Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 11/07/2018, às 10h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil (2): prestando informações relativas aos PL 3137 2015 e PL 3153 2015

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 16/07/2018, às 17h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2018, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Léo Portela, deputado, prestando informações relativas ao PL 3782 2016 ; de Sargento Rodrigues, deputado, prestando informações relativas ao PL 4718 2017 ; de Dirceu Ribeiro, deputado, prestando informações relativas ao PL 4757 2017 ; de Lafayette de Andrada, deputado, prestando informações relativas ao PL 5040 2018 ; de Durval Ângelo, deputado, prestando informações relativas ao PL 5062 2018 ; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, prestando informações relativas ao PL 4789 2017 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 11/07/2018, às 16h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 06/06/2018, às 10h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Comissão de Direitos Humanos, solicitando celeridade na tramitação do PL 4432 2017 ; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil (12), prestando informações relativas aos PL 1003 2015, PL 3913 2016, PL 4019 2017, PL 4145 2017, PL 4221 2017, PL 4238 2017, PL 4488 2017, PL 4641 2017, PL 4727 2017, PL 4789 2017, PL 4900 2018 e PL 4977 2018 ; de Bosco, deputado, prestando informações relativas ao PL 4096 2017 ; de Ivair Nogueira, deputado, prestando informações relativas ao PL 4602 2017 ; de Dilzon Melo, deputado, prestando informações relativas ao PL 4617 2017 ; de Antonio Lerin, deputado, prestando informações relativas ao PL 4627 2017 ; de Lafayette de Andrada, deputado, prestando informações relativas ao PL 4674 2017 ; de Paulo Guedes, deputado, prestando informações relativas ao PL 4824 2017 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 09/07/2018, às 17 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 09/07/2018, às 17 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil (2): encaminhando documentos relativos aos PL 3137 2015 e PL 3153 2015 .

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 23/05/2018, às 10h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 05/07/2018, às 10h46min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil (3), prestando informações relativas aos PL 5105 2014 ; PL 4691 2017 e PL 4897 2018 ; de Léo Portela, deputado, prestando informações relativas ao PL 5088 2018 ; de Bonifácio Mourão, deputado, encaminhando ofício referente ao PL 1154 2015 ; de Sávio Souza Cruz, deputado, apresentando documentos referentes ao PL 4556 2017 ; de Marília Campos, deputada, apresentando documentos referentes ao PL 5203 2018 ; de Alencar da Silveira Jr., deputado, apresentando documentos referentes ao PL 4597 2017 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 25/04/2018, às 10h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil (2), prestando informações relativas aos PL 2907 2015 e PL 4381 2017 ; de Marcílio de Sousa Magalhães, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, prestando informações relativas ao PL 4877 2017 ; de Gilmara Aparecida de Carvalho, presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Paraguaçu, encaminhando moção de repúdio ao PL 4773 2017, por entender que o referido projeto fere o critério patrimônio cultural da Lei 18030 2009 .

Foram discutidos pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi apresentado questão de ordem do deputado Sargento Rodrigues referente às PEC 46 2017, PEC 47 2017 e PEC 49 2018 .

Inclui: resultado da reunião; ata; questão de ordem do deputado Sargento Rodrigues.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2018, às 14h21min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rui Gomes Nogueira Ramos, presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale e do Rio Grande – Amvale, encaminhando manifestação de repúdio da referida associação ao PL 4773 2017, que prevê mudanças na partilha do ICMS, em tramitação nesta Casa; de Francisco Carlos, encaminhado pelo Fale com as Comissões, em que solicita seja dado andamento ao PL 3336 2016, que estabelece os critérios para exigência de avaliação psicológica na mudança de quadro na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil (3): prestando informações relativas aos PL 4110 2017, PL 4111 2017 e PL 4832 2017 ; de André Quintão, deputado, prestando informações relativas ao PL 4860 2017 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 11/04/2018, às 10h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Marcus Vinicius Polignano, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, encaminhando manifesto desse órgão quanto à definição dos novos limites impostos à Estação Ecológica de Arêdes por meio da Lei 22796 2017 .

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 05/04/2018, às 14h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Roberto Andrade, deputado, prestando informações relativas ao PL 4407 2017 ; de Gustavo Valadares , deputado, prestando informações relativas ao PL 4611 2017 ; de Dalmo Ribeiro Silva, deputado, prestando informações relativas ao PL 4701 2017 .

