Exemplar da publicação contendo os seguintes textos: "Uma visão do processo constituinte estadual", de autoria do Deputado Kemil Kumaira, e "O papel da Comissão Constitucional no processo constituinte", de autoria do Deputado Camilo Machado

Correspondência encaminhada ao Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, Deputado Kemil Kumaira, pelo Vice-Líder do PTB, Deputado Rubens Garcia e outros, sugerindo programação para semana de instalação da Assembleia Constituinte

Discurso do Deputado Camilo Machado na 1ª Audiência Pública Regional, realizada no Município de Ouro Preto, em 18/01/1989

Correspondência encaminhada pelo Presidente da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, Deputado Neif Jabur e pelo Presidente da Comissão Constitucional, Deputado Camilo Machado, aos membros da Comissão de Segmentos da Sociedade, encaminhando, como anexo, a relação atualizada de entidades convidadas a participar da Comissão, o Regimento Interno aprovado, a composição da Comissão Constitucional eleita, o fluxograma dos trabalhos de elaboração do Projeto da Constituição, a agenda das audiências públicas, a relação das coordenações temáticas e formulários de sugestões para a Constituinte mineira

Requerimento de destaque, DP-0274-7, de autoria do Deputado Camilo Machado, referente à Emenda nº PR-0070-1

Correspondência enviada ao Presidente da Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, Deputado Kemil Kumaira, pelo Presidente da Comissão Constitucional, Deputado Camilo Machado, encaminhando parecer sobre as emendas apresentadas ao Vencido, para orientação da votação em Plenário, no 2º turno

Correspondência enviada ao Presidente da Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, Deputado Kemil Kumaira, pelo Presidente da Comissão Constitucional, Deputado Camilo Machado, encaminhando para exame do Plenário o parecer da Comissão Constitucional que contém o vencido elaborado pelo Deputado Bonifácio Mourão

Correspondência encaminhada pelo Deputado Camilo Machado à Diretora do Departamento do Cerimonial da ALMG, Eugênia Ferreira Kelles, informando o nome das pessoas que deverão receber o diploma de participação no processo constituinte mineiro

Convocação para reunião extraordinária da Comissão Constitucional, a ser realizada em 31/05/1989

Correspondência enviada aos parlamentares pelo Deputado Camilo Machado, convocando a todos para a reunião no dia 11/09 e 12/09, destinada a examinar o parecer de Redação Final do Projeto de Constituição do Estado de Minas Gerais

Recibo de telegrama enviado pelo Deputado Camilo Machado, a uma Câmara de Vereadores (desconhecida), convidando os seus representantes a participar de uma reunião com a Comissão Constitucional no dia 31/05

Correspondência enviada à Secretaria-Geral da Mesa pelo Deputado Camilo Machado, autorizando a liberação de cópias das notas taquigráficas das reuniões da Comissão Constitucional

Correspondência encaminhada pelo relator da Constituição Estadual, Deputado Camilo Machado, aos Deputados Estaduais, comunicando que está aberto o prazo de apresentação de requerimentos de destaque para votação das emendas do Anteprojeto de Constituição, explicando a forma de apresentação dos requerimentos e informando a pauta para reunião de 06/04

Correspondência enviada ao Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, pelo Presidente da Comissão Constitucional, Deputado Camilo Machado, encaminhando o Projeto de Constituição

Convocação para reunião extraordinária da Comissão Constitucional, a ser realizada em 31/05 às 15 horas para discussão, com os Vereadores da Região Metropolitana de Belo Horizonte, de dispositivos relativos à região metropolitana

Convocação para reunião extraordinária da Comissão Constitucional, a ser realizada em 07/06/1989 às 09h30min, para apreciação de parecer de projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Constituinte, para discussão das diretrizes para apreciação dos pareceres da Comissão

Convocação para reunião extraordinária da Comissão Constitucional, a ser realizada em 19/06/1989 às 14 horas, para audiência com instituições diversas

Convocação para reunião extraordinária da Comissão Constitucional, a ser realizada em 15/06/1989 às 14h30min, para apreciação do parecer do Projeto de Resolução nº 01/89 e audiência com instituições diversas

Convocação para reunião extraordinária da Comissão Constitucional, a ser realizada em 20/06/1989 às 09h30min, com o objetivo de receber do relator a proposta de parecer sobre as emendas apresentadas apresentadas ao Projeto de Constituição

