Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 24/06/2009, às 14h06min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando audiência pública no Município de Muzambinho para debater a manutenção do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental da Região da Amog - Conmog -, formado pelos Municípios de São Pedro da União, Arceburgo, Monte Belo, Cabo Verde, Guaranésia e Muzambinho; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Neider Moreira, solicitando visita ao Dr. Luciano Luiz Badini Martins, Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, para buscar soluções para os impasses nas avenidas sanitárias de Itaúna com relação ao impendimento de ligação de energia elétrica; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Irani Barbosa, solicitando encaminhamento das notas taquigráficas de reunião de audiência pública realizada dia 22/06/09, em Santa Luzia, à Semad, Copasa, Fean, Ministério Público Estadual, Prefeitura e Câmara Municipal de Santa Luzia; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 14/07/2009, às 10h11min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Antônio Júlio e Inácio Franco, solicitando audiência pública municipal, em Pará de Minas, para avaliar as providências tomadas e os resultados obtidos a partir do grupo de trabalho composto por representantes dos órgãos públicos responsáveis pela gestão e fiscalização ambiental da Região de Pará de Minas e lideranças rurais locais, criado na audiência pública no dia 10 de julho de 2009; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Antônio Júlio e Inácio Franco, solicitando encaminhamento de ofício aos dirigentes da Semad, do IEF, do Comitê Gestor da Fiscalização Ambiental Integrada - CGFAI -, do Igam, da Polícia Militar do Meio Ambiente, do CAO-Meio Ambiente do Ministério Público Estadual e da Secretaria Estadual de Pecuária, Agricultura e Abastecimento - Seapa - , para que busquem, na prática da fiscalização ambiental, o ajuste necessário de seus procedimentos administrativos, tendo em foco a realidade fática dos produtores e propriedades rurais, a incapacidade financeira do setor produtivo rural em atender todos os comandos legais e a premente revisão do código florestal, em curso no Congresso Nacional, sob pena de ser a atividade rural inviabilizada operacional e financeiramente; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Neider Moreira, solicitando audiência pública no Município de Padre Paraíso, para debater uma possível solução acerca da instalação do lixão no Município com convidados que menciona; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando audiência pública, no Município de Pains, para discutir os efeitos da exploração mineral, especialmente calcário, atividade que vem impactando o meio ambiente naquele Município; requerimento do Deputado Wander Borges, solicitando audiência pública para debater as questões que impedem a implantação do sistema de abastecimento de água e esgoto na região de São Sebastião de Maquiné, localizada no Município de Santa Luzia; requerimento do Deputado Arlen Santiago, solicitando audiência pública no Município de Rio Pardo de Minas para discutir assuntos referentes ao Parque Estadual Serra Nova; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 14/07/2009, às 23h29min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a emenda ao PL 2771 2008 , de autoria do Deputado Bráulio Braz; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura) à Estação de Tratamento de Esgoto - ETE - Nova Contagem, a requerimento do Deputado Carlin Moura, em 20/08/2009, às 9 horas, com o objetivo de verificar a situação do mau cheiro gerado pela ETE, conforme denunciado pela população local. Inclui o relatório de resultado da visita e lista de presença

Lista de presença relativa à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura) ao Parque Estadual do Sumidouro, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em 13/08/2009, às 09 horas, com o objetivo de averiguar as condições do dique construído em 1991 no parque, cujo processo de demolição está tramitando na justiça

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 20/10/2009, às 10h01min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Wander Borges, solicitando visita ao Procurador-Geral de Justiça para discutirem o Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2002 entre o Ministério Público e a Copasa; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Wander Borges, solicitando encaminhamento de pedido de providências ao Presidente da Copasa, para que seja agilizada a realização de estudos técnicos para fins de implantação de sistema de abastecimento de água e esgoto para a a comunidade de São Sebastião de Maquiné, no Município de Santa Luzia; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Wander Borges, solicitando encaminhamento, ao Prefeito e ao Presidente da Câmara dos Vereadores de Santa Luzia e ao Procurador-Geral de Justiça, de cópia das notas taquigráficas da 22º Reunião Ordinária, realizada no dia 13/10/2009; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Carlos Gomes e Neider Moreira, solicitando encaminhamento, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de pedido de providências pelo envio de técnicos ao Município de Padre Paraíso, para que realizem "oficinas" junto ao Poder Público Municipal, destinadas a auxiliar o processo de definição do modelo de coleta seletiva a ser implantado no Município; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando audiência pública para debater a invasão da Reserva Legal da Etapa I do Projeto Jaíba; requerimento do Deputado Duarte Bechir, solicitando audiência pública para debater a criação do Parque Estadual Cedro da Mantiqueira; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando encaminhamento, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de pedido de informações sobre a extensão do suposto dano ambiental provocado pela empresa Replasa nas cabeceiras dos Córregos Treme Treme e Raiz, situados no Município de Rio Pardo de Minas, bem como sobre as providências e penalidades porventura adotadas; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando audiência pública para discutir questões relacionadas ao processo de licenciamento ambiental dos assentamentos de trabalhadores rurais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 22/09/2009, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, o Decreto Federal nº 6.640 de 2008, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional, bem como sua proposta de regulamentação. Estiveram presentes: Marcos Paulo de Souza Miranda, Promotor de Justiça e Coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico; Ilmar Bastos Santos, Subsecretário de Gestão Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -; João Carlos de Melo, Consultor de Meio Ambiente e Gestão Ambiental do Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram -; Wifred Brandt, Presidente do Grupo Brandt Meio Ambiente; Maria Elisa Castellanos Solar, Arqueóloga do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha/MG -; Denes Martins da Costa Lott, Analista de Meio Ambiente na Vale do Rio Doce; Maria Dalce Ricas, Superintendente Executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda -; Maurício Cravo, Espeleólogo e Consultor de Meio Ambiente. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 13/08/2009, às 10h15min, na Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, as condições do dique em 1991, no Parque Estadual do Sumidouro, cujo processo de demolição está tramitando na justiça. Estiveram presentes: Marcelo Jerônimo Gonçalves, Prefeito Municipal de Pedro Leopoldo; Reginaldo Alves Saraiva, Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo; Tereza Corteletti, Promotora de Justiça da Comarca de Pedro Leopoldo. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 27 Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 15/12/2009, às 10h12min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Carlos Gomes e Fábio Avelar, os impactos sociais e ambientais da construção, no âmbito do projeto de transposição do Rio São Francisco, de cinco barramentos (três na bacia do Rio Paracatu, um no Rio Urucaia e outro no rio das Velhas) pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Codevasf -, com recursos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - do Governo Federal. Estiveram presentes: Geraldo José dos Santos, Vice-Diretor Geral do Igam; Luciano Luz Badini Martins, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação - Caoma -; Márcio Ângelo Júnior, Vice-Prefeito do Município de Santo Hipólito; Ricardo de Castro Machado, Prefeito de Presidente Juscelino; Rogério de Oliveira Sepulveda, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas - CBH-Velhas -; José Américo Carniel, Presidente do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica Mineira do Rio Urucuia; Olavo Renígio Condé, Presidente do Comitê da Sub-bacia Hidrográfica Mineira do Rio Paracatu; Afonso de Jesus Silveira Andrade, Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Noroeste e Membro da Câmara Técnica de outorga do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica Mineira do Rio Paracatu; Apolo Heringer Lisboa, idealizador e membro da Coordenação do Projeto Manuelzão/UFMG; e Cristina Chiodi, Assessora Jurídica da Amda. Foram recebidas as seguintes correspondências: do Sr. Júlio César Ribeiro de Oliveira, solicitando providências contra as Minerações Belocal Ltda. e João Vaz Sobrinho Ltda., sediadas no Município de Arcos. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Almir Paraca, solicitando que seja realizada visita técnica, com a presença de representantes da Fetaemg, a três assentamentos: um deles com graves problemas ambientais, outro com pequenos problemas ambientais e um terceiro, onde não haja ocorrência de problemas ambientais; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Almir Paraca, solicitando que seja requerida ao Copam cópia de um relatório de cumprimento de condicionantes ambientais estabelecidas em licenciamento ambiental aprovado nos últimos quatros anos pelo órgão licenciador, no qual estejam contemplados, entre outros temas, a situação da aversação de reserva legal, a proteção das áreas de preservação permanente, as condições da fauna e a destinação de resíduos sólidos e do esgoto, em fase da CNR de 08/01/2008, da Câmara Normativa e Recursal do Copam; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Almir Paraca, solicitando que seja requerida à Semad cópia de inteiro teor do Termo de Ajustamento de Conduta a ser celebrado entre o Incara/DF e a Sema, cujo objetivo é agilizar os procedimentos legais para o licenciamento ambiental de assentamento para fins de reforma agrária; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades contantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 04/12/2009, às 14 horas, com o objetivo de tomar conhecimento, em audiência pública, dos resultados obtidos pelo grupo de trabalho criado em reunião desta Comissão realizada em 10/07/2009, responsável pela gestão e fiscalização ambiental do Município de Pará de Minas e região. Estiveram presentes: José Batuíra de Assis, Assessor da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Minas Gerais; João Paulo Sarmento, Diretor do Monitoramento e Fiscalização do Instituto Estadual de Florestas - IEF -; Delano Azevedo Rodrigues, Promotor de Justiça de Pará de Minas; Marcos de Abreu e Silva, Diretor da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg -; Eugênio Mendes Diniz, Presidente do Sindicato Rural de Pará de Minas; Capitão Raimundo Lopes Ferreira, Comandante do Pelotão Especial de Meio Ambiente e Trânsito de Divinópolis; Irajá Ferreira Nogueira, Presidente do Sindicato Rural de Divinópolis; Luiz Antônio Garcia de Carvalho, Presidente do Sindicato Rural de Luz; Paulo Teodoro de Carvalho, Secretário Executivo do Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada; José Porfírio de Oliveira, Prefeito de Pará de Minas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 13/04/2010, às 10h15min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas proposições às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Weliton Prado, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o processo de outorga para uso da água na Bacia do Médio e do Baixo Rio Piedade, que apresenta possíveis irregularidades; requerimento do Deputado Weliton Prado, solicitando que seja encaminhado, ao Igam, à Superintendência de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba e ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, pedido de informações sobre o processo de outorga para uso da água na Bacia do Médio e do Baixo Rio Piedade; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Antônio Júlio e Pe. João, solicitando que seja encaminhado à Cemig pedido de providências relativo à baixa qualidade da iluminação pública em ruas e trevos dos Bairros do Pires, Barnabé, Campo das Flores e Mineirinha, no Município de Congonhas; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Antônio Júlio e Pe. João, solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito - DNIT - pedido de providências para instalação de passarela sobre a BR-040, nas proximidades da Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no Bairro do Pirres, no Município de Congonhas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 30/03/2010, às 10h15min, realizada na Romaria, no Município de Congonhas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, soluções para problemas encontrados no Bairro Pires, no Município de Congonhas, referentes ao entupimento de dois mananciais com várias nascentes que abastecem de água a comunidade. Estiveram presentes: Anderson Costa Cabido, Prefeito de Congonhas; Scheilla Samartini Gonçalves, Superintendente da Supram Central; Júnia Silveira Martins, Gerente Distrital do Alto Paraopeba - DTAB -, da Copasa; Thaís Rego de Oliveira, Gerente de Meio Ambiente da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN -; Adherbal Guimarães Rego, Diretor Administrativo da Nacional Minérios SA - Namisa -; Ottomar Bamberg, Gerente Administrativo da Namisa; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Promotor de Justiça e Coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios da Velha e Paraopeba; Vinícius Alcântara Galvão, Promotor de Justiça e Curador do Meio Ambiente; Padre Paulo Barbosa, da Paróquia Nossa Senhora da Conceição; Cláudio Guimarães Oliveira, Presidente do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - Codema -; Sandoval Souza Pinto Filho, Representante da Sociedade Civil no Codema; Vani Aparecida Severino Silva, Presidente da Associação da Comunidade do Pires. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Antônio Júlio e Padre João, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão no Município de Congonhas, para avaliar o cumprimento do cronograma de execução das obras da estrada Engenho Pires e de recuperação de áreas degradadas e de nascentes, de responsabilidade da empresa Namisa; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Antônio Júlio e Padre João, solicitando que sejam enviados ofícios ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - recomendando que, na elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - referente à regularização ambiental das obras da estrada Engenho-Pires, no Município de Congonhas, de responsabilidade da empresa Namisa, seja incluída, como medida compensatória pelo dano ambiental, a construção de um estacionamento específico, onde os caminhões de minério possam ser guardados e lavados adequadamente, em local próximo ao Bairro Pires, sendo considerada também a distância necessária para evitar a poluição do ar no referido Bairro; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; as ordens do dia das reuniões de 23/03/2010 e 16/03/2010, não realizadas

Visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura) às Avenidas Jove Soares, São João e Walter Mendes Nogueira, a requerimento do Deputado Neider Moreira, em 13/05/2009, às 9 horas, com o objetivo de verificar "in loco" as condições estruturais das avenidas citadas. Estiveram presentes: Fernanda Hanigmann, Promotora de Justiça da Comarca de Itaúna; Geraldo Eduardo Vieira de Barros Puça, Analista de Meio Ambiente da Cemig; Sônia Soares Siqueira, Analista da Superintendente Regional de Meio Ambiente da Superintendente Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Supram - Alto do São Francisco; Sirlene Aparecida de Souza, Gerente do Instituto Estadual de Florestas. Inclui: relatório da visita; a lista de presença; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades contantes em lista anexa para a visita; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 28/04/2009, às 10h02min, a requerimento do Deputado Neider Moreira, com o objetivo de em audiência pública, discutir ligações de energia elétrica em áreas urbanas consolidadas consideradas Áreas de Preservação Permanente - APPs -, com base na Resolução nº 369, de 2006, do Conama. Estiveram presentes: Marta Alves Larcher e Andressa de Oliveira Lanchotti, Promotoras de Justiça; Eduardo Martins, Diretor de Monitoramento e Fiscalização Ambiental; Humberto Candeias Cavalcanti, Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF -; Carlos Alberto Coelho, Gerente de Meio Ambiente da Cemig; Édio Gonçalves Pinto, Vereador à Câmara Municipal de Itaúna. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando encaminhamento ao Presidente do Conselho Estadual de política Ambiental - Copam - de pedido de providências para que ocorra, de forma unificada, a concessão de autorização ambiental em relação ao processo de implantação das avenidas José Soares, São João e Walter Mendes Nogueira e loteamentos lindeiros, no Município de Itaúna, com as devidas medidas compensatórias e mitigadoras dos impactos ambientais, se for o caso, bem como que, doravante, em situações análogas, o Copam trate o assunto de modo global, e não lote a lote; requerimento do Deputado Neider Moreira, solicitando visita ao Município de Itaúna, para verificar as condições estruturais das Avenidas José Soares, São João e Walter Mendes Nogueira; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 24/11/2010, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Planejamento e Gestão, - RQN 6406 2010 e RQN 6462 2010 -; do Sr. Augusto Henrique Lio Horta, Chefe da Secretaria de Meio Ambiente, - RQN 5315 2009 -; do Sr. José Corrêa Braga Neto, Vereador da Câmara Municipal de Peçanha, encaminhando ata da reunião daquela Casa Legislativa, realizada em 20/09/2010, em que expõe sua preocupação com a questão ambiental no país, especialmente a falta d'água; do Sr. Mauro Lúcio da Cunha Zanin, Presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande, encaminhando cópia do Projeto Minas d'Água, do Sr. Girlatan Padilha Ponte; do Sr. Yuri Rafael de Oliveira Trovão, Chefe do Núcleo Jurídico da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Norte de Minas, - RQN 5094 2009 -; do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando o Demonstrativo Gráfico de Resultados do Primeiro Semestre/2010. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Corrêa Braga Neto; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação e o resultado da reunião do dia 23/11/2010, não realizada; o resultado e a ordem do dia das reuniões dos dias 16/11/2010 e 09/11/2010, não realizadas; a ordem do dia da reunião do dia 26/10/2010, não realizada

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 30/11/2010, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater a instalação de depósito de lixo na comunidade da represa, no Município de Perdões; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater o Programa Estadual de Gestão de Áreas Contaminadas, o qual estabelece diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por substâncias químicas; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações ao Município de Extrema, pela comemoração dos 5 anos do Projeto Conservador das Águas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 23/11/2010, não realizada

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 19/10/2010, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Maria Cláudia Pinto, Superintendente Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Alto São Francisco - RQN 5041 2009 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando a realização de reunião de audiência pública para debater o Projeto Quarta Pelotização, que prevê a expansão das plantas da Samarco Mineração, a construção de um mineroduto e de concentrador, conforme matéria jornalística veiculada no Jornal "O Tempo", do dia 14/07/2010; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando a realização de reunião de audiência pública para debater os impactos da expansão do Condomínio Alphaville, denominada Alphaville II, no Município de Nova Lima, com convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões dos dias 05/10/2010, 28/09/2010, 21/09/2010, 14/09/2010, 31/08/2010, 24/08/2010 e 17/08/2010, não realizadas

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 01/06/2010, às 10h13min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Almir Paraca, o PL 4130 2009 , de autoria do Deputado Chico Uejo, que dispõe sobre a criação da Taxa de Proteção Ambiental - TPA. Estiveram presentes: Augusto Henrique Lia Horta, Chefe de Gabinete, e Daniel Medeiros de Souza, Diretor de Normas, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -; Eliziene Guimarães, Assessora Jurídica da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -; Carlos Alberto de Oliveira, Assessor de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg -; Eduardo Nascimento, Assessor Sindical na Área de Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg -; Bernardo Rodrigues Souto, advogado do Sindicato dos Postos de Combustíveis no Estado de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 22/06/2009, às 14h45min, a requerimento do Deputado Fábio Avelar, com o objetivo de em audiência pública municipal, prestar à população luziense esclarecimento acerca dos benefícios e implicações gerados pela implementação da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE -, já autorizada pela Copasa. Estiveram presentes: Ronaldo Matias de Souza e Sérgio Neves Pacheco, Superintendente de Serviços e Tratamento de Efluentes e Gerente do Distrito do Alto do Rio das Velhas, respectivamente, representando, Márcio Augusto Vasconcelos Nunes, Presidente da Copasa; Vereador Alípio Marques Rocha, 2º-Secretário da Câmara Municipal de Santa Luzia e membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente; Gilberto da Silva Dorneles, Prefeito de Santa Luzia; Willer Marques da Silva, Secretário de Habitação e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Santa Luzia; Mário Lacerda Verneck Neto, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/MG; Vereador Lacy Carlos Dias, Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia; Maria Emília Alves, Presidente da Associação Ativa do Bairro Boa Esperança; Vereador Wilson Jardim, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Santa Luzia; Vicente de Paula, Secretário de Governo. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 09/06/2009, às 10h13min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Domingos Sávio, solicitando visita ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a presença dos Prefeitos e dos Presidentes das Câmaras Municipais de Passa Tempo, Carmópolis de Minas e Oliveira, para tratar da recuperação da Lagoa Grande; requerimento do Deputado Gil Pereira, solicitando que sejam convidados o Ministro do Meio Ambiente e o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para se manifestarem sobre a temática ambiental relacionada com a atividade agrossilvipastoril; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura) à área anexa ao Parque Municipal Tancredo Neves onde foi construído o presídio estadual, a requerimento do Deputado Fábio Avelar, em 18/03/2009, às 11 horas, com o objetivo de averiguar os impactos ambientais causados pela construção do presídio estadual, em área anexa ao Parque Municipal Tancredo Neves. Esteve presente: Humberto de Almeida Bizzo, Promotor de Justiça, Curador do Patrimônio Público e do Meio Ambiente da Comarca de Ponte Nova. Inclui: relatório da visita; a lista de presença

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 26/05/2009, às 10h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Fábio Avelar, questões relacionadas aos resíduos de indústrias mineiras. Estiveram presentes: Ilmar Bastos, Subsecretário de Gestão Integrada da Semad; Bruno de Matos Texeira, Engenheiro Ambiental da Semad; Paula Santana Diniz, Engenheira Química; Paulo Teodoro de Carvalho, Secretário Executivo do Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada - CGFAI -, da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Afrânio Lúcio de Vasconcelos, Delegado Titular da Delegacia Especializada de Preservação da Qualidade de Vida e Ecologia - DEPQVE -; Pedro Parizzi, Consultor Legislativo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg -; Maria Dalce Ricas, Superintendente Executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos de denúncia de crimes ambientais, por irregularidades nos procedimentos da operação dos Depósitos de Resíduos Individuais sem licença de instalação e operação na unidade da Indústria Tiph, no Município de Alfenas; requerimento da Deputada Rosângela Reis, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública no Município de Belo Oriente, em conjunto com a Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, para debater o plano de construção do aeroporto da Usiminas e as possíveis consequências da obra no que se refere aos transportes e ao meio ambiente; requerimento dos Deputados Rosângela Reis, Fábio Avelar e Wander Borges, solicitando que seja agendada reunião com a Diretoria da Copasa, para encaminhar as sugestões colhidas na audiência pública ocorrida no dia 11/05/2009, acerca da construção da Estação de Tratamento de Esgoto Central, no Município de Coronel Fabriciano; requerimento do Deputado Neider Moreira, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão com o Subsecretário de Gestão Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sr. Ilmar Bastos Santos, para expor sobre a situação ambiental das avenidas do Município de Itaúna e a dificuldade de ligação de energia elétrica nestas; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater os resultados da Expedição do Projeto Manuelzão, ao longo do Rio das Velhas, denominada Festivelhas; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Sávio Souza Cruz e Irani Barbosa, solicitando que seja enviado ofício à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pedindo a adoção de medidas para que a estocagem provisória dos resíduos sólidos se dê em prazo definido, volume máximo autorizado e que estabeleça condições de armazenamento como condicionantes do licenciamento; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os convites encaminhados às autoridades para participarem da reunião; a ordem do dia da reunião de 19/05/2009, não realizada

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 31/03/2009, às 10h14min, a requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, com o objetivo de discutir o andamento das providências necessárias para a execução da alça viária de interligação da BR 356 à MG 030, entre Belo Horizonte e Nova Lima, autorizada pela Lei 18042 2009 . Estiveram presentes: Marília Fernandes Zazá Von Dollinger, Supervisora de Estudos, Projetos e Meio Ambiente do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte no Estado de Minas Gerais - DNIT -; Leomar Fagundes de Azevedo, Assessor da Diretoria de Projetos do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER -; Carlos Roberto Rodrigues, Prefeito de Nova Lima; Ubirajara Pires Glória, Presidente da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere; Cândido Bernardes Lamounie, Vice-Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Alto Santa Lúcia; Marcelo Marinho Franco, Presidente da União das Associações de Bairros da Zona Sul; Márcio Doti, Diretor de Jornalismo da Rádio Itatiaia; Eduardo Costa, Jornalista da Rádio Itatiaia. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando envio de ofícios ao DNIT, pedindo providências junto ao Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - para que seja iniciado com urgência o licenciamento ambiental do projeto de ligação viária entre a BR-356 e a MG-030; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, pedindo anulação dos licenciamentos ambientais dos empreendimentos Leroy Merlin e da expansão do BH Shopping, realizados pelo Município de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que avoque ao Copam os licenciamentos ambientais dos empreendimentos Leroy Merlin e da expansão do BH Shopping; o pedido de adiamento de pauta; a lista de presença; ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 08/07/2010, às 09h39min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, a regularização da atividade mineradora de extração de pedra Lagoa Santa, realizada pela Fazenda Pai Bento, no Município de Funilândia. Estiveram presentes: Leonardo Maldonado Coelho, Chefe do Núcleo Jurídico da Supram Central; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa dos Rios das Velhas e Paraopeba; Marcelo Jerônimo Gonçalves, Prefeito Municipal de Pedro Leopoldo; Sérgio Augusto Dâmaso de Souza, Superintendente do 3º Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM -; Terezinha de Lourdes Moreira Cotta, Proprietária da Mineradora Terezinha de Lourdes Moreira Cotta; Helenice Salomão Bastos, líder comunitária; Ivson Rodrigues, Chefe do APA Carste de Lagoa Santa. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 11/05/2009, às 09h15min, a requerimento do Deputado Wander Borges, com o objetivo de debater, em audiência pública, o projeto de construção da Estação de Tratamento de Esgotos - ETE- Central, da Copasa. Estiveram presentes: Andreia Martins de Souza Botelho, Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano; Luciano Lugão da Silva, Presidente da Comissão de Obras e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano; Israel de Paula Ferreira, representante da Associação de Moradores do Condomínio Aldeia do Lago; Jorge Martins Borges, Engenheiro Sanitarista. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 29/06/2010, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlos Gomes, a municipalização do licenciamento ambiental e os aspectos legais e impactos positivos que sua implantação produzirá nos Municípios mineiros. Estiveram presentes: Ilmar Bastos, Subsecretário de Gestão Ambiental Integrada e Augusto Pio Horta, Chefe de Gabinete, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Marcelo Albano Ferreira de Morais, Assessor Ambiental da Associação Mineira de Municípios - AMM -; Ubaldina Isac, Coordenadora da Área de Licenciamento Ambiental do Ibama/MG; Geraldo Antunes da Conceição, Secretário Municipal de Meio Ambiente de Betim; Gilson de Carvalho Queiroz Filho, Presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG -; Frederico José Gervásio Aburachid, Membro do Conselho de Meio Ambiente da Fiemg e especialista em Direito Ambiental; Maria Dalce Ricas, Superintendente da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões dos dias 22/06/2010 e 15/06/2010, não realizadas; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 30/06/2009, às 10h10min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 14/07/2009, às 10h07min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as comunicações de substituição em reunião; as listas de presença