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 21/03/2018, às 10h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Junio Azevedo Rodrigues, solicitando apresentação de emenda ao texto do PLC 76 2018 ; de Tito Torres, deputado, apresentando documentos referentes ao PL 4068 2017 ; de Anselmo José Domingos, deputado, apresentando documentos referentes ao PL 4787 2017 ; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, em resposta ao RQN 9711 2017 (Of. 3053 2017 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 13/03/2018, às 10h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Anselmo José Domingos, deputado, apresentando documentos referentes ao PL 4787 2017 .

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 21/02/2018, às 10h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de André Vieira Colombo, presidente da Comissão Mata e Vertentes em Defesa da Lei do ICMS Solidário, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL 4773 2017 e solicitando providências.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Leonídio Bouças solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PLC 74 2017, que Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 11226 2018).

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 08/03/2018, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 07/02/2018, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Selmi Dei Falci, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (3): solicitando que sejam enviados esforços para impedir a aprovação dos PL 4244 2017 , PL 4391 2017 e para a aprovação do PL 4584 2017 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida e votada proposição solicitando que projeto de lei seja baixado em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 07/03/2018, às 15h47min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marcus Vinícius de Carvalho Fróis, secretário de Cultura e Turismo de São João del-Rei, solicitando a retirada de pauta do PL 4773 2017, que trata de mudanças na Lei do ICMS Solidário; de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao PL 2410 2015 ; de Nozinho, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 3609 2016 ; de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil (4), prestando informações relativas aos PL 3678 2016 , PL 4226 2017 , PL 4531 2017 e PL 4714 2017 ; de Braulio Braz, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 3689 2016 ; de Paulo Guedes, deputado (2), encaminhando documentos referentes aos PL 4060 2017 e PL 4823 2017 ; de Dalmo Ribeiro Silva, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 4504 2017 ; de Bosco, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 4561 2017 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi apresentado questão de ordem do deputado Sargento Rodrigues referente aos PL 4996 2018 e PL 4997 2018 – com anexo.

Inclui: resultado da reunião; ata; ofício de comissão 02/2018, informando que o parecer da Comissão de Justiça sobre o PL 4997 2018 concluiu pelo seu desmembramento nos PL 5001 2018 e PL 5002 2018 ; questão de ordem do deputado Sargento Rodrigues.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2018, às 11h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 11/12/2018, às 18h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2018, às 10h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Adilson Lopes Silva, prefeito de Jequeri, solicitando celeridade na tramitação do PL 1086 2015, anexado ao PL 5061 2018 ; Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao PL 2733 2015, em atenção a pedido de diligência da Comissão de Justiça; de Alex Batista Gomes, presidente do Sindsisemg, solicitando celeridade na tramitação do PL 5177 2018 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2018, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2018, às 10h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida e votada proposição solicitando que projeto de lei seja baixado em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 29/11/2018, às 11h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 14/11/2018, às 10h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Nedens Ulisses Freire Vieira, procurador-geral de justiça adjunto institucional, encaminhando documentos procedentes da Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo para eventual juntada ao PLC 74 2017 .

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 20/11/2018, às 11h52min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 07/11/2018, às 10h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; proposta de emenda referente ao PL 5215 2018, não recebida.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 19/07/2018, às 11h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 31/10/2018, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Antônio Sérgio Tonet, procurador-geral de justiça, encaminhando recomendação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais exarada nos autos do Procedimento Administrativo de Controle da Constitucionalidade nº 0024.16.014569; de Múcio Monteiro da Cunha Magalhães Junior, juiz de direito da 3ª Vara Cível, solicitando que sejam tomadas as providências legais cabíveis no que diz respeito aos dispositivos declarados inconstitucionais em decisão do Recurso Extraordinário com Agravo – ARE – 914045; de Paulo Henrique Chiste da Silva, fisioterapeuta, solicitando celeridade na tramitação e aprovação do PL 5228 2018, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Minas Gerais – Nota Fiscal Mineira.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Antônio Sérgio Tonet – com anexo e Múcio Monteiro da Cunha Magalhães Junior – com anexos.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 17/07/2018, às 10h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 22/08/2018, às 10h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Doutor Jean Freire, presidente da Comissão de Participação Popular, encaminhando pedido de providências para inclusão, na pauta de reuniões desta comissão, do PL 4652 2017, que institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos – Peara; de Carlos Pimenta, deputado, prestando informações relativas ao PL 1516 2015 ; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil (6): prestando informações relativas ao PL 3788 2016 , PL 4000 2017 , PL 4223 2017 , PL 4338 2017 , PL 4924 2018 e PL 4978 2018 ; de Tito Torres, deputado, prestando informações relativas ao PL 4067 2017 ; de Tiago Ulisses, deputado, prestando informações relativas ao PL 4095 2017 ; de Ivair Nogueira, deputado (2): prestando informações relativas ao PL 4829 2017 e PL 5166 2018 ; de Braulio Braz, deputado, prestando informações relativas ao PL 4840 2017 ; de Iran Barbosa, deputado, prestando informações relativas ao PL 4920 2018 ; de Nozinho, deputado, prestando informações relativas PL 5069 2018 ; de Bosco, deputado, prestando informações relativas ao PL 5139 2018 ; de André Quintão, deputado, prestando informações relativas ao PL 5212 2018 ; de Carlos Henrique, deputado, prestando informações relativas ao PL 5225 2018 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 16/07/2018, às 21h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 18/07/2018, às 10h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 16/07/2018, às 19h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 31/05/2017, às 10h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Cristiano Silveira, deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos, solicitando que seja incluído em pauta o PL 3562 2016, que dispõe sobre mediação de conflitos coletivos socioambientais e fundiários rurais e urbanos; de Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado, encaminhando proposta de emenda ao PL 4280 2017, que altera a Lei 22257 2016, que estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado e dá outras providências (MSG 266 2017); de Arlen Santiago, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 3870 2016 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Cristiano Silveira; proposta de emenda referente ao PL 4032 2017 .

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 14h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Antônio Carlos Arantes, deputado, prestando informações relativas ao PL 1812 2015 ; de Thiago Cota, deputado, prestando informações relativas ao PL 4435 2017 ; de Leonídio Bouças, deputado (2): prestando informações relativas aos PL 4464 2017 e PL 4660 2017 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 24/05/2017, às 10h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao PL 3561 2016 ; de Gil Pereira, deputado (2), encaminhando documentos referentes aos PL 2814 2015 e PL 3940 2016 ; de Fred Costa, deputado, encaminhando documentos referentes aos PL 3764 2016 .

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2017, às 13h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Inácio Franco, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 4747 2017

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 17/05/2017, às 10h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Henrique Braga, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, encaminhando cópia da Indicação nº 86/2017, de autoria dos vereadores que menciona, sugerindo a apresentação de projeto de lei que proíba a circulação de veículos pesados de carga no Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, em horários determinados; de Guilherme Nasser Silvério e outros vereadores, da Câmara Municipal de João Monlevade, encaminhando moção de repúdio ao PL 3862 2016, em tramitação; de Mario José Portes, presidente da Câmara Municipal de Oliveira Fortes, encaminhando cópia da moção aprovada por esse Legislativo, de aplauso e reconhecimento a esta Assembleia pela tramitação do Projeto de PLC 34 2015, do deputado Antônio Jorge, que cria a Região Metropolitana de Juiz de Fora.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 04/12/2017, às 14h15min, no Auditório Dona Naná, da Escola Estadual Sebastião Dias Ferraz, no Município de Tupaciguara-MG, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Luiz Humberto Carneiro, Felipe Attiê e Leonídio Bouças (RQC 10704 2017), realizar audiência pública, para debater as outorgas de uso da água .

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marcelo Godoi Leite, secretário municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Carlos Alberto Valera, promotor de justiça e coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande de Uberaba; José Juarez Pereira Machado, comandante da Polícia Militar Ambiental de Tupaciguara; José Vítor de Resende Aguiar, superintendente Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba; Marciano de Paulo Marques, governador do Distrito LB-3 – Associação Internacional de Lions Clubes e representante dos produtores rurais da Bacia do Alto Rio Piedade; Márcio Custódio de Araújo, presidente da Associação dos Produtores Rurais de Centralina e Região; Gabriel Féres Junqueira, presidente da Associação dos Usuários da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Piedade e Patrício Renato Ferreira, tenente e representante do Comando de Polícia de Meio Ambiente de Uberlândia.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 10/05/2017, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 30/11/2017, às 15h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Ivair Nogueira, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 4268 2017 .

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2017, às 10h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 04/10/2017, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 26/04/2017, às 09h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 17/08/2017, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida e votada proposição solicitando que projeto de lei seja baixado em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 19/04/2017, às 10h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Eduardo Oliveira Melquíades, presidente da Câmara Municipal de Aracitaba, encaminhando cópia da moção de apoio ao PLC 34 2015 , do deputado Antônio Jorge, a qual foi aprovada por essa câmara; de Aloysio Barbosa Borges, presidente da Câmara Municipal de Bicas, manifestando apoio à criação da Região Metropolitana de Juiz de Fora – RMJF; de Sargento Rodrigues, deputado, prestando informações relativas ao PL 3159 2015 ; de Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (2): prestando informações relativas ao PL 3642 2016 e PL 3672 2016 ; de Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao PL 3692 2016 ; de Antônio Carlos Arantes, deputado, prestando informações relativas ao PL 3746 2016 ; de Cássio Soares, deputado, prestando informações relativas ao PL 3853 2016 ; de Thiago Cota, deputado, prestando informações relativas ao PL 3971 2016 .

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 02/05/2017, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Antônio Eustáquio Barbosa, presidente do CRA-MG e Aloysio Sebastião de Aguiar, vice-presidente de Orientação e Fiscalização Profissional do CRA-MG, solicitando a inclusão da profissão de Administrador (Administração) no Anexo II, tabela 1, campo atribuições do cargo Analista da Defensoria Pública, do PL 4048 2017 .

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento rejeitado dos deputados Sargento Rodrigues, Bonifácio Mourão e Gustavo Valadares solicitando que seja o PL 4092 2017, que institui sistema de reserva de vagas e o Programa de Assistência Estudantil na Universidade do Estado de Minas Gerais e na Universidade Estadual de Montes Claros, baixado em diligência à Secretaria de Planejamento e Gestão.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 05/04/2017, às 10h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 27/04/2017, às 11h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Doutor Jean Freire, presidente da Comissão de Participação Popular, solicitando agilidade na apreciação do PL 3312 2016 , que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e Outros Empreendimentos e dá outras providências.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2017, às 10h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2017, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 29/11/2017, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Tadeu Martins Leite, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 4518 2017 ; de Arlete Magalhães, deputada, encaminhando documentos referentes ao PL 4546 2017 ; de Celise Laviola, deputada e presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento do deputado Cristiano Silveira, em que solicita celeridade à apreciação do PL 4249 2017, em tramitação na comissão; de Ruy Rodrigues Barbosa, vereador e presidente da Câmara Municipal de São João Nepomuceno, encaminhando moção de apoio ao PL 4241 2017 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Celise Laviola; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja devolvido o PL 3562 2016 à Comissão de Constituição e Justiça para receber parecer sobre a legalidade, constitucionalidade e juridicidade de eventual modificação no texto original, nos termos do art § 2º do Regimento Interno (RQC 10847 2017).

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 22/11/2017, às 10h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (8), prestando informações relativas aos PL 628 2011 , PL 3900 2016 , PL 4179 2017 , PL 4230 2017 , PL 4237 2017 , PL 4363 2017 , PL 4587 2017 e PL 4588 2017 ; de Duarte Bechir, deputado (2), encaminhando documentos referentes aos PL 4516 2017 e PL 4370 2017 ; de João Magalhães, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 4550 2017 ; de Arlete Magalhães, deputada, encaminhando documentos referentes ao PL 4546 2017 ; de Gilberto Abramo, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 4618 2017 ; de Nozinho, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 4654 2017 ; de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil prestando informações relativas ao PL 2141 2015 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; proposta de emenda referente ao PL 4276 2017 ; proposta de emenda referente ao PL 3966 2016 ; requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente desta casa para que o recebimento de projetos de lei sobre alienação de imóvel para outro ente da Federação somente seja enviado para tramitação com a manifestação do donatário, bem como seja feita comunicação aos demais deputados acerca de tal exigência (RQC 10792 2017).

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 08/11/2017, às 10h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Antônio Jorge, deputado, prestando informações relativas ao PL 4405 2017 ; de Hely Tarqüínio, deputado, prestando informações relativas ao PL 4469 2017 ; de Doutor Jean Freire, presidente da Comissão de Participação Popular, convidando a comissão para participar da audiência pública conjunta das comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que se fará realizar no Auditório José de Alencar Gomes, desta Casa, no dia 09/11/2017, às 18 horas, para receber os relatórios com as sugestões populares resultantes do processo de discussão participativa do PL 4665 2017 , encerrando-se o PPAG.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 25/10/2017, às 10h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Antônio Carlos Arantes, deputado, prestando informações relativas ao PL 592 2015 ; de Ivair Nogueira, deputado, prestando informações relativas ao PL 3943 2016 ; de Doutor Jean Freire, deputado, prestando informações relativas ao PL 4222 2017 .

