Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 28/08/2018, às 15h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Guedes (RQC 12550 2018), realizar audiência pública, para debater as obras do Drenurbs, sob a Bacia do Córrego Bonsucesso, especialmente o trecho entre a Praça da Fé e a Rua Dr. Cristiano Rezende.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ronaldo de Melo Serpa Júnior, gerente do Distrito Regional Sudoeste da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG; Fernando César Zanette, coordenador do Setor Técnico do Distrito Regional Sudoeste da Copasa-MG; Frederico Luciano Santos, engenheiro da Diretoria de Gestão de Águas Urbanas da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap; Ivan Alves Soares, diretor de Planejamento e Gestão Estratégica da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab; Perisvaldo Rodrigues da Silva, presidente da Associação Comunitária Força Viva; Pedro Ivo Bueno da Silva, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte – CMBH; Virgílio Guimarães, ex-deputado federal; Hideraldo Costa Alves, engenheiro civil.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 21/08/2018, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Guedes (RQC 12506 2018), realizar audiência pública, para debater o PL 4637 2017, que dispôe sobre a produção e a comercialização de queijos artesanais de Minas Gerais e o impacto de suas alterações para os produtores nos municípios mineiros.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Mariza Flores Fernandes Peixoto, gerente da Divisão de Programas Especiais do Departamento Técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Isabela Silva Conselho, analista de Projetos do Sistema Fiemg; Darcira de Souza Pereira, prefeita de Açucena; André Almeida Santos Duch, fiscal agropecuário do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Gilson de Assis Sales, superintendente de Apoio à Agroindústria da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa; Silvanei Batista Santos, prefeito de Porteirinha; Carlos Roberto de Castro, chefe do Serviço de Política Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Nilton César de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 14/08/2018, às 14h41, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Guedes (RQC 12332 2018), realizar audiência pública, para debater o PL 5188 2018, que dispõe sobre a preservação e o corte do pequizeiro e do ipê amarelo e seu imácto no Projeto Jaíba.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Juliana Pereira da Cunha, assessora ambiental do gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa; Cassio Hélio Dias, secretário de Agricultura de Jaíba; Saulo Bresinski Lage, presidente da Associação Central dos Fruticultores do Norte de Minas – Abanorte; Samuel de Paula Silva, analista em Desenvolvimento Regional da Codevasp; Gustavo Xavier Ferreira, diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene; José Olimpio Monteiro de Castro, produtor da Gleba C2 da etapa 1 do Projeto Jaíba.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 17/07/2018, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita aos Residenciais Nova Ituiutaba 2 e 4, do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Ituiutaba.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - pedido de providências para que seja realizada a entrega de correspondências e contas a pagar nos Bairros Boa Vista, Estrela D'Alva, Itaporã, Itamaracá, Brasilândia e Parque dos Buritis, antes zona rural, localizados próximo à BR-040, no Município de Caetanópolis-MG, que, por força de lei municipal, hoje são considerados zona urbana isolada (RQC 11251 2018); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Itacarambi pelos 55 anos de emancipação política desse município (RQC 11405 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Camanducaia pelo 150° aniversário desse município (RQC 11823 2018); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o aumento abusivo de 88,8% da tarifa do Metrô Belo Horizonte-Contagem, confirmado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU (RQC 11863 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios do Estado (RQC 12050 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater projetos de impactos ambientais no entorno da Serra do Curral (RQC 12102 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fim do programa Adote um amigo, destinado à adoção de animais, desenvolvido pela Prefeitura de Belo Horizonte (RQC 12163 2018); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Jaíba, para debater o PL 5188 2018, que dispõe sobre a preservação e o corte do pequizeiro e do ipê-amarelo, e seu impacto no Projeto Jaíba (RQC 12332 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a interrupção de fornecimento de gêneros alimentícios pela Prefeitura de Belo Horizonte para a produção de refeições nos dias não letivos de cada mês nas creches municipais, quando abertas para atividades administrativas ou pedagógicas, apenas com professores e funcionários (RQC 12340 2018); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social pedido de providências para que não seja fechada a agência de atendimento à população na cidade de Monte Carmelo, no Alto Paranaíba (RQC 12373 2018); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Fundação Sara pelos 20 anos de sua fundação (RQC 12374 2018); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 4631 2017, que dispõe sobre a produção e a comercialização de queijos artesanais de Minas Gerais e o impacto de suas alterações para os produtores nos municípios mineiros (RQC 12506 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o impedimento, por parte da Prefeitura de Belo Horizonte, de montagem de estruturas básicas para treinos na região da Lagoa Seca, no Bairro Belvedere, por assessorias esportivas especializadas em corridas de rua (RQC 12522 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação atual do Hospital Júlia Kubitschek por falta de insumos essenciais, como luvas de procedimento e fitas de esterilização (RQC 12523 2018); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública para debater as obras do Drenurbs, sob a Bacia do Córrego Bonsucesso, especialmente o trecho entre a Praça da Fé e a Rua Dr. Cristiano Rezende, na Vila Bernadete (RQC 12550 2018); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o projeto de criação do Parque Estadual de Rio Manso e seus impactos para o município (RQC 12551 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 23/05/2018, às 18h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada visita ao Município de Uberlândia para verificar os problemas enfrentados pelos produtores que utilizam o espaço conhecido como Pedra e o reajuste abusivo da taxa de ocupação do estande (RQC 11930 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência púbica para debater o tráfego de caminhões de minério na Rodovia MG-030, entre o Bairro Belvedere, em Belo Horizonte, e Nova Lima, bem como os mecanismos de fiscalização desse tipo de transporte no respectivo trecho (RQC 11975 2018); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a concessão à Copasa-MG do serviço de fornecimento de água potável para atender o Distrito de Mocambinho e os núcleos habitacionais do projeto Jaíba, no Município de Jaíba (RQC 12016 2018); requerimento dos deputados Paulo Guedes e Elismar Prado solicitando que seja realizada audiência pública para debater a execução do programa Minha Casa Minha Vida no Estado (RQC 12017 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atuação do biólogo no Estado e a criação de mecanismos de valorização desse profissional (RQC 12018 2018); requerimento dos deputados Paulo Guedes e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ituiutaba pedido de providências para garantir agilidade na emissão do habite-se parcial aos Residenciais Nova Ituiutaba 2 e 4, do Programa Minha Casa Minha Vida, necessário à finalização das obras das moradias (RQC 12019 2018); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Jaíba, para debater a regularização fundiária e ambiental de áreas do projeto Jaíba (RQC 12020 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a violência doméstica contra as mulheres no Estado (RQC 12021 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o enquadramento e a situação dos servidores da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans e da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel em decorrência do Projeto de Lei 577/2018, que tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte (RQC 12022 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a preservação da mata do Jardim América, localizada na Avenida Barão Homem de Melo (RQC 12023 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Agentes de Controle de Endemias – ACEs e Agentes Comunitários de Saúde – ACSs do Município de Belo Horizonte (RQC 12024 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 13/04/2018, às 18h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 11420 2018), realizar audiência pública, para debater o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Iane Kestelman, presidente da Associação Brasileira de Deficit de Atenção – ABDA; Ana Christina Mageste Pimentel, presidente da Associação Brasileira de Neurologia e Psiquiatria Infantil Sede Minas Gerais; Odília Lima Fantoni de Almeida, pessoa com TDAH; Cinthia Madureira de Aguiar e Silva, mãe de pessoa com Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH; José Raimundo Lippi, presidente da Academia Mineira de Medicina; Christovão de Castro Xavier, neurologista infantil.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 21/06/2018, às 10h23min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 11975 2018), realizar audiência pública, para debater o tráfego de caminhões de minério na Rodovia MG-030, entre o Bairro Belvedere, em Belo Horizonte, e Nova Lima, bem como os mecanismos de fiscalização desse tipo de transporte no respectivo trecho.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Anderson Tavares Abras, diretor de Fiscalização do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais; Paulo Antônio Melo Barbosa, presidente da Univila e da Associação de Moradores da Vila Monte Verde; Rogério Batista, diretor do Departamento de Trânsito da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte de Nova Lima; Heitor dos Santos Teles Júnior, representante das transportadoras e dos motoristas.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 10/04/2018, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (RQC 11420 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura) ao Município de Ituiutaba, realizada a requerimento do deputado Elismar Prado (RQC 11223 2018), em 26/04/2018, às 14 horas, com o objetivo de verificar as condições das casas e a situação da obra e dos beneficiários, que aguardam há 2 anos a entrega das chaves das moradias dos Residenciais Nova Ituiutaba 2 e 4, do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Estiveram presentes: Luis Carlos Alves, superintendente Regional da Caixa Econômica Federal no Triângulo Mineiro - Uberlândia; Carlos Maia, vereador em Ituiutaba; Hildorval Martins de Oliveira Junior, vereador em Ituiutaba; Bárbara Rufino de Carvalho, representante dos contemplados dos Residenciais Nova Ituiutaba II e IV; Nilva Rosa de Jesus, representante dos beneficiados dos Residenciais Nova Ituiutaba II e IV.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 01/03/2018, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rafael Arrelaro, chefe de gabinete da presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, em resposta ao RQN 8013 2017 (Of. 1540 2017 SGM); de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, em resposta ao RQN 8013 2017 (Of. 1540 2017 SGM); de José Pedro de Oliveira Costa, secretário de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, em resposta ao RQN 8013 2017 (Of. 1540 2017 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Aloysio Barbosa Borges, presidente da Câmara Municipal de Bicas, encaminhando cópia da Moção nº 53/2017, de apoio à Associação Mineira de Municípios, aprovada por essa casa legislativa; requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada visita aos Residenciais Nova Ituiutaba 2 e 4, do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Ituiutaba, para verificar as condições das casas e a situação da obra e dos beneficiários, que aguardam há 2 anos a entrega das chaves das moradias (RQC 11223 2018); requerimento dos deputados Gil Pereira, Gustavo Valadares, Dalmo Ribeiro Silva e Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater as dificuldades enfrentadas pela Unimontes e pela Uemg em decorrência da escassez de recursos financeiros e da necessidade urgente de reestruturação do plano de carreira de seus servidores (RQC 11360 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater as políticas voltadas para a microcefalia no Estado (RQC 11361 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a alimentação e os serviços de lanches e bebidas nas unidades educacionais públicas e privadas do Estado (RQC 11362 2018).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 20/03/2018, às 14h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado da Casa Civil, em resposta ao RQN 8400 2017 (Of. 1785 2017 SGM).

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Paulo Guedes, Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva, Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Presidência desta Casa pedido de providências para a realização de fórum técnico com a finalidade de discutir o PL 4773 2017, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios (RQC 11474 2018).

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2018, às 14h28min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Jarbas Correa Filho, presidente da Associação dos Municípios da Microrregião da Baixa Mogiana, solicitando o apoio desta Casa à demanda que encaminhou à Associação Mineira de Municípios para que esta interceda junto ao governo federal para a decretação de intervenção federal nas finanças do Estado.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho Sintrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Aço - PDDI-RMVA (RQC 13010 2018); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Nota Técnica nº 4/2018, do Ministério Público do Estado, que tem servido de base para que os órgãos de segurança do Estado prendam motoristas de vans e táxis, sob a alegação que estariam realizando transporte clandestino de passageiros (RQC 13011 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 21/09/2017, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 9554 2017), realizar audiência pública, para debater a construção de crematório e velório no Bairro Vale do Sol, em Nova Lima.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Jasira Maria de Oliveira Lois Rodrigues, chefe do Departamento de Desenvolvimento Sustentável de Nova Lima; Daniel dos Santos Gonçalves, diretor de Estratégia em Regularização e Articulação com Órgãos e Entidades Intervenientes; Robert Laviola Vagliano, secretário da Regional Noroeste de Nova Lima; Luiz Roberto Bendia, gerente da Área de Proteção Ambiental APA-Sul; Aluizio Pimenta Portilho, presidente da Associação de Condomínios Horizontais de Nova Lima; Luiz Fernando Barbosa Diniz, diretor da Associação dos Proprietários e Moradores do Vale do Sol; Felipe Chiste Dias, diretor do Memorial Vale do Sol Ltda; Wesley de Jesus Silva, vereador da Câmara Municipal de Nova Lima; Sérgio Leonardo, advogado do Memorial Vale do Sol.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 10/08/2017, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública, em Pirapora, para debater a viabilidade da implantação de um campus da Universidade Federal do Vale do São Francisco – Univasf no município (RQC 9319 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a cobrança feita pela construtora Andrade Gutierrez ao Município de Betim (RQC 9324 2017); requerimento do deputado Saragento Rodrigues solicitando que seja  encaminhado à Prefeitura de Contagem pedido de providências para que sejam concedidos reajustes salariais aos seus servidores e, em observância ao princípio da isonomia, aos aposentados e pensionistas vinculados ao Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem – Previcon (RQC 9342 2017); comunição de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2017, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da assessoria técnico-legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, em resposta aos RQN 5953 2016, RQN 5954 2016 e RQN 6009 2016 (Of. 2677 2016 SGM); de Paulo Lamac, secretário municipal de governo da Prefeitura de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 5093 2016 (Of. 331 2017 SGM); de Ivani dos Santos, secretária-executiva de governo da Presidência da República, em resposta ao RQN 5030 2016 (Of. 266 2017 SGM); de Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig, em resposta ao RQN 1317 2015 (Of. 975 2017 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o possível fechamento de companhias da Polícia Militar de Belo Horizonte (RQC 9107 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater o possível fechamento de companhias da Polícia Militar de Belo Horizonte (RQC 9108 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que realizada visita à Fundação Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte para debater o atraso em repasses financeiros e o risco de fechamento, em 60 dias, da referida fundação (RQC 8301 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o auxílio da Prefeitura de Belo Horizonte repassado aos grupos de terceira idade do município, por intermédio do Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte (RQC 8302 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a possível retirada do Museu da Imagem e do Som - MIS - do casarão histórico da Av. Álvares Cabral, em Belo Horizonte (RQC 8303 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Plano de Manifestação de Interesse com fins de estruturação do Projeto de Plataforma Tecnológica para ações nas áreas tributária, de segurança pública, de controle sanitário e de operação viária e as ações do Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (RQC 8304 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a respeito do Programa Superar, o espaço atual utilizado, assim como melhorias e ampliação, no âmbito do Município de Belo Horizonte (RQC 8306 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita ao prefeito de Contagem para tratar de questões referentes à Feira de Artes e Artesanato do Eldorado (RQC 8307 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária ao Sr. Leonardo Barreto Moreira Alves, promotor da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem (RQC 8308 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado pedido de informações à Prefeitura Municipal de Contagem sobre resposta eventualmente dada ao Ofício nº 204/2017, da 5ª Promotoria de Justiça, em que é citado um pedido de interdição da Feira de Artesanato do Eldorado devido à falta de segurança e à situação irregular dos feirantes (RQC 8310 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita ao Sr. Leonardo Barreto Moreira Alves, promotor da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem, para tratar de questões referentes à Feira de Artesanato do Eldorado (RQC 8311 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 22/06/2017, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 7855 2017), realizar audiência pública, para para debater a execução das obras previstas em cronograma da Rodovia BR-040 entre o Anel Rodoviário e o Município de Conselheiro Lafaiete, principalmente em relação à drenagem da pista, à instalação de divisórias, de radares e de tachões luminosos .