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 07/07/2009, às 10h10min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando audiência pública para debater os impactos ambientais decorrentes da expansão imobiliária no Vetor Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 27/08/2009, às 09h30min, na Praça de Esportes do Município de São José da Lapa, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Almir Paraca, as degradações ambientais, o assoreamento de cursos d'água e destruição e supressão de vegetação da flora e fauna locais provocados pela extração de areia na região. Estiveram presentes: Francisco Fagundes de Freitas, Prefeito Municipal de São José da Lapa; José Haroldo da Silva, Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de São José da Lapa; Carlos Alberto Torezani, Procurador Jurídico Interino do Município de São José da Lapa; René Vilela, Coordenador do Programa Gestão de Conflitos Relacionados à Mineração da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável/Ministério do Meio Ambiente - Gescom/MMA -; Elói Azalini Máximo, Analista Ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -; Roberta Lino de Souza Maciel, Analista do Ministério Público; Carolina Doreto, Secretária Municipal de Meio Ambiente de São José da Lapa; Procópio de Castro, Presidente do Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Ribeirão da Mata e Mobilizador do Projeto Manuelzão. Inclui: o resultado da reunião a ata; a lista de presença; o edital de convocação; ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Depurado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 05/08/2009, às 16h10min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; resultado da reunião de 05/08/2009 às 11 horas, não realizada

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 06/08/2009, às 10h06min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emenda ao PL 2771 2008 de autoria do Deputado Padre João; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura) ao Ministério Público, em Belo Horizonte, a requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Neider Moreira, em 30/06/2009, às 16 horas, com o objetivo de discutir as questões que impedem a Cemig de fazer ligações elétricas em imóveis construídos a partir de 2002 nas Avenidas Jove Soares, São João e Walter Mendes Nogueira, no Município de Itaúna. Estiveram presentes: Ilmar Bastos Santos Subsecretário de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais; Cristiano Dias Carneiro, Secretário Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Itaúna; Marta Larcher, Promotora de Justiça e Coordenadora da Promotoria Metropolitana Fernanda Honigmamn, Promotora de Justiça da Comarca de Itaúna Sônia Soares Siqueira Rocha Godinho, Analista Ambiental da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Alto São Francisco - Supram -; representantes da Cemig, da Copasa e do IEF. Inclui o relatório de resultado da visita; a lista de presença; os convites encaminhados

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 16/10/2009, às 09h15min, realizada na câmara Municipal de Padre Paraíso, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Neider Moreira, questões relacionadas ao lixão do Município de Padre Paraíso. Estiveram presentes: Fabrício Gomes Costa, Prefeito Municipal de Padre Paraíso; Vereador Raimundo Luiz Vieira Dutra, Presidente da Câmara Municipal de Padre Paraíso; Caroline Priscila, Técnica Ambiental da Superintendência Regional do Meio Ambiente do Jequitinhonha da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -; Freire Fonseca, Capitão da Polícia Militar de Minas Gerais; José Natalino Martins Jardim, Frei da Paróquia Nossa Senhora Mãe da Igreja. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; convites encaminhados às autoridades para participarem da reunião

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 13/10/2009, às 10h17min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Wander Borges, as questões que impedem a implantação do sistema de abastecimento de água e esgoto na região de São Sebastião de Maquiné, no Município de Santa Luzia. Estiveram presentes: Deputado Federal Mário Heringer; Clébio Antônio Batista, Superintendente Operacional da Região Metropolitana de Belo Horizonte da Copasa; Ailton Gomes da Silva, Presidente da Associação Comunitária Bom Destino. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; convites encaminhados às autoridades para participarem da reunião

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 15/12/2009, às 14h28min, com o objetivo de debater, em audiência pública, o projeto para instalação de usina hidrelétrica pertencente à bacia hidrográfica Rio Grande e sub-bacia Rio da Cachoeirinha, no Município de Bueno Brandão. Estiveram presentes: Mário Batista da Silva Filho, Diretor de Turismo da Secretaria de Turismo do Município de Bueno Brandão; Mariza de Sousa Pinto Fontana, Prefeita Municipal de Socorro; Marcos Lomônico, Diretor de Planejamento da Secretaria Municipal de Socorro; Vereador Joaquim de Assis dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Bueno Brandão; Vereador Pedro Sábio Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Socorro; Valéria Cristina Rezende, Superintendente Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Supram -, Regional Sul; Bergson Cardoso Guimarães, Coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande; Alan de Alvarenga Menezes, Diretor-Presidente da empresa Hi Brazil. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando audiência pública para discutir os impactos sociais, econômicos e ambientais decorrentes da construção de barramento no Rio das Velhas, no âmbito do projeto de transposição do Rio São Francisco; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando encaminhamento, ao Governador do Estado, a diversos órgãos estaduais e federais e entidades que lidam com questões ambientais e a algumas Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado, de relatório da audiência pública ocorrida na 27º Reunião Ordinária desta Comissão, no dia 15/12/2009, às 10 horas; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 13/04/2010, às 18h02min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 15/04/2010, às 10h15min, na Pousada do Verde, no Município de Passa Quatro, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro da Silva, as ações vinculadas à criação do Parque Nacional da Mantiqueira, por meio da proposta do Instituto Chico Mendes, envolvendo os Municípios mineiros localizados na Serra da Mantiqueira. Estiveram presentes: Antônio Claret, Vice-Prefeito Municipal de Passa Quatro; Vereador Ludgero Bustamante Moreira, da Câmara Municipal de Passa Quatro; Flávio Mafra Brandão de Azevedo, Promotor de Justiça da Comarca de Passa Quatro; Eduardo Antônio Arantes do Nascimento, Assessor Sindical, e Andréia de Fátima da Silva, Diretora Regional, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg -; Clarismundo Benfica do Nascimento, Diretor do APA Serra da Mantiqueira; Orlando Mohallem, Presidente do Clube Montês Itajubense - CMI -; Luiz Análio, Presidente do Sindicato Rural de Passa Quatro; Deputados Carlinhos Almeida e Pe. Afonso Lobato, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Sr. José Valmir, Prefeito Municipal de Marmelópolis; Sr. Carlos Antônio, Prefeito de Delfim Moreira; Sr. João Esteves, Vice-Prefeito do Município de Itanhandu; Sr. Otacílio Rodrigues, Prefeito Municipal de Piquete (SP); Sr. Júnior Filippo, Prefeito Municipal de Guaratinguetá (SP); Vereador João Carlos, da Câmara Municipal de Passa Quatro; Ênnia Guedes, Assessora Jurídica da Federação da Agricultura de Minas Gerais - Faemg. Inclui: o resultado da reunião a ata; proposta APA dos Município Altos da Mantiqueira; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 03/03/2009, às 10h12min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas as seguintes correspondências: da Sra. Gisele Kimura, Diretora de Educação Ambiental da Associação para Proteção ambiental do Vale do Mutuca, solicitando audiência pública para discutir a aprovação e implantação do loteamento Vila Castela II , no Município de Nova Lima; do Sr. Paulo José da Silva, Presidente da Associação de Moradores dos Bairros Cidade Jardim e Mar e Terra, com sede no Município de Divinópolis, solicitando a limpeza ou a doação de lote do Estado localizado no Bairro Cidade Jardim daquele Município; do Sr. Francisco de Assis Esmeraldo, Presidente da Empresa Plastivida Insituto Sócio-ambiental dos Plásticos, reiterando pedido de informações sobre a política ambiental do Estado; do Sr. Antônio Henrique dos Santos, Secretário Municipal de Meio Ambiente - RQN 3026 2008 -; do Sr. Douglas de Oliveira, denunciando graves problemas de poluição sonora e atmosférica na cidade de Além Paraíba e a degradação ambiental da Bacia do Rio Paraíba do Sul, em consequência da construção da hidrelétrica de simplício, e solicitando o apoio da ALMG com vistas à solução desses problemas. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Gisele Kimura, do Sr. Francisco de Assis Esmeraldo e do Sr. Douglas de Oliveira; requerimento do Deputado Doutor Viana, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão para debater o Decreto 45016 2009 , que trata do monitoramento eletrônico ambiental no transporte de carvão vegetal; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Almir Paraca, Irani Barbosa, Sávio Souza Cruz e Gil Pereira, solicitando que seja convidado Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para apresentar a esta Comissão relato das atividades desenvolvidas pela Secretaria e pelo Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam -; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão para debater a Lei 15910 2005 , suas alterações e efeitos; requerimento do Deputado Fahim Sawan, solicitando manifestação de aplauso ao Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba, pela realização do II Fórum de Legislação Ambiental em Uberaba; requerimento do Deputado Gil Pereira, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão, na cidade de Montes Claros, para debater as necessidades para a produção de biodisel no Norte Mineiro; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando que seja realizada visita técnica ao Parque Tancredo Neves, na cidade de Ponte Nova, no dia 18/03/2009, para verificar os impactos ambientais causados pela construção do presídio Estadual; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 07/04/2009, às 10h15min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro, solicitando encaminhamento ao BDMG de pedido de providência para ampliar a oferta de crédito para a atividade de silvicultura por meio do Fundo Pró-Floresta; requerimento do Deputado Deiró Marra, solicitando audiência pública, no Município de Patrocínio, para apurar a implantação do complexo industrial da empresa Galvani; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando audiência pública para ouvir o Presidente do Instituto Estadual de Florestas - IEF - sobre a proposta de redução da Reserva Biológica Serra Azul, conforme dispõe o PL 2858 2008 ; o pedido de adiamento de pauta; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 16/04/2009, às 10h15min, a requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Sávio Souza Cruz, Almir Paraca, Gil Pereira e Irani Barbosa, com o objetivo de apresentar relatório das atividades desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e pelo Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. Foi acusado o recebimento da correspondência do Sr. Paulo César Vicente de Lima, convidando a Comissão a participar do IV Seminário "Veredas: Oásis do Sertão, Até quando?". Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo César Vicente de Lima; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando à Agência Nacional de Aviação Civil - Anac - a formalização de sua decisão de que o Aeroporto da Pampulha não será utilizado para operações com aeronaves que não atendam a Portaria nº 993/2007 da Anac; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando audiência pública para discussão de atividades consideradas irregulares por diversas associações que atuam na região da Pampulha; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando audiência pública para debater questões relacionadas aos resíduos de indústrias mineiras considerados perigosos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT -, que estão sendo lançados na natureza; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Délio Malheiros, solicitando audiência pública para debater o Decreto nº 6.640, de 07/11/2008, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional; a lista de presença; o edital de convocação; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 01/04/2009, às 10h32min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 15/12/2010, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando que sejam encaminhados aos Secretários de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Defesa Social e ao Superintendente da Supram Norte ofícios solicitando especial atenção ao processo de licenciamento do empreendimento da empresa Ibérica Agropecuária Ltda., no Município de Miravânia, em face de denúncias encaminhadas pela Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente - AMDA -; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 16/12/2010, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 08/07/2009, às 17h13min, com o objetivo apreciar a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de inversão de pauta; emendas ao PL 2771 2008 ; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando ao Presidente da ALMG que seja constituída comissão especial para proceder estudos sobre as diretrizes e os subsídios para a formulação de uma política de desenvolvimento florestal com finalidade econômica voltada para o Estado de Minas Gerais e outros aspectos da legislação ambiental; as listas de presença da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 03/06/2009, às 09h45min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas as seguintes correspondências: do Sr. Maurício Pentenusso, da cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. - CCPR - Itambé , solicitando que a ALMG opine sobre o Projeto de Energia Renovável para a Utilização de Biomassa e Caldeiras; do Sr. Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Promotor de Justiça - RQN 3575 2009 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Maurício Petenusso; requerimento do Deputado Chico Uejo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública no Município de Serra do Salitre, para discutir o impacto ambiental que será causado na região pelas atividades mineradoras das empresas Fosfértil e Galvani Indústria, Comércio e Serviço Ltda.; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que seja convidado o Engenheiro Ricardo Wagner Reis Duarte para expor sobre o programa para avaliação vetorial de desempenho ambiental por ele desenvolvido; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que sejam convidados os Ministros do Meio Ambiente e de Minas e Energia para debater, em reunião de audiência pública, o texto do Decreto Federal nº 6.640/2008, que alterou o Decreto nº 99.556/1990, bem como sua proposta de regulamentação em andamento; requerimento do Deputado Inácio Franco, solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Pará de Minas, a fim de debater a forma como o IEF e outros órgãos ambientais vêm fiscalizando os produtos rurais da região, inclusive provocando processos penais ajuizados pelo Ministério Público; requerimento do Deputado Adalclever Lopes, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, no Município de Caratinga, a fim de discutir a inadimplência da Copasa, no que se refere ao contrato para exploração do esgoto sanitário firmado com este Município; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando que seja realizada audiência pública no Município de São José da Lapa, a fim de discutir as degradações ambientais, o assoreamento de cursos d'água e a destruição e supressão de vegetação da flora e fauna locais provocados pela extração de areia na região; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública no Município de Santa Luzia, a fim de esclarecer à população os benefícios e as implicações gerados pela implementação da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE - , autorizada pela Copasa; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando que seja encaminhado, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, documento contendo denúncias relativas a empresas que tratam os resíduos industriais de forma inadequada, em descumprimento às normas e exigências ambientais, para que sejam tomadas as medidas necessárias; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; a ordem do dia da reunião de 02/06/2009, não realizada

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 04/06/2009, às 14 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Domingos Sávio, soluções para o grande assoreamento das lâminas d'água da Lagoa Grande, localizada na divisa das cidades de Passa-Tempo, Oliveira e Carmópolis de Minas. Estiveram presentes: Daniel Geraldo Andrade, Presidente da Câmara Municipal de Passa Tempo; Lúcia Aparecida Elcorab Alvim, Prefeita Municipal de Passa Tempo; Américo Pinto Costa, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Oliveira; Ananias Santos, Vereador da Câmara Municipal de Oliveira; Dirceu da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas; Fabrício Lancleder de Andrade Reis, Secretário Municipal de Esporte e Lazer e Meio Ambiente de Carmópolis de Minas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; os convites encaminhados às autoridades para participarem da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 08/07/2009, às 15h37min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, a requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Domingos Sávio, em 20/08/2009, às 18 horas, com o objetivo de solicitar a elaboração de um projeto de recuperação da Lagoa Grande e entregar documentos contendo denúncias relativas a empresas que descumprem as exigências ambientais quanto à eliminação de resíduos industriais. Inclui o relatório de resultado da visita e lista de presença

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 11/08/2009, às 10h19min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Gil Pereira, solicitando que o PL 2333 2008 seja baixado em diligência às Secretarias Estaduais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 18/08/2009, às 10h12min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando audiência pública, no Município de Serranópolis de Minas, para discussão de assuntos relacionados ao conflito do Parque Estadual da Serra Nova do Talhado; requerimento do Deputado Adelmo Carneiro Leão, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, em audiência pública, para discussão sobre as perspectivas da aquicultura e dos seus impactos no desenvolvimento e no meio ambiente de Minas Gerais; requerimento do Deputado Antônio Júlio, solicitando audiência pública, no Município de Bom Sucesso, com a finalidade de discutir questões relativas a pesca predatória no Rio das Mortes e a transposição dos peixes da Usina do Consórcio do Funil; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 17/11/2009, às 10h15min, a requerimento do Deputado Fábio Avelar, com o objetivo de debater a invasão da Reserva Legal da Etapa I do Projeto Jaíba pelos sem-terra. Estiveram presentes: João Paulo Sarmento, Diretor de Monitoramento e Fiscalização Sustentável do Instituto Estadual de Florestas - IEF -; Luciano Luz Badini Martins, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação - Caoma -; Júlio Neil Cassa Louzada, membro da equipe técnica do Projeto Inventário da Flora Nativa e dos Reflorestamentos de Minas Gerais; Maria Dalce Ricas, Superintendente Executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando audiência pública para debater a situação do licenciamento ambiental do Aeroporto Carlos Drumond de Andrade (Aeroporto da Pampulha); requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando encaminhamento de ofício ao Ministério Público com as informações solicitadas pela Sra. Mônica Fiorentino, Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo, no Ofício nº 3.308/PJHU/09, motivadas pelo RQN 3181 2008 ; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor para, em audiência pública, debaterem a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama - que torna obrigatória a inspeção veicular para controle de emissão de gases poluentes; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando encaminhamento à Associação das Mineradoras de Pains, Arcos e região pedido de informações sobre as providências adotadas em face das reclamações e denúncias apresentadas pela população e autoridades na audiência pública ocorrida em Pains, no dia 11/11/2009; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando encaminhamento, ao Sr. Fábio Galindo Silvestre, coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Comarcas do Alto São Francisco, de pedido de informações sobre as providências que a força-tarefa constituída pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e órgãos ambientais adotou em relação à mineração no Município de Pains; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; as ordens do dia da reunião de 10/11/2009 e 03/11/2009, não realizadas; o resultado e a ordem do dia da reunião de 27/10/2009, não realizada

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 01/09/2009, às 10h15min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Zenaido Lima da Fonseca, da Emater-MG. Foram recebidas proposições às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva das Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião a ata; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando que seja encaminhado ao Presidente da Copasa pedido de providências para que o projeto de controle de odores na Estação de Tratamento de Esgotos de Nova Contagem seja implantado com o máximo de empenho e agilidade; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando que seja encaminhado pedido de providências para o Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - e ao Presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam -, a fim de que seja adotado parâmetro técnico para disciplinar a construção de Estações de Tratamento de Esgoto - Etes - em áreas densamente ocupadas, a exemplo do disposto na Deliberação Normativa nº 52, de 2001, do Copam, que dispõe sobre sistemas adequados de disposição final de lixo; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando que sejam encaminhados, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, pedidos de informações sobre o histórico do processo de regularização ambiental do empreendimento de mineração de areia da empresa Samitra Mineração e Transporte Ltda., situada no Município de São José da Lapa, assim como cópias de todos os documentos que constam no referido processo; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional de Meio Ambiente - Supram Central - pedido de providências para que se verifiquem os níveis de emissão de gases e partículas emitidos pelas indústrias Belocal e Ical, situadas no Município de São José da Lapa, e que os laudos técnicos dessa verificação sejam enviados a esta Comissão; requerimento do Deputado Almir Para, solicitando que seja realizada visita técnica às instalações do empreendimento de mineração de areia realizado pela empresa Samitra Mineração e Transporte Ltda, no Município de São José da Lapa; requerimento do Deputado Rômulo Veneroso, solicitando que seja realizada reunião para, em audiência pública, debater questões referentes à má qualidade do ar no Município de Betim; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 10/09/2009, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Fábio Avelar, os resultados da "Expedição pelo Velhas 2009", atividade promovida pelo Projeto Manuelzão cujo objetivo é divulgar a necessidade de revitalização do Rio das Velhas e identificar problemas ainda por resolver. Estiveram presentes: Geraldo José dos Santos, Vice-Diretor do Instituto Mineiro de Gestão de Águas; Simone Ribeiro Rolla, Superintendente de Coordenação Técnica da Semad; Ronaldo Matias de Sousa, Gerente-Adjunto do Projeto Estruturador de Revitalização do Rio das Velhas da Copasa; Vanessa Kelly Saraiva, Analista Ambiental do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -; Rogério de Oliveira Sepulveda, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas - CBH/Velhas -; Marcus Vinícius Polignano, Coordenador do Projeto Manuelzão e Coordenador de Educação Ambiental da Meta 2010; Myriam Mousinho, Empreendedora Pública/Sistema Estadual de Meio Ambiente; Eduardo Tavares, Ouvidor Ambiental do Estado de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 11/11/2009, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, os impactos ambientais causados pela exploração mineral, em especial de calcário, no Município de Pains. Estiveram presentes: Diógenes Scipioni Vial, Superintendente de Mineração de Metalurgia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Maria Cláudia Pinto, Superintendente Regional da Secretaria de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ronaldo Márcio Gonçalves, Prefeito de Pains; Paulo de Tarso Faria, Presidente da Câmara Municipal de Pains; Mário Silva Oliveira, Secretário Municipal de Meio Ambiente de Pains; Willian Mendonça, Secretário Municipal de Meio Ambiente de Pimenta; René Vilela, da Gestão de Conflitos Relacionados à Mineração da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Sustentável - Gescon -; Carlos Von Sperring, Consultor do Sindiextra; Adriano Garcia de Souza, Chefe do Escritório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama - em Lavras; Fábio Galindo Silvestre, Promotor de Justiça, Coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Comarcas Integrantes do Alto São Francisco; Letícia Ribeiro Marquete, Procuradora da República. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o resultado e o edital de convocação da reunião de 05/11/2009, não realizada

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 18/05/2010, às 10h10min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem dia da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 11/05/2010, às 10h10min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que seja encaminhada, ao Governador do Estado, à Ministra do Meio Ambiente, ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao Procurador da Fundação Estadual do Meio Ambiente, ao Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg - e ao Coordenador Regional do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade no Estado de Minas Gerais, correspondência do Sindicato Rural de Passa Quatro contendo documento elaborado em função de audiência pública da Comissão, ocorrida em Passa Quatro em 15/04/2010; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 16/06/2009, às 10h15min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Neider Moreira, esclarecimentos, junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sobre os problemas enfrentados por proprietários de imóveis no Município de Itaúna para obter ligação de energia elétrica. Estiveram presentes: Ilmar Bastos Santos, Subsecretário de Gestão Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Sônia Borges Siqueira Rocha Godinho, Analista Ambiental da Superintendente Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Alto São Francisco - Supram -; Helena Barbosa, Gerente de Gestão do Meio Ambiente da Distribuição da Cemig; João Alfredo Balieiro, Assessor da Diretoria de Monitoramento e Fiscalização Ambiental do Instituto Estadual de Florestas - IEF. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 10/07/2009, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Inácio Franco, a forma como o IEF e outros órgão ambientais vêm fiscalizando os produtores rurais da região, inclusive provocando processos penais ajuizados pelo Ministério Público. Estiveram presentes: Shelley de Souza Carneiro, Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Paulo Teodoro de Carvalho, Secretário Executivo do Comitê Gestor da Fiscalização Ambiental Integrada da Semad; Itamar Pacheco, Diretor do Meio Ambiente da Polícia Militar; Guilherme Mendes Assessor da Superintendência da Agricultura Familiar da Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento; Helysienne Arruda de Mello Guimarães, Assessora Jurídica da Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento; Humberto Candeias Cavalcanti, Diretor-Geral do IEF; Delano Azevedo Rodrigues, Promotor de Justiça de Pará de Minas; Tenente-Coronel Sérgio Ricardo Bueno, Comandante da 7º Companhia Independente da Polícia Militar de Meio Ambiente e Trânsito; Marcos de Abreu, Vice-Presidente Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia; o edital de convocação da reunião; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 13/07/2009, às 16 horas, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; o edital de convocação

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 13/07/2009, às 20h38min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando visita ao Parque Estadual do Sumidouro, no Município de Pedro Leopoldo, para averiguar as condições do dique construído em 1991, cuja exigência de demolição está tramitando no judiciário; a lista de presença

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 25/09/2009, às 11 horas, a requerimento do Deputado Antônio Júlio, com o objetivo de discutir, em audiência pública no Município de Bom Sucesso, questões relativas à pesca predatória no Rio das Mortes e a transposição de peixes da Usina do Funil. Estiveram presentes: Vereador Luiz Claudio da Mata, Vice-Presidente; Bergson Cardoso Guimarães, Coordenador Regional da Promotoria de Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande; Fernando Pimentel Martins, Secretário de Meio Ambiente de Bom Sucesso; Paulo Roberto Machado Carvalho, Gerente-Geral do Consórcio Hidrelétrica do Funil; Vereador Júlio Morais de Oliveira, da Câmara Municipal de Bom Sucesso; Major Rosângela e Ten. Soares, da Polícia Ambiental; Sargento Lourival, da Polícia Militar. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o edital de convocação da reunião de 22/09/2009, não realizada

