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Dossiê / Processo
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Promulgação da IV Assembleia Constituinte
Promulgação da IV Assembleia Constituinte
Atividades do grupo técnico de trabalho da IV AC: funcionamento
Atividades do grupo técnico de trabalho da IV AC: funcionamento
Atividades de divulgação: eventos
Atividades de divulgação: eventos
Declarações de bens dos deputados da 13ª Legislatura
Declarações de bens dos deputados da 13ª Legislatura
Declarações de bens dos deputados da 16ª Legislatura
Declarações de bens dos deputados da 16ª Legislatura
Eleição da Mesa - Biênio 1997/1998
Eleição da Mesa - Biênio 1997/1998
Eleição da Mesa - Biênio 2009/2010
Eleição da Mesa - Biênio 2009/2010
Eleição da Mesa - Biênio 2011/2012
Eleição da Mesa - Biênio 2011/2012
Eleição da Mesa - Biênio 2015/2016
Eleição da Mesa - Biênio 2015/2016
Eleição da Mesa - Biênio 2021/2022
Eleição da Mesa - Biênio 2021/2022
18ª Legislatura
18ª Legislatura
7ª Legislatura
7ª Legislatura
Atividades do Plenário na Fase de Preparação: funcionamento
Atividades do Plenário na Fase de Preparação: funcionamento
Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes: funcionamento
Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes: funcionamento
Comissão de Segmentos da Sociedade: funcionamento
Comissão de Segmentos da Sociedade: funcionamento
Elaboração da Redação Final
Elaboração da Redação Final
Comissão Representativa da Assembleia
Comissão Representativa da Assembleia
17ª Legislatura
17ª Legislatura
17ª Legislatura
17ª Legislatura
17ª Legislatura
17ª Legislatura
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