Entidade Coletiva

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Plenário

• Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Plenário (Cf. AACR2)

• Plenário da IV Assembleia Constituinte

1988-1989

Tendo em vista o término dos trabalhos da Constituição Federal, a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais começou a tomar as primeiras providências para a elaboração da Constituição Estadual. Desde o primeiro momento, numerosas medidas foram tomadas para equipar a Casa de recursos técnicos e humanos capazes de dotar a futura Constituinte dos requisitos indispensáveis à elaboração da nova Carta Mineira. Entre tais medidas ressalta-se a elaboração de um projeto de informatização, com a finalidade de possibilitar à sociedade, o acesso ágil a informações de seu interesse. A Assembleia preocupou-se também em preparar seu corpo técnico-administrativo, oferecendo cursos de aperfeiçoamento, preparando seus funcionários par o assessoramento técnico necessário ao desenvolvimento da tarefa de elaboração da Constituição Estadual. Colocou à disposição dos jornalistas recursos variados para facilitar a cobertura dos trabalhos constitucionais. Vale destacar a polêmica relativa à direção dos trabalhos. Enquanto alguns Deputados defendiam a tese da constituição de mesa própria para, em Plenário, conduzir os trabalhos, outros defendiam a competência da Mesa da Assembleia para condução do processo. A instalação dos trabalhos da IV Assembleia Constituinte aconteceu em 07/10/1988. A data foi cercada de solenidades como: espetáculos pirotécnicos; apresentação de bandas de música de Ouro Preto, Esmeraldas, Ribeirão das Neves e Caeté; entrega das medalhas de Ordem do Mérito Legislativo; apresentação do Hino Nacional Brasileiro em voz à capela por Maria Lúcia Godoy; inauguração de um monumento alusivo à data e ao Bicentenário da Inconfidência e descerramento da placa no Hall das Bandeiras; e concerto da Orquestra Sinfônica da Polícia Militar de Minas Gerais. O Plenário da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais era composto pelos Deputados eleitos à 11ª Legislatura, no exercício do mandato, e tinha como objetivo discutir e votar o Projeto de Constituição. O Projeto de Constituição foi recebido em Plenário no dia 02/05/1989 e o período compreendido entre 03/05/1989 e 02/06/1989 foi estipulado como prazo para recebimento de emendas: aquelas elaboradas pelos Deputados constituintes, em formulário próprio com justificação, ou as elaboradas pela sociedade (emendas populares), desde que subscritas por no mínimo cinco mil eleitores do Estado, em listas organizadas por entidades associativas legalmente constituídas. No decorrer da discussão do Projeto foram apresentadas 2.010 emendas, das quais 22 foram de iniciativa popular. Mais tarde a Comissão Constitucional apresentou ao Projeto mais 3 emendas. Até a data da remessa do Projeto e das emendas à Comissão Constitucional, registrou-se a retirada de 38 emendas e posteriormente foram retiradas mais 26. No dia 12/06/1989 foi encerrada a discussão em 1º turno e o Projeto de Constituição, juntamente com as emendas, foi encaminhado à Comissão Constitucional para receber os pareceres. No período entre 10/07/1989 e 26/07/1989 ocorreu, em Plenário, a votação em 1º turno. A votação se deu na ordem crescente dos títulos, capítulos, seções, subseções e respectivos artigos, salvo destaques, seguida da votação das emendas em bloco, reunidas conforme o parecer recebido, salvo destaque, e da votação das emendas destacadas. No encaminhamento da votação das matérias destacadas, cinco Deputados constituintes poderiam falar, pelo prazo de cinco minutos: dois a favor, com preferência para o autor do destaque, dois contra, e o relator. Aprovado em 1º turno, com emendas, o Projeto foi encaminhado novamente à Comissão Constitucional para a redação do Vencido pelo relator. Em 03/08/1989 o Vencido foi recebido em Plenário para discussão em 2º turno. Entre 07/08/1989 e 11/08/1989 ocorreu a discussão em 2º turno e o recebimento de emendas. Durante a discussão foi facultado a cada Constituinte apresentar 4 emendas supressivas, além de outras destinadas a sanar omissões, erros ou contradições. Foram recebidas 281 emendas, sendo que uma foi devolvida ao autor por ele ter ultrapassado a cota. Encerradas as discussões, o Vencido e as emendas foram encaminhados à Comissão Constitucional para que o relator pudesse emitir os pareceres. Os pareceres foram emitidos no período de 17/08/1989 a 18/08/1989 e, antes do início do processo de votação dos pareceres na Comissão Constitucional, registrou-se a retirada de 7 emendas, tendo sido posteriormente retirada mais uma. Finalizada a votação dos pareceres na Comissão Constitucional, o Vencido, juntamente com as emendas, foi encaminhado ao Plenário para publicação no "Diário do Legislativo" e para inclusão na ordem do dia para votação em 2º turno. Em 23/08/1989 foram recebidos em Plenário os requerimentos de destaques e de 24/08/1989 a 30/08/1989 ocorreu a votação em 2º turno. A votação foi realizada da mesma forma que a votação de 1º turno. Concluída a votação, o Vencido foi encaminhado novamente à Comissão Constitucional para, no prazo de 10 dias, receber o parecer de redação final. As emendas à redação final foram restritas à correção de linguagem, sendo recebidas 3 emendas. Duas, porém, foram retiradas pelos autores. Após aprovada a redação final, o texto da nova Constituição do Estado de Minas Gerais foi promulgado em reunião solene no dia 21/09/1989. A Constituição do Estado de Minas Gerais promulgada em 21/09/1989 recebeu a alcunha de Constituição da Primavera. A data da promulgação foi cercada de solenidades: culto ecumênico celebrado pelo Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e Arcebispo Metropolitano de Mariana, Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida, e pelo Presidente do Colégio Episcopal da Igreja Metodista do Brasil, Bispo Adriel de Souza Maia; apresentação das Fanfarras do Colégio Tiradentes e do Instituto de Educação; descerramento de placa alusiva à data na antessala do Plenário; reunião solene de promulgação; concerto da Grande Banda Sinfônica da Polícia Militar de Minas Gerais e espetáculo pirotécnico.