Correspondência encaminhada pelo Deputado Camilo Machado aos constituintes, comunicando que no dia 20/06 será realizada uma reunião extraordinária da Comissão Constitucional, com o objetivo de receber do relator a proposta de parecer sobre as emendas apresentadas ao Projeto de Constituição Estadual e estabelecer os procedimentos da nova fase do trabalho

Correspondência encaminhada pelo Deputado Camilo Machado aos constituintes, encaminhando o cronograma de trabalho da Comissão Constitucional

Autorização do Presidente da Comissão Constitucional, Deputado Camilo Machado, ao Serviço de Apoio à Constituinte para proceder à divisão do número de requerimentos de destaque de parecer disponível, proporcionalmente, entre os membros da Comissão Constitucional, interessados na apresentação

Convocação para reunião extraordinária da Comissão Constitucional, a ser realizada em 01/08/1989 às 15 horas

Convocação para reunião extraordinária da Comissão Constitucional a ser realizada em 03/07/1989 às 15 horas

Correspondência enviada aos constituintes pelo Deputado Camilo Machado, Presidente da Comissão Constitucional, relembrando-os da apresentação dos requerimentos de destaques e comunicando que, em virtude do Acordo de Líderes, foi alterado para nove o número de requerimentos de destaque para a votação de emendas ao Anteprojeto de Constituição a que terá direito apresentar cada Deputado constituinte autor de emenda

Correspondência encaminhada a um Deputado (desconhecido) pelo Deputado Camilo Machado, informando que o prazo final para a entrega das emendas ao Anteprojeto será dia 19/03, quando a Secretaria da Constituinte estará funcionando até às 24 horas

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Comissão Constitucional, Deputado Camilo Machado, encaminhando cópia de requerimento aprovado na Câmara Municipal de Bom Despacho referente à manutenção do dispositivo constitucional que dispensa o servidor aposentado de contribuição para o Ipsemg

Correspondência enviada ao Deputado Kemil Kumaira pelo Deputado Camilo Machado, encaminhando uma Moção de Apoio subscritada por Vereadores da Câmara Municipal de Oliveira, manifestando favoravelmente à emancipação do Distrito de Morro do Ferro

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Comissão Constitucional, Deputado Camilo Machado, enviando moção de apoio assinada por Vereadores da Câmara Municipal de Oliveira por meio da qual se manifestam favoravelmente à emancipação do Distrito de Morro do Ferro

Correspondência encaminhada ao Presidente da ALMG, Kemil Kumaira, pelo Deputado Camilo Machado, encaminhando, como anexo, correspondência recebida do Presidente da Andes, Sadi Dal-Rosso, solicitando a inclusão no texto do Projeto de Constituição Estadual, de fundo de financiamento à pesquisa, bem como de Fundação de Apoio à Pesquisa

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Assembleia Constituinte mineira, pelo Deputado Camilo Machado, Presidente da Comissão Constitucional, encaminhando cópia xerox do of. 051/89, da Câmara Municipal de Araxá, por meio do qual foi enviada moção de apoio de solidariedade com relação ao tombamento do Grande Hotel do Barreiro, proposto pela Emenda nº PR-0843-5

Correspondência encaminhada ao Presidente da IV Assembleia Constituinte, Deputado Neif Jabur, pelo Presidente da Comissão Constitucional, Deputado Camilo Machado e pelo relator, Deputado Bonifácio Mourão, comunicando a aprovação do projeto de divulgação da primeira etapa de trabalho da Comissão Constitucional e solicita autorização para execução do referido projeto

Edital de convocação feito pelo Dep. Camilo Machado, Presidente da Comissão Constitucional, aos membros da referida Comissão, para reunião a ser realizada em 27/12/1988, com a finalidade de estabelecer normas e diretrizes de trabalho

Edital de convocação feito pelo Dep. Camilo Machado, Presidente da Comissão Constitucional, aos membros da referida Comissão, para reunião a ser realizada em 27/12/1988, para instalação da Comissão, posse de seus membros e da Executiva, e para o estabelecimento de suas normas e diretrizes de trabalho

Edital de convocação feito pelo Dep. Camilo Machado, Presidente da Comissão Constitucional, convocando os membros da referida Comissão para uma reunião no dia 27/01/1989, para desenvolvimento das comissões temáticas