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Robert Laviola, secretário municipal da Regional Noroeste; Henri Dubois Collet, diretor de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas; Thales Pimenta Carvalho, coordenador de Infraestrutura Rodoviária da ANTT; Adair Evangelista Marques, superintendente de Defesa da Indústria – Sistema Fiemg; José Newton de Faria, vereador de Barbacena; Tárcio Tibo, diretor do Departamento de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Nova Lima; Nilton da Cruz Oliveira, presidente da Associação dos Moradores de Água Limpa.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2017, às 14h21min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Edson Machado Monteiro, diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Copasa-MG, em resposta ao RQN 4678 2016 (Of. 1005 2017 SMG); de Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, presidente da Codemig, em resposta ao RQN 8013 2017 (Of. 1540 2017 SGM); de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, em resposta ao RQN 8013 2017 (Of. 1540 2017 SGM); de Wajdi Rashad Mishmish, chefe de gabinete do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, em resposta ao RQN 8013 2017 (Of. 1540 2017 SGM); de Alexis José Ferreira de Freitas, prefeito de Contagem, em resposta ao RQN 8506 2017 (Of. 1966 2017 SGM); de George Alex Lima de Souza, chefe da Assessoria Parlamentar da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, em resposta ao RQN 8336 2017 (Of. 1779 2017 SGM); de Ana Elisa, pedindo informações sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte e sobre como poderia participar de eventuais discussões referentes ao tema.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública em Buritizeiro para debater o desenvolvimento dos Municípios de Buritizeiro, Ponto Chique, Ubaí, Ibiaí, Santa Fé de Minas e São Romão, afetados pela péssima situação da Rodovia MG-161, especificamente no trecho que liga Buritizeiro ao entroncamento com a Rodovia MG-202 (São Romão) (RQC 10975 2017); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública para debater os problemas de infraestrutura urbana e serviços públicos dos conjuntos habitacionais construídos por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, no Município de Montes Claros (RQC 10976 2017).

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 18/05/2017, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre as estruturas físicas e de pessoal de todos os parques e gerências regionais existentes em Minas Gerais e geridos pelo instituto (RQC 8299 2017); comunição de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 19/10/2017, às 14h53min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 9343 2017), realizar audiência pública, para debater o plano de carreira dos agentes de controle de endemias e agentes comunitários de Saúde de Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lucimar Rodrigues Fonseca, representante dos Agentes Comunitários de Saúde de Belo Horizonte; Patrícia Cristina Silva Andrade, representante dos Agentes do Combate à Endemias; Alexandre Tavares Costa, defensor público coordenador da Área Civil de Belo Horizonte; Israel Arimar de Moura, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte; João Rodrigues Pinheiro Filho, agente de combate à endemia; Nilo Sérgio Pacheco Paes, agente comunitário de saúde; Ewerton de Matos Silva, agente de combate à endemia II; Hélio Medeiros, vereador de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 11/05/2017, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 8156 2017), realizar audiência pública, para debater sobre o credenciamento, o processo licitatório e a preservação da Feira de Artesanato do Eldorado, no Município de Contagem.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Júnia Roman Carvalho, defensora pública especializada em Direitos Humanos, coletivos e socioambientais; Mírian Rodrigues Pedroza, diretora de emprego da Secretaria Municipal de Trabalho de Contagem; Daniele Gonçalves de Freitas Paiva, expositora da feira de artesanato de Contagem; Edna Moreira Zanette, presidente da Associação dos Feirantes de Contagem; Jennifer Ribeiro da Silva, representante da Associação dos Feirantes de Contagem; Helson Pereira Resende, advogado representante dos feirantes de Contagem; Marcos Antônio do Nascimento, representante da Associação dos Feirantes de Contagem.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 04/10/2017, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o plano de carreira dos agentes de controle de endemias e agentes comunitários de Saúde de Belo Horizonte (RQC 9343 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o plano de carreira dos agentes de controle de endemias e agentes comunitários de saúde do Município de Diamantina e o repasse de recursos federais destinados às referidas carreiras municipais (RQC 10285 2017); decisão da presidência.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 04/05/2017, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de Pafúncio Brandão, vereador da cidade de Bonfinópolis de Minas, solicitando que sejam engendrados esforços no sentido de incluir o município de Bonfinópolis de Minas na área de atuação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor) - com anexo; requerimento dos deputados Paulo Guedes e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a questão das pragas que estão acometendo pequizeiros no Norte de Minas (RQC 8155 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o credenciamento, o processo licitatório e a preservação da Feira de Artesanato do Eldorado, no Município de Contagem (RQC 8156 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o descredenciamento do Hospital Nossa Senhora das Graças, de Sete Lagoas, do Sistema Único de Saúde (RQC 8157 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a liberação da licença ambiental para a duplicação da Rodovia BR-040 no trecho que passa pelo Estado (RQC 8158 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a política estadual para os consórcios municipais de saúde (RQC 8159 2017); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a aplicação e a revisão da Lei Robin Hood (RQC 8160 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a criação da Região Metropolitana de Juiz de Fora, com a presença de prefeitos, vereadores e demais interessados dos municípios do entorno (RQC 8161 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Esmeraldas o Ofício nº 19/2017, no qual o Sr. Cláudio de Souza Marques, presidente da Associação de Defesa dos Interesses Coletivos das Chácaras das Esmeraldas e Amaraílis, solicita a pavimentação asfáltica das vias que menciona (RQC 8162 2017) - com anexo .

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 05/09/2017, às 14h21min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o atraso nos repasses financeiros à Fundação Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte (RQC 8300 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater as consequências da Resolução nº 23.520, de 2017, do Tribunal Superior Eleitoral - TSE -, que dispõe sobre o rezoneamento eleitoral (RQC 9321 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Resolução nº 23.520, de 2017, do Tribunal Superior Eleitoral - TSE -, que estabelece diretrizes para a extinção e o remanejamento de zonas eleitorais no interior dos Estados (RQC 9325 2017); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a inclusão da comunidade de Alvarenguinha dos Pinhanos, zona rural do Município de Alvarenga, no programa Minas Comunica, para atendimento pelo serviço de telefonia celular (RQC 9332 2017); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atuação da Copasa-MG no Estado, tendo em vista o péssimo serviço prestado aos munícipes mineiros (RQC 9338 2017); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada audiência pública em Lagoa Grande para debater as medidas que possam alavancar a arrecadação municipal e promover o desenvolvimento econômico e social do município (RQC 9339 2017); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada audiência pública para debater a realização das obras e intervenções, especialmente a construção de passarelas, previstas no programa de exploração da Rodovia BR-040, no trecho de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 9340 2017); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Santa Vitória para debater os prejuízos causados pela paralisação das atividades da Companhia Energética Vale do São Simão - Usina Andrade - aos produtores rurais, ao município e à região (RQC 9341 2017); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PLC 11 2015, que institui a Região Metropolitana de Montes Claros, dispõe sobre sua organização e funções e dá outras providências (RQC 9361 2017); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização à Secretaria de Estado de Governo para discutir a nomeação urgente de defensor público para atuar na Comarca de Conceição das Alagoas (RQC 9537 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a construção de crematório e velório no Bairro Vale do Sol, em Nova Lima (RQC 9554 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que sejam encaminhadas ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público as notas taquigráficas 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 22/08/2017, que debateu a cobrança feita pela Construtora Andrade Gutierrez ao Município de Betim (RQC 9555 2017); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 569/2015, do Senado Federal, que altera o inciso VIII do art. 231 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a infração de transporte remunerado de pessoas ou bens (RQC 9624 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a respeito do fechamento do Minascentro para reforma (RQC 9668 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o cronograma de investimentos relativo ao contrato de concessão da BR-040, no trecho entre Brasília e Juiz de Fora, incluindo os valores das praças de pedágio e a programação de aportes apresentado pela Via 040 (RQC 9727 2017).

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 20/04/2017, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implantação do sistema de abastecimento de água no Distrito de Água Boa, em Santa Cruz de Salinas (RQC 8020 2017); requerimento do deputado Celinho Sintrocel solicitando que seja realizada audiência pública para apresentar a proposta de reestruturação tarifária da Agência Reguladora de Água, Saneamento e Esgoto do Estado - Arsae (RQC 8021 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a redução do número de leitos pediátricos no Estado (RQC 8022 2017); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater os problemas e as possíveis soluções para o tratamento de esgoto nas cidades em que a Copasa é a concessionária dos serviços de água e esgoto (RQC 8023 2017).

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 29/03/2017, às 15h02min, com o objetivo de dar posse ao vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foi empossado o deputado Fred Costa como vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 22/08/2017, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Geraldo Pimenta (RQC 9324 2017), realizar audiência pública, para debater a cobrança feita pela construtora Andrade Gutierrez ao Município de Betim.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Vittorio Medioli, prefeito de Betim; Edson Leonardo Monteiro, presidente da Câmara Municipal de Betim; Tiago Santana, vereador de Betim; Bruno Ferreira Cypriano, procurador-geral e secretário de Governo da Prefeitura Municipal de Betim; Tarcísio Eustáquio Braga, ex-prefeito de Betim; e Rômulo Veneroso, ex-deputado estadual.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 06/04/2017, às 10h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luciana Teles Gomes, procuradora do trabalho, em resposta ao RQN 1846 2011 (Of. 3282 2011 SGM); de Murilo de Campos Valadares, secretário de Transportes e Obras Públicas (2), (I) em atenção ao convite das Comissões de Transporte e de Assuntos Municipais, indicando o nome do Sr. Luís Guilherme Ferreira Chaves Campos, diretor de Projetos do Deer-MG, para participar, em 06/12/2016, de audiência pública em que serão discutidas as condições da MG-214; (II) encaminhando o nome do representante da pasta na audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Municipais para discutir o Projeto de Integração Regional no Modal Aéreo, em 09/08/2016; de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (4), (I) em resposta ao RQN 5095 2016 (Of. 1887 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 5097 2016 (Of. 1901 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 5027 2016 (Of. 1715 2016 SGM); (IV) em resposta ao RQN 5032 2016 (Of. 1715 2016 SGM); de Maurício Paulo Pereira, superintendente de operação centro-oeste, em resposta ao RQN 4680 2016 (Of. 2241 2016 SGM); de Georgenor Cavalcante Pinto, assessor do Ministério da Saúde, em resposta ao RQN 5095 2016 (Of. 1887 2016 SGM); de Vítor Valverde, secretário de Governo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (10), (I) em resposta ao RQN2225 2015 (Of. 2939 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 5434 2016 (Of. 2051 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 5435 2016 (Of. 2051 2016 SGM); (IV) em resposta ao RQN 5094 2016 (Of. 1918 2016 SGM); (V) em resposta ao RQN 4873 2016 (Of. 1482 2016 SGM); (VI) em resposta aos RQN 4873 2016, RQN 4874 2016, RQN 4875 2016, RQN 4876 2016, RQN 4877 2016 e RQN 4878 2016 (Of. 1482 2016 SGM); (VII) em resposta ao RQN 1886 2015 (Of. 2320 2015 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 3944 2016 (Of. 342 2016 SGM); (IX) em resposta ao RQN 4801 2016 (Of. 1380 2016 SGM); (X) em resposta ao RQN 4271 2016 (Of. 736 2016 SGM); de Rômulo Thomaz Perilli, diretor de operação metropolitana, em resposta ao RQN 2226 2015 (Of. 3041 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Vítor Valverde, Secretário Municipal de Governo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, encaminhando cópia do Ofício 299/2016 da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações com os esclarecimentos sobre a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - CCIP; de Murilo de Campos Valadares; requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Januária para debater o selo da Unesco para reconhecimento do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu como patrimônio cultural da humanidade (RQC 7852 2017); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o georreferenciamento no Projeto Jaíba e a situação fundiária nos Municípios de Jaíba e Matias Cardoso (RQC 7853 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a execução das obras previstas em cronograma da Rodovia BR-040 entre o Anel Rodoviário e o Município de Conselheiro Lafaiete, principalmente em relação à drenagem da pista, à instalação de divisórias, de radares e de tachões luminosos (RQC 7855 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o convênio entre a Prefeitura de Belo Horizonte e entidades que atuam na conscientização sobre doenças sexualmente transmissíveis (RQC 7856 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Santana do Paraíso para debater a prestação de serviços das operadoras de telefonia móvel nesse município (RQC 7857 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a possibilidade de licenciamento de instalação de estação rádio base - antena transmissora de telefonia celular, pela empresa Claro, na Rua Plutão, nº 11, Bairro Alto Santa Lúcia, Município de Belo Horizonte (RQC 7858 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos que podem ser gerados na região da Pampulha com a reativação dos voos no Aeroporto Carlos Drummond de Andrade (RQC 7859 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a cobrança de multas abusivas aos expositores da feira da Afonso Pena pela Prefeitura de Belo Horizonte (RQC 7860 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a prestação de serviço por parte da operadora Oi no Município de Vermelho Novo (RQC 7861 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2017, às 14h03min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Paulo Guedes e Fred Costa, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Paulo Guedes e Fred Costa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 08/06/2017, às 14h15min, no auditório da Superintendência Regional de Ensino de Januária, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Guedes (RQC 7852 2017), realizar audiência pública, para debater o selo da Unesco para reconhecimento do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu como patrimônio natural e cultural da humanidade.

Foi realizada audiência pública e foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Raquel Muniz, deputada federal; Nívea Maria Oliveira, prefeita de Itacarambi; Carolina Fonseca, coordenadora regional da ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade; João Paulo Mello Rodrigues Sarmento, diretor-geral do IEF; Marcelo Felix de Araújo, prefeito de Januária; José Nunes de Oliveira, prefeito de São João das Missões; Fábio Borges, gerente comercial da Intertu-Norte; Rafael Macedo Chaves, chefe de Unidade do Ibama de Montes Claros; Leonardo Bracalanti Giunco, membro da sociedade brasileira de espeleologia e conselheiro consultivo do Parque do Peruaçu; José Reis Nogueira de Barros, prefeito de Bonito de Minas; Itamar Magalhães Viana, representante da comarca de Januária.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Paulo Guedes e Gil Pereira, solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao IEF, Feam, Igam, Semad, Ibama, ICMBio, Iphan, Iepha-MG, à Secretaria de Estado de Casa Civil, à Secretaria de Turismo, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, à Secretaria de Planejamento e Gestão, à Codemig, ao Ministério de Meio Ambiente, ao Ministério de Cultura, ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, à Sedinor e ao Idene para que sejam enviados esforços e se realizem ações concretas com vistas à que o Parque Nacional das Cavernas do Peruaçu seja declarado patrimônio natural e cultural da humanidade (RQC 8623 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Paulo Guedes e Gil Pereira, solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao presidente da Codemig para implantação imediata de rota aérea do programa Voe Minas Gerais, que ligue Belo Horizonte a Januária, com escala em Pirapora, beneficiando-se, assim, todo o Norte de Minas Gerais (RQC 8624 2017).