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 02/02/2010, às 10h13min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas as seguintes correspondências: do Sr. Domingos Filho, Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, encaminhando os documentos que menciona, relativos ao Pacto das Águas, elaborados pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos do Parlamento Cearense; do Sr. Thiago Alexsander Costa Grego, Subsecretário de Inovação e Logística dos Sisema, enviando o I Relatório de Sustentabilidade do Sisema. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Domingos Filho; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que sejam encaminhados, à Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Supram - Regional Sul, pedidos de providências para que nos processos de licenciamento ambiental das pequenas centrais hidrelétricas a serem instaladas na bacia hidrográfica do Rio Grande, os estudos ambientais levem em consideração todas as intervenções previstas nesse curso d'água para fins de geração de energia hidrelétrica; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que para que se abstenha de homologar o Licenciamento Ambiental nº 24931-2008/001/2009 e o Protocolo nº 423720/2009 em tramitação nesse órgão, até que sejam debatidas as questões de interesse da comunidade no âmbito do Poder Legislativo; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que seja encaminhado à Câmara Municipal de Bueno Brandão pedido de informações sobre o andamento de projeto de lei ou de qualquer outra iniciativa do Executivo quanto às questões ambientais do Município, informando ainda a esta Comissão se foi realizada alguma audiência pública, convocada pelo Prefeito Municipal, para debater a instalação da Central de Geração Hidrelétrica - CGH - nesse Município; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que sejam solicitadas, à Prefeitura Municipal de Bueno Brandão, cópias dos Ofícios 319 e 362 2009 expedidos pelo Gabinete do Prefeito e anexados ao Processo 249931/2008/001/2009, que se encontra em tramitação na Supram-SM, e seja marcada, por esta Comissão, visita técnica aos Municípios Bueno Brandão e Munhoz, para que se conheça a região onde se pretende instalar as barragens de energia; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 09/02/2010, às 10h09min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas as seguintes correspondências: Ricardo augusto Simões Campos, Diretor-Presidente da Copa - RQN 4916 2009 e RQN 5091 2010 -; do Sr. Ricardo Luiz Ferreira dos Santos, Presidente em exercício da Companhia dos Vales do São Francisco e do Paranaíba; do Sr. Luciano Junqueira de Melo, Diretor-Técnico da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Sul de Minas - RQN 4765 2009 e RQN 4766 2009 -; do Sr. Augusto Henrique Lio horta, Chefe de Gabinete do Secretário de Meio Ambiente - RQN 3094 2009 -; do Sr. Geraldo Fausto da Silva, Vice-Diretor-Geral do IEF - RQN 4497 2009 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o licenciamento ambiental da expansão do BH Shopping e sua repercussão e impacto na região do entorno, com os convidados que menciona; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que seja enviado, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semed - e ao Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam -, pedido de informações a respeito das providências tomadas em relação ao RQN 3573 2009 da Comissão, que trata dos licenciamentos ambientais dos empreendimentos Leroy Merlin e da expansão do BH Shopping; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que seja realizada visita técnica ao Bairro Belvedere para verificar a repercussão e o impacto urbanístico dos empreendimentos imobiliários em implantação e expansão na região, com os convidados que menciona; requerimento do Deputado Carlos Gomes, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a implantação do projeto de exploração da Mina da Serrinha, no Distrito de Piedade do Paraopeba, no Município de Brumadinho, e os constrangimentos a que têm sido submetidas as comunidades do entorno envolvidas nesse projeto; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando que sejam convidados os gestores e técnicos do Sisema, para que, em audiência pública nesta Comissão, apresentem o Relatório de Sustentabilidade 2008 por eles elaborado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 27 Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 10/12/2009, às 14h31min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater o projeto de instalação da usina hidrelétrica pertencente à bacia hidrográfica Rio Grande e sub-bacia Rio da cachoeirinha, no Município de Bueno Brandão; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes, Antônio Júlio, Domingos Sávio, solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que encaminhem projeto de lei que isente o produtor rural de taxas e emolumentos referentes à obtenção e consumo doméstico de água e às atividades agropecuárias; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes, Antônio Júlio, Domingos Sávio, solicitando que seja encaminhado à Semad e a IEF pedido de providências para que seja delegada definitivamente ao Poder Municipal a gestão ambiental na zona urbana, no que se refere a intervenções de baixo impacto como a manutenção da arborização urbana, poda e supressão de árvores em lotes urbanos, entre outras; requerimento solicitando que seja encaminhado à Semad e ao Igam pedido de providências para que seja simplificada a autorização para construção de cisterna ou simples poço para produção de água para dessedentação, sem a cobrança de taxas, nos mesmos padrões do uso d'água em quantidade "insignificante"; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes, Antônio Júlio, Domingos Sávio, solicitando que seja encaminhado à Semad e ao Comandante da Polícia Militar Ambiental pedido de providências para regulamentação e, se necessário, alteração do convênio entre o IEF e a PMMG, de modo que, em caso de identificação de irregularidade ou infração ambiental dentro da propriedade rural por policial militar, seja notificado o órgão ambiental competente para que seus agentes verifiquem e comprovem o fato e, somente assim, seja lavrado auto de infração e comunicação ao Ministério Público; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 01/12/2009, às 10h05min, com o objetivo de discutir, em reunião de audiência pública, as questões relacionadas ao processo de licenciamento ambiental dos assentamentos de trabalhadores rurais. Estiveram presentes: Célio Lessa, Analista Ambiental do IEF; Luci Espeschit, Superintendente-Adjunta Regional do Incra; Ênio Resende de Souza, Coordenador Estadual de Meio Ambiente; Eduardo Antônio Arantes do Nascimento, Assessor da Área Ambiental da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg -; Lúzio Adriano Horta de Oliveira, Procurador do Incra. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 25/05/2010, às 10h02min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 23/02/2010, às 10h10min, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Almir Paraca, o relatório de sustentabilidade 2008, elaborado pelos gestores e técnicos do Sistema Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais - Sisema. Estiveram presentes: Thiago Alexsander Costa Grego, Subsecretário de Inovação e Logística da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Professor Mário Dantas, Coordenador do Fórum Mineiro de Comitê de Bacias Hidrográficas e Representante de Lupércio Ziroldo Antônio, Coordenador-Geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas; Maria Dalce Ricas, Superintendente Executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão do Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 24/08/1999, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que o PL 48 1999 seja apreciado em reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária; a lista de presença; o edital de convocação; e a pauta.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 27/10/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. José Cláudio Ribeiro; requerimento do deputado Antônio Roberto solicitando audiência pública para analisar e debater a criação de uma área de lavra garimpeira no Município de Rio Piracicaba, no local denominado Córrego dos Anjos, como forma de se evitarem conflitos entre os requerentes dos direitos minerários e os garimpeiros autônomos que, após descobrirem ali ocorrências de águas marinhas, ocupam o local; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater o PL 569 1999 e as consequências da criação da Agência Nacional da Água – ANA - para o Estado, com os convidado que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião a pauta; o resultado e a ordem do dia da reunião de 20/10/1999, não realizada; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 17/02/2009, às 09h45min, quando foram eleitos e empossados os Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 27/05/2010, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, a instalação de empreendimento verticalizado na orla da lagoa central de Lagoa Santa. Estiveram presentes: Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa dos Rios das Velhas e Paraopeba; Frederico Binato, Procurador-Geral do Município de Lagoa Santa; Vereador José Quintino Marques, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Santa; Vera Chacham, Diretora de Proteção e Memória do Iepha/MG; Luiz Antônio Cruz Souza, Diretor da Escola de Belas Artes da UFMG; Patrícia Boson, Liderança Local; Procópio de Castro, Presidente do Subcomitê de Bacias do Ribeirão da Mata; Ivson Rodrigues, Presidente do Conselho Consultivo da APA Carste de Lagoa Santa; Maria de Fátima Guimarães Gouvea, Diretora de Meio Ambiente do Circuito Turístico das Grutas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; convites encaminhados às autoridades para participarem da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (16ª Legislatura), realizada em 21/06/2007, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Rosângela Reis, a preservação do meio ambiente como forma de geração de emprego e renda. Estiveram presentes: Vera Lanza, Consultora da Gerência de Saneamento da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam -; Wagner Soares Costa, Gerente de Meio Ambiente Sistema Fiemg; Maria Dalce Ricas, Superintendente Executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda -; Sebastião de Barros Quintão, Prefeito Municipal de Ipatinga; Vereador Nardyello Rocha de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Ipatinga. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentação da 1ª Reunião Especial da Comissão de Defesa do Meio Ambiente (7ª Legislatura), realizada em 13/09/1974, às 15 horas, com a finalidade de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Na oportunidade foram eleitos os Deputados João Ferraz e Marcos Tito respectivamente para os cargos. Inclui: ata; três cédulas de votações; edital de convocação da reunião; correspondência do Diretor Auxiliar da Mesa Joaquim Lopes Cançado ao Diretor das Comissões comunicando a respeito da nomeação efetiva dos membros da Comissão; correspondência do Líder do MDB, Deputado Dalton Canabrava, ao Presidente da ALMG, comunicando as indicações do Deputado Marcos Tito como membro efetivo e o Deputado Fábio Notini como suplente da Comissão; correspondência do Líder da Arena, Deputado Bonifácio Andrada, ao Presidente da ALMG, comunicando a indicação dos Deputados Mário Hugo Landeira, João Ferraz; Maurílio Cambraia e Edgard de Vasconcelos como membros efetivos da Comissão e dos Deputados Nelson Lombardi, Geraldo Quintão, Vicente Guabiroba e Raimundo Albergaria como membros suplentes

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, possíveis irregularidades na administração anterior do Instituto Estadual de Floresta – IEF (11ª legislatura).

Autoria: deputado Milton Cruz e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ronaldo Vasconcellos (presidente), Elmiro Nascimento (vice-presidente), José Militão (relator), Milton Cruz e Ferraz Caldas. Foram designados membros suplentes os deputados: Maria Elvira, Ailton Neves, Mauro Moraes, Jairo Magalhães Alves e José Maria Pinto.

Início das atividades: 26/04/1989 – Término das atividades: 29/11/1989

Em 15/09/1989, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; pautas de reunião; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, as irregularidades nos contratos de exploração de nióbio celebrados entre a Companhia Agrícola de Minas Gerais – Camig – e a Companhia Brasileira de Mineração e Metalurgia – CBMM –, envolvendo também, a Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá – Comipa (11ª legislatura).

Autoria: deputado Paulo Pettersen e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Milton Cruz (presidente), Jairo Magalhães Alves (vice-presidente), Dirceu Pereira (relator), Paulo Pettersen e José Duarte. Foram designados membros suplentes os deputados: Ronaldo Vasconcellos, Jorge Gibran, Agostinho Patrus, José Militão e Paulo Fernando. Posteriormente, em 08/03/1990, o deputado José Duarte foi eleito vice-presidente.

Início das atividades: 23/08/1989 – Término das atividades: 30/03/1990.

Em 05/12/1989, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; pautas de reunião; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder, no prazo de 60 dias, à investigação e análise conclusiva do processo licitatório adotado pela Cemig para construção das barragens de Samambaia, Bananal, Caraíbas, Calhauzinho, Machado Mineiro e Berizal, todas do Projeto Novo Jequitinhonha (11ª legislatura).

Autoria: deputado Nilmário Miranda e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ronaldo Vasconcellos (presidente), Ailton Neves (vice-presidente), Péricles Ferreira (relator), Nilmário Miranda e Dirceu Pereira. Foram designados membros suplentes os deputados: Bernardo Rubinger, Geraldo da Costa Pereira, José Militão, Paulo Pereira e Agostinho Valente.

Início das atividades: 21/03/1990 – Término das atividades: 18/06/1990.