Correspondência encaminhada pelo Presidente da Comissão Constitucional, Deputado Camilo Machado, ao Deputado Agostinho Patrús, informando o registro em ata de reunião da Comissão Constitucional, de 16/01/1989, voto de pesar pelo falecimento do irmão do Deputado

Edital de convocação aos membros da Comissão Constitucional, para reunião a ser realizada em 13/02/1989, às 19 horas, para entrega e discussão dos textos articulados das coordenações temáticas e outros assuntos

Edital de convocação aos membros da Comissão Constitucional, para reunião a ser realizada em 01/03/1989, às 10h30min, para tratar de assuntos relativos à elaboração do Anteprojeto de Constituição Estadual

Edital de convocação aos membros da Comissão Constitucional, para reunião a ser realizada em 01/03/1989, às 10h30min, para tratar de assuntos relativos à elaboração do Anteprojeto de Constituição Estadual

Correspondência encaminhada ao Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, pelo Presidente da Comissão Constitucional, Deputado Camilo Machado, solicitando prorrogação do prazo estabelecido no Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, para entrega do Projeto de Constituição Estadual à Mesa da Assembleia Constituinte

Edital de convocação aos membros da Comissão Constitucional, para reunião a ser realizada em 09/03/1989, às 09h30min, com o objetivo de discutir pontos centrais do Anteprojeto de Constituição

Edital de Convocação do Presidente da Comissão Constitucional, Deputado Camilo Machado, dirigido aos membros da Comissão Constitucional e aos constituintes para a reunião do dia 09/03/1989, destinada à apresentação do Anteprojeto da Constituição

Edital de convocação aos membros da Comissão Constitucional, para reunião a ser realizada em 09/03/1989, às 15 horas, com o objetivo de apresentar o Anteprojeto de Constituição

Edital de convocação aos membros da Comissão Constitucional, para reunião a ser realizada em 09/03/1989, às 09h30min, com o objetivo de discutir pontos centrais do Anteprojeto de Constituição

Edital de convocação aos membros da Comissão Constitucional, para reunião a ser realizada em 29/12/1988, 17 horas, com o objetivo de discutir e votar normas de funcionamento da Comissão, bem como diretrizes de trabalho

Edital de convocação aos membros da Comissão Constitucional, para reunião a ser realizada em 29/12/1988, 17 horas, com o objetivo de discutir e votar normas de funcionamento da Comissão, bem como diretrizes de trabalho

Edital de convocação aos membros da Comissão Constitucional, para reunião a ser realizada em 16/01/1989, 17 horas, com o objetivo de discutir as providências relativas às audiências temáticas e regionais a serem realizadas de acordo com a programação definida pela Comissão

Correspondência do Deputado Camilo Machado, Presidente da Comissão Constitucional, comunicando falta de "quorum" da reunião do dia 13/03/89 e convocando para reunião do dia 14/03/89

Correspondência encaminhada pelo Deputado Camilo Machado, Presidente da Comissão Constitucional, ao Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, encaminhando o acordo de Líderanças com assento na Casa, que referenda a decisão dos membros da Comissão, visando à prorrogação dos prazos de elaboração do Projeto de Constituição Estadual, e o consequente adiamento da data prevista para seu encaminhamento à Mesa da Constituinte

Correspondência encaminhada pelo Deputado Camilo Machado, Presidente da Comissão Constitucional, aos membros da referida Comissão, convocando para a 13ª Reunião Extraordinária da Comissão, a ser realizada em 21/03/1989, com a finalidade de discutir emendas ao Anteprojeto de Constituição Estadual

Correspondência encaminhada ao Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, pelo Presidente da Comissão Constitucional, Deputado Camilo Machado, informando sobre o acordo firmado por todos os Líderes dos partidos com assento na ALMG, no qual ficou definido que os constituintes autores de emenda poderão apresentar o número máximo de nove requerimentos de destaque, nesta fase de votação do Anteprojeto de Constituição Estadual e de suas emendas. O Regimento Interno determinava que o número de requerimentos de destaque seria seis

Correspondência encaminhada pelo Deputado Camilo Machado, Presidente da Comissão Constitucional, aos membros da referida Comissão, convocando para reunião extraordinária a ser realizada em 19/06/1989, oportunidade em que acontecerão audiências com o Sindicato dos Jornalistas, a Associação de Diretores de Escolas Oficiais de Minas Gerais, a Associação de Criminalística do Estado de Minas Gerais, o Clube de Dirigentes de Empresas Imobiliárias, o Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, e será apreciado o parecer do Projeto de Resolução 01/1989

