Veloso, coordenadora da Assessoria Técnica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg; Ana Cláudia Miranda Pinheiro Albanez, coordenadora estadual de Geoprocessamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater; João Cruz Reis Filho, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Miguel Corrêa da Silva Júnior, secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Ado Jorio de Vasconcelos, acadêmico do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Evaldo Ferreira Vilela, presidente da Fapemig; Rui da Silva Verneque, presidente da Epamig.

Inclui:link: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 05/08/2015, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia (RQC 1227 2015), realizar audiência pública, para debater a situação da piscicultura no Estado, bem como os entraves ambientais e sanitários para sua regularização.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Carolina Castro Euler, diretora de Aquicultura e Pesca da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Júnia Mafra, fiscal agropecuário do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Neide Mateus Rodrigues, assessora técnica da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Vanessa de Oliveira Gaudereto, superintendente federal da Pesca e Aquicultura em Minas Gerais; Thalles Minguta de Carvalho, analista ambiental da Supram; Alex Douglas Demier, chefe da Unidade de Desenvolvimento Territorial da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – Codevasf; Wallisson Lara Fonseca, assessor técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; José Eduardo Aracena Rasguido, coordenador técnico regional de Sete Lagoas da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Valtin Quintino da Rocha, presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Minas Gerais – Três Marias; Leonardo Romano, coordenador da Câmara Técnica Setorial da Aquacultura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Paulo Cezar Vilela Bahia, presidente da Associação dos Aquicultores de Patrocínio do Muriaé e Barão do Monte Alto – Aaquipam.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Inácio Franco, Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja realizada visita técnica conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad, para discutir a regulamentação para obtenção de autorização ambiental para reservação das águas pluviais (RQC 2861 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino, solicitando que seja realizada visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial ao projeto de criação de animais silvestres, Projeto Faunativa, da Fazenda Engenho D' Àgua, no Distrito de Glaura, Município de Ouro Preto (RQC 2865 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja realizado debate público conjunto das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, e de Minas e Energia, para discutir os impactos, desafios e perspectivas para construção do gasoduto em Uberaba que viabilizará a implantação de uma fábrica de amônia (RQC 2868 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino, solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir a situação da cadeia produtiva da apicultura no Estado (RQC 2871 2015); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr., solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater acerca dos impactos do uso de agrotóxicos na saúde pública, meio ambiente e consumidor (RQC 2873 2015); requerimento do deputado Rogério Correia, solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater as dificuldades encontradas pelos agricultores de Bonfim que fornecem leite para a empresa BF Alimentos Ltda. (Leite Mumilk) (RQC 2874 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, em Três Marias, para debater a atividade de aquicultura no lago de Três Marias (RQC 2875 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita técnica conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial, e de Educação Ciência e Tecnologia, no Município Viçosa para conhecer os avanços ligados a tecnologia e inovação na produção do doce de leite produzido pela Universidade Federal de Viçosa e eleito o melhor doce de leite, do Brasil na 41ª Edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos (RQC 2876 2015); requeriemento do deputado Paulo Lamac, solicitando que seja realizada visita técnica conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial, Educação Ciência e Tecnologia, no Município de Presidente Bernardes, para conhecer os avanços ligados a tecnologia e inovação na produção do requeijão cremoso, produzido pela Paladar de Minas e eleito o melhor requeijão do Brasil na 41ª Edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteo (RQC 2877 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino, solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, em Muriaé, para debater a atividade de piscicultura ornamental no município e seu entorno (RQC 2878 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial, Educação Ciência e Tecnologia, na Universidade Federal de Viçosa, para debater os avanços nos estudos ligados a tecnologia e inovação na produção de produtos lacticínios no Estado e para apresentação os ganhadores mineiros da 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos realizado durante o Minas Láctea 2015 (RQC 2879 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja  realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, em Capitólio, para debater a atividade de aquicultura no lago de Furnas (RQC 2880 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater a situação do Cadastro Ambiental Rural -CAR no Estado de Minas Gerais, abrangidos os sistemas de informática necessários ao cadastramento, apoio público aos produtores rurais obrigados à inscrição no referido cadastro e as estratégias para o cumprimento do prazo legal para o cadastro no Estado (RQC 2881 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita técnica conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial, Educação Ciência e Tecnologia, no Município de Rio Pomba, para conhecer os avanços ligados a tecnologia e inovação na produção do queijo minas padrão, produzido pela empresa Lumen Comércio e Indústria Alimentícia, marca Boreal e eleito o melhor queijo minas padrão do Brasil na 41ª Edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos (RQC 2882 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja realizado pedido de providências para que sejam suspensas as autuações de piscicultores em função da ausência de outorga de águas da União, uma vez que as dificuldades de obtenção desse ato autorizativo se encontram nos trâmites internos da Agência Nacional de Águas -Ana (RQC 2883 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Pesca e Aquicultura pedido de providências para que sejam revistos os procedimentos de concessão de áreas de produção nos parques aquicólas no Estado de Minas Gerais e a estratégia de manter sobre controle do referido ministério a capacidade de suporte de produção pesqueira das represas em que estão esses parques, haja vista haver demanda não atendida de empreendedores privados (RQC 2884 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja atualizada, com urgência, as normas infralegais relativas à regularização ambiental da piscicultura, em especial as editadas pelo Instituto Estadual de Florestas -IEF, posto estarem impedindo a regularização de produtores de pescado em tanque-rede (RQC 2885 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir a cadeia produtiva da fruticultura no Estado (RQC 2886 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja instituída força tarefa do Sistema Estadual do Meio Ambiente -Sisema e outros orgãos relacionados à piscicultura, com o objetivo de promoção da regularidade ambiental da atividade em modelo de busca ativa, ou seja, deslocando a equipe pelas regiões produtivas de pescado de Minas Gerais (RQC 2887 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Banco do Brasil pedido de informações sobre a situação da dívida dos piscicultores que acessaram recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar -Pronaf para instalação de tanques-rede no Estado, a exemplo dos produtores de Carmo do Rio Claro que tiveram suas atividades produtivas encerradas por falta de regularização ambiental (RQC 2888 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Wander Borges, Antônio Carlos Arantes e Dirceu Ribeiro solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial, e de Assuntos Municipais e Regionalização, no Município de Visconde de Rio Branco, para discutir assuntos relativos à cadeia produtiva do leite da região (RQC 2889 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial, de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a situação da pesquisa em Minas Gerais (RQC 2890 2015).

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 01/07/2015, às 15h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião:00&tpCom=1&aba=js_tabResultado; ata; requerimento dos deputados Emidinho Madeira, Nozinho e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial, de Minas e Energia e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater a construção de gasoduto necessário ao funcionamento da planta de produção de nitrogênio, já em construção pela Petrobras, no Município de Uberaba (RQC 2510 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira e Nozinho solicitando que seja realizada visita técnica da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial à Embrapa, situada no Município de Sete Lagoas, para conhecer o trabalho desenvolvido pela referida empresa pública (RQC 2512 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes e Nozinho solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente pedido de providências para a realização de estudo conjunto com o objetivo de estabelecer medidas que promovam e incentivem a formação de florestas plantadas estratégicas para atendimento das demandas futuras dos setores de base florestal, hoje com demandas deprimidas, mas capazes de gerar forte pressão sobre florestas nativas em momentos de retomada da demanda e aceleração da atividade econômica (RQC 2513 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Nozinho e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Fazenda pedido de providências para revisão do percentual do incentivo à exportação reintegra aplicado ao setor siderúrgico de carvão mineral do Brasil, hoje de 1% (um por cento), sendo que até recentemente era de 3% (três por cento), fator que vinha auxiliando o setor a enfrentar as dificuldades de mercado que hoje colocam em risco indústrias que ainda se mantêm em operação (RQC 2514 2015).

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 24/06/2015, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia (RQC 1228 2015), realizar audiência pública, para debater a situação dos setores de base florestal com foco na silvicultura, no Estado.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Aline de Freitas Veloso, coordenadora da Assessoria Técnica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Lucas Rocha Carneiro, superintendente de Desenvolvimento Agropecuário e da Silvicultura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Roberval Juarês Andrade, coordenador Técnico Estadual da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais; Antônio Tarcizo de Andrade e Silva, diretor-superintendente da Associação Mineira de Silvicultura; Fausto Varela Cançado, presidente do Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais – Sindifer; Carlos Alberto Homem, presidente do Sindicato das Indústrias do Mobiliário e Artefatos de Madeira no Estado de Minas Gerais – Sindimov.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Nozinho, Inácio Franco e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa -, pedido de providências para que seja acrescido às estratégias de erradicação da tuberculose e brucelose na equinocultura brasileira, um mecanismo de indenização do produtor de pequeno porte quando do sacrifício de matrizes positivas (RQC 2273 2015); requerimento do deputado Emidinho Madeira solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, no Município de Carmo do Rio Claro, para discutir o melhoramento genético do gado leiteiro de corte, principalmente ao agricultor familiar do Sul e Sudoeste de Minas Gerais (RQC 2277 2015); requerimento do deputado Emidinho Madeira solicitando que seja realizada visita da Comissão de Politica Agropecuária e Agroindustrial, à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, para apresentar e encaminhar as demandas da produção do leite em Minas Gerais, principalmente com relação à importação de leite no país que vem prejudicando os produtores rurais em nosso estado, sobretudo os agricultores familiares (RQC 2278 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Nozinho, Inácio Franco, Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa -, pedido de providências recomendando a adoção pelo Governo Federal de medidas para coibir a importação do leite pelos laticínios nacionais, além de cotas internacionais definidas (RQC 2279 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino e Nozinho solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que seja autorizado o uso dos créditos tributários da cadeia produtiva do leite para o abatimento de eventuais dívidas dos agentes produtivos do setor com o Poder Público estadual (RQC 2280 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja promovida a revisão dos critérios de licenciamento ambiental de indústrias de laticínios de pequeno porte, de forma a simplificar o acesso à regularidade ambiental, por meio do enquadramento da planta industrial, em função do processamento diário e não da capacidade de estocagem de leite (RQC 2283 2015); requerimento dos deputados Roberto Andrade, Antônio Carlos Arantes, Carlos Pimenta, Fabiano Tolentino e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater a Regularização Fundiária no Estado de Minas Gerais (RQC 2285 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater - pedido de providências para que faça constar no edital do próximo concurso da empresa vagas para o cargo de técnico em agroecologia (RQC 2286 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater o papel da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - no fomento da pesquisa agropecuária em Minas Gerais e sua contribuição na integração das ações à pesquisa e à inovação científica (RQC 2287 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja criado um grupo de trabalho que estude medidas de estímulo à suinocultura concernentes ao estabelecimento de condicionantes ambientais mais condizentes com a realidade dos produtores rurais no processo de licenciamento ambiental, inclusive com relação ao decurso de prazo (RQC 2290 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Nozinho, Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao Diretor-Geral do Ima pedido de providências para que seja realizado estudo técnico para avaliar a necessidade de manutenção da vacinação contra a febre aftosa em Minas Gerais e subsidiar a demanda setorial para declaração do território mineiro como livre de febre aftosa sem vacinação, status hoje ostentado no Brasil, apenas pelo Estado de Santa Catarina (RQC 2293 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Antônio Carlos Arantes, Inácio Franco e Nozinho solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa -, pedido de providências para que seja dada especial atenção à necessidade de desregulamentação e simplificação das normas de inspeção sanitária de leite no Brasil, ressalvados os aspectos que de fato prezem pela manutenção da qualidade do leite produzido e processado no País (RQC 2294 2015).

