Documentos relativos à 89ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 30/04/2002, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Ronaldo das Dores Valeriano, presidente da Associação Nova Esperança Beneficente do Brasil, solicitando à Casa apoio para a recuperação do Rio das Velhas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando reunião na cidade de Sete Lagoas, para debater, em audiência pública, a despoluição do Rio Jequitibá e seus afluentes; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião para debater questões relativas à política pesqueira do nosso Estado; requerimento do deputado Pastor George solicitando reunião conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, para avaliar o potencial turístico e os problemas causados ao meio ambiente no Parque Estadual do Itacolomi; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 87ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 16/04/2002, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando reunião, com os convidados que menciona, para subsidiar o PL 1337 2000 ; requerimento do deputado Fábio Avelar, solicitando reunião com os representantes dos órgãos que menciona, para debater a situação dos pescadores amadores e profissionais do Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 96ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 22/10/2002, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Saulo Moreira, secretário particular do Governo - RQN 3345 2002 ; do Sr. José Coelho Júnior, solicitando seminário sobre direito e educação ambiental; do Sr. José Mário Miranda Abdo, diretor-geral da Aneel, comunicando o resultado do leilão realizado por essa agência em 12/07/2002; do Sr. Celso Castilho de Souza, secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em resposta ao ofício nº 1.398/2002; do Sr. Henrique Hargreaves, secretário de Estado de Governo e de Assuntos Municipais - PL 1667 2001 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Mário Miranda Abdo e Celso Castilho de Souza; requerimento do deputado Dr. Viana solicitando reunião conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio para tratar da preservação da Bacia e da Lagoa da Pampulha; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando reunião para debater, em audiência pública, o PL 1667 2001 ; requerimento do deputado José Milton solicitando reunião para debater, em audiência pública, a construção de um presídio na cidade de Santa Luzia, em área de proteção ambiental; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando audiência pública para debater o PL 1833 2001 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 15/10/2002, 08/10/2002, 17/09/2002, 10/09/2002, 03/09/2002, 27/08/2002, 20/08/2002, 13/08/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 98ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 19/11/2002, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado José Milton solicitando reunião na cidade de Ouro Branco para debater, em audiência pública, a implementação da área de proteção ambiental do Lago Soledade e do Maciço da Serra de Ouro Branco; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 12/11/2002, não realizada.

Documentos relativos à 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14 Legislatura), realizada em 18/12/2002, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 97ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª legislatura), realizada em 05/11/2002, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando reunião para debater, em audiência pública na cidade de Tupaciguara, a Lei 14309 2002 , que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado; requerimento do deputado Rogério Correia, solicitando reunião para debater, em audiência pública, a construção de um túnel sob a Serra do Curral, ligando as cidades de Belo Horizonte e Nova Lima; requerimento do deputado Dr. Viana solicitando reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para tratar do controle da poluição e degradação ambientais, bem como a segurança do trabalho dos empregados da Refinaria Gabriel Passos e outras unidades da Petrobras; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião 29/10/2002, não realizada.

Documentos relativos à 94ª Reunião Ordinária da Comissão da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 25/06/2002, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Carlos Pires Maciel, presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, em que solicita empenho desta comissão para impedir a rotina de destruição de mata no Parque Florestal Tancredo Neves; do Sr. Júlio César Soares, presidente da Associação Ecológica Vale do Gorutuba, informando que está sendo construído nessa cidade um posto de gasolina, sem obedecer as exigências da legislação ambiental.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Antônio Carlos Pires Maciel e Júlio César Soares; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião 18/06/2002, não realizada; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 21/09/2001, às 14 horas, na Câmara municipal de Vazante, com o objetivo de debater, em audiência pública, os impactos ambientais e os efeitos sociais provocados pela extração de minério de zinco na região da Vazante.

Estiveram presentes: Jacques Soares Guimarães e Belchior Alves, prefeito e presidente da Câmara Municipal de Vazante, respectivamente; Jovelino Cândido Filho, prefeito de Lagamar; Alessandro Garcia Silva, promotor de justiça de Vazante; José Ernesto de Souza, presidente do Codema; José Osvaldo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Industrias Extrativistas de Paracatu; Leandro de Souza Ramos, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Industria Metalúrgica de Vazante; Maria Dalce Ricas, presidente da Amda.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Antônio Andrade, Fábio Avelar e Maria José Haueisen solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater os estudos que embasaram a concessão das licenças ambientais e de lavra da Companhia Mineira de Metais, em Vazante e municípios vizinhos, e a efetividade das medidas de controle dos impactos negativos da atividade minerária, com convidados que menciona; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado José Milton, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades e os convites encaminhados.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 27/06/2000, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, o impasse gerado entre pequenos produtores rurais e empreendedores de grandes projetos agrícolas, na região da Bacia Hidrográfica do Rio Riachão.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Arlen Santiago, deputado, solicitando apoio dos membros da comissão no sentido de encontrar um denominador comum que não prejudique os pequenos produtores rurais dos Municípios de Mirabela, Brasília de Minas e Coração de Jesus, no Norte de Minas.

Estiveram presentes: Aloísio de Araújo Prince, diretor de Controle das Águas no Instituto Mineiro de Gestão das Águas; Vilson Luiz da Silva, presidente da Fetaemg; Elisa Cotta de Araújo, assessora do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas; Wagner Pereira Santos, 1º-secretário do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Montes Claros; Ney Batista, José Constanti Ottoni, Braulino Caetano dos Santos, José Horácio Gonçalves Araújo, José Mendes Pereira, Waldomiro Cardoso da Silva, Waldemir Barbosa da Cruz e Eduardo Nascimento.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Arlen Santiago; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Cabo Morais, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 29/11/2000, às 10 horas, no Salão da Liga Católica no Município de Minas Novas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Morais, a degradação ambiental dos cursos d'água e as questões relacionadas à situação dos recursos hídricos na região do Alto e Médio Jequitinhonha, na cidade de Minas Novas.

Estiveram presentes: Roberto Lopes Vasconcellos, do Igam; Flávio Froes, da Cemig; Cayle José Martins, da Emater; Virgílio Dias Ferraz, do Instituto Estadual de Florestas; José Coelho Júnior; Telma Blandina Wenceslau, prefeita de Minas Novas; autoridades da região.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Cabo Morais, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 69ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 25/09/2001, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, os problemas relativos à circulação de águas pluviais nas áreas cársticas vizinhas ao Aeroporto Tancredo Neves, especialmente nas Lagoas de Confins e Santo Antônio, que tiveram seus sumidouros assoreados.

Estiveram presentes: João Batista da Silva e Wales Lucas Ribeiro, prefeito e presidente da Câmara Municipal de Confins, respectivamente; Jarbas Soares Junior, coordenador das Promotorias de Meio Ambiente; Edésio Teixeira de Carvalho, do projeto Manuelzão; Ricardo José da Rosa e Fábio Marton, superintendente e consultor da Infraero, respectivamente; Roberto Lopes de Vasconcelos, diretor de Desenvolvimento Hídrico do Igam; Paulo Maciel, presidente do Comitê da Bacia do Rio das Velhas; Mauro Lobato Martins, chefe da Divisão de Meio Ambiente da Prefeitura de Pedro Leopoldo; Arley Ferreira, capitão da Polícia Florestal; Ronaldo de Luca e Teles Viana, representantes da Copasa; e José Geraldo Fagundes, procurador do Município de Confins.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado José Milton, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades e os convites encaminhados.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 17/09/2001, às 14 horas, com o objetivo de esclarecer, em audiência pública, a requerimento do deputado José Milton, aos produtores rurais do Alto Paraopeba e do Vale do Piranga a política de licenciamento e fiscalização do IEF, quanto ao uso da cobertura vegetal no Estado.

Estiveram presentes: Rafael Magalhães Ferreira, assessor do diretor-geral do Instituto Estadual de Floresta; Alberto de Matos Melo e Marcelo Araújo Porto Nazareth, supervisor regional e gerente de Monitoramento e Controle do IEF Centro-Sul, respectivamente; Narciso Carlos de Almeida e João Bosco Gomide, assistente jurídico e gerente de Monitoramento e Controle do IEF-Mata, respectivamente; Maurício Lopes Duarte, engenheiro florestal do escritório de Conselheiro Lafaiete; Raimundo Gabriel dos Santos, prefeito de Catas Altas da Noruega; Ely Rezende Pereira, prefeito de Lamim; José Antônio Paiva, vice-diretor de Caranaíba.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado José Milton, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 86ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª legislatura), realizada em 09/04/2002, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Miguel Martini, o PL 1337 2000 , de autoria do deputado Luiz Tadeu Leite, que proíbe o uso e a comercialização de produtos à base de amianto no Estado.

Estiveram presentes: Jandira Maciel, coordenadora de Saúde do Trabalho; Guilherme Ribeiro Câmara, da Câmara Técnica de Saúde do Trabalho do Conselho Estadual de Saúde; Odair Santos Júnior, da Câmara Técnica de Meio Ambiente, Saneamento e Saúde e de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Agostinho Silveira solicitando a convocação da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais para ouvir pescadores amadores e cidadãos preocupados com a possibilidade de reabertura da pesca predatória nos Rios de Minas Gerais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites a autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 88ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 23/04/2002, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, o PL 1214 2000 , de autoria do governador do Estado, que dispõe sobre o acesso a recursos energéticos nativos e seus produtos derivados, e a proteção ao conhecimento tradicional a eles associados no território de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Henri Aaron Dadoun, assessor da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e coordenador da Rede Mineira de Biotecnologia e Bioensaios; Edna Dias Carvalho, assessora jurídica da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia; Sérgio Mário Regina, assessor técnico da Diretoria da Epamig para assuntos de Meio Ambiente e Recursos Naturais; Edson Silva, supervisor de Propriedade Intelectual; Sidney Parentoni, pesquisador na área de Recursos Genéticos, e José Hamilton Ramalho, chefe de Comunicação e Negócio, todos representantes da Embrapa Sete Lagoas; Sérgio Cabral, da Amda.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia da Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado José Milton, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 93ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 11/06/2002, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Willer Hudson Pós, diretor-geral do Igam - RQN 2952 2001 ; do Sr. Mário Montingelli Júnio, presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, encaminhando moção de apoio proposta pelos vereadores Paulo César Silva e Mauro Henrique Tramonte, na qual se apela a diversas autoridades contra as demissões efetuadas pela empresa Indústria Nucleares do Brasil - INB.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Mário Montingelli Júnio; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando envio de ofício ao governador do Estado para que este determine a publicação de decreto nomeando os membros do Conselho Estadual da Pesca, conforme previsto na Lei 14181 2002 ; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando o adiamento da audiência pública sobre a situação das granjas avícolas na região de Visconde do Rio Branco e área de influência; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião 04/06/2002, não realizada; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 92ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 28/05/2002, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado José Milton solicitando reunião para debater, em audiência pública, a situação das granjas avícolas da região de Visconde do Rio Branco e áreas de influência; requerimento do deputado José Milton solicitando enviar ofício ao Copam pedindo informações sobre uma granja avícola que estaria funcionando na Rua São José, na cidade de Canaã; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 91ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 21/05/2002, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rubens Coelho de Mello, presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - RQN 2808 2001 ; do Sr. Laurindo Gomes Ferreira, ex-prefeito de Lagoa Formosa, enviando representação ao Promotor de Justiça da Comarca de Patos de Minas, em que manifesta indignação contra a administração, que vem destruindo o patrimônio cultural e artístico da cidade e causando sérios danos ao meio ambiente.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Laurindo Gomes Ferreira; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando reunião na cidade de Poços de Caldas para debater, em audiência pública, os riscos causados ao meio ambiente, decorrentes da redução do número de empregados das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB -, na Unidade de Tratamento Mineral de Caldas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; e notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 84ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 26/03/2002, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Silviano Gomes da Silva, secretário municipal de Governo da Prefeitura de Governador Valadares, justificando sua ausência na reunião sobre as consequências das enchentes nas regiões leste e nordeste de Minas; do Sr. José Fernando Coura, presidente do Sindiextra, solicitando visita à Mineração Rio Verde para verificar as obras em andamento relacionadas ao acidente da Cava-C1; do Sr. Ronaldo das Dores Valeriano, presidente da Associação Nova Esperança Beneficente do Brasil, de Santa Luzia, solicitando emprenho no sentido de aprovar um projeto de lei que proíba o corte de árvores e crie uma parceria com o DER, o DNER e Secretarias Municipais e Estaduais do Meio Ambiente, objetivando o plantio de árvores ao longo das rodovias.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Silviano Gomes da Silva e José Fernando Coura; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando visita à Mineração Rio Verde, em São Sebastião de Águas Claras, para verificar as obras em andamento relacionadas ao acidente da Cava-C1; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando ao Copam a suspensão do processo de licenciamento da empresa Brumafer; José Milton, solicitando audiência pública no dia 05/04/2002, para debater a instalação de antenas de telefonia celular no Município de Conselheiro Lafaiete; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública dia 05/04/2002, em Conselheiro Lafaiete, para debater a instalação de antena de telefonia celular no município; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, para debater o PL 1214 2000 ; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando à Cemig informações sobre programas de desenvolvimento de fontes alternativas de energia e de incremento à eficiência energética no período compreendido entre 1998 e 2001; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 83ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 19/03/2002, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Rosa Maria Barbosa, irmã no Grupo de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos de Salto da Divisa, justificando sua ausência na reunião desta comissão do dia 12 de março; do Sr. Henrique Hargreaves, secretário de Estado da Casa Civil e de Assuntos Municipais e presidente da Comig, justificando sua ausência na reunião do dia 02 de março; do Sr. Fábio Persi, diretor regional da Coopminas, solicitando obras de urbanização e recuperação da lagoa do Município de Marilac; do Sr. Ronaldo das Dores Valerino, presidente da Associação Nova Esperança Beneficente do Brasil, de Santa Luzia, solicitando empenho no sentido de aperfeiçoar a lei de preservação do Meio Ambiente; do Sr. Geraldo Martins Teixeira, denunciando crime ambiental que estaria prestes a ser cometido em Juiz de Fora - a poluição da Represa de São Pedro; do Sr. José Luciano Pereira, diretor geral do IEF e coordenador seccional do Copam, encaminhando cópia de parecer elaborado pela assessoria jurídica do IEF a respeito da inconstitucionalidade da Lei 13999 2001 ; do Sr. Valdomiro Cardoso da Silva, da Associação da Bacia do Riachão, solicitando providências para solucionar os problemas existentes na região do Alto Riachão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Rosa Maria Barbosa, Henrique Hargreaves, Fábio Persi, Ronaldo das Dores Valeriano, Geraldo Martins Teixeira, José Luciano Pereira e Valdomiro Cardoso da Silva; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião 12/03/2002, não realizada.

