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Minas Gerais. Assembleia Legislativa
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Publicações da IV Assembleia Constituinte: Simpósios, Encontros e Seminários

Contém as publicações editadas pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em decorrência das atividades relativas aos simpósios, encontros e seminários realizados durante a fase de preparação para a IV Assembleia Constituinte

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Panfleto Simpósio Minas Gerais e a Constituinte. Tema: Saúde e Constituinte

Panfleto do "Simpósio Minas Gerais e a Constituinte. Fase II, volume II. Tema: Saúde e Constituinte", abordando a questão da concentração de rendas e a socialização das doenças, convidando para o evento e apresentando os conferencistas.

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Audiências Públicas Regionais

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e sistematização dos resultados das audiências públicas regionais realizadas pela ALMG. As audiências públicas regionais tinham como objetivo principal oferecer aos poderes públicos um conhecimento cada vez mais aprofundado das realidades regionais de Minas, tendo em vista o planejamento socioeconômico do Estado, de modo a considerar o desenvolvimento global das regiões. Também visavam estabelecer um canal direto de comunicação entre os municípios e a Assembleia, garantir a efetiva participação do cidadão junto a seus representantes, na identificação e na discussão dos problemas sociais e econômicos do Estado, colher subsídios para a atividade legislativa e fornecer elementos que pudessem contribuir para o planejamento das ações públicas e a elaboração da proposta orçamentária. Elas ocorriam a cada dois anos, em cidades-sede escolhidas previamente. Em cada município, o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores assumiam a organização da audiência pública municipal, na qual eram definidas cinco propostas prioritárias e eleitos os delegados que participariam das audiências regionais. Os delegados representantes da sociedade civil organizada (sindicados, entidades de classe, etc.), escolhidos em número proporcional ao dos habitantes do município e os representantes dos poderes públicos constituídos (Presidentes de Câmaras e Prefeitos) eram membros natos. A relação das prioridades definidas pelos municípios era envida à ALMG, que, com uma equipe de consultores, elaborava um documento final para cada região. Na audiência regional, os representantes elegiam 10 propostas prioritárias para a região e uma comissão de representação, que tinha por competência acompanhar a inclusão das proposições no orçamento do Estado.

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Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

  • BR MGALMG ALMG
  • Fundo
  • 1948 -

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais em decorrência do exercício das suas atividades-fim (relacionadas às funções legislativa, fiscalizadora, julgadora deliberativa e político-parlamentar próprias do Poder Legislativo estadual).

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Assembleias Constituintes Mineiras e Representação Mineira nas Assembleias Nacionais Constituintes

Exemplar da publicação "Assembleias Constituintes Mineiras e Representação Mineira nas Assembleias Nacionais Constituintes". Apresenta dados referentes às Constituintes de 1891, 1935 e 1947, bem como às tarefas de adaptação do texto estadual à Constituição de 1967 e à Emenda nº 1 de 1969. Apresenta relação nominal dos constituintes, dos membros das Mesas Diretoras e das Comissões Constitucionais

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