Entidade Coletiva

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Constitucional

• Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Constitucional (Cf. AACR2)

• Comissão Cosntitucional da IV Assembleia Constituinte

22/12/1988-21/09/1989

A Comissão Constitucional era composta por 21 membros titulares e 21 suplentes, eleitos em 22/12/1988, pela maioria absoluta da Assembleia Constituinte, respeitados os critérios de proporcionalidade. Tinha por finalidade a elaboração do Projeto de Constituição, o recebimento de sugestões para a elaboração do Projeto de Constituição por meio das Audiências Públicas (Regionais e Temáticas), o recebimento de emendas e a elaboração de pareceres sobre o Projeto e sobre as emendas. A Comissão Constitucional era constituída pelos seguintes Deputados: Presidente, Camilo Machado; 1°-Vice-Presidente, Maria Elvira; 2º-Vice-Presidente, Paulo Fernando; 1º-Secretário, Bernardo Rubinger; 2º- Secretário, José Duarte; relator, Bonifácio Mourão; relator adjunto, Eduardo Ottoni; membros, Agostinho Patrus, Anderson Adauto, Narciso Michelli, Irani Barbosa, João Rosa, Bonifácio Filho, José Ferraz, José Maria Chaves, Adelino Dias, Luiz Vicente Calicchio, Nelinho Rezende, Ronaldo Vasconcellos e Sebastião Helvécio e como suplentes Ferraz Caldas, Carlos Pereira, Dirceu Pereira, Geraldo da Costa Pereira, Geraldo Rezende, Jorge Gibram, Maurício Moreira, Ninico Resende, Saint'Clair Souto, Jaime Martins, Elmiro Nascimento, Jorge Hannas, Paulo César Guimarães, Agostinho Valente, Márcio Maia, Roberto Luiz Soares, Wellington de Castro, João Bosco Martins e Amilcar Padovani. As Audiências Públicas Regionais, promovidas pela Comissão Constitucional, foram realizadas entre os dias 18 e 21 de janeiro e tiveram como objetivo colher subsídios para a elaboração do Anteprojeto de Constituição, possibilitando a regionalização das discussões e a percepção dos anseios e dificuldades de cada região. Para sua realização, a Comissão contou com o apoio de Associações Microrregionais, Prefeituras Municipais, Câmaras Municipais e entidades diversas. As Audiências foram realizadas em 17 cidades-polo das diferentes regiões do Estado: Ouro Preto (18/01/1989), sob a presidência do Deputado Camilo Machado e coordenação do Deputado Agostinho Patrus; Ponte Nova (19/01/1989), sob a presidência e coordenação do Deputado Ronaldo Vasconcellos; Ipatinga (19/01/1989), sob a presidência e coordenação da Deputada Sandra Starling; Divinópolis (19/01/1989), sob a presidência e coordenação da Deputada Maria Elvira; Patos de Minas (19/01/1989), sob a presidência e coordenação do Deputado Bernardo Rubinger; Curvelo (19/01/1989), sob a presidência e coordenação do Deputado José Bonifácio; Juiz de Fora (20/01/1989), sob a presidência e coordenação do Deputado Sebastião Helvécio; Governador Valadares (20/01/1989), sob a presidência e coordenação do Deputado Bonifácio Mourão; Passos (20/01/1989), sob a presidência do Deputado Neif Jabur e coordenação do Deputado Márcio Maia; Uberlândia (20/01/1989), sob a presidência do Deputado José Duarte e coordenação dos Deputados José Duarte, Geraldo Rezende e João Pedro Gustin; Almenara (20/01/1989), sob a presidência e coordenação do Deputado José Ferraz; Montes Claros (20/01/1989) sob a presidência e coordenação do Deputado Carlos Pereira; Poços de Caldas (21/01/1989), sob a presidência e coordenação do Deputado José Maria Chaves; Teófilo Otôni (21/01/1989), sob a presidência e coordenação do Deputado Kemil Kumaira; Lavras (21/01/1989), sob a presidência e coordenação da Deputada Maria Elvira; Uberaba (21/01/1989), sob a presidência do Deputado Anderson Adauto e coordenação dos Deputados Anderson Adauto e José Duarte; e Unaí (21/01/1989), sob a presidência do Deputado Camilo Machado e coordenação dos Deputados Camilo Machado e Saint'Clair Souto. As Audiências Públicas Temáticas, promovidas pela Comissão Constitucional, foram realizadas na sede da ALMG, no período de 23 de janeiro a 03 de fevereiro de 1989. Estas audiências foram realizadas por temas, possibilitando aos proponentes apresentar e defender oralmente suas sugestões perante a Comissão Constitucional. Nas