Documentos relativos à 99ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), convocada para 28/11/2002, às 15 horas.

Inclui: o resultado da reunião; a ordem do dia; ordem do dia da reunião 03/12/2002, não realizada.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 10/11/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos - Smea - Núcleo Regional de Manhumirim em Minas Gerais, propondo que seja estudada a viabilidade técnica e econômica do aproveitamento do potencial hidrelétrico do Rio Doce com a transferência da ferrovia Vitória-Minas para o vale do Manhuaçu; do Sr. José Cláudio Junqueira, presidente da Feam, prestando informações relativas a pedido feito por esta comissão, solicitando a revisão do processo de licenciamento ambiental da usina hidrelétrica de Itapebi junto ao Ibama; do Sr. Gilberto Caixeta da Silva, vice-presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando cópia de moção de apoio ao governador do Estado, pela defesa de nossos recursos naturais e por sua oposição à política econômica privatizante adotada pelo governo federal; dos organizadores do I Seminário Mineiro de Agricultura Transgênica convidando para o evento; do Sr. Paulino Cícero de Vasconcellos, secretário de Minas e Energia, solicitando a indicação de nome a ser agraciado com a medalha do mérito “Barão de Eschwege”, de 1999, conferida àqueles que prestam relevantes serviços na área minero-metalúrgica.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos, José Cláudio Junqueira e Gilberto Caixeta da Silva e Paulino Cícero de Vasconcellos; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando à Procuradoria-Geral de Justiça e à Procuradoria da República que determinem à Feam e ao Ibama uma revisão do processo de licenciamento ambiental da Usina de Itapebi, tendo em vista depoimentos prestados nesta comissão, de que teria ocorrido uma alteração do projeto original de construção da Usina de Itapebi, após a emissão dos Relatórios de Impacto Ambiental – Rimas; requerimento do deputado Antônio Genaro solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Transportes a fim de debater denúncias sobre os ruídos excessivos gerados pelos ônibus intermunicipais no momento das freadas e explicações dos responsáveis pelos órgãos competentes de fiscalização, uma vez que os ruídos excessivos possivelmente provêm da falta de manutenção ou vistoria; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, para discutir e avaliar a repercussão da realização do Carnabelô no Parque da Gameleira; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 24/11/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Helena, secretária-geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte, encaminhando cópia de moção de congratulação à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na pessoa do presidente Anderson Adauto, pela postura combativa à privatização da represa de Furnas; cópia de documentos produzidos por moradores de Juiz de Fora sobre a instalação de indústria na Bacia Hidrográfica da Represa de São Pedro. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Maria Helena; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando que seja aprovada a constituição de um grupo de trabalho, no âmbito desta comissão, para proceder a estudos visando dar prosseguimento às sugestões oferecidas por ocasião do debate público “O setor pesqueiro no limiar do próximo Milênio”; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja convidado o presidente da Cemig, Sr. Djalma Bastos de Morais, com o objetivo de discutir com os membros deste parlamento o processo de fornecimento de energia elétrica pela empresa aos usuários no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 22/10/1999, às 15 horas, na Câmara dos Vereadores de Santa Bárbara, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Fábio Avelar, a mortandade de peixes e pássaros ocorrida no dia 1º de Agosto de 1999.

Estiveram presentes: Antônio Eduardo Martins, prefeito (licenciado) da cidade de Santa Bárbara; José Guilherme Azevedo Moreira dos Santos, prefeito em exercício da cidade de Santa Bárbara; o presidente da Câmara; Jorge Gualberto de Oliveira, vereador.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Cabo Morais, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 02/12/1999, às 18 horas, no Salão Paroquial da Igreja Matriz de Mariana, com o objetivo de apurar, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, denúncias sobre a contaminação da água consumida pela população de Mariana, que está provocando diversos problemas de saúde.

Estiveram presentes: Maria Auxiliadora, Maria Aparecida do Carmo Custódio e Paulo, representando a Pastoral da Saúde de Mariana; Antônio Isidoro, da Rádio Ouro Preto; William Adeodato, da TV Ouro Preto; Elson Resende de Melo, do Sindicato Assufop; Lincoln Assunção, do Hospital Monsenhor Horta; Valdemar Malta, presidente do PT de Mariana; Valério Vieira Santos, presidente do PSTU de Mariana; Genário Magela Silva, presidente da União Ambientalista de Itabirito - Uai; Aloisio Morais, presidente do Movimento Reviverde; Alfredo Couri de Souza, comandante do Desmatamento Florestal de Mariana; Heliana Maria Brina Brandão, presidente da Associação dos Amigos do Centro Histórico de Mariana; Sebastião Macedo, presidente da Associação dos Moradores dos Bairros São Cristóvão e Santana; alunos da Escola Estadual Professor Soares Ferreira; Jorge Lúcio Pinto Colho, do Lions Clube de Mariana; Eduardo Delegado, Aida Ribeiro Anacleto, José Cláudio Adão, José Felipe Pereira Neto e Eleonardo Lucas Pereira, membros do PT de Mariana; Arquélio Francisco da Silva, presidente da Associação de Bairros de Mariana; Carlos Roberto Oliveira, presidente da União das Associações de Bairro de Mariana; Avimar de Oliveira Gontijo, grupo Ação Social Lions Clube de Mariana; Francisco Figueiredo, membro do Partido Verde.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a lista de presença; o edital de convocação; a pauta; correspondência do presidente da comissão, deputado Cabo Morais, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 18/12/2001, às 14h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Anderson Adauto e Edson Rezende, a exportação de águas minerais das cidades que compõem o Circuito das Águas, na Região Sul do Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Celso Castilho de Souza, secretário do Meio Ambiente, Omar Resende Peres, secretário da Indústria e Comércio, Henrique Hargreaves, secretário do Governo e de Assuntos Municipais e presidente da Comig, e Osvaldo Castanheira, superintendente Regional do CPRM, justificando suas ausências nesta reunião; do Sr. Celso Castilho de Souza, secretário adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – RQN 2748 2001 .

Estiveram presentes: Paulo Maciel Júnior, coordenador-geral do Fórum Nacional de Comitês da Bacia Hidrográfica; João César de Freitas Pinheiro, assessor parlamentar do Crea-MG; Joaquim Lucimar Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Lambari; José Antônio Menezes de Paiva, geólogo do Sergeo/DNPM-3ºDS.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Celso Castilho de Souza, Omar Resende Peres, Henrique Hargreaves e Osvaldo Castanheira; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando ouvir, nesta reunião, os Srs. Alexandre Berquó Dias e Marciano de Paulo Marques, respectivamente, prefeito e vereador de Tupaciguara, e Valdete Fonseca, secretária municipal de Meio Ambiente, para apresentarem relato sobre o I Fórum Interestadual de Preservação e Desenvolvimento Sustentável do Grande Lago; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando formar uma comissão, constituída de membros desta comissão e da de Direitos Humanos, com a finalidade de fazer uma visita ao governador para solicitar o cancelamento da licitação de que trata o Edital de Concorrência nº 02/01; requerimento do deputado Anderson Adauto solicitando que seja formulado voto de congratulações com os Srs. Pedro Paulo Ainna e Oilson dos Santos, promotor público da 1ª Vara e juiz da Comarca de São Lourenço, respectivamente, e Bergson Cardoso Guimarães, promotor público de Caxambu, pela coragem, determinação, dedicação e pelo apoio ao povo de São Lourenço em defesa das águas minerais; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando seminário legislativo para discutir com autoridades e ONGs da região a questão das águas minerais dos municípios que compõem o Circuito das Águas; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando envio de ofício ao ministro do Meio Ambiente, pedindo auditoria ambiental com o objetivo de avaliar a viabilidade e a pertinência da expansão da exploração comercial das águas minerais, conforme pretendido no Edital nº 02/01 da Comig; requerimento dos deputados Anderson Adauto e Edson Rezende solicitando a criação de um fórum permanente de debate, par estudo e acompanhamento das águas minerais dos municípios que compõem o Circuito das Águas; requerimento dos deputados Anderson Adauto e Edson Rezende solicitando o cancelamento do Edital de Concorrência Pública nº 02/01, para arrendamento das áreas que integram os Parques das Águas de Marimbeiro, Cambuquira, Lambari e o Cassino de Lambari; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando seminário legislativo para debater com autoridades pertinentes e com ONGs da região a questão das águas minerais existentes nos municípios que constituem o Circuito das Águas; comunicação de matéria conclusiva; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; notícia do Assembléia Informa;correspondência do presidente da comissão ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 12/04/2002, às 14horas, na Câmara dos Municipal de Concelheiro Lafaiete, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado José Milton, a instalação de antena de telefonia celular nesse município.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Vicente Faria de Paiva, prefeito de Conselheiro Lafaiete, no qual informa que o assunto “antenas de telefonia celular” está sub judice; da Sra. Flávia Simone de Souza, promotora de justiça da Comarca de Conselheiro Lafaiete, justificando sua ausência nesta reunião e se colocando à disposição para quaisquer esclarecimentos acerca do procedimento instaurado nessa promotoria referente ao funcionamento de antenas de telefonia celular.

Estiveram presentes: Benito Nicolau Laporte, presidente da Câmara Municipal; Neuber Suzana de Menezes, gerente da Rede da Oi; Cláudio de Castro, advogado da Telemig Celular; Enaldo Melo Lima, médico oncologista e presidente da Sociedade Mineira de Oncologia Clínica; Marco Antônio da Silva, representando o 31ª Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Geraldo Heleno Lopes, presidente da Federação das Associação dos Moradores de Conselheiro Lafaiete.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Vicente Faria de Paiva e Flávia Simone de Souza; a lista de presença; o edital de convocação; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado José Milton, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 82ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 05/03/2002, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Djalma Bastos Morais, presidente da Companhia Energética do Estado de Minas Gerais, em resposta ao oficio nº 2.809/2001/ SGM, do deputado Carlos Pimenta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado José Milton solicitando audiência pública em São Lourenço para discutir os impactos ambientais decorrentes da explotação de águas minerais pela Nestlé; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando reunião para discutir os problemas causados pelas enchentes que assolaram as regiões leste e nordeste de Minas Gerais, especificamente nos Vales do Rio Doce, Jequitinhonha e Mucuri; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir a licitação feita pela Cohab na Fazenda Marzagão, de Sabará; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para discutir, em audiência pública, o projeto de implantação do aterro sanitário de Salvaterra, no Município de Juiz de Fora; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 19/08/1999, às 17 horas, no Museu de Arte Moderna da Pampulha, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a situação da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Pampulha.