Em 15/05/1990, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 30 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; roteiros de reunião; pautas de reunião; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10 horas, do dia 17/10/2007, com o objetivo apreciar a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Comunidade do Bairro Frimisa, em Santa Luzia, apontando os danos ambientais sofridos pela área localizada junto ao antigo Frigorífico Frimisa, pertencente à Codemig; do Sr. Leonardo Corrêa, solicitando informações sobre o PL 1516 2007 ; do Sr. Ricardo Wagner Reis Duarte, colocando-se à disposição da Comissão para apresentar o software Pirâmide, que tem por finalidade avaliar o desempenho ambiental; da Sra. Andréa Pereira de Souza, Presidente da Associação Projeto Recriar, solicitando a realização de uma audiência pública para discutir a situação dos recursos hídricos do Município de Rio Espera; da Associação Brasileira de Água Subterrânea - Abas -, Núcleo Minas, convidando os membros da Comissão para participarem do II Seminário Água Subterrânea e Meio Ambiente", de 11 a 14/11/2007, no auditório do Crea/MG, em Belo Horizonte. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Comunidade do Bairro Frimisa, do Sr. Leonardo Corrêa, do Sr. Ricardo Wagner Reis Duarte e da Sra. Andréa Pereira de Souza; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando a realização de audiência pública da Comissão, conjuntamente com a Comissão de Saúde, para debater a situação ambiental do Rio São Francisco e do Rio das Velhas, tendo em vista as recentes denúncias veiculadas na imprensa mineira, as quais dão conta de que as referidas bacias hidrográficas estão contaminadas em razão da presença elevada de cianobactérias, algas tóxicas que podem por em risco a saúde dos cidadãos e levar a suspensão do abastecimento de água no Estado; requerimento dos Deputados Elisa Costa, Leonardo Moreira e Agostinho Patrus Filho, solicitando a realização de audiência pública para discutir a proposta de substituição, pelos estabelecimentos comerciais no Estado de Minas Gerais, das sacolas plásticas por sacolas e embalagens oxibiodegradáveis, matéria tratada nos PLs "436 , 1005 e 1392 2007 , em tramitação nesta Casa; requerimento do Deputado Padre João, solicitando a realização de audiência pública para discutir e dar encaminhamento ao Registro de Uso Legal das Águas, que compõe a Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos de Minas Gerais, promovida pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando a realização de audiência pública, conjuntamente com a Comissão de Educação, para colher subsídios acerca do PL 1029 2007 , que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Estadual de Educação Ambiental e dá outras providências; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 10/12/2009, às 16h34min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h02min, do dia 14/11/2007, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do Deputado Gil Pereira, solicitando a realização de audiência pública, com os convidados que menciona, para discutir os problemas oriundos da crescente demanda pelo gás natural e da necessidade de corte do fornecimento do insumo às distribuidoras pela Petrobras no dia 30/10/2007; requerimento do Deputado Paulo Guedes, solicitando a realização de audiência pública no Município de São Francisco para discutir os impactos e soluções para o problema de poluição do Rio São Francisco com as algas azuis; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 30/06/2004, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Agência Nacional de Águas, informando que os encontros regionais para debater a implantação do Comitê da Bacia do Rio Verde Grande iniciaram-se no dia 14/06/2004; do Sr. Luiz Márcio de Oliveira, encaminhando cópia do Projeto MunicíBIO 10; do Sr. Ronaldo Malard, Presidente da ONG Ponto Terra, convidando a Comissão para palestra "Como a reciclagem pode contribuir para gerar renda e proteger o meio ambiente". Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Luiz Márcio de Oliveira, Ronaldo Malard e da Agência Nacional de Águas; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando envio de ofício à Feam requerendo cópia do processo de licenciamento da Empresa MS Metais, instalada no Município de Pouso Alegre, para análise desta Comissão; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando envio de ofício ao Secretário de Estado do Meio Ambiente requerendo a elaboração de laudo técnico, por instituição pública, da qualidade da água e do solo no entorno da Empresa MS Metais, localizada em Pouso Alegre, para verificar a provável existência de contaminação por chumbo; requerimento da Deputada Lúcia Pacífico solicitando reunião conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater, em audiência pública, a preservação da área do manancial do Cercadinho; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 42ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 05/07/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. João Bosco Senra, diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, encaminhando cópia de ofícios enviados à Farol do Desenvolvimento nos municípios de Novo Cruzeiro, Coronel Murta e Araçuaí.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados; a correspondência do Sr. João Bosco Senra; comunicação de matéria conclusiva; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando visita à região afetada pelo aterro sanitário no Bairro Citrolândia, em Betim, para apurar denúncias formuladas pelos moradores da região; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando visita em conjunto com as Comissões de Saúde e de Política Agropecuária e Agroindustrial em campo de experimento de cultivos transgênicos, localizado no Triângulo Mineiro; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando: (I) reiterar ao presidente da Cemig a premente necessidade de se cumprir o cronograma de obras da Usina Hidrelétrica de Jaguara, dentro do prazo previsto, com vistas a solucionar o problema da mortandade de peixes ocorrida nos vertedouros dessa Usina; (II) que se envie cópia deste requerimento ao presidente da Câmara Municipal de Sacramento e à ONG O Rio Grande; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 22/08/2007, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Padre João e Wander Borges, o PL 124 2007 , que dispõe sobre a alteração das dimensões e limites do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Dr. Márcio A. de Lacerda, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Presidente do Conselho Estadual de Energia - Coner -, solicitando a indicação de dois representantes da Comissão para atuar como titular e suplente no referido conselho. Estiveram presentes: Aline Tristão Bernardes, Diretora de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas - IEF -; Maria Dalce Ricas, Superintendente Executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - AMDA -; Major PM Cícero Leonardo da Cunha, Comandante da 7ª Companhia da Polícia Militar de Meio Ambiente e Trânsito de Minas Gerais; Professor Eugênio Batista Leite, Diretor de Graduação da PUC Minas Barreiro; Ana Paula Bax, Diretora de Meio Ambiente do Condomínio Retiro das Pedras; Luiz Roberto Bendia, Gerente do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça e Gestor da APA Sul. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Márcio A. de Lacerda; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro solicitando audiência pública na cidade de Vespasiano, com a finalidade de discutir os danos ambientais provocados pela Empresa Soeicon, com os convidados que menciona; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que audiência pública no Município de Extrema, com os convidados que menciona, para debater a destinação e a utilização das águas do Rio Jaguari, na região sulmineira, e as consequências para a população da região; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ofício ao Igan, solicitando a suspensão das penalidades aplicadas aos proprietários de poços tubulares em Minas Gerais, até que se conclua o cadastro geral de utilização das águas subterrâneas no Estado; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando que sejam convidados representantes da Empresa Serra da Mesa para prestarem esclarecimentos, em audiência pública, sobre as medidas de controle ambiental que serão adotadas na construção da linha de transmissão de energia elétrica, que interligará Paracatu a Montes Claros; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando que seja formulado apelo ao Senhor Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais de total apoio à implantação do Sistema Integrado de Proteção aos Mananciais - Sipam -, dos cursos d'água Santa Isabel e Espalha, na forma proposta pela Copasa à Prefeitura Municipal de Paracatu e, em especial, à criação de uma unidade de proteção integral em suas bacias hidrográficas; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando que sejam convidados representantes da construtora e da empreendedora da Hidrelétrica de Batalha II, no Rio São Marcos, divisa do Estado de Minas Gerais e Goiás, para prestarem esclarecimentos, em audiência pública, sobre os aspectos ambientais da obra; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando que seja formulada manifestação desta Comissão ao Plenário do Copam, em que se explicite o apoio à aplicação integral dos recursos financeiros provenientes da medida de compensação ambiental relacionados à expansão da Mina de Ouro da Rio Paracatu Mineração - RPM -, no Município de Paracatu, mantendo-se o montante destinado ao Parque Clarismundo Xavier e o restante aplicado na criação de uma unidade de proteção integral; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhado e abaixo-assinado manisfestando repúdio ao PL 124 2007 de autoria do Depuado Ivair Nogueira, que propõe a diminuição de aproximadamente 6 por cento da área do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça para a criação do loteamento "solar do Barreiro" e também uma área para atividades minerária (contígua ao Capão Xavier)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, no prazo de 120 dias, a existência de escravidão por dividas de trabalho no desmatamento e produção de carvão vegetal na região Norte de Minas (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Roberto Carvalho e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Péricles Ferreira (presidente), Roberto Amaral, Homero Duarte, Cleuber Carneiro, Anderson Adauto, Gilmar Machado e João Marques. Foram designados membros suplentes: Wilson Pires (relator), Simão Pedro Toledo, Ronaldo Vasconcellos, Antônio Pinheiro, Sebastião Costa, Geraldo Santanna e Antônio Fuzatto. Posteriormente, o deputado Homero Duarte foi substituído pelo deputado Marcelo Cecé, o qual foi eleito vice-presidente da comissão.

Início das atividades: 24/05/1994 – Término das atividades: 21/12/1994.

Em 21/09/1994, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicação de substituição de membro de comissão; resumo das reuniões; relatório de viagem realizada nos dia 07, 08 e 09/06/1994 pela comissão; notícias de jornais; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 29/11/2011 às 10h13min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, o atual Sistema de Abastecimento Público de Água Rio Manso e a relação da Copasa com os Municípios de Rio Manso e Brumadinho.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Francisco Romário Wojcicki, secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia - RQN 883 2011 .

Estiveram presentes: Scheilla Samartini Gonçalves, superintendente da Supram Central; Lenice Neves Guimarães, presidente da Associação dos Amigos do Meio Ambiente de Rio Manso – AMA Rio Manso; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba; José Maria Peixoto de Miranda, consultor jurídico do Município de Rio Manso; Altivinho Valdeli Baeta, vereador e presidente da Câmara Municipal de Rio Manso; Ernane Parreiras, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba e secretário municipal de Meio Ambiente; Leônidas Vicente da Silva Maciel, vereador e presidente da Câmara Municipal de Brumadinho; e Tales Heliodoro Viana, superintendente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Copasa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para ouvir o Sr. Ricardo Motta Pinto Coelho, biólogo e coordenador do “Atlas da Qualidade da Água do Reservatório da Pampulha”, para expor os resultados e conclusões advindas dos estudos empreendidos durante a formulação do referido Atlas, bem como das recomendações nele contidas aos órgãos ambientais responsáveis (RQC 2486 2011); requerimento dos deputados Célio Moreira, André Quintão e Duilio de Castro solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Supram Central Metropolitana – pedido de providências para encaminhar cópia do Estudo de Impacto Ambiental – EIA – e Relatório de Impacto Ambiental – Rima – do empreendimento EPO Engenharia, projetado para o Município de Sete Lagoas (RQC 2409 2011); requerimento dos deputados André Quintão e Duilio de Castro solicitando visita à Serra de Santa Helena, no Município de Sete Lagoas, para avaliar a região, que pode vir a se tornar o Parque Estadual da Serra de Santa Helena, tendo em vista a tramitação do PL 2173 2011 (RQC 2408 2011); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para debater a proposta do novo Código Florestal e respectivas emendas recebidas, a partir do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e que se encontra em tramitação no Senado Federal (RQC 2410 2011); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando audiência pública para debater a nova demarcação do parque Nacional da Serra do Gandarela (RQC 2411 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 12/07/2012 às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando debate público conjunto com as Comissões de Direitos Humanos e de Política Agropecuária e Agroindustrial para averiguar e debater a situação da silvicultura no Estado (RQC 3947 2012); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para debater a situação da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba, as políticas públicas implantadas pelo Comitê da Bacia e apurar supostas ações de degradação ao Rio que foram praticadas por algumas empresas (RQC 3948 2012); requerimento do deputado Duilio de Castro solicitando visita à Serra de Santa Helena, no Município de Sete Lagoas, para averiguar a situação da exploração mineral (RQC 3977 2012); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 26/04/2011 às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando visita ao Hospital Mater Dei, em conjunto com a Comissão de Saúde, para que seja apresentado o projeto da nova unidade hospitalar, a ser construída onde se localizava o antigo prédio do Mercado Distrital do Barroca, bem como para conhecer as diretrizes traçadas para implantação desse novo hospital que, além de beneficiar a população, preservará a arquitetura ambiental existente no local – com emenda da deputada Luzia Ferreira (RQC 424 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita à Lagoa da Pampulha para verificar a situação em que se encontra o local, especialmente o nível de assoreamento, a contaminação da água e a poluição (RQC 535 2011); requerimento dos depurados Sávio Souza Cruz, Célio Moreira, Gustavo Corrêa, Duarte Bechir e Luzia Ferreira solicitando debate público para discutir a sustentabilidade ambiental no Estado, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente (RQC 530 2011); requerimento dos depurados Sávio Souza Cruz, Célio Moreira, Gustavo Corrêa, Duarte Bechir e Luzia Ferreira solicitando visita à Lagoa da Petrobras, no Município de Ibirité, e audiência pública nesse município para verificar e discutir a contaminação da lagoa por bactérias patógenas e as providências necessárias à sua despoluição e descontaminação (RQC 534 2011); requerimento do deputado Duilio de Castro solicitando audiência pública no Município de Sete Lagoas para debater a despoluição do Ribeirão Jequitibá e do Rio das Velhas e, principalmente, construir uma agenda de propostas e sugestões para acelerar o referido processo (RQC 538 2011); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater a situação da atividade de olarias em razão das exigências relacionadas ao licenciamento ambiental (RQC 537 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pedido de providências para verificar a qualidade das águas das bacias do entorno da área de mineração das Indústrias Nucleares do Brasil – INB – no Município de Caldas (RQC 540 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado à INB pedido de informações sobre o monitoramento da qualidade das águas superficiais e subterrâneas na área de influência do complexo minerário de Campo do Cercado, no Município de Caldas (RQC 542 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para realizar estudo técnico médico para avaliar o risco da saúde pública dos Municípios de Andradas, Caldas e Poços de Caldas (RQC 541 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com representantes do Município de Caldas, para que sejam apresentadas as questões que preocupam a municipalidade em razão da presença da INB (RQC 533 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado à Comissão Nacional de Energia Nuclear pedido de providências para realizar avaliação técnica da segurança dos galpões onde são armazenados materiais radioativos, para vistoriar o Rio das Antas, analisar a possível contaminação por esses materiais e estabelecer medidas de segurança capazes de evitar tal contaminação, e para elaborar estudos que objetivem a retirada definitiva do Município de Caldas do material radioativo depositado nos galpões (RQC 543 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita à Comissão Nacional de Energia Nuclear, com a presença dos membros da Comissão de Minas e Energia e de autoridades locais, para discutir a atuação da INB no município de Caldas (RQC 536 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhados à Prefeitura Municipal de Caldas e ao governador do Estado pedido de providências para instalarem a defesa civil em Caldas para, entre outras ações, realizar o monitoramento dos trabalhos executados pela INB relativos à guarda, segurança e proteção do material radioativo existente, e seja encaminhado ao governador pedido de providências para estabelecer um plano de contingência relativo a eventual contaminação nuclear nos Municípios de Caldas, Andradas e Poços de Caldas (RQC 532 2011); requerimento rejeitado da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para adequar os procedimentos de licenciamento ambiental dos empreendimentos de aquicultura de agricultores familiares de forma que agilize o licenciamento e retirar exigências que inviabilizariam os empreendimentos (RQC 539 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 19/04/2011 e 12/04/2011, não realizadas.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura) à Lagoa da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, realizada em 29/08/2011 às 13h30min, com o objetivo verificar a poluição na lagoa da refinaria.