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 17/06/2015, às 15h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia (RQC 1229 2015), realizar audiência pública, para debater a situação da cadeia produtiva do leite no Estado.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Câmara Municipal de Nova União, solicitando que se finalize o projeto de asfaltamento já iniciado pela prefeitura local da estrada que liga Nova União ao Barracão dos Produtores (Apranu), na Comunidade do Carmo - com anexo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Gilberto Rodrigues Coelho, médico veterinário e assessor do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Eduardo de Carvalho Pena, presidente da Comissão de Leite da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Luiz Carlos Rodrigues, diretor da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando; Bruno de Barros, gerente de projetos da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando; José Henrique Faria Jacarini, representante da Associação dos Criadores de Gado Jérsey do Brasil – São Paulo (SP) e secretário municipal de Agricultura de Itajubá; Celso Costa Moreira, diretor executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de Minas Gerais; Ricardo Fabrício de Almeida Cruz, representante técnico de vendas da Dom Agrosciences; Guilherme Gonçalves Teixeira, assessor de Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência da: Câmara Municipal de Nova União.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 10/06/2015, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia (RQC 1230 2015), realizar audiência pública, para debater a situação da cadeia produtiva da carne suína no Estado.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Júnia Patrícia Mafra, coordenadora Estadual de Sanidade Suídea do Instituto Mineiro de Agropecuária; Wallisson Lara, analista da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Messias Francisco Lôbo Júnior, chefe do setor de fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais; Antônio Ferraz de Oliveira, presidente da Associação dos Suinocultores de Minas Gerais; Cássio Braga dos Santos, presidente do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Carnes e Derivados e do Frio de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial à Associação de Produtores do Queijo Canastra - Aprocam -, no Município de São Roque de Minas/MG, para acompanhar o desenvolvimento das políticas públicas relacionadas à produção artesanal do queijo no Estado e conhecer os entraves que ainda afligem os produtores daquela região (RQC 2092 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial à Associação dos Produtores Artesanais do Queijo Serro - Apaqs -, no Município de Serro MG, para acompanhar o desenvolvimento das políticas públicas relacionadas à produção artesanal do queijo no Estado e conhecer os entraves que ainda afligem os produtores daquela região (RQC 2093 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial à Semana Internacional do Café, que será realizada entre os dias 24 e 26 de setembro de 2015, no Expominas, em Belo Horizonte/MG (RQC 2094 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Nozinho solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa - pedido de providências urgentes para o estabelecimento de um marco legal para os queijos artesanais brasileiros que enfatize a autonomia dos estados membros da federação na regulação sanitária e reconhecimento de seus tipos de queijo artesanal, desde que garantidas as diretrizes básicas já expressas na IN 30 do Mapa, quais sejam, rebanho sadio, boas práticas de fabricação, água tratada e rastreabilidade (RQC 2095 2015); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, para debater a extensão rural, o cooperativismo e a agroindústria, na Universidade Federal de Viçosa, no dia 13 de julho de 2015, durante a 86ª Semana do Fazendeiro (RQC 2096 2015) – com anexo; requerimento do deputado Nozinho solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja realizada a pavimentação do trecho de quatro quilômetros da estrada que liga o Barracão do Produtor à malha viária do município de Nova União MG (RQC 2098 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para que seja viabilizada a construção da rodovia LMG-658, de aproximadamente 100 Km, ligando a BR-251 à BR-040, informando oportunamente a disponibilidade da sociedade civil de Unaí para participar da parceria público-privada (PPP) para a execução dos investimentos demandados (RQC 2122 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para que seja efetivada a estadualização da rodovia municipal Unaí 190, com cerca de 28 Km, de forma a viabilizar a ligação adequada do Município de Unaí ao Estado de Goiás (RQC 2123 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que seja implementado o Plano Diretor de Agricultura Irrigada - PAI-MG -, elaborado pelo Poder Executivo em parceria com a sociedade civil do Estado (RQC 2130 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja reiterado o pedido de providências encaminhado ao governador do Estado para que seja revogado o art. 3º do Decreto 46336 2013, que extrapola os limites da Lei 20922 2013 (RQC 2131 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário pedido de providências para que sejam implementados sistemas de fornecimento de água para atendimento dos assentados de reforma agrária da região noroeste de Minas Gerais (RQC 2132 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - pedido de providências solicitando estudos para a prorrogação da declaração de emergência que autoriza o uso do Benzoato de Emamectina para o controle da lagarta Helicoverpa Armigera, até que uma solução alternativa eficaz seja oferecida pelo mercado (RQC 2133 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que sejam realizados estudos e discussões no sentido de reclassificar as atividades agrossilvipastoris, para fins de licenciamento ambiental, como de baixo impacto e baixo potencial poluidor/degradador, a exemplo dos Estados de São Paulo e da Bahia (RQC 2134 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que sejam agilizados os processos de autorização ambiental sob responsabilidade da Semad/Supam-Nor no noroeste mineiro (RQC 2135 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhados à Agência Nacional de Águas - ANA - e à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel pedido de providências para que seja determinada a redução da geração de energia elétrica na Usina da Batalha, no Rio São Marcos, conforme autorizado por regulação infralegal, com o fim de permitir a ampliação das áreas irrigadas na bacia hidrográfica daquele rio (RQC 2136 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que sejam discutidas e definidas as atenuantes em processos administrativos, em especial, das sanções definidas no Decreto 44844 2008 (RQC 2137 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ao Ministério dos Transportes pedido de informação sobre os projetos e a construção da estrada de ferro Anápolis - Corinto, código EF-354, em especial, quanto ao trecho que passará pelo Município de Unaí/MG (RQC 2138 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para prorrogação do prazo para a transferência dos créditos de ICMS oriundos da isenção das operações internas promovidas por produtor rural mineiro por meio das cooperativas, que tem data limite estabelecida no RICMS/MG em 30/06/2015 (RQC 2139 2015).

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 03/06/2015, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, a qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; correspondência de: Samuel Gazolla Lima, Presidente da Câmara Municipal de Ubá encaminhado cópia da proposição em anexo para a qual solicita especial atenção – com anexo; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Sr Antônio Augusto Junho Anastasia, senador da República, e com o Sr Carlos Melles, deputado federal, cumprimentando-os pela conclusão da Rodovia Nova Resende-Bom Jesus da Penha e pela recuperação de mais de 500 quilômetros de rodovias em toda a nossa região (RQC 1668 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado manifestação de repúdio pela outorga, no último dia 21/04/2015, da Medalha da Inconfidência ao Sr Pedro Stédile, que comanda ações reprováveis de movimentos à margem da lei, particularmente o MST, cujos objetivos violam acintosamente os mais elementares princípios democráticos, organizando e promovendo invasões de terra e depredações de laboratórios pelo país (RQC 1669 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Conselho Monetário Nacional - CMN pedido de providências solicitando a aprovação do aumento do preço mínimo do café arábica para R$ 430,00 a saca de 60 kg, atingindo, assim, um denominador comum capaz de atender as expectativas do setor cafeeiro e, ao mesmo tempo, manter o equilíbrio macroeconômico (RQC 1670 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio - MDIC e ao Conselho Nacional de Política Cafeeira - CDPC pedido de informações sobre quais ações de marketing foram feitas com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé (RQC 1671 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa pedido de providências para reaproveitar os projetos de associações, entidades e órgãos públicos que se habilitaram em 2014 ao processo de seleção do Fundo Estadual de Café - Fecafé e que não foram contemplados, sendo a sua grande maioria de mecanização agrícola, o que contribuirá significativamente para o desenvolvimento da cadeia produtiva do café (RQC 1677 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea MG pedido de providências solicitando a imediata suspensão da proposta de implementação, ainda este ano, de fiscalização no agronegócio das áreas que incluem desde o plantio, do imóvel rural até as agroindústrias, e da exigência da presença de um responsável técnico (RQC 1678 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para viabilizar recursos da Lei Orçamentária Anual - LOA, para o ano de 2016, com a finalidade de destinar verbas para os parques de exposições e para as sedes dos sindicatos rurais (RQC 1679 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para priorizar, no Programa Estruturador Caminhos de Minas, a execução nas rodovias de Nova Resende - Conceição Aparecida, Jacuí - Fortaleza de Minas, São Sebastião do Paraíso - Guardinha, Monte Santo de Minas - Milagres, Muzambinho - Caconde, São José da Barra-Guapé, Carmo do Rio Claro - Campo do Meio, São João Batista do Glória - Delfinópolis - Sacramento, Piumhi - Bambuí e Alpinópolis - Passos, e a inclusão de novos trechos nas rodovias de Nova Resende - Petúnia, Pratinha - BR-146, Biguatinga - BR-146, São Sebastião do Paraíso - Capetinga e Fortaleza de Minas - MG-050 via Morro do Níquel (RQC 1680 2015); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para a realização de estudos técnicos de retomada do Programa Bolsa Verde para reestimular a proteção das matas ciliares e das nascentes (RQC 1681 2015); requerimento dos deputados Emidinho Madeira e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Presidenta da República pedido de providências para implementação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Anater convidando para assinar em conjunto esta solicitação todas as assembleias legislativas (RQC 1685 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira e Antônio Lerin solicitando que seja encaminhado à secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para a redução do ICMS para a compra de máquinas e equipamentos agrícolas, igualando-o com o Estado de São Paulo (RQC 1686 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Tony Carlos, Emidinho Madeira e Antônio Lerin solicitando que seja tomado como permanente no calendário da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial a realização anual de audiência pública durante a Expozebu, com o objetivo de discutir as políticas públicas e o desenvolvimento do agronegócio em Minas Gerais (RQC 1687 2015); requerimento de deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para desburocratizar e agilizar o licenciamento ambiental para a construção de barragens e barraginhas no Estado (RQC 1694 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que estude a viabilidade de se criar mais uma Vara de Conflitos Agrários no Estado, tendo em vista o expressivo aumento de demanda judicial nessa área (RQC 1697 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para ampliar o efetivo da corporação destacada ao patrulhamento rural, inclusive por meio de mais viaturas, tendo em vista o crescente aumento do índice de roubos de máquinas, implementos agrícolas e animais, além do aumento da violência física e até morte de produtores rurais, principalmente nas regiões próximas de fronteiras do Estado de Minas Gerais com outros estados da federação (RQC 1698 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para recompor o efetivo das polícias Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros Militar, principalmente no interior do Estado, onde a carência desses profissionais, ampliada pela ausência ou insuficiência, durante anos, de concursos de recrutamento, têm feito crescer a insegurança, a criminalidade e a perda de vidas e de patrimônio (RQC 1699 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater a proposta do Crea-MG de exigir RT de todos empreendimentos agropecuários do estado (RQC 1700 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir a implementação da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA, instituído pela Lei 20608 2013, e já regulamentada, que obriga o estado a comprar no mínimo 30% de gêneros alimentícios para todos os órgãos da administração pública estadual oriundos da agricultura familiar (RQC 1701 2015); requerimentos (2) do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado pedido de informações sobre as razões da paralisação da obra de construção do abatedouro regional desse município, objeto do termo de convênio nº 12187/2010, às seguintes autoridades: (I) Prefeitura Municipal de Coimbra (RQC 1703 2015), (II) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (RQC 1704 2015); requerimento dos deputados Emidinho Madeira e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que sejam feitas gestões junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa -, para que seja suspensa a aprovação de requisitos fitossanitários que permitem a importação do café produzido no Peru (RQC 1830 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado à Presidência da República e ao Mapa pedido de providências para que seja suspensa a aprovação de requisitos fitossanitários que permitem a importação de café produzido no Peru (RQC 1831 2015); requerimento não recebido do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências no sentido de recompor o efetivo das polícias Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros Militar; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura) ao Expominas - Av. Amazonas, 6.030 - Bairro Gameleira, Belo Horizonte - MG, realizada a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 2094 2015), em 24/09/2015, às 14h30min, com o objetivo de visitar a Semana Internacional do Café.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 27/05/2015, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Nozinho, Inácio Franco e Rogério Correia (RQC 1232 2015), realizar audiência pública, para debater a universalização da habilitação sanitária e a regularização tributária das agroindústrias familiares e dos queijos artesanais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Bárbara Vieira, analista técnica do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg; Fernando Rabelo Ribeiro, diretor de Infraestrutura Básica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário; Kalil Said de Souza Jabour, assessor da Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda; Márcio da Silva Botelho, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Marcos Vinícius Dias Nunes, diretor de Política Agrícola e Cooperativismo da Fetaemg; Nivaldo da Silva, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais – CRMV MG; João Carlos Leite, presidente da Associação dos Produtores de Queijo Canastra de São Roque de Minas; Eduardo José de Melo, presidente da Associação dos Produtores Artesanais de Queijo do Serro.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura) à Emater, MG – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais, Avenida Raja Gabaglia, nº 1626 - 6º andar, Belo Horizonte - MG, realizada a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia (RQC 1236 2015), em 15/09/2015, às 10 horas, com o objetivo de apresentar a nova composição da comissão e conhecer as demandas da referida instituição.

