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Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça
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17ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura), realizada em 10/10/2006, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relator...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

7ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura), realizada em 18/04/2006, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatore...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

15ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura), realizada em 08/08/2006, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado; a ata; comunicação de substituição de dep...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura), realizada em 21/12/2005, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados re...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

30ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura), realizada em 13/12/2005, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeita...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura), realizada em 12/12/2005, às 17h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados re...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura), realizada em 07/12/2005, às 09h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições su...

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19ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura), realizada em 06/09/2005, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relator...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura), realizada em 29/06/2005, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados rel...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura), realizada em 28/06/2005, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relator...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

24ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura), realizada em 18/10/2005, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relator...

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23ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura), realizada em 04/10/2005, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relator...

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21ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura), realizada em 20/09/2005, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relator...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

6ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura), realizada em 10/05/2005, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatore...

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5ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura), realizada em 10/05/2005, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas...

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5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura), realizada em 03/05/2005, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados rel...

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1ª Reunião Especial da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura), realizada em 29/03/2005, às 15h15min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Inclui: ...

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1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura), realizada em 09/03/2005, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições suj...

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28ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura), de 15/12/2004, não realizada. Inclui: o resultado e a ordem do dia da reunião

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23ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura), realizada em 27/10/2004, às 16h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relator...

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