Audiências foram defendidas as sugestões atinentes ao tema específico, protocoladas na Secretaria da Constituinte até vinte e quatro horas antes da realização da respectiva reunião. O proponente, ou representante por ele credenciado, deveria estar inscrito para tal fim, em livro próprio, na Secretaria da Constituinte com igual antecedência. As Audiências Públicas Temáticas representaram um canal de defesa direta das sugestões oferecidas pela população em geral, ou seja, uma forma direta de participação popular na Constituição do Estado de Minas Gerais. Foram realizadas 19 Audiências Públicas Temáticas. A 1ª Audiência, realizada em 23/01/1989, teve como tema "Poder Legislativo" e, como Coordenador, o Deputado José Bonifácio. A 2ª Audiência, realizada em 23/01/1989, teve como tema "Planejamento - Finanças e Orçamento - Fiscalização Financeira e Orçamentária - Orçamento Público - Tribunal de Contas" e, como Coordenador, o Deputado Luiz Vicente. A 3ª Audiência, realizada em 24/01/1989, teve como tema "Poder Executivo - Administração Direta e Indireta" e, como Coordenador, o Deputado João Rosa. A 4ª Audiência, realizada em 24/01/1989, teve como tema "Política Minerária e Hídrica" e, como Coordenador, o Deputado José Duarte. A 5ª Audiência, realizada em 25/01/1989, teve como tema "Poder Judiciário - Ministério Público - Defensoria Pública" e, como Coordenador, o Deputado Kemil Kumaira. A 6ª Audiência, realizada em 26/01/1989, teve como tema "Preservação do meio Ambiente" e, como Coordenador, o Deputado Ronaldo Vasconcellos. A 7ª Audiência, realizada em 26/01/1989, teve como tema "Sistema Tributário" e, como Coordenador, o Deputado Sebastião Helvécio. A 8ª Audiência, realizada em 27/01/1989, teve como tema "Política Agrícola - Terras Públicas" e, como Coordenador, o Deputado Bernardo Rubinger. A 9ª Audiência, realizada em 27/01/1989, teve como tema "Política Urbana - Plano Diretor - Serviços Especiais" e, como Coordenador, o Deputado Anderson Adauto. A 10ª Audiência, realizada em 30/01/1989, teve como tema "Municípios e Regiões" e, como Coordenador, o Deputado Irani Barbosa. A 11ª Audiência, realizada em 30/01/1989, teve como tema "Municípios e Regiões" e, como Coordenador, o Deputado José Maria Chaves. A 12ª Audiência, realizada em 31/01/1989, teve como tema "Educação" e, como Coordenadora, a Deputada Maria Elvira. A 13ª Audiência, realizada em 31/01/1989, teve como tema "Ciência e Tecnologia" e, como Coordenadora, a Deputada Sandra Starling. A 14ª Audiência, realizada em 01/02/1989, teve como tema "Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico" e, como Coordenador, o Deputado Eduardo Ottoni. A 15ª Audiência, realizada em 01/02/1989, teve como tema "Servidores Públicos Civis e Militares" e, como Coordenador, o Deputado José Ferraz. A 16ª Audiência, realizada em 02/02/1989, teve como tema "Saúde, Previdência e Assistência Social" e, como Coordenador, o Deputado Agostinho Patrús. A 17ª Audiência, realizada em 02/02/1989, teve como tema "Esporte e Turismo" e, como Coordenador, o Deputado Nelinho Rezende. A 18ª Audiência, realizada em 03/02/1989, teve como tema "Segurança Pública" e, como Coordenador, o Deputado Cleuber Carneiro. A 19ª Audiência, realizada em 03/02/1989, teve como tema "A Mulher, a criança, o Adolescente, o Idoso e o Deficiente Físico" e, como Coordenador, o Deputado Paulo Fernando. Com base nos dados colhidos nas Audiências Públicas Regionais, nas Audiências Públicas Temáticas, nas sugestões populares e na Constituição Federal, o relator da Comissão Constitucional, Deputado Bonifácio Mourão, em 09/03/1989, apresentou à Comissão Constitucional o Anteprojeto de Constituição, que foi distribuído em avulsos para discussão e apresentação de emendas (13/03/1989 a 19/03/1989). O Anteprojeto recebeu 2.411 propostas de emendas. Encerrada essa fase, foi concedido um prazo para que o relator pudesse emitir pareceres às emendas (31/03/1989 a 03/04/1989). Em 06/04/1989 as emendas e os pareceres foram votados em bloco, salvo destaques, na Comissão Constitucional. Para a votação, as emendas foram distribuídas em 04 blocos, conforme o parecer emitido (pela aprovação, pela aprovação