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 14/12/2017, às 10h16min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Guedes (RQC 6725 2016), realizar audiência pública, para debater a proposta de revisão da Lei 18030 2009, conhecida como Lei Robin Hood, e corrigir distorções nas regras de repartição do ICMS em Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cibele de Araújo Magalhães, diretora de Apoio à Gestão Municipal; Epaminondas Pires de Miranda, secretário de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais; Gustavo Xavier Ferreira, diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais; Julvan Rezende Araújo Lacerda, prefeito de Moema e presidente da Associação Mineira de Municípios; José Reis Nogueira de Barros, prefeito de Bonito de Minas e presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene; Leonardo Pontes Guerra, conselheiro regional de Economia de Minas Gerais; Ronaldo Mota Dias, secretário executivo da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 30/11/2017, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Tadeu Martins Leite (RQC 9661 2017), realizar audiência pública, para debater o PLC 11 2015, que institui a Região Metropolitana de Montes Claros, dispõe sobre sua organização e funções e dá outras providências.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Weslley Antônio Tadeu Monteiro Cantelmo, superintendente de Planejamento Urbano e Regional da Secretaria de Estado de Cidades e Integração Regional; João dos Reis Canela, reitor da Universidade Estadual de Montes Claros –Unimontes; Cláudio Ribeiro Prates, presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; Normando Martins Leite Filho, superintendente de Assuntos Estratégicos, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG; Jefferson Tolentino Trindade, diretor-secretário do Conselho de Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros; Juracy Fagundes Jacome, prefeito de Nova Porteirinha; Geelison Ferreira da Silva, prefeito de Brasília de Minas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 23/11/2017, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 1070 2015), realizar audiência pública, para debater as medidas compensatórias aplicadas à Coca-Cola pela instalação da fábrica em Itabirito, na região Central do Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cibele Cristina Mafia, assessora institucional do gabinete da Defensoria Pública-Geral; Vanessa Campolina Rabello Horta, promotora de justiça da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itabirito; Nelson Cunha Guimarães, superintendente de Meio Ambiente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG; Nilton Oliveira Cruz, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Água Limpa – Amali – Nova Lima; Francisco Mourão, biólogo e conselheiro consultivo da Associação Mineira de Defesa do Ambiente; Raione Aiala Teotônio, presidente da Associação Solidária do Balneário Água Limpa – Itabirito.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 07/06/2016, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 5961 2016), realizar audiência pública, para debater a priorização de atendimento no Hospital Metropolitano do Barreiro, no Município de Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Turci, subsecretária de Políticas de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde; Silvania de Souza, 1ª secretária do Conselho Distrital de Saúde do Barreiro; Núbia Mansur, representante da comissão dos aprovados na seleção pública Hospital do Barreiro; Camilo Angelus Prates de Almeida, defensor público de Minas Gerais; Wilton Rodrigues, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Reginaldo Silva, membro da Assembleia Popular Horizontal do Barreiro; Marcelo Álvaro Antônio, deputado federal; Veré da Farmácia, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Adriano Ventura, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Juliano Lopes, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 11/08/2016, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia (RQC 6844 2016), realizar audiência pública, para debater o impasse nas negociações salariais, a precarização do trabalho e o sucateamento da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte e o processo em curso, de mudança física e alteração do escopo institucional e funcional do órgão, com prejuízos para os trabalhadores de vilas e favelas do Município de Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Eliete de Oliveira Soares, conselheira do Conselho Municipal de Habitação; Giovanni Braz Henriques, diretor de Formação Política do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisa, Perícias e Informações e Congêneres de Minas Gerais – Sintappi-MG; Thales Augusto Nascimento Viole, militante do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB; Luiz Torres Barros, analista técnico social da Urbel; Lucas Roany, trabalhador da Urbel e delegado sindical do Sintappi-MG; Gildásio Cosenza, representante dos trabalhadores da Prodabel e diretor do Sindados-MG; Ivan Mateus Dutra, presidente do Conselho de Saúde da Distrital Leste; Gilmar Cortes Santana, diretor do Senge-MG; Gilmar de Souza Pinto, secretário de formação da CUT-MG; Eduardo Fajardo Soares, presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 31/05/2016, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Wander Borges, Fred Costa, Dalmo Ribeiro Silva e Geisa Teixeira solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública para debater a reforma administrativa do Poder Executivo, mais especificamente o PL 3503 2016 e proposições anexas (RQC 6184 2016); requerimento dos deputados Wander Borges, Fred Costa, Dalmo Ribeiro Silva e Geisa Teixeira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a reforma administrativa do Poder Executivo, mais especificamente o PL 3503 2016 e proposições anexas (RQC 6185 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Saúde, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, de Segurança Pública, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Econômico para debater o Decreto 47002 2016, que formaliza as diretrizes do plano estadual de parcerias público-privadas, no período de 2016 a 2017, compreendendo as áreas de educação, infraestrutura, saúde e segurança, com projetos estruturais (RQC 6186 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Decreto 47002 2016, que formaliza as diretrizes do plano estadual de parcerias público-privadas, no período de 2016 a 2017, compreendendo as áreas de educação, infraestrutura, saúde e segurança, com projetos estruturais. Requer ainda sejam convidadas as Comissões de Saúde, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, de Segurança Pública, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Econômico (RQC 6187 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Ouro Fino para debater os circuitos turísticos do Sul de Minas, com a presença do secretário adjunto de Turismo (RQC 6188 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o plano de desenvolvimento do turismo no Estado, com a presença do secretário de Turismo (RQC 6195 2016); requerimento dos deputados Wander Borges e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a reforma administrativa do Poder Executivo, mais especificamente o PL 3511 2016 (RQC 6210 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja realizada a coleta de lixo em todas as lixeiras metálicas fixadas no Condomínio Residencial Dr. Waldemar Diniz Henrique, no Bairro Santa Inês (RQC 6244 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a execução de obras de iluminação e recapeamento no Condomínio Residencial Dr. Waldemar Diniz Henrique, no Bairro Santa Inês (RQC 6245 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a substituição das lâmpadas dos postes no interior do Condomínio Residencial Dr. Waldemar Diniz Henrique, no Bairro Santa Inês (RQC 6246 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a instalação de cancelas no Condomínio Residencial Dr. Waldemar Diniz Henrique, no Bairro Santa Inês (RQC 6247 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam tapados os buracos nas Ruas B, C, D e E, no Condomínio Residencial Dr. Waldemar Diniz Henrique, no Bairro Santa Inês (RQC 6248 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja realizada poda de árvores no Condomínio Residencial Dr. Waldemar Diniz Henrique, no Bairro Santa Inês (RQC 6249 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 13/07/2016, às 10h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 6735 2016), realizar audiência pública, para debater a iluminação precária e a falta de passeio no trecho do BH Shopping à Rodovia MG-030.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Isabela de Resende Coutinho, defensora pública coordenadora na Comarca de Nova Lima; Walmir de Castro Braga, representante da Frente Vetor Sul; Luiz Henrique de Freitas, representante do Comitê de Segurança da MG-030; Rogério Campolina, coordenador-chefe da 1ª Coordenadoria Regional do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Anderson Tavares Abras, gerente de Tráfego e Segurança Viária do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Josehyto Robson Ferreira, gerente administrativo do Condomínio Village Terrasse; Fernando Santana, representante do Movimento da Associação de Moradores de Belo Horizonte; Márcio Fonseca da Silva, representante da Associação de Empreendedores do Vila da Serra e Vale do Sereno.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Integração Regional no Modal Aéreo - Pirma, elaborado pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig (RQC 6742 2016).

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 24/05/2016, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Geraldo Emediato de Souza, procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, em resposta ao RQN 575 2015 (Of. 3397 2015 SGM); de Carlos Henrique Silva Santos, chefe da Assessoria Parlamentar do Gabinete do Ministro dos Transportes, em resposta ao RQN 3508 2015 (Of. 247 2016 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada visita ao Trevo Quinta da Jangada, no Município de Ibirité, para verificação das obras iniciadas pelo DER, que se encontram paralisadas (RQC 6100 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita ao Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – Hospital do Barreiro – para conhecer seu funcionamento (RQC 6101 2016); requerimento dos deputados Wander Borges, Geisa Teixeira, Rosângela Reis e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao presidente da Codemig pedido de informações sobre a metodologia e os critérios utilizados para patrocínio e apoio a eventos de prefeituras municipais e entidades no Estado, bem como os gastos realizados durante o ano de 2015 e até abril de 2016, com esses patrocínios (RQC 6102 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhadas à Prefeitura de Belo Horizonte as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 17/05/2016, para conhecimento dos temas discutidos (RQC 6103 2016); requerimento dos deputados Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva, Rosângela Reis e Geisa Teixeira solicitando que seja realizado debate público para discutir, com especialistas e a população, a situação do sistema previdenciário brasileiro e alternativas para a reforma previdenciária, que está na iminência de ser aprovada no Congresso Nacional e que se refletirá na vida das famílias e dos municípios mineiros (RQC 6104 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita ao Ministério Público de Minas Gerais para tratar dos problemas relacionados à manutenção da iluminação pública de Belo Horizonte (RQC 6105 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de informações sobre a contribuição para os custeios dos serviços de iluminação pública – CCPI –, especificando-se o valor total arrecadado em abril de 2016, em que essa arrecadação foi investida e qual a previsão de arrecadação para o ano (RQC 6106 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a situação do esgoto que percorre, a céu aberto, o Bairro Jardim Canadá II, no Município de Nova Lima (RQC 6107 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita à Prefeitura de Belo Horizonte para tratar dos problemas relacionados à manutenção da iluminação pública na capital (RQC 6108 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2016, às 14h25min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 6569 2016), realizar audiência pública, para debater o corte no fornecimento de alimentos, frutas e verduras para as creches comunitárias no Município de Belo Horizonte.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adriane da Silveira Seixas, defensora pública da Infância e Juventude Cível de Belo Horizonte; Maria da Conceição de Oliveira Silva, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte; Célia Efigênia Guedes Domingos, coordenadora administrativa do Movimento de Luta Pró-Creches; Maria Lupes de Souza Reis, presidente do Movimento de Luta Pró-Creches; Carlos Alberto Pinto, diretor de Imprensa e Comunicação do Sindicato dos Empregados em Entidades de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado de Minas Gerais – Senalba-MG; Joelmir Robert Souza, gerente administrativo e coordenador- geral do Sindicato de Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas em Minas Gerais – Sintibref.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a proposta de revisão da Lei 18030 2009, conhecida como Lei Robin Hood, e corrigir distorções nas regras de repartição do ICMS em Minas Gerais (RQC 6725 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a possível interrupção do atendimento do laboratório de TDAH da Fhemig (RQC 6726 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater a possível interrupção do atendimento do laboratório de TDAH da Fhemig (RQC 6727 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater a atual situação do Mirante da Caixa D'Água, no Bairro Mangabeiras, no Município de Belo Horizonte (RQC 6728 2016).

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 17/05/2016, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 5514 2016), realizar audiência pública, para debater os problemas na manutenção da iluminação pública do Município de Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Camilo Angelus Prates de Almeida, defensor público do Estado; Fernando Santana, coordenador do Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte – MAMBH; Marcelo Marinho Franco, coordenador da União das Associações da Zona Sul e Luiz Rosa, presidente da Associação dos Moradores do Nova Gameleira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2016, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 6187 2016), realizar audiência pública, para debater o Decreto 47002 2016, que formaliza as diretrizes do plano estadual de parcerias público-privadas, no período de 2016 a 2017, compreendendo as áreas de educação, infraestrutura, saúde e segurança, com poderes estruturais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rosilene Guedes Souza, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de Minas Gerais – IAB-MG; Samira Marx Pinheiro, assessora e chefe de Planejamento; Marco Antônio Migliorini, diretor de Infraestrutura Aeroviária da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Antônio Amabile, assessor do secretário de Estado de Planejamento e Gestão; Marcelo Amorim, arquiteto e assessor da Secretaria de Estado de Educação; Ilso José de Oliveira, vice-presidente de Obras Institucionais e Públicas do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais – Sinduscon-MG; Guilherme Santos, delegado da Polícia Civil do Estado; Flávio Faria Antunes, coordenador-geral da Unidade Central de Parcerias Público-Privadas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Fernando Antônio Brandão, diretor da Fhemig; Luiz Roberto Souza Chaves, gerente-geral da Associação Mineira de Municípios – AMM; Marcelo Gouveia Moreira, assessor da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 10/05/2016, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Vítor Valverde, secretário municipal de governo de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 3502 2015 (Of. 246 2016 SGM); de Helder Santos Amorim, procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, em resposta ao RQN 575 2015 (Of. 3397 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências com vistas a suspender a tarifa do serviço de esgotamento sanitário no Município de Divinópolis, uma vez que tal cobrança fere o disposto na Lei Municipal 6589, de 2007 (RQC 5934 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de informações sobre a data de início das obras relativas ao contrato de prestação de serviço de esgotamento sanitário no Município de Divinópolis (RQC 5935 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao presidente Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de informações sobre os valores recebidos pela taxa de esgoto nos anos de 2013 a 2015 em Divinópolis, relativos ao contrato de prestação de serviço de esgotamento sanitário (RQC 5937 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater os projetos relativos às possíveis intervenções no trânsito de Belo Horizonte visando melhorar o tráfego na capital (RQC 5938 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater a situação do Hospital Sofia Feldman, localizado em Belo Horizonte (RQC 5939 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a possível instalação de aterro sanitário metropolitano no Município de Ribeirão das Neves (RQC 5940 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Ouro Branco, para debater o Decreto 45180 2009, que cria o Parque Estadual Serra do Ouro Branco, localizado nos Municípios de Ouro Branco e Ouro Preto (RQC 5941 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater as imposições propostas pelo Projeto de Lei Complementar Federal 257, de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal (RQC 5942 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a viabilidade da implementação do Centro Administrativo de Belo Horizonte no estacionamento da rodoviária, na região Central da Capital (RQC 5943 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater o retorno do 7º ano do ensino fundamental da Escola Estadual Cândida Cabral (RQC 5944 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater o aumento dos índices de criminalidade no Bairro Lourdes, na região Centro-Sul de Belo Horizonte (RQC 5945 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a privatização das estradas do Estado a partir do segundo semestre de 2016 (RQC 5946 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a poluição dos rios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 5947 2016); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública para debater os contratos de concessão do transporte coletivo urbano de Contagem e sua melhoria (RQC 5949 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a redução da folha de terceirizados da Superintendência de Limpeza Urbana, estimado em mil garis, em decorrência do corte orçamentário previsto pela Prefeitura de Belo Horizonte (RQC 5950 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater as medidas de segurança adotadas no Aeroporto Internacional Tancredo Neves (RQC 5951 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater as normas de integração entre bicicletas e ônibus em Belo Horizonte (RQC 5952 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a possível implantação de barragem de rejeitos em Rio Acima (RQC 5953 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a Proposta de Emenda à Constituição Federal 65 2012, que acrescenta o § 7º ao art 225 da Constituição para assegurar a continuidade de obra pública após a concessão da licença ambiental (RQC 5955 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a possível construção de ciclovia na Rodovia MG-010 (RQC 5957 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a proposta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit, relativa à paralisação das obras nas rodovias do Estado (RQC 5958 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3510 2016, que extingue a Fundação Rural Mineira - Ruralminas - e dá outras providências (RQC 5959 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a priorização de atendimento no Hospital Metropolitano do Barreiro, no Município de Belo Horizonte (RQC 5961 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento das agências do Banco Itaú nos Municípios de Alagoa, Andrelândia, Carvalhos e Córrego do Bom Jesus em razão da exigência dessa instituição bancária aos municípios para que instalassem portas giratórias nas agências bancárias (RQC 5962 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2016, às 14h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Contagem para debater a mudança de limite territorial do Bairro São Luiz, entre os Municípios de Contagem e Betim (RQC 6566 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a privatização das estradas do Estado a partir do segundo semestre de 2016 (RQC 6567 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizado debate público sobre arquitetura e urbanismo e a legislação pertinente em Minas Gerais (RQC 6568 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o corte no fornecimento de alimentos, frutas e verduras para as creches comunitárias no Município de Belo Horizonte (RQC 6569 2016); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das pessoas que moram à margem da MG-5 (BR-262), nas imediações do Bairro Nações Unidas, no Município de Sabará (RQC 6570 2016); requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando que seja realizada audiência pública para debater, no Município de Capitólio, a situação de impasse em que se encontram a comunidade do município e o Ministério Público Federal no que se refere à ocupação das margens do Lago de Furnas (RQC 6571 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações confirmando se as adjunções dos profissionais especializados no Centro Educativo Cândida Cabral serão prorrogadas até o dia 31/12/2016, permitindo que essa instituição tenha tempo suficiente para regularizar sua situação funcional (RQC 6572 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura) ao bairro Luxemburgo, rua Luiz Soares da Rocha 185, realizada a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 7143 2016), em 08/11/2016, às 11 horas, com o objetivo de conhecer as condições técnicas da área de proteção ambiental no Bairro Luxemburgo, município de Belo Horizonte, onde possivelmente será construído um edifício residencial.

Estiveram presentes: Sérgio Teixeira, proprietário do imóvel dentro do Parque Tom Jobim; Juliana Pereira, representante da construtora Patrimar; Geraldo Magela Sales de Oliveira, morador do Bairro Luxemburgo; Cláudio Lúcio Martins, morador do Bairro Luxemburgo; José Inácio Melo Marinho, morador do Bairro Luxemburgo; José Júlio Rodrigues Vieira, arquiteto da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Letícia Franco, moradora do Bairro Luxemburgo; Eduardo Ferraz, morador do Bairro Luxemburgo; Maria Del Mar Ferrer, diretora de Meio Ambiente do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB.

Inclui: relatório de resultado da visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita – com anexos; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 05/04/2016, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Estado da Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais (2): (I) em resposta ao RQN 1516 2015 (Of. 2092 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 2229 2015 (Of. 2626 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento do número de casos de sífilis congênita e em gestantes devido à escassez do antibiótico utilizado no tratamento da doença no Estado (RQC 5511 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o trânsito de veículos de carga em locais proibidos em Belo Horizonte e região (RQC 5512 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao presidente da Fundação Rural Mineira - Ruralminas - pedido de informações sobre a prestação de contas dos recursos repassados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf - para a realização da obra da barragem de Jequitaí (RQC 5513 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater os problemas na manutenção da iluminação pública do Município de Belo Horizonte (RQC 5514 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater os imóveis tombados na Rua Congonhas, no Bairro Santo Antônio, em Belo Horizonte (RQC 5515 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita à sede da Invepar - Via 040 para conhecer as ações, planejamento e cronograma na BR-040, especialmente no trecho entre Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete (RQC 5517 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - pedido de providências para aumentar a capacidade viária da BR-459, no trecho que liga os Municípios de Itajubá e Pouso Alegre, com a construção de uma terceira faixa em alguns postos dessa rodovia (RQC 5519 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 29/03/2016 para debater o cronograma de obras da BR-040 (RQC 5520 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a conservação e intervenções na vegetação e nos ambientes naturais da rodovia BR-040, no trecho entre Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete (RQC 5521 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência de convidados para o lançamento do movimento Maio Amarelo (RQC 5522 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a revitalização da terceira faixa/acostamento e da balança na Rodovia MG-290 (RQC 5523 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - pedido de providências para construir trevo na BR-267 - Rodovia Vital Brasil - para acesso ao Município de Bom Jardim de Minas (RQC 5524 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para realizar a manutenção do pavimento asfáltico - operação tapa-buracos - e instalar terceira faixa/acostamento na Rodovia MG-158 (RQC 5525 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para distribuir viaturas aos municípios do Sul do Estado, em especial àqueles que não dispõem de equipamento (RQC 5526 2016); solicitação do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater a situação do depósito de veículos da Polícia Civil no Bairro Gameleira (RQC 5527 2016); requerimento dos deputados Wander Borges e Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas para debater assuntos relativos às condições da Rodovia MG-214, anteriormente contemplada pelo programa estruturador Caminhos de Minas (RQC 5528 2016); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Itutinga para debater as melhorias na Rodovia BR-265 e sua duplicação (RQC 5529 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2016, às 11h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fred Costa, Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva e Geisa Teixeira (RQC 6185 2016), realizar audiência pública, para debater a reforma administrativa do Poder Executivo, mais especificamente o PL 3503 2016 e proposições anexas.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Manoel Isidro dos Santos Neto, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital; Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais; Humberto Luchesi de Carvalho, advogado do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais; Unadir Gonçalves Junior, presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais e Cláudio Vivas Dias, analista executivo da Secretaria de Estado de Defesa Social.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater denúncias dos passageiros que utilizam a linha interestadual Campinas (SP) - Itajubá (MG) sobre a restrição de embarques e desembarques nas cidades intermediárias ao longo do percurso (RQC 6394 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a insuficiência de repasses financeiros e o possível fechamento do Instituto Santa Inês, localizado no Bairro Barro Preto (RQC 6395 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a defasagem do Plano Diretor do Município de Ribeirão das Neves, instituído pela Lei Municipal 36, de 2006, e o déficit habitacional do município (RQC 6396 2016); requerimento dos deputados Fred Costa, Marília Campos e Wander Borges solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Saúde ao gabinete do promotor de Justiça, Sr. Gilmar de Assis, com a presença do ministro da Saúde e do secretário de Estado de Saúde, para debater a situação do Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro (RQC 6397 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de informações sobre o processo seletivo realizado pelo Serviço Social Autônomo do Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro, especificamente sobre o número de vagas disponibilizadas, de cargos homologados, de convocações e revogações realizadas, como também sobre a previsão de homologação dos demais cargos, o quadro atual de funcionários, com identificação das especialidades médicas respectivas, a especificação detalhada dos contratos de registro de pagamento a autônomo firmados com terceiros e a situação dos repasses federal, estadual e municipal, com identificação das fontes de recursos (RQC 6398 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita ao prefeito de Belo Horizonte para debater questões relativas ao Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro (Hospital do Barreiro) (RQC 6399 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita ao ministro da Saúde para debater o repasse de recursos financeiros ao Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro (RQC 6400 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, com a presença do ministro da Saúde, para debater a situação do Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro (RQC 6401 2016); requerimento dos deputados Fred Costa, Marília Campos e Wander Borges solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Saúde ao Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro, com a presença do ministro da Saúde e do secretário de Estado de Saúde, para verificar a situação dessa instituição de grande importância para a estruturação do SUS na RMBH (RQC 6402 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas à retomada do repasse de recursos para o custeio de assistência do Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro (RQC 6403 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os recursos financeiros já repassados ao Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro (RQC 6404 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que sejam repassados ao Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro o montante de recursos de responsabilidade dessa secretaria, para que o hospital possa efetivamente entrar em funcionamento (RQC 6405 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o descumprimento da legislação urbanística que dispõe sobre o uso, a construção e a ocupação do solo no Bairro Cidade Jardim Taquaril, em Belo Horizonte (RQC 6407 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3516 2016, que tem como finalidade extinguir a Companhia Mineira de Promoções - Prominas (RQC 6408 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3508 2016, de 2016, que tem como finalidade extinguir a Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig. (RQC 6409 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a arquitetura, o urbanismo e a legislação pertinente no Estado (RQC 6410 2016).

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura) ao Ministério da Saúde - Esplanada dos Ministérios, Bloco G nº 510 - Brasília/DF, realizada a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 6400 2016), em 05/07/2016, às 16h45min, com o objetivo de debater o repasse de recursos financeiros ao Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro.

Estiveram presentes: Maria Aparecida Turci, subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde; Márcio Araujo de Lacerda, prefeito Municipal de Belo Horizonte; Fabiano Geraldo Pimenta Júnior, secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Flávio Márcio Leopoldino Duffles, diretor executivo do Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 29/03/2016, às 11h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 116 2015), realizar audiência pública, para debater o cronograma de obras da BR-040 entre o Anel Rodoviário e Conselheiro Lafaiete.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Túlio Jorge Guimarães, secretário municipal de Administração Regional Noroeste de Belo Horizonte; Alexander Silva Salvador de Oliveira, prefeito de Itabirito; Frederico de Souza, gerente de Relações Institucionais da Via 040; José Guilherme Capanema, representante do Condomínio Alphaville, em Nova Lima, e de outros condomínios da região; José Lapa dos Santos, prefeito de Belo Vale; Marcelo Alcides dos Santos, coordenador de Infraestrutura da Unidade Regional da Agência Nacional de Transportes Terrestres em Minas Gerais – ANTT; Thales Pimenta Carvalho, supervisor de Fiscalização da ANTT na Via 040; Gustavo Henrique Tostes, ex-presidente da Associação dos Condomínios Horizontais, de Nova Lima; Breno Carone, vice-prefeito de Brumadinho.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 09/05/2016, às 19h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 5522 2016), realizar audiência de convidados, para o lançamento do movimento Maio Amarelo.

Foi realizada audiência de convidados. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Jaqueline M. Barros Bernardes, educadora de trânsito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Rafaela Gigliotti Brandi, diretora-geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DetranMG; Roberta Torres Lima, representante do Observatório Nacional de Segurança Viária e representante estadual do Movimento Maio Amarelo; Andrea Cláudia Vacciano, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; Camilo Angelus Prates de Almeida, defensor público da Defensoria Pública de Minas Gerais; Osias Baptista Neto, sócio-diretor da Beta Engenharia e Arquitetura.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema.

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura) ao Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - Hospital do Barreiro - Rua Dona Luiza, 311 - Milionários, Belo Horizonte - MG, realizada a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 6101 2016), em 06/06/2016, às 11 horas, com o objetivo de conhecer seu funcionamento.

Estiveram presentes: deputado federal Marcelo Álvaro Antônio; Juliano Lopes, Veré da Farmácia, Antônio Torres Gunda, vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2016, às 10h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil (9), (I) em resposta ao RQN 635 2015 (Of. 996 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1180 2015 (Of. 2592 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 1513 2015 (Of. 2090 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 1515 2015 (Of. 2091 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 2451 2015 (Of. 3278 2015 SGM); (VI) em resposta ao RQN 1516 2015 (Of. 2092 2015 SGM); (VII) em resposta ao RQN 1516 2015 (Of. 2092 2015 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 1517 2015 (Of. 2429 2015 SGM); (IX) em resposta ao RQN 1883 2015 (Of. 3453 2015 SGM); de Vítor Valverde, secretário de Governo de Belo Horizonte (2), (I) em resposta ao RQN 1882 2015 (Of. 2643 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1885 2015 (Of. 2320 2015 SGM); de Alessandro Marques, secretário de Governo, em resposta ao RQN 2448 2015 (Of. 3020 2015 SGM); de Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça, em resposta ao RQN 632 2015 (Of. 2553 2015 SGM); de João Marques de Vasconcellos, oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Contagem, em resposta ao RQO 2408 2015 (Of. 3896 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater as ocupações irregulares de espaços públicos de Belo Horizonte, como a existente na Rua Coronel Ascendino Costa, no Bairro Aparecida (RQC 5362 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a construção de ciclovia entre a região do Vale do Mutuca e o Bairro Alphaville, na região entre Belo Horizonte e Nova Lima (RQC 5363 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o monitoramento da qualidade do ar na região do Bairro Alphaville, Lagoa dos Ingleses, no Município de Nova Lima (RQC 5364 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a retirada ilegal, por fiscais da Prefeitura não identificados, de uma banca de revistas no Bairro Nazaré, região nordeste de Belo Horizonte (RQC 5365 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a licença remunerada à funcionária pública gestante, como medida preventiva do enfrentamento à epidemia ocasionada pelo vírus Zika (RQC 5366 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a subutilização do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, em Belo Horizonte (RQC 5367 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas à Sra. Myrna Fabiana Monteiro Souto, juíza de direito, para debater o tráfego de carretas de mineradoras na Rodovia MG-030 (RQC 5368 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para fiscalização das ocupações irregulares de espaço público na Rua Coronel Ascendino Costa, em frente ao nº 96, no Bairro Aparecida, 7ª seção, no Município de Belo Horizonte, em virtude de denúncias de moradores (RQC 5369 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Cel. Luiz Henrique Gualberto Moreira, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, pela instalação de pelotão dessa corporação na região Sul do Estado (RQC 5371 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Senador do Amaral pelo 24º aniversário desse município, em 28 de abril (RQC 5372 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Andradas pelo 126º aniversário desse município, em 22 de fevereiro (RQC 5373 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Ingaí pelo 54º aniversário desse município, em 1º de março (RQC 5375 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Cambuquira pelo 107º aniversário desse Município, a ser comemorado em 11 de maio de 2016 (RQC 5376 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de atendimento do Centro de Referência da Pessoa Idosa, conhecido como Tancredão (RQC 5378 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater os cortes de recursos do Plano de Aceleração do Crescimento - PAC - e a paralisação de obras de infraestrutura no Município de Belo Horizonte, decorrentes desses cortes (RQC 5379 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Decreto 45180 2009, que cria o Parque Estadual Serra do Ouro Branco, localizado nos Municípios de Ouro Branco e Ouro Preto (RQC 5382 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater o abandono das grutas do Estado (RQC 5384 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas para debater a construção de uma via de mão-inglesa na região do entorno do Bh Shopping (RQC 5385 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas para debater o atraso da entrega da Via 710, anteriormente prevista para 2014, mas com prazo de conclusão programado para 2017 (RQC 5386 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a iluminação da BR-040, no trecho que vai do entroncamento dessa rodovia com a BR-356 até o trevo de Ouro Preto. (RQC 5387 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o trânsito de veículo de carga em locais proibidos, em Belo Horizonte e região, que tem ocorrido com frequência e causado acidentes com vítimas fatais (RQC 5388 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater o aumento do número de casos de sífilis congênita em gestantes, devido à escassez do antibiótico utilizado no tratamento da doença no Estado (RQC 5389 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Sr. Luiz Carlos Bergamin, prefeito de Extrema, pela instalação do 3º Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, cuja obra foi construída com recursos do próprio Município e contará com 30 bombeiros militares (RQC 5390 2016); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado à presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre o parcelamento de contas de energia elétrica para o cidadão que solicitar esse benefício e demonstrar ser hipossuficiente em relação aos débitos contraídos com a referida companhia, e, caso exista tal parcelamento, sobre os procedimentos, critérios e números de parcelas, entre outras informações pertinentes (RQC 5391 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater a subutilização do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, em Belo Horizonte (RQC 5392 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 06/04/2016, às 19h45min, no Condomínio Residencial Dr. Waldemar Diniz Henriquez - Rua Gustavo da Silveira, 1000 - Bairro Santa Inês, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 5162 2016), realizar audiência pública, para debater a desapropriação de parte da área construída e a execução fiscal irregular aplicada pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte ao Condomínio Residencial Dr. Valdemar Diniz Henriques, localizado no Bairro Santa Inês.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cinira Pereira dos Santos, subsíndica do Condomínio Residencial Dr. Valdemar Diniz Henriquez; Camilo Angelus Prates de Almeida, defensor-público de Minas Gerais; Alexandre Ribeiro, síndico do Condomínio Residencial Dr. Valdemar Diniz Henriquez; Edmar Agostinho dos Santos, advogado do Condomínio Residencial Dr. Valdemar Diniz Henriquez.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura) à Empresa Invepar - Rua Niágara, 350. Bairro Jardim Canadá - Nova Lima - MG , realizada a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 5517 2016), em 11/04/2016, às 14H30min, com o objetivo de conhecer as ações, planejamento e cronograma na BR-040, especialmente no trecho entre Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete.