Estiveram presentes: Laércio Marinho Dias, prefeito de Ibirité; Toninho Pinheiro, deputado federal; Marcelo da Fonseca, diretor de Fiscalização de Recursos Hídricos, Atmosféricos e do Solo; Paulo Maurício Bandeira de Mello, gerente-geral da Regap; Benerval Alves Laranjeira Filho, assessor da Presidência da Feam; Jorge Luiz, gerente de Suporte Operacional da Regap; Elaine Cristina Campos, da Superintendências Regionais de Regularização Ambiental - Supram - Central.

Inclui: resultado da reunião; o relatório de resultado de visita de comissão; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 31/05/2011 às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Célio Moreira, Gustavo Corrêa, Duarte Bechir e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Feam pedido de informações sobre as situações ambientais e fiscalizatórias do empreendimento minerário de responsabilidade da empresa MMX Sudeste, desenvolvido em Serra Azul, no Município de Brumadinho (RQC 1116 2011); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Célio Moreira, Gustavo Corrêa, Duarte Bechir e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Feam pedido de providências para se manifestar sobre os questionamentos relativos ao empreendimento minerário de responsabilidade da empresa MMX Sudeste, desenvolvido em Serra Azul, feitos pela empresa Emicon (RQC 1115 2011); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à presidente da República pedido de providências para estabelecer tratamento diferenciado em favor dos pequenos empreendedores de olaria no projeto do Novo Código da Mineração (RQC 1030 2011); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para, em articulação com o DNPM, os Ministérios Públicos Estadual e Federal, a Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego e representantes do setor produtivo, promover a regularização das lavras de argila e de olarias situadas no Município de Campo Belo e região (RQC 1029 2011); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral em Minas Gerais – DNPM/MG – e ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para a instalação de representação regional do DNPM no Município de Varginha, com estrutura capaz de atender a demanda existente no município e região (RQC 1028 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado às Secretarias Regionais de Belo Horizonte pedido de informações sobre o número, localização e o estado de conservação das nascentes existentes em cada regional, bem como as ações empreendidas para sua proteção e preservação (RQC 1027 2011); requerimento rejeitado do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para discutir a situação da Serra Azul, no Município de Brumadinho, que vem sofrendo abusos e depredações ambientais perpetradas pela empresa MMX Sudeste, conforme denúncia da Empresa Emicon Mineração Ltda. (RQC 1025 2011); requeriments rejeitado do deputado Délio Malheiros solicitando visita conjunta com a Comissão de Minas e Energia às barragens de rejeitos de finos de minério de ferro, localizadas na região da Serra Azul, para verificar suas condições atuais e os riscos que oferecem ao meio ambiente (RQC 1024 2011); requeriments rejeitado do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater a situação em que se encontram as barragens de rejeitos de finos de minério de ferro do Estado, em especial aquelas localizadas na região da Serra Azul, no Quadrilátero Ferrífero, e as consequências que seu rompimento poderia acarretar (RQC 1026 2011); requerimento rejeitado do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a denúncia contra a empresa MMX Sudeste de irregularidades ambientais praticadas na Serra Azul, com eminente risco de dano ao ambiente e prejudicando, inclusive, o abastecimento de água para mais de 2 milhões de habitantes (RQC 1120 2011); requerimento rejeitado do deputado Fred Costa solicitando visita às empresas MMX Sudeste e Emicon para verificar a denúncia apresentada pela Emicon de irregularidades ambientais praticadas pela MMX Sudeste na Serra Azul, com iminente risco de dano ao ambiente, prejudicando, inclusive, o abastecimento de água para mais de 2 milhões de habitantes (RQC 1117 2011); requerimento rejeitado do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater as atividades de extração de minério de ferro das mineradoras Minerita, ECE, Usiminas, Arcelor-Mittal, MMX Sudeste, Ferrous, e Emicon, especialmente quanto às áreas de atuação, à produção mensal e a respectiva capacidade produtiva e as medidas ambientais compensatórias adotadas (RQC 1119 2011); requerimento rejeitado do deputado Fred Costa solicitando visita com a presença do promotor de justiça Luciano Badini a Serra Azul, para verificar as atividades de extração de minério de ferro das mineradoras Minerita, ECE, Usiminas, Arcelor-Mittal, MMX Sudeste, Ferrous, e Emicon (RQC 1118 2011); requerimento rejeitado do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para enviar cópia do estudo de impacto ambiental relativo ao empreendimento da empresa Teuco Realty, no Bairro Santa Lúcia (RQC 1031 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 07/07/2011 às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado ao presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente – Copam – pedido de providências para estabelecer como regra nos procedimentos de licenciamento ambiental dos empreendimentos sujeitos ao EIA-Rima a obrigatoriedade de disponibilização na internet dos estudos de impacto de vizinhança e do Rima, independentemente de pedido dos interessados, como uma das condicionantes compulsórias para a obtenção das licenças ambientais (RQC 1483 2011); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública para debater a poluição na Lagoa da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, no Município de Ibirité, e questões conexas referentes às atividades de gestão ambiental da Petrobras (RQC 1481 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima pedido de informações sobre o empreendimento imobiliário residencial situado ao lado do Condomínio Veredas das Gerais e que sejam as informações enviadas à Sra. Delma Cardoso, moradora do condomínio (RQC 1485 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima pedido de informações sobre o cronograma de realização das obras de saneamento básico previstas na cláusula 7ª do Termo de Compromisso assinado entre a Promotoria de Justiça Metropolitana de Habitação e Urbanismo e o Município de Nova Lima (RQC 1486 2011); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de informações sobre a relação de empreendimentos em processo de licenciamento ambiental, inclusive licenciamento corretivo, relativos às obras previstas no Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2009 entre a Semad, o Município de Nova Lima e o Ministério Público Estadual, referentes aos empreendimentos da expansão imobiliária na região limítrofe entre os Municípios de Nova Lima e Belo Horizonte, incluindo empreendimentos novos (RQC 1484 2011); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando visitas às Estações de Tratamento de Esgoto existentes no Município de Nova Lima, com vistas a observar a capacidade de operação, as condições técnicas para o tratamento do esgoto, e aos mananciais de captação de água da Copasa no município, principalmente os situados nas reservas ecológicas de Fechos e Mutuca (RQC 1478 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Célio Moreira, Tiago Ulisses e Tenente Lúcio solicitando que sejam encaminhados ao IEF e à Semad pedidos de providências para incrementarem os procedimentos de fiscalização da pesca com arpão, haja vista a desproporcional taxa de mortalidade de espécies aquáticas advinda dos excessos desse modo de pesca predatória (RQC 1476 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater as construções sem licença, desmatamento e assoreamento da nascente e dos mananciais de água do Córrego Cascatinha no Bairro Caiçara, em Belo Horizonte (RQC 1480 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2011 às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para elaborar relatório técnico do passivo ambiental decorrente da instalação e operação do empreendimento de abastecimento de água de Rio Manso, sob responsabilidade da Copasa (RQC 2533 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado à Semad pedido de providências para elaborar, conforme exigido pelo art. 4º da Resolução do Conama nº 302/2002, o Termo de Referência para os reservatórios artificiais destinados à geração de energia e abastecimento público, em especial os relativos ao abastecimento de Rio Manso (RQC 2532 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado à Superintendência Regional de Regularização Ambiental – Supram – Central Metropolitana pedido de providências para verificar o status do cumprimento das condicionantes estabelecidas na Licença de Operação em Caráter Corretivo nº 163, concedida em 26/07/2010, e que seja o relatório encaminhado, também, às Câmaras e Prefeituras Municipais de Brumadinho e Rio Manso e à Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba (RQC 2531 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado ao presidente da Copasa pedido de providências para: a) regularizar o fornecimento de água para as comunidades que vivem no entorno do Sistema Rio Manso; b) implantar sistemas de coleta e tratamento de esgoto para as comunidades do entorno do referido Sistema; c) estudar a viabilidade da gratuidade do fornecimento de água para as comunidades que vivem no entorno do Sistema, como forma de compensação social, econômica, e ambiental decorrentes da implantação desse empreendimento (RQC 2529 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado ao Núcleo de Compensação Ambiental e à Câmara de Proteção à Biodiversidade do IEF pedido de providências para que os recursos da compensação ambiental do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – Snuc – sejam aplicados integralmente na área diretamente afetada pelo Sistema de Abastecimento Público de Água Rio Manso (RQC 2530 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Copasa, à Samarco Mineração S.A., à Semad e à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae – pedido de informações sobre a potabilidade da água captada para abastecimento do mineroduto e abastecimento público no Município de Matipó, especialmente para analisar a presença de agentes cancerígenos na composição da água e verificar a possibilidade de se estabelecer relação entre o alto índice de diagnósticos de câncer e a água de abastecimento público (RQC 2535 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à Ferrous Resources do Brasil pedido de informações sobre o processo de construção do mineroduto que vem desenvolvendo no Estado, especialmente sobre o seu impacto ambiental, face denúncia recebida de que grandes extensões de terraplanagem, erosões e drenagens poderiam ocorrer de forma irregular na região de Rio Casca e Ponte Nova (RQC 2534 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que sejam encaminhados ao Ministério Público Federal as notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária desta comissão e pedido de providências para analisar os possíveis danos ambientais causados pela construção de minerodutos no Estado, especialmente quanto ao uso da água como meio condutor do minério (RQC 2528 2011); requerimento do deputado André Quintão, em que solicita, atendendo à PLE 1556 2011 , audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater estratégias de gestão e de financiamento do governo do Estado para garantir a universalização do acesso à água no semiárido mineiro (RQC 2527 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o resultado da reunião de 12/12/2011, às 11 horas, não realizada.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 01/11/2011 às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Waldemar Antônio Lemes Filho, presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, encaminhando cópia de moção em que se apela a esta Assembleia a fim de que interceda em favor da população ameaçada pelos depósitos de material radioativo nesse município e no de Caldas; do Sr. Antônio Sérgio Lima Braga, secretário municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte - Of. 1.502/2011/SGM; e do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte - RQS 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Waldemar Antônio Lemes Filho e Antônio Sérgio Lima Braga; requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, no município de Porteirinha, para debater a instalação de empresas mineradoras no município e região e os impactos ecológico, econômico e social (RQC 2325 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 18/10/2011 às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Eduardo de Souza Lima, promotor, acusando o recebimento do ofício que encaminhou as notas taquigráficas da reunião desta comissão em 17/08/2011, no Município de Caldas; do Sr. Ronaldo José Gouvea Roggini, superintendente da Regional Norte de Minas da CEF - RQN 1207 2011 ; do Sr. Adriano Magalhães Chaves, secretário de Meio Ambiente - RQN 555 2011 ; do Sr. Mário Douglas Fortini de Oliveira, coordenador regional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, manifestando votos de cooperação com esta Casa; do Sr. Roberto Messias Franco, secretário de Planejamento e Gestão de Nova Lima - Of. 2.281/2011/SGM; e do Sr. Edson Zampar Jr., juiz de direito, acusando o recebimento do ofício que encaminhou as notas taquigráficas da reunião da Comissão de Meio Ambiente em 17/08/2011 e informando que as denúncias apresentadas nessa ocasião estão sob investigação da autoridade policial competente.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Eduardo de Souza Lima, Mário Douglas Fortini de Oliveira, Roberto Messias Franco e Edson Zampar Jr.; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a situação real das Zonas de Preservação Ambiental e das Zonas de Proteção no município de Belo Horizonte (RQC 2219 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater e buscar subsídios ao PL 1197 2011 (RQC 2217 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater e buscar subsídios ao PL 1197 2011 (RQC 2218 2011); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.692/2011, em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte, que aumenta significativamente o percentual de área possível de construção em áreas sensíveis da capital, como o são a Serra do Curral e a região da Lagoa da Pampulha (RQC 2228 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 31/08/2011 às 11h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando reunião extraordinária com técnicos do executivo, destinada a audiência pública para realizar o monitoramento do PPAG-2008/20011 (RQC 1873 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária desta comissão ao promotor de justiça e ao juiz de direito do Município de Caldas (RQC 1777 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando sejam encaminhados aos prefeitos de Caldas, Santa Rita de Caldas e Poços de Caldas pedidos de informações sobre as medidas tomadas em relação à proteção de animais domésticos, tendo em vista a ocorrência de maus tratos e matança de cachorros e gatos nesses municípios - inclui resposta do Sr. Paulo César Silva, prefeito de Poços de Caldas (RQC 1776 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre as providências tomadas diante da solicitação em reunião realizada na Secretaria em 16/05/2011, quando se debateu a situação do lixo nuclear produzido pela Usina Nuclear INB, localizada no Município de Caldas (RQC 1783 2011); requerimento dos deputados Fred Costa, Luiz Henrique, André Quintão, Gustavo Valadares e Duarte Bechir solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater a situação da população do norte do Estado e do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, que sofre com a falta de água para consumo humano (RQC 1775 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Participação Popular e de Segurança Pública para debater a criação da Delegacia de Proteção Animal no Estado e a aplicabilidade da Lei Federal nº 9.605/1998 (RQC 1781 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 06/07/2011 às 14h16min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marco Antônio Rebelo Romanelli, advogado-geral do Estado - RQN 556 2011 ; e do Sr. Otto Bittencourt Netto, diretor de Recursos Minerais das Indústrias Nucleares do Brasil - RQS 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; errata da ata; a correspondência do Sr. Otto Bittencourt Netto; pedido de inversão de pauta; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater a poluição atmosférica em São João da Lapa provocada pelo pó que sai das fábricas de cal e as medidas necessárias para combatê-la (RQC 4838 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado ao prefeito de Piranga pedido de informações sobre a situação de funcionamento e a regularidade ambiental da usina de triagem e compostagem de lixo do município (RQC 1242 2011); requerimento dos deputados Célio Moreira e Duilio de Castro solicitando que seja encaminhado ao secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para aperfeiçoar e ampliar as parcerias com os municípios no planejamento e implantação de projetos e empreendimentos destinados à proteção e melhoria das condições ambientais (RQC 1236 2011); requerimento dos deputados Célio Moreira e Duilio de Castro solicitando seja encaminhado ao secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para isentar o pagamento, pelos municípios, das taxas cobradas para a análise de projetos e empreendimentos destinados à proteção e melhoria das condições ambientais (RQC 1235 2011); requerimento dos deputados Célio Moreira e Duilio de Castro solicitando seja encaminhado à Caixa Econômica Federal pedido de providências para agilizar o processo de liberação dos recursos destinados à elaboração do projeto executivo do Sistema de Tratamento de Esgoto do Município de Sete Lagoas (RQC 1237 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater a expansão dos minerodutos no Estado, cujo sistema de transporte envolve o uso de água potável, o que poderá causar sérios impactos ambientais (RQC 1239 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Célio Moreira solicitando debate público em conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater o Projeto de Lei Federal nº 30/2011 (RQC 1477 2011); requerimento prejudicado do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater a situação dos lixões existentes na Região Metropolitana de Belo Horizonte, os problemas ambientais gerados, as ações dos órgãos competentes e as possíveis soluções atinentes à destinação do lixo (RQC 1240 2011); requerimento prejudicado do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e de Saúde para debater os impactos resultantes das atividades da Empresa de Cimentos Liz, antiga Soeicom, nos Municípios de Lagoa Santa e Vespasiano, especialmente no que se refere às denúncias de ampliação indevida da mina, explosões irregulares – o que tem gerado rachaduras em diversas casas –, poluição do ar e rebaixamento dos aquíferos, além de outras possíveis ameaças às condições de vida e violações dos direitos humanos dos moradores da região (RQC 1241 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião de 22/06/2011, não realizada.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 14/04/1999, às 15 horas, com objetivo de apreciar, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Morais, a matéria constante em pauta e de debater a questão da destinação do lixo urbano no Estado, em especial os problemas relacionados à coleta seletiva, à reciclagem e a outras formas de disposição final do lixo urbano e industrial, a fim de subsidiar o parecer sobre o PL 4 1999 .