Estiveram presentes: Luciana Felício, superintendente de Apoio Técnico da Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Maria Cristina Rodrigues, administrador regional da Pampulha; Paulo Maciel, secretário municipal adjunto de Meio Ambiente; Marcelo Diniz, secretário do Meio Ambiente de Contagem; Maria Gessica Valadares, diretora técnica da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte – Urbel; Rômulo Tomaz Perile, diretor da Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais - Copasa; Paulo Sérgio de Lima, major da Polícia Militar; César Augusto Maximiano Estanislau, coordenador do Instituto Estadual de Floresta – IEF.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Cabo Morais, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 95ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 06/08/2002, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Djalma Bastos de Morais, diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - RQN 3240 2002 ; do Sr. Celso Castilho de Souza, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - RQN 3244 2002 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 02/07/2002, não realizada; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 14/05/2002, às 14 horas, no auditório do Núcleo de Informação para Agronegócio – NIA -, da Embrapa Milho e Sogro de Sete Lagoas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Márcio Cunha, a busca de soluções para a despoluição do Rio Jequitibá e seus afluentes.

Estiveram presentes: Márcio Lúcio Moreira Lopes, presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Sete Lagoas; Antônio Bahia Filho e Derli Prudente Santana, chefe-geral e pesquisador da Embrapa Milho e Sorgo de Sete Lagoas, respectivamente; Nilton Ligório Antunes, diretor-presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sete Lagoas; Ernane Geraldo de Araújo, promotor de justiça curador do Meio Ambiente da Comarca de Sete Lagoas; Paulo Maciel Júnior, presidente do Comitê da Bacia do Rio das Velhas e secretário de Meio Ambiente e Saneamento Urbano de Belo Horizonte; Thomaz da Mata Machado e Edésio Teixeira de Carvalho, professores da UFMG e coordenadores do Projeto Manuelzão; Alberto Simon Schuartzman, coordenador Pró-Água do Igam; Maria Creuza de Alcântara, presidente da Associação Comunitária Saco da Vida de Sete Lagoas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado José Milton, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 06/08/2004, às 09h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Padre João, Rogério Correia, Durval Ângelo e Maria José Haueisen, o Sr. Jean-Pierre Leroy, relator nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente, das Organizações das Nações Unidas – ONU -, sobre as violações ao direito humano ao meio ambiente a partir de situações de injustiça ambiental no Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: Jean-Pierre Leroy; Afrânio José Fonseca Nardi, assessor do procurador-chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais; Alexandre Magrineli dos Reis, assessor jurídico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente; Morel Queiroz da Costa Ribeiro, gerente da Divisão de Infra-estrutura de Energia da Feam; Luciano Di Fanti, coordenador estadual da Comissão Pastoral da Terra; Frei Gilvander Luís Moreira, assessor da Comissão Pastoral da Terra e membro do Movimento Capão Xavier Vivo; Luiz Chaves, presidente do Iter; Eduardo Antônio Arantes Nascimento, assessor da Presidência da Fetaemg; Padre Antônio Claret, membro do Movimento dos Atingidos por Barragens; e Marilda Magalhães, membro do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva - Cedefes. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema as listas de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da reunião, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; documentos relacionados ao tema; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a poluição na Zona da Mata, em especial na cidade de Cataguases (8ª Legislatura).

Autoria: deputado Amilcar Padovani e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Telemaco Pompei (presidente), Fábio Vasconcellos (vice-presidente), Luiz Baccarini (relator), Fernando Junqueira e Milton Lima. Foram designados membros suplentes os deputados: Narcélio Mendes, Christovam Chiaradia, Gerardo Renault, Dalton Canabrava e Mendes Barros.

Início das atividades: 13/09/1777 - Término das atividades: não foi possível identificar

Inclui: requerimento inicial; ata de reunião; cédulas de votação; lista de presença; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 23/11/2004, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Lúcia Pacífico, a preservação da área do manancial do Cercadinho. Estiveram presentes: Eduardo Nepomuceno de Souza, promotor e coordenador da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público; Antônio César de Oliveira, assessor da Diretoria de Desenvolvimento Florestal Sustentável do IEF; Valter Vilela, superintendente de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Copasa; Tércio Túlio Nunes Marcatte, assessor jurídico da Fasal S.A.; Cândido Bernardes Lamounier, presidente da Associação Pró-Interesses dos Moradores do Bairro Alto Santa Lúcia; Roberto Amorim, engenheiro da Hemisfério Holding Ltda.; e Weber Coutinho, gerente de Saneamento, do Propam, e de Recursos Hídricos da prefeitura de Belo Horizonte. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da reunião, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; edital de convocação, correspondência da presidente da reunião, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião e os convites encaminhados da reunião de 17/08/2004, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 07/05/2003, às 09h32min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, os danos ambientais causados pela construção de um cemitério na cidade de Guaxupé, próximo de áreas de mananciais. Estiveram presentes: Abel Celestino da Conceição; Emmanuel Ribeiro do Vale; Leila Nunes Menegasse Velásquez; Maria Luiza Silva Ramos, técnica geóloga da Prefeitura de Guaxupé; Antônio Jales Rodrigues, engenheiro agrônomo da Emater em Guaxupé e presidente do Codema; Sérgio Luiz Faria Santos, da ONG Sítio Tia Marianinha. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da deputada Maria José Haueisen, solicitando audiência pública destinada ao debate sobre as causas da mortandade de peixes que está ocorrendo na Usina Hidrelétrica do Funil, localizada no Município de Lavras, com os convidados que menciona; requerimento da deputada Maria José Haueisen, solicitando audiência pública, com a presença do superintendente estadual do Ibama, destinada à exposição das diretrizes políticas desse órgão; requerimento do deputado José Milton, solicitando audiência pública no Município de Lavras, com o objetivo de discutir com todos os segmentos da sociedade local bem como com os órgãos estaduais competentes a grave situação enfrentada na região, em virtude da grande quantidade de peixes que estão sendo encontrados mortos à jusante da barragem da Usina Hidrelétrica do Funil, com os convidados que menciona; requerimento do deputado Weliton Prado, solicitando audiência pública na cidade de Uberlândia para discutir a construção das Usinas Hidrelétricas de Capim Branco I e II, no Rio Araguari, com representantes do Ministério do Meio Ambiente, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Uberlândia, do Ibama, da Cemig, do Consórcio Capim Branco, do Ministério Público Federal Subseção Uberlândia, dos autores da ação popular, da Universidade Federal de Uberlândia, do Sindicato dos Proprietários Rurais da região e de demais entidades representativas; requerimento da deputada Ana Maria solicitando audiência pública no Município de Jequitibá para debater a situação do Projeto Jequitaí, que propiciará geração de energia e irrigação na região, com a Codevasp, a Aciapi, a Unimontes, o deputado federal Cleuber Carneiro, o secretário de Desenvolvimento Econômico e a Secretária Extraordinária para Norte, Jequitinhonha e Mucuri; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 90ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 07/05/2002, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Agostinho Silveira, a situação da pesca amadora e profissional em nosso Estado.

Estiveram presentes: César Augusto Estanislau, diretor-geral de Pesca e de Monitoramento e Controle do Instituto Estadual de Floresta; William Bertozzi Dornas, diretor de Náutica do Náutico de Três Marias Iate Clube; Aley Gomes de Lagos Ferreira, capitão da Polícia Militar; Waldir dos Reis, presidente do Caiçara Clube de Pesca; Ronaldo Malard, presidente da Federação dos Pescadores do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Agostinho Silveira solicitando reunião para debater, em audiência pública, a situação da pesca profissional no Estado; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando envio de ofício ao diretor-geral do IEF, para que promova reunião de instalação do Conselho Estadual da Pesca no âmbito desta comissão, conforme previsto na Lei 14181 2002 ; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando envio de ofício ao governador, pedindo empenho no sentido de voltar a vigorar a alínea C-B3, inciso II, art. 6º, do Decreto 38744 1977 , para que se considere válida a pesca profissional temporária no período que vai da data deste pedido de alteração até a regulamentação da lei; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa ; correspondência do presidente da comissão, deputado José Milton, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Comissão Parlamentar de Inquérito para promover o levantamento da situação da poluição do ar em Belo Horizonte e estudar os meios para combatê-la (8ª Legislatura).

Autoria: deputado Ferraz Caldas e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: João Bello (presidente), Humberto Almeida (vice-presidente), Haroldo Lopes (relator), Antônio Soares Dias e Ferraz Caldas. Foram designados membros suplentes os deputados: José Bonifácio Filho, José Santana Vasconcelos, Emílio Gallo, Genésio Bernardino e Jorge Carone. Posteriormente os deputados João Bello, Antônio Dias, Haroldo Lopes, Genésio Bernardino e Jorge Carone, foram substituídos pelos deputados Lúcio Souza Cruz, Christovam Chiaradia, Dalton Canabrava, Pedro Narciso e Mendes Barros, respectivamente. Em 05/05/1977, os deputados Humberto de Almeida e Lúcio Souza Cruz foram eleitos presidente e vice-presidente da Comissão, respectivamente.

Início das atividades: 14/08/1975 - Término das atividades: 16/08/1977

Em 28/11/1975, foi aprovado requerimento dos membros da comissão solicitando a suspensão dos trabalhos até o início do próximo ano legislativo. Em 27/04/1977, foi aprovado requerimento solicitando a prorrogação pelo prazo de 90 dias dos trabalhos da comissão.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; pronunciamentos; correspondências; requerimentos; listas de presença; editais de convocação; convites encaminhados a autoridades e testemunhas para prestação de esclarecimentos; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 17/11/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Itamar dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Ubá, enviando documento aprovado por unanimidade, solicitando estudo visando a apresentação de projeto de lei que coíba e desestimule o consumo excessivo de água por parte dos consumidores mineiros; do Sr. José Carlos Gratz, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, comunicando que aprovou Requerimento nº 1439/99, de autoria do deputado Evaldo Galazi, e inseriu nos anais dessa Casa um voto de congratulações com o Instituto Estadual de Florestas desse Estado - IEF – Regional Rio Doce, pela realização do I Seminário Ambiental de Conselheiro Pena; da Sra. Elbe Brandão, deputada estadual, encaminhando o portfólio dos cursos de pós-graduação da Faculdade de Ciências Gerencias da UNA.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Itamar dos Santos e José Carlos Gratz; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Educação para debater o Projeto de Lei Municipal nº 77/98, aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte e remetido ao prefeito para sanção; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando a aprovação do relatório em anexo, resultado de audiência pública, tendo como objetivo principal o de esclarecer a controvérsia gerada entre a Prefeitura de Belo Horizonte, os proprietários da área de reserva do manancial do Cercadinho e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – sobre a utilização da mencionada área para uso comercial; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública em Mariana para apurar denúncias sobre a contaminação de água consumida pela população e visita ao lixão e às nascentes da cidade, para verificar crimes contra o meio ambiente; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 85ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 02/04/2002, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Maria das Dores Teixeira de Freitas, solicitando providências com relação ao funcionamento da granja avícula no perímetro urbano da cidade de Canaã.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Maria das Dores Teixeira de Freitas; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando que seja enviado ofício ao Sr. Marcos Túlio de Melo, presidente do Crea Minas Gerais, convidando-o a participar da visita que a comissão fará à Mineração Rio Verde, no dia 04/04/2002; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando que seja enviado ofício ao Copam complementando o requerimento aprovado na reunião do dia 26/03, que trata da suspensão do processo de licenciamento ambiental da Brumafer Mineração Ltda.; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 08/03/2001, às 11 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados José Milton e Fábio Avelar, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 53ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 27/03/2001, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a Política Nacional de Saneamento.

Estiveram presentes: Tomaz Ribeiro Neves, da Diretoria de Controle das Águas do Igam; Valter Zschaber Júnior, superintendente de Planejamento e Controle da Copasa; Ricardo Aroeira, coordenador do Grupo de Saneamento da Prefeitura de Belo Horizonte; José Nélson de Almeida Machado, diretor nacional sudeste da Abes; Marcos Túlio de Melo, presidente do Crea/MG; Aloísio de Araújo Prince, do Departamento de Engenharia Sanitária da UFMG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública para discutir a situação do projeto Promata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado José Milton, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades e os convites encaminhados.

Documentos relativos à 52ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 20/03/2001, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado José Milton solicitando audiência pública para debater, com representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas implantados no Estado e com o secretário de Estado do Meio Ambiente, a situação desses órgãos e a execução da política estadual de gerenciamento dos recursos hídricos do Estado; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública alusiva ao Dia Mundial das Águas; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando reuniões nesta Casa e em Ponte Nova, para debater os impactos sociais e ambientais da construção de 19 barragens na região do Vale do Piranga; requerimento do deputado Edson Rezende, solicitando audiência pública em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos e de Saúde, para analisar e verificar a extensão dos problemas relacionados com os depósitos de lixo localizados nos Municípios de Juiz de Fora e Bicas; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio e com membros da sociedade civil, entidades governamentais e não-governamentais, para estudar a possibilidade de aproveitamento das regiões de Desterro do Melo e Santana do Riacho, na Serra do Cipó, para o turismo regional; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 55ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 17/04/2001, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado José Milton solicitando visita à Soeicom, em Lagoa Santa, acompanhada de representante do Ministério Público e de técnicos da Feam; requerimento do deputado José Milton solicitando audiência pública para debater as denúncias apresentadas sobre as atividades mineradoras da Soeicom, com convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 61ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 26/06/2001, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Fábio Avelar, o PL 1162 2000 , que dispõe sobre a política de proteção à fauna e à flora aquática e desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Estado e dá outras providências.

Estiveram presentes: Willer Hudson Pós, diretor-geral do Igam; Isabela Zanúncio Tavares, assessora de Diretoria de Pesca do Instituto Nacional de Floresta; Gilberto Sales e Márcia Pinheiro Tavares, chefe do Deparamento de Pesca e técnica do Ibama, respectivamente; Arley Gomes de Lagos Ferreira, assessor de Meio Ambiente do Estado Maior da Polícia Militar; Gilmar Bastos Santos, professor de mestrado de Zoologia dos Vertebrados da PUC Minas; Alexandre de Lima Godinho; Raimundo Ferreira Marques, presidente da Federação de Pescadores do Estado de Minas Gerais; Walmir Morato, consultor técnico da Assessoria Técnico Legislativa da Procuradoria-Geral do Estado; Bárbara Johsen, secretária municipal de Meio Ambiente de Três Marias.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando visita a São Sebastião de Águas Claras, para averiguar os prejuízos ambientais provocados pelo deslizamento da barragem da Mineração Rio Verde; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando que seja formulado apelo ao governador para que seja revogado o Decreto 38744 1997 , que tanto tem prejudicado os pescadores profissionais do Estado; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que seja formulado apelo ao governador para a celebração do convênio com o banco alemão KFW, por meio do qual o Estado receberia os recursos necessários à implantação do Programa de Proteção da Mata Atlântica em Minas - Promata; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que seja formulado apelo ao ministro do Meio Ambiente, ao presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia e ao presidente da República, para alteração da MP 2.152-2/2001, especificamente no que diz respeito ao prazo de 6 meses estabelecido para o licenciamento de projetos de construção de novas usinas hidrelétricas; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Saúde para discutir o PL 1337 2000 ; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Turismo Indústria e Comércio, para ouvir a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais – Agminas -, sobre a implementação de programas ambientais; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando audiência pública em conjunto com as Comissões de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e de Turismo Indústria e Comércio, para discutir a construção do planetário de Belo Horizonte; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública para discutir, com convidados, a construção de barragens no Norte de Minas pela Codevasf e Denocs; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando convidar o presidente da Feam, Sr. Ivon Borges, para esclarecer os critérios de aquisição de licenciamento ambiental; requerimento da deputada Elaine Matozinhos solicitando audiência pública para discutir o projeto de loteamento e construção de empresas na Via do Minério, cuja implementação podem resultar em danos ao meio ambiente e à saúde dos moradores da região; requerimento do deputado Luiz Menezes solicitando audiência pública para discutir, com convidados, o cumprimento das condições resultantes do acordo entre CVRD, Ministério Público, Feam e Prefeitura de Itabira, para liberação de Licença de Operação Corretiva - LOC; requerimento do deputado Wanderley Ávila solicitando audiência pública em Mariana para discutir a questão do saneamento básico do município; requerimento dos deputados Rogério Correia e Maria José Haueisen, solicitando audiência pública para discutir, com convidados, a tragédia ambiental ocorrida em São Sebastião das Águas Claras com o rompimento da barragem da Mineração Rio Verde; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública para debater a respeito do rompimento da barragem de rejeitos de mineração da empresa Rio Verde; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando audiência pública para esclarecer à sociedade mineira a respeito do rompimento da barragem de rejeitos de mineração da empresa Rio Verde em São Sebastião de Águas Claras e para uma avaliação sobre o funcionamento de outros empreendimentos mineradores que atuam na Bacia Hidrográfica São Sebastião de Águas Claras; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado José Milton, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 60ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 12/06/2001, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Maria José Haueisen, os impactos das construção de 19 barragens no Vale do Piranga e em Aiuruoca.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Otonelson Eduardo Prado, secretário municipal do Meio Ambiente na cidade de Muzambinho, informando que o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente avaliou como satisfatório o ganho ambiental verificado de janeiro até 20 de abril de 2001 entre empresários extratores de areia no município; do Sr. Cláudio César da Silva, presidente da Câmara Municipal de Matozinhos, solicitando reunião nesse município.

Estiveram presentes: José Roberto Fontes Castro, presidente da Asparpi; Alaor de Almeida Castro, consultor do Consórcio de Candonga; Franklin Daniel Rothman, da Universidade Federal de Viçosa; Padre Antônio Claret Fernandes, do Conselho dos Atingidos por Barragens do Alto Rio Doce em Ponte Nova; Galba Rodrigues Ferraz, da Cia. Força e Luz Cataguases/Leopoldina; Andréa Zhouri, professora da graduação e do mestrado em Sociologia da UFMG; Gilberto Pereira Ribeiro, presidente da Associação dos Atingidos pela Barragem de Aiuruoca; e Sônia Maria Oliveira Loschi, agente da Comissão Pastoral da Terra em Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Otonelson Eduardo Prado e Cláudio César da Silva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado José Milton, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados; o resultado e a ordem do dia da reunião de 29/05/2001, não realizada; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 56ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 24/04/2001, às 15 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Dr. Paulino Cícero de Vasconcelos, sobre o plano de ação para o biênio 2001/2002.

Estiveram presentes: Paulinho Cícero de Vasconcelos; Ivon Borges Martins, presidente da Feam; Willer Hudson, diretor-geral do Igam; José Luciano Pereira, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas; vereadores e secretários municipais de vários municípios do Estado.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 57ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 08/05/2001, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira, prefeito de Conceição do Mato Dentro, justificando sua ausência a reunião; do Sr. José Janes, presidente da Câmara Municipal de Viamão no Estado do Rio Grande do Sul, encaminhando cópia de requerimento nº 244/2001; do Sr. José Mário Miranda Abdo, diretor-geral da Aneel, comunicando sobre leilão das concessões de uso de bem público para os Aproveitamentos Hidrelétricos Baú I e Serra do Facão, e solicitando que seja o referido certame divulgado no Estado; do diretor do Departamento de Cultura, Turismo e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Estrela do Sul, justificando sua ausência na reunião desta comissão do dia 24/04/2001 e solicitando informações sobre a referida reunião; da Sra. Maria Dalce da Ricas, superintendente executiva da Amda, solicitando reunião para debater os ricos de incêndio florestais nas unidades de conservação estaduais.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Janes e José Mário Miranda Abdo; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando audiência pública para discutir, com convidados, o PL 1162 2000 ; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando audiência pública para debater os problemas ambientais relacionados à circulação das águas superficiais nas áreas vizinhas ao Aeroporto de Confins com visita a Confins e Pedro Leopoldo; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando envio de ofício ao secretário de Estado de Meio Ambiente para que o licenciamento prévio requerido pela Soeicom só venha a ser examinado após concluídos os trabalhos de avaliação dos impactos ambientais em Lagoa Santa; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando audiência pública em Sete Lagoas para tratar das alternativas para a racionalização do uso da água da região; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública para discutir, com convidados, o cumprimento das Leis 13194 1999 , 12503 1997 e 12596 1997 e os Decretos 41136 2000 e 39569 1998 ; requerimento do deputado José Milton solicitando a criação, pelo Copam, de um grupo de trabalho para redirecionar os estudos hidrogeológicos a serem executados pela Soeicom; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 22/03/2001, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, sobre o dia mundial das águas.

Estiveram presentes: Willder Hudson Pós, diretor-geral do Igam; Apolo Heringer Lisboa, coordenador do Projeto Manuelzão; Edézio Teixeira de Carvalho, diretor de Geologia Urbana e de Reabilitação Ltda.; Ataíde Vilela, presidente do Sindicato dos Eletricitários de Furnas; Luiz Fernando Soares de Assis, diretor de Qualidade Ambiental da Feam; Lúcia Felício Pereira.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 07/12/2000, não realizada; correspondência do presidente da comissão, deputado José Milton, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades e os convites encaminhados.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 19/06/2001, às 14 horas, no Salão Paroquial da Igreja São Sebastião, em Ponte Nova, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, com convidados, os impactos ambientais sociais e ambientais da construção de 19 barragens na região do Vale do Piranga.

Estiveram presentes: Ricardo Mota, presidente do Codema de Ponte Nova; José Roberto Fontes Castro, presidente da Asparpi; Wilson Sahade e Alaor Almeida Castro, diretor presidente e consultor do Consorcio Candonga, respectivamente; José César de Medeiros, da Universidade Federal de Viçosa; Gilberto Pereira Ribeiro, presidente da Associação dos Atingidos pela Barragem de Aiuruoca; Galba Rodrigues Ferraz, da Cia. Força e Luz de Cataguases/ Leopoldina; Andréa Zhouri, professora da graduação e do mestrado em Sociologia da UFMG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado José Milton, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 28/06/2001, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, a situação do Projeto Promata (Proteção da Mata Atlântica).

Estiveram presentes: Ana Lúcia da Costa Pereira e Hugo Leitão, assessora chefe e assessor de Planejamento e Controle do Instituto Estadual de Floresta, respectivamente; Gisela Herrmann, superintendente técnica da Fundação Biodiversitas; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Amda.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Gisela Herrmann; a lista de presença; e o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado José Milton, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 25/04/2001, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, as denúncias apresentadas sobre as atividades mineradoras da Soeicom, em Lagoa Santa.

Estiveram presentes: Genesco Aparecido de Oliveira Júnior, prefeito de Lagoa Santa; Márcio Mariani, secretário municipal do Meio Ambiente de Lagoa Santa; Rubens José de Oliveira, diretor de atividades industriais e minerarias da Feam; Joseli Ramos Pontes, promotora pública de Lagoa Santa; Willian Freire e Paulo Pessoa, consultor jurídico e consultor técnico da Soeicom, respectivamente; Gil César Moreira de Abreu; Inácio Paulo Fernandes.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a lista de presença; e o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado José Milton, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades.

Documentos relativos à 56ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 24/04/2001, às 15 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Dr. Paulino Cícero de Vasconcelos, sobre o plano de ação para o biênio 2001/2002.

Estiveram presentes: Paulinho Cícero de Vasconcelos; Ivon Borges Martins, presidente da Feam; Willer Hudson, diretor-geral do Igam; José Luciano Pereira, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas; vereadores e secretários municipais de vários municípios do Estado.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 01/06/2001, às 14 horas, no Itaobim Tênis Clube, com o objetivo de debater, em audiência pública, sobre a criação do Comitê da Bacia do Rio Jequitinhonha.