Estiveram presentes: Túlio Jorge Guimarães, secretário municipal de administração - regional nordeste da Prefeitura Municipal de Nova Lima; Frederico de Souza, gerente de Relações Institucionais da Via 040; Thales Pimenta Carvalho, supervisor de Fiscalização da ANTT na Via 040 - Unidade Regional da Agência Nacional de Transportes Terrestres em Minas Gerais; José Guilherme Capanema, representante do condomínio Alphaville; Gustavo Henrique Wykrota Tostes, ex-presidente da Associação dos Condomínios Horizontais, além de outros representantes das comunidades que utilizam o referido trecho da rodovia.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 08/03/2016, às 10 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública em Ibirité para debater o sistema de internet desse município, que enfrenta dificuldades de comunicação e de acesso à internet banda larga (RQC 5157 2016); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada audiência pública para debater a instituição da região metropolitana de Uberlândia, visando ao interesse comum dos municípios que a integrarão (RQC 5158 2016); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública em Sarzedo para debater a questão do lixo tóxico trazido de São Paulo pela empresa Rhodia para queima nesse município (RQC 5160 2016) – com anexo; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de degradação do conjunto arquitetônico da Pampulha (RQC 5161 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a desapropriação de parte da área construída e a execução fiscal irregular aplicada pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte ao Condomínio Residencial Dr. Valdemar Diniz Henriques, localizado no Bairro Santa Inês (RQC 5162 2016); requerimento do deputado Tito Torres solicitando que seja realizada audiência pública para debater as questões relativas aos problemas enfrentados pelos municípios, os repasses dos royalties, as questões previdenciárias, o piso do magistério e a Lei de Responsabilidade Fiscal (RQC 5163 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Fazenda pedido de providências para que seja dispensada atenção especial aos requerimentos formulados pelos empresários e associações comerciais dos Municípios de Cristina, Inconfidentes e Poços de Caldas quanto ao recolhimento da carga tributária, em face das fortes chuvas que atingiram a região no início de 2016 (RQC 5164 2016); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater o contrato de concessão firmado e os serviços de saneamento básico prestados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG, no Município de Sabará (RQC 5167 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 23/08/2016, às 09h45min, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema “Arquitetura, Urbanismo e Legislação".

Estiveram presentes: Vera Maria Naves Carneiro Mascarenhas de Araújo, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais; Maria Eliana Jubé Ribeiro, coordenadora da Comissão de Política Urbana e Ambiental do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – Brasília (DF); Rosilene Guedes Souza, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de Minas Gerais; Flávia Mourão Parreira do Amaral, diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Marta Alves Larcher, coordenadora estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Andrea Lúcia Vilella Arruda, presidente da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo – Abea; Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – Brasília (DF); Sérgio Myssior, coordenador da Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental Sustentável do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais; Flávio José Magalhães Villaça, arquiteto e urbanista; Antônio Augusto Pereira Moura, conselheiro estadual suplente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – Montes Claros; José Lopes Esteves, conselheiro estadual suplente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – Juiz de Fora; Leonardo Castro, secretário municipal adjunto de Planejamento Urbano da Prefeitura de Belo Horizonte; Tarcísio Caixeta, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Teodomiro Diniz Camargos, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Danilo Silva Batista, diretor-presidente do Grupo de Empresas Mineiras de Arquitetura e Urbanismo – Gemarq; Matheus Guerra Cota, diretor tesoureiro do Sindicato dos Arquitetos no Estado de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 04/04/2016, às 14h15min, no município de Divinópolis - rua São Paulo, nº 277 - Centro, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fabiano Tolentino (RQC 7239 2016), realizar audiência pública, para debater a prorrogação, por dois anos, do cronograma de obras da construção da Estação de Tratamento de Esgoto de Divinópolis, que será feita pela Copasa-MG.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Careca da Água Mineral, vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Divinópolis; Frederico Delfino, diretor de Operação Sul; Maurício Paulo Pereira, superintendente de Operação Centro e Oeste da Copasa; José Eustáquio Cruz, presidente da equipe permanente da Campanha da Fraternidade da Diocese de Divinópolis; Rodrigo Pinto Resende Costa, vice-prefeito de Divinópolis.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2016, às 18h15min, no Salão da Igreja Presbiteriana em Nova Lima, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 7467 2016), realizar audiência pública, para debater a falta de iluminação pública no Bairro Balneário Água Limpa, localizado entre os Municípios de Nova Lima e Itabirito.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Robert Laviola, secretário da Regional Noroeste da Prefeitura Municipal de Nova Lima; Lindomar Gomes da Silva, presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig; Milton da Cruz, vice-presidente da Associação de Moradores de Água Limpa; Raione Aiala Teotoni, representando os moradores de Água Limpa do Município de Itabirito.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2016, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 6738 2016), realizar audiência pública, para debater a retirada do Centro de Artesanato Mineiro – Ceart do Palácio das Artes, em Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública e foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Sônia Assunção, assessora da Diretoria de Ação Cultural Regionalizada da Fundação Municipal de Cultura; Jacinta Maria de Paula Souza, artesã; Flávio Vignoli Cordeiro, presidente do Centro de Artesanato Mineiro – Ceart; Luiz Augusto Pianetti, coordenador estadual da Confederação Nacional dos Artesãos do Brasil – Cnarts; Helson Pereira Resende, advogado.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação funcional dos funcionários da extinta Companhia Mineira de Promoções – Prominas (RQC 7535 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja convocado o Sr. Augusto Nunes, presidente da Fundação Clóvis Salgado, nos termos do art 306 do Regimento Interno, para debater, em audiência pública, a situação do Centro de Artesanato Mineiro - Ceart, cuja existência está ameaçada (RQC 7536 2016).

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2016, às 10h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 7466 2016), realizar audiência pública, para debater a situação funcional do quadro de funcionários da extinta Companhia Mineira de Promoções – Prominas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fred Costa, deputado estadual.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2016, às 18h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação funcional do quadro de funcionários da extinta Companhia Mineira de Promoções - Prominas (RQC 7466 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública em Nova Lima para debater a falta de iluminação pública no Bairro Balneário Água Limpa, localizado entre os Municípios de Nova Lima e Itabirito (RQC 7467 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater as condições da área de preservação permanente existente no Bairro Vitória, em Belo Horizonte (RQC 7468 2016).

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 09/11/2016, às 14h26min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Superintendência de Regularização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Supram - pedido de providências para elaboração de laudos conclusivos, com vistas à melhoria ambiental da região de Alphaville, em Nova Lima, com acompanhamento da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam (RQC 7230 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para tratar de questões relativas à poluição atmosférica advinda de atividades mineratórias na região do Alphaville e da Lagoa dos Ingleses bem como de medidas para mitigar essa poluição (RQC 7231 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Superintendência de Regularização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para a análise técnica dos relatórios de automonitoramento dos empreendimentos Complexo Vargem Grande e Complexo Itabirito, da Vale S.A, e Mina Pau Branco, da Valourec, com acompanhamento da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam -, dos últimos cinco anos, principalmente no que se refere à emissão de particulados e ruídos (RQC 7232 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Superintendência de Regularização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Supram - pedido de providências para a elaboração de um novo plano de monitoramento da qualidade do ar na região do Bairro Alphaville, Lagoa dos Ingleses, em Nova Lima, acompanhado pela Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam -, considerando-se os impactos sinérgicos cumulativos dos empreendimentos Complexo Vargem Grande e Complexo Itabirito, da Vale S.A, e Mina Pau Branco, da Valourec, integrando-se a ele a análise do modelo de corpo receptor (RQC 7233 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a extinção do Ribeirão Engenho Velho, afluente do Rio Paracatu, em Minas Gerais (RQC 7234 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a construção de prédios residenciais na região próxima ao Parque Tom Jobim, no Bairro Luxemburgo (RQC 7235 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a extinção do Ribeirão Engenho Velho, afluente do Rio Paracatu, em Minas Gerais (RQC 7236 2016); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública para apresentação, pela Supram-Leste e pelo DEER-MG, de estudo ambiental prévio realizado para a pavimentação da Rodovia LMG-260 entre os Municípios de Timóteo e São José do Goiabal (RQC 7237 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado contra a Samarco Mineração S.A., a Vale S.A. e a BHP Billiton Brasil Ltda., visando à garantia dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Cfem - para o Município de Mariana (RQC 7238 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater a prorrogação, por dois anos, do cronograma de obras da construção da Estação de Tratamento de Esgoto de Divinópolis, que será feita pela Copasa-MG (RQC 7239 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Montes Claros para debater a grave situação provocada pela falta de água para o abastecimento da população (RQC 7240 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita às barragens da Copasa-MG e às nascentes dos Rios Juramento e Saracura para avaliar a degradação ambiental e o possível descumprimento das leis ambientais por reflorestadoras, conforme denúncias de organizações ligadas ao meio ambiente (RQC 7241 2016); requerimento prejudicado do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada audiência pública para debater a possível abertura de uma rua na área do Bosque do Mosteiro, em Belo Horizonte (RQC 7242 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 09/08/2016, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o impasse nas negociações salariais, a precarização do trabalho e o sucateamento da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte, bem como o processo em curso de mudança física e alteração do escopo institucional e funcional do órgão, com prejuízos para os trabalhadores de vilas e favelas do Município de Belo Horizonte (RQC 6844 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater os vazamentos de gás ocorridos nos Bairros Funcionários e Savassi (RQC 6845 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita ao secretário de Gestão Regional Centro-Sul de Belo Horizonte e ao presidente da Sudecap, com a presença de representantes de associações de moradores, para debater a implantação de passeio na Via Stael Bicalho (RQC 6846 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de informações sobre a poda de árvores realizada no estacionamento do Parque das Mangabeiras, em 11/07/2016 (RQC 6847 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a poda de árvores no Parque das Mangabeiras realizada em 11/07/2016 (RQC 6848 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para ativar a iluminação pública e implantar passeio na Via Stael Bicalho, conforme ofício do Ministério Público Federal (RQC 6849 2016) – com anexo; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER-MG - pedido de providências para implantar acostamento, passarelas de pedestres, barreira do tipo New Jersey na divisão das pistas, fiscalização eletrônica de velocidade e realização de capina nos canteiros centrais e laterais da Rodovia MG-030 (RQC 6850 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Cultura para debater a retirada do Centro de Artesanato Mineiro - Ceart - do Palácio das Artes (RQC 6851 2016).

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 26/10/2016, às 15h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita para conhecer as condições técnicas da área de proteção ambiental no Bairro Luxemburgo, no Município de Belo Horizonte, onde possivelmente será construído um edifício residencial (RQC 7143 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a retomada dos voos nacionais de grande porte a partir do Aeroporto da Pampulha (RQC 7145 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os reflexos da exclusão de municípios mineiros do mapa das cidades turísticas, conforme anúncio oficial feito pelo Ministério de Turismo (RQC 7147 2016).

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 12/07/2016, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Wander Borges (RQC 6570 2016), realizar audiência pública, para debater a situação das pessoas que moram à margem da MG-5 (BR-262), nas imediações do Bairro Nações Unidas, no Município de Sabará.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Karine Maria Marçal, diretora de Regulação Fundiária Urbana da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana; Ivan Alves Soares, vice-presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais; Gilmar Cardoso, morador do Bairro Nações Unidas.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a iluminação precária e a falta de de passeio no trecho do BH Shopping à Rodovia MG-030 (RQC 6735 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita ao Centro de Artesanato Mineiro - Ceart, da Fundação Clóvis Salgado (RQC 6736 2016); requerimentos (2) do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado pedido de informações sobre a retirada do Centro de Artesanato Mineiro - Ceart do Palácio das Artes, em Belo Horizonte, às seguintes autoridades (I) secretário de Estado de Cultura (RQC 6737 2016); (II) presidente da Fundação Clóvis Salgado (RQC 6739 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a retirada do Centro de Artesanato Mineiro - Ceart, da Fundação Clóvis Salgado (RQC 6738 2016).

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 09/09/2016, às 13h15min, no Clube de Escarpas do Lago, Rua das Âncoras 750 - Zona Rural, Capitólio-MG, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Geisa Teixeira e Fred Costa (RQC 6571 2016 e RQC 6938 2016), realizar audiência pública, para debater no Município de Capitólio, a situação de impasse em que se encontram a comunicade do munícipio e o Ministério Público Federal no que se refere à ocupação das margens do Lago de Furnas.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Renata Batista Ribeiro, superintendente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ana Cláudia Gesteira, assistente da Presidência de Furnas Centrais Elétricas S.A – Rio de Janeiro (RJ); Marco Antônio Viana Leite, subsecretário de Assuntos Municipais da Secretaria de Estado de Governo; Glayson Oliveira, vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Entorno do Reservatório de Furnas – Alfenas; Alexandre Gonçalves Fonseca, conselheiro do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio Rio Grande – São Sebastião do Paraíso; José Eneido Modesto, prefeito de Pratápolis e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande; Gilberto Rocha de Freitas, presidente do Conselho Deliberativo do Clube Campestre de Escarpas do Lago; Valmir Braga, advogado.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Geisa Teixeira, Fred Costa, Cássio Soares, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja realizada visita a Furnas para tratar do impasse entre a comunidade do Município de Capitólio e o Ministério Público Federal sobre a ocupação às margens do Lago de Furnas (RQC 6947 2016); requerimento dos deputados Geisa Teixeira, Fred Costa, Cássio Soares, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja realizada visita ao Ministério Público Federal, em Brasília, para tratar de todos os inquéritos instaurados em relação a Furnas e do impasse entre a comunidade da região e o ministério no que se refere à ocupação das margens do Lago de Furnas (RQC 6948 2016); requerimento dos deputados Geisa Teixeira, Fred Costa, Cássio Soares, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja constituída uma comissão de parlamentares e prefeitos da região do Lago de Furnas para negociar com a direção da Furnas Centrais Elétricas as possíveis soluções para as questões de sua competência, como a permissão de rampas flutuantes, piscicultura e outras atividades, bem como o uso do lago mediante pagamento indenizatório e respectiva compensação ambiental (RQC 6949 2016); requerimento dos deputados Geisa Teixeira, Fred Costa, Cássio Soares, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Procuradoria-Geral da República no Município de Passos as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 09/09/2016, que debateu a situação de impasse em que se encontram a comunidade do Município de Capitólio e o Ministério Público Federal no que se refere à ocupação das margens do Lago de Furnas (RQC 6950 2016); requerimento dos deputados Geisa Teixeira, Fred Costa, Cássio Soares, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado pedido de informações aos secretários de Estado de Meio Ambiente e de Governo consubstanciadas em cópia do parecer da Advocacia-Geral do Estado, o qual obriga a rever os autos de infração aplicados aos moradores da região do entorno do Lago de Furnas (RQC 6951 2016); requerimento dos deputados Geisa Teixeira, Fred Costa, Cássio Soares, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja realizada visita à Sra. Helen Ribeiro Abreu, representante do Ministério Público Federal em Passos, com o objetivo de buscar esclarecimentos que tranquilizem a população dos 34 municípios de influência do Lago de Furnas diante das informações divulgadas de que não aconteceriam demolições no entorno do lago (RQC 6952 2016); requerimento dos deputados Geisa Teixeira, Fred Costa, Cássio Soares, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja realizada visita ao Sr. Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal e relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4901 (RQC 6953 2016).

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 05/07/2016, às 10h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 6394 2016), realizar audiência pública, para debater denúncias dos passageiros que utilizam a linha interestadual Campinas (SP) - Itajubá (MG) sobre a restrição de embarques e desembarques nas cidades intermediárias ao longo do percurso.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Leize Athayde Braga Silveira, especialista em Regulação da Agência Nacional de Transportes Terrestres em Minas Gerais – ANTT – MG; Shirley Beato Machado, especialista em Regulação de Transportes Terrestres da ANTT; Rejane Sueli de Sena Luberiaga, advogada da Expresso Gardenia; José Eustáquio Guido, gerente geral da Expresso Gardenia e Marcílio Alves, assessor de Comunicação da Expresso Gardenia.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 31/08/2016, às 19h15min, na SEB Global - Escola Bilíngue, em Nova Lima, Minas Gerais, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 5364 2016), realizar audiência pública, para debater o monitoramento da qualidade do ar na região do Bairro Alphaville, Lagoa dos Ingleses, no Município de Nova Lima.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Andressa de Oliveira Lanchotti, promotora de justiça da Comarca de Nova Lima; Flávio Daniel Ferreira, gerente de Monitoramento de Qualidade do Ar e Emissões da Feam; Ricardo Nolasco do Nascimento, diretor da Associação Geral Alphaville Lagoa dos Ingleses – Nova Lima; Roberto Venésia, diretor jurídico da Associação de Condomínios Horizontais de Nova Lima; Gustavo Tostes, advogado, conselheiro e vice-presidente do Codema, conselheiro da Câmara Normativa e Recursal do Copam e secretário executivo do Parque do Rola-Moça.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 21/06/2016, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Junio Magela Alexandre, advogado, que encaminha denúncia de irregularidades na ocupação do solo no Bairro Cidade Jardim Taquaril, em Belo Horizonte; de Mário Júnior, secretário de Administração Regional Municipal Noroeste da Prefeitura de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 4271 2016 (Of. 736 2016 SGM); de Eloísio do Carmo Lourenço, prefeito de Poços de Caldas, em resposta ao RQO 2080 2015 (Of. 2690 2015 SGM); de Caio Barros Cordeiro, chefe da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (2): (I) em resposta ao RQN 1883 2015 (Of. 3453 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 2450 2015 (Of. 3384 2015 SGM); de Vítor Valverde, secretário de Governo de Belo Horizonte (3): (I) em resposta ao RQN 3497 2015 (Of. 330 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 3503 2015 (Of. 246 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 3510 2015 (Of. 55 2016 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Fred Costa, Wander Borges e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos para debater o PL 3503 2016 e os projetos a ele anexados, especificamente sobre os sistemas prisional e socioeducativo vinculados à Secretaria de Estado de Defesa Social, que estão sendo profundamente modificados pelos referidos projetos (RQC 6429 2016); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Dalmo Ribeiro Silva e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3511 2016, que dispõe sobre a extinção da Imprensa Oficial de Minas Gerais (RQC 6430 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Modestino Gonçalves para debater a falta de iluminação em bairros do município (RQC 6435 2016); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre a situação do projeto e a previsão de início das obras de revitalização da Rodovia MG-005, no trecho entre o Anel Rodoviário e a Avenida José Cândido da Silveira (RQC 6438 2016); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do projeto e a previsão de início das obras de revitalização da Rodovia MG-005, no trecho entre o Anel Rodoviário e a Avenida José Cândido da Silveira (RQC 6439 2016); requerimento dos deputados Fred Costa e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a possibilidade de restaurar o 7º, o 8º e o 9º anos do ensino fundamental da Escola Estadual Cândida Cabral, no Bairro Alto dos Pinheiros, no Município de Belo Horizonte (RQC 6440 2016); requerimento dos deputados Fred Costa e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a demanda oficial de jovens a serem atendidos no 7º ano do ensino fundamental da Escola Estadual Cândida Cabral, no Bairro Alto dos Pinheiros, no Município de Belo Horizonte (RQC 6441 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 31/08/2016, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Capitólio para debater a ocupação das margens do Lago de Furnas (RQC 6938 2016).

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 05/05/2015, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Geisa Teixeira, Rosângela Reis e Dalmo Ribeiro, deputados, solicitando a inclusão de representantes da Secretaria de Estado de Panejamento e Gestão, do Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais e da Agência Nacional de Telecomunicações na lista de convidados da audiência pública aprovada por esta comissão no RQC 1302 2015 .

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que sejam realizadas visitas aos Viadutos Guararapes, Gil Nogueira, Montese, Monte Castelo, Oscar Niemeyer e ao elevado da Avenida João Samaha, em Belo Horizonte (RQC 1208 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater as irregularidades no processo de construção dos Viadutos Guararapes, Gil Nogueira, Montese, Monte Castelo, Oscar Niemeyer e do elevado da Avenida João Samaha, em Belo Horizonte (RQC 1211 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a utilização do antigo prédio do Instituto Nacional do Seguro Social localizado na Avenida Prudente de Morais, na região Centro-Sul de Belo Horizonte (RQC 1214 2015); requerimentos (3) do deputado Anselmo José Domingos solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária desta comissão, que debateu a concessão de licença para a construção de condomínio na mata do Bairro Planalto, em Belo Horizonte, às seguintes autoridades/entidades: (I) Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado (RQC 1217 2015), (II) Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte (RQC 1220 2015), (III) Defensoria Pública do Estado (RQC 1221 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, o encerramento das atividades do Balett Jovem e o funcionamento do Centro de Formação Artística – Cefar da Fundação Clóvis Salgado (RQC 1512 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater em audiência pública, no Município de Juiz de Fora, as consequências, os impactos sobre a população e soluções para o transporte de cargas sobre trilhos que passam pelo perímetro urbano (RQC 1512 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 23/04/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 241 2015), realizar audiência pública, para debater as condições de atendimento do Centro de Referência da Pessoa Idosa, espaço conhecido como Tancredão, localizado no Município de Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Fontana Cardoso Maia, coordenadora de Direitos da Pessoa Idosa de Belo Horizonte; Márcia Marília Figueiredo, coordenadora do Centro de Referência da Pessoa Idosa de Belo Horizonte; Denio Sebastião Marino de Carvalho, chefe da Seção de Direitos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais e Carlos Alberto dos Passos, presidente do Movimento de Luta Pró-Idoso de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 28/04/2015, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fred Costa, Wander Borges e Rosangêla Reis (RQC 249 2015), realizar audiência pública, para debater o cronograma e andamento das obras de duplicação da BR-381.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Alan Fabrício Duarte, chefe da Seção de Policiamento e Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais; Renato Alves Messias, chefe da Delegacia Metropolitana da Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais; Ricardo Luiz Medeiros Meirelles, coordenador do Comitê Gestor da BR-381-MG Norte; Sérgio de Oliveira Costa Garcia, coordenador de Obras Campo da BR-381-MG Norte; Márcio Antônio Moreira, presidente da Associação dos Bairros Borges, Vila Amélia Moreira e São Rafael do Município de Sabará; Ailton Gomes da Silva e Welington Duarte, vereadores da Câmara Municipal de Sabará.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a autonomia e as atribuições da fiscalização integrada no Município de Belo Horizonte (RQC 1301 2015); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres solicitando que seja realizada audiência pública para debater assuntos relativos ao Minas Comunica, projeto de prestação de serviços de telefonia móvel, criado em 2007, que beneficiará o total de 692 distritos, com conclusão prevista para março de 2016 (RQC 1302 2015) - com anexo; requerimento dos deputados Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Agência Regional Metropolitana de Belo Horizonte pedido de informações sobre o teor e viabilidade do PLC 1 2015 (RQC 1303 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais pedido de providências para a priorização da conclusão do projeto do centro de convenções de Poços de Caldas, com previsão de edificação na região sul desse município (RQC 1304 2015); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva, Carlos Pimenat e Tito Torres solicitando que sejam encaminhadas à presidente da República, ao Ministério do Planejamento, ao Ministério dos Transportes, à Superintendência do Dnit em Minas Gerais e à chefia do Dnit em Brasília as notas taquigráficas desta reunião (RQC 1313 2015); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Wander Borges e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Dnit pedido de providências com vistas à instalação de passarela na Rodovia BR-381, na altura do Bairro Bom Destino, e a instalação de iluminação pública no referido trecho (RQC 1314 2015); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Wander Borges e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Dnit e à Polícia Rodoviária Federal pedido de providências para a instalação de redutores de velocidade na Rodovia BR-381, na altura da comunidade de Posse, em Caeté (RQC 1315 2015); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Wander Borges e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Dnit pedido de providências para a instalação de redutores de velocidade, placas de sinalização e pontos de ônibus ao longo da BR-381, na altura do Bairro Bom Destino, em Santa Luzia (RQC 1316 2015); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Wander Borges e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União pedido de providências com vistas ao aumento do valor das indenizações relativas às desapropriações decorrentes das obras de duplicação e expansão da Rodovia BR-381 (RQC 1317 2015).

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 22/04/2015, às 14h18min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater as medidas compensatórias aplicadas à Coca-Cola pela instalação da fábrica em Itabirito, na região Central do Estado (RQC 1070 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o processo de regularização e urbanização do Bairro Água Limpa (RQC 1071 2015); requerimento dos deputados Fred Costa, Wander Borges e João Alberto solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG pedido de providências para a instalação de balanças de pesagem de veículos na Rodovia MG-030, considerando o tráfego intenso de carretas nessa via (RQC 1072 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia, o PL 616 2015, que trata da Política Estadual de Diversificação Produtiva dos Municípios Mineradores (RQC 1073 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, a proposta de alteração da idade para a maioridade penal, considerando a tramitação de projeto com essa finalidade no Congresso Nacional, bem como as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (RQC 1074 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita ao albergue transferido da Pedreira Padre Lopes para o Bairro Floresta (RQC 1075 2015); requerimento dos deputados Fred Costa, Wander Borges e João Alberto solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG pedido de providências para a realização de estudos sobre as melhorias das condições de infraestrutura da Estrada Rio de Peixe, que liga as Rodovias MG-030 e BR-040, com pavimentação e melhoria das condições de segurança, com minimamente a instalação de lombadas (RQC 1076 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a proposta da Polícia Federal de instalação do Museu de Ciências Forenses no prédio da Escola de Odontologia da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG situado no Bairro Cidade Jardim (RQC 1077 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a transferência do albergue da Pedreira Padre Lopes para o Bairro Floresta (RQC 1079 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral do Estado pedido de informações sobre o cumprimento de termos de ajustamento de conduta celebrados com a Phoenix Mineração e Comércio no que se refere à redução de impostos ambientais e de tráfego causados pela atividade dessa empresa (RQC 1080 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Wander Borges solicitando que seja realizado seminário legislativo para debater o contexto e as perspectivas da democracia e do desenvolvimento da economia brasileira, considerando os diversos desafios institucionais e econômicos atualmente enfrentados (RQC 1081 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG com a finalidade de debater o cronograma e o andamento de obras incluídas no Programa Estruturador Caminhos de Minas, no Sul do Estado (RQC 1082 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, a alteração da legislação sobre porte de armas, considerando a tramitação de projeto com essa finalidade no Congresso Nacional (RQC 1083 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Cristina pelo 165º aniversário desse município, a completar-se no dia 13/05/2015, dando-se ciência ao prefeito Márcio Barros Ribeiro (RQC 1084 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Cambuquira pelo 106º aniversário desse município, a completar-se no dia 11/05/2015, dando-se ciência ao prefeito Evanderson Xavier (RQC 1085 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG para debater o impacto no tráfego da Rodovia MG-030 de atividades de retirada de rejeitos realizadas pela empresa Phoenix Mineração e Comércio, bem como o cumprimento de termo de ajustamento de conduta -TAC assinado pela companhia (RQC 1086 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG pedido de providências para que sejam implantadas barreiras do tipo new jersey nas curvas com maior índice de acidentes da Rodovia MG-030 (RQC 1087 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Jacutinga pelo 114º aniversário desse município e seja dada ciência ao prefeito Noé Francisco Rodrigues (RQC 1088 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG pedido de providências para a instalação de lombadas na Rodovia MG-030, no trecho entre Honório Bicalho e Rio Acima (RQC 1089 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 695 2015, que dispõe sobre a remarcação da área e do perímetro do Parque Estadual Serra do Ouro Branco, nos Municípios de Ouro Branco e Ouro Preto, e dá outras providências (RQC 1090 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Senador Amaral pelo 23º aniversário desse município, a completar-se no dia 28/04/2015 e seja dada ciência ao prefeito Lairto Antonio de Almeida (RQC 1091 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Fundação Clóvis Salgado pedido de providências para que o Ballet Jovem do Palácio das Artes possa continuar utilizando as instalações da fundação para a realização das atividades do grupo (RQC 1092 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Poço Fundo pelo 145º aniversário desse município, a completar-se no dia 02/04/2015 (RQC 1093 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a elaboração e implementação dos planos de mobilidade urbana nos municípios do Estado, considerando as disposições da Lei nº 12587, de 03/01/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (RQC 1096 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Fundação Clóvis Salgado pedido de providências para que, caso ocorra de forma inevitável o término das atividades do Ballet Jovem do Palácio das Artes, seja franqueado ao grupo período necessário de transição (RQC 1097 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a construção de prédios em uma área de preservação ambiental próximo ao Vale do Sereno, em Nova Lima (RQC 1098 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada em audiência pública para debater as obras de expansão do gás canalizado em Belo Horizonte pela Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig (RQC 1099 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Cultura pedido de providências para que, caso seja inevitável o término das atividades do Ballet Jovem do Palácio das Artes, seja franqueado ao grupo período necessário de transição (RQC 1100 2015); requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Passos, para debater a situação da Rodovia MG-050 que se encontra em obras através da parceria público-privada Nascentes das Gerais (RQC 1101 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a manutenção do grupo artístico Ballet Jovem do Palácio das Artes, considerando sua capacidade técnica e artística e a intenção anunciada da Fundação Clóvis Salgado de encerrá-lo (RQC 1103 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Cultura pedido de providências para a manutenção do Ballet Jovem do Palácio das Artes (RQC 1104 2015).

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 09/04/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 387 2015), realizar audiência pública, para debater a qualidade e condições de trabalho dos artesãos da Feira de Artes e Artesanatos da Afonso Pena, conhecida como Feira Hippie, no período das chuvas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cleide Aparecida Nepomuceno, defensora pública; Nilza Maria Noronha Ferreira, representante dos idosos da Feira de Artesanato da Afonso Pena; Vanessa Cristina Pereira, coordenadora da Feira do Barreiro; Ludmila Lage Ottoni, gerente da Coordenadoria de Direitos Humanos de Belo Horizonte; Sandra Maria Souza Amaral, presidente da Associação dos Expositores da Feira da Avenida Silva Lobo; Carla Martins Freitas Ferranti Diniz, advogada da Feira de Artesanato da Avenida Afonso Pena; Luiz Augusto Pianetti, presidente da Federação Mineira de Artesãos e representante da Confederação Nacional dos Artesãos do Brasil; Helson Pereira Rezende, advogado da Associação dos Expositores de Minas Gerais; Adriano Ventura, verador da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 14/04/2015, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimentos (2) do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado pedido de providências com vistas a apurar possíveis ilegalidades, por parte da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, na gestão da educação infantil, envolvendo o não atendimento de requisitos de qualificação profissional, bem como de terceirização ilegal, conforme relato da diretora do Sind-Rede BH na audiência pública realizada em 12/03/2015, e sejam anexadas ao pedido de providências as notas taquigráficas da referida reunião, às seguintes autoridades/entidades: (I) Promotoria Estadual de Defesa da Educação do Ministério Público de Minas Gerais (RQC 567 2015) ; (II) Ministério Público do Trabalho (RQC 568 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja formulado voto de congratulações com a sra Dra Evangelina Castilho Duarte, desembargadora superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, por seu trabalho de combate e violência contra a mulher (RQC 569 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais -TJMG para debater a ampliação do número de vagas especializadas em violência contra a mulher no Estado (RQC 570 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para ampliação de varas criminais especializadas em violência contra a mulher no Estado, acompanhado das notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, realizada em 12/03/2015, que debateu a violência contra a mulher no Estado (RQC 571 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando ao Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais avaliação sobre a possibilidade de se tornar públicas e acessíveis, por meio do portal da ALMG, as notas taquigráficas das audiências públicas realizadas pelas comissões (RQC 572 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de informações para que envie cópia dos relatórios de acompanhamento do 9º Objetivo do Milênio, que versa sobre o combate à violência contra a mulher (RQC 573 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 07/04/2015, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 257 2015), realizar audiência pública, para debater o alto índice de violência contra os idosos no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Simone Aparecida Albuquerque, subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Claryssa C. F. de Almeida, técnica da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e vice-presidente do Conselho Estadual do Idoso; Rodrigo de Melo Teixeira, secretário adjunto da Secretaria de Estado de Defesa Social; Major Denio Sebastião Marino de Carvalho, chefe da Seção de Direitos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais e Carlos Alberto dos Passos, presidente do Movimento de Luta Pró-Idoso de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 31/03/2015, às 16h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 819 2015), realizar audiência pública, para debater o encerramento das atividades do Ballet Jovem da Fundação Clóvis Salgado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Caroline Natália Rodrigues Teixeira, bailarina do Cefar - Ballet Jovem do Palácio das Artes; Grécia Catarina Gonçalves da Costa Santos, bailarina do Cefar - Ballet Jovem do Palácio das Artes; Bárbara Cristina de Souza Maia, estudante do Cefar – Ballet Jovem do Palácio das Artes; Maria Regina Fagundes Amaral, professora; Augusto Nunes Filho, presidente da Fundação Clóvis Salgado; José Walter Albinati Silva, ator, diretor e professor de teatro e Rômulo Duque Azevedo, presidente do Sindicato de Artes Cênicas de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 31/03/2015, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 240 2015), realizar audiência pública, para debater as condições de trânsito da MG-030.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Odila de Matos, superintendente de Ação Regional da BHTrans; Valéria da Rocha, coordenadora de Meio Ambiente da Phoenix Mineração e Comércio; Célio Dantas de Brito, diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Farley Rocha Soares, subcomandante do 1º Batalhão de Bombeiros Militar; Eduardo Machado, tenente da Polícia Militar de Minas Gerais; Walmir de Castro Braga, presidente da Frente de Associações e Condomínios do Vetor Sul; Thiago Lenoir Moreira, chefe de gabinete da Prefeitura de Rio Acima; Nilo Norden, diretor de Obras e Logística da Phoenix Mineração e Comércio; Guilherme Doval, gerente jurídico da Phoenix Mineração e Comércio; Humberto Lucchesi de Carvalho, membro titular do Conselho Deliberativo do Condomínio Vila Castela-MG e Rodrigo Mendes Carneiro, criador do grupo do WhatsApp Vigilantes da MG-030.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 27/03/2015, às 17h19min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater em audiência pública, o encerramento das atividades do Ballet Jovem da Fundação Clóvis Salgado – com emenda do deputado Paulo Lamac acrescentando que seja convidada também a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (RQC 819 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizado debate público conjunto das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização, da Comissão de Participação Popular e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para tratar da legislação e a gestão das regiões metropolitanas em Minas Gerais, haja vista a entrada em vigor da Lei Federal nº 13089 2015, que institui o Estatuto da Metrópole (RQC 820 2015).

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura) à Cemig - Av. Barbacena, 1200 - 18º andar - Belo Horizonte - MG, realizada a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 2053 2015), em 13/07/2015, às 11 horas, com o objetivo de obter informações sobre a capilaridade e disponibilidade de redes de distribuição para atendimento às antenas e estações rádio base (ERB's) do Projeto Minas Comunica II.

Estiveram presentes: Daniel Lisberni Marra Fonseca, diretor-geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia - Igtec; Marcu Antônio Gonçalves da Silva Filho, diretor de Manutenção do Departamento Estadual de Telecomunicações – Detel; Rodrigo Diniz Lara, Superintendente Central de Governança Eletrônica da secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais; Aliane Maria Motta Baeta, diretora de Ciências Geodésicas e de Ordenamento Territorial do Instituto de Geoinformação e Tecnologia – Igtec e Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, consultor de Relações Institucionais da Vivo.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 24/03/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 261 2015), realizar audiência pública, para debater a interrupção de repasse de recursos por parte do Estado em benefício de alunos com necessidades educacionais especiais em Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Aparecida de Oliveira, presidente da Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais - Apape; Julimar Barbosa dos Santos, comerciária e representante das mães presentes na audiência; Gabriel Rocha, subsecretário de Estado de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Matheus Marques Dutra, membro da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da OAB-MG e Rogério de Araújo Souza, pai de autista.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura) ao Albergue do Bairro Floresta - Rua Conselheiro Rocha, s/nº – Floresta, Belo Horizonte-MG, convocada a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 1075 2015), para 17/06/2015, às 10 horas, com o objetivo de verificar a situação do albergue transferido da Pedreira Padre Lopes para o Bairro Floresta.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 17/03/2015, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Mauro Borges Lemos, presidente da Cemig, em resposta ao RQN 9169 2014 (Of. 3521 2014 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Superintendência Regional de Minas Gerais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais para debater, em audiência pública, a qualidade e condições de trabalho dos artesãos da Feira de Artes e Artesanatos da Afonso Pena, conhecida como Feira Hippie, no período das chuvas (RQC 387 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais para debater, em audiência pública, no Município de Ipatinga, questões relativas ao Centro de Perícias Integradas e, especialmente, sobre as condições do Instituto Médico Legal – IML (RQC 388 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad pedido de providências para que seja mantido o Escritório Regional do Instituto Estadual de Florestas - IEF, instalado no Município de Ouro Fino há mais de 20 anos (RQC 389 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado e ao Diretor-Geral do Departamento de Estradas e Rodagem - DER pedido de providências para que sejam realizadas obras emergenciais na Rodovia MG-290, que liga o Município de Pouso Alegre à Divisa com o Estado de São Paulo, via Ouro Fino (RQC 390 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais para debater, em audiência pública, no Município de Viçosa, a situação de violência vivenciada pelos munícipes de Viçosa e região (RQC 566 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 19/03/2015, às 19h15min, no Auditório da Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia - Faje - Avenida Dr. Cristiano Guimarães, nº 2127 - Bairro Planalto - Belo Horizonte, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 245 2015), realizar audiência pública, para debater a concessão de licença para a construção de condomínio na mata do Bairro Planalto, localizado no Município de Belo Horizonte .

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Magali Ferraz Trindade, presidente da Associação do Planalto; Andréa Luisa Zhouri, doutora em sociologia e coordenadora do Grupo de Estudo em Temáticas Ambientais – Gesta- UFMG; Iury Valente, biólogo; Juninho Pain, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Gilson Reis, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Heleno, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Adriano Ventura, da Câmara Municipal de Belo Horizonte; frei Gilvander Luis Moreira, da Comissão Pastoral da Terra e Wilson Ferreira Campos, advogado.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 29/01/2015, às 10h11min, com o objetivo de dar continuidade ao debate, em audiência pública, a requerimento dos deputados Paulo Lamac e Luzia Ferreira, acerca da delimitação geográfica do Município de Antônio Dias em relação aos municípios do seu entorno.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Wasmália Bivar, presidente do IBGE - RQN 9077 2014 .

Estiveram presentes: Maria Antônia Esteves da Silva, chefe da Unidade Estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em Minas Gerais – IBGE; Aliane Maria Motta Baeta, pesquisadora em Ciências e Tecnologias e diretora de Ciências Geodésicas e Ordenamento Territorial do Instituto de Geoinformação e Tecnologia da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; José Carlos de Assis, prefeito de Antônio Dias; Rodrigo Soares Reis, presidente da Câmara Municipal de Antônio Dias; Olacir Aparecido Alvarenga Oliveira, prefeito de Santa Maria de Itabira; Flagson das Merces Duarte, presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira; Henri Dubois Collet, da diretoria de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Nazareno de Oliveira Barros, diretor de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Antônio Dias; e Robert Martins, coordenador geral do relatório técnico de contestação da alteração do limite municipal de Antônio Dias.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 21/01/2015, às 16h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Cláudia Lúcia Leal Werneck, diretora-geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia da Secretaria de Ciência e Tecnologia - RQN 9170 2014 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 8669 2014 ; e do Sr. Oiti José de Paula, diretor de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - RQN 8858 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, a situação dos antigos barraqueiros que foram retirados do entorno do Estádio Magalhães Pinto à época da reforma para a Copa do Mundo de 2014 e ainda se encontram sem autorização para retornar para a região (RQC 11010 2015 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Luzia Ferreira solicitando reunião para dar continuidade, em audiência pública, ao debate acerca da delimitação geográfica do Município de Antônio Dias em relação aos municípios do seu entorno (RQC 11011 2015 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura) ao Centro de Referência da Pessoa Idosa - Avenida Dom Pedro II, 3250 – Caiçara, Belo Horizonte - MG, realizada a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 239 2015), em 23/04/2015, às 10 horas, com o objetivo de visitar o Centro de Referência da Pessoa Idosa, espaço tradicionalmente conhecido como Tancredão, localizado no Município de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Maria Fontana Cardoso Maia, coordenadora de Direitos da Pessoa Idosa de Belo Horizonte; Márcia Marília Figueiredo, coordenadora do Centro de Referência da Pessoa Idosa de Belo Horizonte; Carlos Alberto dos Passos, presidente do Movimento de Luta Pró-Idoso de Minas Gerais; Denio Sebastião Marino de Carvalho, chefe da Seção de Direitos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais e diversos representantes da ONG Luz e Sabedoria.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 10/03/2015, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais para debater, em audiência pública, a proposta de emenda à Lei Orgânica de Belo Horizonte, que visa permitir a construção de equipamentos públicos de saúde, educação e assistência social em áreas de proteção: praças, parques, reservas ecológicas e espaços tombados no limite de 15% da área protegida (RQC 276 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais para debater, em audiência pública, os custos das obras do BRT/MOVE em Belo Horizonte (RQC 277 2015); requerimento da deputada Rosangêla Reis solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais para debater, em audiência pública, no Município de Ipatinga, e após, nos demais municípios, o Plano Master de Desenvolvimento do Vetor Leste do Estado, desenvolvido pela Fiemg que mapeará as potencialidades de todos os municípios no entorno da BR-381, de Belo Horizonte até Governador Valadares (); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Município de Lagamar pelo seu aniversário, no dia 03 de março, que comemora o 52º aniversário de emancipação política (RQC 280 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais, no Município de Santa Rita do Sapucaí, para debater, em audiência pública, o desenvolvimento socioeconômico daquela localidade, considerando as políticas municipais e estaduais de apoio ao setor eletroeletrônico, bem como dificuldades enfrentadas por aquele segmento (RQC 281 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações sobre os trechos rodoviários atualmente em recuperação ou melhoria, juntamente com seu cronograma de obras, abrangidos pelo Programa Estruturador Caminhos de Minas (RQC 282 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais para debater, em audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, o Sistema BRT-MOVE da Região Metropolitana de Belo Horizonte por solicitação do Observatório de Políticas Públicas de Santa Luzia – Osluz (RQC 391 2015);comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 12/03/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 3620 2015), realizar audiência pública, para debater a violência contra a mulher no Estado de Minas Gerais.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Claudia Monteiro Rocha, coordenadora municipal dos Direitos da Mulher - Comdim - da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Priscila Nassif Del Lama, defensora pública; Tania Darc dos Santos, chefe do Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Elizabeth de Freitas Assis Rocha, delegada da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Andréa Carla Ferreira, representante da Executiva Estadual da Central Sindical e Popular - CSP - Conlutas; Daniele Aparecida Costa Caldas, gerente do Benvinda Centro de Apoio à Mulher da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Christina Diniz, secretária executiva do Conselho Estadual da Mulher; Firmínia Maria Oliveira Rodrigues, coordenadora estadual do Movimento Mulheres em Luta de Minas Gerais; Maria da Consolação Rocha, diretora do Sind-Rede/BH.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, assuntos relativos a restauração da Escola Estadual Paula Rocha, de Sabará (RQC 564 2015).

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 01/12/2015, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Andressa de Oliveira Lanchotti, promotora de justiça da Comarca de Nova Lima, em resposta ao RQN 632 2015 (Of. 2553 2013 SGM); de Geraldo Flávio Vasques, procurador-geral adjunto institucional da Procuradoria-Geral de Justiça, em que solicita cópia dos documentos referentes ao RQN 7068 2010, originário de reunião realizada no Município de Francisco Sá no dia 06/12/2010, que debateu o processo de desafetação de terras cedidas em comodato pelo Estado à Empresa Itapeva Florestal Ltda. - com anexos.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Geraldo Flávio Vasques; requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Segurança Pública, de Saúde, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e outras Drogas, para debater a realização de festas e eventos que possuem bebidas liberadas, entre elas também as alcoólicas, denominadas de open bar ou similares, no Estado de Minas Gerais, bem como o PL 704 2015, do deputado Roberto Andrade (RQC 4567 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que sejam encaminhadas ao Sr. Geraldo Flávio Vasques, procurador-geral adjunto de Justiça Institucional as cópias dos documentos referentes ao RQN 7068 2010, originário da 14ª Reunião Extraordinária, realizada em 06/12/2010, no Município de Francisco Sá, destinada a debater o processo de desafetação de terras cedidas em comodato pelo Estado à empresa Itapeva Florestal Ltda. (RQC 4568 2015).

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 24/11/2015, às 10 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (18): (I) em resposta ao RQN 348 2015 (Of. 1357 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 348 2015 (Of. 536 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 626 2015 (Of. 993 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 634 2015 (Of. 995 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 1051 2015 (Of. 1519 2015 SGM); (VI) em resposta ao RQN 1052 2015 (Of. 1518 2015 SGM); (VII) em resposta ao RQN 1054 2015 (Of. 1527 2015 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 1055 2015 (Of. 1526 2015 SGM); (IX) em resposta ao RQN 1056 2015 (Of. 1525 2015 SGM); (X) em resposta ao RQN 1053 2015 (Of. 1517 2015 SGM); (XI) em resposta ao RQN 1004 2015 (Of. 1371 2015 SGM); (XII) em resposta ao RQN 1507 2015, RQN 1508 2015, RQN 1510 2015 e RQN 1512 2015 (Of. 2111 2015 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 284 2015 (Of. 713 2015 SGM); (XIV) em resposta ao RQN 354 2015 (Ofs. 537 e 1356 2015 SGM); (XV) em resposta ao RQN 1007 2015 (Of. 1372 2015 SGM); (XVI) em resposta ao RQN 1182 2015, RQN 1183 2015, RQN 1184 2015, RQN 1185 2015, RQN 1186 2015, RQN 1187 2015, RQN 1188 2015, RQN 1189 2015, RQN 1190 2015, RQN 1191 2015, RQN 1192 2015 e RQN 1193 2015 (Of. 1788 2015 SGM); (XVII) em resposta ao RQN 1499 2015 (Of. 2088 2015 SGM); (XVIII) em resposta ao RQN 1509 2015 (Of. 2119 2015 SGM); de Alessandro Marques, Secretaria de Estado de Governo, em resposta ao RQN 2448 2015 (Of. 3020 2015 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimentos (2) do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de informações sobre a possibilidade de duplicação do trecho da BR-251 que liga os Municípios de Montes Claros e Salinas, tendo em vista os inúmeros acidentes com vítimas fatais e a importância dessa rodovia para o Norte de Minas e para o País, às seguintes autoridades: (I) ministro dos transportes, Antônio Carlos Rodrigues (RQC 4050 2015); (II) presidente da República, Dilma Roussef (RQC 4055 2015); requerimentos (2) do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhados pedido de informações sobre a previsão de asfaltamento da BR-251 no trecho que liga os Municípios de Pedra Azul e Almenara e pedido de providências para melhoria das condições de trafegabilidade, às seguintes autoridades: (I) ministro dos transportes, Antônio Carlos Rodrigues (RQC 4051 2015); (II) presidente da República, Dilma Roussef (RQC 4056 2015); requerimentos (2) do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de informações sobre o prazo para conclusão do projeto e a previsão de início das obras no trecho mineiro da BR-367, às seguintes autoridades: (I) ministro dos transportes, Antônio Carlos Rodrigues (RQC 4052 2015); (II) presidente da República, Dilma Roussef (RQC 4057 2015); requerimentos (2) do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de informações sobre a situação e a previsão de início das obras de asfaltamento da BR-135, no trecho que liga os Municípios de Itacarambi e Manga, passando pelo Município de São João das Missões, às seguintes autoridades: (I) ministro dos transportes, Antônio Carlos Rodrigues (RQC 4053 2015); (II) presidente da República, Dilma Roussef (RQC 4058 2015); requerimentos (2) do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de informações sobre a real situação das obras de asfaltamento na BR-135, no trecho que liga o Município de Montalvânia ao Distrito de Monte Rei, no Município de Juvenília, e pedido de providências para agilizar a obra, às seguintes autoridades: (I) ministro dos transportes, Antônio Carlos Rodrigues (RQC 4054 2015); (II) presidente da República, Dilma Roussef (RQC 4059 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Cultura para debater as atividades do Ballet Jovem da Fundação Clóvis Salgado, atualmente denominado Residência em Dança do Centro de Formação Artística e Tecnológica da Fundação Clóvis Salgado – Cefart (RQC 4060 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a privatização dos parques públicos do Município de Belo Horizonte (RQC 4062 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado ao juiz da 313ª Zona Eleitoral de Minas Gerais pedido de informações sobre os motivos da decisão unilateral de determinar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e às concessionárias de serviço público de água e energia a alteração do município referente aos Bairros Jardim Alvorada e Vila Alvorada, de Contagem para Ribeirão das Neves (RQC 4063 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado ao oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Contagem pedido de informações sobre a existência de planta de parcelamento aprovada e registrada naquele ofício correspondente aos Bairros Jardim Alvorada e Vila Alvorada nesse município (RQC 4064 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia - IGTec - pedido de informações sobre o local exato da linha divisória entre os Municípios de Contagem e Ribeirão das Neves e a qual município os Bairros Jardim Alvorada e Vila Alvorada pertencem (RQC 4065 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão Extraordinária das Águas para debater o plano de atendimento para o período chuvoso executado pela Prefeitura de Belo Horizonte (RQC 4068 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater os problemas relacionados ao fornecimento de medicamentos para tratamento das epilepsias e a política de assistência aos portadores de epilepsia, prevista na Lei 18373 2009 (RQC 4069 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita às áreas afetadas pelas chuvas que atingiram o Município de Belo Horizonte em 28/10/ 2015 (RQC 4470 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater as ações da Prefeitura de Belo Horizonte relativas à prevenção e ao combate às inundações durante o período chuvoso (RQC 4471 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o rompimento de duas barragens da Samarco Mineração no Distrito de Bento Rodrigues, no Município de Mariana (RQC 4472 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do Condomínio Residencial Dr. Valdemar Diniz Henrique, no Município de Belo Horizonte (RQC 4474 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o tarifaço sugerido pela Prefeitura de Nova Lima como forma de cobrir o déficit orçamentário do município (RQC 4476 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para a construção de posto de saúde para atendimento dos cidadãos, especialmente de idosos e pessoas com deficiência residentes nos Bairros Vila Granja de Freitas e Taquaril (RQC 4478 2015) – com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para promover políticas públicas de preservação do meio ambiente nos Bairros Vila Granja de Freitas e Taquaril, bem como a recuperação dos Córregos Olaria e Cachorro Magro, desde suas nascentes (RQC 4480 2015) – com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para a solução do trânsito da região dos Bairros Vila Granja de Freitas e Taquaril, com a disponibilização de mais linhas de ônibus, sinalização, instalação de redutores de velocidade e de pontos de ônibus cobertos para melhor acolher o usuário (RQC 4481 2015) – com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para a construção de escola municipal para a promoção de ensino básico, fundamental e médio às crianças e adolescentes residentes nos Bairros Vila Granja de Freitas e Taquaril, bem como a realização de políticas públicas direcionadas aos idosos e às pessoas com deficiência, de modo que não precisem se deslocar para outras regiões de Belo Horizonte em busca de atendimento (RQC 4482 2015) – com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para o asfaltamento da parte não concluída da Rua do Grupo e a abertura da Rua Nova Esperança, ambas no Bairro Vila Granja de Freitas, promovendo, ainda, a instalação de postes de iluminação pública (RQC 4487 2015) – com anexos; requerimento de deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Sabará pedido de providências para a abertura da Rua Nova Esperança, que liga os Municípios de Belo Horizonte e Sabará e padece de infraestrutura e saneamento básico (RQC 4488 2015) – com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para a disponibilização de redes de esgoto e pluviais em toda a extensão dos Bairros Vila Granja de Freitas e Taquaril, localizados no Município de Belo Horizonte (RQC 4490 2015) – com anexos; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater as ações e o plano de trabalho para o ano de 2016 das associações microrregionais dos municípios (RQC 4492 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião com convidados, com a presença do Sr Gustavo Arrais, coordenador da Região Sul de Minas Gerais da Secretaria de Estado de Turismo, para apresentar as ações que serão desenvolvidas para os circuitos turísticos (RQC 4495 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Sr. Noé Rodrigues da Silva, prefeito de Jacutinga, pelo êxito da Semana Cultural de Jacutinga (RQC 4497 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 03/11/2015, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marília Campos e Tiago Ulisses, presidente da Comissão de Participação Popular e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, respectivamente, convidando os membros desta comissão para participarem da audiência pública para debater o PL 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG; de Cláudio Marcassa, diretor regional do Senai – DRMG, em resposta ao RQN 1621 2015 (Of. 2344 2015 SGM); de José Antônio Ribeiro Portella, gerente da Copasa do Distrito de Contagem, em resposta ao RQN 2227 2015 (Of. 2642 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Marília Campos e Tiago Ulisses; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o impacto causado às residências próximas do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, localizado no Bairro Pampulha, pelo aumento do fluxo de voos - proposição recebida e não apreciada (RQC 4061 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado convite ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para o lançamento do livro Diários da Presidência, de sua autoria - proposição recebida e não apreciada (RQC 4066 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 13/10/2015, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil (3), (I) em resposta ao RQN 633 2015 (Of. 994 2015 SGM), (II) em resposta ao RQN 1057 2015 (Of. 1524 2015 SGM), (III) em resposta ao RQN 1511 2015 (Of. 2120 2015 SGM); de Vinícius Oliveira Caram Guimarães, gerente de Controle de Obrigações de Qualidade da Anatel, em resposta ao RQN 1181 2015 (Of. 1785 2015 SGM); de Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, presidente da Codemig, em resposta ao RQN 2373 2015 (Of. 2880 2015 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transportes, Comunicação e Obras Públicas para debater os acidentes de trânsito ocorridos no trecho da Rodovia MG-030 entre os Municípios de Belo Horizonte e Nova Lima (RQC 3783 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Participação Popular ao Mercado Central do Município de Ribeirão das Neves para conhecer esse importante empreendimento para o desenvolvimento comercial e turístico do município (RQC 3784 2015); requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando que seja realizada audiência pública em Montes Claros para debater a rescisão, pela prefeitura desse município, do contrato com a Copasa-MG que teria vigência até 2028 (RQC 3785 2015).

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 06/10/2015, às 10h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a proposta de construção do Complexo do Aeródromo Civil Público do Vetor Sul, no Município de Nova Lima (RQC 3701 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Saúde para debater o corte orçamentário nos setores e subsetores da área da saúde no Estado de Minas Gerais (RQC 3702 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Miraí pedido de informações para que apresente à Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, se existe em curso, projeto de construção da capela mortuária e, em caso positivo, que informe o cronograma de obras e os motivos pelas quais as obras ainda não foram iniciadas (RQC 3703 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o PL 666 2015, que altera a Lei 14937 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências (RQC 3704 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o Complexo Viário Sul, entre Belo Horizonte e Nova Lima (RQC 3705 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 28/09/2015, às 13h15min, no Cine Teatro Glória - Rua Professor Antônio Aleixo, nº 43 - Citrolândia - Betim, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Ivair Nogueira (RQC 2926 2015), realizar audiência pública, para debater a regularização fundiária da Colônia Santa Izabel, assentada em área de domínio da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais .

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Erlinda Maria Silva, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Betim; Aécio Pinto Rodrigues e Vinicius Braga Saraiva de Resende, vereadores da Câmara Municipal de Betim; Raphael Martins Filho, chefe da Divisão de Assessoria Técnica da procuradora-geral do Município de Betim; Paulo Tarcísio Pinheiro da Silva, vice-presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Júlio César Pinto, procurador e assessor presidência da Fhemig; José Coelho Ribeiro, superintendente da Defesa Civil de Betim; Gilberto Vieira Andrade, coordenador técnico da Superintendência Municipal de Defesa Civil; Tiago Francisco Duarte, chefe de Divisão de Projetos e Programas da superintendência de Habitação de Betim; Getúlio Ferreira de Morais, diretor da Casa de Saúde Santa Izabel; Hélio Aparecido Dutra, presidente da Associação Comunitária de Moradores da Colônia Santa Izabel.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 29/09/2015, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ricardo José Charbel, diretor de Distribuição e Comercialização da Cemig, encaminhando relatório informando sobre a evolução do Programa Minas Comunica II; de Maíra Rodrigues Paiva, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Integração Nacional, em resposta ao RQN 1004 2015 (Of. 1371 2015 SGM); de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, em resposta ao RQN 353 2015 (Of. 557 2015 SGM); de Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, diretor de Relações Institucionais e Corporativas da Regional Vivo Minas (2), (I) em resposta ao RQO 1841 2015 (Of. 1634 2015 SGM), (II) em resposta ao RQO 1842 2015 (Of. 1635 2015 SGM); de Cláudio Marcassa, diretor Regional do Senai DRMG, em resposta ao RQO 1920 2015 (Of. 2059 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Ricardo José Charbel; requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja formado um grupo de trabalho com vistas a acompanhar as ações da Copasa no Município de Brumadinho, com a participação de membros da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, de autoridades municipais e dos órgãos relacionados à prestação de serviços de abastecimento de água, de saneamento básico e de proteção ao meio ambiente (RQC 3629 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado, à Presidência da Codemig e à Prefeitura de Poços de Caldas as notas taquigráficas da 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, realizada em 04/09/2015, em Poços de Caldas, que debateu a construção do centro de convenções (RQC 3631 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a situação dos permissionários para a venda de produtos alimentícios em vias públicas de Belo Horizonte (RQC 3679 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Saúde para debater a situação atual da Maternidade Leonina Leonor Ribeiro, de Belo Horizonte (RQC 3680 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, em Sabará, para debater a cobrança da taxa de esgoto pela Copasa, considerando o atraso no cumprimento do cronograma de obras por essa empresa (RQC 3681 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Município de Passa Quatro por ocasião da comemoração do Dia do Marco da Renovação da Primeira República Brasileira, celebrado em 3 de outubro (RQC 3682 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 04/09/2015, às 10h15min, na Câmara Municipal de Poços de Caldas - Rua Junqueira, n. 454, Bairro Centro, Poços de Caldas/MG, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 3082 2015), realizar audiência pública, para debater a construção do Centro de Convenções de Poços de Caldas.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria José Scassioti de Souza, vereadora da Câmara Municipal de Poços de Caldas; Carlos Eduardo Venturelli Mosconi, médico e ex-deputado estadual; Márcio Silva Cunha, juiz de direito na Comarca de Poços de Caldas; Alfredo José Martins, presidente da Associação Amigos de Poços de Caldas; Wilson José Guerra, gerente do Departamento de Meio Ambiente da Fundação Gorceix – Ouro Preto; Sebastião Navarro, ex-deputado estadual; Marcus Eliseu Togni, ex-presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas; Paulo Cyro Baptista Scudino, consultor da Fundação Gorceix e Paulo César da Silva, ex-prefeito de Poços de Caldas.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Wander Borges e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Poços de Caldas pedido de providências para que não seja revertida a doação do imóvel de 50 hectares destinado à construção do centro de convenções deste município (RQC 3382 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Wander Borges e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado ao Presidente da ALMG pedido de providências para a constituição de comissão especial para acompanhamento da construção do centro de convenções de Poços de Caldas (RQC 3383 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Wander Borges e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig pedido de informações sobre as dotações orçamentárias já executadas no projeto do centro de convenções de Poços de Caldas (RQC 3384 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Wander Borges e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para que a Codemig mantenha o projeto de construção do centro de convenções de Poços de Caldas (RQC 3385 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Wander Borges e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à Codemig pedido de providências para que mantenha o projeto de construção do centro de convenções de Poços de Caldas (RQC 3386 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Wander Borges e Geisa Teixeira solicitando que eja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização à Codemig, juntamente com os vereadores da Câmara Municipal de Poços de Caldas, para tomar conhecimento do posicionamento técnico da empresa sobre a construção do centro de convenções do município (RQC 3387 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Wander Borges e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Poços de Caldas pedido de informações sobre os valores já investidos na construção do centro de convenções de Poços de Caldas (RQC 3388 2015).

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 22/09/2015, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização, da Extraordinária das Mulheres e de Segurança Pública para debater a violência contra a mulher no Estado de Minas Gerais (RQC 3620 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a viabilidade de ampliação da frequência de uso do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, mais conhecido como Aeroporto da Pampulha (RQC 3621 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a transferência de parte dos leitos de alta complexidade para a Unidade de Pronto Atendimento Noroeste - UPA, anexa ao Hospital Odilon Behrens - HOB, em Belo Horizonte (RQC 3622 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as ações referentes aos editais de licitação de 33 novas feiras nas nove regiões de Belo Horizonte (RQC 3623 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater possíveis irregularidades e abusos relatados em denúncias contra a empresa CZAR Serviços Ambientais Ltda, localizada no Município de Santa Luzia (RQC 3624 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater os resultados obtidos com a realização dos fóruns regionais do Governo do Estado e analisar a divisão dos 17 territórios com a distribuição territorial dos órgãos do governo que atuam nestas regiões (RQC 3625 2015); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja formulado voto de congratulações ao Município de Conselheiro Lafaiete pelos 225 anos de sua emancipação política, ocorrida no último dia 19 de setembro (RQC 3626 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a greve dos funcionários da Justiça Federal (RQC 3627 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja encaminhado à presidente da Copasa pedido de informações sobre convênios celebrados com o Município de Brumadinho nos últimos dez anos, com o envio de cópias dos referidos convênios e esclarecimentos sobre a existência ou não de saldo restante dos que foram realizados desde 2008, bem como de cópias dos demonstrativos físico, financeiro e de obras (RQC 3630 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 26/08/2015, às 17 horas, na Faculdade ASA - Rodovia MG-040, km 49, Brumadinho-MG , com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Alberto (RQC 2749 2015), realizar audiência pública, para debater soluções e alternativas para a escassez hídrica vivenciada por moradores de algumas regiões deste Município bem como debater o contrato vigente com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Diran Rodrigues de Souza Filho, subsecretário de Políticas Urbanas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana de Minas Gerais; Mirley Caetano de Mendonça, diretor do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Ronaldo Matias de Sousa, diretor de Planejamento e Gestão de Empreendimentos da Copasa-MG; Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG;vLucas Machado de Sales, vereador da Câmara Municipal de Brumadinho; Hernane Abdom Freitas, secretário de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Brumadinho; Breno Carone, vice-prefeito de Brumadinho e Antônio Cesar Pires Miranda Júnior, vice-presidente da Copasa-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 08/09/2015 às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gilberto Abramo (RQC 1516 2015), realizar audiência pública, para debater a implantação da bilhetagem eletrônica nos táxi-lotação, em Belo Horizonte, uma vez que seus usuários são os mesmos que utilizam ônibus.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Júnia Roman Carvalho, defensora pública especializada em direitos humanos coletivos e socioambientais; Professor Wendel, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Sérgio Luis Ribeiro de Carvalho, superintendente de Regulação do Transporte da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – Bhtrans e Antônio Carlos Alves Sena, presidente da Associação dos Motoristas de Táxi-Lotação de Belo Horizonte – AMTL.

Inclui: resultado da reunião; ata.