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Archival descriptionFotografia do Deputado José Maria Chaves
Fotografia do Deputado José Maria Chaves
Fotografia do Deputado Paulo Fernando
Fotografia do Deputado Paulo Fernando
Fotografia do Deputado Ademir Lucas
Fotografia do Deputado Ademir Lucas
Documento que relata as atividades realizadas para fomentar e viabilizar a participação popular no processo de elaboração da Constituição Estadual
Documento que relata as atividades realizadas para fomentar e viabilizar a participação popular no processo de elaboração da Constituição Estadual
Fotografia do Deputado Ailton Neves
Fotografia do Deputado Ailton Neves
Rascunho da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória da IV Assembleia Constituinte
Rascunho da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória da IV Assembleia Constituinte
Lista de presença de reunião do Grupo Técnico da Constituinte
Lista de presença de reunião do Grupo Técnico da Constituinte
Destaque: Emenda nº PR-0001-9
Destaque: Emenda nº PR-0001-9
Destaque: Emenda nº PR-1143-6
Destaque: Emenda nº PR-1143-6
Destaque: art. 88, Disposições Transitórias
Destaque: art. 88, Disposições Transitórias
Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por uma orientadora educacional, Governador Valadares
Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por uma orientadora educacional, Governador Valadares
Proposta de emenda de redação final do Vencido, apresentada à Comissão Constitucional
Proposta de emenda de redação final do Vencido, apresentada à Comissão Constitucional
Micro, pequena e média empresa
Micro, pequena e média empresa
Comentários sobre a Defesa Social e Conselho de Defesa Social
Comentários sobre a Defesa Social e Conselho de Defesa Social
Proposta de emenda de redação final do Projeto, apresentada à Comissão Constitucional
Proposta de emenda de redação final do Projeto, apresentada à Comissão Constitucional
Parecer sobre os argumentos aduzidos pela Polícia Civil com relação à Emenda nº PR-1146-1
Parecer sobre os argumentos aduzidos pela Polícia Civil com relação à Emenda nº PR-1146-1
"Observações sobre o Projeto e suas emendas"
"Observações sobre o Projeto e suas emendas"
Proposta de emenda de redação final do Projeto, apresentada à Comissão Constitucional
Proposta de emenda de redação final do Projeto, apresentada à Comissão Constitucional
"Emendas populares: comentários"
"Emendas populares: comentários"
Correspondência enviada aos Deputados abordando sobre os Inspetores Escolares
Correspondência enviada aos Deputados abordando sobre os Inspetores Escolares
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