Estiveram presentes: José Alves Oliveira, prefeito de Itaobim; Vicente de Paulo Silva, do Instituto Estadual de Florestas; Maria Shirley Teixeira, extensionista de bem estar social de Taiobeiras; Macômeris Martins Torres, presidente da Codema de Almenara.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado José Milton, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 79ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 04/12/2001, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que seja enviado ofício à Feam pedindo informações sobre o processo de licenciamento de exploração de lavra de minério de ferro na Serra da Piedade, concedido à Brumafer Mineração Ltda.; requerimento dos deputados Fábio Avelar e Maria José Haueisen solicitando visita ao Município de Ribeirão das Neves para verificar a situação dos lixões instalados no Distrito de Justinópolis, acompanhada de representantes da Feam, Marwal, Ministério Público, Executivo e Ibeids; requerimentos (3) do deputado Miguel Martini, solicitando que seja enviado ofício ao Iepha, ao Iphan e ao Igam, pedindo cópias das respostas dos ofícios do Codema de Caeté, cujos números são, respectivamente, 20/8, 17/8 e 20/9; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando à Copasa a relação de todas as captações de água da Bacia do Ribeirão Vermelho; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando à Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam - a confirmação de que foram anexados documentos que menciona a processos da Brumafer Mineração Ltda.; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando ao Copam pedido de confirmação de impugnação da audiência pública realizada em Caeté no dia 25/07/2001, identificando as razões que motivaram tal ato, e de suspensão da tramitação dos processos que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 78ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 27/11/2001, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Maria Soares, cidadão do Município de Divinolândia de Minas, enviando matéria contendo denúncias sobre depósito de lixo no município; da Sra. Gisela Herrmann, superintendente técnica da fundação Biodiversitas, encaminhando cópia do parecer do Instituto Estadual de Floresta sobre a contrapartida necessária ao projeto de doação do Banco Alemão KFW para as unidades de conservação da mata Atlântica de Minas Gerais - Projeto Promata - e solicitando apoio à aprovação do referido projeto pelo governo estadual; do Sr. Willer Hudson Pós, diretor do Igam, enviando resumo do Plano de Formação de Profissionais em Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais e solicitando a participação desta Casa nas fases de implementação do referido Plano; Nilo de Oliveira Nascimento, professor da Universidade Federal de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Willer Hudson Pós; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para discutir, com convidados, o impacto ambiental gerado pela construção da Usina Hidrelétrica de Igarapé, no Vale do Jequitinhonha; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 77ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 20/11/2001, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, a situação do lixão de Justinópolis, bem como da coleta de leixo e do saneamento básico da região.

Estiveram presentes: Vicente Mendonça e José Ornelas, vereadores de Ribeirão das Neves; Maria José Viana da Silva, Getúlio Ferreira de Morais, José Martins e Lorival Araújo Andrade, coordenadores do Movimento Pró Meio Ambiente de Justinópolis.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando audiência pública na cidade de Confins para dar continuidade aos trabalhos da audiência pública de 25/09/2001; requerimento da deputada Eduardo Brandão, solicitando audiência pública, na cidade de Ribeirão das Neves, para discutir a situação dos lixões, a contratação de empresa para coleta de lixo sem licitação e outros aspectos ambientais, como loteamentos sem critério; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado José Milton, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades e os convites encaminhados.

Documentos relativos à 75ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 06/11/2001, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa .

Documentos relativos à 74ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 30/10/2001, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, o PL 1543 2001 , do deputado Luiz Menezes, que dispõe sobre a inclusão da categoria condomínios residenciais na estrutura de consumidores da Copasa, e dá outras providências.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Firmato Pereira da Silva, presidente da Câmara Municipal de Coração de Jesus, comunicando a instituição da Comissão Municipal do Meio Ambiente.

Estiveram presentes: Hubert Brant Moraes e Pedro Eustáquio Scapolatempore, superintendentes da Copasa; Paulo Calmon Nogueira da Gama, secretário executivo do Procon Estadual; Ana Lúcia Demaria e Ana Lúcia da Silva Freitas, sindicas dos Condomínios Valeska Franco e Mangabeiras, respectivamente; e Romeu Jacó Reis, assessor do deputado Luiz Menezes.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Firmato Pereira da Silva; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando envio de ofício ao governador e ao vice-governador pedindo que se inclua a construção da barragem na nascente do Rio São João, no Município de São João do Paraíso, no Programa de Obras para o Combate à Seca no Norte de Minas; requerimento do deputado Luiz Menezes solicitando visita às áreas afetadas pela exploração de minério de ferro, no Município de Itabira; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para discutir, em audiência pública, os problemas de poluição provocados pelas distribuidoras de gás e combustível no Bairro Imbiruçu, em Betim; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 08/09/1999, às 15 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correira, os convidados sobre o aproveitamento de água do Aeroporto Carlos Prates, destinada à criação de um parque na região noroeste de Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo Brás Neto Almeida, prefeito de Formiga, solicitando providências em relação aos depósitos clandestinos de resíduos industriais tóxicos feitos pela Fiat Automóveis; do Sr. Bosco, presidente da Câmara Municipal de Araxá, solicitando providências cabíveis à eficácia do art. 253 e parágrafos da Constituição Estadual; do Sr. Waldemar Lemes Filho, presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, encaminhando moção de repúdio em face do descontentamento com a atitude do presidente da República em cortar 75% do orçamento da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Estiveram presentes: Valmiki de Oliveira, representando o movimento Muda Aeroporto; Márcia Mourão Parreira Vital, representando o secretário municipal de Meio Ambiente; Edgar Soares, secretário adjunto municipal de Esportes; Neusa Santos, representante dos secretários municipais de Planejamento e de Governo; João Alfredo Balieiro e Ronaldo César Vieira de Almeida, do IEF.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Eduardo Brás Neto Almeida, Bosco e Waldemar Lemes Filho; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta; os convites encaminhados; a ordem do dia da reunião de 01/09/1999, não realizada.

Documentos relativos à 58ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 15/05/2001, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando reunião para discutir, com convidados, os investimentos feitos pelo Estado em relação à energia solar; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando debate público sobre “O equilíbrio entre o setor produtivo e o meio ambiente”, em conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 24/03/2009, às 10h14min, a requerimento do Deputado Almir Paraca, com o objetivo de debater em audiência pública o PL 2771 2008 que dispõe sobre a adoção de procedimentos visando à obtenção de sustentabilidade das atividades econômicas, aliados à proteção dos remanescentes florestais e campestres, compatibilizando o equilíbrio entre essas atividades e a necessidade de resguardar o meio ambiente. Estiveram presentes: Fábio Milagres Rodrigues, Analista Ambiental do Ibama; José Carlos Carvalho, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Paulo Afonso Romano, Secretário de Estado Adjunto de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Luciano Luz Badini Martins, Promotor de Justiça, Coordenador da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente; Maria Dalce Ricas, Superintendente Executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda -; Humberto Candeias Cavalcanti, Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF -; Eduardo Antônio Arantes Nascimento, Assessor de Meio Ambiente e Reforma Agrária; Paulino Cícero de Vasconcellos, Presidente do Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais - Sindifer -; Carlos Alberto de Oliveira, Assessor de Meio Ambiente da Federação de Agricultura do estado de Minas Gerais - Faemg -; Bernardo de Vasconcelos, Presidente da Associação Mineira de Silvicultura. Foi acusado o recebimento da correspondência do Sr. Demóstenes Barbosa da Silva, Diretor de Meio Ambiente e Créditos de Carbonos da AES Tietê, apresentando o Projeto "Reflorestamento com espécies nativas das bordas dos Reservatórios da AES Tietê". Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Demóstenes Barbosa da Silva; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Almir Paraca, solicitando audiência pública para ouvir a Sra. Cleide Izabel Pedrosa de Melo, Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, sobre a instituição da política governamental para cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Estado; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando audiência pública, na Cidade de Itamarandiba, para discutir a efetiva implementação do Parque Estadual da Serra Negra; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando audiência pública para discutir a aprovação e implantação do loteamento Vila Castela II, no Município de Nova Lima, tendo em vista a ocorrência de danos ambientais; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando visita, em companhia da Deputada Estadual Ana Perugini PT/SP, aos Municípios de Sapucaí-Mirim, Camanducaia e Itapeva, para conhecer a realidade das nascentes do Rio Jaguari, que supre com suas águas o Sistema Canteira de Abastecimento da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp -; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Carlos Gomes, solicitando que seja feito apelo ao Governador do Estado para que determine, aos órgãos competentes da Administração Pública Estadual, a realização de medidas compensatórias para atendimento da população do Município de Ponte Nova, para que sejam aplicados recursos em proteção ambiental e programas socioeconômicos; a lista de presença; ordem do dia; os convites encaminhados

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 18/11/2014, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Almir Paraca, deputado e presidente da Comissão Extraordinária das Águas, convidando para audiências públicas a serem realizadas nos dias 20/11 e 04/12; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 8398 2014 ; do Sr. Germano Luís Gomes Vieira, chefe de gabinete da Secretaria de Meio Ambiente - RQN 8797 2014 ; e do Sr. Rodrigo Bueno Belo, diretor de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Eventos Críticos - RQN 8795 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Almir Paraca; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, o processo de licenciamento, fiscalização e manutenção da estabilidade das barragens de grandes proporções para despejo de resíduos de mineração, tendo em vista o histórico de acidentes ocorridos no Estado nos últimos anos (RQC 10769 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, o rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Herculano, localizada no Município de Itabirito (RQC 10770 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, o incêndio do Centro de Controle de Zoonoses, no Município de Conselheiro Lafaiete (RQC 10773 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita técnica ao Centro de Controle de Zoonoses, no Município de Conselheiro Lafaiete (RQC 10774 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 27/11/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Ivayr Nunes Soalheiro, secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Contagem - RQN 8797 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informação sobre as condições ambientais atuais da região do Município de Ouro Preto, em especial das áreas de Marzagão, Lago do Azedo, Barcelos, Panificadora e do terreno da empresa Novelis, em Saramenha (RQC 10856 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação; o edital de convocação da reunião de 24/06/2014, não realizada.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2014, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Abigail Andrade, encaminhando manifestação de apoio à aprovação do PL 575 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Abigail Andrade; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para revisar a Portaria nº 154, de 13/10/2011, que dispõe sobre a regulamentação da pesca na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco no Estado no período da piracema e dá outras providências, com o objetivo de revogar a permissão da pesca amadora embarcada nos rios dessa bacia hidrográfica, em especial no Rio Paracatu (RQC 10923 2014 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Luzia Ferreira solicitando visita técnica ao gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado para solicitar agilidade na tramitação dos processos de indenização referente a desapropriação de terrenos que estão impedindo a continuidade das obras de saneamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Pampulha (RQC 10939 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 11/11/2014, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: convites dos deputados Carlos Mosconi, presidente da Comissão de Saúde, e Almir Paraca, presidente da Comissão Extraordinária das Águas, sobre eventos a serem realizadas por essas Comissões, respectivamente, em 05 e 12/11; e-mail da Sra. Adriana Araújo, solicitando apoio à Sociedade Mineira Protetora dos Animais e à Aspan Sabará; do Sr. Alexandre Pires de Lima, diretor da Secretaria-Geral e do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando o acórdão relativo à decisão prolatada por esse tribunal em 14/05/2014, nos autos do Processo n° 872163; do Sr. Antônio Américo de Campos Júnior, procurador-geral do Município de São João del-Rei – Ofício nº 2.564/2014/SGM; do Sr. Alceu José Torres Marques, secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - RQN 8795 2014 e RQN 8707 2014 ; do Sr. Rodrigo Bueno Belo, diretor de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Eventos Críticos do Sistema Estadual de Meio Ambiente - RQN 8795 2014 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo de Belo Horizonte; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3380 2012 , RQN 8183 2014 e RQN 8186 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Carlos Mosconi, Adriana Araújo, Alexandre Pires de Lima e Antônio Américo de Campos Júnior; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 04/11/2014, 28/10/2014, 21/10/2014, 14/10/2014, 07/10/2014, 30/09/2014, 23/09/2014 e 16/09/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 06/05/2014, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Almir Paraca, deputado e presidente da Comissão Extraordinária das Águas, convidando para audiência pública de 30/04/2014; da Sra. Zuleika Stela Chiacchio Torquetti, presidente da Fundação Estadual ao Meio Ambiente – Feam –, convidando para oficinas regionais para a elaboração do Plano de Energia e Mudanças Climáticas de Minas Gerais; do Sr. Wellington Luiz Cândido, encaminhando denúncia sobre a prática de pesca predatória no Rio das Velhas, na região entre os Municípios de Augusto de Lima, Corinto, Santo Hipólito e as imediações de Beltrão e Lassance; da Sra. Rosângela Borges, do gabinete do procurador-geral de justiça - RQN 6041 2013 ; e do Sr. Ricardo Motta Pinto Coelho, professor do Instituto de Ciências Biológicas da UFMG - RQS 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Almir Paraca, Zuleika Stela Chiacchio Torquetti, Wellington Luiz Cândido e Ricardo Motta Pinto Coelho; requerimento do deputado Rogério Correia na forma de substitutivo n º 1, solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Cemig, pedido de informações para que envie cópia do protocolo de intenções e de outros acordos firmados por essa instituição com a Empresa Sul Americana de Metais S.A. - SAM - relacionados ao projeto Vale do Rio Pardo (RQC 9533 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia na forma de substitutivo nº 1, em que solicita que seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para a realização de Avaliação Ambiental Estratégica - AEE - do setor de mineração que considere, entre outros aspectos, os impactos ambientais de minerodutos, especialmente quanto ao uso de recursos hídricos (RQC 9534 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Célio Moreira solicitando visitas à Barragem de Três Marias, à Barra de Guacuí e as demais localidades conforme programação, com o objetivo de verificar a situação do Rio São Francisco desde a nascente, em São Roque de Minas, até a divisa com o Estado da Bahia (RQC 9838 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 29/04/2014, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 15/12/2014, às 20h16min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; os resultados e os editais de convocação das reuniões de 11/12/2014 e 10/12/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 09/12/2014, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Cláudia Campos Brasil Jost, denunciando a poluição do Córrego Paciência após a instalação de mineradoras do distrito de Acuruí, em Itabirito; da Sra. Elizangela Maria do Espírito Santo Rocha e do Sr. Giovanni Lorenzeni Fiorini, encaminhando manifestações contrárias à construção de prédios na área da Serra do Curral; e do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 8185 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências das Sras. Cláudia Campos Brasil Jost, Elizangela Maria do Espírito Santo Rocha e do Sr. Giovanni Lorenzeni Fiorini; requerimento dos deputados Rogério Correia e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao presidente da Copasa pedido de informação sobre os empreendimentos não residenciais situados na área de influência da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Pampulha que não estão participando do Programa de Recebimento e Controle de Efluentes – Precend – e quais as razões disso (RQC 10952 2014 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Luzia Ferreira solicitando seja encaminhado à Copasa pedido de providências para que realize campanhas de divulgação e incentivo à participação no Programa de Recebimento e Controle de Efluentes – Precend (RQC 10953 2014 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao superintendente de Desenvolvimento da Capital pedido de que envie estudo realizado pela empresa Icatu Meio Ambiente Ltda. intitulado “Programa de biomonitor amento ecotoxicológico - bioacumulação de metais em peixes da Lagoa da Pampulha”, de autoria do professor Ricardo Motta Pinto Coelho e da equipe da Universidade Federal de Minas Gerais (RQC 10954 2014 ); comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 02/12/2014, às 10h07min, com o objetivo de realizar, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia, Luiza Ferreira e Célio Moreira, novo balanço do andamento das obras de despoluição e revitalização da Lagoa da Pampulha.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Thamyres, encaminhado sugestões para o aprimoramento de políticas públicas voltadas para água potável; e da Sra. não realizada Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e de Relações Institucionais - RQN 7408 2014 .

Estiveram presentes: Katiane Cristina de Brito Almeida, gerente de Monitoramento de Qualidade das Águas do Instituto Mineiro de Gestão de Águas – Igam; Andréa Regina Mello Fonseca, professora da Escola Estadual Madre Carmelita; Rogério Noce Rocha, ouvidor ambiental do Estado de Minas Gerais; Heberth Percope Seabra, gerente de filial da Caixa Econômica Federal; José Lauro Nogueira Terror, secretário de Obras de Belo Horizonte; Ivayr Nunes Soalheiro, secretário de Meio Ambiente de Contagem; Valter Vilela Cunha, gestor da Meta 2014 da Copasa; Ricardo Motta Pinto Coelho, professor-associado da Universidade Federal de Minas Gerais; Flávio Marcus Ribeiro de Campos, presidente da Associação dos Amigos da Pampulha; Fábio Souza Melo, diretor de Meio Ambiente da Associação Pró-Civitas dos Bairros São Luís e São José; Carlos Augusto Moreira, presidente da Terra Viva Organização Ambiental; Antônio Eustaquio da Rocha Soares, presidente do Pampulha Iate Clube – PIC; e Joventino Tavares dos Santos, presidente do Conselho Administrativo da Associação Atlética Banco do Brasil – AABB.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a correspondência da Sra. Thamyres; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 25/11/2014, não realizada.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 16/12/2014, às 20h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Waldetaro Vitorino Dias fazendo considerações sobre o meio ambiente e manifestando sua preocupação com o processo de degradação ambiental por que passa a Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Waldetaro Vitorino Dias; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 16/12/2014, às 14h15min, não realizada.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2014, às 14h16min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2014, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 17/12/2014, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 09/04/2014 às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, as repercussões ambientais do Decreto com Numeração Especial 30, de 22/01/2014, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, terrenos situados nos municípios que menciona, para a passagem do Mineroduto Projeto Vale do Rio Pardo da Empresa Sul Americana de Metais S.A. – SAM.

Estiveram presentes: Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública do Estado de Minas Gerais; Cosette Xavier Silva, gerente de Meio Ambiente, da SAM; Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, do Movimento dos Atingidos de Conceição do Mato Dentro; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador-geral das Promotorias de Justiça por Bacias Hidrográficas; Gislando Vinícius Rocha de Souza, superintendente regional de Meio Ambiente do Norte de Minas; Carlos Alberto da Silva Santos, superintendente de Política Mineral, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Jean de Carvalho Breves, engenheiro de Planejamento e Sistema Elétrico da Cemig; Pablo Andrade Dias, coordenador estadual do Movimento Atingidos por Barragens; Alexandre Gonçalves, agente de pastoral da Comissão da Pastoral da Terra em Montes Claros; Eder de Silvio, diretor de Engenharia da SAM; Geraldo Magela Gomes, diretor de Relações Institucionais da SAM; Adair Pereira de Almeida, representante da Comunidade do Distrito Vale das Cancelas do município de Grão Mogol; e Antônio Rodrigues da Silva, diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Taiobeiras.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências para a instalação de relógios digitais em todos os plenarinhos bem como no auditório e no teatro, com o objetivo de cronometrar o tempo destinado à exposição dos convidados em eventos (RQC 9548 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 08/04/2014 às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, questões relativas a animais de produção e de prestação de serviços.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Almir Paraca, deputado e presidente da Comissão Extraordinária das Águas, convidando para audiências públicas que serão realizadas nos dias 02, 04, 16, 23 e 30/04/2014; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais - RQN 5071 2013 , RQN 6043 2013 , RQN 2297 2011 e RQN 5870 2013 ; e do Sr. Júlio César dos Santos Esteves, secretário em exercício da Casa Civil e de Relações Institucionais - RQN 4882 2013 .

Estiveram presentes: Lilian Maria Ferreira Marotta Moreira, promotora de justiça e coordenadora substituta do Grupo Especial de Defesa da Fauna – Gedef – do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Adriana Cristina Araújo, integrante do Movimento Mineiro Pelos Direitos Animais; Maria Magdalena Rodrigues da Silva, presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Minas Gerais – Sated Minas; Edna Cardozo Dias, presidente da Comissão de Direitos dos Animais da OAB/MG; Jadir Carvalho, fiscal agropecuário do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Junio Augusto dos Santos Silva, analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis de Minas Gerais – Ibama; Cleiton Ricardo Soares Gomes, comandante da Companhia PM Independente de Policiamento com Cães; Edmar Carvalho de Jesus, do 2º Pel. da 2ª Cia. do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Alexandre de Mendonça Andrade, inspetor e coordenador do Canil Central da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Gladstone Corrêa de Araújo, diretor da Fundação Zoo Botânica de Belo Horizonte; Orivaldo Tenório Vasconcelos, coordenador de pesquisa do comportamento animal da Funep/Campus Unesp/Jaboticabal; e Marcelo Paulo Rodrigues, presidente da Associação dos Carroceiros da Região Norte, Pampulha e Venda Nova.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Almir Paraca; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visita à Companhia PM Independente de Policiamento com cães para conhecer o trabalho desenvolvido por essa corporação (RQC 9480 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visita ao Canil Central da Polícia Civil do Estado para conhecer o trabalho desenvolvido por essa corporação (RQC 9482 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visita ao 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais para conhecer o trabalho desenvolvido por essa corporação (RQC 9483 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visita técnica desta Comissão a rodeio indicado pela Federação Mineira de Rodeios para conhecer o tratamento conferido aos animais durante a preparação e a apresentação desses eventos (RQC 9485 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visita à Delegacia Especializada de Investigação de Crimes contra a Fauna de Minas Gerais para conhecer o trabalho desenvolvido por essa delegacia (RQC 9486 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 01/04/2014, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 12/06/2014, às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 18/03/2014, às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Helena Batista Murta, da Superintendência Regional de Regularização Ambiental de Leste Mineiro, convidando para audiência pública, no dia 19/03, no Município de Nanuque; do Sr. Leonardo Batista Amancio, em que denúncia de existência de um lixão em sua cidade; do Sr. Fernando Flecha de Alkmim, chefe do Departamento de Geologia da Escola de Minas da Ufop, indicando o Sr. Paulo de Tarso Amorim de Castro como representante desse departamento para atuar no grupo de trabalho sobre o desenvolvimento sustentável do Sinclinal Moeda, da Comissão de Meio Ambiente.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à delegada titular da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Fauna de Minas Gerais pedido de informações sobre as atividades desenvolvidas no ano de 2013, com o envio de relatório à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (RQC 9307 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Governadoria do Estado e à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providência para aumentar o efetivo e melhorar a estrutura da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Fauna de Minas Gerais, haja vista a existência de apenas um servidor efetivo e dois servidores cedidos lotados na referida delegacia (RQC 9308 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhada à Sra. Cecília Falcão Barroso cópia da documentação recebida por esta Comissão em resposta ao RQN 5546 2013 , por meio do qual foi encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça o Parecer Técnico nº 2.488/2012, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte, que trata das condições ambientais da Bacia do Córrego Lareira, no Bairro São João Batista (RQC 9309 2014 ); requerimento do deputado Gustavo Corrêa solicitando que seja encaminhado ao diretor-superintendente do Grupo Vitória da União pedido de informações sobre as licenças ambientais concedidas para implantação dos empreendimentos Vitória Tennis Prime Residence, Montreal Tênis Residence, Vitória Tênis Estância da Cachoeira, Victoria Golf Residence, Condomínio Represa Ville, Condomínio Recanto da Serra e Champange Tênis Residence (RQC 9310 2014 ); requerimento do deputado Gustavo Corrêa solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as licenças ambientais concedidas ao Grupo Vitória da União para a implantação dos empreendimentos Vitória Tennis Prime Residence, Montreal Tênis Residence, Vitória Tênis Estância da Cachoeira, Victoria Golf Residence, Condomínio Represa Ville, Condomínio Recanto da Serra e Champange Tênis Residence (RQC 9311 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, as repercussões ambientais do Decreto com Numeração Especial 30, de 22/01/2014, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, terrenos situados nos municípios que menciona, para a passagem do Mineroduto Projeto Vale do Rio Pardo da Empresa Sul Americana de Metais S.A. – SAM (RQC 9316 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 15/04/2014 às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, a utilização de areia descartada de fundição na cobertura de aterros sanitários e na construção e conservação de estradas estaduais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Yury Bessa e Silva, secretário municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Vespasiano - RQN 6048 2013 ; e do Sr. Alceu José Torres Marques, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação - RQN 5073 2013 .

Estiveram presentes: Paula Meireles Aguiar, coordenadora do Núcleo Jurídico do Departamento de Meio Ambiente da Federação das Industrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Renato Teixeira Brandão, diretor de Gestão de Resíduos da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Murilo Fonte Boa Guimarães Moreira, gerente de Meio Ambiente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Licínio Eustáquio Xavier, assessor ambiental da Associação Mineira de Municípios – AMM; Samuel Gomes Mariano, gerente regional da Associação Brasileira de Fundição em Minas Gerais – Abifa/MG; e Rogério Silva Júnior, vice-presidente do Sindicato da Indústria da Fundição no Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações para que envie cópia integral do protocolo de intenções firmado entre essa secretaria e a Empresa Sul Americana de Metais S.A. referente ao empreendimento minerário Vale do Rio Pardo, no Município de Grão Mogol, atualmente em fase de licenciamento ambiental junto ao Ibama (RQC 9532 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando seja encaminhado ao coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanístico e Habitacional – CAO-MA – pedido de informações para que envie cópia da ação civil pública relacionada ao Projeto Vale do Rio Pardo da Sul Americana de Metais S.A. – SAM (RQC 9540 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando sejam encaminhadas ao governador do Estado, às Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Econômico, ao Instituto de Gestão das Águas – Igam –, à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig/MG, à Defensoria Pública Federal, à Procuradoria-Geral da República, ao Ibama e à Agência Nacional de Águas as notas taquigráficas da audiência pública realizada por esta comissão no dia 09/04 (RQC 9542 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando seja encaminhado à Agência Nacional de Águas pedido de cópia do estudo relativo à adução de 6.200 metros cúbicos/hora de água da Represa de Irapé de que trata a Resolução nº 72, de 20/03/2012, dessa agência, para utilização no empreendimento minerário Vale do Rio Pardo, no Município de Grão Mogol (RQC 9545 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando seja encaminhada à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, ao CAO-MA e ao Ministério Público Federal cópia do documento entregue pelo Movimento Geraizeiro a esta comissão em reunião de audiência pública realizada no dia 09/04 (RQC 9546 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para a realização de estudos de avaliação ambiental integrada dos empreendimentos de natureza minerária como política pública de Estado, bem como que a apresentação desses estudos seja obrigatória para processos de licenciamento ambiental no âmbito do Estado, especialmente em relação aos empreendimentos em desenvolvimento no Norte de Minas (RQC 9547 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião para debater, em audiência pública, o PL 1665 2011 (RQC 9549 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião para debater o PL 1273 2011 (RQC 9550 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião para debater, em audiência pública, os Projetos de Lei nº 1665 e 1060/2011 (RQC 9551 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião para debater, em audiência pública, o PL 4608 2013 (RQC 9557 2014 ); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a revogação do Decreto com Numeração Especial 30, de 22/01/2014, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, terrenos situados nos municípios que menciona, para a passagem do Mineroduto Projeto Vale do Rio Pardo da SAM, tendo em vista os questionamentos constantes do documento entregue pelo Movimento Geraizeiro a esta comissão (RQC 9530 2014 ); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Águas pedido de providências para a revogação da outorga preventiva de água da barragem de Irapê para o empreendimento minerário Projeto Vale do rio Pardo conduzido pela Sul Americana de Metais S.A., tendo em vista os questionamentos constantes no documento entregue a esta comissão pelo Movimento Geraizeiro (RQC 9536 2014 ); requerimento rejeitado do deputado Rômulo Veneroso solicitando reunião para debater, em audiência pública, o impacto ambiental proporcionado pelo Mineroduto Minas-Rio na Região Central do Estado (RQC 9544 2014 ); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Ibama pedido de providências para que delegue ao Estado o licenciamento da mina, da usina de beneficiamento de minério, das barragens e das demais estruturas do empreendimento da Sul Americana de Metais S.A., no Vale do Rio Pardo, evitando-se, assim, a fragmentação do licenciamento ambiental desse empreendimento em relação aos demais empreendimentos minerários na mesma região (RQC 9555 2014 ); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Ibama pedido de providências para suspender o licenciamento ambiental do empreendimento da Sul Americana de Metais S.A. relacionado ao Projeto Vale do Rio Pardo até que se avalie a possibilidade de processar o licenciamento da mina, da usina de beneficiamento de minério, da barragem e das demais estruturas no âmbito do Estado, evitando-se, assim, a fragmentação do licenciamento ambiental desse empreendimento em relação aos demais empreendimentos minerários na mesma região (RQC 9556 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2014, às 14h50min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando reunião conjunta com as Comissões de Participação Popular e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Econômico Sustentável (RQC 10677 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a edital de convocação; o edital de convocação das reuniões de 16/07/2014 e 15/07/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2014, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Horácio Figueiredo, chefe de gabinete da Agência Nacional de Águas - RQC 9542 2014 ; do Sr. Léo Burguês de Castro, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, solicitando audiência pública para discutir a concessão de licença para expansão da Mina Ponto Verde, em Itabirito.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Horácio Figueiredo e Léo Burguês de Castro; requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, a situação das capivaras na região da Pampulha, em Belo Horizonte (RQC 10055 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que se manifeste acerca da solicitação da Câmara Municipal de Lima Duarte para substituir a diretoria do Parque Estadual de Ibitipoca (RQC 10059 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando reunião para debater, em audiência pública, os impactos ambientais possivelmente causados pela expansão das atividades da mineradora South American Ferro Metals – SAFM – em Itabirito (RQC 10257 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2014 às 14h18min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 11/06/2014, às 10h15min, não realizada.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 25/02/2014, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, a gestão de animais: órgãos responsáveis, estruturas e desafios.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Geraldo Flávio Vasques, procurador-geral de justiça adjunto - RQN 5797 2013 ; do Sr. Afonso Gonzaga, presidente do Sindicato da Indústria da Fundição no Estado de Minas Gerais, encaminhando informações sobre resultados de estudo sobre a caracterização das areias descartadas de fundição na região do Alto São Francisco.

Estiveram presentes: Andreia Oliveira Dias Temponi, especialista em políticas e gestão em saúde e autoridade sanitária; Luiz Augusto Cândido Benatti, superintendente substituto do Ibama; Rogério Noce Rocha, ouvidor ambiental da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais; Sônia Aparecida Cordebelle de Almeida, gerente de Proteção à Fauna e Flora do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Valéria Maria de Andrade Almeida, médica veterinária e fiscal agropecuário do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Sérgio Moreira Martins, assessor ambiental da Associação Mineira de Municípios – AMM; Gibram Condé Guedes, chefe da Seção de Meio Ambiente da Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar; delegada Andréa Pochmann e subinspetora Melissa de Castro Botelho Falcão, da Delegacia de Crimes Contra a Fauna da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Nivaldo da Silva, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais; Edna Cardoso Dias, presidente da Comissão de Direitos dos Animais da OAB; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Adriana Cristina Araújo, integrante do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando reunião para debater, em audiência pública, a implantação do corredor ecológico do Sul de Minas (RQC 8984 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Célio Moreira, Maria Tereza Lara, André Quintão, Carlos Mosconi e Duarte Bechir solicitando debate público conjunto com as Comissões de Direitos Humanos, de Educação, Ciência e Tecnologia, de Participação Popular e de Saúde, para debater os objetivos de desenvolvimento do milênio estabelecidos pela ONU (RQC 9117 2014 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, Rogério Correia e Luzia Ferreira solicitando reunião para debater, em audiência pública, a realização de novo balanço, no segundo semestre de 2014, do andamento das obras de despoluição e revitalização da Lagoa da Pampulha (RQC 9118 2014 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, Rogério Correia e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pedido de informações sobre os resultados do monitoramento da qualidade da água da Lagoa da Pampulha (RQC 9119 2014 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, Rogério Correia e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao Sr. Ricardo Motta Pinto Coelho, professor da UFMG, pedido de informações sobre o estudo relativo ao monitoramento da qualidade da água com base na fauna ictiológica da Lagoa da Pampulha (RQC 9120 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 15/07/2014, às 10h08min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlos Pimenta, o PL 4743 2013 , que dispõe sobre a alteração dos limites da área do Parque Estadual Alto Cariri, criado pelo Decreto 44726 2008 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Neusinha Bonsucesso, que encaminha denúncia sobre o descarte irregular de esgoto, de lixo e de outros materiais no córrego que perpassa a Av. JK, no trecho entre os números 330 e 400, no Município de Jaboticatubas; e do Sr. Gladstone Corrêa de Araújo, presidente em exercício da Fundação Zoo Botânica de Belo Horizonte - RQN 8178 2014 .

Estiveram presentes: Patrícia Gonçalves de Oliveira, bióloga; Paulo Fernandes Sheid, gerente de Criação e Implantação de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Moacyr Afonso Figueiredo, coordenador de Áreas Protegidas da Regional Nordeste do IEF; e Samuel Oliveira Brito, vereador de Santa Maria do Salto.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Neusinha Bonsucesso; requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando ciclo de debates sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos(RQC 10324 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião no Município de Salto da Divisa para debater, em audiência pública, o PL 4743 2013 (RQC 10456 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando seja encaminhado ao IEF pedido de providências para que confira a consistência dos limites da área do Parque Estadual Alto Cariri conforme a alteração proposta pelo PL 4743 2013 (RQC 10457 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências para que seja disponibilizada no site da Assembleia consulta pública ao PL 4743 2013 (RQC 10458 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que fiscalize a fábrica de ração Independência, situada no Distrito Industrial do Município de Campo Belo, tendo em vista que o mau cheiro exalado pela referida fábrica, segundo relata a comunidade local, tem provocado náuseas, mal-estar, dores de cabeça e vômito na população (RQC 10459 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião no Município de Itamonte para debater, em audiência pública, os limites da área do Parque Estadual da Serra do Papagaio, localizado nos Municípios de Aiuruoca, Alagoa, Baependi, Itamonte e Pouso Alto (RQC 10460 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que sejam fiscalizadas as atividades de disposição final de resíduos da construção civil no Distrito de Macacos, no Município de Nova Lima, de acordo com a Denúncia nº 306301509, registrada por moradores locais, com o envio do resultado dessa fiscalização a esta comissão (RQC 10461 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que fiscalize o índice de poluição atmosférica e os efeitos para o meio ambiente das atividades de empresas instaladas no município de Timóteo, especificamente nos Bairros de Limoeiro, Recanto Verde, Alphavile, Macuco, Santa Terezinha, Alegre, Licuri e Celeste, com o envio do resultado dessa fiscalização a esta comissão (RQC 10462 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião e o edital de convocação das reuniões de 02/07/2014 e 01/07/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 18/02/2014, às 10h15min, com o objetivo de realizar novo balanço, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia, Célio Moreira, Luzia Ferreira, Duarte Bechir e Rômulo Veneroso, do andamento das obras de despoluição e revitalização da Lagoa da Pampulha.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Eliane Parreiras, secretária de Cultura, indicando o Sr. Fernando Antônio Freire Vieira para integrar o grupo de trabalho encarregado de proceder a estudos sobre o desenvolvimento sustentável no Sinclinal Moeda; da Sra. Patricia, em que se queixa do mau funcionamento da Delegacia de Proteção Animal de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Katiane Cristina de Brito Almeida, coordenadora do Projeto Água de Minas; Rogério Noce Rocha, ouvidor ambiental da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais; Sandra Mara de Oliveira Vicente, diretora da Escola Municipal Anne Frank; Ricardo de Miranda Aroeira, coordenador executivo do Programa de Recuperação Ambiental da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap; Ivayr Nunes Soalheiro, secretário municipal de Meio Ambiente de Contagem; Weber Coutinho, gerente de Planejamento e Monitoramento Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte; Valter Vilela Cunha, gestor da Meta 2014 da Copasa; Ricardo Motta Pinto Coelho, professor-associado da UFMG; Flávio Marcus Ribeiro de Campos, presidente da Associação dos Amigos da Pampulha; Fábio Souza Melo, diretor de Meio Ambiente da Associação Pró-Civitas dos Bairros São Luís e São José; Carlos Augusto Moreira, presidente da Terra Viva Organização Ambiental; Eduardo Miranda e Silva, gerente do Pampulha Iate Clube – PIC; Jader Gonçalves de Almeida, vice-presidente do Iate Tênis Clube; Porcelino Orcelino Andrade, vice-presidente do Conselho Administrativo da Associação Atlética Banco do Brasil – AABB; Almir José Caixeta, diretor tesoureiro do Clube Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências das Sras. Eliane Parreiras e Patricia; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 11/03/2014 às 10h02min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, o uso de animais no ensino e na pesquisa.

Estiveram presentes: Sônia Aparecida Cordebelle de Almeida, gerente de Proteção à Fauna e Flora do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Andrea Oliveira Dias Temponi, autoridade sanitária especialista em gestão de políticas públicas da saúde, da Secretaria de Saúde; Lilian Maria Ferreira Marotta Moreira, promotora de justiça e coordenadora do Grupo Especial de Defesa da Fauna do Ministério Público de Minas Gerais; Edna Cardozo Dias, presidente da Comissão de Direitos dos Animais da OAB/MG; Myrian Morato Duarte, membro da Comissão de Ética no Uso de Animais da Fundação Ezequiel Dias; Vitor Márcio Ribeiro, presidente do Comitê de Ética da PUC Minas; José Mauro Granjeiro, presidente do Conselho de Controle Experimental Animal; Octávio Augusto França Presgrave, coordenador do Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos; Nivaldo da Silva, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais; e Aldair Junio Woyames Pinto, vice-presidente da Associação Nacional Clínicos Veterinários de Pequenos Animais – Anclivepa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 24/06/2014 às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Magela Rodrigues, encaminhando denúncia sobre a poluição das nascentes nos loteamentos Belo Monte e Colina Três, no Município de Itabira; do Sr. Anderson de Sá da Silva, em que denuncia o descarte de sangue bovino no Rio Guavinipã, no Município de Bocaiuva; da Sra. Cyntia Mesquita Beltrão, em que manifesta contrariedade à aprovação do PL 5245 2014 ; e do Sr. Geraldo Flávio Vasques, procurador-geral de justiça adjunto institucional do Ministério Público do Estado - RQN 6041 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Magela Rodrigues, Anderson de Sá da Silva e Cyntia Mesquita Beltrão; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião para debater, com a presença da Sra. Carla Aparecida Nunes, representante da comunidade Mato Grosso, no Município de Itaúna, o suposto funcionamento irregular de pocilga mantida pela empresa Beneficiamento Fonseca Ltda. (RQC 10255 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 17/06/2014, 10/06/2014 e 03/06/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 09/09/2014 às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcos Valério Rocha, que encaminha denúncia sobre a poluição do Córrego Cintra, no Município de Montes Claros; do Sr. Renzo Sansoni, que encaminha por meio do Fale com a Assembleia, denúncia sobre a poluição do Rio Uberabinha, no município de Uberlândia; do Sr. Wellington Donato, que encaminha denúncia sobre as atividades poluidoras desenvolvidas pela empresa Ecosteel no Município de Sarzedo; do Sr. Germano Luis Gomes Vieira, chefe de gabinete da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em que solicita encaminhamento de contribuições para o grupo de trabalho criado com o objetivo de estabelecer diretrizes e novas estratégias para análise de processos de regularização ambiental; do Sr. Antônio Dias Vieira, gerente técnico e de Fiscalização do Crea-MG – Of. nº 2.563/2014/SGM; do Sr. Clésio Cândido Amaral, gestor da Divisão de Fiscalização Ambiental e Saneamento Urbano da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Betim; do Sr. Juvenal de Souza e Silva, denunciando a degradação ambiental que a barragem de rejeitos da empresa Votorantim Metais e Zinco teria causado no Córrego Lavagem, em Três Marias; e da Sra. Andreia de Castro Costa Xavier, gerente executiva do Centro de Documentação da Agência Nacional de Águas - RQS 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marcos Valério Rocha, Renzo Sansoni, Wellington Donato, Germano Luis Gomes Vieira, Antônio Dias Vieira, Juvenal de Souza e Silva e Andréia de Castro Costa Xavier; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando reunião especial destinada a comemorar o Dia da Árvore (RQC 10613 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando visita técnica com finalidade de conhecer os limites propostos pelo PL 4743 2013 (RQC 10614 2014 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando debate público para discutir a Política Estadual de Resíduos Sólidos no Estado de Minas Gerais (RQC 10615 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que fiscalize o corte de árvores em uma invasão de área ao lado do Loteamento Monte Sinai, no Município de Contagem, de acordo com a Denúncia 28035, registrada por moradores locais, com o envio do resultado dessa fiscalização a esta comissão (RQC 10616 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que sejam tomadas as medidas necessárias para o cumprimento do disposto no art. 123 da Lei 20922 2013 (RQC 10618 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja intensificada a fiscalização preventiva de incêndios no Parque do Rola Moça, em especial na região do Barreiro, no Município de Belo Horizonte, com o envio do resultado dessa fiscalização para esta comissão, e seja ampliada a instalação de câmeras de monitoramento que possibilitem a identificação dos responsáveis por incêndios criminosos (RQC 10619 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 02/09/2014, 26/08/2014, 19/08/2014, 12/08/2014 e 05/08/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 25/03/2014, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, a guarda responsável e controle populacional de animais.

Foi comunicado o recebimento de correspondências da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (2) - RQN 2297 2011 e RQN 5870 2013 .

Estiveram presentes: Lílian Marotta, coordenadora do Grupo Especial de Defesa da Fauna – Gedef – do Ministério Público de Minas Gerais; Sônia Aparecida Cordebelle de Almeida, gerente de Proteção à Fauna e à Flora do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Andrea Oliveira Dias Temponi, autoridade sanitária especialista em políticas e gestão em saúde, da Secretaria de Estado de Saúde; Adriane Pimenta da Costa Val Bicalho, secretária-geral do Conselho Regional de Medicina Veterinária; Christina Malm, professora da Escola de Veterinária da UFMG; Ana Liz Ferreira Bastos, coordenadora técnica de Vigilância Ambiental do Município de Itabirito; Flávia Soares de Senna Mello, analista ambiental da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente – Amda; Edna Cardozo Dias, presidente da Comissão de Direitos dos Animais da OAB/MG; Maria Del Mar Ferrer Jordá Poblet, coordenadora da Comissão Interinstitucional dos Animais do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Junio Augusto dos Santos Silva, analista ambiental responsável pelo Núcleo de Fauna Silvestre do Ibama; Vitor Márcio Ribeiro, presidente do Comitê de Ética da PUC Minas; Bruno Divino Rocha, presidente da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais de Minas Gerais; Jadir Carvalho, fiscal agropecuário do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; e Jefferson Ribeiro da Silva, vice-presidente do Conselho Regional de Biologia da 4ª Região.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documento relativo à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), convocada para 19/12/2014, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 27/11/2013 às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita à Estação de Tratamento de Esgoto – ETE – Nova Lima (RQC 8344 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, a situação da ETE Nova Lima (RQC 8343 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita ao canil municipal de Manhuaçu para verificar as condições dos animais lá mantidos (RQC 8475 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, as condições dos animais mantidos no canil municipal de Manhuaçu (RQC 8476 2013 ); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando reunião no Município de Confins, para debater, em audiência pública, o assoreamento e a poluição da Lagoa Central e da Lagoa Vargem Bonita, causados especialmente pelas obras de ampliação do Aeroporto Tancredo Neves (RQC 8474 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião para debater, em audiência pública, a ausência do serviço de abastecimento de água nos Bairros Atalaia, Vivendas do Vale, Recanto do Lago Azul, Londrina, Vale dos Araçás e Araçás (RQC 8608 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando eventos para debater os seguintes temas: ética, abolicionismo e bem-estar animal; legislação de proteção aos animais e autonomia normativa dos Estados; gestão de animais: órgãos responsáveis, estruturas e desafios; o uso de animais no ensino e na pesquisa; guarda responsável e controle populacional de animais; animais e controle populacional de animais; animais de produção e de prestação de serviços; animais silvestres e exóticos: convívio, tráfico e exposição (RQC 8611 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando reunião para debater, em audiência pública, a utilização de areia descartada de fundição na cobertura de aterros sanitários e na construção e conservação de estradas estaduais (RQC 8612 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando reunião para debater, em audiência pública, a disposição inadequada de resíduos em vários locais da região metropolitana (RQC 8614 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado pedido de providências às entidades que menciona para que indiquem representantes para o grupo de trabalho criado por esta comissão destinado a estudar o desenvolvimento sustentável no Sinclinal Moeda (RQC 8617 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 19/11/2013 às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Élida de Freitas Rezende, secretária-geral da Procuradoria-Geral de Justiça - RQN 5869 2013 ; e do Sr. Luiz Barroso, em que faz pedido da realização de obras de saneamento nos Córregos Lareira e Marimbondo nos Bairros de Santa Mônica e São João Batista, em Belo Horizonte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Luiz Barroso; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2013 às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2013 às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 17/12/2013, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública no Município de Salto da Divisa com o objetivo de debater o PL 4743 2013 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o relutado e a ordem do dia da reunião de 10/12/2013, não realizada.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 10/12/2013, às 20h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2013 às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que sejam apresentadas emendas aos Projetos de Lei nºs 4550 e 4551/2013 (RQC 8709 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 10/12/2013, às 15h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação; o resultado e a ordem do dia da reunião de 05/12/2013, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 26/11/2013, às 10h15min, com o objetivo de apresentar, em debate público, a requerimento do deputado Célio Moreira, os temas a serem debatidos pela Assembleia Legislativa em 2014 para aprimorar a legislação de proteção aos animais no âmbito estadual.

Estiveram presentes: Daniela de Souza, superintendente de Atendimento e Controle Processual da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Semad; Neluce Soares, diretora de Pesquisa e Proteção da Biodiversidade do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Lílian Maria Ferreira Marotta Moreira, promotora de justiça de Meio Ambiente de Belo Horizonte; Irma Luzia de Paiva Reis, defensora pública da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Edna Cardozo Dias, presidente da Comissão de Direitos dos Animais da OAB/MG; Adriana Cristina Araújo, integrante do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Amda e secretária da Frente Mineira pela Biodiversidade; Altino Rodrigues Neto, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Alisson Rodrigo Lamounier, professor e coordenador do Curso de Medicina Veterinária da PUC Minas; Júnio Augusto dos Santos Silva, analista ambiental da Superintendência Estadual do Ibama; Nivaldo da Silva, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária; Juliano Trant de Miranda, subcomandante da Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente; Aloísio Daniel Fagundes, delegado da Divisão Especializada de Proteção ao Meio Ambiente da Polícia Civil; e Aldair Junio Woyames Pinto, vice-presidente da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais de Minas Gerais – Anclivepa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 03/12/2013, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 2239 2011 ; do Sr. Domingos Ventura de Miranda Júnior, promotor de justiça da Comarca de Ouro Preto - RQN 5677 2013 ; da Sra. Maria Juliana, em que pede a aprovação do PL 471 2011 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Maria Juliana; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 07/11/2013 às 15h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Vagner Luciano de Andrade, pedindo informações acerca da implementação de unidades de conservação no Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Vagner Luciano de Andrade; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, com os convidados que menciona, o pagamento pela prestação de serviços ambientais aos produtores rurais e agricultores familiares previsto no programa Bolsa Verde, e que sejam enviados ofícios às entidades que menciona solicitando seu comparecimento na reunião, nos termos do art. 100, VII, do Regimento Interno (RQC 8362 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que sejam encaminhadas à secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Política Agropecuária e Agroindustrial, realizada em 06/11/2013 (RQC 8345 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 08/10/2013, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 12/11/2013 às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, o desenvolvimento sustentável no Sinclinal Moeda.

Estiveram presentes: Cristina Eliza de Carvalho Almeida, consultora da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais – Amig; Simone Alvarenga Borja Bottrel, presidente da Associação para Recuperação e Conservação Ambiental em Defesa da Serra da Calçada – Arca Amaserra; Bertholdino Apolonio Teixeira Junior, presidente do IEF; Fernando Gomes Ribeiro, superintendente de Política Mineral da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Sandro Veríssimo Oliveira de Miranda, diretor de Regulação Metropolitana da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Alceu Torres Marques, procurador e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente – Caoma; Gilberto Morato, consultor ambiental da Associação Mineira de Municípios – AMM; Fernando Flecha Alkmim, chefe do Departamento de Geologia da Universidade Federal de Ouro Preto; Luís Marcio Vianna, relações institucionais do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais – Sindiextra; João Carlos de Melo, diretor de Meio Ambiente do Instituto Brasileiro de Mineração – Ibram; Marcus Vinícius Polignano, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas; Francisco Mourão Vasconcelos, membro do Conselho Consultivo da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; e Gustavo Henrique Wykrota Tostes, presidente da Associação dos Condomínios Horizontais de Nova Lima.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões 05/11/2013, 29/10/2013 e 15/10/2013, não realizadas.