Estiveram presentes: Amarildo Kalil, presidente da Emater; Felipe Lombardi Martins, diretor administrativo e financeiro; João d'Angelis, diretor técnico; Fabiano Lucas de Carvalho, diretor de promoção e articulação institucional.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 20/05/2015, às 15h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho e Emidinho (RQC 523 2015), realizar audiência pública, para debater os mecanismos de financiamento das emergências sanitárias das atividades avícolas, especialmente o Fundo de Emergência Sanitária para a Avicultura - Funamig.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Juliana Oliveira Laender, fiscal federal agropecuária e chefe do Serviço de Saúde Animal da Superintendência Federal de Agricultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais; Josiane Tavares de Abreu, presidente do Comitê Estadual de Sanidade Avícola; Valéria Maria da Silva Souza, presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado de Minas Gerais; Lucas Rocha Carneiro, superintendente de Desenvolvimento Agropecuário e de Silvicultura da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Márcio da Silva Botelho, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária; Altino Rodrigues Neto, superintendente técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Messias Francisco Lôbo Júnior, chefe do setor de fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais; Antônio Carlos Vasconcelos Costa, presidente da Associação de Avicultores de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura) ao Instituto Técnico de Agropecuária e Cooperativismo da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas Gerais – Epamig, Fazenda Experimental de Pitangui, s/n, Zona Rural, Rodovia BR - MG 352 - km 35 - Pitangui, realizada a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia (RQC 1213 2015), em 14/09/2015, às 10 horas, com o objetivo de conhecer as condições de funcionamento e debater o processo de federalização do Instituto Técnico de Agropecuária e Cooperativismo.

Estiveram presentes: Lucy Maria Lopes de Abreu Lobato e Francisco Olavo Coutinho da Costa, gerente de ensino e gerente administrativo, respectivamente, do Instituto Técnico de Agropecuária e Cooperativismo; Fabiano Tolentino, presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da ALMG.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial  (18ª Legislatura), realizada em 13/05/2015, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater, em audiência pública, a cadeia produtiva de leite, durante a Exposição Brasileira de Agronegócio do Leite - MEGALEITE 2015, a ser realizada dia 30/06/2015, no Município de Uberaba (RQC 1418 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ofício ao Presidente desta Casa solicitando a realização semanal, na Praça da Assembleia, de Feira de Agricultura Familiar e Urbana, nos moldes da feira que é realizada na Cidade Administrativa pelo Governo do Estado, inclusive com a oferta de produtos do artesanato mineiro (RQC 1419 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Agrário pedido de informações acerca do status da implementação do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA Familiar (RQC 1420 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário pedido de providências para elaborar estudo objetivando substituir produtos industrializados, vendidos em máquinas de autoserviços localizadas em prédios da administração pública direta e indireta do Estado, por produtos naturais, como frutas, saladas, iogurtes, sanduíches naturais, entre outros (RQC 1421 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário pedido de providências para de ampliar a Feira da Agricultura Familiar e Urbana da Cidade Administrativa, bem como torná-la permanente e aumentar sua periodicidade (RQC 1422 2015).

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2014, às 15h10min, com o objetivo de retomar, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, o debate sobre segurança no meio rural com o crescente aumento de furtos e roubos nas fazendas no Estado.

Estiveram presentes: Antônio Gama, subsecretário de Agronegócios; Daniel Garcia, coordenador do Centro Integrado de Informações de Defesa Social – Cinds; Eugênio Pascoal da Cunha Valadares, major PM da Polícia Militar de Minas Gerais; Rosilene Alves de Souza, delegada-geral de Polícia Civil; Marcos de Abreu e Silva, diretor da Faemg; Antônio Tarcizo de Andrade e Silva, diretor-superintendente da Associação Mineira de Silvicultura; Jadir Silva de Oliveira, gerente ambiental do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Minas Gerais – Siamig; Manoel Joaquim da Costa, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Boa Esperança; Edvaldo Piccinini Teixeira, vereador de Belo Horizonte; e Reinaldo Vilela Paranaíba Filho, presidente da Associação de Municípios da Região do Baixo Sapucaí, sede Varginha.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 04/06/2014, não realizada; ordem do dia da reunião 21/05/2014, não realizada.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 27/08/2014, às 09h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Antônio Moreira e outros, vereadores de Visconde do Rio Branco, encaminhando documento produzido por lideranças do VII Circuito Zona da Mata contendo reivindicações acerca dos problemas da agropecuária regional; do Sr. Danilo Antônio de Souza Castro, secretário de Casa Civil em exercício - RQN 6654 2013 e RQN 6655 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo Antônio Moreira; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando debate público para debater o Plano Estadual da Agricultura Familiar (RQC 10602 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 28/05/2014, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, a aplicação das Leis 19476 2011 , que dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte no Estado e dá outras providências, e 20549 2012 , que dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: João Carlos Vianna Carvalho Ribeiro, fiscal Agropecuário; Thales Almeida Pereira Fernandes, diretor técnico do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Gilson de Assis Sales, gerente de Educação Sanitária e Agroindústria Familiar do IMA; Cristina Maria Linhares, gerente da Divisão de Desenvolvimento e Suporte; Plínio César Soares, diretor técnico da Epamig; Armindo Augusto Sales, diretor de Política Agrícola; Paulo Henrique de Matos Almeida, assessor de Planejamento e Projetos; Marina Pacheco Simião, superintendente de Gastronomia da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes; Maria Goretti Martins de Melo, superintendente de Vigilância Sanitária de Alimentos da Secretaria de Estado de Saúde; Kalil Said de Souza Jabour, técnico da Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda; Wilton Antônio Verçosa, técnico da Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda; Onivaldo Ramos Leão, diretor financeiro da Caprileite e conselheiro do Sindicato Rural de Itabirito.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando visita ao secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Dr. José Torres Marques, para discutir a implantação do Código Florestal Mineiro (Lei 20922 2013 ) (RQC 10111 2014 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Luiz Henrique e Liza Prado solicitando reunião no Município de Janaúba para debater, em audiência pública, a importação de frutas do Equador, em especial a de bananas (RQC 10112 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que reunião no Município de Pompéu para discutir, em audiência pública, a PEC 215 2000 , que inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei (RQC 10113 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 14/08/2014, às 10h15min, no Canacampo – Associação dos Fornecedores de Cana da Região Campo Florido –, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, a situação do setor sucroenergético do Estado durante a 6ª Canacampo Tech Show.

Estiveram presentes: Weliton Prado e Marcos Montes, deputados federais; Ademir Ferreira de Mello, prefeito de Campo Florido; Paulo Piau Nogueira, prefeito de Uberaba e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio Grande – Amvale; Mílton Flávio Nunes, diretor técnico; Roberto Simões, presidente da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais – Faemg; Mário Ferreira Campos Filho, presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool no Estado de Minas Gerais – Siamig; Romeu Borges Araújo Júnior, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba; Ademir Ferreira de Mello Júnior, presidente da Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Campo Florido – Campo Florido; Nelson Luis Krastel, presidente da Comissão de Cana-de-Açúcar da Faemg – Pirajuba; Rui Gomes Nogueira Ramos, prefeito de Pirajuba.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 14/05/2014, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, as políticas públicas relativas à agricultura familiar.

Estiveram presentes: Maria Izabela da Costa Terra, engenheira agrônoma, da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais; Juliana Cecília Veloso, diretora da Rede Rural da Subsecretaria de Estado de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Osvaldo Teixeira de Souza Filho, superintendente regional da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab; Edmar Guariento Gadelha, subsecretário de Estado de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Valmisoney Moreira Jardim, gerente do Departamento Técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Francisco Maurício Barbosa Simões, coordenador da Assessoria Jurídica da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais – Faemg; Eduardo Nascimento, assessor de Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Josué Barbosa de Araújo, presidente da Cooperativa dos Produtores Rurais e Catadores de Pequi de Japonvar; Juseleno Anacleto da Silva, coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de Minas Gerais – Fetraf – Espera Feliz; Genilton Miranda Júnior, coordenador de Gestão Financeira da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de Minas Gerais – Fetraf – Santa Margarida; Armindo Augusto Santos, diretor de formação da Unicafes Nacional; e Gilson de Assis Sales, gerente de educação sanitária e apoio a agroindústria familiar do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2014, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil e de Relações Institucionais - RQN 7868 2014 , RQN 7878 2014 , RQN 7658 2014 e RQN 6232 2013 ; do Sr. Flávio Ricardo Campos da Silveira, gerente da Qualidade do Café do Sindicafé-MG, encaminhando esclarecimentos sobre a detecção de grãos de PVA em café torrado e moído; do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos, vereador - RQN 7657 2014 ; do Sr. Júlio Delgado, deputado federal - RQN 7657 2014 ; e do Sr. André Merlo, secretário de Agricultura - RQN 7658 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando reunião com convidados para debater a comercialização generalizada de sementes com padrão de qualidade abaixo do permitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (RQC 10441 2014 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado à Sra. Cleide Edvirges Santos Laia voto de congratulações por sua nomeação para o cargo de secretária de Produção e Agroenergia, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, desejando-lhe sucesso na condução desta Secretaria (RQC 10442 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, a implementação do Cadastro Ambiental Rural - CAR - no Estado (RQC 10443 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater e dar encaminhamentos à efetiva implementação da Lei 13965 2001 (RQC 10444 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando visita ao ministro de Minas e Energia para debater as medidas e ações relacionadas à gestão dos recursos hídricos na Represa de Furnas e ao rebaixamento das águas da Represa do Peixoto, localizada no Rio Grande, tendo em vista os grandes impactos econômicos, sociais e ambientais que tais medidas poderão ocasionar nas regiões, com reflexos na agricultura, no turismo, no abastecimento público de água, na produção de pescados de agricultores, na atividade pesqueira e na economia local (RQC 10445 2014 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando reunião para debater, em audiência pública, no Município de Campo Florido, a situação do setor sucroenergético do Estado durante a 6ª Canacampo Tech Show (RQC 10446 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de informações para esclarecer os motivos do atraso na execução das obras de implantação da Estação de Tratamento de Esgotos do Município de Delfinópolis (RQC 10447 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando seja encaminhado ao ministro da Integração Nacional pedido de providências solicitando a adoção de medidas concretas de revitalização do Rio São Francisco para promover a recuperação de suas nascentes, a proteção das matas ciliares e sua despoluição, tendo em vista sua situação extremamente preocupante em termos de qualidade e quantidade de águas, de trechos assoreados, das precárias condições de suas matas ciliares e tantos outros problemas constatados neste curso d'água no Estado (RQC 10448 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando seja encaminhado ao Plenário pedido para que o PL 2686 2011 seja distribuído a esta comissão para emitir parecer quanto ao mérito no 1º turno (RQC 10449 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para que seja realizado reforço de efetivo pessoal e estrutura operacional de defesa social, no Município de Boa Esperança e Região, tendo em vista aos inúmeros casos de violência, furtos e roubos ocorridos em especial, na zona rural desses municípios (RQC 10454 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja criada uma força-tarefa para aprofundar investigações, apurar e coibir a violência no campo, especialmente em relação aos casos que constam em boletins de ocorrências da Polícia Militares lavradas nos municípios elencados (RQC 10455 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja realizado esforço de elevação da segurança na área rural dos Municípios de Claro dos Poções e Jequitibá, em face do clima de insegurança relatado por moradores locais (RQC 10521 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando sejam encaminhadas ao comandante-geral da PMMG as notas taquigráficas da reunião desta comissão realizada em 11/06/2014, que teve por finalidade retomar o debate sobre segurança no meio rural com o crescente aumento de furtos e roubos nas fazendas no Estado, acompanhadas dos documentos entregues pelos participantes (RQC 10523 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando sejam encaminhadas ao chefe da Polícia Civil as notas taquigráficas da reunião desta comissão realizada em 11/06/14, que teve por finalidade retomar o debate sobre segurança no meio rural com o crescente aumento de furtos e roubos nas fazendas no Estado (RQC 10524 2014 ); requerimento do deputado Luiz Humberto Carneiro solicitando seja encaminhado à Advocacia-Geral do Estado pedido de informações sobre o Processo nº 0528696-89.2014.8.13.0024, que busca qualificar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB - como pré-requisito para a formalização de procedimento de licença de operação, de licença de operação corretiva e de autorização ambiental de funcionamento – AAF -, movido pelo Ministério Público de Minas Gerais em face do Estado de Minas Gerais, bem como pedido de informações sobre as providências tomadas pelo referido Ministério para a manutenção da suspensão desta liminar - recebida a proposição e não apreciada (RQC 10450 2014 ); requerimento do deputado Antônio Lerin solicitando reunião, em audiência pública, no Município de Uberlândia, a situação provocada pela suposta quebra de contrato entre a Empresa JBS e os avicultores da região - recebida a proposição e não apreciada (RQC 10451 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Arantes, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o resultado e o edital de convocação das reuniões de 01/07/2014 e 11/06/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2014, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Antônio Lerin e Antônio Carlos Arantes, a necessidade de atualização das normas mineiras relativas ao uso, à produção, ao comércio, ao armazenamento, ao transporte, à aplicação e à fiscalização de agrotóxicos no Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Cleide Edvirges Santos Laia, chefe do Gabinete do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - RQN 5812 2013 .

Estiveram presentes: Juliana Gouvêa Figueiredo Pimenta Gonçalves, executiva da Associação dos Distribuidores de Insumos Agrícolas do Centro-Oeste e Sul de Minas – Alfenas; Maria Goretti Martins de Melo, superintendente de Vigilância Sanitária e Eliane Nobre, diretora estadual de Saúde do Trabalhador; Peter Alex Honzak, fiscal federal agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais; João Nelson Gonçalves Rios, assessor do secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Luiz Fernando Siqueira Pinto, assessor especial da Secretaria de Estado de Fazenda; Thales Almeida Pereira Fernandes, diretor técnico do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Rodrigo Carvalho Fernandes, coordenador da Área de Agrotóxicos do IMA; Diogo Mazotini, gerente jurídico da Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários – Andav; e Mário César de Oliveira, presidente da Associação dos Distribuidores de Insumos Agrícolas do Cerrado – Adicer – Patos de Minas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando debate público para o lançamento estadual do Plano Safra de Pesca e Aquicultura, desenvolvido pelo Ministério da Pesca e Agricultura (RQC 9893 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para retomar o debate sobre segurança no meio rural com o crescente aumento de furtos e roubos nas fazendas no Estado (RQC 9895 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para debater in loco os impactos e prejuízos para agropecuária, meio ambiente, saúde pública e economia, sobre a baixa da represa do lago “Peixoto” no Município de Delfinópolis e Ibiraci abrangendo os Municípios de Cássia, Passos e São João Batista do Glória (RQC 9897 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Emater/MG pedido de providências para agilizar o processo de negociação da pauta de reivindicações visando a celebração do acordo de trabalho 2014/2015 (RQC 9898 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 30/04/2014, não realizada.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 29/05/2014, às 14h11min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Mário Henrique Caixa, questões relativas à cafeicultura mineira, em especial o PL 4703 2013 , que dispõe sobre a obrigatoriedade de que conste, nos rótulos das embalagens de café comercializado no Estado, informação sobre a espécie vegetal de que se compõe o produto.

Estiveram presentes: Diego Andrade, deputado federal; Antônio Carlos Xavier da Gama, subsecretário de Agronegócio; João Roberto Puliti, diretor da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais – Faemg; Américo Takamitsu Sato, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Café - Rio de Janeiro (RJ); Marcílio de Sousa Magalhães, superintendente regional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Armando Mattielli; Francisco Miranda de Figueiredo Filho, presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda. – Cocatrel – Três Pontas; Gilvan Mendonça Mesquita, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Três Pontas; Carlos Alberto Paulino da Costa, presidente da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé – Cooxupé; e Nathan Herszkowicz, diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 23/04/2014, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando reunião para debater, em audiência pública, a implantação do novo Plano de Cargos e Salários e a abertura de concurso público na Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig (RQC 9688 2014 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações acerca da relação das terras devolutas do Alto Rio Pardo, nas proximidades dos Municípios de Taiobeiras, São João do Paraíso e Indaiabira (RQC 9689 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Meio Ambiente pedido de providências para regulamentar e operacionalizar, com urgência, o Cadastro Ambiental Rural – CAR (RQC 9690 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando seja encaminhado ao presidente da Emater-MG pedido de informação sobre como a empresa pretende participar da assistência técnica aos agricultores familiares na sua inscrição no CAR (RQC 9691 2014 ); requerimento dos deputados Romel Anízio e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para agilizar a realização de concurso público para a Emater, dos cargos de extensionista agropecuário e de bem-estar social, administrativos e serventes, em número adequado à demanda de serviço da instituição (RQC 9692 2014 ); requerimento dos deputados Romel Anízio e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para agilizar a análise e a aprovação do Plano de Cargos, Salários e Carreiras da Emater (RQC 9693 2014 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao presidente da Emater/MG pedido de informações sobre a razão da ausência de representante da direção desta empresa na audiência pública realizada por esta comissão em 19/03/2014, que teve por finalidade dar continuidade aos debates referentes as questões do plano de carreira e da realização de concurso público, bem como qual a perspectiva de aprovação do referido plano (RQC 9694 2014 ); requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando reunião para debater, em audiência pública, assuntos correlatos à cafeicultura mineira, em especial, o PL 4703 2013 (RQC 9695 2014 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais pedido de informações para que o grupo de análise técnica do plano de cargos, salário e carreira da Emater/MG envie um relatório acerca do andamento dos trabalhos (RQC 9696 2014 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Luiz Henrique e Liza Prado solicitando reunião para debater, em audiência pública, a importação de frutas do Equador, em especial, a de banana (RQC 9697 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para dar tratamento equivalente ao do produtor artesanal, ao produtor de queijo minas artesanal comercializado por meio de entrepostos de maturação, também chamados de “centros de qualidade do queijo” (RQC 9698 2014 ); requerimento do deputado Fabiano Tolentino visita à ExpoZebu/2014, no Município de Uberaba, para participar da sua abertura oficial (RQC 9699 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e as ordens do dia das reuniões 16/04/2014, 09/04/2014 e 02/04/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 19/05/2014, às 15h15min, no Aquarius Clube, Município de Delfinópolis, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, os impactos e iminentes prejuízos da baixa da represa do Lago do Peixoto, antiga Usina Hidrelétrica Marechal Mascarenhas de Moraes, sobre a agropecuária, o meio ambiente, a saúde pública e a economia.

Estiveram presentes: Pedro Paulo Pinto, prefeito de Delfinópolis; Mauro Cesar de Assis, presidente da Câmara Municipal de Delfinópolis; Lucas Rocha Carneiro, superintendente de desenvolvimento agropecuário e da silvicultura; Marcos Morais, gerente de administração da Eletrobrás/Furnas; Carlos Melles, deputado federal; Flávio Bocoli, gerente distrital de São Sebastião do Paraíso; Rêmulo Carvalho Pinto, prefeito de Cássia; Aparecida Nilva dos Santos, prefeita de São João Batista do Glória; Luis Carlos do Souto Junior, presidente da Câmara Municipal de Passos; Arnaldo Adams Ribeiro Pinto, diretor da Caju Empreendimentos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 26/03/2014, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, a aplicação da Lei Florestal Mineira (Lei 20922 2013 ) pelo poder público, bem como a implantação e operacionalização do Cadastro Ambiental Rural - CAR.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Mário César de Oliveira, presidente da Associação dos Distribuidores de Insumos Agrícolas do Cerrado – Adicer –, solicitando reunião para apresentar e discutir as propostas para a adequação da legislação estadual sobre algumas reivindicações do segmento de insumos agrícolas.

Estiveram presentes: Maria Cláudia Pinto, subsecretária de Gestão e Regularização Ambiental Integrada da Semad; Ana Paula de Melo, coordenadora da assessoria de Meio Ambiente; Lígia Vial Vasconcelos, assessora jurídica da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Rodrigo Sant'Anna Alvim, diretor da Faemg; Igor Lopes Braga, advogado da Associação Mineira de Silvicultura – AMS; Leonardo Vieira de Faria, gestor ambiental da Semad; Thiago Rodrigues Cavalcanti, advogado da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Bertholdino Apolônio Teixeira Junior, diretor-geral do IEF/MG; Eduardo Nascimento, assessor de Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Fausto Varela Cançado, presidente do Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais – Sindifer; Jadir Oliveira, gerente de Meio Ambiente do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool no Estado de Minas Gerais – Siamig; João Henrique Vieira da Silva, assessor jurídico do Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba; Luiz Carlos Cardoso Vale, engenheiro florestal do Instituto Terra Brasilis de Desenvolvimento Socioambiental; Rogério Noce, ouvidor ambiental do Estado de Minas Gerais; Ricardo Rodrigues de Almeida, vice-presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Unaí.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Mário César de Oliveira; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 08/05/2014, às 14h15min, em Uberaba, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, a aplicação das Leis Florestais Nacional (Lei 12651 2012) e Mineira (Lei 20922 2013 ) e a segurança no meio rural durante a 80ª Exposição Internacional de Gado Zebu - Expozebu 2014.

Estiveram presentes: Paulo Piau Nogueira, prefeito de Uberaba; Marcelo Machado Borges (Borjão) - vereador; Milton Flávio Nunes, diretor técnico da Emater; Rivaldo Machado Borges Júnior, vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais – Faemg; Luiz Cláudio de Souza Paranhos Ferreira, presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu – ABCZ – Uberaba; Mário Campos, presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Minas Gerais – Siamig; Marco Túlio Machado Borges Prata, secretário Municipal de Meio Ambiente de Uberaba; Romeu Borges Araújo Júnior, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba; Sílvio de Castro Cunha Júnior, presidente da AgroExport – Uberaba; Ângelo Ramalho, assessor do Departamento de Gestão Estratégico do Ministério do Meio Ambiente – DGE/Secex/MMA; Laércio dos Reis Gomes, comandante da 5ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais; Gustavo Diniz Junqueira, presidente da Sociedade Rural Brasileira; Wladimir Soares Ferreira, comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar de Uberaba.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 29/04/2014, não realizada.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 19/03/2014, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, as questões do plano de carreira e concurso público na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. José Ricardo Ramos Roseno, presidente da Emater, justificando ausência nessa reunião.

Estiveram presentes: Mariana Gabriela Moreira, agrônoma e assessora de política agrícola; Emílio Elias Mouchrek Filho, presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos; Carlos Augusto de Carvalho, diretor-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais; Marcos de Sousa, técnico agrícola e diretor jurídico do Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Minas Gerais – Sintamig; Antonio Gomes Arcanjo, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisa, Perícia, Informações e Congêneres de Minas Gerais – Sintappi-MG; e Luiz Rocha Neto, prefeito de São Francisco.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 15/04/2014, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e de Relações Institucionais - RQN 5793 2013 , RQN 5794 2013 , RQN 6652 2013 , RQN 6656 2013 , RQN 6187 2013 , RQN 6189 2013 , RQN 6229 2013 e RQN 6148 2013 ; do Sr. Rodney Lucas Vieira de Sousa, procurador do trabalho - RQN 5661 2013 ; do Sr. Rubens Rodrigues dos Santos, presidente da Companhia Nacional de Abastecimento - RQN 6565 2013 ; do Sr. João Alberto Paixão Lages, secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - RQN 6653 2013 ; e do Sr. Teodomiro Gonçalves de Souza, assessor de programas sociais do Centro de Referência de Assistência Social de Varzelândia, encaminhando relatório sobre a situação do território quilombola Brejo dos Crioulos, nesse município.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Teodomiro Gonçalves de Souza; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando reunião para debater, em audiência pública, na 80ª Exposição Internacional do Gado Zebu - Expozebu 2014 -, com a participação da Comissão de Política, Agropecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, a aplicação das Leis Florestais Nacional (Lei nº 12.651/2012) e Mineira (Lei 20922 2013 ) e a segurança no meio rural (RQC 9632 2014 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Antônio Lerin solicitando reunião com convidados para discutir a necessidade de atualização das normas mineiras relativas ao uso, à produção, ao comércio, ao armazenamento, ao transporte, à aplicação e à fiscalização de agrotóxicos no Estado (RQC 9635 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 26/02/2014, às 15h12min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Romel Anízio, Fabiano Tolentino, Inácio Franco e Vanderlei Miranda, os problemas e dificuldades ocasionados pela seca na agropecuária mineira e as ações governamentais para enfrentá-las, além das dificuldades geradas nas cooperativas agropecuárias.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Weber Bernardes de Andrade (Ebinho), presidente do Núcleo dos Sindicatos dos Produtores Rurais do triângulo Mineiro e Alto Parnaíba, encaminhando cópia do relatório entregue ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Zé Silva Soares, com estimativas de redução da safra 2013/2014.

Estiveram presentes: Aline Veloso, coordenadora da Assessoria Técnica da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais – Faemg; Marcílio de Sousa Magalhães, superintendente federal da Agricultura no Estado de Minas Gerais; José Walter do Amaral, gerente de mercado agronegócios do Banco do Brasil em Minas Gerais; André Luiz Coelho Merlo, subsecretário de Agronegócio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; João Ricardo Albanez, superintendente de Política e Economia Agrícola da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Plínio César Soares, diretor de Operações Técnicas da Epamig; Valmisoney Moreira Jardim, gerente do Departamento Técnico da Emater; Maurício Vielmi Fortes, gerente de negócios do Banco do Nordeste; Marco Túlio Borgatti, gerente técnico do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg; José Antônio Bernardes, diretor do Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado de Minas Gerais – Silemg – e diretor de Captação e Logística da Embaré; José Carlos Campello, membro da Câmara Técnica do Seguro Rural da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Carlos Melles, secretário de Estado de Obras Públicas e presidente da Cooparaiso; Marcelino Marra, secretário de Planejamento de Sacramento; Eduardo Nascimento, assessor de meio ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Weber Bernardes de Andrade; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando reunião para debater, em audiência pública, a aplicação da Lei Florestal Mineira (Lei 20922 2013 ) pelo poder público estadual, bem como a implantação e operacionalização do Cadastro Ambiental Rural – CAR (RQC 9170 2014); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 19/02/2014, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 07/11/2014, às 08h30min, com o objetivo de conhecer e debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, o Plano Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar.

Estiveram presentes: Argileu Martins da Silva, diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural; Edmar Guariento Gadelha, subsecretário de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária; Danilo Daniel Prado, superintendente regional do Incra/MG; Dom Mauro Morelli, presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais – Consea; Vilson Luiz da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Jésus Rosário Araújo, diretor administrativo; Glauco Regis Florisbelo, membro da Coordenação da Articulação Mineira de Agroecologia – Viçosa; Filipe Russo, dirigente estadual do Movimento dos Sem-Terra – Montes Claros; Helvécio Miranda Magalhães Júnior, integrante da Comissão de Transição Governamental de Minas Gerais; Cleonice Maria da Silva, representante do povo indígena Pancararu; Marilene Alves Souza, integrante da coordenação da Articulação do Semi Árido – Asa Minas; Patrus Ananias de Souza, deputado federal eleito por Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 07/04/2014, às 10h15min, na Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Guedes, a viabilidade de criação e implantação de uma Central de Abastecimento – Ceasa – no Município de Montes Claros.

Estiveram presentes: Eduardo Madureira, vereador de Montes Claros; Ricardo Peres Demichaeli, gerente Regional da Emater; Marco Túlio Pelaquin, coordenador regional do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA/Montes Claros; Edilberto José Silva, diretor técnico-operacional da Ceasa/MG – Contagem; Wilson Guide, chefe do Departamento Técnico da Ceasa/MG; Adenilson Leite dos Santos, presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural; Sebastião Ildeu Maia, vereador e secretário municipal de Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura de Montes Claros; Adilson Ferreira dos Santos, lojista da Ceanorte; João Simael da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Montes Claros; e Gedir Santos Ferreira, presidente da Federação dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais de Minas Gerais – Janaúba.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Luiz Henrique e Paulo Guedes solicitando reunião no Município de Montes Claros para discutir, em audiência pública, as políticas públicas para o enfrentamento e preparação para a seca no Norte de Minas Gerais (RQC 9475 2014 ); requerimentos (3) dos deputados Carlos Pimenta, Luiz Henrique e Paulo Guedes solicitando seja encaminhado aos seguintes órgãos pedido de providências para o esforço de alocação de recursos orçamentários para a implantação de uma unidade da Ceasa-MG no Município de Montes Claros, tendo em vista a grande demanda de logística e abastecimento para a produção de alimentos na região do Norte de Minas: (1) ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (RQC 9476 2014 ); (2) à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (RQC 9477 2014 ); (3) e à bancada mineira no Congresso Nacional (RQC 9478 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Henrique, Luiz Henrique e Paulo Guedes solicitando seja encaminhado ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para a suspensão da Instrução Normativa nº 3, de 2014, da Secretaria de Defesa Agropecuária, que viabiliza a importação de frutas do Equador, que pode trazer prejuízos para os fruticultores de todo o Brasil (RQC 9479 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura) ao Parque de Exposições Fernando Costa, no Município de Uberaba, realizada a requerimento do deputado Fabiano Tolentino, em 03/05/2014, às 10 horas, com o objetivo de participar da abertura oficial da 80ª Exposição Internacional de Gado Zebu – ExpoZebu/2014.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 05/02/2014, às 15h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cabo Júlio, presidente da Comissão Especial de Indicação do Nome de Fábio Caldeira Castro e Silva para o Cargo de Ouvidor-Geral do Estado, informando que foi aprovado requerimento de sua autoria e dos deputados Dalmo Ribeiro Siva, Durval Ângelo, Inácio Franco e Luiz Henrique para que a ouvidoria-geral disponibilize suas Ouvidorias Setoriais de Temas Ambiental, Educacional, Fazenda, Patrimônio e Licitação, Polícia, Saúde e Sistema Penitenciário para que seja realizada prestação de contas semestrais nas comissões temáticas desta Casa; da Sra. Cleide Edvirges Santos Laia, chefe do Gabinete do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - RQN 4459 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (2) - RQN 6146 2013 e RQN 6147 2013 ; do Sr. Roberto Grapiuna, vice-diretor-geral do Idene - RQN 6234 2013 ; do Sr. Danilo Daniel Prado Araújo, superintendente regional do Incra-MG - RQN 6235 2013 ; do Sr. Elmiro Nascimento, secretário de Agricultura - RQN 6185 2013 e RQN 6233 2013 ; do Sr. Luís Sérgio Farias Machado, superintendente de Microfinança e Agricultura Familiar - RQN 6154 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Cabo Júlio; requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes, Vanderlei Miranda, Inácio Franco e Fabiano Tolentino solicitando reunião para discutir, em audiência pública, os encaminhamentos necessários ao apoio à agricultura mineira em face à séria situação de seca que atinge o Estado, em especial nas Regiões do Sul de Minas, Alto Paranaíba, Triângulo Mineiro, Noroeste, Norte, Zona da Mata (RQC 8968 2014 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes, Inácio Franco e Fabiano Tolentino solicitando reunião para discutir, em audiência pública, a crise financeira no setor cooperativista, provocada pela baixa cotação do café no mercado nacional e internacional, em especial nas Regiões do Sul de Minas e Zona da Mata (RQC 8969 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 23/05/2014, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, o lançamento do Plano Safra de Pesca e Aquicultura em Minas Gerais e apresentar ações governamentais voltadas para o setor.

Estiveram presentes: Eduardo Lopes, ministro da Pesca e Aquicultura; George Hilton, deputado federal e presidente do PRB; Padre João, deputado federal; Lucas Rocha Carneiro, superintendente de Desenvolvimento de Agropecuária e Silvicultura; Vanessa de Oliveira Gaudereto, superintendente federal da Pesca e Aquicultura em Minas Gerais do Ministério da Pesca e Aquicultura; Marcelo Coutinho, diretor de Fiscalização de Pesca, da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Carlos Geovane Rodrigues Queiroz, gerente de Desenvolvimento Regional Sustentável do Banco do Brasil; Marcio Mello, coordenador técnico da Emater; Valtin Quintino da Rocha, presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Minas Gerais – Três Marias; Ronaldo Brandão Vieira, presidente da Associação Minas Tilápia; Fábio Castro, secretário Nacional de Monitoramento e Controle do Ministério da Pesca; Júnia Patrícia Mafra Gonçalves, médica veterinária e técnica da Gerência de Defesa Sanitária Animal; Alessandra de Oliveira, assessora de imprensa; Hamilton de Paula Silveira, presidente da Associação Brasileira de Truticultores – Bocaina de Minas; André Luiz Ribas Nascimento, da Rio Grande Piscicultura; Marco Túlio Diniz Peixoto, da 3D Aqua; Francisco Eustáquio Andrade Cavalhier, da Piscicultura do Prata – Muriaé; José Carlos de Souza Filho, da Piscicultura Ventania Tilápia Tailandesa; e Onedino Pereira de Souza, presidente da Cooperativa dos Piscicultores de Morada Nova de Minas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 11/03/2014, às 15h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Soraya Araújo de Moraes, oficial da 7ª Promotoria de Justiça de Ipatinga, Ministério Público, informando o indeferimento de instauração de procedimento preparatório ou inquérito civil acerca da distribuição e comercialização do queijo artesanal mineiro nas feiras livre deste município e na região metropolitana do Vale do Aço, assunto que foi tratado em audiência pública conjunta com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e do Trabalho, da Previdência e Ação Social, em 28/06/2014; do Sr. Adriano Magalhães Chaves, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, informando do recebimento da cópia das notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária desta Comissão que teve por finalidade obter informações para a construção de uma política estadual de abastecimento alimentar, comunicando que o objeto da demanda pertine à pasta da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 6186 2013 , RQN 6478 2013 e RQN 6209 2013 ; do Sr. Waldir Lemos, presidente da Confederação Brasileira das Associações e Sindicatos de Comerciantes em Entrepostos de Abastecimento, encaminhando exemplar da revista Brastece – edição especial de dezembro de 2013 a janeiro de 2014 – e solicitando apoio para a aprovação do PL 174 2011 ; do Sr. Eduardo César Moreira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba, encaminhando cópia da moção de repúdio dessa Casa Legislativa ao governador do Estado, à Advocacia-Geral do Estado, à Presidência desta Casa, ao Instituto Estadual de Florestas e a seu diretor-geral, pelo descaso com a desapropriação de terras no Parque Estadual da Serra Negra; do Sr. Fernando Paes, chefe de gabinete da Presidência da Finep - RQN 5817 2013 ; do Sr. Danilo Daniel Prado Araújo, superintendente regional do Incra - RQS 2013 ; e do Sr. João Ascânio Ribeiro, presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Ponte Nova, solicitando apoio às demandas da Associação dos Plantadores de Cana de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Soraya Araújo de Moraes e dos Srs. Waldir Lemos, Eduardo César Moreira, Danilo Daniel Prado Araújo e João Ascânio Ribeiro; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando reunião para, em audiência pública, dar continuidade aos debates referentes as questões do Plano de Carreira e Concurso Público da Empresa de Assistência e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater -, e que seja convidada a Comissão de Administração Pública (RQC 9214 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para viabilizar a abertura de concurso público para a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig -, até o mês de abril, devido ao fato de esse ano ser eleitoral (RQC 9222 2014 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando reunião no Município de Montes Claros para discutir, em audiência pública, a viabilidade de criação e implantação de uma Central de Abastecimento de Minas Gerais - Ceasa - nesse município (RQC 9224 2014 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os valores referentes às multas ambientais que foram repassados para o programa “Bolsa Verde” nos últimos quatro anos, bem como qual é a previsão de repasses para os próximos anos (RQC 9225 2014 ); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando reunião para debater, em audiência pública, a possível federalização do Instituto Técnico de Agropecuária e Cooperativismo – Itac -, pertencente à Epamig de Pitangui (RQC 9226 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando reunião para debater, em audiência pública, a aplicação da Lei 1976 2011 e Lei 20549 2012 (RQC 9227 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando reunião para debater, em audiência pública, as políticas públicas relativas à agricultura familiar, entre elas a regularização fundiária (RQC 9228 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando nova visita ao procurador-geral do Estado e ao coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente - CAO-MA - do Ministério Público do Estado, para debater a aplicação da Lei Florestal Mineira (Lei 20922 2013 ) pelos promotores de justiça do Estado (RQC 9229 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 07/11/2014, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Rural e do Programa Cultivar, Nutrir e Educar.

Estiveram presentes: Jacqueline Miriam Maciel Junqueira, gerente do Projeto Estruturado Cultivar, Nutrir e Educar da Seapa; Edmar Guariento Gadelha, subsecretário de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa; e Felipe Gomes Ribeiro Passos, assessor-chefe de Gestão Estratégica e Inovação da Seapa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), convocada para 18/12/2014, às 17 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; o edital de convocação da reunião de 18/12/2014, não realizada.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), convocada para 28/01/2015, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião das reuniões de 21/01/2015, 07/01/2015, 10/12/2014, 03/12/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 15/12/2014, às 20h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 26/11/2014, às 15h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Iara Viveiros Lima, chefe de gabinete do ministro da Agricultura - RQN 5478 2013 e RQN 5479 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e Relações Internacionais - RQN 6148 2013 e RQN 7401 2014 ; do Sr. André Merlo, secretário de Agricultura - RQN 6153 2013 , RQN 6188 2013 e RQN 8026 2014 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da assessoria institucional da Polícia Militar de Minas Gerais, informando – Ofício 2714/2014/SGM.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública com objetivo de debater o PL 1197 2011 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 12/11/2014, 05/11/2014, 29/10/2014, 22/10/2014, 08/10/2014, 01/10/2014, 24/09/2014, 17/09/2014, 10/09/2014, 03/09/2014, 27/08/2014, 09/07/2014, 25/06/2014, 18/06/2014, 13/08/2014, 06/08/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2014, às 14h24min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Rural e do programa Cultivar, Nutrir e Educar (RQC 10666 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 16/10/2013, às 14h15min, com o objetivo de obter informações, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, para a construção de uma política estadual de abastecimento alimentar.

Estiveram presentes: Maria Ângela Girioli, gerente de coordenação de Programas de Assistência Alimentar, da Secretaria Municipal de Políticas Sociais; Aline de Freitas Veloso, coordenadora da Assessoria Técnica da Faemg; Adriana Santos Nascimento, assessora da Fetaemg; Elisabeth Chiari Rios Neto, diretora secretária do Conselho Regional de Nutricionistas de Minas Gerais; Edmar Guariento Gadelha, subsecretário de Estado de Agricultura Familiar da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Waldeci Campos de Souza, secretário-executivo do Consea-MG; José Bismarck Campos, chefe do Departamento de Tecnologia da Ceasa-MG; Altivo Roberto Andrade de Almeida Cunha, consultor da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura - FAO; Adilson Rodrigues, superintendente da Associação Mineira de Supermercados - Amis; José Antônio Dias Silveira, presidente da Cooperativa dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Estado de Minas Gerais; Ladislau Jerônimo de Melo, presidente da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros das Ceasas do Estado de Minas Gerais - Contagem; e Lucas Oliveira Scarascia, superintendente de abastecimento alimentar e comercialização da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 08/05/2013, às 15h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino e Inácio Franco, o PL 2955 2012 , que dispõe sobre a outorga coletiva do uso de recursos hídricos, no contexto do Plano Diretor de Agricultura Irrigada de Minas Gerais - PAI-MG.

Estiveram presentes: Vanessa Coelho Naves, chefe de gabinete da diretora-geral do Igam; Thiago Figueiredo Santana, gerente de Pesquisa, Desenvolvimento e Recursos Hídricos do Igam; Adriana Nascimento Pereira, assessora de Política Agrícola da Fetaemg; Amarildo José Brumano Kalil, assessor técnico para Agricultura Irrigada da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa; Eduardo Valadares, Assessor Jurídico, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad; Carlos Alberto Santos Oliveira, assessor de Meio Ambiente da Faemg; Helvécio Mattana Saturnino, presidente da Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem – Abid; e Alberto Simon Schvartzman, diretor técnico da Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Gustavo Valadares e Glaycon Franco solicitando reunião com convidados para a instalação da Frente Parlamentar da Suinocultura (RQC 6324 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 27/09/2013, às 10h15min, no Ginásio Poliesportivo em Varzelândia, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Guedes, assuntos relativos à questão agrária no município, relacionados com os seguintes projetos de assentamento: projeto de Assentamento da Fazenda Betânia, Conquista da Unidade, Macaúbas, Acampamento da Fazenda Brilho do Sol, Para Terra I, Para Terra II e uma área de remanescentes quilombolas do Brejo dos Crioulos.

Estiveram presentes: Maria Geralda Araújo Braga Ferreira, especionista social do escritório local da Emater em Varzelândia; Felisberto Rodrigues Neto, prefeito de Varzelândia; Amâncio Oliva, vice-prefeito de Varzelândia; José Edmur Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Varzelândia; Célio Dimas Esteves Ruas, promotor de justiça da Comarca de São Francisco; Ananias Pereira de Souza, gerente-executivo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf; 1º-Sgt. PM Vanderlei Ribeiro da Silva, comandante do destacamento da Polícia Militar em Varzelândia; Carlos Alberto Aguiar Xavier, gerente regional da Emater de Januária; Hamilton Freire dos Santos, técnico de desenvolvimento rural, do Iter; Sidiney Pereira da Silva, prefeito de São João da Ponte; Paulo Simão Campos, presidente da Câmara Municipal de São João da Ponte; Ediran P. Oliveira, assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais; Ricardo Eustáquio Costa Rocha, gerente-geral do Banco do Brasil em Varzelândia; Donizete Gonçalves de Souza, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Varzelândia; Teodomiro Gonçalves de Souza, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Varzelândia; João Batista de Almeida Costa, professor da Unimontes; Álvaro Alves Carrara, coordenador executivo do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas; José Carlos de Oliveira Neto, presidente da Associação dos Quilombolas do Brejo dos Crioulos; Gervásio Francisco Borges, vice-coordenador do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar – Sintraf; Antônio Geraldo de Jesus, secretário de governo de São João da Ponte; e Waldomiro Alves da Silva, presidente e coordenador da Associação dos Quilombolas de Verdelândia e São João da Ponte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 24/04/2013, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, a situação da fiscalização agropecuária no Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Moisa Medeiros Lasmar, presidente da Associação dos Fiscais Agropecuários de Minas Gerais; Altino Rodrigues Neto, diretor-geral do IMA; Messias Francisco Lobo Júnior, chefe do Setor de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais; José de Oliveira Mascarenhas Júnior, delegado sindical, do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários; Francisco Saraiva da Silva Junior, presidente da União Nacional dos Fiscais Agropecuários; Gabriel Moreira Junqueira, presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros Florestais; Wellerson Charles da Silva Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do IMA; Ely Avelino, vice-presidente do Sintamig; Thales Fernandes, diretor técnico do IMA; e Antônio Ruback, presidente da Associação dos Servidores do IMA.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, deputado Inácio Franco e Fabiano Tolentino solicitando visita, em parceria com representantes dos servidores do IMA, à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Agricultura, Agropecuária e Abastecimento, para discutir a defasagem da carreira de fiscal agropecuário do Estado em relação a dos fiscais federais e a de outros estados da federação (RQC 6175 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que audiência pública, no Município de Varzelândia, para discutir assuntos relativos à questão agrária no município, relacionados com os seguintes projetos de assentamento: Projeto de Assentamento da Fazenda Betânia, Conquista da Unidade, Macaúbas, Acampamento da Fazenda Brilho do Sol, Para Terra I, Para Terra II e uma área de remanescentes quilombolas do Brejo dos Crioulos (RQC 6177 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 24/09/2013, às 09h36min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, a Política Estadual de Agropecuária, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013.

Estiveram presentes: Ignes Botelho Figueiredo Matias, gestora da Ação Fortalecimento da Agricultura Familiar para o Abastecimento Alimentar da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Amarildo José Brumano Kalil, gestor da Ação Irriga Minas; Victor Soares Lopes, gestor da Ação Desenvolvimento do Agronegócio de Minas Gerais da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Fábio Henrique Franco Gonçalves, gestor da Ação Incentivo à Aquisição e Plantio de Floresta de Produção de Base Sustentável – Fomento Florestal da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e Thales Fernandes, diretor técnico do IMA.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (2) dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado às seguintes secretarias pedido de providências solicitando especial atenção na liberação dos recursos alocados na ação 4353 do exercício 2013 - “apoio à cadeia produtiva dos queijos artesanais de Minas” –, com vista a apoiar investimento na área de regularização sanitária de produção de queijo, com prioridade na construção de entrepostos de maturação de queijo e em ações para a sanidade dos rebanhos bovinos: (I) à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (RQC 7692 2013 ); (II) à Secretaria de Estado de Governo (RQC 7693 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 17/04/2013, às 15h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Julio Gasparette, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, solicitando empenho para dar celeridade ao processo de reforma agrária no Estado pelas razões que menciona.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Julio Gasparette; requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes, Inácio Franco e Fabiano Tolentino solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Sr. Ronaldo Scucato pela recondução ao cargo de presidente da Ocemg (RQC 6089 2013 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes, Inácio Franco e Fabiano Tolentino solicitando audiência pública no Município de Três Pontas, dentro do evento Expocafé 2013, para debater a política econômica, as perspectivas, os gargalos, as dificuldades e as metas de fortalecimento do setor cafeeiro, visando uma sustentabilidade do café no atual contexto socioeconômico ambiental (RQC 6090 2013 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes, Inácio Franco e Fabiano Tolentino solicitando seja autorizada pelo presidente desta Casa a participação dos membros desta comissão na abertura da Expozebu 2013(RQC 6091 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 10/04/2013, não realizada.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 26/08/2013, às 14h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Luiz Henrique, a importação de frutas do Equador, em especial a banana.

Estiveram presentes: Marcílio Magalhães, superintendente federal de Agricultura de Minas Gerais; Thales Almeida Fernandes, diretor técnico do IMA; Marcelo Lana Franco, presidente da Epamig; Cláudio Augusto Bortolini, coordenador técnico estadual da Emater-MG; Dirceu Colares Moreira, presidente da Confederação Nacional dos Bananicultores – Conaban; Jorge Luís Raymundo de Souza, presidente da Associação Central dos Fruticultores do Norte de Minas – Abanorte; José Antônio Dias Silveira, presidente da Cooperativa dos Produtores de Hortifrutigranjeiros de Estado de Minas Gerais – Coophemg; e Ladislau Jerônimo de Melo, presidente da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros das Ceasas do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para debater a implantação do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA – no Estado (RQC 7321 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura) ao Ministério Público do Estado, realizada a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino e Romel Anízio, em 18/12/2013, às 16 horas, com o objetivo de discutir a aplicação da Lei 20922 2013 , que dispõe sobre as Políticas Florestal e de Proteção à Biodiversidade no Estado, pelos promotores de justiça do Estado.

Estiveram presentes: Carlos Andre Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais; Roberto Simões, presidente da Faemg; e Romeu Borges Júnior, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 03/04/2013, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de agenda do produtor rural, de 2013, do Banco do Nordeste, com importantes informações aos produtores rurais da Região Nordeste e do Semiárido Brasileiro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Deiró Marra solicitando audiência pública para discutir o regulamento de ICMS do Estado, trazido pelo Decreto nº 41.131, que acrescenta ao referido regulamento o artigo 75-A, vedando a apropriação do crédito presumido, bem como do decorrente de outras entradas de bens e serviços, no que exceder ao valor do débito no respectivo período de apuração do crédito ou a sua transferência para os períodos subsequentes (RQC 5916 2013 ); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – pedido de providências para que seja instalado grupo de trabalho com representação das Associações de Produtores de Queijo Artesanal, além de outras entidades da sociedade organizada, para colaborar com a elaboração da regulamentação da Lei 20549 2012 (RQC 5918 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o PL 3915 2013 – recebida a proposição e não apreciada (RQC 5917 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 12/07/2013, às 14h15min, no Parque de Exposições do Município de Sacramento, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, os avanços e as barreiras da comercialização dos derivados de origem animal fora do Estado.

Estiveram presentes: Fernando Augusto Silva, fiscal Federal Agropecuário; Bruno Scalon Cordeiro, prefeito de Sacramento; Mateus de Paula Pereira, vice-presidente da Câmara Municipal de Sacramento; Gilson de Assis Sales, gerente de Educação Sanitária e Apoio à Agricultura Familiar do IMA; Hermógenes Vicente Ribeiro, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Sacramento; Johne Santos Castro, médico veterinário da Associação dos Produtores de Queijo Canastra; Luciano Carvalho Machado, produtor de Queijos; Geraldo Majela Carvalho, vice-prefeito de Sacramento; Célio Onésimo de Barcelos, presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Sacramento.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação.

Documento relativo à visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizada a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino e Inácio Franco, em 10/10/2013, às 11h30min, com o objetivo de debater a defasagem da carreira de fiscal agropecuário do Estado em relação à carreira dos fiscais federais e de outros Estados.

Estiveram presentes: Elmiro Nascimento, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Fernando Evêncio Rodrigues, gerente de Recursos Humanos do IMA; Moisa Medeiros Lasmar, presidente da Associação dos Fiscais Agropecuários de Minas Gerais; Wellerson Charles da Silva Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Instituto Mineiro de Agropecuária; e Antônio Baptista Ruback, presidente da Associação dos Servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária.

Inclui: a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 27/03/2013, às 15h15min, com o objetivo debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino e Inácio Franco, a regulamentação da Lei 20549 2012 , que dispõe sobre os queijos artesanais do Estado.

Estiveram presentes: Edmar Guariento Gadelha, subsecretário de Estado de Agricultura Familiar da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Thales Almeida Fernandes, diretor técnico do Instituto Mineiro de Agropecuária; Wallisson Fonseca Lara, analista de Agronegócios/Assessoria Técnica; João Carlos Leite, presidente da Associação dos Produtores do Queijo Canastra; Jorge Brandão Simões, presidente da Associação dos Produtores Artesanais de Queijo Serro; Aluísio Eustáquio de Freitas Marques, consultor da SertãoBras; João José de Melo, produtor de queijo e membro do Conselho Fiscal da Cooperativa dos Produtores de Derivados de Leite do Alto Paranaíba; Elio Luiz dos Reis, vereador de Serra do Salitre; Marco Túlio Borgatti, gerente técnico da Ocemg; Álbany Árcega, coordenador técnico estadual do Programa Queijo Minas Artesanal da Emater-MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2013, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 08/07/2013, não realizada.

Documentos relativos à visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura) ao Palanque Oficial da Expozebu, em Uberaba, realizada a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Inácio Franco e Romel Anízio, em 03/05/2013, às 10 horas, com o objetivo de participar da abertura da Expozebu/2013 e de colher subsídios para os trabalhos da comissão.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 20/03/2013, às 15h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para debater o reassentamento de famílias que se encontram no interior da Reserva Biológica da Mata Escura (RQC 5801 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para viabilizar a comercialização interestadual do Queijo Minas Artesanal, por meio da substituição Normativa nº 57, de 2011, por norma específica para Minas Gerais e coerente com a realidade da produção artesanal do Estado, além de dar continuidade aos esforços para a proposição de lei que estabeleça regras claras para a habilitação sanitária da produção agro artesanal brasileira, distinguindo-a da produção e inspeção industrial a que está hoje submetida (RQC 5803 2013 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando visita ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com o objetivo de levar ao titular da pasta as demandas do setor agropecuário de Minas Gerais (RQC 5802 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 21/10/2013, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a Política Nacional de Aquicultura e Pesca em Minas Gerais.

Estiveram presentes: Vanessa de Oliveira Gaudereto, superintendente federal da Pesca e Aquicultura em Minas Gerais do Ministério da Pesca e Aquicultura; Sandra Mara Fonseca, presidente da Colônia de Pescadores Z17 Lavras; Lucas Rocha Carneiro, superintendente da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Luis Henrique Vilaça de Oliveira, coordenador geral da Aquicultura em Águas da União do Ministério da Pesca e Aquicultura; Padre João, deputado federal; Marcelo Coutinho Amarante, diretor de Fiscalização da Pesca da Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Valmar Gonçalves de Sousa, superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais do Ministério do Trabalho e Emprego; Gilson de Oliveira Wenceslau, chefe da Sessão Técnica de Meio Ambiente da Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar de Minas Gerais; Ivo da Silva, secretário da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores – CNPA; Valtin Quintino da Rocha, presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Minas Gerais – Três Marias; e Luis Gonçalves, assessor jurídico da Federação dos Pescadores e Aquicultores de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2013, às 15h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ronaldo Scucato, presidente do Sistema Ocemg, que agradece votos de congratulações recebidos da ALMG em virtude da eleição da nova diretoria do Sistema Ocemg; e da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e de Relações Institucionais - RQN 4543 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para debater a política de abastecimento e o acesso à alimentação (RQC 6855 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura) ao Banco de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – BDMG –, realizada a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, em 17/04/2013, às 16 horas, com o objetivo de discutir a concessão do crédito rural pelo BDMG com a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Dorothea Werneck.

Esteve presente: Elmiro Alves do Nascimento, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 13/03/2013, às 15h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a implantação da Política Nacional de Aquicultura e Pesca em Minas Gerais (RQC 5578 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a PEC 43 2013 (RQC 5579 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para o lançamento do Plano Safra 2013/2014 (RQC 5580 2013 ); requerimento do deputado Luiz Henrique solicitando audiência pública na cidade de Janaúba, para debater sobre as mudanças necessárias e efetivas no semiárido mineiro, visando estimular e viabilizar políticas e programas de convivência com a seca na região (RQC 5581 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para debater as políticas públicas de fiscalização sanitária animal e a fiscalização de produtos alimentícios no Estado (RQC 5582 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando visita à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede –, para discutir o Crédito Rural via BDMG, e que seja convidado o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (RQC 5685 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 09/08/2013, às 08h15min, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Almir Paraca, a educação do campo em Minas Gerais, o funcionamento e a experiência das Escolas Famílias Agrícolas – EFAs –, além de homenagear os 15 anos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – Pronera – e os 20 anos da Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas – Amefa.

Estiveram presentes: Cláudia de Cássia Aguiar, diretora de temáticas especiais da Secretaria de Estado de Educação; Maria Isabel Antunes Rocha, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Educação do Campo da UFMG; Cleonice Maria da Silva, tesoureira da Amefa; Marinalva Jardim França Begnami, da Amefa; Evina Teixeira da Cruz, ex-presidente da Amefa; Maria Isabela da Costa Terra, engenheira agrônoma da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário em Minas Gerais; Fernanda Ferreira dos Santos, coordenadora-geral da EFA – Nova Esperança; Juliana Cecília Veloso, secretária-executiva do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável; Padre João e Nilmário Miranda, deputados federais; Edmar Gadelha, subsecretário de Estado de Agricultura Familiar da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; José Antônio Ribeiro, superintendente de agricultura familiar da Subsecretaria de Agricultura Familiar; Argileu Martins da Silva, diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário; Danilo Daniel Prado Araújo, superintendente regional interino do Incra; José Antônio Rodrigues Magalhães, presidente da Associação Mineira das Escolas Família Agrícola; Idalino Firmino dos Santos, secretário-executivo da Amefa; Geraldo Pereira Ramos, secretário da Amefa; Gilmar Vieira Freitas, coordenador pedagógico da Amefa e representante da Rede Mineira da Educação; Gilmar de Souza Oliveira, assessor pedagógico da Amefa; Aíbes Inácio Lopes, ex-presidente da Amefa; e Antônio Baroni Rocha, presidente da União Nacional das Escolas Famílias Agrícolas do Brasil.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2013, às 15h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; substitutivo e emendas ao PL 276 2011 ; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a educação do campo no Estado, incluindo as Escolas Famílias Agrícolas e os 15 anos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – Pronera (RQC 6846 2013 ); requerimento dos deputados Almir Paraca e Rogério Correia solicitando debate público sobre a educação do campo no Estado, o funcionamento e a experiência das Escolas Famílias Agrícolas – EFAs -, os 15 anos do Pronera e os 20 anos da Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas – Amefa (RQC 6847 2013 ); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando visita ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente de Minas Gerais - Caoma/MG, para discutir o PL 3915 2013 (RQC 6848 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública em Sacramento para debater os avanços e as barreiras da comercialização dos derivados de origem animal fora do Estado (RQC 6849 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Pompéu voto de congratulações parabenizando pela iniciativa da criação da Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA Familiar –, embasado no PL 2352 2011 (RQC 6851 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para debater as linhas estratégicas de pesquisa científica para a regulamentação dos queijos artesanais de Minas das principais regiões produtoras, para prosseguimento na regulação da Lei 20549 2012 (RQC 6861 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater a bananicultura e a sua importância no desenvolvimento econômico e social das regiões produtoras em nosso Estado (RQC 6850 2013 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Inácio Franco e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do IMA pedido de informações sobre a interdição de animais da Cavalaria Alferes Tiradentes da PMMG, em razão de suspeita de infecção pela doença mormo (RQC 6852 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Luiz Henrique e Inácio Franco solicitando que sejam encaminhadas cópias das notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão à ministra do Meio Ambiente, ao presidente do Instituto Chico Mendes de ICMBio, ao presidente da Fataemg, ao presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag -, ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra -, ao subsecretário estadual de Agricultura Familiar e à presidenta da República (RQC 6583 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Luiz Henrique e Inácio Franco solicitando seja encaminhado à Defensora Pública Geral do Estado pedido de providências para que se dê assistência jurídica às famílias de agricultores que se encontram no interior da Reserva Biológica da Mata Escura e que terão seus imóveis desapropriados pelo ICMBio, visando verificar a situação desses imóveis, ajuizando as ações de usucapião quando cabíveis, uma vez que somente serão indenizados os proprietários (RQC 6854 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Luiz Henrique e Inácio Franco solicitando seja encaminhado ao diretor-geral do Iter pedido de providências para que se verifique a possibilidade de promover a regularização fundiária dos pequenos posseiros que se encontram no interior da Reserva Biológica da Mata Escura e que não tenham título de domínio sobre suas áreas, uma vez que necessitam desse título para serem indenizados (RQC 6856 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Luiz Henrique e Inácio Franco seja encaminhado à ministra do Meio Ambiente pedido de providências para que se agilize o envio do projeto de lei que altera os limites da Reserva Biológica da Mata Escura, como forma de resolver os diversos conflitos existentes naquela área de unidade de conservação (RQC 6858 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Luiz Henrique e Inácio Franco visita à ministra do Meio Ambiente para discutir proposta de projeto de lei que altera os limites da Reserva Biológica da Mata Escura (RQC 6860 2013 ); requerimento dos deputados Luiz Henrique e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado à ministra do Meio Ambiente e ao presidente do ICMBio pedido de providências para que na proposta em negociação dos limites da Reserva Biológica da Mata Escura seja contemplada a manutenção ou o reassentamento de todas as famílias de agricultores que ainda se encontram no interior da unidade de conservação (RQC 6857 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação; os resultados e os editais de convocação das reuniões de 19/06/2013 e 18/06/2013, não realizadas.

Documento relativo à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), convocada para 18/12/2013, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2013, às 15h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Elmiro Nascimento, secretário de Agricultura - RQN 5629 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – Crea/MG – pedido de providências para que realize treinamento operacional aos fiscais de todas as regiões dessa entidade, com o objetivo de capacitá-los para atuação no meio rural, em especial nas atividades agropecuárias (RQC 8804 2013 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao presidente do Crea/MG pedido de providências para que seja promovida uma ampla revisão das notificações apresentadas, nos últimos anos, aos produtores rurais no Estado (RQC 8805 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao presidente do Crea/MG pedido de providências para que seus escritórios regionais sejam orientados a não negar esclarecimentos a qualquer pedido formal do produtor rural, envolvendo as notificações emitidas por este conselho (RQC 8806 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2013, às 15h02min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, a insatisfação de produtores rurais com o Crea-MG, no tocante à exigência de anotação de responsabilidade técnica para a liberação de obras e empreendimentos rurais.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5813 2013 .

Estiveram presentes: José Henrique Chiarini Pena Barbosa, coordenador técnico estadual de Administração e Crédito Rural da Emater-MG; Patrícia Monteiro dos Santos, supervisora de fiscalização do Crea-MG; Francisco Maurício Barbosa Simões, assessor jurídico da Faemg; Reinaldo Gomes da Cunha, vereador de Claraval; Emílio Cherek, conselheiro do Crea-MG e presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos; Carlos Roberto Alves, técnico agrícola e assessor da presidência do Crea-MG; Gustavo de Faria Freitas, analista técnico da Câmara Especializada de Agronomia do Crea-MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.