Correspondência encaminhada pelo Deputado Camilo Machado, Presidente da Comissão Constitucional, aos membros da referida Comissão, convocando para reunião extraordinária a ser realizada em 19/06/1989, oportunidade em que acontecerão audiências com o Desembargador de Justiça, Dr. José Fernandes, e com representantes do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil, Carlos Augusto de Aguiar Silveira e Fernando Dias Mariano

Correspondência encaminhada pelo Deputado Camilo Machado, Presidente da Comissão Constitucional, aos membros da referida Comissão, convocando para reunião ordinária a ser realizada em 26/06/1989, às 14 horas, para dar início à votação dos pareceres do Projeto de Constituição Estadual

Correspondência encaminhada pelo Deputado Camilo Machado, Presidente da Comissão Constitucional, aos membros da referida Comissão, convocando para reunião ordinária a ser realizada em 17/08, às 09h30min, para entrega dos pareceres prévios do relator e para discussão dos procedimentos para apreciação de tais pareceres pela Comissão

Correspondência encaminhada pelo Deputado Camilo Machado aos membros da Comissão Constitucional, convocando para reuniões da Comissão Constitucional nos dias 11/09 e 12/09, destinadas a examinar o parecer de Redação Final do Projeto de Constituição do Estado de Minas Gerais

Correspondência encaminhada pelo Presidente e pelo relator da Comissão Constitucional, comunicando a aprovação do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais e conclamando a Instituição a promover debates com os associadas de forma a subsidiar a elaboração de propostas a serem apresentadas, de acordo com o Regimento Interno e respectivo fluxograma

Correspondência encaminhada pelo Presidente e pelo relator da Comissão Constitucional aos membros da Comissão de Segmentos da Sociedade, encaminhando relação atualizada de entidades convidadas a participar da Comissão, o Regimento Interno aprovado, a composição da Comissão Constitucional eleita, o fluxograma dos trabalhos de elaboração do Projeto da Constituição, a agenda das audiências públicas, a relação das coordenações temáticas e formulários de sugestões para a Constituinte mineira

Correspondência do Deputado Camilo Machado aos Deputados Estaduais, comunicando sobre prazos, horários e local de entrega de emendas

Requerimento do Deputado Domingos Lanna e demais Deputados do PFL ao Presidente da ALMG, solicitando que seja adotado o processo de votação secreta para deliberação sobre a matéria atinente à definição da Mesa para direção dos trabalhos constituintes

Correspondência da Presidência aos Deputados encaminhando uma relação contendo os 19 temas a serem abordados nas Audiências Públicas Temáticas da Comissão Constitucional acompanhados dos nomes dos Deputados coordenadores e da agenda

Correspondência do Presidente da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, Deputado Neif Jabur, do Presidente da Comissão Constitucional, Deputado Camilo Machado, e do relator, Deputado Bonifácio Mourão, encaminhada aos Prefeitos das cidades mineiras, prestando esclarecimentos sobre as Audiências Públicas Regionais e solicitando participação, divulgação e mobilização dos diversos segmentos interessados

Correspondência do Presidente da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, Deputado Neif Jabur, do Presidente da Comissão Constitucional, Deputado Camilo Machado, e do relator, Deputado Bonifácio Mourão, encaminhada aos Presidentes das Câmaras de Vereadores das cidades mineiras, prestando esclarecimentos sobre as Audiências Públicas Regionais e solicitando participação, divulgação e mobilização dos diversos segmentos interessados

Correspondência do Presidente da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, Deputado Neif Jabur, do Presidente da Comissão Constitucional, Deputado Camilo Machado, e do relator, Deputado Bonifácio Mourão, encaminhada aos Deputados, prestando esclarecimentos sobre as Audiências Públicas Regionais e solicitando participação, divulgação e mobilização dos diversos segmentos interessados

Correspondência do coordenador da Audiência Pública Regional de Unaí, Deputado Camilo Machado e Deputado Saint'Clair Souto, prestando esclarecimentos sobre o evento e solicitando participação, divulgação e mobilização dos diversos segmentos interessados