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Archival descriptionAnteprojeto de Constituição do Estado de Minas Gerais: proposta de estrutura
Anteprojeto de Constituição do Estado de Minas Gerais: proposta de estrutura
Decisão da Presidência da Constituinte
Decisão da Presidência da Constituinte
Estimativa dos prazos necessários à apreciação do Projeto de Constituição
Estimativa dos prazos necessários à apreciação do Projeto de Constituição
Prazo da Comissão Constitucional para emitir pareceres sobre as emendas apresentadas ao Projeto de Constituição durante a sua discussão em 1º turno
Prazo da Comissão Constitucional para emitir pareceres sobre as emendas apresentadas ao Projeto de Constituição durante a sua discussão em 1º turno
Cronograma de discussão do Projeto de Constituição do Estado de Minas Gerais
Cronograma de discussão do Projeto de Constituição do Estado de Minas Gerais
Parecer da Comissão Constitucional às emendas de Plenário ao Projeto de Constituição: 1º turno
Parecer da Comissão Constitucional às emendas de Plenário ao Projeto de Constituição: 1º turno
Cronograma de votação do Anteprojeto de Constituição e respectivas emendas
Cronograma de votação do Anteprojeto de Constituição e respectivas emendas
Lista de presença em reunião ordinária da Comissão Constitucional: 12/09/1989
Lista de presença em reunião ordinária da Comissão Constitucional: 12/09/1989
Lista de presença em reunião ordinária da Comissão Constitucional: 11/09/1989
Lista de presença em reunião ordinária da Comissão Constitucional: 11/09/1989
Lista de presença em reunião ordinária da Comissão Constitucional: 17/08/1989
Lista de presença em reunião ordinária da Comissão Constitucional: 17/08/1989
Lista de presença em reunião ordinária da Comissão Constitucional: 01/08/1989
Lista de presença em reunião ordinária da Comissão Constitucional: 01/08/1989
Abaixo-assinado dos membros da Comissão Constitucional encaminhado ao Presidente da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, solicitando prorrogação do prazo para entrega do parecer da Comissão sobre as 2011 emendas apresentadas ao Projeto
Abaixo-assinado dos membros da Comissão Constitucional encaminhado ao Presidente da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, solicitando prorrogação do prazo para entrega do parecer da Comissão sobre as 2011 emendas apresentadas ao Projeto
Lista de presença em reunião ordinária da Comissão Constitucional: 29/06/1989
Lista de presença em reunião ordinária da Comissão Constitucional: 29/06/1989
Lista de presença em reunião ordinária da Comissão Constitucional: 28/06/1989
Lista de presença em reunião ordinária da Comissão Constitucional: 28/06/1989
Lista de presença em reunião ordinária da Comissão Constitucional: 27/06/1989
Lista de presença em reunião ordinária da Comissão Constitucional: 27/06/1989
Lista de presença em reunião ordinária da Comissão Constitucional:26/06/1989
Lista de presença em reunião ordinária da Comissão Constitucional:26/06/1989
Lista de presença em reunião ordinária da Comissão Constitucional: 23/06/1989
Lista de presença em reunião ordinária da Comissão Constitucional: 23/06/1989
Lista de presença de reunião extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 13/04/1989, às 09h30min
Lista de presença de reunião extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 13/04/1989, às 09h30min
Lista de presença de reunião ordinária da Comissão Constitucional, realizada em 12/04/1989, às 14h30min
Lista de presença de reunião ordinária da Comissão Constitucional, realizada em 12/04/1989, às 14h30min
Lista de presença de reunião extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 12/04/1989, às 09h30min
Lista de presença de reunião extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 12/04/1989, às 09h30min
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