parcial, pela prejudicialidade e pela rejeição). Os destaques foram votados entre os dias 06/04/1989 e 18/04/1989. Aprovado o Anteprojeto com emendas, o relator teve um prazo para fazer uma nova redação e encaminhá-la como Projeto de Constituição à Mesa da Assembleia Constituinte para discussão em 1º turno. O encaminhamento se deu em 02/05/1989. Em 02/05/1989 o Projeto de Constituição foi encaminhado à Mesa da Assembleia Constituinte para discussão e votação em 1º turno, sendo estipulado um prazo de 30 dias para o recebimento de emendas com justificação escrita (03/05/1989 a 02/06/1989), inclusive emendas populares, desde que subscritas por no mínimo cinco mil eleitores do Estado, em listas organizadas por entidades associativas legalmente constituídas. No decorrer da discussão do Projeto foram apresentadas 2.010 emendas, das quais 22 foram de iniciativa popular. Mais tarde a Comissão Constitucional apresentou ao Projeto mais 03 emendas. Após discussões em Plenário, o Projeto de Constituição e as emendas recebidas foram enviados à Comissão Constitucional para parecer. Os pareceres foram elaborados no período de 22/06/1989 a 29/06/1989 e submetidos à votação, na Comissão Constitucional (26/06/1989 a 29/06/1989), em blocos (pela aprovação, pela aprovação parcial, pela prejudicialidade e pela rejeição), salvo os destaques. Foi estabelecido, por consenso dos membros da Comissão Constitucional, que cada membro da Comissão poderia solicitar até 9 destaques, tendo sido protocolados 189 requerimentos de destaque. Em decorrência das conclusões da Comissão Constitucional, procedeu-se à alteração dos pareceres sobre as emendas não destacadas de conteúdo similar, para efeito de compatibilização final. Em 03/07/1989 a Comissão Constitucional aprovou o relatório de encaminhamento dos pareceres às emendas de 1º turno. Feito isso, os pareceres foram encaminhados à Mesa para publicação no "Diário do Legislativo" e inclusão do Projeto em ordem do dia para votação em 1º turno. Até a data da remessa do Projeto e das emendas à Comissão Constitucional, registrou-se a retirada de 38 emendas e posteriormente foram retiradas 26 emendas. Concluída a votação em 1º turno, o Projeto de Constituição foi encaminhado à Comissão Constitucional, para a redação do Vencido pelo relator. O parecer do relator contendo o Vencido foi distribuído em avulso, publicado no "Diário do Legislativo" e incluído na ordem do dia para discussão em 2º turno. Durante a discussão foi facultado a cada constituinte apresentar 4 emendas supressivas, além de outras destinadas a sanar omissões, erros ou contradições. Foram recebidas 281 emendas, sendo que uma foi devolvida ao autor por ele ter ultrapassado a cota. Encerradas as discussões, o Vencido e as emendas foram encaminhados à Comissão Constitucional para que o relator pudesse emitir os pareceres no prazo de 5 dias. Os pareceres foram emitidos no período de 17/08/1989 a 18/08/1989. Antes do início do processo de votação dos pareceres na Comissão Constitucional, registrou-se a retirada de 7 emendas, tendo sido posteriormente retirada mais uma. Por consenso dos membros da Comissão Constitucional, estabeleceu-se que cada membro poderia solicitar até 2 destaques, tendo sido protocolados 31 requerimentos de destaque. Na Comissão Constitucional as emendas e pareceres foram submetidos à votação, salvo destaques, em 4 blocos, organizados de acordo com os pareceres emitidos (pela aprovação, pela aprovação parcial, pela prejudicialidade e pela rejeição). Em decorrência das conclusões da Comissão, procedeu-se à alteração dos pareceres sobre emendas não destacadas de conteúdo similar, para efeito de compatibilização final. Finalizada a votação dos pareceres na Comissão Constitucional, o Vencido, juntamente com as emendas, foi encaminhado à Mesa para publicação no "Diário do Legislativo" e para inclusão na ordem do dia para votação em 2º turno. Concluída a votação em 2º turno do Projeto de Constituição (Vencido), a matéria foi encaminhada à Comissão Constitucional para receber o Parecer de Redação Final no prazo de dez dias. As emendas à redação final foram restritas à correção de linguagem.