Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 30/11/2005, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Rogério Correia, o PL 2312 2005 , de autoria do Deputado Antônio Andrade, que dá nova redação ao art. 2º da Lei 10883 1992 , que declara de preservação permanente, de interesse comum e imune de corte, no Estado, o pequizeiro ("caryocar brasiliense") e dá outras providências. Estiveram presentes: Cassandra Dias Castro, Assessora da Diretoria de Monitoramento e Controle do IEF; Carlos Alberto Santos Oliveira, Assessor de Meio Ambiente da Faemg; Valdinei Paulo de Oliveira, Presidente da Cooperativa Agropecuária Unaí; Paulo Faria Ribeiro, Secretário Municipal de Meio Ambiente de Montes Claros; Paulo Roberto Faccion, Assessor da Comissão Pastoral da Terra - CPT -; Wilson José Valentini, Diretor da Cooperativa Agrícola do Noroeste de Minas – Coanor -; Waldomiro Cardoso da Silva, Diretor Comercial de Pequenos Agricultores da Cooperativa Grande Sertão; Carlos Alberto Recch Filho, Prefeito de Arinos e Presidente da Associação dos Municípios do Noroeste de Minas; Délio Prado Lopes, Presidente do Sindicato Rural de Buritis. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados Rogério Correia e Laudelino Augusto solicitando audiência pública para debater a situação do Programa Pró-Pequi; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 29/11/2005, às 09h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Padre João e Dalmo Ribeiro Silva, os critérios de definição e distribuição do ICMS Ecológico e as Resoluções nºs 318, de 15/02/2005, e 329, de 202/03/2005, ambas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que disciplinam o cadastramento das unidades de conservação da natureza e de outras áreas protegidas e a divulgação periódica de informações básicas pertinentes a elas. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Sílvio Dias Pereira Neto, Diretor de Desenvolvimento e Serviços Tecnológicos da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais - RQN 4944 2005 . Estiveram presentes: Simone Ribeiro Rolla, Superintendente de Apoio Técnico da Secretaria de Estado de Meio Meio Ambiente; Geovane Mendes Miranda, Coordenador de Unidade de Conservação do IEF. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 16/11/2005, às 09h43min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado João Leite, a Deliberação Normativa Copam nº 72, de 08/09/2004, que estabelece normas provisórias referentes à alteração do uso do solo da Mata Seca. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. José Euclides da Silva Gonçalves, Cel. Aviador e Diretor do Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa, informando sobre possível desmatamento na área do Parque Aeronáutico e esclarecendo que os cortes e as podas de árvores dentro dessa área são precedidos da autorização do Ibama. Estiveram presentes: Rodrigo Cançado Anaya Rojas, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente – Cao-MA -; Humberto Candeias Cavalcanti, Diretor-Geral do IEF; Carlos Alberto Santos de Oliveira, Assessor de Meio Ambiente da Faemg; Cristina Kistemann Chiodi e Francisco Mourão, respectivamente Assessora Jurídica e Conselheiro da Amdanome. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. José Euclides da Silva Gonçalves; requerimento do Deputado João Leite solicitando que seja encaminhada manifestação de pesar à família do ambientalista Francisco Anselmo Barros, de Campo Grande (MS); requerimento do Deputado João Leite solicitando enviar ofício à Advocacia-Geral do Estado requerendo manifestação em relação à aplicabilidade do Decreto Federal nº 750/1993, que trata da preservação da Mata Atlântica e da Mata Seca; requerimento do Deputado Roberto Carvalho solicitando debate público para discutir o planejamento e a execução de ações integradas na Região Metropolitana de Belo Horizonte nas áreas de meio ambiente, saneamento, recursos hídricos e resíduos sólidos; requerimento dos Deputados Sávio Souza Cruz, João Leite e Doutor Ronaldo solicitando enviar ofício ao Ministério Público requerendo providências urgentes em relação à recente concessão, pelo Comam, de licença prévia a empreendimento imobiliário na área do Cercadinho; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 09/11/2005, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Ilmar Bastos Santos, Presidente da Feam - RQN 5260 2005 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro solicitando que seja enviado ofício à Feam, ao Igam e ao Ministério Público encaminhando documentação referente à poluição da Lagoa da Petrobras, em Ibirité, e realizar visita ao local e à Refinaria Gabriel Passos – Regap -; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando realizar audiência pública, com os convidados que menciona, para discutir a obra da Usina Hidrelétrica de Irapé; requerimento do Deputado Padre João solicitando envio de ofício à Feam requerendo cópia do processo de licenciamento ambiental do empreendimento Mineração Curimbaba, localizado no Município de Manhuaçu; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando realizar audiência pública para debater o PL 2312 2005 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 08/11/2005, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Doutor Ronaldo, os mecanismos de controle da poluição do ar causada por veículos automotores. Estiveram presentes: Elisete Gomide Dutra, Pesquisadora da Feam; Bernadete Carvalho Gomes, Gerente de Controle da Poluição Veicular da Secretaria Municipal Adjunta de Meio Ambiente da Prefeitura de Belo Horizonte; Euler Loyola, Gerente da Câmara Setorial do Gás Natural do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos, vinculada à Fiemg. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 26/10/2005, às 09h43min, com o objetivo de debater com representantes do Comitê de Gestores Municipais da Bacia Hidrográfica do Ribeirão da Mata, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, a metodologia de atuação em consórcio na formação da política integrada de debate e de busca de soluções para os problemas ambientais regionais. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Moacir Moreira de Assunção, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Recursos Hídricos, justificando a ausência do Secretário João Bosco Senra na reunião. Estiveram presentes: Mauro Lobato, Chefe da Divisão de Meio Ambiente da Prefeitura de Pedro Leopoldo; Ademar José da Silva e Walace Ventura, Prefeito Municipal de Vespasiano e de Ribeirão das Neves, respectivamente; Apolo Heringer Lisboa, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e Coordenador-Geral do Projeto Manuelzão; Marcus Vinícius Polignano, da Coordenação do Projeto Manuelzão e Articulador da Organização do Sub-Comitê do Ribeirão da Mata; Adolpho Valladares Portella e Valdete de Souza Oliveira, Diretor de Gestão Participativa e Chefe da Divisão de Gestão de Bacias do Igam, respectivamente; Fábio Bittencourt, Secretário Adjunto de Governo da Prefeitura de Vespasiano e Coordenador do Com 10. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Moacir Moreira de Assunção, requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando reunião para discussão e lançamento do livro Desenvolvimento Sustentável: nova opção de desenvolvimento", de autoria da Sra. Ana Raquel Vila Boa de Oliveira; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando visita ao Procurador-Geral de Justiça para tratar de assunto relativo à Bacia do Cercadinho; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, para debater o "PL 2614 2005 e o PL 2448 2005 ; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde para debater as implicações da transferência do Instituto Hilton Rocha para a Associação Educativa do Brasil – Soebras -; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando audiência pública com o objetivo de que se conheçam e se debatam os possíveis desdobramentos advindos da aprovação do PL 2051 2005 , do Governador do Estado; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Doutor Ronaldo solicitando audiência pública com a finalidade de que se conheçam e se debatam os impactos ambientais e sociais decorrentes da implantação do Complexo Viário "Linha Verde" na Região Metropolitana de Belo Horizonte; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Doutor Ronaldo solicitando outra audiência para conhecer e avaliar os resultados das etapas já implementadas do projeto "Meta 2.010: navegar, pescar e nadar no Rio das Velhas na RMBH", bem como a priorização de projetos estabelecidos como metas pelo Governo do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 18/10/2005, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado João Leite, o PL 2266 2005 , da Deputada Lúcia Pacífico, que cria a Estação Ecológica do Cercadinho e dá outras providências. Estiveram presentes: Weber Coutinho, Gerente de Planejamento e Monitoramento Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Belo Horizonte; Valter Vilela Cunha, Superintendente de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Copasa; Cândido Bernardes Lamounier, Presidente da Associação do Bairro Alto Santa Lúcia; Ubirajara Pires Glória, Presidente da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere; Marcelo Marinho Franco, Presidente da União das Associações da Zona Sul; Judy Robbe, da Associação dos Moradores do Bairro Alto Santa Lúcia. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando enviar fax deste requerimento a cada membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte - Comam -, requerendo que exerçam o direito regimental de vista ao processo de licenciamento ambiental, na fase de licença prévia, do Empreendimento "Condomínio Residencial do Bairro Belvedere III", de responsabilidade da Empresa Fernando Valle Construtora, Incorporações e Comércio de Imóveis Ltda., na reunião agendada para o dia 19/10/2005; requerimento da Deputada Lúcia Pacífico e Deputado Laudelino Augusto solicitando enviar fax deste requerimento ao Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte - Comam -, requerendo que o processo de licenciamento ambiental do Empreendimento "Condomínio Residencial do Bairro Belvedere III" seja retirado da pauta da reunião desse Conselho do dia 19/10/2005; requerimento da Deputada Lúcia Pacífico e Deputado Laudelino Augusto solicitando enviar ofício à Secretaria de Estado de Meio Ambiente pedindo informações sobre a razão de não ter obedecido à legislação aplicável ao licenciamento ambiental em áreas de proteção especial, bem como à recomendação do Ministério Público Estadual, em que é solicitado ao Presidente do Copam que avoque a esse Conselho o licenciamento do empreendimento Condomínio Residencial Belvedere III; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 05/10/2005, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sindicato das Industrias Extrativas de Minas Gerais – Sindiextra -, comunicando que dispositivos do Código Florestal que haviam sido suspensos por meio de liminar voltaram a ter eficácia. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Doutor Ronaldo solicitando enviar ofício ao Presidente da República requerendo apelo no sentido de adiar o início das obras de transposição do Rio São Francisco, em atenção às manifestações contrárias ao projeto, especialmente a do Bispo Dom Luís Flávio Cappio; requerimento do Deputado João Leite solicitando realizar audiência pública no Município de Aimorés com o objetivo de apurar se foram cumpridas todas as exigências e procedimentos para a construção de usina hidrelétrica; requerimento do Deputado João Leite solicitando enviar ofício ao IEF, à Feam e ao Comandante do Parque Aeronáutico de Lagoa Santa requerendo informações sobre possível desmatamento que estaria ocorrendo nesse parque; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando enviar ofício à Secretaria de Estado do Meio Ambiente requerendo prorrogação do prazo estabelecido pela Feam, por meio da Deliberação Normativa nº 81/2005, para que os Municípios cumpram o que dispõem as diretrizes do art. 2º da Decisão Normativa nº 52/2001 do Copam; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 28/09/2005, às 09h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Fábio Deboni da Silva, do Programa Juventude e Meio Ambiente, Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental, informando sobre os trabalhos na implantação de políticas públicas na área de Educação Ambiental em nível nacional. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Fábio Deboni da Silva; requerimento do Deputado Doutor Ronaldo solicitando realizar reunião para debater, em audiência pública, o controle da poluição do ar causada por veículos automotores; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 21/09/2005, às 09h36min, com o objetivo de apreciar a matéria constante na pauta e debater com convidados, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, o PL 1039 2003 , de autoria do Deputado Célio Moreira, que dispõe sobre a reaquisição de garrafas de polietileno tereftalato - PET - pelos fabricantes. Estiveram presentes: Hermes Contesini, Coordenador de Comunicação da Associação Brasileira da Indústria do Pet – Abipet -; Wagner Soares Costa, Gerente de Meio Ambiente da Fiemg; Leonardo Fittipaldi Torga, Técnico da Divisão de Saneamento da Feam; Alfredo de Souza Matos, Coordenador de Divulgação da Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Materiais Recuperáveis – Asmare -; Pedro Parizzi, Gerente de Assuntos Legislativos da Fiemg. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 17/08/2005, às 09h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando reunião para debater, em audiência pública, a construção da Barragem de Congonhas, localizada no Município de Itacambira; requerimento do Deputado Padre João solicitando reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater o impacto social e ambiental causado pela construção da Usina Hidrelétrica de Irapé, no Rio Jequitinhonha; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 17/08/2005, às 09h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 14/09/2005, às 09h37min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlos Pimenta, a Política Estadual de Apoio a Projetos para Geração de Crédito de Carbono, estabelecida nos moldes do Protocolo de Kyoto, que prevê ações destinadas à contenção da emissão de gases prejudiciais à atmosfera. Estiveram presentes: Enil Almeida Bréscia, Coordenadora do Grupo Créditos de Carbono de Minas Gerais da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Ronaldo César de Almeida, Consultor do IEF; Rogério de Souza Moreira, Diretor Jurídico da Associação Mineira de Municípios – AMM -; Dennis de Oliveira Ayres, Coordenador da Comissão de Meio Ambiente do Crea/MG; Prof. Milton Nogueira da Silva, Consultor Internacional; Ricardo Campolina Moraes, Euler Silva, Frederico LudolfLudolf e Vassil Russeff Prado, alunos do Curso de Capacitação do MDL - Protocolo de Kyoto. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando enviar ofício ao Secretário de Estado do Meio Ambiente requerendo a imediata regulamentação da Lei 15399 2004 , que determina aos empreendimentos que menciona o encaminhamento, ao poder público, de relatório de avaliação de risco ambiental"; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando enviar ofício ao Presidente desta Casa requerendo manifestação sobre questão de ordem acerca das razões que levaram ao apensamento do "PL 2268 2005 ao PL 1408 2004 ; requerimento do Deputado João Leite solicitando realizar audiência pública para debater a DN nº 72/2004 do Copam; requerimento dos Deputados Gilberto Abramo e Adalclever Lopes solicitando realizar visita à área que cria a Estação Ecológica do Cercadinho, objeto do PL 2266 2005 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião complementar; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 24/08/2005, às 09h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Marcilene Aparecida Ferreira, da Comissão Pastoral da Terra, e outros, exigindo do Ministério do Meio Ambiente, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Ministério Público Estadual providências urgentes contra a mortandade de peixes no Rio São Francisco no trecho entre Três Marias e Bom Jesus da Lapa. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência da Sra. Marcilene Aparecida Ferreira; requerimento do Deputado Paulo Piau solicitando convidar o Sr. Marcos Paulo de Souza Miranda, Promotor de Justiça e Coordenador das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente das Comarcas Integrantes das Sub-bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, para expor, nesta Comissão, os resultados das ações impetradas pelo Ministério Público para o cumprimento e aplicabilidade da Lei 12503 1997 ; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando reunião para debater com representantes do Comitê de Gestores Municipais da Bacia Hidrográfica do Ribeirão da Mata a metodologia de atuação e consórcio, na formação da política integrada de debate e de busca de soluções para os problemas ambientais, a partir de uma visão de micro-bacia hidrográfica; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando audiência pública para debater as causas e estudar soluções para a mortandade de peixes na região dos Municípios de Três Marias e Bom Jesus da Lapa; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz e João Leite solicitando enviar ofício à Secretaria de Meio Ambiente e à Feam solicitando que informem se o processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos situados na área de proteção ambiental do Cercadinho já se encontram sob análise do Copam, conforme solicitação já enviada anteriormente; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 08/09/2005, às 09h37min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Doutor Ronaldo, o impacto ambiental causado pelo pisoteio do gado, pela monocultura do eucalipto e por outros fatores de risco geradores de compactação do solo nas nascentes da Bacia do Rio Bananeiras, na região do Alto Paraopeba. Estiveram presentes: Professor Cláudio Eduardo Lana, doutorando em Meio Ambiente da Universidade Federal de Ouro Preto; Flávio Nasser Drummond, Professor do Curso de Graduação em Geografia e Meio Ambiente da Fasar; Sérgio Luiz da Cunha e Luiz Antônio Almeida Fernandes, pesquisadores da Fasar. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado João Leite solicitando reunião para debater, em audiência pública, o PL 2266 2005 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 06/09/2005, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, o PL 1951 2004 , do Governador do Estado, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam -, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e dá outras providências. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Eduardo Brandão, Presidente da Fundação Rural Mineira - Ruralminas - RQN 5125 2005 . Estiveram presentes: José Carlos Carvalho, Secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Rodrigo Cançado Anaya Rojas, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente – CAO-MA -; Patrícia Helena Gambogi Boson, membro do Conselho Nacional de Recursos Hídricos; Míriam Regina Cardoso de Oliveira, Presidente da Associação dos Servidores do Sistema Estadual do Meio Ambiente - Assema -; Geraldo Antônio Henrique da Conceição, Coordenador Político do Sindpúblicos e Diretor da Executiva Sindical; Maria Dalce Ricas, Superintendente-Executiva da Amda; Humberto Candeias Cavalcanti, Diretor-Geral do IEF. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando realizar reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater, em audiência pública, questões relacionadas à poluição sonora e do ar provocadas pela empresa Urca Auto-Ônibus, instalada em região essencialmente residencial, com a Emenda nº 1; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, João Leite e Padre João solicitando que seja enviado ofício à Feam requerendo os laudos de monitoramento da empresa Itamix Ltda. referentes a detonações (níveis de ruído e sismológicos) e outros exigidos por ocasião da concessão das licenças de instalação e operação, bem como o acordo celebrado entre a Feam e a Empresa que dispensa condicionante do licenciamento ambiental (envio de relatório fotográfico); requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, João Leite e Padre João solicitando que seja enviado ofício ao Chefe do 3º Distrito do DNPM solicitando informações sobre o cumprimento das exigências feitas à empresa Itamix Ltda., decorrentes de vistoria técnica realizada por aquele órgão na Empresa no dia 27/05/2004; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, João Leite e Padre João solicitando que seja enviado ofício à Coordenação do Programa de Saúde da Família em Barão de Cocais, solicitando todos os registros de atendimento realizados na população da Vila Colonial de Cocais, no período compreendido entre julho de 2003 e julho de 2005; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 02/09/2005, às 10h15min, no Salão da Casa Paroquial da Igreja Nossa Sra. do Rosário, na Vila de Cocais, Município de Barão de Cocais, com o objetivo de apurar, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Doutor Ronaldo e Laudelino Augusto, possível degradação ambiental causada por empresas de extração e beneficiamento mineral no referido Município. Estiveram presentes: Sebastião Eustáquio dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Barão de Cocais; Elói Mássimo, Técnico da Divisão de Extração de Minerais Não-Metálicos da Feam; Carlos Dias dos Santos, Geólogo do DNPM; Samuel Saraiva Cavalcante e Luís Maurício Ohara, Promotor de Justiça de João Monlevade e de Santa Bárbara, respectivamente; Ronaldo Fonseca Ribeiro, Diretor da empresa Itamix Ltda./Grupo Belmont. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, João Leite e Padre João solicitando enviar ofício à Feam requerendo os laudos de monitoramento da empresa Itamix Ltda. referentes à detonações (níveis de ruído e sismológicos) e outros exigidos por ocasião da concessão das licenças de instalação e operação, bem como o acordo celebrado entre a Feam e a Empresa que dispensa condicionante do licenciamento ambiental (relatório fotográfico); requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, João Leite e Padre João solicitando enviar ofício ao Chefe do 3º Distrito do DNPM solicitando informações sobre o cumprimento das exigências feitas à empresa Itamix Ltda., decorrentes de vistoria técnica realizada por aquele órgão à Empresa no dia 27/05/2004; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, João Leite e Padre João solicitando enviar ofício à Coordenação do Programa de Saúde da Família em Barão de Cocais, solicitando todos os registros de atendimento realizados na população da Vila Colonial de Cocais, no período compreendido entre julho de 2003 e julho de 2004; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 31/08/2005, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, João Leite e Rogério Correia solicitando enviar ofício ao Ministro da Educação e ao Reitor da Universidade Federal de Alfenas, requerendo estudos com o objetivo de viabilizar a possibilidade de criação do curso de graduação em meio ambiente; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, João Leite e Rogério Correia solicitando ao Procurador-Geral de Justiça requerendo providências para a criação e instalação da Promotoria Especializada de Defesa do Lago de Furnas e entorno; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, João Leite e Rogério Correia solicitando enviar ofício ao Governador do Estado e ao Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais requerendo empenho no sentido de envidar esforços e ações necessárias para o reaparelhamento e o aumento do efetivo das unidades da Polícia Ambiental que atuam nos Municípios do entorno do Lago de Furnas; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, João Leite e Rogério Correia solicitando enviar ofício ao Professor Eduardo Luiz Tanure, da Universidade de Alfenas, Coordenador dos trabalhos desenvolvidos no Projeto Furnas, requerendo o envio de cópia do relatório final do referido projeto para análise desta Comissão; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, João Leite e Rogério Correia solicitando enviar ofício ao Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, requerendo que a mesma seja parceira na realização do 2º Fórum Social das Águas da América Latina, na cidade de Alfenas, no período de 8 a 12/03/2006; requerimento Doutor Ronaldo solicitando realizar reunião para debater, em audiência pública, os efeitos da medida cautelar que retira o poder dos órgãos ambientais estaduais na autorização para realização de obras de infra-estrutura em áreas de preservação ambiental; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 30/08/2005, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Rogério Correia, os problemas de saneamento decorrentes da falta de tratamento de esgoto, de abastecimento de água e de drenagem pluvial, e da inadequação do serviço de coleta e destinação final do lixo nas cidades do entorno do Lago de Furnas. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Bruno Lage de Araújo Paulino, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, justificando a ausência do Secretário Wilson Brumer nesta reunião. Estiveram presentes: Professor Dirceu do Nascimento, Assessor Especial do Ministério do Turismo; Paulo Tadeu Silva D'Arcadia, Assessor Externo da Presidência da Furnas Centrais Elétricas/Programa Luz para Todos; Luiz Antônio da Silva, Secretário do Desenvolvimento Social, Saúde e Meio Ambiente da Prefeitura de Alfenas; Fernando Ribeiro Magalhães Cruz, Promotor de Justiça da Curadoria do Meio Ambiente de Alfenas; Eustáquio Sidney Milanez Júnior, engenheiro de produção da Copasa; Salvador Rodrigues, Prefeito de Serrania; Marcos Inácio, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Alfenas. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, João Leite e Rogério Correia solicitando que seja enviado ofício ao Ministro da Educação e ao Reitor da Universidade Federal de Alfenas requerendo estudos quanto à viabilidade e possibilidade de criação do curso de graduação em meio ambiente; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, João Leite e Rogério Correia solicitando que seja enviado ofício ao Procurador-Geral de Justiça requerendo providências para a criação e instalação da Promotoria Especializada em Defesa do Lago de Furnas e entorno; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, João Leite e Rogério Correia solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado e ao Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, requerendo empenho no sentido envidar esforços e ações necessárias ao reaparelhamento e aumento do efetivo das unidades da polícia ambiental que atua nos Municípios do entorno do Lago de Furnas; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, João Leite e Rogério Correia solicitando que seja enviado ofício ao Professor Eduardo Luiz Tanure, Coordenador dos trabalhos do Projeto Furnas, requerendo o envio de cópia do referido projeto para análise desta Comissão; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, João Leite e Rogério Correia solicitando que seja enviado ofício ao Presidente da Assembleia do Estado de Minas Gerais, requerendo que seja parceira na realização do 2º Fórum Social das Águas da América Latina, na cidade de Alfenas, no período de 8 a 12/03/2006; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 29/08/2005, às 09h15min, no Salão de Convenções do Palace Hotel de Caxambu, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, a inserção dos aspectos ambientais no edital de licitação, a ser publicado pela Codemig, no que se refere à exploração dos recursos naturais das estâncias hidrominerais do Sul de Minas e do Alto Paranaíba. Estiveram presentes: Marcelo Arruda Nassif, Diretor de Operações da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais – Codemig -; Luiz Eduardo Machado de Castro, Chefe do 3º Distrito do DMPM; Hélbio Pereira, Superintendente Regional da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM -; Reynaldo Guedes Neto, porta-voz do Fórum das Organizações Não-Governamentais do Circuito das Águas – Focas -; Luiz Augusto Rodrigues de Souza, 2º-Secretário do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Águas Minerais de Caxambu; Isaac Rozental, Prefeito de Caxambu; Sebastião Carlos dos Reis, Prefeito de Lambari; Bergson Cardoso Guimarães, Promotor de Justiça da Comarca de Caxambu. Inclui: o resultado; a ata; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 11/08/2005, às 14h15min, no Salão Paroquial da Matriz de São Gonçalo da Ponte, em Belo Vale, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, a possibilidade de celebração do termo de ajustamento de conduta entre o Ministério Público Estadual, os órgãos seccionais de meio ambiente do Estado, a Prefeitura de Belo Vale e a Companhia Vale do Rio Doce - CVRD -, com o objetivo de se reduzirem os impactos ambientais decorrentes da implantação da ampliação da Pilha de Estéril Marés. Estiveram presentes: Wanderley de Castro e Valtemir Liberato Soares, Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Belo Vale, respectivamente; Carlos Marcelo Silva Rodrigues, Delegado de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico; Josino Gomes Neto, Pesquisador da Feam; Ronaldo César Vieira de Almeida e Tales Peche Socio, Coordenador-Geral do Núcleo de Compensação Ambiental e Gerente Regional do IEF, respectivamente; Marco Aurélio Borges, Coordenador de Meio Ambiente da CRVD; Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, Coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico-Cultural, da Habitação e de Urbanismo; Thaís Lamin Leal Thomaz, Promotora de Justiça Titular da Comarca de Congonhas; Tarcísio Martins, Vice-Presidente da Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale – Aphaa-BV -; Padre Ivan Alves da Silva, Administrador da Paróquia São Gonçalo de Belo Vale. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da Comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 09/08/2005, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, o PL 2264 2005 , de autoria do Governador do Estado, que Dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro -, de que trata a Lei 13194 1999 . Estiveram presentes: Geraldo de Assis e José Alexandre Pinto Coelho, Chefe de Gabinete e Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Igam, respectivamente; Ivone Maria de Almeida Luz e Ângela Porto, Gerente do Departamento de Fundos de Desenvolvimento e Assessora do BDMG, respectivamente; Mauro da Costa Val, Coordenador-Geral do Cibapar e Secretário Executivo do Comitê da Bacia do Rio Paraopeba; Patrícia Helena Gambogi Boson, membro do Conselho Nacional de Recursos Hídricos; Aluízio Fantini Valério, Gerente do Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco em Minas Gerais; Alice Lorentz de Faria Godinho, Coordenadora da Comissão Pró-Comitê da Bacia do Mucuri; Ênio Rezende Souza, membro da Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e Coordenador da Emater. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 30/06/2005, às 09h45min, no Plenário da Câmara Municipal de Salinas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Rogério Correia, os impactos socioambientais decorrentes da construção de barragens no Rio Bananal. Estiveram presentes: José Antônio Prates e Vereador Manoel Messias Avelino Souza, Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Salinas, respectivamente; José Alvarenga Ribeiro, Engenheiro da Ruralminas; Vinícius Alcântara Galvão, Promotor de Justiça da Comarca de Salinas; Paulo Roberto Faccion, Coordenador da Comissão Pastoral da Terra; Mário Francisco dos Santos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Salinas; Dorivaldo Ferreira Oliveira, Presidente da Associação dos Agricultores da Comunidade de Pavão; Antônio Eustáquio Ferreira Duca, Técnico da Emater. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados Doutor Ronaldo, Alencar da Silveira Jr. e Rogério Correia solicitando que seja agendada reunião com a participação dos Presidentes da Cemig e da Ruralminas e do Prefeito, dos Vereadores e das Lideranças do Município de Salinas para debater a concessão de tarifa subsidiada de energia elétrica aos agricultores situados na área do Projeto Bananal, além de outros aspectos relevantes deste empreendimento para o desenvolvimento social, econômico e ambiental da região; requerimento dos Deputados Doutor Ronaldo, Alencar da Silveira Jr. e Rogério Correia solicitando enviar ofício da Presidente da Ruralminas requerendo informações sobre o cronograma e o custo financeiro do projeto de construção de barragens na calha do Rio Bananal; requerimento dos Deputados Doutor Ronaldo, Alencar da Silveira Jr. e Rogério Correia solicitando a disponibilização de pessoal e equipamentos para efetuar a limpeza das barragens assoreadas que se situam ao longo do Rio Bananal; requerimento dos Deputados Doutor Ronaldo, Alencar da Silveira Jr. e Rogério Correia solicitando enviar ofício ao Presidente da Emater requerendo a formação de uma equipe técnica para, de forma integrada com a Ruralminas, acompanhar, assessorar, monitorar e executar as ações necessárias para o desenvolvimento do projeto de construção de barragens na calha do Rio Bananal, com vistas à otimização de seus aspectos sociais, ambientais e econômicos; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 10/08/2005, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Gonzaga Baião, Chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - RQN 4619 2005 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão na cidade de Caxambu, em substituição à audiência programada para o dia 03/08/2005; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando ouvir o Sr. Everton de Paula, autor de graves denúncias de degradação ambiental ocorrida na Vila de Cocais, Município de Barão de Cocais; requerimento do Deputado João Leite solicitando realizar reunião para debater, em audiência pública, no Município de Alto Caparaó, o processo de desapropriação de terras lindeiras ao Parque Nacional do Caparaó; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, Doutor Ronaldo e João Leite solicitando realizar visita de reconhecimento, seguida de audiência pública, no distrito Vila de Cocais, Município de Barão de Cocais, para verificar "in loco" possível degradação ambiental e patrimonial empreendida por empresas de extração e beneficiamento mineral; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 22/06/2005, às 09h45min, com o objetivo de debater com convidados, em audiência Pública, a requerimento do Deputado Paulo Piau, o PL 1920 2004 , de autoria da Comissão Especial da Silvicultura, que altera os arts. 47 e 48 da Lei 14309 2002 , que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Deputado Federal Francisco Gonçalves - RQN 4712 2005 -; do Deputado Federal Julio Delgado - RQN 4712 2005 -, do Sr. Tárcio Primo Belém Barbosa, Presidente da Associação dos Ex-alunos da Escola de Engenharia da UFMG - AEAEEUFMG -, referente ao Fórum Técnico O que poderemos fazer para a recuperação da Pampulha"; do Deputado Márcio Passos, justificando sua ausência na reunião desta Comissão realizada em 21/06/2005. Estiveram presentes: Geraldo Fausto da Silva e Professor Célio Murilo de Carvalho Valle, Diretor de Desenvolvimento Florestal Sustentável e Diretor de Pesca e Biodiversidade do IEF, respectivamente; Rubens Vargas Filho, Diretor de Monitoramento e Controle do IEF; Rodrigo Cançado Anaya Rojas, Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Minas Gerais - CAO-MA; José Aparecido Gomes Rodrigues, Promotor de Justiça e Coordenador-Geral da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; Luiz Eduardo Furiati Lopes, Secretário Executivo do Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais – Sindifer -; Ricardo Castilho, Secretário Executivo da Associação Mineira de Silvicultura – AMS -; Maria Dalce Ricas e Cristina Chiodi, Superintendente-Executiva e Assessora Jurídica da Amda, respectivamente. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Tárcio Primo Belém Barbosa; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja retirado de tramitação o "RQN 4905 2005 ; requerimento da Deputada Elisa Costa solicitando enviar ofício à Feam requerendo o envio a esta Comissão de cópia de todos os pareceres técnicos elaborados relativos à situação do aterro sanitário da cidade de Governador Valadares; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando realizar reunião para debater, em audiência pública, a situação do Gás Natural Veicular - GNV - no Estado, envolvendo questões de sua regulamentação, incentivo e fiscalização; requerimento do Deputado Doutor Ronaldo solicitando reunião para debater, em audiência pública, o impacto ambiental na Bacia do Rio Bananeiras, no Alto Paraopeba; requerimento do Deputado Padre João solicitando audiência pública para discutir e obter esclarecimentos sobre as Resoluções nºs 318, de 15/2/2005, e 329, de 02/03/2005, ambas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; requerimento do Deputado Paulo Piau solicitando realizar audiência pública para debater o tema "Competitividade e Sustentabilidade - A Eficácia dos Instrumentos de Gestão Ambiental"; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 21/06/2005, às 09h36min, no Plenário da Câmara Municipal de Governador Valadares, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Elisa Costa, as consequências da interrupção das obras do novo aterro sanitário do Município de Governador Valadares, com a volta do funcionamento do lixão e dos catadores de lixo, incluindo crianças. Estiveram presentes: Bonifácio Mourão, Prefeito de Governador Valadares; Leonardo Castro Maia, Promotor de Justiça do Meio Ambiente; Vera Cristina Lanza, Técnica da Divisão de Saneamento da Feam; Gessi Lima dos Santos e Raquel Rodrigues da Silva, Presidente e membro da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis Natureza Viva – Ascanavi -, respectivamente; Luciana Sant'Ana Haueisen, Consultora Jurídica do Núcleo de Apoio Regional do Copam/Leste; Altair Augusto Werner, Diretor do Departamento de Limpeza Urbana da Prefeitura de Governador Valadares; Márcio Marcelino de Freitas, Cabo da Polícia Militar de Meio Ambiente; Vereadores Paulo Costa e Cida Pereira. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 07/06/2005, às 09h30min, com o objetivo de debater, com convidados, em audiência pública, a requerimento do Deputado Ivair Nogueira, a transferência de recursos estimados em 40 milhões de dólares, inicialmente destinados pela Novelis do Brasil (ex-Alcan) à construção de hidrelétrica em Jurumirim/Guaraciaba, para a construção de hidrelétrica em Goiás, com sérios prejuízos para Minas Gerais. Estiveram presentes: João Batista Carvalhaes, Diretor de Conservação de Energia da Subsecretaria de Desenvolvimento Minero-Metalúrgico e Política Energética da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; José Roberto Gonçalves Barbosa e Domingos Pomponi Marin, Prefeito e Assessor da Prefeitura de Guaraciaba, respectivamente; Maurício Teixeira Martins e Delfim Rocha, Gerente de Relações Institucionais e Gerente de Meio Ambiente da Novelis do Brasil, respectivamente; Nilton de Aquino Andrade, Presidente do Grupo SIM; José Ricardo Machado Carvalho e David Prado Pulino, Consultor de Meio Ambiente e Consultor de Engenharia da Novelis do Brasil, respectivamente; Morel Queiroz da Costa Ribeiro, Gerente da Divisão de Infraestrutura de Energia da Feam; José Flávio Moraes Castro, Professor da PUC Minas; Vereador José Flávio Camelo, da Câmara Municipal de Guaraciaba; Vicente Vieira de Souza e Geraldo Nascimento Assis, proprietários de terra da região. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 01/06/2005, às 09h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Gilman Viana Rodrigues, Presidente da Faemg, encaminhando para a Comissão a cartilha Meio Ambiente - Licenciamento Ambiental, Recursos Hídricos, Direitos e Deveres do Produtor Rural". Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Gilman Viana Rodrigues; requerimento do Deputado Luiz Humberto Carneiro solicitando realização de reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater, em audiência pública, os entraves à regulamentação da "Lei 15027 2004 , que cria o tipo de unidade de conservação Reserva Particular de Recomposição Ambiental" e altera os mecanismos de recomposição de reserva legal, previstos na "Lei 14309 2002 ; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando realização de audiência pública com os convidados que menciona para avaliar a possibilidade de o Estado, por intermédio da Advocacia-Geral do Estado, da Procuradoria desta Casa e da OAB/MG, ingressar em juízo, de forma a impedir o Projeto de Transposição do Rio São Francisco; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando enviar ofício ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ibama requerendo a realização de audiência pública, nesta Casa, por aqueles órgãos, para debater o processo de licenciamento do Projeto de Transposição do Rio São Francisco; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 21/12/2005, às 09h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Sávio Souza Cruz solicitando que seja realizada visita, seguida de audiência pública, à área de nascentes do Córrego Palmital, afluente do Rio Pará, no Município de Cláudio; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura) à Procuradoria-Geral do Estado, realizada a requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, em 03/11/2005, às 17 horas, com o objetivo de tratar com o Procurador-Geral do Estado, Dr. Jarbas Soares Júnior, de assunto relativo à Área da Reserva do Cercadinho. Estiveram presentes: Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, Coordenador das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico-Cultural, da Habitação e Urbanismo; Rodrigo Cançado Anaya Rojas, Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente – CAO-MA -; José Maria dos Santos Júnior, Promotor de Justiça. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura) à Área da Reserva do Cercadinho, realizada a requerimento dos Deputados Gilberto Abramo e Adalclever Lopes, em 18/10/2005, às 09 horas, com o objetivo de subsidiar a discussão do PL 2266 2005 , da Deputada Lúcia Pacífico, que cria a Estação Ecológica do Cercadinho e dá outras providências. Estiveram presentes: Flávia Mourão Parreira do Amaral, Secretária Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Belo Horizonte; Antônio Henrique dos Santos, Secretário Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Nova Lima; Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, Coordenador das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico-Cultural, da Habitação e Urbanismo; Marilene Bretas Campos, Diretora de Bens Imóveis da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão; Valter Vilela Cunha, Superintendente de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Copasa; Ilmar Bastos Santos, Presidente da Feam; Maria Dalce Ricas, Superintendente-Executiva da Amda; Cândido Bernardes Lamounier, Presidente da Associação do Bairro Alto Santa Lúcia; Ubirajara Pires Glória, Presidente da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 31/05/2005, às 09h44min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Doutor Ronaldo, possíveis inconsistências e danos ambientais na obra em execução pela Companhia Vale do Rio Doce na área de nascentes conhecida como Lagoa das Casas Velhas, zona rural do Município de Belo Vale. Estiveram presentes: Carlos Marcelo Silva Rodrigues, Delegado de Prevenção Contra Crimes ao Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico da Polícia Federal; Marco Aurélio Borges, Coordenador de Meio Ambiente da Companhia Vale do Rio Doce – CVRD/MG -; Marcelo de Araújo Porto Nazareth, Gerente Regional do IEF; José Fernando Coura, Presidente do Sindiextra e da Câmara da Indústria Mineral da Fiemg; Tarcísio Martins, Vice-Presidente da Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale – Aphaa-BV -; Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, Coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural; Wanderlei de Castro, Prefeito de Belo Vale; Ubaldina Maria da Costa Isaac, Chefe da Divisão de Licenciamento Ambiental do Ibama/MG; Josino Gomes Neto, Técnico da Divisão de Extração de Minerais Metálicos da Feam. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando envio de ofício à Feam requerendo cópia do processo de licenciamento ambiental do empreendimento denominado "Ampliação da Pilha de Estéril Marés", de responsabilidade da Cia. Vale do Rio Doce, situado na localidade Lagoa das Casas Velhas, no Município de Belo Vale; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando ao Ministério Público Estadual cópia das peças principais do processo relativo à ação civil pública em relação ao empreendimento denominado "Ampliação da Pilha de Estéril Marés"; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando a realização de reunião na cidade de Belo Vale para debater, em audiência pública, a possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público Estadual, os órgãos seccionais de meio ambiente do Estado, a Prefeitura de Belo Vale, representantes da Comunidade de Lagoa das Casas Velhas e a Cia. Vale do Rio Doce, com o objetivo de se reduzirem os impactos ambientais decorrentes da implantação do empreendimento denominado "Ampliação da Pilha de Estéril Marés"; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 17/05/2005, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, os possíveis impactos ambientais sobre o manancial do Cercadinho em decorrência de projetos de ocupação urbana e de loteamento a serem realizados em suas cercanias. Estiveram presentes: Ilmar Bastos Santos, Presidente da Feam; José Maria dos Santos, Promotor de Justiça da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público; Valter Vilela Cunha, Superintendente de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Copasa; João Paulo Dominici Brito, advogado e representante da Construtora Fernando Valle S.A.-Construções, Incorporações e Comércio de Imóveis; Francisco Mourão, representante da Amda; Ubirajara Pires Glória, Presidente da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere; Cândido Bernardes Lamounier, Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Alto Santa Lúcia; Marcelo Marinho Franco, Presidente da União das Associações de Bairros da Zona Sul; Adir José de Freitas, Conselheiro do Crea/MG. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados Doutor Ronaldo, Laudelino Augusto, Carlos Gomes, Lúcia Pacífico e Sávio Souza Cruz, solicitando enviar ofício ao Presidente do Crea/MG, requerendo cópia do estudo circunstanciado realizado pelo Sr. Adir José de Freitas sobre a situação ambiental da Bacia Hidrográfica do Cercadinho, especialmente sobre a área onde se pretende implantar o empreendimento da Construtora Fernando Valle S.A.-Construções, Incorporações e Comércio de Imóveis; requerimento dos Deputados Sávio Souza Cruz, João Leite, Doutor Ronaldo e Lúcia Pacífico, solicitando enviar ofício ao Secretário de Estado do Meio Ambiente, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente de Nova Lima e à Empresa Fernando Valle S.A. no sentido do entendimento desta Comissão de que o empreendimento imobiliário do Cercadinho deve ser objeto de licenciamento ambiental por parte do Conselho de Política Ambiental - Copam -, sob pena de nulidade de outras autorizações; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando enviar ofício à Advocacia-Geral do Estado requerendo que sejam adotadas as providências judiciais cabíveis para que o Estado possa reaver o domínio do imóvel "Fazenda do Cercadinho"; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja anexada ao requerimento cópia do documento "Projeto Terra Sul - Cercadinho", apresentado pelo Deputado Fábio Avelar a esta Comissão em 1999; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 11/05/2005, às 09h45min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do Deputado João Leite, convidados que discorrerão sobre os projetos estruturadores Gestão Ambiental MG Século XXI" e "Programa de Revitalização e Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco". Foi comunicado o recebimento da correspondência do Deputado. José Carlos Machado, referente à transposição das águas do Rio São Francisco. Estiveram presentes: José Carlos Carvalho e Shelley Carneiro, Secretário de Estado e Secretário Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, respectivamente; Rubens Vargas Filho, Diretor de Monitoramento e Controle do IEF; Aluísio Fantini Valério, Gerente-Executivo do Programa Estruturador de Revitalização e Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; Paulo Teodoro de Carvalho, Diretor-Geral do Igam; Geraldo Fausto da Silva, Diretor de Desenvolvimento Florestal Sustentável do IEF; Marco Flávio Neves e Alice Beatriz Pereira Soares, Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças e Diretora de Infraestrutura e Monitoramento da Feam, respectivamente. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. José Carlos Machado; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando realizar audiência pública com a finalidade de conhecer e debater o "PL 2264 2005 , do Governador do Estado; requerimento do Deputado Carlos Gomes solicitando realizar visita aos aterros sanitários de Sabará e Ribeirão das Neves, e audiência pública para debater os sistemas adequados de destinação final de resíduos sólidos urbanos, avaliar os seus impactos ambientais e os problemas causados à população circunvizinha aos aterros sanitários; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e João Leite solicitando enviar ofício ao Ministério Público requerendo informações sobre ações promovidas relacionadas ao atendimento à saúde da população vizinha ao aterro sanitário da BR-040, bem como o encaminhamento dado à questão para a sua solução definitiva; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e João Leite solicitando enviar ofício às Secretarias de Estado do Meio Ambiente, da Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte requerendo estudos, pareceres e dados estatísticos que apontem números de atendimento à saúde da população vizinha ao aterro sanitário da BR-040, especialmente nos casos de doenças pulmonares e oncológicas; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e João Leite solicitando enviar ofício à Copasa requerendo informações sobre o destino e tratamento do chorume recolhido no aterro sanitário da BR-040, para esclarecer se a solução adotada garante a destinação adequada desses resíduos, tendo como referência o convênio existente entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a Copasa; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e João Leite solicitando realizar audiência pública após o exame pela Câmara de Infraestrutura do Copam do processo relativo ao aterro sanitário da BR-040, com o objetivo de acompanhar a evolução do assunto; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência/minuta do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 25/05/2005, às 09h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência: da Sra. Maria das Dores Teixeira de Freitas, moradora do Município de Canaã, relatando o processo movido contra ela, por denunciar o funcionamento de uma granja que estaria causando transtorno aos moradores próximos. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência da Sra. Maria das Dores Teixeira de Freitas; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando enviar ofício ao Juiz de Direito da Comarca de João Monlevade requerendo informações sobre o andamento da ação civil pública proposta pelo Ministério Público, em face do Município de Bela Vista de Minas, relacionada a parcelamento do solo em desrespeito à legislação ambiental; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando enviar ofício ao IEF para que informe a esta Comissão a situação relativa ao licenciamento ambiental das granjas avícolas situadas no Município de Canaã e região; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando realizar reunião em Alfenas para debater os problemas de saneamento decorrentes de coleta e destinação final de lixo inadequadas e da falta de tratamento do esgoto, de abastecimento de água e de drenagem pluvial nas cidades do entorno do Lago de Furnas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 23/05/2005, às 09h45min, no Salão de Convenções do Hotel Santos Dumont, Município de Cambuquira, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, os critérios que devem instruir os processos de licitação para a exploração das águas minerais do Estado, principalmente no que diz respeito ao uso medicinal das águas, ramo da medicina conhecido como Crenologia. Estiveram presentes: Marco Vinícius Marques Pena, Prefeito de Cambuquira; Weber de Avelar Silva, Gerente de Projetos da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente; Marcelo Nassif, Diretor de Operações da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais – Codemig -; Maricene Menezes de Oliveira Mattos Paixão, Geóloga da Divisão de Regulação e Controle do Igam; Josálvaro de Castro Guimarães, Analista Ambiental da Feam; Bergson Cardoso Guimarães, Promotor de Justiça da Comarca de Caxambu e Presidente da 24ª Regional da Associação Mineira do Ministério Público; Deputado Federal Odair Cunha; Reynaldo Guedes Neto, Porta-voz do Fórum das Organizações Não-Governamentais do Circuito das Águas - Focas. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando enviar ofício ao Ministério da Saúde requerendo o reconhecimento e o ressarcimento dos custos dos tratamentos crenoterápicos e termais pelo Serviço Único de Saúde - SUS -; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando envio de ofício ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM - requerendo, em caráter emergencial, a lacração do Poço Primavera, no Parque das Águas de São Lourenço, de onde está sendo extraído o gás carbônico para a gaseificação de águas minerais naturais da Nestlé Waters do Brasil, considerando o princípio da precaução e todo o processo que envolve a questão; requerimento do Deputado João Leite solicitando envio de ofício à Comissão de Participação Popular, que examinará a Proposta do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -, para que proponha como 32º Programa Estruturador para o Estado de Minas Gerais a implementação de ação de revitalização e desenvolvimento sustentável das Estâncias Hidrominerais de Minas Gerais; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 26/04/2005, às 09h45min, com o objetivo de apreciar e debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, o relatório "O Estado Real das Águas no Brasil - 2003/2004", elaborado por equipe multidisciplinar de profissionais, integrantes e contribuintes das diversas câmaras técnicas da ONG Defensoria da Água. Estiveram presentes: Hélbio Afonso Dias Leite, Delegado da Polícia Federal em Minas Gerais; Paulo Teodoro de Carvalho, Diretor-Geral do Igam; Maria Helena Batista Murta, Secretária-Geral da Defensoria da Água. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja enviado ofício ao Presidente desta Casa requerendo a realização de um seminário legislativo para debater o gerenciamento de resíduos sólidos, a destinação dada ao lixo produzido no Estado, o envolvimento da sociedade civil com os problemas ambientais, bem como todos os aspectos que se possam abordar dentro do tema "Lixo e Cidadania"; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura) à área do Aterro Sanitário-Central de Tratamento de Resíduos Sólidos, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do Deputado Fábio Avelar, em 20/04/2005, às 11 horas, com o objetivo de verificar "in loco" a situação em que se encontra o aterro. Estiveram presentes: Deputados Laudelino Augusto, Doutor Ronaldo, João Leite, Sávio Souza Cruz, Carlos Gomes e Lúcia Pacífico. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura) à Lagoa das Casas Velhas, no Município de Belo Vale, realizada a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, em 02/05/2005, às 14h30min, com o objetivo de averiguar iminentes danos ao meio ambiente. Estiveram presentes: Maria Aparecida da Glória Maia, Presidente da Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale; Marco Aurélio Borges, Analista de Meio Ambiente da Companhia Vale do Rio Doce. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 13/04/2005, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Celso Bonamichi, Prefeito de Inconfidentes, enviando cópia do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em 10/05/2004, referente à redução dos impactos ambientais nas áreas de disposição final do lixo, até que seja implantado um sistema adequado para depósito do lixo urbano; da Sra. Maria do Carmo Utsch Moreira Rodrigues Nunes, Coordenadora do Grupo de Trabalho Temático Especial Rio São Francisco - GTTE-SF - do Fórum Estadual para a Construção da Agenda 21 em Minas Gerais, solicitando enviar ofícios ao Presidente da República, dando-lhe ciência de que a sociedade civil da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco repudia o Projeto de Transposição das Águas para o Nordeste Setentrional, e ao Ibama para que faça a devolução do EIA-RIMA do Projeto de Transposição do Rio São Francisco ao Ministério de Integração Nacional - MIN. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências do Sr. Celso Bonamichi e da Sra. Maria do Carmo Utsch Moreira Rodrigues Nunes; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando realizar reunião para debater, em audiência pública, na cidade de Salinas, os impactos sócio-ambientais da construção de barragens no Rio Bananal; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando realizar audiência pública em Berizal para debater a paralisação das obras na Barragem de Berizal, e audiência pública nesta Casa para debater a Política Estadual de Apoio a Projetos para Geração de Crédito de Carbono, cujo objetivo é apoiar e fomentar programas voltados para o desenvolvimento de tecnologias aplicáveis à redução de emissão de gases de efeito estufa; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 29/03/2005, às 14h45min, com o objetivo de eleger Presidente e Vice-Presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Inclui: o resultado; a ata; cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 03/03/2005, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Ricardo Duarte solicitando realizar reunião para debater, em audiência pública, o PL 1829 2004 ; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando reunião na cidade de Montes Claros, para debater os impactos econômicos, sociais e ambientais decorrentes da implantação do Programa de Produção e Uso do Biodiesel do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Norte de Minas; requerimento do Deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular no Município de Rosário da Limeira, para debater os impactos que a mineração de bauxita provocará nesse Município e nas regiões próximas; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando enviar ofício ao Ministério de Minas e Energia, por meio do DNPM, requerendo a instalação de um escritório de representação desse órgão em município central do Circuito das Águas do Sul de Minas; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando reunião no Município de Cambuquira, para conhecer e discutir os critérios que devem instruir os processos de licitação para a exploração das águas minerais do Estado, principalmente o uso medicinal das águas e, ainda, o processo de formação da Comissão Permanente de Crenologia do Ministério de Minas e Energia; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando reunião para debater, em audiência pública, o Projeto do Governo Federal de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional; requerimento da Deputada Ana Maria Resende solicitando reunião no Município de Jaíba, para debater o Projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando realizar reunião na cidade de Pirapora para debater, em audiência pública, questões atinentes às implicações ambientais, econômicas e sociais do Projeto de Transposição do Rio São Francisco; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando reunião para debater, em audiência pública, o PL 1039 2003 ; requerimento do Deputado Ivair Nogueira solicitando reunião para debater, em audiência pública, assuntos referentes à construção de uma usina hidrelétrica na localidade de Jurumirim/Guaraciaba; requerimento do Deputado Doutor Ronaldo solicitando realizar reunião para debater, em audiência pública, a preservação de áreas destinadas às reservas indígenas do Estado e oficializar o lançamento da Frente Parlamentar de Apoio às Populações Indígenas; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando realizar visita à MBR para verificar "in loco" denúncias de crime ambiental, e enviar ofícios à Copasa, solicitando informações sobre invasão da Reserva Ecológica de Fechos, área de proteção ambiental, à APA-Sul, solicitando informações sobre as medidas que estão sendo tomadas quanto à invasão ilegal da Reserva Ecológica de Fechos, à Curadoria do Meio Ambiente da Procuradoria-Geral de Justiça para que tome as devidas providências e à Polícia Militar, responsável pelo Parque Ecológico da Serra do Rola Moça, para que forneça cópia do Boletim de Ocorrência e Auto de Infração alusivos à referida invasão, bem como o valor da multa aplicada; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião no Município de Bueno Brandão para debater o Projeto Mogi-Guaçu e seu impacto ambiental, e realizar reunião, nesta Casa, para debater a decisão do Governo mineiro de reavaliar as águas minerais do Estado; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 05/05/2005, às 09h45min, na Central das Associações do Jaíba, Município de Jaíba, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Ana Maria Resende, o Projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco. Estiveram presentes: Adílio Teixeira da Silva, Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Jaíba; José Aluísio Nery, Gerente da Unidade da Emater; Marlon José Meira Jardim, Diretor da Escola Estadual "Augusto Martins Ferreira"; Sildete Rodrigues Araújo, Produtor Rural de Jaíba. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado João Leite solicitando: (I) o envio de ofício ao Presidente da República e ao Ministro da Integração Social contendo manifestação de repúdio desta Comissão e dos participantes da audiência pública realizada no Distrito de Irrigação do Jaíba ao Projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco, o qual desconsidera a necessidade de revitalização de sua bacia hidrográfica e (II) a realização de audiência pública do Governo Federal para consulta à população da região; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando o envio de ofício à Bancada Mineira no Congresso Nacional requerendo posicionamento contrário à alocação de recursos públicos para o Projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco, na elaboração do projeto de lei orçamentária; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando: (I) o envio de ofício ao Governador do Estado requerendo a divulgação em escala nacional das restrições feitas pelo Estado de Minas Gerais ao Projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco e (II) que o Governador torne-se porta-voz das críticas de Minas Gerais ao projeto; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 28/04/2005, às 09h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública para debater, em audiência pública, os possíveis impactos ambientais e sociais decorrentes da iminente instalação de instituição de ensino superior no Prédio do Instituto Hilton Rocha; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando a realização de visita de reconhecimento à área denominada "Lagoa das Casas Velhas", no Município de Belo Vale; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 18/11/2005, às 09h45min, no Auditório da Prefeitura Municipal de Itueta, com o objetivo de apurar, em audiência pública, a requerimento do Deputado João Leite, se foram cumpridas todas as exigências e procedimentos para a construção da Usina Hidrelétrica de Aimorés. Estiveram presentes: Alaerte da Silva, Prefeito de Aimorés; Alcino José Nicoli, Prefeito de Itueta; Almir de Souza Muniz, Prefeito de Resplendor; Ricardo Márcio Alves, Gerente de Meio Ambiente do Consórcio da Usina Hidrelétrica de Aimorés; Arnaldo Kanke, Presidente da Câmara Municipal de Itueta; Alexandre Magrineli dos Reis, Coordenador do Núcleo de Apoio à Unidade Regional Colegiada do Copam Leste Mineiro; João Alves Filho, Chefe do Escritório do Ibama em Governador Valadares; Jaqueline Ferreira Rangel, Promotora de Justiça; Deputados Federais Ivo José e Leonardo Monteiro. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento dos Deputados José Henrique, Padre João e Elisa Costa solicitando enviar ofício à Diretoria de Licenciamento do Ibama requerendo informações sobre a situação do cumprimento das condicionantes da Licença de Operação nº 438/2005, referente ao empreendimento Aproveitamento Hidrelétrico de Aimorés; requerimento do Deputado José Henrique solicitando visita ao Município de Santa Rita do Itueta com o objetivo de fazer um levantamento das riquezas naturais existentes e de auxiliar na implantação de uma política de divulgação e de preservação do patrimônio ambiental no referido Município; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 04/05/2005, às 09h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Padre João, o Programa Minas Ambiente e todos os seus subprogramas. Estiveram presentes: Wagner Soares Costa, Gerente de Meio Ambiente da Fiemg; Zuleika Torquetti, Diretora de Atividades Industriais e Minerárias da Feam; Adriane Penna e Rosângela Moreira Gurgel Machado, advogada da Procuradoria e Assessora da Diretoria da Feam, respectivamente; Priscila de Carvalho Oliveira, Assessora Ambiental da Secretaria de Estado de Desenolvimento Econômico; Olívia Maria de Souza Ribeiro Vasconcelos, Engenheira Química da UFMG; Sérgio Cruz, Auditor Seccional da Feam. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater, em audiência pública nesta Casa, os Desafios e Perspectivas da Agricultura Familiar na Região Sul de Minas", como parte do evento "Mineiranças" a se realizar em parceria do Mandato Pró-Cidadania com esta Casa; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando enviar ofício à Feam requerendo informações sobre o resultado da apuração de denúncia encaminhada a esse órgão pelo Centro de Assessoria Sapucaí, a respeito da degradação ambiental causada ao Município de Pouso Alegre pela Empresa MS Metais Indústria e Comércio Ltda.; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Doutor Ronaldo solicitando a realização de audiência pública nesta Casa para debater e apurar possíveis inconsistências e danos ambientais na obra de execução pela Cia. Vale do Rio Doce, em área de nascente conhecida como "Lagoa das Casas Velhas", zona rural de Belo Vale; requerimento do Deputado Paulo Piau solicitando a realização de reunião para debater, em audiência pública, o "PL 1920 2004 , de autoria da Comissão Especial da Silvicultura; requerimento dos Deputados Adalclever Lopes e Laudelino Augusto solicitando realizar visita à Empresa Verdes Campos Laticínios, situada em Lavras e, posteriormente, audiência pública, nesta Casa, para debater o sub-programa Latícinios; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando enviar ofício aos órgãos e entidades competentes responsáveis pela alocação de recursos destinados ao Programa Minas Ambiente para que forneçam a esta Comissão a prestação de contas pela utilização de recursos de US$ 249.740,00 da GTZ, de US$ 129.800,00 do Sebrae/Fiemg, de US$ 103.800,00 do Cetec e de US$ 69.250,00 da Fatemig; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 01/12/2004, às 09h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Myoshi Jomori, Promotor de Justiça da Comarca de Extrema - RQN 3263 2004 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto e Doutor Ronaldo solicitando que seja encaminhada cópia do "Relatório Técnico do Caso Inconfidentes", elaborado pela Defensoria da Água, à Feam, à Coordenadoria das Promotorias do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual e ao Promotor de Justiça da Comarca de Ouro Fino, para as providências cabíveis; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando realizar reunião para debater, em audiência pública, na cidade de Taiobeiras, os problemas decorrentes da construção da represa de Berizal; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 18/05/2005, às 09h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Miguel Antônio Cedraz Nery, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - RQN 4326 2005 -; da Sra. Ana Cláudia Ribeiro Marzinetti, Coordenadora da Central de Atendimento à Denúncia da Fundação Estadual do Meio Ambiente - RQN 3263 2004 -; da CPI da Mina Capão Xavier, convidando os membros da Comissão para participarem de visita à MBR e enviando cópia de documentos relativos aos trabalhos executados pela Comissão; do Deputado Laudelino Augusto, Presidente da Comissão, justificando sua ausência nesta reunião por motivo de viagem. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Deputado. Laudelino Augusto; requerimento do Deputado João Leite solicitando realizar visita às obras da Usina Capim Branco I e II, nos Municípios de Uberlândia e Araguari, para verificar o atendimento das condicionantes ambientais por parte dos empreendedores; requerimento do Deputado João Leite solicitando convidar representantes da Cia. Vale do Rio Doce e do Sindiextra para participarem de audiência pública destinada a debater e apurar possíveis inconsistências e danos ambientais na obra em execução pela Cia. Vale do Rio Doce, em área de nascentes conhecida como "Lagoa das Casas Velhas", zona rural de Belo Vale; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 19/04/2005, às 09h45min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Doutor Ronaldo, lideranças indígenas do Estado sobre a preservação de áreas destinadas a reservas e, ainda, oficializar a Frente Parlamentar de Apoio às Populações Indígenas. Estiveram presentes: José Carlos Carvalho, Secretário de Estado do Meio Ambiente; José Nunes de Oliveira, Prefeito de São João das Missões; Vereador Manuel Ferreira da Silva, da Câmara Municipal de Carmésia; Simone Faria de Abreu, Coordenadora de Saúde Indígena da Secretaria de Estado da Saúde; Wilson Mário Farias Santana, Coordenador do Conselho Indigenista Missionário – Cimi -; Romildo Alves da Conceição, representante do Conselho dos Povos Indígenas; Carlos Henrique de Melo, da Fundação Nacional de Saúde; Valdemar Krenak, representante da Funai de Governador Valadares. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 10/05/2005, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado João Leite e Fábio Avelar, a situação do lixo hospitalar e os danos causados ao meio ambiente pelo aterro sanitário existente na BR-040 e as dificuldades enfrentadas pela população que vive em áreas próximas a esse local. Estiveram presentes: Murilo de Campos Valadares, Secretário Municipal de Políticas Urbanas; Vereadora Neila Batista, Presidente da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Denise Bruschi, Gerente da Divisão de Saneamento da Feam; Daniel Diniz Manucci, advogado da Associação dos Hospitais de Minas Gerais – AHMG -; Mônica Costa Chaves, advogada da Associação do Desenvolvimento da Região do Pindorama – Aderpi -, da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Nossa Senhora da Glória – Amansglo -, da Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Álvaro Camargos – Amac - e do Orbis Clube Califórnia de Belo Horizonte; Rafael Afonso da Silva, Vice-Presidente do Palmeirense Futebol Clube; Maria Lina da Silva, membro da Associação Comunitária do Bairro Pindorama. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 06/04/2005, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Deputado Sávio Souza Cruz, comunicando sua ausência na reunião por motivo de viagem. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Deputado Sávio Souza Cruz; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 03/11/2004, às 09h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Doutor Ronaldo solicitando que seja realizada audiência pública para debater os termos da Deliberação Normativa 74/04, aprovada pelo Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam -, que estabelece e classifica as atividades modificadoras no meio ambiente possíveis de autorização ou de licenciamento ambiental; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 30/03/2005, às 09h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Almir de Souza Muniz, Prefeito de Resplendor, demonstrando sua preocupação com os possíveis impactos ambientais que poderão ser causados pela construção da Usina Hidrelétrica de Aimorés; do Sr. Gilman Viana Rodrigues, Presidente da Faemg, solicitando à Comissão especial atenção na discussão e votação do PL 12 2003 ; do Sr. Geraldo Elias Rolim, do Município de Diamantina, informando sobre os problemas enfrentados no tocante à poluição dos pontos balneários da cidade; do Sr. Fábio Garcia Filho, Diretor de Meio Ambiente da Fargor Ederlan Brasileira, solicitando esclarecimentos sobre requerimento da Comissão no tocante à problemas ambientais provocados pela empresa; do Padre Geraldo da Silva Macedo, Presidente do Consórcio dos Municípios do Lago de Três Marias, agradecendo o apoio da Comissão ao Consórcio; do Sr. Paulo Machado Amorim, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vazante, encaminhando cópia do Requerimento nº 042/2004; do Sr. Ozires Eduardo Vilela Pádua, produtor rural de Santa Fé de Minas, pedindo apoio da Comissão para a implantação do Programa Luz para Todos no Município; do Sr. José Maria Dias, da cidade de Extrema, encaminhando cópia de interpelação extrajudicial contra a Empresa Fargor; da Comissão dos Atingidos e Atingidas por Mineração do Município de Rosário da Limeira e Região da Zona da Mata, denunciando possível exploração de bauxita no Parque Estadual da Serra do Brigadeiro; do Sr. Wenceslau da Mata, da cidade de Passa Quatro, apresentando denúncias contra o depósito de lixo desse município. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Almir de Souza Muniz, Gilman Viana Rodrigues, Geraldo Elias Rolim, Fábio Garcia Filho, Geraldo da Silva Macedo, Paulo Machado Amorim, Ozires Eduardo Vilela Pádua, José Maria Dias e Wenceslau da Mata e da Comissão dos Atingidos e Atingidas por Mineração do Município de Rosário da Limeira e Região da Zona da Mata; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando que seja enviado voto de congratulações ao Deputado Federal Leonardo Mattos, pela criação da Frente Parlamentar contrária à Transposição das Águas do Rio São Francisco; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando: (I) envio de ofício ao Copam recomendando que não seja aceito o pedido da Prefeitura de Belo Horizonte para adiar o prazo concedido para o atendimento à condicionante nº 14 do Parecer Técnico 160/2004 da Disan/Feam; (II) realizar visita ao Aterro Sanitário da BR-040, de responsabilidade da Prefeitura de Belo Horizonte; (III) audiência pública para debater os inconvenientes causados à população circunvizinha ao Aterro, bem como os problemas ambientais decorrentes de sua operação; requerimento do Deputado João Leite solicitando reunião para ouvir do Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Gerentes dos Projetos Estruturadores "Gestão Ambiental MG Século XXI" e "Programa de Revitalização e Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco" explanação sobre esses projetos à Comissão; requerimento do Deputado João Leite solicitando reunião para debater com convidados a situação do lixo hospitalar de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando envio de ofício ao Secretário de Estado do Meio Ambiente para que determine a remessa a esta Casa do processo de licenciamento relativo ao empreendimento denominado "Condomínio do Bairro Belvedere III", sob a responsabilidade de Fernando Valle S.A.-Construções, Incorporações e Comércio de Imóveis; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando realizar: (I) visita à região do Cercadinho, para verificar "in loco" os impactos ambientais causados ao manancial decorrentes de projetos de ocupação urbana e loteamentos previstos para áreas de suas cercanias; (II) audiência pública para debate e tomada de providências; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 25/08/2004, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando realizar reunião para debater, em audiência pública, as questões atinentes ao anteprojeto de lei federal que estabelece diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental – PNSA -, submetido a consulta pública pelo Ministério das Cidades; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando realizar reunião com convidados para debater os termos do relatório final do Procedimento Administrativo nº 17/2003, do Ministério Público Estadual, referente ao Programa "Minas Ambiente", subprograma "Laticínios"; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 24/11/2004, às 09h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Benerval Alves Laranjeira Filho, Gerente da Divisão De Projetos Urbanísticos e Infra-estrutura de Transporte da Feam - RQN 2103 2003 -; da Sra. Maria do Carmo Martins Ferreira, da ONG Serra do Trovão, denunciando danos ambientais na Comunidade da Chapada, distrito de Ouro Preto. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando a realização de reunião para debater, em audiência pública, o Programa de Revitalização do Rio São Francisco, juntamente com os membros da Frente Mineira de Defesa e Preservação das Águas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 17/11/2004, não realizada

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 03/08/2005, às 09h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Deputado Federal Bonifácio de Andrada - RQN 4712 2005 -; do Sr. Paulo Teodoro de Carvalho, Diretor-Geral do Igam - RQN 1619 2003 -; da Sra. Flávia Mourão Parreira do Amaral, Secretária Municipal Adjunta de Meio Ambiente de Belo Horizonte - RQN 4796 2005 -; do Sr. Luiz Eduardo Machado de Castro, Chefe do 3º DS do DNPM/MG - RQN 4865 2005 -; do Sr. Christian Perillier Schneider, Assessor Especial do Ministro da Saúde, enviando informações prestadas pela Secretaria de Vigilância em Saúde, sobre áreas contaminadas capazes de causar agravos à saúde de populações humanas; do Sr. Roberto Rafael Guidugli Filho, Superintendente de Atividades Fins do Crea/MG, encaminhando relatório sobre vistoria realizada nas Glebas 84 e 85 do Bairro Belvedere. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Christian Perillier Schneider e Roberto Rafael Guidugli Filho; requerimento dos Deputados Doutor Ronaldo, Alencar da Silveira Jr. e Rogério Correia solicitando o envio de ofício ao Presidente da Ruralminas requerendo a disponibilização de pessoal e equipamentos para efetuar a limpeza das barragens assoreadas que se situam ao longo do Rio Bananal e informações sobre o cronograma e o custo financeiro do projeto de construção de barragens na calha do Rio Bananal, no Município de Salinas; requerimento dos Deputados Doutor Ronaldo, Alencar da Silveira Jr. e Rogério Correia solicitando o envio de ofício ao Presidente da Emater requerendo a formação de uma equipe técnica para, de forma integrada com a Ruralminas, acompanhar, assessorar, monitorar e executar as ações necessárias para o desenvolvimento do projeto de construção de barragens na calha do Rio Bananal, com vistas à otimização de seus aspectos sociais, ambientais e econômicos; requerimento dos Deputados Doutor Ronaldo, Alencar da Silveira Jr. e Rogério Correia solicitando agendar reunião desta Comissão com a participação dos Presidentes da Cemig, Ruralminas, Prefeito, Vereadores e lideranças de Salinas para discutir a concessão de tarifa subsidiada de energia elétrica aos agricultores situados no projeto de barragens do Rio Bananal, além de outros aspectos relevantes deste empreendimento; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 04/08/2004, às 09h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jarbas Soares Junior, Promotor de Justiça do Ministério Público e Coordenador do CAO-MA, agradecendo o convite para reunião realizada em 07/07/2004 e justificando sua ausência; do Sr. Ângelo Crivellari, Gerente de Comunicação Corporativa da V & M do Brasil S.A., encaminhando cópia do Relatório Financeiro e do Balanço Social e Ambiental dessa empresa em 2003; fôlder da Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente - Abrapampa -, sobre o II Congresso Nacional da Magistratura e do Ministério Público para o Meio Ambiente entre os dias 1º e 03/09, no Tropical Grande Hotel de Araxá. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Jarbas Soares Junior e Angelo Crivellari; requerimento do Deputado Laudelino Augusto, solicitando realizar reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública para estudar e conhecer os procedimentos para a instituição de APAs, bem como a distribuição, a destinação e a aplicação de recursos do ICMS ecológico pelos Municípios; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando realizar visita às áreas de matas de araucária do Município de Virgínia, especialmente da Mata dos Alemães, área de nascentes do Rio Caetê e de outros, do Pico do Varjão, das Fazendas dos Campos e Sertãozinho; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 07/04/2004, às 09h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. José Carlos Carvalho, Secretário do Meio Ambiente - RQN 2330 2004 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Leonardo Quintão solicitando que seja enviada pela Feam à UFMG cópia do processo de licenciamento da Mina de Capão Xavier, de responsabilidade da MBR; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 16/06/2004, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Sidinho do Ferrotaco solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia para debater, em audiência pública, o conflito existente entre a Cemig e os proprietários dos terrenos em torno do Reservatório da Usina de Camargos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 12/05/2004, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Ilmar Bastos Santos, presidente da Feam, informando que a etapa de discussão da viabilidade ambiental do empreendimento PHC Cachoeira Grande encerra-se no momento da Licença Prévia, concedida pela Câmara de Infra-estrutura do Copam. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Ilmar Bastos Santos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 05/05/2004, às 09h35min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Leonardo Quintão, o PL 651 2003 , de autoria do deputado Biel Rocha, que estabelece a obrigatoriedade da implantação do Programa de Redução de Resíduos, bem como debater a implementação de uma política estadual de resíduos sólidos. Estiveram presentes: José Cláudio Junqueira Ribeiro, assessor da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e pesquisador pleno da Feam; Ubaldina Maria da Costa Isaac, analista ambiental do Ibama/MG; Marcos Alves de Magalhães, engenheiro do Departamento de Engenharia Agrícola da UFV; Thaís Rêgo de Oliveira Sá e Frederico Aburachid, respectivamente advogada e estagiário da Área de Meio Ambiente da Fiemg. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater, em audiência pública, no Município de Januária, a questão ambiental da Bacia do Rio Pandeiros; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião para debater, em audiência pública, as novas regras para disposição dos resíduos sólidos urbanos constantes na Deliberação Normativa nº 52/2001, do Copam; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando debater, com convidados, o PL 129 2003 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 28/04/2004, às 09h36min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, os contratos de concessão celebrados e/ou prorrogados entre a Copasa e municípios mineiros. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Carlos Carvalho, secretário de Meio Ambiente - RQN 1848 2003 ; do Sr. Heitor Pinto Raimondi, vereador à Câmara Municipal de Ponte Nova, solicitando que seja verificada a possibilidade de que a solenidade de posse dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga seja realizada nesse município; da Sra. Denise Marília Bruschi, gerente da Divisão de Saneamento da Feam - RQN 1793 2003 . Estiveram presentes: Selma Safar Ramés Volpi e Rui Soares Leal, respectivamente gerente da Gerência de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal - Gidur - MG e gerente de filial da Gidur/MG; Marx Fernandes dos Santos, gerente de Mercado de Estados e Municípios da Caixa Econômica Federal; Ricardo Augusto Simões Campos e Márcio Kangussu, respectivamente secretário-geral da Presidência e secretário de Relações Institucionais da Copasa. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando reunião para debater, em audiência pública, no Município de Carmo do Cajuru, as consequências da poluição causada pela Siderurgia Cajuruense Ltda.; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 17/03/2004, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Alcides Constantini, vereador à Câmara Municipal de Inconfidentes, encaminhando denúncia sobre provável crime ambiental nessa cidade. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Alcides Constantini; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando reunião para debater, em audiência pública, a decisão do DNPM de publicar uma portaria que permite alteração na composição das águas minerais; requerimento do deputado Chico Simões solicitando audiência pública no Município de Coronel Fabriciano, para debater os impactos ambientais decorrentes do empreendimento PCH Cachoeira Grande, na área do Cachoeirão; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando enviar ofício ao Iphan para que informe a esta comissão quais as medidas serão tomadas para a preservação do sítio arqueológico da Mina de Capão Xavier; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando ao Copam informações sobre a data de posse dos atuais membros desse conselho e das câmaras técnicas, o prazo do mandato, especificar os conselheiros em segundo mandato e quais setores representam; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando ao Copam: (I) informações se o conselheiro João Henrique Grossi Sad pertenceu ao quadro de funcionários da Empresa Geosol Sondagens Ltda. e, caso positivo, se houve desligamento e qual a data do mesmo; (II) informar se o referido conselheiro possui vínculo com alguma empresa de consultoria e em qual empresa atua, direta ou indiretamente, na área de mineração; requerimento dos deputados Antônio Júlio, Leonardo Quintão, Ivair Nogueira, Adalclever Lopes e José Henrique solicitando enviar ofício à Amda, para que informe se a MBR é sócia contribuinte dessa Associação ou se possui projetos em parceria, com ônus dessa mineradora; requerimento dos deputados Antônio Júlio, Leonardo Quintão, Ivair Nogueira, Adalclever Lopes e José Henrique solicitando ao Copam cópia das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias da Câmara de Atividades Minerárias, nos períodos de 2002, 2003 e 2004; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 04/03/2004, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Benerval Alves Laranjeira Filho, gerente da Divisão de Projetos Urbanísticos e Infra-Estrutura de Transporte da Feam - RQN 2104 2003 ; da Sra. Maria Regina Cintra Ramos, chefe do Escritório Regional do Ibama em Lavras, encaminhando cópia da Autorização nº 071/2003, de 18/09/2003, referente à implantação das obras de fechamento do canal de desvio do Rio São Francisco e do canal de drenagem da Lagoa das Piranhas; da deputada Lúcia Pacífico, encaminhando denúncias feitas pelo Sr. Sérgio Gomes, do Município de Chapada Gaúcha, sobre crimes ecológicos que vêm ocorrendo no Parque Grande Sertão Veredas; do Sr. Robson Braga de Andrade, presidente da Fiemg, tecendo considerações sobre o Projeto Capão Xavier, de iniciativa da MBR. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Robson Braga de Andrade, Maria Regina Cintra Ramos e Lúcia Pacífico; requerimento do deputado Rogério Correia com emenda do deputado Fábio Avelar solicitando reunião para debater, em audiência pública, o empreendimento na Mina de Capão Xavier pela Empresa MBR, que poderá afetar quatro mananciais, integrantes do abastecimento de Belo Horizonte; requerimento do deputado Leonardo Quintão solicitando visita técnica à barragem de rejeitos da Mina de Tamanduá, de responsabilidade da MBR, em Nova Lima; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando reunião no Município de Caxambu para debater, em audiência pública, as formas de gerenciamento dos parques e de exploração das águas nas estâncias hidrominerais; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando realização de audiência pública para analisar e definir propostas sobre a qualidade das águas superficiais do Estado, buscando o gerenciamento ideal para a sua preservação e perenização dos mananciais; requerimento do deputado Doutor Ronaldo solicitando visita técnica à Reserva Indígena Pataxó, em Carmésia, atingida por incêndio florestal; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando envio de ofício ao Copam requerendo cópias dos processos de licenciamento em que figurem como requerente/licenciante a MBR, e como objeto a Mina de Capão Xavier; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia para debater, em audiência pública, a execução do projeto da Mina de Capão Xavier, pela MBR; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 18/02/2004, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Juraci Freire Martins, prefeito de Porteirinha, informando que durante o governo Eduardo Azeredo foi construída apenas uma barragem na comunidade do Guará, no Rio Mosquito, à jusante desta cidade; do Sr. Juvêncio Companheiro de Matos, prefeito de Ninheira, informando que a barragem da Comunidade Jacaré não armazenou sequer um litro de água, tal o descaso com que foi construída; do Sr. Wenceslau da Mata, vereador à Câmara Municipal de Passa Quatro, fazendo considerações sobre o lixo e o meio ambiente e sobre a necessidade de o governo federal iniciar um programa de valorização de recipientes e embalagens retornáveis. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Juraci Freire Martins, Juvêncio Companheiro de Matos e Wenceslau da Mata; requerimento dos deputados Leonardo Quintão, Doutor Ronaldo, Fábio Avelar e Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita desta comissão à Mina de Capão Xavier, em Nova Lima; requerimento do deputado Chico Simões solicitando ao secretário do Meio Ambiente parecer técnico e cópia da deliberação da Câmara de Infra-estrutura do Copam que concedeu licença de instalação à PCH Cachoeira Grande, empreendimento da Centrais Elétricas da Mantiqueira – CEM -, pretendido para a área do Cachoeirão, Município de Coronel Fabriciano, consoante Processo nº 155/1999/002/2002; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando visita à cidade de Cambuquira, juntamente com os membros da Comissão de Turismo, para verificar in loco a situação do Parque das Águas , administrado pela Comig, e a preservação da Mata de Cambuquira; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) reunião conjunta com a Comissão de Turismo, na cidade de Cambuquira, para debater, em audiência pública, a situação do Parque das Águas e as principais carências a serem supridas para a expansão da atividade turística; (II) visita ao Município de Itabirito para verificar in loco a implantação de Distrito Industrial na Serra da Moeda, às margens da Rodovia BR-040; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 17/12/2003, às 09h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrús, secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas - RQN 1669 2003 ; do Sr. João Alves Filho, chefe do Escritório Regional do Ibama em Governador Valadares, encaminhando cópia do laudo da Feam com as providências tomadas a respeito da ocorrência da mortandade de peixes no Município de Antônio Dias. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. João Alves Filho; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando: (I) que seja enviado ofício aos Poderes Legislativos e Executivo de Belo Horizonte requerendo informações sobre as disposições contratuais relativas à forma de pagamento feito à Construtora Fratezzi Finelli na obra de construção do prédio da Câmara Municipal, conforme art. 63 da Lei Federal nº 8.666/1993; (II) que as informações sejam acompanhadas de cópias de toda documentação referente à contratação da obra; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 11/12/2003, às 10h55min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 10/12/2003, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Roberto Luciano Fagundes, secretário adjunto de Estado de Turismo - RQN 1669 2003 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando reunião para debater, em audiência pública, os danos causados ao meio ambiente pela implantação de ramal ferroviário, projeto de beneficiamento de finos de minério da Cia. de Mineração Serra Azul, no Município de São Joaquim de Bicas; requerimento da deputada Marília Campos solicitando realizar visita com os convidados que menciona à Lagoa Vargem das Flores, em Contagem, para apurar denúncias recebidas sobre a degradação ambiental decorrente de loteamentos irregulares; requerimento da deputada Marília Campos solicitando enviar ofício ao procurador-geral do Município de Contagem, requerendo informações sobre a situação de loteamentos denunciados como irregulares nas proximidades da Lagoa Vargem das Flores; requerimento das deputadas Marília Campos e Maria José Haueisen solicitando envio de ofício à Feam, requerendo informações sobre loteamentos denunciados como irregulares nas proximidades da Lagoa Vargem das Flores, em Contagem, bem como as medidas adotadas, e que tome as providências cabíveis para identificar a existência de outros loteamentos clandestinos nesse Município; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 04/12/2003, às 16h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 03/12/2003, às 09h36min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, temas relacionados à implantação, pelo Ibama, da Reserva Biológica da Mata Escura, no Município de Jequitinhonha. Estiveram presentes: capitão PM Arley Ferreira, assistente técnico de meio ambiente da Assessoria de Atividades Especializadas da Polícia Militar; Ronaldo César Vieira de Almeida, coordenador da Área de Proteção à Vida Silvestre do IEF; Juraci Moreira Souto, secretário de finanças e administração da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag; frei Pedro José de Assis, membro da Comissão Pró-Mata Escura; Valdete Cerqueira dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jequitinhonha; Santos Martins Prates, representante dos Atingidos da Reserva Biológica da Mata Escura; Vilson Luiz da Silva e Sônia Mara Prata, respectivamente presidente e advogada da Fetaemg; Deraldo Leandro Mendes, Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS; José Hertz, ex-prefeito de Jequitinhonha; Maria Dalce Ricas, superintendente-executiva da Amda. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando realizar reunião em Montes Claros para debater, em audiência pública, o Programa de Revitalização da Bacia do Rio Verde Grande; requerimento da deputada Marília Campos solicitando fazer apelo à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para que receba esta comissão com o objetivo de discutir os problemas sociais que afetam as famílias residentes na área abrangida pelo decreto que criou a Reserva Biológica da Mata Escura, no Vale do Jequitinhonha; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 23/06/2004, às 13h45min, no Auditório da Associação Comercial e Industrial, no Município de Pouso Alegre, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, os impactos ambientais provocados pela implantação de empresa de reciclagem de baterias automotivas em área desse Município. Estiveram presentes: Gilberto Carvalho Teixeira, Secretário Municipal de Saúde de Pouso Alegre; Vereador André Adão Antunes, Relator da Comissão de Ordem Social da Câmara Municipal de Pouso Alegre; Marco Antônio Vac Júnior e Jair Cardoso, Diretor e Advogado da MS Metais, respectivamente; Braz Vitale Neto e Laércio Silva Rezende, representantes da comunidade. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Maria José Haueisen, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 19/05/2004, às 09h34min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Ronaldo, os danos ambientais que vêm afetando o lago de Três Marias, com a destruição de nascentes e a retirada de matas ciliares. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sebastião Alves de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração de Ferro e Metais Básicos de Belo Horizonte, Nova Lima, Itabirito, Sabará e Santa Luzia – Metabase -, encaminhando abaixo-assinado de trabalhadores que requerem das autoridades competentes o funcionamento da Mina Capão Xavier; do Sr. José Eugênio de Oliveira, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Lavras, solicitando apoio da comissão para que os recursos provenientes da multa aplicada ao Consórcio da Hidrelétrica do Funil sejam destinados a entidades locais prejudicadas pela mortandade de peixes nessa usina. Estiveram presentes: Leandro Martinez de Castro, promotor de justiça e coordenador das Promotorias de Justiça Integrantes das Sub-bacias do Rio São Francisco e dos Rios Urucuia e Paracatu; Bárbara Johnsen, secretária de Meio Ambiente do Município de Três Marias; Antônio Procópio Sampaio Rezende e Ronei Neves dos Santos, gerente de programas e de ações ambientais e engenheiro de planejamento hidroenergético da Cemig, respectivamente; Hélio Takara, gerente do Departamento Químico da Companhia Mineira de Metais; José Fernando Coura e Ricardo Castilho, respectivamente presidente do Sindiextra e da Câmara da Indústria Mineral da Fiemg e assessor do Sindiextra; Raimundo Ferreira Marques, presidente da Federação dos Pescadores de Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Sebastião Alves de Oliveira e José Eugênio de Oliveira; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando realizar reunião para discutir o PL 984 2003 , de sua autoria; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando visita às instalações do Parque das Águas de Caxambu para verificar in loco suas condições atuais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 20/10/2004, às 09h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, os termos do Relatório Final do Procedimento Administrativo nº 17/2003, do Ministério Público Estadual, referente ao Programa Minas Ambiente", subprograma "Laticínios". Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Shelley de Souza Carneiro, Secretário Adjunto do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - "RQN 3107 2004 -; do Sr. José Carlos Carvalho, Secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - RQN 2304 2004 -; do Sr. Ilmar Bastos Santos, Presidente da Feam - RQN 3147 2004 e RQN 3148 2004 -; do Sr. Paulo Teodoro de Carvalho, Diretor-Geral do Igam, - RQN 1619 2003 -; do Sr. José Tomás Souto Mayor, tecendo considerações a respeito do corte indiscriminado de pinheiros na Serra da Mantiqueira; da Sra. Sílvia Freedman Ruas Durães, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Entorno da Represa de Três Marias, convocando os membros da Comissão para cadastramento com vistas às eleições do referido comitê; do Sr. Luiz Carlos Fontes, Secretário Executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, solicitando à Comissão que interceda junto ao Governo Federal contra a transposição das águas do Rio São Francisco; do Sr. Sérgio Antônio Ribeiro Ferreira, Prefeito de Além Paraíba, relatando o impasse criado entre a Cia. Força e Luz Cataguases e a Prefeitura de Além Paraíba. Estiveram presentes: José Guilherme de Figueiredo, Empresário da Global, Ciência e Tecnologia – GCT -; Maria Regina Cintra Ramos, servidora do Ibama/MG; Celso Costa Moreira e Guilherme Cruz, Diretor Financeiro e membro do Departamento Jurídico do Sindicato dos Laticínios do Estado de Minas Gerais - Silemg -, respectivamente. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. José Tomás Souto Mayor, Sílvia Freedman Ruas Durães, Luiz Carlos Fontes e Sérgio Antônio Ribeiro Ferreira; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando a realização de reunião para debater, em audiência pública, questões atinentes aos aspectos econômicos, sociais e ambientais da pesca em Minas Gerais, enfocando, ainda, os procedimentos relacionados com a fiscalização das atividades pesqueiras; requerimento do Deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando a realização de reunião para debater, em audiência pública, a questão referente a atos arbitrários cometidos contra pescadores profissionais na região de Três Marias; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Padre João solicitando a realização de reunião para debater, em audiência pública, o Programa "Minas Ambiente" e todos os seus subprogramas; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Padre João solicitando que seja agendada nova audiência pública para debater os termos do Relatório Final do Procedimento Administrativo nº 17/2003, do Ministério Público Estadual, referente ao Programa "Minas Ambiente", subprograma "Laticínios", nas datas sugeridas até o dia 19/11/2004; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Maria José Haueisen, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; as ordens do dia das reuniões de 13/10/2004, 06/10/2004, 29/09/2004, 22/09/2004, 15/09/2004 e 08/09/2004, não realizadas

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 07/07/2004, às 09h38min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Maria José Haueisen, a situação do lixão de Inconfidentes, em especial a presença de lixo tóxico. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Consultoria da Assembleia, prestando informação solicitada referente à Usina Hidrelétrica de Irapé; da Comissão do Movimento dos Catadores de Materiais Recicláveis do Estado de Minas Gerais, apresentando reivindicações para análise da Comissão; do Sr. Décio Bonamichi, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Ivan Almeida e Alcides Constantini, Assessor Jurídico da Prefeitura e Vereador de Inconfidentes, respectivamente; Maria Helena Batista Murta, Secretária-Geral Adjunta da Defensoria das Águas de Brasília; Antônio de Pádua Campos, Delegado Titular da Delegacia de Ecologia da Polícia Civil; Rosa Maria Laender Costa e Mauro Campos Trindade, Gerente e Técnico da Divisão de Monitoramento e Geoprocessamento da Feam, respectivamente; Ubaldina da Costa Isaac, Analista Ambiental do Ibama/MG; Alvimar Geraldo de Andrade, Chefe Distrital da Copasa/Pouso Alegre; Benedito Amauri Cantuária, representante da Comunidade de Pinhalzinho. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Décio Bonamichi; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando reunião no Município de Inconfidentes para debater, em audiência pública, a revisão do Termo de Ajustamento de Conduta existente, com a participação dos órgãos e entidades responsáveis pela gestão do meio ambiente, em âmbitos federal, estadual e municipal; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando envio de ofício ao Prefeito de Ouro Fino requerendo informações detalhadas sobre denúncias de possíveis danos ambientais ocorridos no decorrer da construção da estrada que liga esse Município ao distrito de Crisólia; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando envio de ofício à Feam requerendo a adoção de providências que permitam a remoção imediata, pela Prefeitura de Inconfidentes, dos resíduos tóxicos depositados irregularmente, e que os custos desta operação sejam debitados à empresa infratora, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 12 da Lei 13796 2000 ; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando envio de ofício à Feam requerendo que se proceda à análise química do solo e da qualidade dos corpos d'água próximos à área contaminada por depósito clandestino e irregular de resíduo perigoso no Município de Inconfidentes; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando reunião para debater, em audiência pública, com os órgãos seccionais de apoio à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, as medidas adotadas pelo Estado para se adequar ao Plano Nacional de Contingência para Emergências Ambientais, destinado à prevenção de acidentes e de monitoração das atividades poluidoras; requerimento dos Deputados Maria José Haueisein, Rogério Correia, Padre João e Durval Ângelo solicitando realizar reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para ouvir o Sr. Jean-Pierre Leroy, Relator Nacional para o Direito Humano e ao Meio Ambiente da ONU, sobre situações de crime ambiental no Estado; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Maria José Haueisen, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 30/11/2004, às 09h15min, no Centro Comunitário São José, Município de Inconfidentes, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, a revisão do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC- existente. Estiveram presentes: Marisa Reale e Alcides Constantini, Vice-Presidente e Vereador da Câmara Municipal de Inconfidentes, respectivamente; Leonardo Moreli, Secretário-Geral da Defensoria da Água; Benedito Amauri Cantuária, representante da Comunidade do Bairro Pinhalzinho dos Góes; Dom José Francisco Rezende Dias, Bispo Auxiliar de Pouso Alegre; Verônica Conceição Rangel, membro da ONG Inconvida; Rufens Barbosa da Silva, Técnico-químico da Copasa/Pouso Alegre; Antônio Clementoni Filho, da Prefeitura de Ouro Fino; Fábio César Fraga, do Comitê da Bacia Hidrográfica de Mogi Guaçu e Coordenador de Educação Ambiental - Samae. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema do debate; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Maria José Haueisen, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 07/12/2004, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, o Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. José Carlos Carvalho, Secretário de Estado de Meio Ambiente, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Maurício Laxe, Assessor do Ministério do Meio Ambiente e Coordenador do Programa de Revitalização do São Francisco – PRSF -; Adolpho Valladares Portella, Diretor de Gestão Participativa do Igam; Lessandro Gabriel da Costa e Vereador Rogério Chaves, Presidente e Secretário da Associação Ambientalista do Alto São Francisco, respectivamente; Sebastião José Marques de Oliveira, Superintendente da Administração da Hidrovia do São Francisco – Ahsfra -; Luiz Felipe de Carvalho Gomes Ferreira, Chefe de Núcleo de Melhoramentos da Ahsfra; Jésus Lima, Deputado suplente. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. José Carlos Carvalho; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja enviado ofício à Diretoria do Copam-Sul, no sentido de esclarecer a esta Comissão a existência de três pautas de conteúdo e tópicos diferentes, incluindo a previamente divulgada no Diário Oficial, para a reunião desse Conselho, realizada em 06/12/2004, no Município de Varginha; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja enviado ofício ao Prefeito de Inconfidentes e ao representante do Ministério Público de Ouro Fino, requerendo os relatórios circunstanciados contendo informações sobre a execução do Compromisso de Ajustamento de Conduta – CAC - firmado entre os dois solicitados, visando à retirada de resíduos, à recuperação e à desativação do despejo de resíduos sólidos e de qualquer origem da área conhecida como "lixão", localizada no Bairro Pinhalzinho dos Góes, cujo prazo para execução expira em 08/12/2004; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Leonardo Quintão solicitando envio de ofício ao Ministério do Meio Ambiente requerendo que qualquer ação ou programa relativos à transposição do Rio São Francisco só sejam implementados após a efetiva execução do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, sob a responsabilidade daquele Ministério; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Leonardo Quintão solicitando enviar ofício ao Ministério do Meio Ambiente requerendo que sejam incluídos no Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco projetos de plantio de florestas renováveis, com os quais se viabilizem, como contrapartida à utilização das áreas propícias ao plantio, a recuperação e a preservação das nascentes das áreas de preservação permanente e das matas ciliares; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Maria José Haueisen, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 07/06/2004, às 09h15min, no Salão de Convenções do Palace Hotel de Caxambu, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Laudelino Augusto, as formas de gerenciamento dos parques e a exploração das águas nas estâncias hidrominerais e, em seguida, visita ao Parque das Águas para verificar in loco suas condições atuais. Estiveram presentes: Marcos Nagib Gadbem, prefeito de Caxambu; João César de Freitas Pinheiro e Emanuel Martins Simões Coelho, diretor-geral adjunto e chefe do 3º Distrito do DNPM, respectivamente; Antônio Martinho Rezende, coordenador de negócios da Codemig; Alberto Schvartzman, assessor da Diretoria-Geral do Igam; Bergson Cardoso Guimarães, promotor de justiça de Caxambu e presidente da 24ª Regional da Associação Mineira do Ministério Público; Reynaldo Guedes Neto, porta-voz do Fórum das Organizações Não-Governamentais do Circuito das Águas – Focas; Marcelo Castro Figueiredo, diretor da Secretaria Regional de Ensino de Caxambu. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando envio de ofício ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos requerendo a formulação de uma política especial de gestão das águas minerais das Estâncias Hidrominerais e Termais, à vista de suas complexidades geológicas, hidrogeológicas e de seu contexto socioeconômico relacionado à explotação de seus recursos hídricos; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando enviar ofício à ministra das Minas e Energia, Sra. Dilma Roussef, requerendo a constituição e pronto funcionamento da Comissão Federal de Crenologia, condição fundamental e urgente para o resgate das estâncias hidrominerais, possibilitando-lhes o desenvolvimento sustentável em todos os níveis; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando informação ao presidente da Codemig sobre o estágio em que se encontra atualmente o processo de licitação para explotação das águas minerais das Estâncias Hidrominerais do Circuito das Águas, cujas concessões são de sua titularidade; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando informação ao Iepha sobre os critérios adotados e os pareceres exarados com base neles, para análise e aprovação do projeto de revitalização do Parque das Águas de Caxambu; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 11/05/2004, às 09h45min, no Município de Coronel Fabriciano, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Chico Simões, os impactos ambientais decorrentes da instalação da Pequena Central Hidrelétrica - PCH - Cachoeira Grande, pretendida para a área do Cachoeirão, na zona rural de Cocais do Arruda. Estiveram presentes: dom Lélis Lara, bispo emérito da Diocese de Itabira/Coronel Fabriciano; Herman Lott, promotor de justiça titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano; Benedito Pacífico da Rocha, coordenador do movimento SOS Cachoeirão; Filadélfio Ferreira de Souza Filho, gerente de Meio Ambiente da Centrais Elétricas da Mantiqueira S.A.; João Alves Franco, gerente do Escritório Regional do Ibama; Marcelo Afonso, secretário municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente de Timóteo. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Chico Simões solicitando que seja enviado ofício ao Iphan para que tome conhecimento da iminente perda de sítio arqueológico, conforme relatório da Feam, devido à instalação da PCH Cachoeira Grande, na Serra do Cocais, em Coronel Fabriciano; requerimento do deputado Chico Simões solicitando que seja enviado ofício à Prefeitura de Coronel Fabriciano para que retarde ao máximo, dentro dos limites legais, o fornecimento de documentos e autorizações que objetivem concretizar a instalação da PCH Cachoeira Grande, até que seja julgado o mérito da Ação Civil Pública nº 194.03.31452-1, proposta pela promotoria dessa cidade; requerimento do deputado Chico Simões solicitando que seja enviado ofício ao Copam requerendo a realização de audiência pública para ouvir a população de Coronel Fabriciano sobre a instalação da PCH Cachoeira Grande; requerimento do deputado Chico Simões solicitando a suspensão da licença de instalação concedida à Empresa Centrais Elétricas da Mantiqueira para construir, no Ribeirão Cocais Pequeno, a PCH Cachoeira Grande, até que sejam aprofundados os estudos pela Feam das consequências do impacto ambiental constantes do parecer técnico DIENI 072/2001 (existência de uma nova espécie de anfíbio, ainda desconhecido, existência do jacarandá craviúna, em extinção, e existência de abrigo em rocha de provável ocupação pré-histórica); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 31/03/2004, às 09h36min, com o objetivo de debater com convidados, em audiência pública, a requerimento da Deputada Maria José Haueisen, o processo de licenciamento da Mina de Capão Xavier, de responsabilidade da MBR. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Gonçalves de Oliveira Sobrinho, Diretor Técnico e de Meio Ambiente da Copasa - RQN 1619 2003 -; do Sr. Ilmar Bastos Santos, Presidente da Feam, justificando sua ausência nesta reunião. Estiveram presentes: Leandro Quadros Amorim, Gerente de Meio Ambiente da MBR; Ricardo Carneiro, advogado da MBR; Bárbara Valadão Torres, Gerente da Divisão de Extração de Minerais Metálicos da Feam; Adriane Penna, Procuradora Jurídica da Feam; Eneida da Costa, Assessora da Presidência da Feam; Raquel de Melo Vieira, Consultora Jurídica da Feam; Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico Cultural; Shirley Bertão e Rodrigo Cançado Anaya Rojas, Promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente; Vereador Otávio Freitas, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Nova Lima; Delze dos Santos Laureano e Ricardo Santiago, respectivamente advogada e autor da ação popular. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Ilmar Bastos Santos; requerimento do Deputado Leonardo Quintão solicitando realizar reunião para debater, em audiência pública, o PL 651 2003 ; requerimento do Deputado Leonardo Quintão solicitando enviar ofício à Feam requerendo todos os documentos de licença, instalação, operação e encerramento das atividades da Mina de Mutuca e, ainda, solicitar cópia dos processos de auto-de-infração, tendo como parte a MBR; requerimento da Deputada Maria José Haueisen solicitando reunião para debater, em audiência pública, denúncias de crime ambiental no Município de Inconfidentes; requerimento do Deputado Doutor Ronaldo solicitando realizar visita à cidade de Cataguases para verificar "in loco" a situação das obras de recuperação dos danos ambientais causados pelo rompimento da barragem de rejeitos da Indústria Cataguases de Papel; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando envio de notas taquigráficas desta reunião ao Juiz da 17ª Vara Federal e ao Ministério Público para as providências cabíveis; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 02/12/2003, às 09h42min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fábio Avelar, a provável implantação de um empreendimento imobiliário nas proximidades do Projeto Alphaville I, localizado às margens da Lagoa dos Ingleses. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ilmar Bastos Santos, presidente da Feam - RQN 946 2003 ; do Sr. Leodônio Alves Martins, prefeito de Pavão, encaminhando parecer sobre a atual situação de duas barragens do município, elaborado por técnico do IEF. Estiveram presentes: Vítor Penido, prefeito de Nova Lima; Ilmar Bastos Santos, presidente da Feam; Maria Dalce Ricas, superintendente-executiva da Amda; Willer Pós, gerente corporativo de meio ambiente da Anglogold; Waldir Salvador Oliveira, consultor de desenvolvimento econômico e gerente de projetos da Prefeitura de Nova Lima; Maria Imaculada Carvalho Leão, arquiteta do Iepha. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Leodônio Alves Martins; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 27/11/2003, às 09h40min, na Câmara Municipal de Contagem, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Marília Campos, as repercussões provocadas pelos loteamentos existentes na Bacia da Lagoa Várzea das Flores. Estiveram presentes: José Carlos Juca Camargos, secretário municipal de Meio Ambiente de Contagem; vereadora Letícia da Penha, conselheira do Meio Ambiente de Contagem; Odair Santos Júnior, engenheiro civil e assessor da presidência do Crea/MG; Valter Vilela Cunha, superintendente de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Copasa; Cristina Maria de Oliveira, presidente da ONG Amasca e diretora da Escola Municipal Carlos Drumond de Andrade; Antônio Costa Neto, presidente do Centro Industrial de Contagem. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 24/11/2003, às 13h15min, no Município de Itajubá, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Laudelino Augusto, os projetos e alternativas para a contenção de enchentes que atingem a Bacia do Rio Sapucaí, no Sul de Minas. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Dalmo Ribeiro Silva, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Fredmarck Gonçalves Leão, chefe de gabinete da Reitoria da Unifei; Fernando Bonillo Fernandes, chefe do Escritório Regional do Ibama; André Marins Júnior, secretário de Governo da Prefeitura de Itajubá; Sebastião Edicácio Raimundo, prefeito de Conceição das Pedras e presidente da Associação dos Municípios do Alto Sapucaí – Amasp -; Renato de Oliveira Aguiar, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sapucaí; deputado federal Odair Cunha. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura) à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, em Belo Horizonte, em 03/05/2006, às 10h30min, realizada a requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Durval Ângelo, com o objetivo de discutir com a Dra. Sônia Estela de Melo, Superintendente Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, questões relativas ao inquérito que apura a deposição de lixo tóxico no Município de Inconfidentes. Estiveram presentes: Alexandre Camanho de Assis, Procurador Regional da República da 1ª Região; Jorge Pontes, Chefe de Divisão de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico – DMAPH -; Alcides Constantine, Presidente da Câmara Municipal de Inconfidentes; Tatiana Alves Torres, Delegada de Polícia Federal, Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico – Delemaph -; Celso Bonamichi, Prefeito de Inconfidentes; Leonardo Moreli, Secretário-Geral da Defensoria da Água; Benedito Amauri Cantuária, Presidente da Inconfidente em Defesa da Vida - Inconvida. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presença; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 12/11/2003, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Biel Rocha, questões relacionadas ao foco de mercúrio detectado na Bacia do Ribeirão do Grama, no Município de Descoberto. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Geraldo Elias Rolim, do Município de Diamantina, comentando a respeito da difícil situação dos transportadores de areia do referido município; da Sra. Laury Mareira dos Santos, prefeita de Serranópolis de Minas, informando que em seu município foram construídas duas mini barragens; do Sr. Marcos Bartasson Tannús, geólogo do Cetec, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Marcos de Araújo Lima e Orlando Luiz de Mendonça, respectivamente prefeito e secretário municipal de Saúde de Descoberto; Rosa Maria Cruz Laender Costa e Mauro Campos Trindade, respectivamente gerente e técnico da Divisão de Monitoramento e Geoprocessamento da Feam; Lodônio de Figueiredo Souza, tecnólogo de Meio Ambiente; Bruno Buzinari Louzada, técnico de Meio Ambiente da Prefeitura de Descoberto; Cristiana Ferreira Jardim de Miranda e Michael Laurence Zini Lise, respectivamente diretora de Vigilância Ambiental em Saúde e consultor técnico da Superintendência de Epidemiologia da Secretaria de Estado da Saúde. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência dos Srs. Geraldo Elias Rolim, Laury Mareira dos Santos e Marcos Bartasson Tannús; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 05/11/2003, às 09h31min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, o Dr. João Bosco Senra, secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, sobre as diretrizes políticas da referida Secretaria no atual governo. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado federal Odelmo Leão - RQN 1435 2003 -; do Sr. Carlos Mário Pereira, prefeito de Francisco Dumont, informando que não existem, no referido município, barragens construídas com recursos do Estado. Esteve presente: João Bosco Senra, secretário nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Carlos Mário Pereira; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando reunião para debater, em audiência pública, a situação irregular da implantação de empreendimentos em áreas da Serra do Curral; requerimento do deputado Doutor Ronaldo solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública para apurar denúncias de exploração florestal em áreas de preservação ambiental nos Municípios de São João do Manteninha e Nova Belém; requerimento do deputado Paulo César solicitando envio de ofício ao Presidente da Feam, requerendo que mantenha esta comissão informada sobre o processo de instalação do aterro sanitário de Nova Serrana; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 22/10/2003, às 15h15min, no Município de Nova Serrana, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Cesar, a situação do lixão e instalação do aterro sanitário no referido município. Estiveram presentes: Cairo Manoel de Oliveira, prefeito de São Roque de Minas e membro titular do Comitê Nacional da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; Alex Fernandes Santiago, coordenador das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Alto São Francisco; Éder de Oliveira Freitas, procurador do Município de Nova Serrana; Sheila Samartine Gonçalves, engenheira da Divisão de Saneamento da Feam; José Íris Saldanha, da Comunidade de Novaes. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 25/10/2005, às 09h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Rogério Correia e Sávio Souza Cruz, os impactos urbanos e ambientais da construção do Centro Administrativo do Estado de Minas Gerais no terreno do Aeroporto Carlos Prates, objeto do PL 2051 2005 , do Governador do Estado. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eugênio Pinto, Prefeito de Itaúna, informando sobre as Leis Municipais 2758/1993 e 2840/1994, que dispõem sobre criação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - Codema - além do Departamento de Proteção ao Meio Ambiente e do Departamento de Desenvolvimento Urbano como órgãos responsáveis da política de urbanismo e meio ambiente do Município; do Sr. Márcio Nunes, da Copasa, comunicando o recebimento de dois prêmios sobre o reconhecimento de uma trajetória de sucesso, mobilizando dirigentes e empregados a atingir o desafio colocado pelo Governo do Estado de fazer da empresa a melhor no setor de saneamento; do Sr. Paulo Teodoro de Carvalho, Diretor-Geral do Igam, enviando um CD-ROM do "Atlas Digital das Águas de Minas"; do Sr. Eduardo Luis Tanure, Professor da Universidade de Alfenas, enviando, em CD-ROM, o Projeto Furnas, Fases I, II e III; do Sr. José Guilherme de Figueiredo indicando nome de pessoas que poderão tecer esclarecimentos sobre questões relativas ao Programa Minas Ambiente e ao Projeto CEL e solicitando que seja agendada reunião desta Comissão para debater o referido assunto. Estiveram presentes: Carlúcio Gonçalves, Secretário de Administração Regional Municipal Noroeste de Belo Horizonte; Gustavo de Castro Magalhães, Assessor Chefe do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e Gerente Adjunto do Projeto Estruturador; Ricardo Lott, Assessor da BHTRANS; Wilton de Jesus da Silva, Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Profissionais Liberais da Área Noroeste de Belo Horizonte - Aceplan. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Eugênio Pinto, Márcio Nunes, Paulo Teodoro de Carvalho, Eduardo Luis Tanure e José Guilherme de Figueiredo; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 20/10/2003, às 10h10min, na Câmara Municipal de Governador Valadares, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Chico Simões, as consequências do incêndio ocorrido no Pico do Ibituruna, avaliar suas causas e propor iniciativas a serem tomadas pelo poder público e pela sociedade civil para recuperação da área atingida. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Denise Marília Bruschi, gerente da Divisão de Saneamento da Feam - RQN 1227 2003 ; do deputado José Milton, justificando sua ausência na reunião; do deputado Bonifácio Mourão, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: João Domingos Fassarela e vereador Marcílio Alves, respectivamente prefeito e presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares; Leonardo de Castro Maia, promotor público de Meio Ambiente; vereadora Elisa Costa, presidente da Comissão do Meio Ambiente de Governador Valadares; capitão Gilson Gonçalves Santos, da Polícia Militar Ambiental; sargento Edson Estêvão Marques, do Corpo de Bombeiros; deputado federal Leonardo Monteiro; Renato Juarez Leite, presidente da Associação dos Proprietários do Ibituruna; Edson Luiz Montenegro, técnico florestal do IEF. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências do deputado José Milton; requerimento do deputado Chico Simões solicitando envio de ofício ao Presidente da Assembleia para que o Poder Legislativo faça gestão junto aos órgãos públicos federais e estaduais, no sentido de apoiar o aporte de recursos necessários para a implantação do plano diretor do Pico do Ibituruna, de iniciativa da Prefeitura de Governador Valadares; requerimento do deputado Doutor Ronaldo solicitando que seja enviado ofício aos secretários de Estado de Turismo e de Transportes e Obras Públicas para que se incluam, nas prioridades de investimento e ações desses órgãos, o fortalecimento e a viabilização do turismo voltado para o monumento natural do Pico do Ibituruna e para a finalização da infraestrutura necessária, em especial a estrada que já está licitada; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 09/10/2003, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fábio Avelar, o PL 565 2003 , que dispõe sobre a Política Estadual de Estímulo à Construção de Barragens e de Desenvolvimento Econômico das Regiões dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas. Estiveram presentes: Eduardo Brandão, presidente da Ruralminas; Valter Vilela Cunha, superintendente de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Copasa; Eraldino Soares de Oliveira, prefeito de Japonvar; Maria do Carmo Ferreira Silva, prefeita de Araçuaí e presidente da Ameje; Alvimar Alves Moreira, prefeito de Mata Verde e presidente da Ambaje; Fernando Britto, assessor do Superintendente Regional da Codevasf; Eduardo Martins, supervisor regional do IEF na Região Nordeste de Minas Gerais; João Carlos Guimarães, coordenador técnico de Irrigação e Recursos Hídricos da Emater/MG; Fernando Augusto de Campos, coordenador de Projetos de Geração da Cemig. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando realizar reunião para ouvir os membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos com o objetivo de colher subsídios para a votação do PL 565 2003 ; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando enviar ofício ao presidente da Copasa e a prefeituras relacionadas, requerendo informações sobre as condições de funcionamento e ações de monitoramento das barragens citadas no Relatório Final da CPI das Barragens, realizada nesta Casa no ano de 2000; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 08/10/2003, às 09h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Assessoria de Comunicação da Funedi/Uemg, encaminhando cópia de matéria jornalística relativa aos danos ambientais causados por desvio do Rio São Francisco, realizado pela Cia. Industrial e Agrícola do Oeste de Minas. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência da Assessoria de Comunicação da Funedi/Uemg; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 01/10/2003, às 09h43min, com o objetivo de apreciar a matéria constante na pauta e debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ricardo Duarte, o PL 12 2003 , que dispõe sobre o estabelecimento de normas de segurança e mecanismos de fiscalização no uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de Organismos Geneticamente Modificados - OGM -, no Estado. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Shelley de Souza Carneiro, secretário-adjunto de Meio Ambiente - RQN 962 2003 . Estiveram presentes: deputado federal Odelmo Leão Carneiro Sobrinho, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; João Paulo Ribeiro Capobianco, secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente; Vasco Azevedo, professor adjunto de Genética da UFMG e membro do CTNbio; Marilena Lazzarini, coordenadora executiva do Idec; Antônio Bahia Filho, chefe-geral da Embrapa Milho e Sorgo. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando reunião para debater, em audiência pública, o Licenciamento Ambiental do Projeto Alphaville - 2, às margens da Lagoa dos Ingleses na APA-Sul; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 24/09/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do deputado Fahim Sawan, encaminhando estudo elaborado pelo Sr. Luciano Palis Horta, de Uberaba, sobre os malefícios do horário de verão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do deputado Fahim Sawan; requerimento do deputado Paulo César solicitando que seja realizada uma visita técnica ao Município de Lagoa da Prata, com o objetivo de verificar in loco os graves distúrbios ambientais provocados pelo desvio do Rio São Francisco por empresa agropecuária, com os convidados que menciona; requerimento do deputado Doutor Ronaldo solicitando que sejam convidados os integrantes da Expedição Manuelzão, que percorre o Rio das Velhas até o dia 11 de outubro, para exporem a esta comissão as conclusões de seu trabalho; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando audiência pública no Município de Confins, para avaliar o estágio atual do processo de contaminação de suas lagoas, bem como avaliar as ações tomadas pelo governo do Estado, através da Semad; requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, no dia 27/10/2003, destinada a discutir o 2º Festival Lixo e Cidadania, nos termos da PLE 4 2003 , de iniciativa da Asmare e da Pastoral de Rua da Arquidiocese de BH; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública com os convidados que menciona, para debater a forma de participação da Cemig no Projeto Jequitaí; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 26/09/2003, às 10h15min, no Município de Sete Lagoas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Ronaldo, a situação do Córrego do Diogo, que recebe esgotos in natura e rejeitos industriais, exalando mau cheiro e causando sérios danos à saúde da população da cidade. Estiveram presentes: Ronaldo Canabrava e Afrânio Avelar Marques Ferreira, respectivamente prefeito e ex-prefeito de Sete Lagoas; Horzelino José Machado Filho, vice-prefeito de Jequitibá; Nilton Ligório Antunes, diretor-presidente do Saae/Sete Lagoas; Clécio Gomides, consultor técnico da Feam; Daniel Santos Nazareth, gerente-adjunto de Produção da Itambé; Eliete Maria Carvalho Martins, delegada de Polícia Civil/Sete Lagoas; Eduardo André Ramos de Araújo, sub-tenente do Corpo de Bombeiros; Gilmar Tadeu Leite Badaró, 2º-tenente de Polícia do Meio Ambiente; Adão da Silva Lima, representante dos moradores do Bairro Monte Carlo. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 15/09/2003, às 10h15min, no Município de Pirapora, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Ana Maria, a situação do Projeto Jequitaí, que propiciará geração de energia e irrigação nos Municípios de Pirapora, Várzea da Palma, Claro dos Poções, Francisco Dumont, Engenheiro Navarro e Lagoa dos Patos. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Odelmo Leão, secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informando que será representado pelo presidente da Ruralminas, Sr. Eduardo Brandão; do Sr. Antônio Eustáquio Óliver, chefe de gabinete da Secretaria de Meio Ambiente, informando que o titular dessa pasta será representado pelo presidente da Feam, Sr. Ilmar Bastos Santos. Estiveram presentes: deputada Elbe Brandão, secretária de Estado Extraordinária para Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas; Clementino Coelho e Anderson de Vasconcelos Chaves, respectivamente diretor de Área de Engenharia e superintendente regional da Codevasf; Leônidas Gregório Almeida e Ildemar Cordeiro, respectivamente prefeito e presidente da Câmara Municipal de Pirapora; Ilmar Bastos Santos, presidente da Feam; Luiz Antônio Chaves, diretor-geral do Iter; Dênio Marcos Simões, prefeito de São Romão e presidente da Ammesf; Paulo Mendonça Gama, assessor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; deputado federal Athos Avelino. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Odelmo Leão e Antônio Eustáquio Óliver; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 10/09/2003, às 09h15min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Inclui: o resultado; a ata; cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 03/09/2003, às 09h35min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 27/08/2003, às 09h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fábio Avelar, possíveis irregularidades na instalação do depósito de lixo no Município de Juatuba. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Shelley de Souza Carneiro, secretário-adjunto de Meio Ambiente - RQN 878 2003 . Estiveram presentes: Derci Alves Ribeiro Filho, prefeito de Florestal; Breno Caleiro Palme, diretor da Onyx-SGR; Márcia Romanelli, gerente da Divisão de Indústrias Químicas da Feam; Valdir Francisco Moreira, presidente da Associação União Boa Esperança - Aube; Delson Henrique da Cruz Costa e Otto Faleiro Barroso, respectivamente presidente da Câmara Municipal e vereador de Juatuba. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião para debater, em audiência pública, no Distrito de Engenheiro Dolabela (Município de Bocaiúva), a situação da barragem que fornece água aos assentados do Incvra; requerimento do deputado Ricardo Duarte solicitando reunião com os convidados que menciona para discutir o PL 12 2003 ; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita ao local de instalação da usina de reciclagem de resíduos industriais, em Juatuba, para conhecer as condições ambientais do empreendimento e que sejam convidados representantes da Secretaria Estadual e do Ministério do Meio Ambiente; requerimento do deputado Elmiro Nascimento solicitando reunião com representantes da cidade de Juatuba para debater a instalação da usina de reciclagem de lixo a ser instalada nesse Município, com emenda do Deputado Rogério Correia, sugerindo convidar representantes da Secretaria Estadual e do Ministério do Meio Ambiente, o prefeito de Juatuba e diretores da empresa envolvida; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; minuta da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 22/08/2003, às 14h10min, na Câmara Municipal de São Lourenço, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, a exploração de águas em estâncias hidrominerais, simultaneamente com a reunião das Câmaras Técnicas do Conselho Nacional dos Recursos Hídricos. Estiveram presentes: João Bosco Senra, secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente; João César de Freitas Pinheiro, diretor-geral adjunto do DNPM; Pedro Paulo Barreiros Aina, promotor de justiça da 1ª Vara de São Lourenço; Marcelo Nassif, diretor de Desenvolvimento Mineral da Comig; Luiz Augusto Lima Silveira e Cássio Mendes, respectivamente presidente da Câmara Municipal e vereador de São Lourenço; deputado federal Odair Cunha; Marcelo Marques, gerente da Empresa de Águas São Lourenço; Carlos Faccina, diretor de Assuntos Corporativos da Nestlé Ltda.; Paulo Teodoro de Carvalho, diretor-geral do Igam, Leila Carvalho Gomes, presidente da Câmara Técnica de Procedimentos de Outorga do Conselho Nacional de Recursos Hídricos; tenente Gilson José Fonseca Pereira, comandante da Polícia Florestal de São Lourenço. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 20/08/2003, às 09h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Roberto Messias Franco, gerente executivo do Ibama/MG, solicitando realização de audiência pública com o objetivo de apresentar as propostas da Conferência Nacional do Meio Ambiente; do Sr. José Fernando Coura, presidente do Sindiextra, em que tece considerações relativas ao seminário nacional Barragens de Rejeitos: Segurança e Riscos. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. José Fernando Coura; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, com o objetivo de conhecer e discutir os projetos e alternativas para a contenção de enchentes que atingem a Bacia do Rio Sapucaí, no Sul de Minas, com os convidados que menciona; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando audiência pública para averiguar possíveis irregularidades na instalação do depósito de lixo no Município de Juatuba; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que sejam requeridas providências à Feam, no sentido de apurar as condições ambientais da Indústria Santa Terezinha, situada no Bairro Campina Verde, no Município de Contagem, a qual, segundo denúncia chegada a esta comissão, teria direcionado todo o seu esgoto para nascentes e águas que abastecem o Córrego Sarandi, tributário da Lagoa da Pampulha; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 13/08/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Celso Castilho de Souza, diretor de Implantação e Meio Ambiente do Consórcio Capim Branco Energia, encaminhando 11 volumes referentes aos estudos ambientais do Complexo Energético Capim Branco; do deputado Durval Ângelo, encaminhando denúncias de moradores do Bairro Campina Verde, Contagem, quanto à poluição gerada pela Empresa Santa Terezinha Distribuidora de Produtos Industrializados; dos Srs. José Pedro Rodrigues de Oliveira e Marcelo Ferreira Guimarães, respectivamente diretor-presidente de Furnas Centrais Elétricas e chefe do Escritório Regional do Ibama, em Lavras - RQN 878 2003 ; do Sr. Flávio Alencastro, secretário particular do governador - RQN 483 2003 e RQN 821 2003 ; do Sr. Altamir Evaristo Vitorino, presidente da Acosprom, solicitando intervenção da comissão junto à Prefeitura de Contagem para que se canalizem os córregos Boa Vista e Sandra; do Sr. William Robson Martins Fraga, prefeito de Antônio Dias, solicitando à comissão empenho junto aos órgãos competentes para que sejam tomadas medidas com relação à mortandade de peixes no Rio Piracicaba. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Celso Castilho de Souza, Durval Ângelo e William Robson Martins Fraga; requerimento do deputado Paulo César solicitando audiência pública para debater a crítica situação em que se encontra o lixão e a instalação do aterro sanitário na cidade de Nova Serrana, com os convidados que menciona; requerimento do deputado Márcio Passos solicitando audiência pública para apurar um futuro rompimento de barragem de rejeitos de minério de ferro da empresa Mineração Esperança, localizada no Município de Brumadinho, e ouvir explanações sobre o levantamento de dados técnicos do cadastramento de barragens de empreendimentos industriais e mineradoras concluído pela Feam e os procedimentos de segurança a serem adotados para cada estrutura definidos pela Copam; requerimento do deputado Chico Simões solicitando: (I) audiência pública desta Comissão em Governador Valadares, para debater as consequências do incêndio de grandes proporções que está destruindo a Área de Preservação Ambiental – APA - do Pico do Ibituruna; (II) acompanhar a investigação das causas e possíveis culpados, assim como as medidas de punição dos mesmos; (III) discutir e propor iniciativas a serem tomadas pelo poder público e pela sociedade civil para a recuperação da área atingida, com a presença de representantes dos órgãos mencionados; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando visita ao Município de Descoberto, para tratar da existência de foco de mercúrio na Bacia do Ribeirão do Grama; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que esta comissão formule apelo ao prefeito de Contagem para que seja incluída nas ações e obras de saneamento desse Município a canalização de dois córregos, os quais desaguam no córrego Sarandi, em especial o córrego Sandra Rocha; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência desta Comissão na Fundação Zoo-Botânica de BH, destinada à exposição do tema "As espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção no Estado de Minas Gerais, suas causas e as experiências na preservação e conservação destas espécies"; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que seja realizada reunião desta Comissão com a presença do Sr. João Bosco Senra, secretário Nacional de Recursos Hídricos, destinada à exposição das diretrizes políticas da referida secretaria; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que esta comissão requeira ao Ibama de Governador Valadares informação sobre as providências adotadas com relação à ocorrência de morte de peixes no Rio Piracicaba em trecho próximo a essa cidade, por volta do dia 22/07, conforme comunicação feita em ofício da Prefeitura Municipal de Antônio Dias; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião