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Minas Gerais. Assembleia Legislativa Item
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Caminho da Democracia

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Assembleias Constituintes Mineiras e Representação Mineira nas Assembleias Nacionais Constituintes

Simpósio "A nova Constituição Estadual e o processo de elaboração das le...

Simpósio "A nova Constituição Estadual e o processo de elaboração das leis orgânicas municipais ": caderno de perguntas e respostas

Proposta de regimento interno para o processo legislativo de elaboração das l...

Proposta de regimento interno para o processo legislativo de elaboração das leis orgânicas municipais

Jornal da Constituinte

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Proteção dos interesses da coletividade

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Educação, ciência e tecnologia

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Seguridade social

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Administração pública

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A política urbana

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Simpósio Minas Gerais e a Constituinte. Fase II, volume II. Tema: Saúde e Con...

Simpósio Minas Gerais e a Constituinte. Fase II, volume II. Tema: Saúde e Constituinte

Diretrizes constitucionais do orçamento e da tributação no âmbito estadual

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Os limites e a esfera de atuação do poder constituinte estadual

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Perspectivas do Poder Legislativo Estadual na nova Constituição

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Simpósio "Minas Gerais e a Constituinte": Fase I

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O perfil dos Poderes Executivo e Judiciário na nova sistemática constitucional

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1º Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas

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Simpósio Minas Gerais e a Constituinte. Fase II, volume I. Tema: A intervençã...

Simpósio Minas Gerais e a Constituinte. Fase II, volume I. Tema: A intervenção do Estado no domínio econômico

Simpósio Minas Gerais e a Constituinte. Fase II, volume IV. Tema: Miniconstit...

Simpósio Minas Gerais e a Constituinte. Fase II, volume IV. Tema: Miniconstituinte

Simpósio Minas Gerais e a Constituinte. Fase II, volume III. Tema: Meio ambie...

Simpósio Minas Gerais e a Constituinte. Fase II, volume III. Tema: Meio ambiente e a Constituinte
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