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Bonifácio Mourão e João Leite solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais e ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que seja analisada a viabilidade de ajuizamento de ação civil pública em favor dos mais de 157 mil servidores públicos estaduais que estão com os salários atrasados há mais de um ano, bem como para assegurar a concessão da data-base constitucionalmente garantida a tais servidores (RQC 10509 2017).

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 18/10/2017, às 10h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Léo Portela, deputado, prestando informações relativas ao PL 1907 2015 ; de Cássio Soares, prestando informações relativas ao PL 2791 2015 ; de Luiz Antônio Borges, solicitando informações acerca de matéria revogada; de Letícia Trivellato Arruda, solicitando uma análise mais aprofundada acerca do PL 4372 2017 , o qual tem como justificativa o ofício encaminhado pelo prefeito de Ponte Nova solicitando a doação do imóvel localizado na Avenida Nossa Senhora das Graças, no Bairro Guarapiranga, alegando estar ele desocupado e sem destinação específica.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 27/09/2017, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Durval Ângelo, deputado, prestando informações relativas ao PL 4158 2017 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 13/09/2017, às 10h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 29/03/2017, às 10h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Ruy Rodrigues Barbosa, presidente da Câmara Municipal de São João Nepomuceno, encaminhando a Moção de Apoio nº 2/2017, aprovada pela referida câmara, ao PLC 34 2015, em tramitação.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater o PL 2622 2015 (RQC 7573 2017).

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2017, às 15h50min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Leonídio Bouças e Hely Tarqüínio, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Leonídio Bouças e Hely Tarqüínio.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 23/03/2017, às 10h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (15), prestando informações relativas aos PL 1426 2015 , PL 1491 2015 , PL 1562 2015 , PL 1677 2015 , PL 2336 2015 , PL 2560 2015 , PL 3424 2016 , PL 3446 2016 , PL 3522 2016 , PL 3675 2016 , PL 3729 2016 , PL 3785 2016 , PL 3834 2016 , PL 3834 2016 e PL 3787 2016 ; de Elismar Prado, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 1942 2015 ; de Antônio Lerin, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2747 2015 ; de Cássio Soares, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 3332 2016 ; de Rogério Correia, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 3716 2016 ; de Léo Portela , deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 3753 2016 ; de Ivair Nogueira, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 3838 2016 ; de Ulysses Gomes, encaminhando documentos referentes ao PL 3903 2016 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Rodrigo Pacheco, deputado federal, por ter sido eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal (RQC 7574 2017).

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 06/09/2017, às 10h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luiz Humberto Carneiro, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 1743 2015 ; de João Alberto, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 1809 2015 ; de Rosângela Reis, deputada, encaminhando documentos referentes ao PL 2406 2015 ; de Ulysses Gomes, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 3726 2016 .

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 30/08/2017, às 10h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 23/08/2017, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 16/08/2017, às 10h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Cristiano Silveira, deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos, solicitando sejam dadas celeridade e prioridade à tramitação do PL 3312 2016 que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e dá outras providências.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Cristiano Silveira.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 09/08/2017, às 10h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Cristiano Silveira, presidente da Comissão de Direitos Humanos, solicitando sejam dadas celeridade e prioridade à tramitação do PL 3312 2016 , que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e dá outras providências.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Cristiano Silveira; requerimento de deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para exibição do documentário O Bento - Terra da Gente, produzido pela TV Horizonte e pela PUC TV Minas, que mostra a vida das famílias após o rompimento da barragem da mineradora Samarco, no Município de Mariana (RQC 9316 2017); proposta de substitutivo referente ao PLC 11 2015 – com anexo.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 02/08/2017, às 10h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo (4): prestando informações relativas aos PL 1294 2015 , PL 3420 2016 , PL 3573 2016 e PL 3881 2016 ; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao PL 2110 2015 ; de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (9): prestando informações relativas aos PL 3563 2016 , PL 3752 2016 , PL 3745 2016 , PL 3856 2016 , PL 3857 2016 , PL 3859 2016 , PL 3925 2016 , PRE 13 2015 e PLC 47 2016 ; de Elismar Prado, deputado, prestando informações relativas ao PL 3895 2016

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 05/07/2017, às 10h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Carlos Pimenta, deputado e presidente da Comissão de Saúde (2), (I) solicitando que seja incluído na pauta da comissão o PL 2833 2015 a requerimento do deputado Doutor Jean Freire; (II) solicitando que seja incluído na pauta da comissão o PL 3327 2016 a requerimento do deputado Geraldo Pimenta; de Paulo Guedes, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 4212 2017 .