Estiveram presentes: Frederico Fortes, da Consita Ltda.; Carlos Baroni, assessor de meio ambiente do deputado Cabo Morais; Marco Túlio, assessor do superintendente da SLU; Geraldo Assis, da Superintendência da Secretaria de Estado do Meio Ambiente; Ronaldo Santana Torres, da Secretaria de Estado de Assuntos Municipais; Sônia Maria Naime, da Codema de Pará de Minas; Maurício Rodrigues Nogueira, da Vigilância Sanitária de Pará de Minas; Luciana Felício Pereira, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviado ofício à Codevasf, pedindo informações acerca da construção da barragem de São Gregório no Norte de Minas; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando visita técnica, junto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, às obras do Prosan na RMBH, desde as cabeceiras dos Ribeirões do Onça e do Arrudas até os locais onde serão constituídas as estações de tratamento dos esgotos coletados, para verificar o desenvolvimento do projeto, os recursos aplicados e disponíveis e os impactos positivos e negativos causados pela implantação e operação do sistema; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que sejam formulados convites às entidades e autoridades relacionadas, para debater o PL 58 1999 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Cabo Morais, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 05/10/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando audiência conjunta com a Comissão de Administração Pública, para discutir sobre o valor da energia elétrica no Estado; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 27/03/2012, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Edilson Gonçalves Silva, representante legal das Associações de Moradores das Localidades do Mimoso, Borá, Melivre, Mandacaru, Taquaril e Riachinho, do Município de Montes Claros, protestando, por meio de abaixo-assinado, contra a implementação do aterro sanitário de Montes Claros na região de Mimoso; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, diretor-presidente da Copasa - RQN 2240 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Edilson Gonçalves Silva; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Ivair Nogueira, Célio Moreira, Rogério Correia, Luzia Ferreira sejam encaminhados ao IEF e à Copasa pedido de providências para que implantem as disposições previstas pela Lei 16197 2006 e seja criado um grupo de trabalho com os órgãos que mencionam (RQC 3058 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Ivair Nogueira, Célio Moreira, Rogério Correia, Carlin Moura, Liza Prado e Luzia Ferreira solicitando visita a Várzea das Flores para verificar os problemas e demandas da região apresentadas durante a audiência pública realizada em 15/03/2012 (RQC 3059 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Ivair Nogueira, Célio Moreira, Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para editar com urgência o decreto que regulamentará a Área de Proteção Ambiental - APA - da Vargem das Flores (RQC 3060 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Ivair Nogueira, Célio Moreira, Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para destinar um local para guarda de veículos apreendidos pela Polícia Militar no Município (RQC 3061 2012); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que sejam encaminhados às autoridades que menciona cópias do PL 2181 2011 e do parecer da Comissão de Constituição e Justiça para o 1º turno do projeto (RQC 3062 2012); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o Sistema Rio Manso a ser implantado pela Copasa através de parceria público privada (RQC 3063 2012); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública no Município de São José da Lapa para debater a insuficiência no abastecimento de água na localidade (RQC 3064 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária desta comissão às autoridades que menciona (RQC 3066 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 28/05/2013, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlindo Dourado Souza, presidente da Câmara Municipal de Araçuaí, solicitando o empenho desta Casa com vistas a viabilizar a construção de barragens de perenização nos Rios Piauí e Gravatá, no Médio Jequitinhonha; do Sr. Antônio A. Caram Filho, diretor-geral da Arsae-MG - RQN 1819 2011 ; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa - RQN 1816 2011 ; do Sr. Frank Deschamp Lamas - RQN 4548 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3803 2012 ; do Sr. Ramon R. Almeida em que solicita que esta comissão acompanhe o fornecimento de resíduos sólidos pela Usiminas à Empresa Recex Reciclagem de Sucatas e Metais LTDA, que estaria causando transtornos à população de Bela Vista de Minas; do Sr. Carlos Casteglione, prefeito de Cachoeira do Itapemirim (ES) e presidente da Associação Nacional dos Municípios Produtores, em que solicita audiência com esta Comissão para tratar do Ciclos de Fóruns dos Municípios de Mineradores – Edição Sudeste; do Sr. Marcos Rodrigues Silva, empresário, encaminhando denúncias de irregularidades no processo licitatório realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte para a execução e obras de desassoreamento da Lagoa da Pampulha; do deputado Almir Paraca, presidente da Comissão Extraordinárias das Águas, em que encaminha o cronograma de atividades desta comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Carlindo Dourado Souza, Ramon R. Almeida, Carlos Casteglione, Marcos Rodrigues Silva e Almir Paraca; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública com o objetivo de debater o PL 3960 2013 (RQC 6126 2013 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as condicionantes estabelecidas nos processos de licenciamento ambiental das granjas de suinocultura do Vale do Piranga e sobre os processos de fiscalização em curso nessas granjas (RQC 6193 2013 ); requerimento da Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para realizar fiscalização, se possível no prazo de 60 dias, em todas as granjas de suinocultura da região do Vale do Piranga, no que concerne ao licenciamento ambiental, bem como que encaminhe o relatório dessa fiscalização a esta comissão (RQC 6203 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 21/05/2013, 14/05/2013, 07/05/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 20/08/2007, às 09h15min, com o objetivo de conhecer, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Almir Paraca e Sávio Souza Cruz, a atuação da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Supram - da Região Noroeste de Minas Gerais, debater as demandas da sociedade em sua respectiva área de influência, discutir a destinação dos recursos provenientes da medida compensatória ambiental a serem investidos na região e assistir a um painel sobre as mudanças climáticas no Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: José Eduardo Vargas, Superintendente da Supram Noroeste; Neivaldo Luiz Monteiro, Gerente do Núcleo do IEF/Paracatu; Mauro da Fonseca Ellovitch, Promotor de Meio Ambiente de Paracatu; Jueli Cardoso Jordão, Secretário Municipal de Meio Ambiente de Paracatu; Paulo Roberto Cunha Barros, Analista de Planejamento e Controle Especializado II da Copasa; Vítor Hugo de Souza Belo, Gerente Geral da Rio Paracatu Mineração - RPM -; Mílton Nogueira da Silva, Secretário Executivo do Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas Globais; Tilden Santiago, assessor especial da Presidência da Cemig pra assuntos de meio ambiente. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados