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Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça
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18ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura), realizada em 23/11/2010, às 09h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Ophir C...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura), realizada em 06/12/2010, às 16h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados re...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

19ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura), realizada em 30/11/2010, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Adrien...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura), realizada em 27/10/2010, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados re...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura), realizada em 01/07/2010, às 11h01min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

17ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura), realizada em 16/11/2010, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Júlio C...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

14ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura), realizada em 29/06/2010, às 09h40min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Rena...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura), realizada em 26/05/2010, às 20h15min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados r...

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1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura), realizada em 02/02/2010, às 09h4*0min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: d...

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19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura), realizada em 05/12/2007, às 10h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados re...

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3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura), realizada em 24/02/2010, às 11h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados rel...

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18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura), realizada em 05/11/2009, às 09h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições su...

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14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura), realizada em 07/10/2009, às 14h20min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições ...

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19ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura), realizada em 25/08/2009, às 09h45min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Humbe...

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12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura), realizada em 02/06/2009, às 09h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relator...

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14ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura), realizada em 23/06/2009, às 09h38min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relat...

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13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura), realizada em 16/06/2009, às 09h30min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relat...

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5ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura), realizada em 31/03/2009, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatore...

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18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura), realizada em 17/12/2008, às 16 horas, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições ...

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4ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura), realizada em 24/03/2009, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatore...

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