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2017, às 10h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (2), prestando informações relativas aos PL 3897 2016 e PL 3914 2016 ; de Bruno Siqueira, prefeito de Juiz de Fora, prestando informações relativas ao PL 3636 2016 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 21/06/2017, às 10h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Arlen Santiago, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 3872 2016 ; de Inácio Franco, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 4285 2017 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja realizada audiência pública destinada a receber o deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política em tramitação na Câmara dos Deputados, para debater esse assunto (RQC 8806 2017); proposta de substitutivo referente ao PL 2800 2015 .

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 07/06/2017, às 10h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Divino Teodoro da Silva, secretário de escola, solicitando seja corrigida injustiça com relação aos servidores estaduais ocupantes do cargo de secretário de escola; ofícios (4) manifestando descontentamento em relação ao PL 3176 2016, que cria o Parque Estadual da Pedra Misteriosa e dá outras providências das seguintes instituições: (I) Prefeitura e da Câmara Municipal de Rubim; (II) Câmara Municipal; (III) Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável; (IV) Sindicato de Trabalhadores Rurais de Jacinto; de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (2), prestando informações relativas aos PL 3919 2016 e PL 3967 2016 ; de Vanderlei Miranda, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 3175 2016 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutido e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 15/12/2017, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Braulio Braz, deputado, prestando informações relativas ao PL 3689 2016 ; de Ivair Nogueira, deputado, prestando informações relativas ao PL 4077 2017 ; de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao PL 4368 2017 ; de João Leite, deputado, prestando informações relativas ao PL 4424 2017 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; proposta de substitutivo referente ao PL 4749 2017 .

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 04/05/2016, às 10h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Caio Barros Cordeiro, subsecretário chefe da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (13): prestando informações relativas aos PL 255 2015 , PL 1087 2015 , PL 1366 2015 , PL 1389 2015 , PL 1435 2015 , PL 1635 2015 , PL 1663 2015 , PL 1686 2015 , PL 1833 2015 , PL 2409 2015 , PL 2786 2015 , PL 3096 2015 ,PL 3099 2015 ; de Cássio Soares, deputado, prestando informações relativas ao PL 2992 2015 ; de Paulo Lamac, deputado, prestando informações relativas ao PL 3179 2016 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado e reiterado os pedidos de informações as autoridades competentes, referentes aos PL 2553 2015 , PL 1263 2015 , PL 1491 2015 , cujas diligências já estão a quase 01 ano sem atendimento e resposta.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2016, às 15h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 27/04/2016, às 10h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, em resposta ao RQN 3509 2015 (Of. 3850 2015 SGM); de Douglas Melo, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 3168 2015 ; de Léo Portela, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 3234 2016 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida e votada proposição solicitando que projeto de lei seja baixado em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 18/03/2016, às 09h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Deiró Marra, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2310 2015 ; de Ivair Nogueira , deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2869 2015 .

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 13/04/2016, às 10h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Vilson Luiz da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg, encaminhando sugestões ao PL 3312 2016 ; de Luiz Humberto Carneiro, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 1302 2015 ; de Anselmo José Domingos, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 1765 2015 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Vilson Luiz da Silva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 17/03/2016, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 06/04/2016, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Dilzon Melo, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2129 2015 ; de Jean Freire, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 3069 2015 ; de Fábio Avelar Oliveira, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 3074 2015 ; de Gustavo Valadares, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 3110 2015 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 15/03/2016, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 30/03/2016, às 10h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Sargento Rodrigues, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 951 2015 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 02/03/2016, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que retifique, se for o caso, o PL 3230 2016 , para incluir a prestação dos serviços farmacêuticos e complementares a que se refere o caput do art 85 da Lei Complementar 64 2002 , aos atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 4876, além de serviços médicos, hospitalares, odontológicos e sociais, já contemplados na proposição (RQC 5147 2016); requerimento rejeitado do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informação para esclarecer como serão pagos os vencimentos retroativos dos servidores licenciados por motivo de saúde, referente ao período em que foram desligados do serviço público, haja vista que retornarão ao estado ad quo, com as garantias laborais, especialmente, considerando que o projeto de lei complementar apresentado junto ao PL 3230 2016 tem efeito a partir de 1º de janeiro; ofício de comissão informando que o parecer da Comissão de Justiça sobre o PL 3230 2016 concluiu pelo seu desmembramento de parte de sua proposição original e sua apresentação na forma do projeto de lei complementar, para adequar a matéria à forma legalmente prevista para sua tramitação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 16/03/2016, às 10h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rosângela Reis, deputada, encaminhando documentos referentes ao PL 734 2015 ; de Tiago Ulisses, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 1595 2015 ; de Lafayette de Andrada, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 1832 2015 ; de Ione Pinheiro, deputada, encaminhando documentos referentes ao PL 1853 2015 ; de Sargento Rodrigues, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2078 2015 ; de Bonifácio Mourão, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2133 2015 ; de Roberto Andrade (2), deputado, encaminhando documentos referentes aos PL 2177 2015 e PL 2886 2015 ; de Isauro Calais, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2755 2015 ; de Deiró Marra, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2834 2015 ; de Braulio Braz, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 3055 2015 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 01/03/2016, às 16h18min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Waldirene Aparecida Gonçalves Franco de Andrade, Izabel Cristina Ferreira da Silva Policena e Kívia Mislei Moreira Bertolace por meio dos quais se manifestam favoravelmente ao PL 3230 2016 ; de Marcelo Gama, em que solicita a aprovação dos PLC 46 2016 e PLC 47 2016 .

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 09/03/2016, às 10h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; proposta de emenda referente ao PLC 50 2016 .

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 24/02/2016, às 16h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Leonídio Bouças, deputado, abdicando da relatoria do PL 3195 2016 ; de Inácio Franco, deputado, prestando informações relativas ao PL 270 2015 ; de Dalmo Ribeiro Silva, deputado, prestando informações relativas ao PL 1664 2015 ; de Nozinho, deputado, prestando informações relativas PL 2222 2015 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Leonídio Bouças.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 02/03/2016, às 10h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão. Foi recebida e votada proposição solicitando que projeto de lei seja baixado em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados João Alberto e Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Cultura, com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Cultura e do Instituto Estadual do Patrimônio HIstórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - para debater matéria referente à declaração de patrimônio histórico e cultural do Estado (RQC 5131 2016); emenda ao PL 1570 2015 , não recebida.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 23/02/2016, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2016, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Gustavo Valadares, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 3328 2016 .

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; propostas (3) de emenda rejeitadas referente ao PLC 61 2016 .

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 01/12/2016, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 30/11/2016, às 10h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Wander Borges, deputado, prestando informações relativas ao PL 430 2015 ; de Antônio Lerin, deputado, prestando informações relativas ao PL 2329 2015 ; de Joelma de Sá Mendes, solicitando apoio desta comissão para aprovação do PL 3875 2016 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 11/11/2016, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; proposta de substitutivo - não recebida; voto em separado - não submetido à votação; propostas (2) de emenda ao parecer, não recebidas.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 16/11/2016, às 10h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Cássio Soares, deputado (2), encaminhando documentos referentes aos PL 3169 2015 e PL 3315 2016 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Bonifácio Mourão, Luiz Humberto Carneiro, Sargento Rodrigues e Gustavo Valadares solicitando que seja convidado a comparecer a esta comissão o Sr. Antônio dos Santos Maciel Neto, acionista da Caoa Montadora de Veículos S.A, acusado na Ação Penal nº 836/DF de corrupção ativa e contatos diretos com o atual governador do Estado, à época ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com o objetivo de subsidiar a ALMG no processo de autorização para instauração de ação por infração penal comum contra o governador pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro (RQC 7273 2016); requerimento dos deputados Bonifácio Mourão, Luiz Humberto Carneiro, Sargento Rodrigues e Gustavo Valadares solicitando que seja convidado a comparecer a esta comissão o Sr.Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, conhecido como Bené, responsável pela delação premiada relacionada à Ação Penal nº 836/DF, com o objetivo de subsidiar a ALMG no processo de autorização para instauração de ação contra o governador do Estado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro (RQC 7275 2016); requerimento dos deputados Bonifácio Mourão, Luiz Humberto Carneiro, Sargento Rodrigues e Gustavo Valadares solicitando que seja convidado a comparecer a esta comissão o Sr. Carlos Alberto de Oliveira Andrade, acionista da Caoa Montadora de Veículos S.A, acusado na Ação Penal nº 836/DF de corrupção ativa e contatos diretos com o atual governador do Estado, à época ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com o objetivo de subsidiar a ALMG no processo de autorização para instauração de ação por infração penal comum contra o governador pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro (RQC 7276 2016); requerimento dos deputados Bonifácio Mourão, Luiz Humberto Carneiro, Sargento Rodrigues e Gustavo Valadares solicitando que seja convidado a comparecer a esta comissão o Sr. Mauro Borges Lemos, substituto do governador do Estado como ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, acusado de estar ciente da solicitação de vantagem indevida e que, agindo livremente e em unidade de desígnios com o governador do Estado e com Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, conhecido como Bené, comprometeu-se a auxiliar ambos na execução dos atos administrativos correspondentes à propina ajustada, também acusado no âmbito da Ação Penal nº 836/DF, com o objetivo de subsidiar a ALMG no processo de autorização para instauração de ação por infração penal comum contra o governador do Estado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro (RQC 7278 2016); requerimento dos deputados Bonifácio Mourão, Luiz Humberto Carneiro, Sargento Rodrigues e Gustavo Valadares solicitando que seja convidado a comparecer a esta comissão o Sr. Otílio Prado, acusado de ocultar parte da quantia repassada pela Caoa Montadora de Veículos S.A. na conta da empresa OPR, da qual é acionista, e de simular a prestação de serviços para a empresa Bridge, do Sr. Benedito Rodrigues de Oliveira, conhecido como Bené, ambos acusados na Ação Penal nº 836/DF de corrupção ativa, com o objetivo de subsidiar a ALMG no processo de autorização para instauração de ação por infração penal comum contra o governador do Estado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro (RQC 7279 2016); requerimento dos deputados Bonifácio Mourão, Luiz Humberto Carneiro, Sargento Rodrigues e Gustavo Valadares solicitando que seja convidada a comparecer a esta comissão a Sra. Ela Wiecko Volkmer de Castilho, procuradora da República, responsável por oferecer denúncia contra o governador do Estado ao Superior Tribunal de Justiça - STJ através do Inquérito nº 1.059/DF, que originou a Ação Penal nº 836/DF, relatada pelo Sr. Herman Benjamin, ministro do STJ, com o objetivo de subsidiar a ALMG no processo de autorização para instauração de ação por infração penal comum contra o governador do Estado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro (RQC 7280 2016); requerimento dos deputados Bonifácio Mourão, Luiz Humberto Carneiro, Sargento Rodrigues e Gustavo Valadares solicitando que sejam solicitadas as notas taquigráficas da reunião da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça realizada em 05/10/2016, em que foi decidida a necessidade de autorização desta Casa para instauração de processo por infração penal comum contra o governador do Estado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro (RQC 7281 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja convidado a comparecer a esta comissão o deputado federal Marcos Pestana, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de corrupção feitas pelo prefeito eleito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (RQC 7285 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja convidado a comparecer a esta comissão o ex-presidente da Codemig, Oswaldo Borges da Costa, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de corrupção feitas pelo prefeito eleito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil. (RQC 7287 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja convidado a comparecer a esta comissão o senador Aécio Neves, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de corrupção feitas pelo prefeito eleito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (RQC 7289 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja convidado a comparecer a esta comissão o Sr. Frederico Pacheco de Medeiros, ex-secretário adjunto de Estado de Governo, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de corrupção feitas pelo prefeito eleito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (RQC 7292 2016); proposta de emenda referente ao PL 1479 2015 , não recebida.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 10/11/2016, às 15h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 03/02/2016, às 10h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Inácio Franco, deputado (3), encaminhando documentos referentes aos PL 176 2015 , PL 2046 2015 e PL 2047 2015 ; de Gustavo Valadares, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 1186 2015 ; de Ione Pinheiro, deputada, encaminhando documentos referentes ao PL 1433 2015 ; de Tiago Ulisses, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 1563 2015 ; de Luiz Humberto Carneiro, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 1727 2015 ; de Léo Portela, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2219 2015 ; de Antônio Jorge, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2256 2015 ; de Isauro Calais, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2649 2015 ; de Paulo Lamac, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2829 2015 ; de Cássio Soares, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2894 2015 ; de Hely Tarqüínio, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2934 2015 ; de Ivair Nogueira, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2979 2015 ; de Marília Campos, deputada, encaminhando documentos referentes ao PL 2999 2015 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 12/05/2016, às 14h15min, com o objetivo de eleger vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foi eleito o deputado Tadeu Martins Leite, para o cargo de vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registro de candidatura do deputado Tadeu Martins Leite.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 16/02/2016, às 15h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 09/11/2016, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Cássio Soares, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 3169 2015

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: resultado da reunião; ata.